Nesta quinta-feira (3), a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), participou da solenidade de entrega de kits com equipamentos eletrônicos para os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUDES). O evento no ocorreu no Palácio de Karnak e os kits foram entregues pela Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID) e pelo Conselho Estadual – CONEDE.
O Presidente da CDDPD, Joaquim Santana, comemorou a iniciativa. “Avaliamos positivamente a entrega dos kits realizados pelo Governo do Estado, por entender que beneficiarão tanto os conselheiros quanto as pessoas com deficiência no Piauí. Nós que atuamos diariamente no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE/PI), à frente da Comissão de Atos Normativos, sabemos que esses equipamentos darão todo um suporte, sejam em cursos, reuniões e palestras”, destacou.
Para a presidente do CONEDE/PI, Helena Lima, os equipamentos serão de grande utilidade. “Essa aquisição vai melhorar significativamente o trabalho, por facilitar as demandas dos conselheiros. Sem dúvidas, as pessoas com deficiência são realmente as verdadeiras beneficiadas com essa ação”, declarou.
Foram entregues onze kits com cinco itens para cada Conselho, contendo uma impressora multifuncional, um notebook, um projetor multimídia, uma tela de projeção e uma máquina fotográfica semiprofissional. Os COMUDES beneficiados serão os dos municípios de: Campo Maior, Corrente, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Picos, Regeneração, São João do Piauí, São Raimundo Nonato e Uruçuí.
A solenidade, alusiva ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, contou com a presença da Vice-Governadora, Regina Sousa; da Deputada Federal Rejane Dias; de demais parlamentares, autoridades e representantes de entidades que defendem a causa da pessoa com deficiência.
Na manhã desta quinta-feira(03), a OAB Piauí realizou mais uma edição do projeto BLITZ da Aprovação, que levou para os estudantes e bacharéis em Direito orientações acerca da 2º fase do Exame de Ordem, que será realizado neste domingo (6). A ação aconteceu durante o Drive Thru, na entrada da Seccional.
O projeto é uma realização da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, em parceria com a Comissão OAB na Universidade, Comissão do Jovem Advogado, CEJA, NAAD e ESA Piauí.
Além disso, durante a ação foram realizadas a conferência de material e foi prestada orientações sobre o dia da prova. Para a Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem (CEEO), Raissa Mota, a iniciativa foi pensada a fim de dar um suporte aos candidatos que irão realizar a 2º fase do Exame.
“Neste ano, por conta da pandemia da Covid-19, o Projeto Blitz da Aprovação foi realizado na modalidade Drive Thru. E, mesmo diante da pandemia, estamos oferecendo todo suporte para que os candidatos consigam a aprovação nesta segunda fase do Exame de Ordem. Nosso objetivo com a ação foi levar também apoio emocional e tranquilizá-los para que realizem uma boa prova”, enfatizou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, sediará o lançamento do livro “Controle Preventivo de Constitucionalidade”, da Editora Lumen Juris, de autoria do Advogado Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, Paulo de Tarso Mendes de Souza. O evento acontecerá na noite desta sexta-feira (04), no hall de entrada da OAB Piauí, a partir das 19h.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a obra é mais uma grande contribuição para o conhecimento jurídico piauiense. “Essa é mais uma missão da OAB Piauí no que diz respeito ao fomento da cultura jurídica. Ficamos felizes em compartilhar esse momento com a Advocacia, que só tem a ganhar com mais uma valiosa obra de contribuição do Direito Brasileiro”, declarou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
A obra, que será apresentada pelas Advogadas Andréia Galvão e Ívilla Araújo, traz, em linguagem clara, novidades a respeito do tema, lançando o olhar sobre o controle de constitucionalidade da lei, de modo a fazer valer a participação do cidadão no processo de controle de produção da norma jurídica.
Paulo de Tarso destaca também que ‘a obra aborda amplamente sobre a evolução doutrinária do controle de constitucionalidade, em especial, do controle preventivo de constitucionalidade. O livro é um convite ao diálogo sobre tema função independente, mas ainda unida, à função legislativa”, destaca.
Saiba mais sobre o autor
Paulo de Tarso Mendes de Souza é teresinense, graduado em Direito pela Universidade Católica de Salvador-Bahia. Possui diversos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Público e Privado, e é doutor em Ciências Jurídicas e Sociais Universidad del Museo Social Argentino, de Buenos Aires, Argentina, onde defendeu e teve aprovada sua tese “Necessidad de superacion de la fragilidad del control de constitucionalidad de las leis en Brasil”.
É Advogado e foi professor de Direito Constitucional em várias faculdades e universidades públicas e privadas brasileiras. Autor dos livros “Apontamentos de Direito Constitucional” (editora Fundação Astrojildo Pereira) e “Controle Preventivo de Constitucionalidade” (editora Lumen Juris), ele também escreveu dezenas de textos sobre o tema em jornais e revistas especializadas do país, além de ser romancista e contista, sendo autor das obras “Histórias de Morte”, “Flor do Desassossego” e “Monólogos sobre uma paixão”.
Devido à pandemia da COVID-19, a tradicional ação do Natal Solidário da OAB Piauí, realizado por meio da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa, aconteceu, na última quarta-feira (02), de forma diferente. Como medida de prevenção à doença e levando em consideração que o público-alvo faz parte do grupo de risco, a entrega de doações foi realizada sem a convencional solenidade para o Lar das Flores de Maria, instituição filantrópica que abriga mulheres idosas em situação de vulnerabilidade social.
A instituição recebeu materiais como toalhas, lençóis e colônias. Para a Presidente da Comissão, Jória Batista, a COVID-19 não poderia ser um impedimento para essa demonstração de solidariedade e carinho. “Devido à pandemia, não tivemos a nossa celebração. Mas não poderíamos deixar de estar simbolicamente presentes nesse Natal, por ter se tornado uma tradição. Por isso, em nome da diretoria e da Comissão, fizemos a entrega das doações ao Lar das Flores de Maria, evitando o contato físico”, explica.
A Presidente ainda agradeceu a todos que colaboraram para tornar essa campanha possível em mais um ano, com doações materiais ou oferecendo um pouco do seu tempo e dedicação em benefício do bem-estar daqueles que necessitam. “Por motivo de segurança sanitária, eu realizei a entrega e não pude entrar na instituição. Mas fica o agradecimento à toda a diretoria da OAB Piauí e aos membros da Comissão que se empenharam em mais uma campanha”, agradece.
Neste sábado (05), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promoverá o IV Colégio de Presidentes das Subseções. O evento acontecerá na sede da OAB Piauí, às 10 horas, sob condução da Diretoria da Seccional e reunindo os representantes das 13 Subseções da OAB do Estado.
Na oportunidade, o Colégio debaterá temas relevantes para os Advogados e Advogadas que militam no Estado, sobretudo, apresentará pleitos que objetivam melhorar ainda mais a operacionalização das ações da OAB.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, o Colégio de Presidentes das Subseções já é um evento fixo no calendário institucional da entidade com o intuito de compreender e debater a realidade vivenciada pelos Advogados e Advogadas piauienses.
“Queremos ouvir os anseios dos nossos colegas de profissão e buscar as melhorias necessárias para implementarmos as nossas ações. Por isso, prezamos sempre pelo amplo e democrático diálogo na busca de solucionar os impasses que ocorrem em nossa profissão, sobretudo fortalecer o nosso sistema OAB. Esse ano foi cheio de desafios e queremos também fazer um balanço das nossas atividades de 2020”, disse.
Em virtude da pandemia, o evento será realizado na Sala do Conselho Pleno, cumprindo todos os requisitos de segurança impostos pelos decretos Estadual, Municipal e pela OMS, como a medição de temperatura, distanciamento entre os assentos, uso obrigatório de máscaras e álcool gel.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados e a Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, vêm a público manifestar o repúdio de forma veemente a conduta do Promotor de Justiça João Malato Neto, ocorrida no dia 17 de novembro de 2020, no plenário do Júri da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina, a qual criminaliza a atuação da Advogada SAMARA MARTINS MARQUES, violando a prerrogativa de livre exercício profissional e atingindo toda a classe.
Na oportunidade, o Representante do Ministério Público durante sua manifestação oral afirmou que: “nunca viu ma advogada mulher defender um réu de feminicídio. Eu estou curioso para saber como é que ela vai justificar o injustificável. Você, Excelência, negar sua essência. Uma mulher nesse plenário defender, Excelência, uma pessoa como nosso réu, que massacrou outra mulher, quero ver”.
Além da violação das prerrogativas que nos são asseguradas, causa perplexidade e repulsa a discriminação de gênero sofrida pela Advogada em pleno século XXI.
Impossível desconhecer ou menosprezar a luta travada pela mulher ao longo dos séculos para ter reconhecido seu valor humano, seu papel no meio social, inclusive, profissionalmente. Além, da manifestação evidenciar uma visão preconceituosa e equivocada da Advocacia, cujo mister é o de preservar as garantias constitucionais da defesa e do devido processo legal, independentemente de gênero, raça ou outro.
O(a) Advogado(a) é indispensável à administração da Justiça (art. 133, CF), por servir como escudo dos direitos e garantias fundamentais, prestando serviço público e exercendo função social. Sendo, portanto inadmissível a perspectiva equivocada da criminalização da Advocacia.
Dada a relevância do seu mister, alcançando o caráter de munus público com relevante função social, aos advogados foram asseguradas prerrogativas, que não existem como privilégio, mas com o fim de lhes permitir o pleno exercício profissional, assegurando meios para uma atuação efetiva e independente na defesa daqueles cujos interesses lhe são confiados.
Ao reiterar sua firme postura em defesa das prerrogativas profissionais e dos direitos da mulher, a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, repudia condutas como as mencionadas,ao mesmo tempo em que afirma que adotará as providências pertinentes.
Por fim, a OAB/Piauí se solidariza com a Advogada Samara Martins Marquese estará sempre atenta e vigilante para combater semelhantes práticas de tentativa de criminalização da Advocacia, de violação das prerrogativas profissionais dos Advogados(as) e de discriminação de gênero.
MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA
Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
MARIA DALVA FERNANDES
Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/Piauí
Na manhã desta quinta-feira (03), a OAB Piauí foi anfitriã do II Fórum PPPs Piauí, evento realizado por meio de convênio entre a Seccional e a Superintendência de Parcerias e Concessões (SUPARC). O Fórum híbrido, com participações presenciais e on-line, foi realizado no auditório da OAB Piauí e contou com a participação da Vice-Presidente da Seccional, Alynne Patrício. O objetivo foi debater assuntos relacionados às parcerias e concessões no Brasil, além do desafio na implementação de novos projetos diante do cenário de crise.
O início dos trabalhos contou com as palavras de boas vidas dos anfitriões e apoiadores do evento. Para Alynne Patrício, discutir as parcerias público-privadas é uma forma de se reinventar nos momentos de crise. “É com muita honra que a OAB Piauí sedia esse II Fórum de PPPs e Concessões. Foi um ano difícil, estivemos presencialmente afastados. Muito nos alegra encerrar esse ano com um evento tão importante. Em tempos de dificuldade, de escassez de recursos, são as parcerias, concessões e ideias criativas, junto à mobilização das pessoas, que vão trazer mais recursos para o nosso Estado”, ela declarou.
A Vice-Presidente ainda reformou que a OAB é a casa da cidadania e está de portas abertas a todos os eventos que sejam de interesse da sociedade e da Advocacia. Além disso, também apontou os trabalhos realizados pela Comissão de Parcerias na Administração Pública e que há um projeto, junto à ESA Piauí, para a realização de um curso de pós-graduação para qualificação nessa área.
Já a Superintendente de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí, Viviane Moura, agradeceu aos apoiadores e, em particular, à OAB. “Esse evento foi pensado com muito carinho e comprometimento sobre as nossas angústias diárias. A OAB tem sido uma parceira do programa de PPPs, com uma Comissão que atua com a gente e tem trabalhado em prol dessa ferramenta. Será um prazer enorme trazer para o Estado, dentro do contexto de uma ferramenta nova, um curso de pós específico nessa área”, declarou.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – vem a público lamentar a “Nota de Esclarecimento sobre premiação CNJ de Qualidade e as manifestações da OAB-PI”, emitida pela AMAPI, sendo esta com teor desconectado da realidade.
Ao contrário do que a nota da Associação pode induzir, a OAB Piauí jamais violou quaisquer prerrogativas de magistrados. Pelo contrário, no exercício das suas atribuições institucionais, esta Seccional tão somente vocalizou a percepção generalizada da sociedade e da Advocacia acerca da baixa eficiência do Poder Judiciário piauiense, percepção esta que agora foi estatisticamente justificada pelos números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esta Seccional não ignora a estrutura precária de muitas Comarcas, o incremento percebido na produtividade, bem como a insuficiência de magistrados ou servidores. Justamente por isso, a OAB sempre aplaudiu os magistrados com alta produtividade, ponderou pela necessidade de mais juízes e servidores e vindicou aos gestores do Tribunal fosse dado condições materiais para a entrega de uma prestação jurisdicional de qualidade.
O posicionamento da AMAPI ignora a realidade do Poder Judiciário estadual piauiense. Ao invés de adotar uma postura negacionista, a instituição poderia encarar a realidade desnudada pelos dados do Conselho Nacional de Justiça e propor soluções.
Para tanto, é imprescindível sair dos gabinetes e conhecer a realidade da Justiça do Piauí, visitando os fóruns, participando de audiências públicas e formulando propostas para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. Afinal, é justamente com o propósito de assegurar a representação dos interesses dos seus filiados que a LOMAN assegura aos dirigentes das associações de classe justo afastamento das funções judicantes.
A Ordem dos Advogados do Brasil cumpre o seu papel social e institucional, atuando em várias frentes junto à Justiça Estadual e Eleitoral, o que pode ser facilmente verificado em uma breve visita ao site e redes sociais da instituição.
A nota da AMAPI não intimidará a OAB Piauí, que continuará cobrando celeridade de Justiça, reclamando da má prestação dos serviços, representando juízes e servidores desidiosos e, ao mesmo tempo, aplaudindo os magistrados que se destacam como exímios julgadores e gestores, bem como os servidores que se dedicam com afinco diariamente para entregar um serviço de excelência.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – permanece de portas abertas para o diálogo – caminho do qual nunca se desviou -, buscar soluções para os gargalos e firmar parcerias, forte no intuito de contribuir para o aprimoramento do Poder Judiciário.
Celso Barros Coelho Neto
Presidente
Alynne Patrício de Almeida Santos
Vice-Presidente
Leonardo Airton Pessoa Soares
Secretário-Geral
Nara Letícia Couto
Secretária-Geral Adjunto
Francisco Einstein Sepúlveda de Holanda
Diretor-Tesoureiro
O Diretor-Tesoureiro e Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, concedeu entrevista ao Jornal O Dia, avaliando os baixos índices de produtividade do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) revelados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sexta-feira (27).
Confira a matéria na integra:
OAB-PI pede atuação da Corregedoria contra juízes com baixa produtividade
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, se manifestou nessa terça-feira (01) sobre os baixos índices de produtividade do Tribunal de Justiça do Piauí ( TJ-PI) revelados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última sexta-feira (27). O TJ-PI apresentou pontuação 43,8%, o menor índice registrado entre os tribunais regionais de todo o país.
Para o presidente da Comissão de Relação com Poder Judiciário da OAB-PI, Einstein Sepúlveda, esse é um dos piores momentos do TJ-PI. “Os números retratam que estamos vivendo talvez um dos piores momentos da história da produtividade do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Essa produtiva é do conhecimento de todos, não é uma produtividade elevada, isso já vem a bastante tempo, não é uma coisa nova no TJ-PI”, disse em entrevista a O Dia Tv.
Einstein Sepúlveda declarou que o TJ-PI teve avanços importante como a digitalização do acervo, contudo, outras medidas devem ser adotadas para melhorar a produtividade. Ele aponta que há magistrados com excelentes índices de produtividade, enquanto outros possuem desempenhos muito abaixo do esperado. Para esses, a OAB-PI pede atuação da Corregedoria-Geral de Justiça.
“Nós enquanto Ordem dos Advogados Brasil estamos para cobrar do TJ-PI um posicionamento de gestão mais eficiente. Não podemos continuar tendo os magistrados que menos julgam processo no Brasil, os servidores que menos fazem atos de processo do Brasil. A sociedade cobra isso”, pediu.
Sepúlveda lembrou que para melhorar a produtividade da Justiça do Estado é preciso ter estrutura para os servidores e magistrados, excelência na gestão das comarcas pelo interior do estado e a redução do déficit de magistrados e servidores. Ele aproveitou para cobrar que o TJ-PI chamem juízes aprovados no último concurso realizado.
“A questão passa por uma estrutura melhor de pessoal, precisamos de mais juízes, de mais servidores. Nós tínhamos uma Justiça que até pouco tempo não trabalhava em dois turnos. Hoje nós temos uma deficiência de vagas de magistrados, inclusive atestadas pelo Conselho Nacional de Justiça, entorno de 50 magistrados”, declarou.
Fonte: Portal e Jornal O Dia
Em Sessão do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a OAB Piauí, representada pelo Presidente, Celso Barros Coelho Neto, foi a primeira a votar a favor da garantia da paridade de gênero, antecipando o seu apoio ao projeto “Paridade Já” antes mesmo da votação oficial, com proposições debatidas e aprovadas em Sessão nessa terça-feira (1º). A pauta foi aprovada em reunião com todos os 27 presidentes das Seccionais da OAB e a diretoria do Conselho Federal da OAB (CFOAB).
Em sua fala, Celso Barros Coelho Neto frisou o protagonismo piauiense no apoio à ocupação dos espaços de poder da Ordem. “Faço questão de estar nesse momento histórico. O Piauí tem a tradição de oportunizar a mulheres o acesso livre aos cargos da OAB. Não à toa, tivemos no Piauí a Doutora Fides Angélica, que é a única mulher que foi eleita, reeleita e pela terceira vez eleita Presidente de uma Seccional. Por mais seis vezes, ela foi Conselheira Federal. Também tivemos no Piauí, na gestão anterior, a Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão, que assim como Fernanda Marinela, que a antecedeu, plantaram sementes que estão germinando hoje, nesse momento histórico de afirmação da paridade de gênero”, relembrou.
O Presidente da OAB Piauí também saudou as antigas e atuais Conselheiras Federais, ressaltando a importância na representatividade e no cumprimento da missão social da Ordem. “Por isso, a OAB Piauí apoia a Paridade Já de gênero nessas eleições que se avizinham, a fim de que possamos, efetivamente, implementar essa política de igualdade e democracia”, defendeu.
O colegiado aprovou por unanimidade a proposta de paridade de gênero e o colégio de Presidentes ainda indicou a aplicação imediata dessa nova regra. Na ocasião, também foi aprovada a proposta que estabelece a política de cotas para negros e pardos, no percentual inicial de 15%, e posterior avaliação do percentual com realização de um censo da Advocacia. As deliberações ainda serão encaminhadas para análise do Conselho Pleno da entidade.
A Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, celebrou a conquista e reforçou a importância da luta por equidade. “Não existe nada mais poderoso do que uma ideia cuja a oportunidade chegou. Depois de 10h de Sessão o Colégio de Presidentes da OAB aprovou o projeto Paridade Já. Uma vitória de todas as mulheres que lutaram bastante para que isso fosse realidade. Nosso Presidente Celso Barros foi favorável ao projeto e defendeu, desde o início, para que fosse realidade. Essa luta está apenas começando e vamos todos juntas(os)”, disse.
Caso a Paridade Já seja aprovada, a partir das próximas eleições da OAB, as chapas, para obterem o seu registro, deverão obedecer ao percentual de 50% de candidaturas entre os gêneros, tanto para titulares como para suplentes.
Felipe Santa Cruz, Presidente Nacional da OAB, destacou o papel dos presidentes das Seccionais na defesa da participação das mulheres na entidade, na igualdade racial e a necessidade de reafirmar os papéis igualitários na Ordem. “Temos agora propostas de vanguarda que representam um impacto profundo na nossa entidade, debatendo a paridade, a igualdade e a inclusão racial. A OAB é democrática e nosso sistema eleitoral merece essa discussão, a busca pela diversidade e pela igualdade. Isso representa o fortalecimento da OAB. Aqui somos todos solidários na mesma luta. Vamos seguir avançando a nossa legislação, o nosso processo eleitoral”, afirmou.
