O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, nessa segunda-feira (14), a implementação de paridade de gênero (50%) e a política de cotas raciais para negros (30%), nas eleições de todo o sistema OAB. A decisão passa a vigorar a partir das eleições de 2021 e terá validade por 10 eleições (30 anos). As cotas raciais e a paridade de gênero são válidas para a composição das chapas nas eleições do Conselho Federal, das seccionais, subseções e Caixas de Assistência.
Enaltecendo a aprovação do CFOAB e relembrando o pioneirismo da Seccional Piauí na luta pela paridade de gênero, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destaca o momento como histórico.
“A OAB Piauí apoia a paridade de gênero nessas eleições que se aproximam. Com essa decisão podemos, efetivamente, implementar essa política de igualdade e democracia. Tenho orgulho em dizer que a nossa Seccional é pioneira nessa luta, pois tivemos a advogada Fides Angélica, como a primeira Presidente Mulher de uma Seccional na OAB, e única mulher Presidente por três vezes, ainda na década de 80. Além disso, a classe feminina ocupa duas das três cadeiras disponíveis no Conselho Federal da OAB. Nunca antes o CFOAB teve políticas afirmativas como essas e nós estamos na luta sempre pela efetivação da democracia”, ressaltou.
A Vice-Presidente da Seccional também comemora os resultados da aprovação do CFOAB e ressalta a atuação da OAB Piauí por meio de diversas iniciativas promovidas pelas comissões temáticas.
“Hoje é um dia muito importante. Essa decisão é uma vitória de todas as mulheres que lutaram bastante para que isso fosse realidade. Como Vice-Presidente da OAB Piauí, fico muito feliz em saber que, oficialmente, teremos paridade nas eleições da Ordem. Assumimos o compromisso de engajar essa bandeira da paridade e da inclusão”, destaca.
Na última quarta-feira (09), a Presidência e a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí emitiram a Portaria Conjunta Nº2/2020, que estabelece a utilização do sistema “Atendimento TJPI” para o agendamento de atendimentos virtuais e presenciais. Para ter acesso ao sistema, os usuários deverão se cadastrar no aplicativo por meio do link http://atendimentos.tjpi.jus.br/. O sistema informará os dias/horários disponíveis para atendimento na unidade e campo para descrição do atendimento requerido, contemplando agendas distintas para o Gabinete e Secretaria.
Além disso, os agendamentos devem ser realizados até as 12h30 do dia útil anterior à data do atendimento, observando a disponibilidade da agenda da unidade. Quando não houver disponibilidade na agenda informada e o pedido de agendamento tiver característica de urgência, os pedidos poderão ser encaminhados com a especificação das razões, o qual será analisado pela unidade até final do expediente presencial.
A Seccional Piauí vem tratando inúmeras pautas com o poder Judiciário, visando sempre a melhoria da prestação jurisdicional em todo Estado. “Esse é mais um resultado das tratativas entre a OAB Piauí e o TJ-PI, pois o sistema ajudará no aperfeiçoamento do atendimento. A OAB Piauí não está medindo esforços para proporcionar melhorias para a Advocacia e para a população piauiense. Estamos sempre buscando diálogo com o judiciário para a melhoria nos atendimento e não podemos parar até termos uma melhor prestação do serviço jurisdicional” destacou.
Atendimento TJPI
Os atendimentos presenciais e virtuais devem continuar observando o disposto nas portarias nº 2121/2020 e 1737/2020, respectivamente. Desse modo, a utilização do sistema “Atendimento TJPI” não desobriga as unidades de manterem disponíveis os demais canais de comunicação com os usuários.
O aplicativo poderá ser instalado nos computadores da unidade seguindo as orientações disponíveis no link http://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/corregedoria/intimacoes-via-whatsapp/.
Confira toda a portaria na integra
A Advocacia do norte do Estado iniciará o ano de 2020 com mais um evento da OAB Piauí. Em reunião na manhã desta segunda-feira (14), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, esteve com o Conselheiro Seccional Francisco Antônio Carvalho Viana para tratar dos primeiros ajustes do I Seminário Jurídico de Piracuruca, que deverá acontecer no dia 22 de janeiro.
O evento tem o objetivo de promover capacitação e despertar a Advocacia para relevantes temáticas jurídicas pertinentes ao mercado de trabalho e tem como público-alvo Advogados(as) que tenham interesse nos temas que serão debatidos.
Segundo Celso Barros Coelho Neto, a iniciativa reforça o empenho da OAB Piauí no apoio e promoção da cultura jurídica do Estado. “A Advocacia de Piracuruca vem contribuindo para o fortalecimento de Advogados e Advogadas e na valorização da cidadania na região. Uma maneira de valorizar e promover o conhecimento jurídico é proporcionar momentos de compartilhamento de conhecimento, trazendo renomados palestrantes, como será o I Seminário Jurídico de Piracuruca”, disse.
O Conselheiro Seccional Francisco Antônio Carvalho Viana destaca ainda que a programação completa e as presenças confirmadas serão divulgadas em breve. “Estamos organizando tudo da melhor forma possível, mesmo diante da pandemia, para que esse congresso seja produtivo e traga uma boa discussão que fortaleça a Advocacia”, finalizou.
“A OAB Piauí apoia a paridade de gênero nessas eleições que se avizinham, a fim de que possamos, efetivamente, implementar essa política de igualdade e democracia. Lutamos por equidade, essa também é nossa missão”, defendeu o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, sendo o primeiro a votar a favor da paridade de gênero durante o Colégio de Presidentes realizado em Brasília –DF, no inicio de dezembro. O projeto #ParidaJá será votado nesta segunda-feira (14) e já conta com todo o apoio da OAB Piauí.
Acesse também (https://www.oabpi.org.br/colegiodepresidentes-oab-piaui-e-pioneira-na-defesa-da-paridade-de-generos-nos-cargos-da-ordem/)
Celso Barros Neto explica ainda que a equidade de gênero é uma bandeira que a o Piauí já levanta há bastante tempo. Isso porque, no Piauí, a classe feminina é maioria nas cadeiras ocupadas no Conselho Federal da OAB, ocupando duas das três cadeiras disponíveis. Além disso, tem em seu histórico, a representatividade de liderança feminina à frente da instituição, por meio da atuação da Membro Honorária Vitalícia, Fides Angélica de Castro Veloso Ommatti, que foi a única mulher Presidente de Seccional por três vezes, ainda na década de 80.
Em sua fala, durante o Colégio de Presidentes, o Presidente da OAB Piauí frisou o protagonismo piauiense no apoio à ocupação dos espaços de poder da Ordem. “Faço questão de estar nesse momento histórico. O Piauí tem a tradição de oportunizar a mulheres o acesso livre aos cargos da OAB. Não à toa, tivemos no Piauí a Doutora Fides Angélica, que é a única mulher que foi eleita, reeleita e pela terceira vez eleita Presidente de uma Seccional. Por mais seis vezes, ela foi Conselheira Federal. Também tivemos no Piauí, na gestão anterior, a Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão, que assim como Fernanda Marinela, que a antecedeu, plantaram sementes que estão germinando hoje, nesse momento histórico de afirmação da paridade de gênero”, relembrou.
O colegiado aprovou por unanimidade a proposta de paridade de gênero e o colégio de Presidentes ainda indicou a aplicação imediata dessa nova regra. Na ocasião, também foi aprovada a proposta que estabelece a política de cotas para negros e pardos, no percentual inicial de 15%, e posterior avaliação do percentual com realização de um censo da Advocacia.
Caso a Paridade Já seja aprovada, a partir das próximas eleições da OAB, as chapas, para obterem o seu registro, deverão obedecer ao percentual de 50% de candidaturas entre os gêneros, tanto para titulares como para suplentes.
As duas deliberações foram encaminhadas ainda para análise do Conselho Pleno da entidade. O órgão, que reúne 81 conselheiros federais (representantes de todos os estados e do Distrito Federal), é a instância máxima da OAB e possui autonomia para aprovar as mudanças propostas.
Na noite dessa quinta-feira (10), o Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA) esteve reunido durante a realização da última Sessão Ordinária do ano de 2020. Conduzida pela Presidente, Pollyana Sanches, a reunião deliberou novas pautas e relembrou as ações realizadas em prol da valorização da Jovem Advocacia Piauiense.
Na oportunidade, foi apresentado o relatório de todas as proposições já aprovadas até o ano de 2020, dentre elas, a mudança da nomenclatura do Conselho; o Projeto Meu Primeiro Token, que disponibiliza tokens de forma gratuita para os recém Advogados e Advogadas; o desconto obrigatório de 25% em todos os cursos ofertados pela ESA Piauí; e o desconto de 50% referente ao registro de novas Sociedades de Jovens Advogados(as).
De acordo com a Presidente do CEJA, Pollyana Sanches, as deliberações elevaram o cenário da Jovem Advocacia Piauiense. “Estamos muito felizes e honrados com todas as conquistas alcançadas até o momento. Não foram ações fáceis de serem construídas e executadas, mas concretizamos esses projetos com o esforço e a união de todos nós e realizaremos muito mais. Tudo isso por acreditarmos no potencial dos nossos jovens colegas profissionais”, externou a Presidente.
O Conselho deliberou ainda que, após solicitação junto ao Presidente da Seccional Piau, Celso Barros Coelho Neto, o CEJA enviará um representante para compor o grupo de trabalho que apresentará proposta de ação ao Judiciário Piauiense. O Grupo elaborará um estudo sobre a baixa produtividade da Justiça Estadual, de acordo com os dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Esse espaço concedido ao CEJA será de extrema importância e relevância, pois poderemos colocar em pauta todos os anseios da Jovem Advocacia”, completou Pollyana Sanches.
Parceiro das ações institucionais do Conselho, o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, reforçou a importância das ações em prol da formação continuada da Jovem Advocacia. “Tivemos um ano efetivo. Promovemos, por meio dessa forte parceria, o Curso de Prática na Advocacia, Advogando no dia das Eleições, Atuação nos cursos de Advocacia Criminal, dentre outros. Já estamos executando novos projetos para o próximo ano, tais como: Pós-Graduações do Direito Civil e Processo Civil, bem como de Licitações e Contratos. São essas as nossas as metas para 2021 em conjunto com os(as) Jovens Advogados(as) Piauienses”, ressaltou.
Também presente à Sessão, a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Frankiln, parabenizou a atuação efetiva do Conselho Jovem e se colocou à disposição para auxiliar nas pautas deliberativas e que busquem o fortalecimento da Jovem Advocacia. “Os Conselheiros Jovens tem tomado, cada vez mais, um papel decisivo no acompanhamento do relacionamento com o próprio Judiciário, bem como compreendendo, junto à Diretoria da OAB Piauí, os principais anseios dos jovens Advogados e Advogadas”, destacou.
Também participaram da Sessão Ordinária, a Diretoria do CEJA: Rômulo Quaresma (Vice-Presidente), Kaio Sampaio (Secretário-Geral), Caroline Sá Rocha (Tesoureira), além dos demais membros do Conselho.
O ano de 2020, mesmo com a situação de pandemia da Covid-19, está encerrando com um saldo positivo de ações institucionais realizadas pelas 70 Comissões Temáticas da OAB Piauí. Isso é o que demonstra o Relatório de Ações das Comissões Temáticas realizado pelo Departamento de Comissões da Seccional. O documento destaca mais de 800 ações desenvolvidas nesse período.
Pontuando a atuação das Comissões da Seccional durante a pandemia, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressaltou a importância dos trabalhos desenvolvidos em prol da Advocacia e da sociedade.
“Diante de uma realidade tão complicada que enfrentamos nesse ano de 2020, cumprimos um relevante papel junto à Advocacia e à sociedade. As comissões trabalharam bastante na realização de eventos virtuais quase que diariamente. Isso demonstra a competência e o compromisso dos Advogados, Advogadas, colaboradores e de todos que fazem OAB Piauí em todo o Estado. Em 2021, teremos ainda mais ações e trabalho pela frente,” frisou.
Para a Coordenadora-Geral das Comissões Temáticas e Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, o relatório demonstra a adaptação das Comissões em meio à pandemia.
“Durante a pandemia da Covid-19 nos reinventamos. Foram mais de 800 ações ao longo do ano, dentre elas Webinars, Lives, Seminários, Congressos, Debates, Podcasts, etc. Fico extremamente feliz por chegarmos à marca de 70 Comissões com membros em todo Piauí e de termos cumprido a diretiva de realização de dois colégios por ano, promovendo o 3º e 4º Colégio de Presidentes. Também inauguramos um projeto muito aguardado: o TV OAB Comissões. Todo esse empenho e compromisso está presente no Relatório de Ações das Comissões Temáticas da OAB Piauí”, enalteceu.
Ainda segundo a Coordenadora-Geral, Alynne Patrício, este ano foi marcado também pela regularização da normatização legal das Comissões com a aprovação pelo Conselho Seccional, que também foi disponibilizada na íntegra no relatório anual.
Confira o Relatório.
Na tarde dessa quinta-feira (10), a Advocacia de Piripiri recebeu representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, para uma Audiência Pública sobre a situação do Poder Judiciário local. Além disso, foi promovida ainda uma reunião com a Advocacia de Pedro II a fim de debater melhorias na cidade. Conduzidas pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, as ações contaram também com a presença da diretoria da Subseção da OAB de Piripiri, Manoel Inácio (Presidente) e Hilziane Brito (Vice-Presidente); do Ouvidor-Adjunto da OAB Piauí, Rodrigo Vidal; do Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, José Wilson; além do ex-presidente da Subseção de Piripiri, Mauro Benício da Silva Júnior, e de Presidentes de Subcomissões Temáticas e Advogados(as) da região.
Na ocasião, os Advogados e Advogadas relataram o dia a dia do exercício profissional e os desafios enfrentados frente às problemáticas apresentadas pela Justiça Estadual. A necessidade da revisão de agregação de algumas comarcas, problemas na migração do PROJUDI para o PJe, necessidade de atendimento presencial por erro de movimentação processual em algumas Varas, ausência de magistrados e necessidade de acesso livre ao Fórum, estiveram entre os pontos.
De acordo com o Presidente Celso Barros Coelho Neto, “a OAB Piauí está percorrendo as Subseções do Piauí, promovendo o necessário dialogo e buscando, assim, melhorias na prestação jurisdicional. Por isso, a importância de um representante do TJ para colher todas as informações e buscar soluções efetivas para a Justiça Estadual. Estamos atentos pra cobrar esses resultados efetivos também em prol da sociedade”, frisou.
Para Manoel Inácio, Presidente da Subseção, o momento foi de um amplo e franco diálogo com a Advocacia e com os representantes do Tribunal. “A Audiência Pública vem com esse objetivo de ouvir os maiores anseios dos nossos colegas Advogados e Advogadas. Ficamos muito satisfeitos com mais essa iniciativa da Seccional aqui para a Subseção de Piripiri, onde pudemos externas as nossas maiores preocupações e lutar por um acesso à Justiça que funcione com plenitude não só em nossa Comarca, como em todo o Estado”, destacou.
Em Pedro II, o ex-presidente da Subseção de Piripiri, Mauro Benício da Silva Júnior, também apontou reivindicações sobre a necessidade do aumento do número de servidores efetivos, da regularização dos servidores cedidos para o TJ-PI que fazem parte do quadro de Pedro II, além do pedido de estruturação da 2ª Vara para 2021 e para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). “Esses foram pontos importantes apontados pela Advocacia, local, além de solicitarmos melhoria na comunicação entre Advogados(as) e as Secretarias durante o período de pandemia. Foi muito importante a vinda do Presidente para ouvir os Advogados(as), estando atento aos reclames da sociedade”, pontuou.
José Wilson se manifestou sobre todas as críticas e sugestões dos Advogados(as) presentes, bem como explicou que todas as demandas serão repassadas à Presidência e à Corregedoria-Geral do TJPI e que, segundo ele, os bons exemplos sirvam de paradigmas e que sejam replicados em outras Comarcas cujas atividades não estejam a contento. “Essas iniciativas são importantes para um planejamento de ações do Tribunal, que podem ser implementadas a curto, médio e longo prazo. Existem problemas pontuais, especifico de cada uma dessas Comarcas, mas existem também problemas estruturais, por isso, vamos levar tudo que colhemos ao conhecimento da presidência e da Corregedoria para que haja um planejamento na busca por soluções dessas demandas”, finalizou.
Com o objetivo de fomentar a cultura jurídica e a valorização do Estado, a OAB Piauí realizará o lançamento do livro “Constituição do Estado do Piauí: 30 anos”, no dia 18 de novembro, às 18 h, na sede da Seccional Piauí. A obra contém 19 trabalhos que revelam diversas teses referentes à legislação brasileira e, em especial, a estadual. A solenidade será transmitida nas plataformas digitais da OAB Piauí (Youtube, Instagram e Facebook) e, de forma presencial, cumprirá todos os requisitos de segurança determinados para o enfrentamento da Covid-19, tais como limite de pessoas para estabelecer o distanciamento mínimo, aferição de temperatura e uso obrigatório de máscara.
O projeto, custeado exclusivamente com recursos da OAB, foi idealizado pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que organizou o livro junto aos Advogados Frederico de Freitas Mendes, Ex-Conselheiro Seccional, e Nelson Nery Costa, Membro Honorário Vitalício da OAB Piauí.
O Presidente da OAB Piauí explica que a obra é uma rica produção cultural da OAB que reuniu juristas piauienses para documentarem, através de artigos, o trintênio da Constituição do Estado do Piauí.
“O livro revela uma homenagem da OAB aos constituintes da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí que, em 1989, celebraram a nossa atual Constituição. Essa é uma rica produção cultural da OAB Piauí e nós, através dessa obra, firmamos, mais uma vez o nosso compromisso com a preservação dos valores jurídicos e culturais do Estado do Piauí”, declarou.
De forma histórica, a obra jurídica resgata as origens da Carta de 1989, bem como destaca as atualizações frente aos novos desafios da modernidade. Ao falar sobre o trabalho, o organizador Frederico de Freitas Mendes destacou a relevância para a sociedade.
“A Constituição do Estado do Piauí é um documento importante para a ordem jurídica local conhecer a organização do Estado e os direitos dos cidadãos. Com essa coletânea, a OAB quer resgatá-la para que os operadores jurídicos possam conhecê-la melhor e, a partir daí, valorizar o papel normativo da Constituição, que ainda tem muito do seu texto a ser implantado”, ele frisou.
A obra também destaca princípios, normas e valores da Constituição Federal de 1988 que forjaram a Carta do Estado do Piauí e ainda destaca a preservação da essência do povo piauiense e a autonomia do Estado, diante de um sistema federativo. Nesse sentido, o Membro Honorário Vitalício da OAB Piauí, também organizador da publicação, Nelson Nery Costa, comemorou a iniciativa. “Participei desse projeto da OAB Piauí para reverenciar os 30 anos da Constituição do Estado com extremo prazer. É uma obra importante, de uma editora conceituada, que marca não só a gestão atual, mas, principalmente, a atuação resoluta e cotidiana da Seccional aqui no Piauí”, disse.
O livro já pode ser adquirido na lojinha da OAB, localizada na recepção da Sede da OAB Piauí, e também no site da editora.
Buscando melhorias no atendimento à Advocacia nas Comarcas do Estado, a OAB Piauí, nesta quarta-feira (9), encaminhou ofícios à Presidência e à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) externando a situação do atendimento deficitário nas unidades judiciárias do Estado e solicitando melhorias nos canais de comunicação das Comarcas que vêm apresentando dificuldades. A medida foi tomada após a Seccional receber reclames da Advocacia, por meio do Disk OAB Justiça, instituído em junho deste ano, que realizou mais de 400 ligações para as Comarcas para entender a situação do atendimento de cada região.
Segundo o levantamento realizado pela Seccional Piauí, referente aos atendimentos nas Comarcas, das 479 ligações realizadas para as unidades judiciárias, cerca de 30% não obtiveram êxito, sendo o maior déficit no interior. O estudo vem sendo realizado desde o mês de junho com dados coletados até novembro de 2020.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, explica que “a Seccional, por meio dos ofícios, destaca que segundo Portaria nº 1020/20PJPI/TJPI/SECPRE, cada unidade judiciária e administrativa deveria disponibilizar um número de telefone para o atendimento ao público interno e externo, a fim de que as partes, Advogados(as) e interessados, fossem atendidos remotamente no período da Covid-19. Se isso não ocorre, algo precisa ser feito porque não podemos parar, buscamos soluções efetivas”, pontua.
Segundo o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário e Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, os índices apontam problemas que refletem na dificuldade de prestação jurisdicional nesse momento de pandemia.
“Ao realizarmos esse levantamento percebemos que uma quantidade considerável de Comarcas disponibilizam telefones no site do TJ que não cumprem as finalidades de atendimento à Advocacia. A OAB pede providências na comunicação entre os Advogados(as) e unidades jurisdicionais. Essa situação é extremamente prejudicial nesse momento de pandemia e, inclusive, fere o princípio do acesso ao Judiciário, bem como o Estatuto da Advocacia. Estamos buscando diálogo e melhorias nos canais de comunicação para que consigamos uma efetiva prestação jurisdicional no Estado”, destacou.
O ofício ainda solicita a atualização no site do TJ/PI, como determinado na Portaria do órgão, além da adoção de medidas cabíveis disciplinares em desfavor dos servidores responsáveis pelo atendimento.
Disk justiça
O Disk OAB Justiça é um canal exclusivo para receber as demandas da Advocacia referente às problemáticas enfrentadas com os atendimentos no Poder Judiciário. A partir das denúncias recebidas, a OAB Piauí toma providências cabíveis junto Poder Judiciário e, assim, busca amenizar os transtornos aos Advogados(as).
O WhatsApp (86) 98193-1859 está disponível, no horário de 08h às 14h, e também o e-mail diskjustica@www.oabpi.org.br.
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Com o intuito de lutar por uma melhor prestação jurisdicional no Estado, a OAB Piauí enviou ofícios à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-P) e à Corregedoria-Geral de Justiça, na última segunda-feira (07), sugerindo a criação de um grupo de trabalho para avaliar os números e dados contidos nos relatórios do CNJ acerca da baixa produtividade do Poder Judiciário Estadual. Agora, nesta quarta-feira (09), a OAB Piauí enviou novo ofício informando que estará à frente do grupo de trabalho para avaliar os dados para sugerir novas ações à nova gestão do Tribunal.
Em resposta ao primeiro ofício da OAB, o Presidente do Tribunal, Desembargador Sebastião Martins Júnior, informou que, diante da proximidade do recesso forense, com as atividades se encerrando no dia 18 de dezembro de 2020, bem ainda com a agenda apertada nesta reta final, recomendou à OAB Piauí a renovação da proposição de criação do Grupo de Trabalho para análise da próxima gestão.
A OAB entende que a pauta em questão é de extrema urgência, tendo em vista os resultados do CNJ sobre os Tribunais brasileiros, no qual o TJ-PI figura a 27ª posição do ranking no quesito produtividade.
“Em virtude deste atual cenário, a Seccional Piauí, preocupada em buscar alternativas mais seguras para transformar essa realidade, já está se debruçando sobre os dados apresentados pelo CNJ, com o intuito de apresentar soluções ao Tribunal. Não podemos aceitar essa realidade, fato que, infelizmente, remonta há muitos anos e estamos aqui na condição de somar esforços e contribuir para uma Justiça mais célere e efetiva”, ressaltou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho.
Segundo o Diretor-Tesoureiro e Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da Seccional Piauí, Einstein Sepúlveda, “a OAB Piauí já dará encaminhamento para a criação do Grupo de Trabalho que apresentará um relatório de ações à nova gestão do Tribunal. Paralelo a isso, nós da Seccional Piauí também já estamos agendando reuniões com outros atores do sistema de Justiça”, frisou.
Confira os ofícios na íntegra:
