A OAB Piauí comunica que, em função dos altos índices da pandemia e em cumprimento do decreto Nº 19.479 publicado pelo Governo do Piauí, a Sessão Ordinária do Conselho Pleno será realizada nessa quinta-feira (25), às 15h, em formato híbrido. A Sessão será transmitida no canal oficial da OAB Piauí no Youtube.
Nesta segunda-feira (22), a avaliação qualitativa de conhecimentos específicos do Processo seletivo de Mediadores e Árbitros para a Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) da Subseção de Parnaíba foi aplicada. O gabarito oficial já está disponível para a consulta dos candidatos.
O processo seletivo visa seleção e convocação imediata de 5 (cinco) Mediadores e Árbitros para a CMA da Subseção de Parnaíba. Além dessas, estão disponíveis mais 05 (cinco) para preenchimento de cadastro de reserva na referida Câmara, por um período de 06 (seis) meses. O período poderá renovado pela Diretoria da Câmara de Mediação e Arbitragem.
Na fase seguinte do Processo Seletivo, os candidatos aprovados passarão por análise curricular e uma entrevista, que serão realizados pela Diretoria Executiva para a seleção dos candidatos.
Confira o Gabarito Oficial
Confira a Avaliação Qualitativa na íntegra
EDITAL SELEÇÃO DE N.º 001/20202
Nessa segunda-feira (22), a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB Piauí (CDDC) esteve reunida para discutir temas relevantes em prol da Advocacia Piauiense. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Comissão, Geofre Saraiva, e contaram com a presença do Vice-Presidente, Mariano Gil Cerqueira, e demais membros da CDDC.
Estiveram entre as pautas o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) referente aos empréstimos consignados e o contrato da Águas de Teresina sobre a equivalência na cobrança de água e esgoto.
De acordo com o Presidente da Comissão, Geofre Saraiva, serão criados dois grupos de trabalho. “Sobre o IRDR, criaremos um grupo de trabalho para análise da repercussão e ações, já que existem muitos Advogados(as) que atuam com as demandas de empréstimo consignado e, se ocorrer a suspensão dos processos, por meio do IRDR, todos terão um grande prejuízo”, explica.
No que diz respeito à equivalência na cobrança de água e esgoto, Geofre Saraiva esclarece que a OAB Piauí, por meio de um outro grupo de trabalho específico, enviará um ofício com questionamentos para saber se a equivalência de cobrança está sendo feita corretamente, pois existem locais onde a rede de esgoto não está concluída e o ofício é para fazer essa verificação.
Também integraram a reunião os membros da CDDC Reginaldo Guilherme Júnior, Luan Felix, Edmilson Pereira Júnior e João Pedro Azevedo.
A OAB Piauí renovou a parceria com a SKILL, a fim de proporcionar a oportunidade para Advogados(as) estudarem diferentes idiomas como inglês, francês e espanhol em cursos com Bolsas de até 70%.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, parabenizou a ação e incentivou os Advogados(as) a participarem do programa. “Ter a oportunidade de estudar diferentes idiomas é fundamental para o crescimento e diferencial em todas as carreiras”, declarou.
O Advogado Carlos Seabra, também Tradutor Público Oficial e Juramentado do Piauí, “trainer” de palestrantes Internacionais, explica que o curso será voltado para customização Juridica, ou seja, turmas abertas para Advogados(as), onde durante o curso também serão abordados temas voltados para a Advocacia.
Como funciona a parceria?
A parceria oferece, além de bolsas de idiomas para cursos abertos, curso de inglês, francês, espanhol e outros idiomas com customização jurídica em caráter PRESENCIAL e on-line onde, além da conversação, poderão ser abordados na leitura temas da moderna nomenclatura internacional do direito: “Compliance”, “Plea Bargaining”, “Bidding Procedures”- Licitação Internacional).
Serão ofertadas bolsas Open de Livre Negociação de 30 a 70% e, em caráter excepcional, e através da ESA – Escola Superior de Advocacia, o Sistema vai disponibilizar 12 Bolsas “VIP Share” de 75% (Turma Presencial de 06-08 alunos) para os primeiros doadores de 2 kg de alimentos destinado aos idosos do Abrigo São Lucas. Também pela parceria, os Advogados(as), seus colaboradores e familiares, vão adquirir o título de Sócio do “Club Salle a Manger” – happy hour, tendo acesso ao clube de bate-papos multilíngues, conversação e troca de ideias em assuntos jurídicos, de pesquisa e de negócios.
Para mais informações entre em contato com a Skill pelo WhatsApp (86) 9 9959-7179, com atendimento de segunda a sexta, de 8h às 19h, e aos sábados de 8h às 12h.
Nessa sexta-feira (19), a Presidente da Comissão de Direito de Famílias e Sucessões e membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí, Karla Oliveira, foi eleita Presidenta Substituta do Conselho Municipal do Direito da Mulher (CMDM). A eleição concorreu durante a reunião da CMDM, convocada por iniciativa da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, e debateu o funcionamento do Conselho e o fomento de políticas públicas para mulheres em Teresina.
Para a mais nova Presidenta do CMDM, Karla Oliveira, a entidade tem um papel crucial em dialogar e buscar soluções para a situação das mulheres na Capital sobre a perspectiva de gênero, na busca de igualdade nos direitos entre homens e mulheres.
“Estou imensamente feliz em poder contribuir ainda mais com o Conselho. Trabalhar no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a Mulher é um mister que executo com muita dedicação e mesmo a Lei Maria da Penha, sendo a terceira melhor lei do mundo, muitas transformações devem ocorrer, principalmente, a nível cultural, social, político, estrutural e estruturante”, disse.
Para a Secretária Executiva da CMDM, Emanuelle Cruz, a eleição será um passo importante para dar resolutividade as demandas. “O Conselho é um órgão deliberativo, fiscalizador e normativo, que tem por finalidade formular a Política Pública Municipal de Direitos da Mulher e atuar no controle social das ações em nível municipal, sendo vinculado à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. Com a escolha da presidente, vai ser possível proceder com ações de competência do órgão em prol dos Direitos da Mulher”, afirmou.
Seguindo os protocolos de segurança estabelecidos no combate à Covid-19, a OAB Piauí realizou solenidades de entrega de carteiras profissionais de seis novos Advogados e Advogadas, na cidade de Piripiri. As solenidades aconteceram na última sexta-feira (19) e foram conduzidas pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
“Hoje é um marco em suas vidas e tenho certeza que vocês honrarão muito bem o que aprenderam em sala de aula com seus professores. A Subseção e a Seccional Piauí estão de portas abertas para todos vocês, por isso, se incorporem nas Subcomissões e conheçam os serviços que a OAB oferece. Sejam felizes e tenham muito sucesso”, parabenizou o Presidente Celso Barros Coelho Neto.
Em sua fala, o Presidente da Subseção de Piripiri, Manoel Inácio Sá, desejou boas-vindas e deu palavras de incentivo aos Jovens Advogados e Advogadas. “Para nós é sempre um momento de muita alegria receber novos Advogados e Advogadas, principalmente quando vejo ex-alunos. Muitas vezes somos o fio de esperança dos nossos clientes que depositam toda a confiança no nosso trabalho e é isso que move a Advocacia”, disse.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, desejou força, garra e determinação aos novos Jovens Advogados (as) para enfrentar as adversidades. “A partir de hoje vocês integram a justiça brasileira e são profissionais de direito porque já ostentam o passaporte da cidadania. Defendam a constituição e respeitem o juramento que vocês fizeram. Tenham a sensibilidade para defender os direitos humanos, os direitos sociais e a promoção de uma justiça mais célere”, pontuou.
Prestigiaram a solenidade a Vice-Presidente da Subseção de Piripiri, Hilziane Brito, e o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira.
Confira os nomes dos mais Novos Advogados(as):
ADRILES ALVES DE OLIVEIRA
JACQUELINE MORAIS LIMA
JOYCE ALVES ALBUQUERQUE
LARISSA BARROSO MEDEIROS
RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA JUNIOR
YASMIN CABRAL SOARES
Na última sexta-feira (19), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), participou de reunião virtual que definiu critérios para imunização contra a Covid-19 das pessoas com deficiência. A medida é pioneira no Brasil e não deverá afetar os grupos já definidos pelo Ministério da Saúde.
A celeridade para o início do processo se dá através do aproveitamento da chamada reserva técnica dos imunizantes que já estão no Piauí. Os lotes de vacinação possuem uma reserva técnica de 5% do total de vacinas para sanar possíveis problemas, como quebra de frascos ou outros problemas que danifiquem os imunizantes, porém, nem sempre ocorrem esses danos.
De acordo com o Presidente da CDPD, Joaquim Santana, a proposta de utilizar as doses reservas foi bem aceita por todos que estavam na reunião, já que não afeta a lista de prioridades definida pelo Ministério da Saúde e faz valer a lei estadual que incluiu as pessoas com deficiência no grupo de prioridades do calendário de imunização. “A partir de agora serão definidos o percentual que poderá ser destinado à vacinação das pessoas com deficiências e os critérios de prioridade dentro do grupo”, explica.
Participaram da reunião a Deputada Federal Rejane Dias; o Secretário de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo; o Secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto; além de representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI) e da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS).
Durante essa semana (de 17 a 19/02), oito novos Advogados e Advogadas receberam as suas carteiras profissionais, na Sede da OAB Piauí. As solenidades aconteceram de forma individual, seguindo os protocolos de saúde estabelecidos no combate à pandemia, e foram conduzidas pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que destacou a importância da Advocacia na busca por Justiça Social.
“A Seccional é uma casa que está marchando para o seu 89º aniversario, no mês de abril. A Casa da Cidadania tem uma história, uma tradição e respeito a outras instituições. A sociedade confia muito na OAB e, claro, nos Advogados(as), então, nós temos a esperança que vocês conseguirão honrar a história dessa instituição. Desejo que possamos sempre optar pela ética, pela decência e pela verdade. A Advocacia tem que levar sempre a justiça social e mais igualdade para as pessoas, a OAB é essa instituição que está à disposição de vocês através de toda sua estrutura, então, venha e usufruam da nova casa de vocês”, convidou Celso Barros Coelho Neto.
Também presente nos compromissos, o Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton Pessoa, destacou a importância da valorização dos estudos na carreira profissional. “Hoje, vocês celebram o início de uma carreira com muita responsabilidade, de entrega e de muito estudo e o nosso desejo é que ela seja exitosa. Que todos os valores que foram transmitidos a você sejam utilizados na caminhada profissional. Trabalhem com ética e muita humildade, sempre pensando em dar o melhor aos seus jurisdicionados”, disse.
Parabenizando os compromissandos e desejando sucesso profissional, a Secretária-Geral Adjunta, Nara Leticia Aragão Couto, ressaltou os vários caminhos que a Advocacia oferece. “Espero que vocês exerçam essa belíssima profissão. Quero desejar um futuro promissor a todos vocês, pois, os caminhos da Advocacia são gigantescos e nós temos muitas oportunidades dentro da Ordem, as Comissões, por exemplo, são a porta de entrada para vocês ingressarem dentro da OAB”, pontuou.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, destacou a importância da profissão para a Defesa dos direitos constitucionais. “O Advogado faz parte de um exército do bem que defende a Democracia, a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito e os Direitos Sociais, por isso, nunca esqueçam do que vocês acabaram de jurar. Sigam sem corromper seus princípios familiares, morais e aqueles que norteiam a vida de cada um de vocês”, pontuou.
Também prestigiaram os compromissos a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes; o Presidente da Comissão de Advocacia Pública, Danniel Rodigues; o Conselheiro Seccional, Kadmo Alencar; e o Conselheiro Seccional, Luiz Mário.
Prestaram compromisso os Advogados e Advogadas abaixo:
Compromisso dia 17/02
LIVIO JOSE CARVALHO SILVA
TARCYANE MENDES TEIXEIRA
LORENA OLIVEIRA DE ANDRADE
Compromisso dia 18/02
BRUNA JASCIANE VITAL DE ABREU GONZAGA ARAUJO
VENINA CARDOSO ALMEIDA
IARA COSTA LIMA
Compromisso dia 19/02
LUIS MARCOS KRAMER PORTEL
NATHALIA DE FREITAS COSTA DOS SANTOS
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PIAUÍ, por meio da COMISSÃO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS, vem a público manifestar o seu integral e veemente repúdio às informações equivocadas divulgadas por portal de notícia, afirmando que integrantes da direção da OAB-PI teriam interferido na investigação do crime contra a vida da Advogada Izadora Mourão. Ainda há, na notícia, de forma totalmente deturpada, acusações a dois membros da Ordem por terem sido erroneamente cadastrados como advogados do acusado, mesmo que apenas por algumas horas, no sistema da Justiça do Piauí.
A OAB/PI afirma que atuou no caso em estrito cumprimento do dever institucional, tendo em vista que as informações preliminares eram de que o crime teria ocorrido em razão do exercício profissional da advogada, o que motivou a Instituição a cobrar providências das autoridades competentes e acompanhar as investigações, in loco, para que fossem concluídas com celeridade.
A matéria desvirtua a atuação da Instituição citando um erro material no cadastramento do processo no sistema, erro reconhecido pelo Advogado do acusado e pela Defensoria Pública, que requereu retificação.
É importante esclarecer que a Lei n. 8.906/1994 prevê que tanto o Conselho Federal quanto os Conselhos Seccionais têm a função de promover a defesa dos interesses de toda classe de advogados(as) e possui representatividade adequada para postular em juízo e fora dele, na persecução de suas funções institucionais, conforme disciplinam os artigos 44, 54 e 57 da Lei 8.906/94[1].
Para além da relevante função de representar os interesses coletivos e individuais dos advogados(as), a OAB, por disposição de lei federal, tem outras diversas funções no Estado Democrático de Direito, que é a defesa da ordem jurídica e da boa aplicação das leis, inclusive, a de liberdade de imprensa, diferenciando-a assim de outras Entidades de representação de classe profissional.
Nesse sentido é a disposição do art. 49 da Lei 8.906/94 ao destacar que os Presidentes dos Conselhos e das Subseções da OAB têm legitimidade para agir, judicial e extrajudicialmente, contra qualquer pessoa que infringir as disposições ou os fins desta lei, inclusive, têm legitimidade para intervir nos inquéritos e processos em que sejam indiciados, acusados ou ofendidos os inscritos na OAB.
Assim, a participação da OAB em investigações ou processos que envolvam advogados(as), como acusados ou ofendidos, trata-se de dever institucional. Não é admissível que ofensas sejam levianamente levantadas, em demonstração de ódio e de desrespeito. Diversamente do cenário injurioso sugerido, não há interesse velado ou promoção pessoal, mas tão somente o exercício de um dever legal em atenção aos interesses da Advocacia.
A liberdade de imprensa é um marco pelo qual a OAB sempre defendeu e continuará a defender, por se tratar de direito fundamental. Contudo, não se pode admitir a proliferação de notícias equivocadas e ofensivas à Instituição, à Advocacia e às suas prerrogativas profissionais, cuja observância é obrigatória.
Ao reiterar sua firme postura em defesa das prerrogativas profissionais, a OAB/Piauí e a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados repudiam condutas como as mencionadas, ao mesmo tempo em que afirma que adotará as providências pertinentes.
Assinam esta nota:
Vice-Presidente: Adv. Michele Silva Amorim
Secretário-Geral: Adv. João Victor Sousa
Secretário-Adjunto: Luiz Mário de Araújo Rocha
Abelardo Neto Silva
Aurilene Barbosa Teixeira Mesquita
Arthur Santos Guimarães
Dyego Ramonny Ribeiro Moura
Edinilson Holanda Luz
Esmaela Pereira de Macedo Araújo
Eucherlis Teixeira Lima Filho
Francisco de Assis Pereira da Silva
Francisco Albelar Prado
Francisco dos Santos Mesquita
Francisco Santhiago Holanda França
Gilberto de Holanda Barbosa Junior
Ítalo Vasconcelos Ribeiro
Jorge Luís Sousa Rodrigues
Karine da Consolação Aleixes Lustosa
Laécio de Aragão da Silva
Leonardo Carvalho Queiroz
Lucas Ribeiro Ferreira
Luciano Ribeiro da Silva
Luiz Alberto Ferreira Júnior
Marco Aurélio Batista Araújo
Marcos Fernando dos Santos Sousa
Nathana Ellen Itla Silva Costa
Pamella Keyla Costa Monteiro
Raissa Mota Ribeiro
Rogério Cardoso Leite
Rômulo Martins de Moura
Tânia Martins Aurino
Tiago Carvalho Moreira
Valdirene Ribeiro Sampaio
Yuri Alisson Cavalcante Ribeiro
[1]PET no MS 24.195/DF, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, DJe de 03/04/2019; AgInt no MS 24.246/DF, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, DJe de 13/05/2019. Não conhecimento do Agravo interno, no particular.
O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, realizará, no dia 22 de fevereiro de 2021, o “II Democratizando o acesso à Justiça: Justiça social e o Poder Judiciário no Século XXI.”
O evento ocorrerá virtualmente por meio da plataforma Cisco Webex. Nessa edição, o objetivo é dar continuidade aos debates com vistas à construção de projetos destinados ao combate da discriminação, do preconceito e de outras expressões da desigualdade de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores ou direitos protegidos ou que comprometam os ideais defendidos pela Constituição Federal de 1988. O evento também será transmitido ao vivo pelo Youtube.
Programação: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/02/programacao_Prancheta_11.jpg
Link para inscrição: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-ii-democratizando-o-acesso-a-justica
Fonte: CNJ
