A OAB Piauí, por meio da Comissão de Liberdade Religiosa (CLR), obteve resposta favorável ao ofício enviado à Prefeitura de Teresina, que solicita a flexibilização dos Decretos para prática de atividades religiosas nos templos da Capital durante as celebrações de fim de ano. O pedido foi feito pelo Sínodo da Igreja Presbiteriana do Brasil (Piauí), que solicitou apoio da OAB para elaboração de um Parecer Técnico para fundamentar a solicitação junto ao Poder Público.
O Presidente da CLR, Cândido Alexandrino, explica que a comissão elaborou o Parecer Técnico por acreditar na importância das celebrações, principalmente, nesse período de fim de ano.
“Produzimos o Parecer Técnico a pedido do Sínodo da Igreja Presbiteriana do Brasil, no Piauí. No documento, opinamos sobre os Decretos editados pelo Poder Público Municipal de Teresina, atinentes às Igrejas Evangélicas, quanto a limitações para realização de cultos. A partir disso, solicitamos a flexibilização quanto a possibilidade de realização de cerimônias de batismo, redução do distanciamento para 1 metro e a permissão para que as crianças de 0 a 12 anos possam comparecer aos Cultos, principalmente, no período do natal e nas festividades de fim de ano”, explicou.
Ainda segundo o Presidente da Comissão, Cândido Alexandrino, após a confecção do Parecer, que foi enviado à Igreja, a Comissão o encaminhou também à Prefeitura, sendo atendidos todos os pleitos.
O Tribunal de Justiça do Piauí comunica que o presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, instalou novos juízos nas comarcas de Esperantina e Pedro II. Tais juízos foram criados por meio da Lei Complementar Estadual no 251, de 10 de dezembro de 2020, que alterou a Lei Estadual no 3.716/79.
A Portaria nº 2368/2020 declara “oficialmente instalados a 2ª Vara da comarca de Pedro II, de entrância intermediária, com competência criminal, execução penal e atos infrancionais, e o Juizado Especial Cível e Criminal e da Fazenda Pública, agregado à 2ª Vara da Comarca de Pedro II”.
Já a Portaria (Presidência) nº 2369/2020 oficialmente instalados a 2ª Vara da comarca de Esperantina, de entrância intermediária, com competência criminal, execução penal e atos infrancionais, e o Juizado Especial Cível e Criminal e da Fazenda Pública, agregado à 2a Vara da Comarca de Esperantina”.
“A instalação desses novos juízos é um fato histórico porque amplia e melhora a estrutura judiciária nas duas comarcas, que já contam com novos e modernos prédios”, disse o desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
Fonte: TJ-PI
Representando a OAB Piauí, na manhã desta quinta-feira (17), o Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton Pessoa, esteve presente na solenidade de posse da Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), Conselheira Lilian Martins, e do Vice-Presidente, Conselheiro Kleber Eulálio. A Sessão Especial aconteceu no Plenário da Corte de Contas e foi transmitida pelo canal do TCE/PI no Youtube.
Na ocasião, também foram empossados os demais membros da diretoria do Tribunal, o Conselheiro Kennedy Barros, na Corregedoria-Geral; o Conselheiro Luciano Nunes, na Controladoria; e o Conselheiro Abelardo Vilanova, na Ouvidoria. A nova gestão, eleita em sessão especial no dia 16 de outubro, entrará em exercício efetivo a partir de 1º de janeiro de 2021.
Quem conduziu a abertura foi o Conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, que deixa a Presidência do órgão. O Conselheiro agradeceu a contribuição de todos que fizeram parte do TCE durante o seu mandato, destacando que é início de uma nova etapa, que ele inicia com o sentimento de dever cumprido, além de desejar uma excelente gestão à sua sucessora.
Após prestar o compromisso regimental e a leitura do termo de posse, Lilian Martins cumprimentou os presentes e rememorou sua trajetória. “Ao assumir o elevado cargo de Presidente do TCE/PI, chego ao cume de minha carreira profissional. E como ninguém chega a lugar algum sozinho, sem o concurso de muitas outras pessoas, começo lembrando e agradecendo pelo apoio incondicional que me guiou até aqui”, agradeceu.
Também compuseram a mesa de honra o Governador do Estado do Piauí, Wellington Dias; os Conselheiros e Procuradores Gerais do Ministério Público de Contas Luciano Nunes Santos, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga e, representando os Conselheiros substitutos, Jaylson Fabianh Lopes Campelo; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, José Araújo Pinheiro Júnior; o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, Deputado Themístocles Filho; o Desembargador Edvaldo Moura; a Procuradora-Geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura; e o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador José James Gomes Pereira.
Dando continuidade ao evento “Advocacia Criminal em Pauta”, nesta quarta-feira (16), o evento reuniu Advogados, Advogadas e estudantes de Direito em torno de palestras voltadas a difusão de conhecimento jurídico e atuação prática no Direito Criminal. O evento, que foi realizado no Auditório da Seccional Piauí, contou com renomados palestrantes da Advocacia Criminal de diversas cidades do País.
Abrindo os trabalhos, a Coordenadora do evento, também Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, ressaltou a relevância dos debates. “Esse evento engrandece a Advocacia piauiense. Renomados palestrante passaram por aqui trazendo, sob a ótica do conhecimento de causa e da atuação profissional, palestras riquíssimas com temas pertinentes voltados a seara Criminal. A OAB Piauí está de parabéns por construir um evento tão grandioso como esse”, enfatizou.
Em seguida, a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes, destacou a missão do evento em dar ainda mais destaque e força à Advocacia feminina criminalista. “Me sinto muito feliz em participar desses dois dias de evento, que foram tão relevantes para a Advocacia Criminalista piauiense. Quero destacar a força da Advocacia feminina, que ainda enfrenta uma série de resistências quando opta por atuar nesse ramo do Direito, mas mesmo assim vêm conquistando um lugar com muito protagonismo”, destacou.
“Parabenizo o trabalho e o esforço de todos que construíram esse belo evento. Essas oportunidades são muitos importantes para a nossa formação profissional, tanto para quem já atua na área Criminal, quanto para quem pretende segui-la. Estou feliz em estar presente nesta tarde de debates tão ricos”, ressaltou o Presidente da Comissão de Direito Empresarial, Compliance e Governança Corporativa da OAB Piauí, Rafael Neiva.
Na sequência, o evento contou com as palestras: “O Livre convencimento motivado e o rebaixamento do standart probatório”; “A importância da Perícia Criminal no Tribunal do Juri”; “O infanticídio de Ana KT”; “Teoria dos Jogos – Uma nova visão do Tribunal do Júri”; “A Advogada e o Patriarcado no Advocacia Criminal”; “Advocacia na Fase de Inquérito Policial”; A Criminalização do Excluído”; e “Lei Anti-Drogas”.
Palestraram no evento, o Presidente da Comissão de Segurança Pública e Direito Penal da OAB Piauí, João Marcos Parente; a Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas, Michelle Amorim; Erivelton Lago (Advogado Criminal com atuação no Tribunal do Júri); Marco Mejia (Advogado com mais de 30 anos de Tribuna e Professor da Confraria Criminal); a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Daniella Freitas; a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da Associação Nacional dos Advogados Criminalistas (ANACRIM), Andressa Teixeira; a Advogada Criminalista Joselda Nery; e Fabiano Lopes (professor e Advogado especialista na Lei das Drogas.
Ao final, os presentes contaram com a palestra “O Salão dos Passos Perdidos – A Justiça Feita pelo Povo”, com a participação de criminalistas de todo país, que trouxeram situações e relatos detalhados de momentos vivenciados no dia a dia da atuação prática profissional.
Na tarde dessa quarta-feira (16), a OAB Piauí, juntamente com a 2ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), prestou homenagem ao decano Raimundo Nonato da Silva, por sua dedicação ao TED. Por três gestões, o jurista prestou grandes contribuições à Advocacia com seus conhecimentos.
A proposta da homenagem foi realizada pelo Vice-Presidente do TED, Milton Gustavo Vasconcelos Barbosa, aprovada em unanimidade. Para ele, ter sólidas bases e pessoas que inspirem com o seu trabalho é essencial para que qualquer profissão possa prosperar. “Nada é feito sem olhar para aqueles que vieram antes de nós. Raimundo Nonato da Silva é um exemplo por sua força de trabalho incrível, de uma capacidade impressionante e fundamentos serenos. Propus essa homenagem para que os senhores saibam que temos um imenso orgulho, pois ele é uma referência para nós, um farol”, declarou.
Guilardo Cesá Medeiros Graça, Presidente do TED, reforçou o sentimento de honra em poder homenagear o decano. “Raimundo Nonato da Silva serve de inspiração para todos nós que fazemos o sistema OAB. Humano, dedicado, estudioso, ele tira boa parte do seu tempo e dedica à nossa classe. Fico muito feliz por, em vida, realizar essa homenagem”, disse.
Decano Raimundo Nonato da Silva recebendo homenagem da OAB Piauí e TED
O homenageado destacou que o reconhecimento simboliza a dedicação com que cumpriu o seu dever profissional. “Eu me sinto muito honrado com essa homenagem e espero que a OAB, que sempre foi instituição de combate no cenário nacional contra quaisquer tipos de desmandos e ofensas às nossas instituições, continue nessa trilha de homenagear todos os que colaboram para a sua grandeza. Eu estarei sempre disposto a colaborar e só tenho a agradecer a todos que concordaram com essa homenagem”, frisou. Seus familiares também estiveram presentes no momento da homenagem.
A Ouvidora-Geral da OAB e Conselheira Seccional, Élida Fabrícia Franklin, também enalteceu a história do jurista. “A Advocacia é uma profissão que sempre enfrenta leões a cada dia. Quando encontramos, dentro do nosso TED, juízes que se pautam pela legalidade, é uma grande satisfação. Hoje, nós aqui recebemos uma grande lição, quando o senhor clama por voltar ao trabalho voluntário dentro da sua casa, trazendo sua contribuição para a Advocacia, após tantas lutas vencidas, se doando à Advocacia e à sociedade”, concluiu.
Nesta quarta-feira (16), o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Piauí (CEDIPI) elegeu os representantes de 10 organizações não governamentais para o biênio 2021/2022. Representando a OAB Piauí, o Secretário-Geral, Leonardo Airton, acompanhou o processo eleitoral de forma virtual, em que a Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoal Idosa (CDPI), Jória Batista, votou como Conselheira Titular pela permanência da OAB Piauí no Conselho.
Vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC) do Piauí, o Conselho Estadual da Pessoa Idosa é um órgão que assegura os direitos da pessoa idosa e promove a deliberação, orientações e a normatização da Política Estadual da Pessoa Idosa no âmbito Estadual.
Na oportunidade, o Conselho promoveu ainda a eleição da mesa diretora, no qual o Conselheiro Suplente e Advogado, Danyllo Souza, também Secretário-Geral da CDPI, foi eleito para secretariar os trabalhos da mesa diretora.
Para Jória Bastista, a participação da OAB Piauí no Conselho é de extrema relevância para auxiliar nas pautas de defesa dos direitos da pessoa idosa. “Estamos muito felizes e honrados por saber que a OAB Piauí dará continuidade aos trabalhos dentro do Conselho. Já trabalhamos diariamente na defesa dos direitos dos idosos dentro da Comissão e permanecer no Conselho é a oportunidade de estarmos inseridos em todas as pautas desta natureza”, destacou.
Além da OAB Piauí, as entidades eleitas foram: Associação dos Pais e Amigos Excepcionais (APAE); Pastoral da Pessoa Idosa; Fundação do padre Antônio Dante Civiero (FUNACI); Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP); Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (SINTE); Legião da Boa Vontade (LVB); Ação Social Arquidiocesana (ASA); Conselho Regional de Serviço Social (CRESS PI); e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Piauí (FETAG).
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do Advogado José Nasareno Soares de Araújo, aos 90 anos de idade, nesta quarta-feira (16). O velório está acontecendo no Cemitério Jardim da Ressurreição, Localizado na Av. Mirtes Melão, 6516 – Gurupi.
Lamentando o falecimento, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressaltou que “o Dr. Nasareno era uma pessoa muito querida e que fazia da amizade uma das razões de sua vida. Ao lado de Dra. Marize, sua esposa falecida há alguns anos, formavam um casal admirável. Deixa-nos as lições da fraterna amizade”, ressaltou.
Natural de Floriano, o Advogado José Nasareno de Araújo foi professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e Assessor Jurídico da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), também chegou a trabalhar no Território Federal de Roraima onde foi Consultor Jurídico, Diretor da Divisão de Segurança e Guarda, membro do Conselho Penitenciário e diretor da Imprensa Oficial, além de ser eleito vereador de Floriano em 1954, Deputado Estadual em 1958 e 1962, Cartorário e Procurador-Geral do Estado.
Neste momento de dor e resignação, a OAB Piauí se solidariza com a família e amigos de José Nasareno Soares de Araújo.
Devido às obras de uma reforma no prédio do Juizado Especial Cível e Criminal que funciona na Universidade Estácio de Sá, o JECC CEUT, as atividades desta unidade judiciária acontecerão a partir de dezembro de 2020, em caráter temporário, na sede do Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Sudeste, o JECC REDONDA.
A mudança para a sede do JECC REDONDA ocorre para manter a continuidade da prestação jurisdicional, de forma a não prejudicar os jurisdicionados com processos em andamento na unidade JECC CEUT.
O JECC REDONDA fica localizado na Rua Jornalista Lívio Lopes s/n Redonda, na zona rural de Teresina e os telefones para contato são 3215-7306 / 3236-7111.
“Na luta de Esperança Garcia, desde 1770, passando pela nossa Membro Honorária Vitalícia, Fides Angélica, primeira Presidente Mulher de uma Seccional de OAB, hoje a história está sendo reescrita”, ressaltou a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, durante a abertura do “Advocacia Criminal em Pauta”. O evento aconteceu no Auditório da OAB Piauí, nesta terça-feira (15), e durante a abertura foram debatidas pautas como a aprovação da implementação da paridade de gênero em todas as chapas e diretorias da entidade, tanto nas Seccionais quanto no Conselho Federal e da política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), no percentual de 30%, nas eleições da OAB. As decisões foram aprovadas nessa segunda-feira (14) pelo Conselho Federal da OAB.
O evento, que foi realizado em homenagem ao Dia da Advocacia Criminal e ao Dia da Mulher Advogada, foi conduzido pela Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, que ressaltou o valor e a força da Advocacia feminina. “Nesses 90 anos de OAB, estamos vendo agora a oportunidade da história ser reescrita. Foram muitas mulheres aguerridas que passaram por aqui e que levantavam a bandeira da igualdade. Nós não seremos as últimas. Essa plateia aqui de hoje está repleta de jovens Advogadas que vão contar essa história, juntamente com todas nós, e auxiliarão na construção de um futuro ainda mais representativo e de igualdade”, reforçou.
Em seguida, durante o debate “Mulheres Advogadas”, a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes, destacou a necessidade da representatividade da mulher na sociedade. “Hoje, estamos celebrando uma data mais que especial. É o Dia da Mulher Advogada e com essa celebração vem uma grande e relevante conquista que mudará a nossa realidade, com a garantia da paridade de gêneros nos espaços de poder da Ordem. Essa atual realidade está acontecendo graças às mulheres guerreiras e fortes que nos antecederam e que foram abrindo espaços”, disse.
“Me sinto muito feliz em estar aqui nesse evento tão relevante para a Advocacia Criminalista piauiense. Quero destacar a força da Advocacia feminina, que vêm conquistado o seu lugar com muito protagonismo. A nossa luta não vem de hoje, pelo contrário, é histórica. Nossa luta se traduz em prol do Estado, do Direito e da sociedade”, frisou a Ex-Conselheira Federal da OAB, Eduarda Mourão.
A Conselheira Federal da OAB pelo Estado do Piauí, Geórgia Nunes, também comemorou a aprovação do CFAOB. “Eu ainda estou extasiada com a decisão aprovada nessa segunda-feira (14) pelo Conselho Pleno da OAB. O dia de ontem foi mais que histórico, foi inesquecível. É muito bom e extremamente gratificante saber que conseguimos mudar essa realidade. O Conselho Federal da OAB fez justiça à Esperança Garcia, primeiro pelo seu resgate e reparação histórica, garantindo a política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), no percentual de 30%, nas eleições da OAB, bem como pela garantia da igualdade de gênero”, destacou.
Organizadora do evento, a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, também celebrou a conquista para a Advocacia feminina brasileira. “Precisamos celebrar. A partir de hoje, com a aprovação da paridade de gênero no sistema OAB, teremos a metade do poder de decisão. Sim, isso é uma política afirmativa, mas também se concretiza como um fato histórico que marcará gerações. Acredito que somos parte desta conquista e cada uma que está aqui é parte da história viva do poder de autoafirmação da mulher advogada”, comemorou.
Dando início às palestras, Alynne Patrício ministrou sobre “Criminologia Feminista, Violência de Gênero e Crimes Sexuais contra a Mulher”. Em seguida, a Vice-Presidente da OAB Jovem de Minas Gerais, Amanda Melo, debateu sobre a “Persuasão e a Mulher na Tribuna”. Já a palestra “Postura Profissional” foi conduzida pela Advogada Criminalista e Idealizadora da Mentoria Penal da Prática, Brenda Winter.
O Advogado Criminalista e Idealizador do Orgulho de Ser Criminalista, Rawlinson Ferraz, palestrou sore “Feminicídio e Tribunal do Júri”. O momento aconteceu por meio de transmissão da Plataforma Zoom.
Por fim, o evento contou com as reflexões sobre O Diferencial da Mulher na Tribuna do Júri, destacada por Élida Franklin; e, em seguida, os participantes foram contemplados com as explanações do Advogado Criminalista Zanone Júnior, que debateu sobre “Aspectos Gerais do Tribunal do Júri”.
O evento segue nesta quarta-feira (16), também na OAB Piauí, onde contará com as palestras sobre os seguintes temas: Mulheres de Carreira Jurídica; Criminologia Feminista, Violência de Gênero e Crimes Sexuais Contra a Mulher; O Livre Convencimento Motivado e o Rebaixamento do Standart Probatório; dentre outros.
O mês de dezembro é marcado pela conscientização e o combate da violência contra a mulher. Conhecida como “Laço Branco”, a iniciativa convida homens a participarem ativamente da prevenção a esse tipo de violência, sensibilizando o público masculino sobre o tema. Por isso, a OAB Piauí abraça mais uma vez a causa, promovendo, em 2020, a entrega simbólica de laços no drive thru da instituição e campanha nas redes sociais.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, o momento é necessário e relevante, tendo em vista as estatísticas de violência doméstica contra as mulheres no país. “No Brasil, três mulheres são vítimas de feminicídio a cada nove horas durante a pandemia, de acordo com o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No Piauí, os dados revelam que a cada cinco mulheres agredidas, duas são vítimas de feminicídio. Essa situação precisa chegar ao fim”, enfatizou Celso Barros Coelho Neto.
Segundo a Presidente da Comissão Estadual da Mulher Advogada, Dalva Fernandes, esse é um momento importante para tornar os homens protagonistas no combate à violência contra a mulher, tirando-os da posição de potenciais agressores ou coniventes com violências cometidas por outros homens para se tornarem combatentes nessa luta.
“A luta contra a violência à mulher é um dever de todos e todas e a campanha do Laço Branco visa a conscientizar e engajar homens por um novo olhar nas relações de gênero. Vamos todos e todas por uma sociedade com igualdade e sem violência contra a mulher. Use a sua voz para quebrar esse ciclo. Diga ‘não’ à violência e ao machismo”, convida.
Dalva Fernandes alerta, ainda, que as agressões não se limitam ao físico. Elas podem ocorrer de forma física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, também podendo se enquadrar como violência contra a mulher atitudes como insultar, ameaçar, vigiar, difamar e perseguir. Essas condutas podem tornar as vítimas vulneráveis à depressão, estresse, uso de drogas, entre outras ocorrências e enfermidades.
Piauí registrou 24 casos de feminicídio em 2020
O “Boletim informativo de registro de ocorrências contra mulher no PI” da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), publicado em 26 de novembro de 2020, informa a quantidade de registros de boletins nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher no Estado, de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2020.
O levantamento, realizado por meio do Núcleo de Estatística e Análise Criminal da Secretaria, aponta o registro de 4.191 boletins de ocorrência, com uma redução de 12,11% em relação ao mesmo período de 2019. Também foram registradas, no mesmo período em 2020, 726 denúncias e acionamentos no aplicativo Salve Maria – totalizando 153 a mais que no ano anterior, numa média de 72 registros mensais.
O número de feminicídio também aumentou, com um caso a mais registrado na comparação entre os dois anos. De acordo com Estatísticas Criminais da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, o Piauí registrou 24 casos de feminicídio em 2020. Destes, 20 ocorreram no interior do Estado e 5 na capital.
Mas o quantitativo pode representar uma subnotificação dos casos, uma vez que o estudo foi baseado na quantidade de boletins registrados e não no número de crimes.
Assista ao vídeo sobre a campanha do Laço Branco.
