A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB Piauí), participa, nesta quinta-feira (24/10), do evento “Ciência na Praça”, realizado na Praça Rio Branco, em Teresina, como parte da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. A OAB está com a Caravana das Comissões, que oferece atendimento jurídico gratuito à população.
O evento reúne estudantes de escolas estaduais e universitários da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e da Faculdade de Tecnologia do Piauí (Fatepi), que apresentam seus projetos de pesquisa. Essa interação entre os alunos e o público gera um espaço rico de troca de conhecimento, destacando o potencial inovador da juventude local.
A participação da OAB Piauí no “Ciência na Praça” reforça seu compromisso com a promoção da justiça e da informação, evidenciando a importância de iniciativas que conectam educação e comunidade. O evento não apenas celebra a ciência, mas também destaca o papel fundamental da orientação jurídica na construção de uma sociedade mais informada e participativa.
O Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB/PI, Thiago Brandim, em conjunto com o Presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, Walter Moura, o qual representou o Conselho Federal da OAB, se reuniram na quarta-feira (23/10) com a Conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, relatora do pedido de Providências n. 0005413-81.2024.2.00.0000, formulado pela OAB/PI, contra a Nota Técnica 06/2023 do TJ/PI.
Na oportunidade, fora destacado a necessidade de revisão da Nota, vez que a mesma impede o amplo acesso à justiça, traz consigo uma presunção negativa da conduta do Advogado, generaliza as demandas de massa como sendo abusivas, sem olvidar que fulmina com os métodos de solução consensual de conflitos, ao tempo em que fomenta a extinção precoce dos processos, sem a possibilidade de audiências preliminares.
Tais fatos contrapõem o próprio ato normativo aprovado na terça-feira (22/10/2024) na Sessão Plenária do CNJ sobre combate a litigância predatória no Judiciário, o qual em seu Anexo C Item 7, propõe a adoção de práticas de cooperação entre os Tribunais e a OAB, o que se tivesse sido observado, neste particular, em âmbito nacional e estadual, poderia ter evitado a insegurança jurídica ora vivenciada no país, com a proliferação de decisões de todo o talante sobre a matéria.
Nesta quadra, a Conselheira se comprometeu em analisar tais premissas fáticas, enfrentando o mérito do pedido apresentado pela OAB/PI, tendo o Conselho Federal como amicus curiae.
Valendo frisar que a OAB Nacional apresentará um pedido de suspensão dos efeitos dos atos administrativos aprovados na referida sessão, vez que os mesmos foram votados sem a composição plena do Colegiado, já que as duas cadeiras destinadas à OAB no CNJ ainda estão vagas no momento, o que impediu os indispensáveis debates.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Francisco de Carvalho Dantas Filho, pai da Advogada Bárbara Nogueira.
Neste momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com familiares e amigos de Francisco de Carvalho Dantas Filho e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Na terça-feira (22/10), a Advogada Lorena Karoline da Silva Correa, Vice-Presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-PI, entrou para a história como a primeira mulher a ser nomeada para compor a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (SPRF) no Piauí. Está também é a primeira vez que a OAB integra a JARI.
Lorena Corrêa foi nomeada como representante titular de entidade ligada à área de trânsito e terá como suplente o Advogado Luciano Cleiton Soares Maia, Secretário da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-PI.
A Advogada disse estar muito honrada em ser a primeira mulher no Piauí a ocupar uma vaga na JARI da PRF.
“Esse marco não é apenas uma conquista pessoal, mas também uma vitória para todas as mulheres que buscam maior representatividade em espaços de decisão. A presença feminina nos órgãos como a PRF é fundamental para trazer novas perspectivas e fortalecer o compromisso com a justiça e a imparcialidade. Estou pronta para contribuir de forma ética e dedicada, trabalhando em prol da segurança no trânsito e da defesa dos direitos dos cidadãos”, contou Lorena Corrêa, Vice-Presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-PI.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a nomeação da Advogada Lorena Corrêa, é um marco para a OAB Piauí e para a representação feminina na Advocacia.
“A inclusão da Advogada Lorena Corrêa, nesse espaço de decisão é um passo importante para a diversidade na nossa profissão pelo trabalho que ela sempre faz na OAB, instituição que mais uma vez reafirma o seu compromisso com a promoção da equidade de gênero. Esta conquista representa um avanço significativo com a presença de mulheres em todos os níveis da atuação jurídica”, celebrou o Advogado.
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
A JARI são órgãos colegiados, componentes do Sistema Nacional de Trânsito, responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito ou rodoviários. Elas são responsáveis por julgar os recursos interpostos pelos infratores; solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida; e encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos e que se repitam sistematicamente.
Nesta segunda-feira (21/10), o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, recebeu representantes da Associação Jurídica e Social do Piauí (AJUSPI) e da AJUSPI Aspirantes, associação formada por acadêmicos de Direito, para discutir acerca da utilização dos estúdios da OAB-PI pelas associações para realização de podcasts jurídicos.
Durante o encontro, o Presidente da OAB Piauí também falou sobre a possibilidade de criar um espaço na sede da Seccional para receber associações focadas na Advocacia.
“Essa proposta surgiu na reunião, idealizamos e que eu acho muito importante que a AJUSPI, assim como outras associações, tenham uma sede na OAB Piauí. Na Seccional, já sediamos o Instituto das Advogados Piauienses e também a Academia Piauiense de Letras Jurídicas. Em breve, poderemos ter um espaço específico que reúna as associações regularmente instituídas e relacionadas à Advocacia”, frisou Celso Barros.
Os representantes da AJUSPI Aspirantes destacaram a importância da parceria como a OAB Piauí. O presidente da AJUSPI Aspirantes, Thalys Wellington, destacou a realização do podcast. “Firmamos hoje um acordo sobre a realização de um podcast onde vamos usar a estrutura da OAB Piauí para divulgar o conhecimento jurídico de forma simplificada”, explicou o representante.
A vice-presidente da AJUSPI Aspirantes, Anny Gabrielle, frisou o alinhamento de ações que beneficiaram aos acadêmicos de Direito. “A AJUSPI Aspirantes visa uma junção dos estudantes de Direito com as instituições jurídicas. Com a nossa conversa com o Presidente Celso Barros podemos alinhar as nossas metas e ideias, para além da parceria no podcast, possibilitando novas ações”, disse a vice-presidente da AJUSPI Aspirantes.
A Advogada Lorena Karoline da Silva Correa, Vice-Presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-PI, será nomeada como membro da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (SPRF) no Piauí, sendo a única mulher a compor a junta.
Lorena Correa ocupa a posição de representante titular de entidade ligada à área de trânsito e terá como suplente o Advogado Luciano Cleiton Soares Maia, Secretário da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-PI.
De acordo com a Advogada, essa indicação mostra o compromisso da OAB-PI com a inclusão e o fortalecimento da representatividade feminina em áreas de grande importância. “É uma honra ter sido indicada pela OAB para compor a JARI da PRF, sendo a única mulher nesse espaço. A presença da OAB na JARI reforça nosso papel na defesa dos direitos dos cidadãos e na garantia de que as decisões relacionadas às infrações de trânsito sejam justas e equilibradas”, afirmou Lorena Correa.
Já o Advogado Luciano Maia destacou a importância da criação da JARI como um passo significativo para a resolução de conflitos e a promoção de justiça de forma mais acessível e eficiente. “A Ordem tem trabalhado incessantemente para garantir que a advocacia e a justiça sejam mais acessíveis a todos, independentemente de sua origem ou condição social. A participação na Junta é uma extensão desse compromisso, assegurando que as decisões sobre infrações sejam tomadas com responsabilidade e integridade”, explicou Luciano Maia.
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
A JARI são órgãos colegiados, componentes do Sistema Nacional de Trânsito, responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito ou rodoviários.
Compete às JARI:
1. julgar os recursos interpostos pelos infratores;
2. solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
3. encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos e que se repitam sistematicamente.
Nesta segunda-feira (21/10), o Advogado Auderi Martins, Secretário-Geral Adjunto da OAB Piauí, foi eleito pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) para a lista tríplice para o cargo de Membro Suplente do TRE Piauí, na categoria Jurista. Além de Auderi Martins, os outros dois mais votados foram: Guilardo Cesá e Leonel Leão.
Os nomes seguem para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por seu envio à Presidência da República, que escolherá livremente a nomeação.
“Fico feliz com o resultado da eleição no TJPI, agradeço a atenção de todos os Desembargadores da Corte, que nos receberam em seus gabinetes e nos deram a oportunidade de apresentar nosso currículo. Enquanto representante da advocacia do interior, é também simbólico esse reconhecimento do Tribunal”, destacou o Advogado Auderi Martins.
A Resolução nº 26/2012, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que dispõe sobre a escolha de juiz para compor o TRE-PI na categoria jurista, estabelece que a elaboração da lista tríplice para preenchimento de tal vaga deve se dar em sessão plenária pública, com votação aberta, podendo concorrer advogados devidamente inscritos junto à Ordem dos Advogados do Brasil, com candidatura previamente registrada junto ao Protocolo Geral do TJ-PI.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), está promovendo uma campanha de arrecadação de brinquedos e roupas voltada para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
As doações podem ser realizadas até o dia 31 de outubro na sede da OAB-PI, em Teresina, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
A iniciativa conta com o apoio da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina e da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Piauí (CEJIJ/TJPI).
“Todos os anos, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente promove uma campanha de arrecadação de brinquedos e roupas para crianças carentes. Você, que quer ajudar, venha até a OAB e traga o seu donativo, brinquedos novos, usados e roupas para as crianças. Este ano, a associação beneficiada será a Brazilian Kids, que cuida de crianças e adolescentes carentes. Contamos com a ajuda de todos vocês”, explicou o Advogado Rogério Almeida, Presidente da Comissão.
BRAZILIAN KIDS
Todo o material arrecadado será destinado à associação Brazilian Kids, que atua na proteção de crianças e adolescentes carentes, oferecendo abrigo e promovendo ações sociais.
A participação da comunidade é fundamental para que a campanha alcance um maior número de beneficiados, trazendo esperança e alegria para aqueles que mais necessitam.
A OAB-PI convida todos a contribuírem e fazerem a diferença na vida dessas crianças.
Neste sábado (19/10), a EMEI Francisco Vitorino D’Assunção recebeu a Festa das Crianças promovida pela Associação de Amigos dos Autistas de Timon – MA (AMA). O evento, que visou proporcionar uma manhã de alegria e atividades lúdicas para crianças autistas, contou com a participação ativa da OAB Piauí, especialmente por meio de suas Comissões de Autismo e de Pessoas com Deficiência (PCD).
Durante a festividade, as crianças puderam desfrutar de uma programação diversificada, incluindo contação de histórias com Débora Facchinetti, que apresentou a obra “Bartolomeu: O Gato Autista”. Além disso, foram oferecidos brindes, lanches e várias atividades educativas, criando um ambiente de diversão e aprendizado.
PARCERIA OAB-PI, OAB-TIMON E AMA TIMON
A Advogada Mirna Mouzinho, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB Piauí, destacou a importância do evento. “Essa festa foi planejada para várias crianças autistas que são atendidas pela AMA. A OAB, através da Comissão de Autismo e da de PCD, esteve presente e na organização desta linda festa. Queremos agradecer em nome da OAB Piauí à AMA Timon por este belíssimo convite e poder, de alguma forma, estar podendo contribuir para esse grande evento”, afirmou.
Já o Advogado Marcus Vinícius, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Piauí, complementou a importância da iniciativa. “Esse é um evento focado no direito das pessoas com deficiência, especialmente àquelas que têm o transtorno do espectro autista. Com diversas atividades lúdicas e brincadeiras, este evento é um exemplo da parceria entre a OAB Piauí, a OAB Timon e a AMA de Timon”, ressaltou.
A participação da OAB no evento evidencia seu compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e a promoção de inclusão e cidadania. A festa, que reuniu crianças e familiares, reafirma a importância de eventos que fomentam a conscientização e a alegria entre os assistidos pela AMA.
Nesta sexta-feira (18/10), a Coordenadoria Especial do Programa Municipal de Direito na Escola da SEMEC Teresina foi apresentada em uma reunião realizada na sede da OAB Piauí. O encontro reuniu a Diretoria da Seccional e Presidentes de Comissões, com o objetivo de fortalecer a parceria institucional e alinhar estratégias de implementação do programa.
Instituído por meio do Decreto Municipal nº 26.710, de agosto de 2024, o programa busca integrar conhecimentos jurídicos ao cotidiano das escolas da Rede Pública Municipal de Teresina, promovendo educação cidadã e conscientização sobre direitos e deveres.
Durante o encontro, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e a Vice-Presidente, Daniela Freitas, destacaram a relevância da iniciativa e reafirmaram o compromisso da instituição com a sua implementação.
“É com grande satisfação que a OAB Piauí firma essa parceria. Essa iniciativa não apenas integra conhecimentos jurídicos à formação dos nossos estudantes, mas também reforça nosso compromisso com a educação cidadã e a construção de uma sociedade mais justa e consciente dos seus direitos e deveres”, destacou Daniela Freitas.
A OAB Piauí participará ativamente do programa por meio das seguintes comissões temáticas:
•Comissão de Direito na Escola
•Comissão de Direito à Educação
•Comissão de Educação Jurídica
•Comissão de Segurança Pública e Direito Penal
•Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
•Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
•Comissão de Defesa da Pessoa com Autismo
•Comissão Especial de Igualdade Racial
Mara Sousa, Coordenadora do Programa Direito na Escola, destacou que a parceria com a OAB Piauí será essencial para a implementação do programa nas escolas da rede municipal. “Este é um programa de Estado que, com o apoio das Comissões da OAB, tende a se expandir gradativamente, consolidando-se como um marco na educação cidadã em Teresina”, afirmou.
Programa Municipal de Direito na Escola: Promovendo a Cidadania e a Segurança no Ambiente Escolar
Como continuidade dessa iniciativa, será realizado o evento “Programa Municipal de Direito na Escola: Promovendo a Cidadania e a Segurança no Ambiente Escolar”, no dia 24 de outubro, no auditório da OAB Piauí, das 8h às 12h.
O evento terá como público-alvo gestores e pedagogos da Rede Pública Municipal e visa apresentar as diretrizes do programa, além de fomentar discussões sobre sua aplicação nas unidades de ensino.
A expectativa é que o encontro proporcione um espaço para a troca de experiências entre educadores e gestores, fortalecendo a criação de um ambiente escolar mais seguro e voltado para a formação de cidadãos conscientes e participativos.
Com essa ação, a OAB Piauí reafirma seu papel como parceira na promoção da educação e da cidadania, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e comprometida com os valores democráticos.
