A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promoverá o evento – “Dia Internacional da Mulher: A Proteção e Promoção dos Direitos da Mulher com Deficiência”. O debate acontecerá na próxima segunda-feira (8), a partir das 14h e será transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube.

Serão dois painéis reunindo advogados, professores, parlamentares e especialistas. No primeiro será discutida a participação política da mulher com deficiência do ponto de vista dos desafios, possibilidades e perspectivas da participação no legislativo, movimento sindical, na liderança de entidades e a violência política nesses espaços.

No segundo painel o tema será mulheres com deficiência e o cuidado no qual serão discutidos aspectos como o direito ao cuidado como estratégia de enfrentamento a violência e possíveis impactos na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos; a reprodução social e o impacto no exercício da maternidade; e as normas protetivas, medidas de enfrentamento à violência doméstica e os desafios para criação de legislação que garanta o direito das mulheres com deficiência.

Pensando na qualificação profissional dos Advogados e Advogadas, estão abertas as inscrições para a Pós-Graduação em Direito Médico, ofertada pela Escola Superior de Advocacia (ESA Piauí). Com vagas limitadas, os cursos de especialização são reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e garantem o selo OAB Piauí de qualidade.

O curso, que é coordenado pela Advogada Karenina Carvalho Tito (Mestre e Doutoranda pela Universidade de Coimbra-Portugal), é voltado para Advogados e Advogadas, bem como bacharéis em Direito, servidores públicos, demais atores jurídicos e de áreas afins que atuam ou tenham interesse na área de direito médico.

Com carga horária de 420h, o início das aulas está previsto para o dia 03 de agosto de 2021. Os encontros ocorrerão preferencialmente às sextas, de 18h às 22h, e aos sábados, de 8h às 12h e de 14h às 18h, duas vezes por mês. As aulas serão online ao vivo (presencial à distância), pela plataforma Zoom ou similar.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas, por meio do site institucional da ESA Piauí (https://www.oabpi.org.br/esapi/posgraduacao) até o dia 25 de junho. O investimento é de 18 parcelas de R$ 250,00 mensais. Jovens Advogados garantem o desconto de 20% e os demais Advogados o desconto de 10% no valor das mensalidades. 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA), vem a público manifestar seu apoio à Advogada e Vereadora Alynne Helena Macêdo, que sofreu manifestações sexistas e preconceituosas do vereador Thiago Carvalho durante a Sessão da Câmara dos Vereadores de Timon-MA, no dia 01 de março de 2021.

Na ocasião, o referido vereador se utilizou da tribuna para constranger a vereadora, questionando faltas já aprovadas pela câmara, inclusive, com o voto do vereador. Narra a causídica que, os ataques iniciaram após essa questionar a postura do colega em uma reunião no dia 24 de fevereiro que tratava do atraso no pagamento dos salários de determinados servidores.

Assim, enquanto tais práticas reiteradas de violências institucionais na dimensão de gênero não forem reconhecidas como graves violações aos Direitos Humanos, os sistemas que deveriam garantir a efetiva proteção aos direitos das mulheres se colocarão como os maiores violadores dos direitos humanos dessas mulheres.

As mulheres já são sub-representadas nos espaços institucionais, sendo na Câmara Municipal de Timon-MA menos de 15%, percentual totalmente inaceitável e que, mesmo em minoria, infelizmente, não podem ser tolhidas por parte de seus pares.

A OAB Piauí, como casa da cidadania, não se omitirá em relação ao ataque gratuito sofrido pela profissional, fato esse pautado na falta de ética, ao julgar o trabalho da vereadora por motivos pessoais.

A CMA presta solidariedade à vereadora e reforça a necessidade de que mudanças estruturais possam acontecer e se traduzir no efetivo respeito aos direitos de todas as mulheres, para que sejam reconhecidas e respeitadas na sua humanidade e dignidade.

ALYNNE PATRÍCIO DE ALMEIDA SANTOS

Vice-Presidente da OAB Piauí

MARIA DALVA FERNANDES

Presidenta da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, esteve em reunião virtual com o juiz da Comarca de Parnaíba, Max Paulo, nessa quinta-feira (25). Entre as pautas debatidas estiveram as demandas de empréstimos consignados, a dificuldade de acesso aos extratos e questões procedimentais do acesso à Justiça.

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explicou que também foi debatido a respeito da portaria 334 de 2021, que o juiz Max Paulo editou. “Debatemos também sobre a dificuldade de acesso aos extratos dos empréstimos de consignados para que os autores constassem nos autos os extratos, pois isso poderia representar uma dificuldade também de acesso à justiça às pessoas mais vulneráveis, inclusive, não só dificultar, mas impedir efetivamente o acesso à Justiça”, disse.

Antonio Augusto Brandão, Presidente da Comissão de Processo Civil, destacou ainda que “além da dificuldade do acesso à Justiça, tratamos da questão do procedimento e como ele poderia resolvê-la, seja não marcando as audiências de conciliação, que é possível mediante uma solicitação na peça inicial ou inversão do ônus da prova, ou efetivamente colocando a carga probatória para as instituições financeiras e ele nos atendeu muito bem e prometeu fazer uma nova reflexão”, disse.

Presente na reunião virtual, o Diretor-Tesoureiro e Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Einstein Sepúlveda, falou sobre a oportunidade de ponderar os anseios da Advocacia em um diálogo direto. “Nos preocupamos ainda, neste período de pandemia, no que diz respeito às dificuldades de conseguir tanto documentos simples, como documentos complexos junto às instituições financeiras. Precisamos buscar soluções para que a sociedade não seja penalizada”, afirmou.

Ao final da reunião, o Juiz da Comarca de Parnaíba, Max Paulo, afirmou que vê em Parnaíba um corpo de Advogados(as) de qualidade e se colocou à disposição da OAB Piauí para encontrar as soluções para todas as demandas, garantindo que tudo será analisado caso a caso e que, cada dificuldade que eventualmente possa surgir no âmbito do processo, será resolvido de forma uniforme em cada um deles.

Participaram ainda da reunião o Presidente da Subseção de Parnaíba, Robson Aragão, e o Conselheiro Seccional, Rômulo Santos.

“Até quando teremos manchetes sobre crimes bárbaros de feminicídio?”, questiona a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício. O Brasil registrou 648 feminicídios no primeiro semestre de 2020, 1,9% a mais que no mesmo período de 2019, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Com o objetivo de combater a violência contra a mulher e o feminicídio, a OAB Piauí lança a Campanha intitulada “Use Sua Voz e Denuncie a Violência Contra a Mulher”. A ação será realizada por meio das plataformas oficiais da OAB Piauí.

De acordo com Alynne Patrício, o termo feminicídio ainda precisa ser encarado de forma incisiva como crime de gênero. “Em relação ao feminicídio, a tipificação já está incluída no artigo 121 do Código Penal, desde 2015. Não é ‘só’ um homicídio doloso, um crime passional. É a morte de milhares de mulheres simplesmente em razão do seu gênero e nós pedimos que a sociedade piauiense entre nessa campanha junto à OAB Piauí. Temos o dever de denunciar para proteger nossas mulheres”, afirmou.

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destaca que o Brasil possui a Lei Maria da Penha, considerada uma das três melhores legislações do mundo no tema. Porém, o número de violência contra a mulher ainda é alarmante. “Precisamos debater todos os dias sobre essa triste realidade e cobrar que ações efetivas sejam feitas no combate à violência contra a mulher. Queremos, com essa campanha, trazer mulheres e homens nessa luta, fortalecendo os laços de apoio e ajudando mulheres a denunciarem seus agressores”, disse.

Para a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí, Dalva Fernandes, é preciso ainda trabalhar a prevenção. “A prevenção está nas mãos das mulheres que são vítimas de violência, que precisam romper com o silêncio e se libertar dos grilhões que lhes aprisionam ao agressor. Durante a pandemia, nós observamos o aumento desse tipo de crime que não acontece da noite para o dia. Ele é um ciclo de violência que vai evoluindo do primeiro tapa, empurrão, da voz que se eleva, até chegar ao feminicídio. Quando o crime ocorre já não há muito o que se fazer no que diz respeito à mulher. É por isso que precisamos sempre bater na tecla de que a mulher não deve se calar”, disse.

Sobre o assunto, a Ouvidora de Gênero da OAB Piauí, Justina Vale, afirma que a sociedade tem despertado cada vez mais para as distorções que ela mesma reproduz em relação ao tratamento dispensado a homens e mulheres, quer seja na esfera familiar, comunitária ou profissional, de modo que as ações de prevenção à violência contra a mulher estimulem a denúncia e deem visibilidade a um assunto tão importante. “Campanhas como esta são sempre necessárias. Não podemos nos calar, temos sempre que ser vigilantes e ajudar outras mulheres a tomar consciência, ato fundamental para estimular a denúncia, evitar novos casos e, o principal, que é punir os autores”, disse Justina Vale.

A Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, destaca que a OAB Piauí tem um canal específico para ouvir as demandas da Advocacia e da sociedade, inclusive, também para receber denúncias de violência de gênero. “A Ouvidoria da OAB Piauí funciona para ser esse canal aberto para todos os Advogados(as) e para a sociedade. Estamos nessa luta contra o feminicídio, pois não podemos aceitar que mulheres sejam mortas todos os dias como se fosse algo comum. Não! A violência contra a mulher tem que ser combatida e estamos prontos para encarar essa guerra, levando conhecimento e informação. Vamos usar a nossa voz para fazer a diferença”, finaliza.

Canais de Denúncias:
Central de Atendimento a Mulher – 180
Centro de Referência Esperança Garcia – (86) 99416-9451
Ouvidoria da OAB Piauí: (86) 9941-9234

A OAB Piauí, por meio do Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, participou da Audiência Pública para debater sobre as reduções nos contracheques dos profissionais da rede municipal de saúde. O encontro foi promovido pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI) e reuniu integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fundação Municipal de Saúde (FMS), Senatepi, vereadores, deputados e Conselhos de Classe da capital.

Durante a Audiência, o Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, pontuou que a OAB se posiciona a favor do pleito e reitera o apoio aos profissionais de saúde. “Nós discutimos a necessidade de manutenção das gratificações aos servidores municipais que estão na linha de frente da COVID-19. Entende-se que ainda deve haver uma conjunção de forças do poder público para garantir tais rendimentos, visto que toda sociedade precisa de forma inquestionável dos servidores da saúde, estes tem sido combatentes nesta guerra e precisam do incentivo financeiro para prover suas vidas. Por isso, a OAB, como guardiã da sociedade, solicita que o pleito seja resolvido para que o serviço de saúde não seja prejudicado”, enfatizou.

Williams Cardec reforçou ainda que os profissionais de saúde possuem direito à insalubridade máxima e que devem possuir uma carreira adequada, sem precariedade, principalmente durante a pandemia.

Como encaminhamentos da Audiência, foi definido que sejam demonstradas as receitas e despesas que justifiquem as reduções de pagamentos, uma vez que a FMS alegou dificuldades financeiras. Além disso, uma nova reunião será marcada para continuação do debate e análise dos avanços para regularização da situação dos profissionais de saúde.

Nessa segunda-feira (1º), o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, recebeu visita de cortesia dos representantes da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG). Na ocasião, foram debatidas futuras parcerias e ações entre as instituições.

Durante a reunião, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou como positiva as futuras parcerias. “A OAB Piauí está à disposição para a realização de parcerias e realização de eventos e cursos. Acredito que a reorganização de uma entidade como essa é um compromisso salutar”, frisou.

Apresentando a Associação, o Delegado da ADESG no Piauí, Lázaro Santos Tavares, destacou a necessidade de desenvolver ações e eventos com a OAB Piauí. “A ADESG tem como objetivo a difusão do conhecimento produzido na Escola Superior de Guerra, voltado para a Segurança e o Desenvolvimento, com ênfase na Defesa Nacional. A associação estava desativada há 35 anos e o nosso desejo é desenvolver uma caminhada em conjunto, por meio de parcerias e realização de palestras”, explicou.

Segundo a assessora especial de expansão da ADESG, Ana Kaline Barbosa, a entidade pretende estar de volta aos quadros de atuação no Estado. “A ADESG se propõe a trazer estudos e o aprofundamento na inteligência, segurança, na política e na estratégia, visando para o cidadão, uma melhor execução das suas profissões como um todo e promovendo a melhor relação do Estado com o Brasil e com outros países. Solicitamos parcerias e o Presidente nos apoiou plenamente e realizaremos um curso, com data provável para maio”, destacou.

Promovendo mais um momento de capacitação para a Advocacia piauiense, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Direito do Trabalho e da ESA-PI, promoverão, nos dias 12, 17, 24 e 31 de março, o curso “PJE CALC – Aplicação em Iniciais, Liquidação e Impugnação de Sentenças”. O curso será realizado de forma híbrida no Auditório da OAB Piauí e pela plataforma online ZOOM, das 19h às 22h.

Ministrado pela Advogada, Calculista e atuante na Advocacia Trabalhista, Lais Marine Ramos de Sousa, o curso abordará em seus 4 dias aulas sobre verbas rescisórias, diferença salarial, adicional periculosidade e adicional insalubridade, cartão de ponto e indenização por dano moral.

Com vagas limitadas, os interessados em participar do curso terão até o dia 10 de março para realizar a inscrição pelo o site institucional da ESA Piauí. (www.oabpi.org.br/cursoseventos) Para mais informações: (86) 2107-5823/ 21075828.

Durante a semana (22 a 26/02), a OAB Piauí realizou a entrega de 33 carteiras profissionais aos novos Advogados e Advogadas das cidades de Teresina, Parnaíba, Barras e Bom Jesus. As solenidades, que aconteceram de forma presencial e telepresencial, foram conduzidas pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.

“Eu sempre digo para os jovens Advogados (as) escolherem uma área na qual tenham mais afinidade e ingressarem nas nossas Comissões porque são por meios delas que se discutem muitas coisas que estão sendo ditas no dia a dia. Então, parabéns e sejam muito bem-vindos a OAB”, reforçou Celso Barros Coelho Neto.

A Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, também deu as boas-vindas aos compromissandos, ao tempo em que frisou o valor da profissão para a sociedade. “Aqui, inicia a carreira de vocês. É um passo importante para que vocês possam compreender os desafios que irão surgir com o exercício da Advocacia. Portando, encontrem no sistema OAB o suporte necessário para seguir seus caminhos sempre pautados na ética e buscando zelar pelos direito dos seus constituintes”, destacou.

Para Einstein Sepúlveda, Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, “a entrega de carteiras representa um dos momentos mais importantes da nossa profissão. Aqui, vocês prestaram um juramento que devem honrar ao longo das suas carreiras. Por isso, defendam os direitos daqueles que baterem as suas portas e tenham na OAB uma entidade forte que abraça cada um de vocês. Sucesso profissional”, enalteceu.

Presente nas solenidades virtuais, a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, destacou a importância da qualificação profissional. “Vocês dão o primeiro passos em busca de um exercício profissional forte e aguerrido. Para tal, procurem sempre o aperfeiçoamento jurídico para almejarem o lugar de destaque no atual mercado de trabalho”, disse.

Os Presidentes das Subseções de Barras, Carlos Augusto; Bom Jesus, Douglas Franco; e Parnaíba, Robson Aragão; desejaram sucesso profissional aos mais novos Advogados e Advogadas e se colocaram à disposição dos novos Advogados(as). Participaram das solenidades Conselheiros Estaduais, representantes da CAAPI, Advogados(as), familiares e amigos. 

Em primeira Sessão Ordinária Hibrida do Conselho Pleno, realizada na última quinta-feira (25), a Diretoria da Seccional e os Conselheiros(as) Estaduais aprovaram, por unanimidade, a criação da Tabela de Honorários para os serviços de Mediação, Conciliação e Arbitragem. A sessão foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que ressaltou a importância da conquista para o fortalecimento da Advocacia consensual.

“A resolução consensual de conflitos é fundamental e necessária para o Advogado e Advogada, sendo ferramentas eficazes que proporcionam soluções céleres, econômicas e muito satisfatórias. Por isso, o Conselho está honrado com a aprovação, pois, a conquista só fortalece Advocacia”, parabenizou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.

A pauta foi de requerimento da Presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, Sarah Rejane, que comemorou a aprovação e afirmou que o Piauí é um dos pioneiros em estabelecer a tabela de honorários para o trabalho de mediação.

Sarah Rejane, Presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB Piauí

“Somos o segundo estado do País a conseguir essa decisão. Contemplar a inclusão dos honorários na tabela geral é uma forma de estimular e sensibilizar os Advogados(as) para que eles se dediquem cada vez mais e com mais aperfeiçoamento e profissionalismo à mediação, à conciliação e a arbitragem. Além disso, possibilita a parametrização, fiscalização e, por fim, a valorização da atuação dos Advogados e Advogadas na via consensual de conflitos. Com essa iniciativa, a OAB Piauí contribui mais ainda para o fortalecimento da cultura da paz e do diálogo”, ressaltou.

Sara Rejane afirmou ainda que os Advogados(as) precisam conhecer todos os métodos de solução de conflitos, saber operar o Sistema Multiportas e apontar a saída mais adequada para cada caso. “É dever do Advogado e Advogada conhecer o leque de opções de resolução consensual e só depois de esgotadas as possibilidades, partir para a ação judicial”, frisou.

Confira a Tabela dos Honorários para os serviços de Mediação, Conciliação e Arbitragem