Nessa segunda-feira (08), a OAB Piauí, por meio da Presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) e da membro da Comissão de Apoio à Vítima de Violência (CAVV), Dalva Fernandes e Maria Ayawaska, respectivamente, realizou reunião com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). A OAB foi recebida pela Juíza da Coordenadoria da Mulher do TJPI, Keylla Ranyere, e pela Assistente Social Leina Mônica. O projeto da Rede Colaborativa da Justiça Criminal, o levantamento de crimes prescritos relacionados à Lei Maria da Penha, além da realização de mutirões nos acervos de processos da 5º Vara Criminal do TJPI, foram alguns pontos discutidos na reunião.

O encontro foi um espaço de diálogo voltado ao estabelecimento de parcerias e ações entre as instituições, como destacou a Presidente da CMA, Dalva Fernandes. “Dialogamos sobre a Rede colaborativa da Justiça Criminal, na qual a Coordenadoria vai trabalhar com a capacitação de Advogados e Advogadas, defensores públicos, promotores e magistrados, para a utilização do sistema de cadastro de processos, a fim de garantir a classificação correta dos processos, evitando demora na apreciação dos mesmos. Diante disso, foi definido que no dia 24 de fevereiro será realizada a reunião de apresentação da Rede para a sociedade, bem como a assinatura do termo de cooperação entre as instituições, OAB, TJPI, Ministério Público e Defensoria Pública”, explicou.

A membro da Comissão de Apoio à Vítima de Violência , Maria Ayawaska, afirmou a necessidade da realização de pesquisa para identificar o número de processos prescritos no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Teresina.
“Além de identificar o número de processos e as causas que ensejaram tais prescrições, com o resultado da pesquisa, a OAB e a Coordenadoria da Mulher poderão desenvolver mecanismos e encontrar soluções para erradicar ou mesmo evitar a extinção de punibilidade por prescrição nos crimes previstos na Lei Maria da Penha. A prescrição causa grande sensação de impunidade à vítima, seus familiares e para a toda a sociedade, já que para o agressor é um prêmio. Daí a importância de mecanismos capazes de reduzir ao máximo a sensação de impunidade”, frisou.

Dalva Fernandes ressaltou ainda que se faz necessário a realização de mutirões voltados aos processos no TJPI. “Atualmente a vara possui um acervo de mais de 10 mil processos em andamento, sendo necessária a realização de mutirões para classificar o acervo. Assim, será possível a efetividade para que esses processos não cheguem à prescrição. Estamos aqui para cooperar e buscar mais celeridade na Justiça Estadual”, frisou.

Outro ponto apresentado pelas Comissões da OAB foi a necessidade de capacitação específica de Magistradas (os) das Varas de Família e Sucessões para a atuação nos casos que envolvem violência doméstica. “A recomendação do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) é que os Estados forneçam capacitação, educação e treinamento para membros do Judiciário, a fim de enfrentar a violência de gênero contra as mulheres e demandas em curso nas varas de família, especialmente nos processos de divórcio com partilha de bens e de alimentos”, finalizou a membro da CAVV, Maria Ayawaska.

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22), por meio da Secretaria das Turmas e Tribunal Pleno (STP), orienta que devem ser  renovados os pedidos de  sustentação oral para sessão telepresencial a todos os (as) advogados (as). A necessidade de renovação é indispensável,  mesmo para os casos em que a sustentação oral já tenha sido requerida anteriormente quando o processo estava em pauta de julgamento virtual.  Tal procedimento é essencial para  garantir o recebimento do link da sessão pelo advogado (a), uma vez que o envio é automático pelo referido sistema quando da renovação da inscrição para a sessão telepresencial.

 A inscrição deve ser realizada exclusivamente pelo “Sistema – Inscrição para Sustentação Oral” localizado no site do TRT 22, na aba “Serviços”. Ao realizar a inscrição, o advogado (a) deve informar o e-mail para envio de link que possibilitará o ingresso na sala virtual para julgamento em sessão telepresencial.

A medida está prevista no Ato GP nº 55-2020, segundo o qual, enquanto perdurarem os efeitos das medidas temporárias de prevenção do contágio pelo coronavírus (Covid-19), o julgamento de processos no 2º grau de jurisdição no âmbito do TRT 22 será não presencial, operacionalizado por meio de sessões virtuais e por videoconferência.

Confira a redação do art. 4º:
Art. 4º. Os processos serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão telepresencial nas seguintes hipóteses:
(…)
II – requerimento de sustentação oral por quaisquer das partes, quando cabível, devendo ser solicitada pelo portal do Tribunal na internet;
(…)
§ 1º Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos na primeira pauta telepresencial que não estiver publicada e em cuja sessão for possível o comparecimento do relator ou do Magistrado que solicitou a retirada do processo da sessão virtual.

§ 2º O pedido de sustentação oral deverá ser formalizado por meio de ferramenta específica disponível no portal do Tribunal, no prazo especificado por ocasião da publicação da referida pauta no DeJT, oportunidade em que deverá ser informado o e-mail para envio de link que possibilitará o ingresso na sala virtual quando do julgamento em sessão telepresencial.

Reconhecendo a competência da OAB de fixar e cobrar o valor da anuidade aos seus inscritos, a Justiça Federal suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí (Processo nº 1001758-25.2021.4.01.4000). A decisão recorrida havia limitado o valor da anuidade 2021 dos autores da ação a R$832,92, com fundamento no art. 6º da Lei n. 12.514/2011, que dispõe sobre os órgãos de classe em geral.

No recurso, a OAB Piauí e o Conselho Federal da OAB sustentaram, com base em repertório jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e em Parecer do Professor José Afonso da Silva, a inaplicabilidade da Lei n. 12.514/2011 à OAB, pois o próprio diploma legal preceitua, no seu art. 3º, que devem ser aplicados os parâmetros contidos no art. 6º somente quando não existir disposição diversa em lei específica, sendo evidente a prevalência das disposições da Lei n.º 8.906/94.

Na decisão do agravo interposto perante a Turma Recursal, o Relator, Juiz Gustavo André Oliveira dos Santos, deferiu o pedido da OAB Piauí, concedendo o efeito suspensivo ao agravo e sobrestando os efeitos da decisão do Juízo “a quo”, sob o fundamento de que OAB se sujeita à legislação específica, ou seja, ao Estatuto da Advocacia e da OAB, e não à Lei geral dos órgãos de classe.

Além disso, o Magistrado verificou, a partir da análise da Resolução nº 03/2020, a qual fixa e disciplina as anuidades da OAB Piauí 2021, concedendo descontos conforme o ano de inscrição e o mês de pagamento, que o valor cominado na decisão recorrida é superior àqueles propostos pela OAB Piauí.

Segundo o relator, “a OAB juntou aos autos a Resolução nº 03/2020. Esta dispõe sobre os valores da anuidade para o ano de 2021, variando estes de R$ 478,73 a R$ 957,65, isso a depender do ano de inscrição. Sobre referidos valores, o art. 1º, § 2º, estabelece descontos que variam de 20% a 5% a depender do mês de pagamento. Ante tal informação, bem assim que o valor fixado na decisão agravada (R$ 832,92), tenho que os autores não demonstraram, na origem, o efetivo perigo de dano necessário para fins de concessão da tutela de urgência. Inclusive, o valor fixado na decisão recorrida é superior aqueles fixados no art. 1º, incisos III a VI (variam de R$ 766,12 a R$ 478,73), sendo, de outro lado, um pouco inferior ao valor máximo sem desconto (R$957,65).”

Em relação ao processo, a OAB Piauí e o CFOAB destacaram, ainda, a natureza jurídica sui generis da OAB, que não se enquadra aos demais Conselhos de Classe, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 3.026.

Segundo a Suprema Corte, “a posição da Ordem, o papel que lhe foi destinado, a autoridade de que se reveste, as responsabilidades que lhe incumbem, não se coadunam, porém, com qualquer forma de tutela administrativa. A sua independência lhe é essencial, não só a dignidade da instituição, como à própria eficiência de sua atividade peculiar. A independência da Ordem protege a independência do advogado; e sem esta a profissão decai de sua grandeza e de sua utilidade social” (ADIN nº 3.026).

Confira decisão na íntegra.

Nesta quarta-feira (03), a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA) da OAB-PI, realizou primeira reunião ordinária do ano de 2021. O encontro debateu metas, definiu calendário de atividades, bem como o andamento de projetos suspensos em decorrência da pandemia da COVID-19.

Na ocasião, também foram propostos eventos para a disseminação dos métodos alternativos de solução de conflitos, dentre eles, a realização da Semana de Mediação, como destacou a Presidente da CMCA, Sarah Rejane.

“A reunião foi bastante produtiva. Estamos empenhados na concretização das ações e eventos, em especial, a Semana de Mediação, que deverá ser realizada no mês de maio, na Câmara de Mediação da Seccional. Esse evento irá contar com o apoio e colaboração de mediadores extrajudiciais e judiciais, bem como por toda a Advocacia e público estudantil, que irão garantir o sucesso e alcance desta realização”, disse.

Ainda durante a reunião, foi apresentada aos membros a data de votação da inclusão da tabela de honorários, que trata dos procedimentos judiciais e extrajudiciais de conciliação e confecção de acordos/cláusulas arbitrais, previsto para ocorrer no próximo ano.

Por fim, os membros estipularam prazos para realização de Eventos virtuais que tratem da Mediação, Conciliação e Arbitragem, como forma de disseminação da cultura da paz em meio a sociedade comum e toda a Advocacia.

A reunião também contou com a presença da Secretária Adjunta, Brenda Clímaco, além dos membros da Comissão.

Mais investimento para Advocacia do Píauí! Com o intuito de aprimorar o sistema OAB na região Sul do Piauí, a Seccional construirá um nova sede da Subseção na cidade de São Raimundo Nonato. A iniciativa foi tema da reunião desta quinta-feira (04), na Presidência da instituição, onde o Presidente, Celso Barros Coelho Neto, e o Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda, estiveram reunidos com o Presidente da Subseção da OAB de SRN, James Amorim.

O Presidente, Celso Barros Neto, ressaltou na reunião que o projeto visa dar maior efetividade à região, descentralizando as ações da Seccional e ofertando um espaço digno a todos os Advogados e Advogadas que militam na cidade e região. “Nosso compromisso é zelar pelo bom aparelhamento do nosso sistema e, acima de disso, fortalecer a nossa Advocacia, com espaços mais dignos. Por isso, mesmo diante dos momentos de dificuldades com o enfrentamento à Covid-19, iremos dar início à construção da sede em São Raimundo Nonato e deixar mais um legado na história da nossa instituição”, disse.

“Hoje, estivemos reunidos com o Presidente James Amorim, oportunidade em que nos apresentou as proposições orçamentárias do projeto de construção da sede. Em breve, iniciaremos a construção da sede para efetivar uma nova casa da Advocacia na cidade de São Raimundo Nonato, com estrutura ampla e moderna para auxiliar na defesa dos interesses dos nossos colegas Advogados e Advogadas da Subseção”, esclareceu Einstein Sepúlveda, Diretor-Tesoureiro.

Na oportunidade, o Presidente da Subseção, James Amorim, agradeceu o apoio dado pela Seccional Piauí em ter um olhar ainda mais atento para atender, com prontidão, as demandas da Advocacia local. “Sem dúvida, será um marco para Advocacia da região, uma vez que teremos instalações pensadas para as suas necessidades específicas, com plena funcionalidade, trazendo mais dignidade à Advocacia da Subseção”, agradeceu.

Com a ordem de serviço assinada no final de 2020, o início da construção da obra está prevista para ser iniciada ainda em março deste ano, com término previsto para o fim do primeiro semestre de 2021. A reunião contou ainda com a presença da Tesoureira da Subseção da OAB de Oeiras, Annalice Barroso.

De 01 a 04 de fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, entregou 11 carteiras profissionais aos mais novos Advogados e Advogadas do Piauí. As solenidades aconteceram de forma individual, seguindo os protocolos de segurança estabelecidos no combate à Covid-19.

Conduzindo os compromissos, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, falou da importância da qualificação e da ética profissional. “Boa sorte nessa nova jornada de vocês, agora, com novos compromissos, responsabilidades, com direitos embutidos nas prerrogativas dos Advogados(as) e, claro, com o propósito de estudar e se qualificar. Nós temos que ser éticos em um mundo tão difícil com muita corrupção, desigualdade e injustiça, sendo a resposta para a sociedade dos problemas que chegarão”, disse.

Também parabenizando os compromissandos, a Membro Honorário Vitalício da OAB Piauí, Fides Angélica, aconselhou os colegas de profissão a terem ética, compromisso e amor no exercício da Advocacia. “Foram 30 anos seguidos de serviços prestados a AOB, eu amo o que faço e amo mais ainda essa instituição. Por isso, procurem sempre ser curiosos, queiram sempre descobrir coisas novas e nunca achem que vocês são perfeitos ou sabem de tudo, pois, às vezes, nós não temos tudo que queremos, mas temos que amar tudo que temos”, finalizou.

O Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton Pessoa, desejou boas-vindas aos novos profissionais, ao passo que os convidou para ingressar nos quadros da Ordem. “Queremos que vocês entrem nesse universo da Ordem, por meio das nossas 72 Comissões Temáticas. Então, desejo que vocês participem do nosso movimento trabalhando, estudando e que, assim, vocês possam ter muito êxito nessa profissão tão linda que é a Advocacia”, pontuou.

Falando da missão social dos Advogados e Advogadas, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, falou sobre os desafios até chegar o momento de receber a carteira profissional. “Foram muitas noites de estudo para que vocês pudessem, hoje, celebrar aqui junto as suas famílias e aos representantes da OAB, recebendo essa credencial da cidadania. Essa carteira é um passaporte de defesa da sociedade. Desejo a vocês que cada palavra recitada nesse juramento possa trazer a força da Advocacia, seja nos melhores momentos, quando vocês se depararem com a vitória, seja nos momentos difíceis”, enfatizou.

Também prestigiaram as solenidades o Diretor-Financeiro da CAAPI, Josélio Sávio Oliveira, e o Presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários, Carlos Yury Morais; e os Conselhos Seccionais Luiz Mario e Fernanda Amaral.

Prestaram compromisso os Advogados e Advogadas abaixo:

Compromisso – 01/02
AMANDA ALVES DIAS
BRENDA MICHELLE SILVA DE CARVALHO
ERIVAN DE OLIVEIRA PASSOS

Compromisso – 02/02
JEYSON JOHANN DE SOUSA QUEIROZ
ANA THAYSA COELHO LEDA COSTA
MÁRCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA
JULIANA ULISSES DUARTE SANTOS

Compromisso – 03/02
ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE
JÚLIA CARDOSO BONA ANDRADE

Compromisso – 04/02
LETÍCIA RÊGO OLIVEIRA COSTA
ALBERTO CID RIBEIRO DIAS JÚNIOR

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Pedro Malta Ramos Pachêco, de apenas 12 anos idade, que faleceu nesta manhã (04), após passar mal no colégio onde estudava, em Teresina. Pedro era filho do Advogado, Érico Malta Pachêco, e da Cirurgiã Dentista, Denise Ramos.

Neste momento de dor e resignação, a OAB Piauí se solidariza com a família e amigos.

Por meio do Edital Nº 001/2021, a OAB Piauí convoca todos os Advogados(as) inscritos atualmente nas Subseções de Barras, Parnaíba e São Raimundo Nonato para candidatura aos cargos das Diretorias das novas Subseções de Esperantina e São João do Piauí, para mandato da data da posse até 31 dezembro de 2021. A convocação considera a criação das novas Subseções, aprovada pelo Conselho Pleno da OAB Piauí, e a publicação no Diário Eletrônico da OAB nº 526, de 27 de janeiro de 2021.

A eleição será indireta e ocorrerá na Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB Piauí do dia 25 de março de 2021, às 16h. Os pedidos de registros de chapas completas serão recebidos do dia 04 de fevereiro a 19 de fevereiro de 2021, de 08h às 14h, na Secretaria Administrativa do Conselho Seccional da OAB Piauí, localizada na Rua Governador Tibério Nunes, s/n, Bairro Cabral ou pelo e-mail eleicoes2021subsec@gmail.com.

O requerimento de registro de chapa deve ser dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral, identificando a Subseção, e deve conter o nome da chapa, os nomes completos e nomes sociais dos candidatos para os respectivos cargos, com os números das inscrições na OAB Piauí, além dos endereços profissionais. No ato de registro, as chapas devem informar e-mail e WhatsApp para o recebimento das notificações relativas ao procedimento eleitoral, considerando recebida a notificação enviada para o número e para o endereço eletrônico informados.

As chapas a serem registradas deverão conter cinco candidatos a Diretores, sendo composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário-Geral, um Secretário-Geral Adjunto e um Tesoureiro. A chapa é registrada com denominação e números próprios, observada a preferência pela ordem de apresentação dos requerimentos, não podendo outras chapas subsequentemente apresentadas a registro utilizar termos, símbolos ou expressões iguais ou assemelhados, no mesmo âmbito.

A Comissão Eleitoral publicará no dia 24 de fevereiro de 2021, no quadro de avisos do Conselho Seccional e no Diário Eletrônico da OAB, os registros das chapas para fins de impugnação. Os registros das chapas poderão ser impugnados até o dia 01 de março de 2021 e o prazo para defesa à impugnação será de três dias corridos, contados da respectiva notificação.

Os interessados em pleitear os cargos deverão se atentar a algumas normas para elegibilidade que estão contidas no Edital Nº 001/2021.

A OAB Piauí, por meio da portaria nº 02/2021-GP, comunica que o Núcleo de Apoio à Advocacia (NAAD) já está funcionando de segunda à sexta-feira, de 08h às 17h, mediante agendamento prévio, pelo telefone (86) 2107-5810.

Para utilizar os espaços do NAAD é necessário seguir as recomendações das autoridades sanitárias para prevenção da Covid-19, bem como o uso obrigatório de máscaras e de álcool gel e manter o distanciamento mínimo entre as pessoas.

Confira a Portaria na íntegra.

Nesta quarta-feira (03), a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB Piauí realizou a primeira reunião presencial de 2021 para definir as ações que serão promovidas ao longo dos próximos meses. O Presidente e o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto e Einstein Sepúlveda, respectivamente, participaram da reunião, que foi conduzida pela Presidente da Comissão, Jória Batista.

Iniciativas para o mês de junho (combate à violência contra a pessoa idosa), como a ação #NãoseOmita, e para o mês de outubro (comemorado o Dia da Pessoa Idosa), realizando a III Jornada Multidisciplinar, foram algumas das pautas abordadas em reunião. 

“Realizamos a nossa primeira reunião presencial, seguindo todos os protocolos impostos pelos órgãos de saúde. Compreendemos a importância e a força que as ações desenvolvidas pela nossa Comissão possuem e, por isso, precisamos dar inícios às pautas em prol da defesa dos direitos da pessoa idosa. Estamos felizes por dividir esse primeiro momento com o nosso Presidente e o nosso Diretor-Tesoureiro, que já sinalizaram positivamente em relação aos trabalhos institucionais e sociais”, declarou. 

Os diretores da OAB Piauí parabenizaram todos os esforços e comprometimento de cada membro da Comissão ao longo dos últimos anos.

Registrou-se ainda a presença dos demais diretores Conceição Oliveira (Vice-Presidente), Tais Lanna (Secretária-Geral Adjunta) e os membros Janny Aguiar e Simone Fortes.