O TRT-PI, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC), conseguiu realizar acordos com as empresas Limpel, Agespisa, Vig e DETRAN, no importe de R$ 3.948.032,56 (três milhões, novecentos e quarenta e oito mil, trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), valor este já recebido por trabalhadores e Advogados(as) referentes a créditos judiciais e extrajudiciais. Contudo, o Programa Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) foi extinto por falta de receita para continuar os pagamentos do passivo trabalhista.
Por conta disso, a Comissão de Direito do Trabalho (CDT), por meio da Presidente, Heloísa Hommerding, e do membro da CDT, Marcell Sirqueira, esteve em reunião, no dia 11/02, com o gestor do NUPEMEC, Desembargador Manoel Edilson Cardoso, para tomar conhecimento sobre o prosseguimento da execução dos créditos dos trabalhadores e a continuidade do pagamento das parcelas do acordo. Na oportunidade, foi esclarecido que todos os valores repassados pelas empresas já tinham sido liberados. Processos em fase de conheeecimento e de execução serão retomados aos seus ritmos normais pelas respectivas varas ou em reunião de processos no Núcleo de Apoio à Execução (NUAPE).
A Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Piauí, Heloísa Hommerding, esclarece ainda que houvesse trabalhadores que participaram apenas da negociação extrajudicial e que o despacho emitido pelo NUPEMEC, suspendeu a prescrição do crédito, podendo, caso queiram, ajuizarem reclamações trabalhistas para requererem o que entenderem de direito.
O futebol feminino piauiense é destaque com a convocação de duas atletas para integrarem a Seleção Brasileira de Futebol Feminino no Torneio She Believes, realizado nos Estados Unidos. As atacantes piauienses Valéria Cantuário, do Madri CFF, e Adriana Silva, do Corinthians, entrarão em campo nesta quinta-feira (18), às 18h (horário de Brasília), com transmissão pelo SportTV. A OAB Piauí, por meio da Comissão de Direito Desportivo e do Time de Futebol Feminino LIDE, deseja um bom desempenho em campo durante a partida.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, comemora a convocação das atletas piauienses. “Estamos felizes com esse crescimento do futebol feminino com destaque para as nossas atletas piauienses. Apoiamos o esporte e acreditamos na transformação que este traz para toda a sociedade”, disse.
Segundo a Secretária Geral Adjunta da CAAPI e Coordenadora da Inclusão da Mulher no Esporte, Ravennya Moreira, as indicações são sinônimo de orgulho. “Nós contamos com a seleção feminina de Futebol da OAB Piauí desde 2016, sempre apoiamos a prática de futebol feminino no Estado. Estamos muitos felizes com a participação de duas piauienses na Seleção Brasileira. Este jogo contra a Seleção da Argentina é muito importante. A OAB Piauí e a CAAPI se orgulham dessas indicações, principalmente, todo o time feminino. Desejamos as atletas piauienses um jogo brilhante”, frisou.
As indicações representam a evolução e a relevância do futebol feminino piauiense para o país. É o que ressalta o Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB Piauí, Carlito Lima. “Nós piauienses nos sentimos orgulhosos com essas indicações piauienses na lista da Seleção Brasileira Feminina. A atacante Adriana Silva, do Corinthians, e a atacante Valéria Cantuário, que atuou no Tiradentes, e hoje joga no Madri, são atletas brilhantes. Ficamos felizes em ver essa evolução no futebol feminino com destaque de piauienses. Desejamos sucesso as duas nessa jornada da Seleção”, disse.
Como resultado da reunião realizada, nesta terça-feira (16), entre a OAB Piauí e a Superintendência Regional do DNIT, foi realizada a entrega de cerca de 2.700 toneladas de material para dar início ao asfaltamento da via de acesso à Cadeia Pública de Altos (CPA). Parte do material entregue foi recebido pelo Gerente-Geral da CPA e pelo Gerente Adjunto, Reginaldo Ribeiro da Silva e Reginaldo Torres de Sousa, respectivamente. A iniciativa foi realizada por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados.
O Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira, explicou que a parceria entre a OAB e o DNIT é fruto dessa reunião com o Superintendente Regional do DNIT no Piauí, José Ribamar Bastos, no qual a Comissão solicitou a doação das sobras do material usado no recapeamento da BR-343 para o asfaltamento da estrada lateral da CPA.
Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira, com o Superintendente Regional do DNIT no Piauí, José Ribamar Bastos
“O Superintendente do DNIT prontamente atendeu ao pedido da OAB e já está deslocando as maquinas para deixar o material e dá início ao asfaltamento que melhorará muito, não só o acesso dos Advogados(as), mas também das famílias dos detentos que estão lá diariamente fazendo visita. Com a reforma, estes terão um acesso mais digno ao presídio, uma vez que a estrada lateral da CPA é carroçável e, por conta do período chuvoso, está com bastante buracos”, disse.
O Gerente da CPA, Reginaldo Ribeiro, agradeceu o empenho da OAB Piauí e do DNIT em promover essa melhora no acesso ao local. “Já vínhamos pensando em como melhorar esse acesso da unidade que, principalmente, nos períodos chuvosos, dificulta muito o tráfego. Em uma visita da OAB à unidade, solicitamos esse apoio da Seccional para esse pleito. Então, foi uma grande oportunidade e um avanço para a unidade e, por meio da OAB Piauí, nós conseguimos essa grande melhoria, ressaltou”.
Também integrou a ação o Secretário da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, João Victor Sousa.
Em defesa das prerrogativas das Advogadas Cláudia Paranaguá e Isabella Paranaguá, representantes da OAB Piauí estiveram em reunião com o Delegado da Polícia Civil, Sebastião Alencar, solicitando providências para apurar as condutas do acusado envolvidos no caso, que vem atacando o exercício profissional das Advogadas piauienses. A iniciativa ocorreu por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA).
Nos últimos dias, as Advogadas Cláudia Paranaguá e Isabella Paranaguá foram vítimas de difamações e ameaças pelo médico Ricardo Santos Loureiro, que fez uso das suas redes sociais para atingir a conduta profissional das Advogadas.
Confira aqui a nota de repúdio.
Diante da repercussão e dos danos causados às Advogadas, o Presidente da CDPA, Marcus Nogueira, entregou dois ofícios à Delegacia da Polícia Civil, solicitando a abertura de dois inquéritos policiais para investigar e averiguar os crimes praticados pelo acusado.
“Decidimos entrar com medidas judiciais nas esferas cíveis e penais para que a honra das Advogadas sejam reparadas. Os casos envolvem ataques ao exercício profissional das Advogadas, ferindo suas respectivas prerrogativas, como de toda a Advocacia. É importante destacar que as pessoas têm o direito à liberdade de expressão, desde que haja limites éticos e morais. Se fere a conduta de outra pessoa, quem cometeu tais condutas deve responder por seus atos. A OAB Piauí, por meio da Comissão, já está adotando as providências judiciais cabíveis até mesmo para impedir que casos semelhantes aconteçam”, ressaltou Marcus Nogueira.
Marcus Nogueira reforçou ainda que “qualquer ataque sofrido por qualquer Advogado(a) no estado do Piauí, seja em rede social ou em qualquer outro meio, que venha contra às prerrogativas da Advocacia, terá ação firme e rápida por parte da OAB para que atos como esses não ocorram”, disse.
Também acompanharam a reunião a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, e o Secretário-Geral da Comissão de Prerrogativas, João Victor Sousa.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio das Comissões da Mulher Advogada e da Defesa das Prerrogativas dos Advogados, vem a público manifestar seu apoio à Advogada Criminalista Lina Brandão, que teve as suas prerrogativas violadas.
A Advogada acompanhava seus clientes durante uma operação da polícia e teve seu desempenho avaliado em uma sequência de vídeos em rede social, seguidos de publicidade e julgamentos indevidos da sua ação como profissional, proferidos por Túlio Silva e Rhozenda Nogueira Jerônimo.
A advocacia criminalista não pode ter, assim como todas as demais áreas, as suas prerrogativas institucionais ou profissionais violadas. O Advogado(a) deve sempre atuar de forma independente em prol dos seus clientes, fazendo aquilo que considera importante, respeitando sempre a ampla defesa. Jamais pode ser censurada em sua ação ou até mesmo ridicularizado.
A OAB Piauí, como casa da cidadania, não se omitirá em relação ao ataque gratuito sofrido pela profissional, fato esse pautado na falta de ética, ao julgar o trabalho de outro colega de profissão ou de qualquer profissional que apenas luta por seu mister todos os dias.
A Seccional Piauí garante que não poupará esforços na defesa das prerrogativas profissionais da Advocacia e reitera que os Advogados(as) devem unir-se em favor da ética na Advocacia, pela preservação das prerrogativas e dos direitos fundamentais.
CELSO BARROS COELHO NETO
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí
ALYNNE PATRÍCIO DE ALMEIDA SANTOS
Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí
MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA
Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
MICHELE SILVA AMORIM
Vice-Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado da OAB-PI
MARIA DALVA FERNANDES
Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/Piauí
A OAB Piauí, por meio das Comissões de Defesa das Prerrogativas dos Advogados e da Mulher Advogada, vem a público manifestar o repúdio de forma veemente à conduta de Ricardo Santos Loureiro, que circula em suas redes sociais fatos desabonadores à atuação das Advogadas Cláudia Paranaguá de Carvalho Drumond e Isabella Nogueira Paranaguá, incidindo em crimes contra a honra e violando a prerrogativa de livre exercício profissional e atingindo toda a classe.
Na oportunidade, Ricardo Loureiro anuncia que as Advogadas estariam na lista de Advogados fazedores de crianças tristes, bem como, que a Advogada Cláudia pagaria por sua atuação profissional em uma demanda familiar, manifestando uma visão preconceituosa e equivocada da Advocacia, cujo mister é o de preservar as garantias constitucionais da defesa e do devido processo legal.
O Advogado(a) é indispensável à Administração da Justiça (art. 133, CF), por servir como escudo dos direitos e garantias fundamentais, prestando serviço público e exercendo função social. Sendo, portanto, inadmissível a perspectiva equivocada da Advocacia.
Dada a relevância do seu mister, alcançando o caráter de Múnus Público, com relevante função social, aos Advogados(as) foram asseguradas prerrogativas, que não existem como privilégio, mas com o fim de lhes permitir o pleno exercício profissional, assegurando meios para uma atuação efetiva e independente na defesa daqueles cujos interesses lhe são confiados.
Ao reiterar sua firme postura em defesa das prerrogativas profissionais, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, repudia condutas como as mencionadas, ao mesmo tempo em que afirma que adotará as providências judiciais cabíveis.
Por fim, a OAB Piauí se solidariza com as Advogadas Cláudia Paranaguá de Carvalho Drumond e Isabella Nogueira Paranaguá e estará sempre atenta e vigilante para combater semelhantes práticas de tentativa de criminalização da Advocacia e de violação das prerrogativas profissionais dos Advogados (as).
CELSO BARROS COELHO NETO
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí
ALYNNE PATRÍCIO DE ALMEIDA SANTOS
Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí
MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA
Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
MICHELE SILVA AMORIM
Vice-Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado da OAB-PI
MARIA DALVA FERNANDES
Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/Piauí
A Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão da OAB Piauí tomou conhecimento de que o veículo de comunicação Portal AZ vem, desde o dia 31 de janeiro de 2020, sofrendo ataques de hackers em razão do conteúdo das matérias postadas. As ações criminosas objetivam tirar o site do ar para que os internautas não tenham acesso às matérias lá publicadas.
“Caso tais fatos se comprovem, estaremos diante de uma severa e criminosa afronta à liberdade de imprensa e expressão, assegurada no art. 5º, IX da Constituição Federal, e, consequente, ao direito à informação, o qual é fundamental para a manutenção do estado democrático de direito”, garante o Presidente da Comissão, Wilson Gondim Cavalcanti Filho.
A OAB Piauí, por meio da Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão, acompanhará o andamento das investigações, objetivando a melhor apuração dos fatos e, constatando-se a ocorrência de ataques criminosos ao portal, a punição dos criminosos.
A Advogada e Professora, Ana Keuly Luz Bezerra, publicou recentemente a obra “Análise de Discurso Crítica: Uma aplicação prática nos discurso produzidos pelo STF em ações ambientais”. O material, resultado da tese de doutorado que versou sobre um estudo de Direito Ambiental, foi produzido em parceria com o professor José Machado Moita Neto, da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e prefaciada pelo professor do curso de Direito da UFPI, Nelson Juliano Cardoso Matos.
De acordo com Ana Bezerra, a obra possui dois propósitos e pode ser utilizada pelos colegas Advogados (as) em pesquisas futuras. “Ela possui um propósito introdutório, oferecendo didaticamente os fundamentos conceituais da etnografia e, principalmente, da análise de discurso. Para isso, apresento as principais referências teóricas, dando ao leitor o panorama geral e a bibliografia mínima para quem pretender aprofundar os estudos sobre a temática. O segundo propósito é testar os pressupostos metodológicos, no qual os votos dos ministros do STF servem de laboratório para a aplicação da análise do discurso crítica”, explica.
Ana Keuly Luz Bezerra e José Machado Moita Neto afirmam ainda que ao final são apresentados “elementos de um aparente paradoxo: a instituição judicial de estrutura e justificação positivistas (no sentido sociológico e jurídico) como produtora de ineficiência e como amplificadora de complexidade. Especificamente em questões ambientais, identificamos traços de um poder judiciário ‘ineficaz’, de ‘alto custo’ e ‘tecnicista’. Como remédio, recomendamos a difusão da ‘cidadania ambiental’, ou seja, o deslocamento da solução dos problemas ambientais da esfera estatal (judicial), bem como do approach positivista, para o locus da sociedade civil”.
A obra foi publicada pelo IFPI e também está disponível para download gratuito no site da instituição, na aba Publicações.
Clique aqui para ter acesso ao material.
Os representantes da OAB Piauí estão na cidade de Pedro II, acompanhando, de perto, o caso da Advogada Izadora Santos Mourão, que foi brutalmente assassinada, na manhã deste sábado (13). A OAB Piauí continua na cidade prestando toda a assistência e solidariedade à família da vítima e cobrando agilidade na apuração do caso para que os devidos criminosos sejam punidos de acordo com a lei.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, conversou com o Comandante da Polícia Militar, Capitão Edson, solicitando mais informações sobre o crime.
“Estamos aqui na cidade de Pedro II, onde aconteceu esse crime bárbaro contra a vida da nossa colega Advogada Izadora Mourão. Em conversa com o Comandante da Polícia Militar, nos foi relatado que as providências estão sendo tomadas para identificar o autor do crime. É inadmissível que a vida de uma Advogada seja ceifada por meio de atos tão violentes em função do exercício da sua profissão”, disse.
Celso Barros Neto reforçou que a OAB Piauí trabalhará de forma vigilante na certeza de que a Justiça seja feita, sobretudo para que atos semelhantes não mais ocorram. “Vamos acompanhar de perto todas as etapas da investigação para que a lei seja aplicada de forma devidas que seja feita uma força-tarefa para que os devidos criminosos sejam punidos. Já solicitamos ao Secretário de Segurança do Estado, Coronel Rubens Pereira, um reforço nas investigações e que, de prontidão, já destinou uma equipe especial para dar celeridade no caso e identificar o culpado(a)”, completou.
OAB Piauí decreta luto oficial de 3 dias pelo assassinato da Advogada Izadora Santos Mourão
Também estão na cidade prestando o apoio necessário o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda; a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin; o Presidente da Subseção de Piripiri, Manoel Inácio; a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes; a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da Subseção de Água Branca, Beatriz Sousa; e o Ex-Presidente da Subseção de Piripiri, natural de Pedro II, Mauro Benício Júnior.
Confira o vídeo do presidente Celso Barros Neto falando sobre o caso.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, repudia e manifesta o seu profundo pesar pelo assassinato da Advogada Izadora Santos Mourão, ocorrido neste sábado (13). A diretoria da OAB Piauí decretou luto oficial de 3 dias e está no município de Pedro II, onde ocorreu o crime, prestando toda a assistência à família e cobrando das autoridades policiais providências urgentes e todas as medidas cabíveis.
Lamentando profundamente o crime cometido contra a Advogada em virtude do exercício da sua profissão, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, afirmou que o crime não passará impune e que a OAB atuará com veemência contra os atos de violência praticados, ao tempo em que cobrará das autoridades responsáveis que a lei seja cumprida com rigor.
“Não há palavras que conforte a todos nesse momento diante de um crime bárbaro. Estivemos com Izadora na Conferência Nacional da Mulher Advogada e ela estava ali com a sua disposição e amizade com todos da delegação do Piauí. Vamos acompanhar o caso para que se faça justiça”, declara Celso Barros Neto.
