As Comissões de Defesa das Prerrogativas dos Advogados e da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, vêm a público manifestar o repúdio, de forma veemente, ao tratamento recebido pela advogada Naiara Moraes quando acompanhava seu constituinte perante Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Vereadores de Teresina, presidida pelo vereador Edilberto Borges de Oliveira, Dudu, ocasião em que teve suas prerrogativas profissionais violadas. A situação descrita ocorreu nesta quinta-feira (20).
Inicialmente, a advogada não teve assento à mesa onde seu constituinte seria ouvido, sendo direcionada a sentar-se na cadeira atrás do mesmo, e apesar dos protestos da causídica, só lhe foi permitido sentar-se ao lado do depoente, após intervenção do vereador e advogado, Enzo Samuel. Além disso, a advogada Naiara Moraes foi interrompida, pelo citado vereador, ao seu direito de se manifestar durante a oitiva do seu cliente, sendo constrangida reiteradamente pelo vereador, que censurou seu direito de voz.
Por fim, o vereador presidente da referida Comissão Parlamentar questionou a representação pela advogada, ao analisar petição protocolada pela mesma com a devida procuração anexa.
O advogado(a) é indispensável à Administração da Justiça (art. 133, CF), por servir como escudo dos direitos e garantias fundamentais, prestando serviço público e exercendo função social. Sendo, portanto inadmissível a obstaculização do seu mister, que configura em última instância retirar a voz do cidadão.
Dada a relevância do seu mister, alcançando o caráter de Múnus Público com relevante função social, aos advogados(as) foram asseguradas prerrogativas, que não existem como privilégio, mas com o fim de lhes permitir o pleno exercício profissional, assegurando meios para uma atuação efetiva e independente na defesa daqueles cujos interesses lhe são confiados.
Entre elas, o art. 6° da Lei 8.906/94 garante o advogado(a) o tratamento compatível com a dignidade da sua profissão e condições adequadas ao seu desempenho, combatendo desrespeito, desigualdade de tratamento ou constrangimento ao advogado por qualquer autoridade de qualquer dos Poderes.
Além disso, ao advogado(a) é garantido o ingresso livre em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional (art. 7°, VI c, Lei 8.906/94), bem como em qualquer assembleia ou reunião de que participe ou possa participar o seu cliente, ou perante a qual este deva comparecer, desde que munido de poderes especiais(art. 7°, VI, d, Lei 8.906/94).
Registre-se ainda que a Lei e a própria Constituição Federal ao assegurarem a inviolabilidade da Advocacia, reconhecem a palavra, o argumento, a opinião como instrumentos de trabalho incensuráveis, sendo-lhe garantido:
Art 7º, X – usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas;
Art 7º, XI – reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento;
Toda e qualquer investigação, mesmo as conduzidas por Comissão Parlamentar de Inquérito, devem respeito irrestrito aos limites e garantias fixados na Constituição Federal e no sistema normativo como um todo. Não sendo permitido agir abusivamente ou negar direitos.
O Ministro CELSO DE MELLO julgando caso semelhante no STF – MS: 30906 DF, trouxe valorosa lição sobre o tema:
O Advogado – ao cumprir o dever de prestar assistência técnica àquele que o constituiu, dispensando-lhe orientação jurídica perante qualquer órgão do Estado – converte, a sua atividade profissional, quando exercida com independência e sem indevidas restrições, em prática inestimável de liberdade. Qualquer que seja o espaço institucional de sua atuação, ao Advogado incumbe neutralizar os abusos, fazer cessar o arbítrio, exigir respeito ao ordenamento jurídico e velar pela integridade das garantias jurídicas – legais ou constitucionais – outorgadas àquele que lhe confiou a proteção de sua liberdade e de seus direitos.O Poder Judiciário não pode permitir que se cale a voz do Advogado, cuja atuação, livre e independente, há de ser permanentemente assegurada pelos juízes e pelos Tribunais, sob pena de subversão das franquias democráticas e de aniquilação dos direitos do cidadão. – A exigência de respeito aos princípios consagrados em nosso sistema constitucional não frustra nem impede o exercício pleno, por qualquer CPI, dos poderes investigatórios de que se acha investida.O ordenamento positivo brasileiro garante, às pessoas em geral, qualquer que seja a instância de Poder, o direito de fazer-se assistir, tecnicamente, por Advogado, a quem incumbe, com apoio no Estatuto da Advocacia, comparecer às reuniões da CPI,sendo-lhe lícito reclamar, verbalmente ou por escrito, contra a inobservância de preceitos constitucionais, legais ou regimentais, notadamente nos casos em que o comportamento arbitrário do órgão de investigação parlamentar vulnere as garantias básicas daquele – indiciado ou testemunha – que constituiu, para a sua defesa, esse profissional do Direito.
Ao reiterar sua firme postura em defesa das prerrogativas profissionais e dos direitos da mulher, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, repudia condutas como as mencionadas, ao mesmo tempo em que afirma que adotará as providências pertinentes.
Por fim, a OAB Piauí se solidariza com a advogada Naiara Moraes e estará sempre atenta e vigilante para combater semelhantes práticas de violação das prerrogativas profissionais dos Advogados(as).
MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA
Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
MARIA DALVA FERNANDES
Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/Piauí
Representando a OAB Piauí, o Presidente da Comissão de Processo Civil, Antônio Augusto Brandão, participou de reunião virtual com o Supervisor Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJ-PI, Desembargador Hilo de Almeida Sousa, nessa quarta-feira (20). Durante o encontro, foi tratado sobre o plano de gestão estratégica dos Juizados Especiais Cíveis e as melhorias no sistema jurisdicional.
De acordo com Antônio Augusto Brandão a reunião foi muito importante para classe, pois, foram levados reclames da Advocacia e dos cidadãos. “A Comissão ficou na obrigação de entregar um memorando para ajudar no plano de ação, com a finalidade de contribuir com a melhoria do procedimento e algumas sugestões para desafogar pautas de audiências e, se for o caso, realizar a inversão de etapas judiciais, melhorando o acesso à justiça”, reforçou.
O Presidente da Comissão de Processo Civil enfatizou ainda que a Comissão vai continuar levando pautas da Advocacia e da sociedade para o sistema judiciário, a fim de buscar soluções e melhoria na prestação jurisdicional.
Durante a reunião, o Desembargador Hilo de Almeida Sousa se comprometeu com a recepção das sugestões da Comissão relativas à pauta cheia de audiências, que dificulta a celeridade processual, e à análise de adoção de um procedimento diferenciado para casos de demandas repetitivas que tratem de questões unicamente de direito. Dessa forma, ficou decidido que, em breve, a supervisão dos JECC, dirigida pelo Desembargador, divulgará um plano de ação e colocará para todas as entidades da Justiça Piauiense, inclusive a OAB, a submissão de novas sugestões.
Também participaram da reunião o membro da Comissão de Processo Civil, Alexandre Freitas, além de representantes do TJ-PI.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, participou da sessão solene especial em homenagem aos 50 anos da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e aos 90 anos de criação da Faculdade de Direito do Piauí (FADI). O evento telepresencial foi realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22), nesta quarta-feira (19).
A solenidade foi iniciada pela Desembargadora-presidente do TRT 22, Liana Ferraz de Carvalho, que ressaltou, especialmente, a trajetória da FADI e a contribuição da instituição para a história do Piauí, da Universidade e da Justiça do Trabalho piauiense. Para o Presidente da OAB Piauí Celso Barros Coelho Neto, esta é uma justa homenagem pela grande contribuição que as instituições vêm fazendo ao longo dos anos.
“Em nome da OAB Piauí, congratulo os colegas do TRT 22 pela iniciativa da homenagem e parabenizo a UFPI e seu Curso de Direito, que tanto contribuíram com a sociedade e o país pela formação de grandes juristas, muitos dos quais hoje praticam na magistratura os valores forjados na academia. Inclusive, durante Sessão do Conselho Pleno da Seccional, realizada no mês de março deste ano, aprovamos uma Moção de Louvor pelos 90 anos da Faculdade de Direito da UFPI ”, parabenizou Celso Barros Neto.
A homenagem foi proposta pelo vice-presidente e corregedor do TRT 22, Desembargador Francisco Meton Marques de Lima, que durante a solenidade fez um resgate histórico das primeiras faculdades de Direito no Brasil e destacou a importância da UFPI para o progresso do Piauí. “A Universidade vem impulsionando todo nosso Piauí e o Vale do Parnaíba rumo ao progresso, papel que desempenha com esmero, através de dedicados professores e egressos,” pontuou.
A diretora da Faculdade de Direito do Piauí, professora Olívia Brandão, também Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Piauí, pontuou a importância da parceria colaborativa entre as instituições, afirmando que as duas instituições públicas mantêm, ao longo dos anos, uma parceria colaborativa essencial para a transformação da sociedade, para melhoria dos parâmetros de igualdade e oportunidade de acesso à Justiça, sempre comprometidas em elevar o grau de civilidade do povo.
“Esta é uma parceria ímpar, haja vista que o trabalho ocupa a centralidade social e econômica. A parceria é muito forte entre a UFPI, a FADI e o TRT 22, tanto que temos cinco desembargadores deste tribunal graduados pela FADI no quadro docente da faculdade e três deles fazem parte da Justiça do Trabalho”, destacou a diretora.
O reitor da UFPI, professor doutor Gildásio Guedes, agradeceu a homenagem feita pelo TRT 22 e exaltou os bons resultados trazidos pela UFPI e o curso de Direito ao Piauí. “Com a inauguração da Universidade, o Piauí se reinventou. Hoje o estado que vivemos é um lugar melhor que há 50 anos, graças aos profissionais que passaram pelas cadeiras da UFPI. O curso de Direito é um curso de resultados excelentes”, disse o reitor.
O evento também foi prestigiado por magistrados do TRT 22 e por representantes do Ministério Público do Trabalho do Piauí, da Assembleia Legislativa do Piauí e do Tribunal de Contas do Estado.
Na noite dessa quarta-feira (19), foi comemorado o Dia de Santo Ivo, padroeiro da Advocacia. Para celebrar a data, a OAB Piauí promoveu uma missa, celebrada pelo Padre Carlos Sales, na Igreja São Sebastião da Polícia Militar que teve transmissão ao vivo pelo perfil oficial da OAB Piauí no Instagram.
Presente à missa, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, procedeu com a Leitura dos Atos dos Apóstolos. Já o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, conduziu as Preces da Assembleia.
Na oportunidade, o Presidente Celso Barros Coelho Neto, agradeceu o empenho do Padre Carlos por celebrar a missa e destacou o valor da representatividade do Santo Ivo para os profissionais Advogados e Advogadas.
“Nesse dia em que se celebra o dia do Santo Ivo, agradeço ao Padre Carlos por, mais uma vez, estar conosco no seu espírito de fraternidade em prol da nossa comunidade. É um momento de reflexão para todos nós pelo bem da vida na busca da fraternidade e da união. A mensagem que deixamos é de termos muita fé e muita compaixão, principalmente, diante dessa pandemia que ainda assola o nosso país”, falou.
Por fim, o Padre Carlos Sales parabenizou todos os profissionais da Advocacia, abençoando-os e destacou o valor da ética e da coragem, que foi característica marcantes do Santo Ivo.
Santo Ivo
Padre Ivo dedicou sua vida em defesa dos miseráveis e oprimidos. Nasceu em Bretanha, na França, em 1253, e morreu em 19 de maio, aos 50 anos de idade. Seu nome de batismo era Yves Hélory de Kermartin e, quando canonizado pelo Papa Clemente VI, em 1347, passou a ser popularmente conhecido por Padre Ivo e, desde então, está inscrito no Catálogo dos Santos da Igreja Católica como “Patrono dos Advogados e Defensores”.
Na manhã desta terça-feira (18), a OAB Piauí, por meio das Comissões de Direito Previdenciário (CDP) e de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA), realizou reunião virtual com o Superintendente da Caixa Econômica Federal, Raul Gomes. Pagamentos de alvarás e RPVS, respeito às prerrogativas dos Advogados(as) nas agências e a não exigência de procuração com numeração do processo nos casos de recebimento de RPV, por certidão, em Picos-PI, foram os temas abordados durante o encontro.
Segundo a Secretária-Geral Adjunta da OAB Piauí, Nara Letícia Couto, a reunião tratou de demandas importantes e de interesse da Advocacia piauiense.
“Nosso encontro virtual com o Superintendente foi bastante resolutivo. Defendemos que os pagamentos de Alvarás e RPVS sejam realizados sem a necessidade de agendamento e prazo para depósitos, sendo realizados no mesmo dia. Isso irá acelerar o recebimento dos valores pela Advocacia. A OAB Piauí segue atuando para que a Advocacia seja sempre respeitada,” destacou.
Para a Presidente da CDP da OAB Piauí, Raylena Alencar, a reunião cumpriu o objetivo de melhorar os atendimentos aos advogados e advogadas, assim como ao recebimento dos proventos. “Nosso encontro visou uma maior efetividade aos pagamentos de RPV e alvarás, buscando um melhor atendimento nas Agências em todo o Estado. Foi solicitado na reunião, que fossem padronizado da melhor forma os atendimentos e a forma de recebimento”, disse.
Também participou da reunião, o Vice-Presidente da CPD, Newton Neto.
Com o objetivo de fomentar a cultura jurídica para a Advocacia e para a sociedade, a OAB Piauí, por meio da ESA-PI, promoverá o lançamento do livro “Consórcios Públicos e Saneamento Básico”. O evento será realizado pela plataforma online Zoom e transmitido pelo YouTube da ESA, no dia 28 de maio, às 18h. Publicada pela editora Lumen Juris, a obra é de autoria do Professor Doutor, Alexandre Augusto Batista Lima, também Vice-Presidente da Comissão de Defesa da Saúde da OAB Piauí.
Explicando a obra, Alexandre Lima destaca que a publicação analisa o novo perfil de atuação dos entes federados, demonstrando a adequação dos Consórcios para serviços de saneamento básico no Brasil. “O livro possui alicerce administrativo-constitucional e tem como objeto central analisar o Consórcio Público, como instrumento adequado para a administração promover os objetivos da Política Nacional de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos”, destaca.
A obra já se encontra disponível para aquisição, com preço promocional, pelo site da Editora
Representando a OAB Piauí, o Ouvidor Adjunto, Rodrigo Vidal, tomou posse como Secretário da Rede de Ouvidorias Públicas do Estado do Piauí (Rede Ouvir Piauí), na última quarta-feira (12). A Reunião Extraordinária aconteceu virtualmente e elegeu a nova Diretoria da entidade que seguirá até maio de 2022.
Conduzida pela presidente em exercício da Rede Ouvir Piauí, Soraya Castelo Branco, a Reunião Extraordinária empossou novos diretores, vice-diretores e demais membros do colegiado.
A Procuradora de Justiça e Ouvidora do Ministério Público do Piauí, Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando, e o Ouvidor-Geral Externo da Defensoria Pública do Piauí, Djan Moreira, assumiram os cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente.
Na oportunidade, o Ouvidor Adjunto da OAB Piauí e Secretário da Rede, Rodrigo Vidal, agradeceu à Rede de Ouvidorias, ao tempo em que parabenizou os demais diretores. “Fico honrado em representar a OAB Piauí em um momento tão importante. A Defensoria Pública, por meio da Rede de Ouvidorias, assim com a OAB, tem essa preocupação de articular ações em prol da sociedade, ouvindo seus reclames, defendo e zelando pelos seus direitos. A OAB Piauí estará sempre à disposição para auxiliar no que for necessário”, destacou.
A Rede Ouvir Piauí, criada em 2013, congrega as Ouvidorias de órgãos e instituições públicas do Estado. Além d a DPE/PI, do MP/PI e do TCE-PI, a Rede é composta ainda por TRE (Tribunal Regional do Piauí), TJ-PI (Tribunal de Justiça do Piauí), TRT-22ª (Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região), APPM (Associação Piauiense de Municípios), OAB-PI, Ouvidoria Geral de Teresina e Ouvidoria Geral do Piauí.
A entidade tem como objetivo a otimização dos trabalhos executados pelas suas Ouvidorias e seus respectivos órgãos, permitindo criar ferramentas para encaminhamento e troca de informações das manifestações, facilitando o atendimento ao cidadão quando a demanda for de competência distinta do órgão a qual buscou.
Com informações: DPE-PI
Atendendo pleito da OAB Piauí, a Justiça Federal do Estado do Piauí (TRF-1) disponibilizou o link Balcão Virtual para a Turma Recursal. Para ter acesso à operacionalização, basta acessar o link https://portal.trf1.jus.br/sjpi/comunicacao-social/imprensa/noticias/varas-federais-atuam-em-regime-extraordinario.htm .
A ferramenta tem o objetivo de agilizar e desburocratizar o atendimento aos cidadãos no âmbito do 1º Grau da Justiça Federal da 1ª Região. O acesso é permitido aos advogados(as), partes ou interessados às Secretarias das Varas da Seção Judiciária do Piauí e das Subseções vinculadas, por meio de videoconferência.
“Recebemos com muita alegria o ofício da Diretoria do Foro da SJPI em resposta a nossa provocação sobre a implementação do balcão virtual na Turma Recursal Federal do Piauí. A ferramenta já estava disponível no sítio da JFPI, mas ainda não havia sido implementada para as Turmas Recursais Federais, motivo pelo qual oficiamos a Diretoria do Foro, solicitando adequação da ferramenta a este setor para que a advocacia e sociedade pudessem ser atendidas virtualmente. Prontamente o pleito foi atendido”, ressaltou a Secretária-Geral Adjunta da OAB Piauí.
Para mais informações: (86) 2107-2835 – dias da semana, entre 8h e 18h, e (86) 99432-4073 – após às 18h ou em final de semana e feriado ou pelo email 01turec.pi@trf1.jus.br.
Confira o Ofício enviado pela OAB Piauí.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, divulga o 4º volume do E-book de Ações realizadas entre os meses de dezembro de 2020 e abril de 2021. Com a edição especial de aniversário, a Seccional apresenta às ações institucionais em prol da valorização da Advocacia e da cidadania, zelando e garantindo os direitos da Advocacia ao longo da pandemia.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, afirma que a OAB não parou diante dos desafios da pandemia, o que se pode comprovar por meio das ações descritas no e- book.
“Nessa edição, assim como as anteriores, há demonstração de fatos concretos sobre o que a gestão fez nesse período de 17/12 a 27/04. Destaco que cada matéria aqui foi desempenhada por Advogados(as) da gestão que muitas vezes realizaram ações presenciais, mesmo assumindo riscos de vida pelos deslocamentos para diversos locais. Neste ano de 2021, por meio deste volume IV, há a representação incontestável de como a gestão da OAB Piauí tem trabalhado incessantemente. Exalto a minha imensa gratidão por quem veste a camisa e atua pelo bem da nossa classe, lidando com matérias que são ligadas ao exercício da Advocacia e também relativas à cidadania, à justiça social e à democracia”, afirma o Presidente.
Faça download do E-Book aqui.
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200 dias de trabalho sem pausa: Confira a II Edição do E-Book das ações da OAB Piauí
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Inovação para a Advocacia de Parnaíba e região. Nesta sexta-feira (14), foi instalada a Câmara de Mediação e Arbitragem na Subseção da OAB de Parnaíba, com a nomeação dos novos Mediadores e Árbitros, realizada pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto; pelo Presidente da CMA da OAB Piauí, Leandro Lages; bem como pela Presidente da Subseção da OAB de Parnaíba, Etasmda Maria Araújo.
Os novos Mediadores e Árbitros foram selecionados para o preenchimento de 5 vagas do quadro da Câmara de Mediação e Arbitragem na Subseção de Paranaíba.
Durante a abertura, o Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, parabenizou os novos Mediadores e Árbitros, ao tempo em que destacou a importância do exercício profissional para a resolução dos conflitos. “Hoje, celebramos uma etapa importante na vida profissional de cada um de vocês. Em uma iniciativa inovadora, estamos aqui instalando a CMA na Subseção de Parnaíba, com a nomeação dos mais novos Mediadores e Árbitros. Sejam profissionais de excelência, com o intuito de minimizar a desigualdade e levar Justiça à sociedade. Parabéns a todos e espero que vocês tenham uma boa jornada”, ressaltou o Presidente.
O Presidente da CMA da OAB Piauí, Leandro Lages, frisou sobre a importância da interiorização das ações da Câmara e da Seccional Piauí. “Com essas novas nomeações, o nosso objetivo é de levar profissionais competentes para todas as regiões do nosso Estado do Piauí. Acreditamos que essa é a maneira de dar a assistência jurídica necessária à sociedade, por meio da implantação de meios efetivos para que possamos, juntos, ocupar espaços com a pacificação da Justiça Social. Essa conquista é de todos nós”, parabenizou.
“A CMA é muito importante para a nossa Subseção e para a sociedade civil em geral e isso representa um avanço para a nossa Advocacia. Me sinto muito feliz e honrada com as nomeações desses novos profissionais para ocupar as vagas destinadas à CMA aqui na Subseção. Esse momento representa uma etapa importante, não apenas para a carreira profissional de vocês, como também para a sociedade parnaibana que, a partir de agora, passam a contar com um novo olhar diante da resolução dos conflitos”, destacou a Presidente da Subseção de Parnaíba, Etasmda Maria.
Durante a cerimônia, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, também desejou sucesso profissional. “Hoje, vocês dão início à carreira como mediadores e árbitros. Isso é de extrema importância, pois é uma nova forma de pensar o Direito, sobretudo de possibilitar aos cidadãos uma forma mais leve e sensível na resolução dos conflitos. Desejo todo o sucesso profissional e uma carreira pautada na ética e na determinação”, disse.
A Ouvidora-Geral da OAB Piauí e Conselheira Seccional, Élida Fabrícia Franklin, também esteve prestigiando a solenidade. “Fico muito feliz em fazer parte de um momento muito importante na vida de cada um dos nomeados da Câmara de Mediação e Arbitragem da Subseção. As ações estão descentralizadas. Isso é o reflexo da preocupação que a OAB Piauí tem com a valorização da nossa Advocacia e da defesa dos direitos da sociedade”, disse.
Segundo o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, “a OAB sempre busca, na representação da sociedade, meios adequados e mais efetivos de solução de conflitos e de pacificação social. Desta feita, a implantação de uma CMA em Parnaíba é um marco que a OAB Piauí implementa na defesa dos interesses da sociedade, ao entregar mais um instrumento para a resolução de conflitos, quiçá um dos mais efetivos, em suporte a atuação da advocacia piauiense”, ressaltou.
Também participaram do evento a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí, Dalva Fernandes; o representante da Faculdade de Direito da UFPI, Professor Dante Ponte de Brito, além dos representantes da Subseção, Advogados e Advogadas que militam na região.
Confira os nomes dos nomeados:
1. MARCELA DE PAIVA LAURENTINO – OAB 8128
2. JOYSANE NARCISA DE SOUSA – OAB 53342 DF
3. ARIANE CAIANE MELO MOTA – OAB 14196
4. MAXSHUELLMA RUFINO BORGES – OAB 10398
5. FAUSTO ALEM JACOB SOARES – OAB 13584 MA
