A OAB Piauí comunica que a Sessão Extraordinária do Conselho Pleno, responsável pela deliberação das diretrizes da formação da lista sêxtupla para a composição do quinto constitucional, será retomada nesta terça-feira (20), às 16 horas.
A Sessão acontecerá de forma virtual, por meio da Plataforma Zoom, com transmissão ao vivo pelo Canal da OAB Piauí no Youtube, na qual os Conselheiros(as) Estaduais retomarão as deliberações dos artigos da Resolução.
Tendo em vista a necessidade de adoção de medidas preventivas para a redução dos riscos de disseminação do novo coronavírus, a OAB Piauí, por meio da Portaria nº 20/2021, prorrogou o regime de trabalho remoto e teletrabalho na Sede da Seccional.
Com a prorrogação, fica estabelecido o comparecimento presencial de 30% dos colaboradores, em rodízio, entre aqueles que não integram o grupo de risco, até o dia 26 de abril.
O funcionamento presencial da OAB Piauí será de 08h às 14h e os colaboradores que não forem escalonados deverão executar suas atividades em regime de teletrabalho, fora das dependências da OAB, de 08h às 12h e de 14h às 18h.
Já as salas da OAB nos fóruns, penitenciárias e delegacias funcionarão de acordo com o regime estabelecido pelos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública nos quais estão instaladas.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Cecília Lino Pereira, irmã da Advogada Constância Lino Pereira.
O falecimento ocorreu na última terça-feira (13), por complicações da Covid-19, que também vitimou o pai e a tia da Advogada, José Lino Pereira e Joana Maria da Conceição, respectivamente.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Nesta terça-feira, 20 de abril, a OAB Piauí promoverá o evento gratuito intitulado “Consumidor, resolva seus problemas fora do judiciário”. O evento acontecerá de forma virtual e será transmitido pelo canal no YouTube da OAB Piauí, a partir das 17h. A ação é uma realização das Comissões de Direito do Consumidor e de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB Piauí.
A programação terá como palestrante a Advogada Macela Nunes Leal e o Advogado Mariano Gil Castelo Branco de Cerqueira. As palestras serão mediadas por Leonardo Ranieri Lima Melo e terão como convidada especial a Advogada e Mediadora, Sara Rejane Pereira Fonseca.
O evento é voltado para Advogados e Advogadas, sociedade civil, bacharéis em Direito e demais atores jurídicos e de áreas afins que atuam ou tenham interesse na área.
Confira abaixo o currículo dos palestrantes:
Macela Nunes Leal é Advogada; Mestre em Resolução de Conflitos e Mediação; Membro da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem e da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB/PI; Mediadora Extrajudicial e Judicial.
Mariano Gil Castelo Branco de Cerqueira é Advogado; Pós-Graduado em Direito Processual (PUC); Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB Piauí; Conselheiro do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA) da OAB Piauí.
Leonardo Ranieri Lima Melo é Pós-Graduado em Direito Público e Privado pela UNIAMÉRICA; Escritor; Mediador e Árbitro Extrajudicial; Membro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/PI e da Associação Jurídica e Social do Piauí.
Sara Rejane Pereira Fonseca é Advogada, Mediadora e Presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB PI.
A OAB Piauí lança edital para a submissão de artigos científicos para a composição do e-book intitulado “Elas Escrevem”. As inscrições seguem até o dia 31 de maio e cada artigo deverá ser, obrigatoriamente, escrito por autoras Advogadas devidamente inscritas na OAB Piauí e estudantes de Direito que sejam integrantes de Comissões Temáticas da Seccional Piauí. A iniciativa é da Comissão da Mulher Advogada (CMA), em parceria com a ESA Piauí.
Dalva Fernandes, Presidente da CMA e Coordenadora do e-book, junto à Advogada Silvia Cristina Carvalho Sampaio Santana, explica que os artigos devem ser, exclusivamente, sobre temas jurídicos. “Este e-book proporcionará a publicação das produções científicas das mulheres Advogadas inscritas na OAB Piauí e estudantes, oriundas de estudos e experiências práticas nas mais diversas áreas do Direito. Os artigos devem gerar a reflexão e atualização acerca de temáticas ordinárias ou inovadoras, mas sempre úteis e pertinentes à Advocacia”, disse.
Os arquivos deverão ser enviados para o e-mail elasescrevem@www.oabpi.org.br, conforme prazo estabelecido no edital. Os artigos serão avaliados pela Comissão Avaliadora, bem como pelo Conselho Editorial da ESA-PI.
Os artigos selecionados comporão a obra coletiva e o resultado da seleção será comunicado diretamente para a Advogada autora, por meio do e-mail informado no momento da submissão do artigo.
Pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados para o e-mail: elasescrevem@www.oabpi.org.br.
Clique aqui para ter acesso ao Edital
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do Advogado e Procurador da Assembleia Legislativa do Piauí, Luiz Ribeiro Gonçalves Filho.
O falecimento ocorreu neste sábado (17), por complicações da Covid-19, que também vitimou a sua mãe há apenas 11 dias. O Advogado deixa esposa, três filhas e um neto.
Com personalidade alegre e espontânea, Luiz Ribeiro Gonçalves Filho era natural de Oeiras/PI, e se destacava pelo seu dedicado caminho na Advocacia, bem como à paixão pela música.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Luiz Ribeiro Gonçalves Filho e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Dando continuidade às discussões sobre a operacionalização da vacinação contra a Covid-19 na capital, a OAB Piauí, por meio do Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, participou da Audiência Extrajudicial, promovida pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI), nessa quarta-feira (14). O encontro, que aconteceu na modalidade remota, tem como objetivo garantir uma aplicação eficiente e eficaz das doses, promovendo o cumprimento das diretrizes estabelecidas no planejamento nacional de vacinação e a proteção da saúde pública.
Durante o encontro, foi debatido a necessidade de fazer um levantamento dos idosos que ainda não tomaram a segunda dose e elaborar estratégias para conscientizar e chamá-los através dos meios de comunicação e das redes sociais, além da vacinação nas pessoas com deficiência.
Ressaltando a importância do debate, o Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, pontuou que “é importante a discussão sobre a ordem de prioridade na vacinação. Vários segmentos da sociedade precisam ser vacinados, tais como os pacientes transplantados e as pessoas com deficiência. Esperamos que todos os esforços sejam envidados. Por isso, a OAB Piauí permanecerá atenta às prioridades, pois as mesmas devem ser obedecidas”.
Como resultado da audiência, ficou defino que a Fundação Municipal de Saúde forneça ao TCE/PI e MPPI, no prazo de cinco dias, os termos de responsabilidades de aplicação de vacinas preenchidos pelos responsáveis das clínicas privadas que receberam as doses; bem como encaminhar instrutivo para a 33ª Promotoria de Justiça de Teresina, consoante combinado em audiência.
Aos Conselhos de Classe presentes na audiência (CRM, COREN, CREFITO-14, CRP 21 E CRO), que enviem ofícios às faculdades para que apresentem as listas com alunos internos e residentes em hospitais, juntamente com os seus preceptores, com posterior envio ao MPPI, no prazo de cinco dias, entre outros encaminhamentos.
A videoconferência contou com a participação de representantes da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, do Tribunal de Contas do Estado e dos Conselhos de Classes da capital.
Confira aqui a Ata da Audiência.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, conjuntamente com a Comissão de Direito Desportivo, solicitou ao Presidente da Confederação Brasileira de Badminton (CBBd), José Roberto Santini Campos, informações quanto aos critérios adotados pela Confederação para a não convocação da Atleta piauiense Jaqueline Lopes Lima.
No dia 20 de março de 2021, a CBBd divulgou um comunicado com a lista dos atletas classificados e convocados para participar do XXIV Campeonato Pan Americano Individual Adulto de Bandminton, a ser realizado entre os dias 29 de abril a 2 de maio de 2021, na cidade de Guatemala.
No mesmo documento, a Confederação afirmou que “A atleta Jaqueline Lopes Lima, por definição da área de saúde e da comissão técnica da CBBd, não deverá participar desta competição, em função de ter permanecido em inatividade por longo período e estar retornando as atividades, de forma gradativa, à pouco tempo. A CBBd toma esta posição visando a segurança da atleta neste momento. Caso a atleta opte em participar, a mesma deverá assumir todos os custos desta participação e também todas as responsabilidades referentes aos aspectos físico, saúde e segurança referente ao Covid-19. A CBBd define que a não participação da atleta neste momento, é a opção mais adequada e segura, preservando a atleta para o futuro, pois a mesma faz parte da equipe da CBBd, visando o ciclo 2024”. (grifo nosso)
Jaqueline Lima deu à luz a Lara Sofia em novembro de 2020, ficando afastada nos primeiros dias de retomada dos treinos no Centro de Treinamento de Badminton da Universidade Federal do Piauí (UFPI). “É importante ressaltar, neste caso, que a atleta obteve liberação médica para retornar gradativamente aos treinos. Essa informação foi divulgada, inclusive, por meio de nota publicada no site da CBBd em seu site. Fizemos uma visita ao local de treinamento da atleta e, durante a conversa, ela nos disse que se sente bastante injustiçada com posição da CBBd”, explica o Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB Piauí, Carlito de Sousa Lima.
Segundo a Confederação, os atletas classificados e convocados, obtiveram a classificação com base nos Rankings Mundial (Federação Mundial de Badminton/BWF) e Nacional. Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, se faz necessário pedir esclarecimentos quanto aos critérios objetivos adotados pela Confederação Brasileira de Badminton para a desclassificação da atleta.
“A atleta já havia sido devidamente liberada pela área Médica e pela Comissão Técnica da instituição e possui uma excelente classificação, já que é a 2ª no Ranking Nacional e dona de duas medalhas de bronze nos jogos Pan-Americanos de Lima, no Peru. Esperamos contar com a colaboração da Confederação Brasileira de Badminton”, afirma Celso Barros Neto.
Jaqueline disse que recebeu apoio de diversas pessoas, famosos e anônimos. “Recebi muitas mensagens por meio de redes sociais, inclusive da jogadora de basquete, Hortência, que viveu situação parecida com a minha, e também do YouTuber Whindersson Nunes, que ofereceu ajuda para custear as despesas para que eu participasse da competição, caso necessário”, disse.
Confira aqui o ofício enviado pela OAB Piauí à CBBd
Em solenidade realizada na manhã desta quinta-feira (15), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou o Advogado Francisco Igor Chaves e a Advogada Laís Marine Ramos como Presidente e Secretária da Comissão de Direito Empresarial, respectivamente. A solenidade de posse foi realizada na Presidência, seguindo todos os protocolos de segurança exigidos pelas autoridades de Saúde para prevenção da COVID-19.
Parabenizando os empossados e desejando sucesso na nova missão, o Presidente, Celso Barros Coelho Neto, destacou a importância da Comissão para a sociedade e para a Advocacia, principalmente nesse momento de pandemia. “Sabemos que vocês darão continuidade ao trabalho que a Comissão realizava com ética, comprometimento e, acima de tudo, responsabilidade. Por isso, a Comissão só tem a ganhar com a nova Diretoria. Sejam muito bem-vindos”, parabenizou.
O novo Presidente da Comissão de Direito Empresarial, Francisco Igor Chaves, frisou que está à frente da Comissão é uma honra, ao tempo que ressaltou as grandes responsabilidades que virão com a nova missão. “Gostaria de agradecer ao Presidente Celso Barros Neto pelo voto de confiança. Nessa nova jornada, temos o propósito de intensificar as ações de pauta da nossa Comissão, criando aproximação com os outros órgãos para parcerias. Buscaremos também olhar para o pequeno empresário, que sofreu as maiores consequências do cenário econômico, procurando soluções para a continuidade das pequenas empresas”, disse.
Já a nova Secretária da Comissão, Laís Marine Ramos, pontuou que “é uma grande honra assumir o cargo de Secretária da Comissão, principalmente diante desse momento de pandemia tão delicado para a nossa sociedade. Neste momento, juntaremos nossos esforços para participar ativamente das discussões e assuntos pertinentes à Advocacia Empresarial, visando sempre a implementação de melhorias para a classe, execução de projetos para fortalecer essa área do Direito e construir uma Comissão cada vez mais integrada aos anseios da nossa categoria e sociedade”.
Nesta quinta-feira (15), a OAB Piauí participou da solenidade de assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Nordeste. O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rogério Almeida, representaram a Seccional Piauí na cerimônia virtual, que integra o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”.
O documento foi assinado durante a abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste, que segue até amanhã (16). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento foi conduzido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, e contou também com a participação de autoridades e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Para o Presidente Celso Barros Coelho Neto, a assinatura do Pacto é relevante, pois representa o compromisso em priorizar políticas públicas voltadas para a Primeira Infância. “De agora em diante, com a efetivação do Pacto, vamos fazer valer ainda mais os Direitos das crianças e dos adolescentes. Para nós é uma honra poder integrar essa ação. A Seccional Piauí seguira desenvolvendo ações por meio da Comissão a fim de garantir os direitos desse público”, explanou.
Segundo o Presidente da Comissão, Rogério Almeida, o evento promove a sensibilização do Poder Público e da sociedade civil organizada sobre a importância do marco legal da primeira infância, além de fomentar a Prioridade Absoluta prevista no Artigo 227 da Constituição Federal.
“Na prática, os órgãos e entidades que formam o sistema de Justiça que aderirem ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, deverão fazer cumprir, divulgar, orientar, fiscalizar, somar esforços para a prioridade da criança e do adolescente no atendimento aos seus direitos, previstos nesse Artigo 227 CF 1988, para que sejam legitimamente cumpridos. Fico feliz em fazer parte desse momento tão importante para o Nordeste”, finalizou.