No Dia Internacional da Mulher (08/03), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, inicia a campanha de comemoração à data, dando voz às Advogadas que fazem história no sistema OAB. A ação intitulada “Sou Mulher Advogada e Minha Voz faz História!” foi iniciada celebrando a atuação histórica da Advogada e Membro Honorária Vitalícia da OAB Piauí, Fides Angélica de Castro Veloso Mendes Ommati.
Primeira mulher eleita e reeleita por 3 mandatos como Presidente de uma Seccional OAB no Brasil (1987/1989 – 1991/1993 – 1993/1994) e fundadora da Escola Superior de Advocacia do Piauí – ESA/PI, Fides Angélica, marcou a história da Advocacia Piauiense. A professora, Advogada, jurista, conferencista e escritora destaca que ainda é preciso lutar por igualdade.
“Lutamos por equidade, por mais protagonismo feminino e que cada vez mais mulheres ocupem espaços de poder. É preciso lutar por igualdade, ter a sensação e a garantia para a mulher se sinta igual. Sem isso, nunca haverá igualdade”, afirma Fides Angélica.
Dalva Fernandes, Presidente da Comissão da Mulher Advogada, destaca que ainda há muito a se lutar e que a OAB Piauí está firme na defesa da igualdade. “Não paramos um só dia de lutar em prol da igualdade e da justiça. Nesse dia, o nosso chamado é para que mais e mais mulheres ocupem seus espaços e façam a diferença”, pontuou.
Primeiro Presidente dentre as Seccionais a votar a favor da Paridade de Gênero nas eleições da OAB, aprovada no último ano, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto destaca a importância da data.
“Protagonizamos a Paridade de Gênero no sistema OAB, um momento histórico para toda a Advocacia. Sendo filho de Advogada e pai de Advogada, tenho, acima de tudo, o compromisso de manter esse protagonismo feminino como uma das principais causas da Seccional. O Piauí tem a tradição de oportunizar às mulheres o acesso livre aos cargos da OAB. Não à toa, tivemos no Piauí a Doutora Fides Angélica, que é a única mulher que foi eleita, reeleita e pela terceira vez eleita Presidente de uma Seccional. As Advogadas são a própria gestão e, no mês da mulher, reafirmo o nosso compromisso pela igualdade de oportunidades para todas e todos”, garantiu.
Confira o vídeo em homenagem à data.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, comunica que todas as atividades esportivas, sociais e eventos culturais do Clube da OAB Piauí estão suspensas até o dia 15 de março de 2020. A medida leva em consideração o Decreto nº 19.494, de 03 de março de 2021, do Governo do Estado do Piauí, que estabelece medidas de emergência em saúde pública em função da pandemia de coronavírus, bem como preservação a vida dos(as) Advogados(as), colaboradores e frequentadores do Clube da OAB.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou, na manhã desta sexta-feira (05), a Diretoria da Comissão de Coaching Jurídico. A Comissão é composta pelas Advogadas Ticiana Arêa Leão (Presidente), Aline Nunes de Castro (Vice-Presidente), pelo Advogado Paulo de Tarso (Secretário) e Davis Arêa Leão (Secretário-Geral Adjunto).
Conduzindo a Solenidade, Celso Barros Coelho Neto falou da importância da comissão para o sistema OAB e de como ela contribuirá para as ações institucionais. “Hoje, estamos empossando os representantes da recém criada Comissão Coaching Jurídico. Será mais uma comissão que irá trabalhar pelo aperfeiçoamento jurídico dos nossos colegas Advogados e Advogadas piauienses”, destacou o Presidente Celso Barros Coelho Neto.
Também prestigiando a solenidade de posse, a Vice-Presidente da OAB Piauí e Coordenadora Geral das Comissões Temáticas, Alyne Patrício, reforçou que a Comissão potencializará a carreira profissional da Advocacia piauiense. “Estamos muito felizes com a criação da Comissão e, agora, com a posse dos diretores. Temos a plena convicção de que a Comissão auxiliará os nossos colegas Advogados(as) com eventos, workshops, debates, treinamentos, dentro outros trabalhos”, esclareceu.
Agradecendo a oportunidade, a Presidente da Comissão Coaching Jurídico, Ticiana Arêa Leão, ressaltou que “a criação da Comissão é um grande marco para a nossa Advocacia. Estarão à disposição dos Advogados e Advogadas ferramentas que irão ajudá-los a viver de Advocacia, estabelecer plano de ação, estabelecer metas neurologicamente corretas, estabelecer produtividade com relação ao marketing ético jurídico e também com relação ao seu estilo de vida. É um grande prazer para nós trazer essa Comissão que já existe em vários Estados”, celebrou.
Em seguida, a Vice-Presidente da Comissão, Aline Nunes, destacou que se sente extremamente honrada pela oportunidade de contribuir com a Comissão de Coaching Jurídico da OAB Piauí. “Os desafios de um Advogado(a) no seu dia a dia de trabalho vão muito além das questões jurídicas. Construiremos um espaço de difusão de ferramentas que podem ser bastante úteis, sobretudo para superar este momento tão grave que estamos vivendo, a pandemia Covid-19”, disse.
“Será um espaço de interlocução com a classe e as demais comissões, de muito conhecimento e aprendizado. Vamos unir nossas idéias e forças para desenvolver ações positivas e aperfeiçoar cada vez mais o nosso exercício profissional”, frisou o Secretário Paulo de Tarso.
Por fim, o Secretário Adjunto da Comissão, Davis Arêa Leão, falou da importância da Comissão e agradeceu a oportunidade. “Fico muito honrado em fazer parte dessa Comissão que é muito importante para o desenvolvimento da Advocacia em todos os ramos e nichos porque além da competência técnica, nós, Advogados e Advogadas, precisamos ter autoconhecimento para desenvolver ferramentas como um marketing jurídico consciente e legal”, pontuou.
Também prestigiaram a posse o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda; e o Membro da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, José Wilson.
A OAB Piauí participou da reunião com o Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), nessa quarta-feira (04). O encontro virtual foi presidido pelo coordenador do Núcleo de JR, Juiz Georges Cobiniano e teve a participação das representantes da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico (CJRDS) e da Comissão de Direito de Famílias e Sucessões (CDFS). Durante o encontro foi debatido sobre a construção de parcerias em prol da cultura da paz entre diversos atores sociais.
O Núcleo de Justiça Restaurativa do TJ-PI tem como objetivo integrar as ações dos órgãos de Justiça do Piauí, por meio de seus membros, para implementar as práticas restaurativas na resolução dos conflitos penais.
“Acreditamos no projeto como o despertar para um novo olhar para o conflito e para a reconciliação, integrando ao Direito o olhar humano que ‘restaura laços e reintegra vidas’, conforme o propósito do Projeto do Núcleo”, destacou a Presidente da CJRDS, Betina Costa.
Para a Presidente da CDFS e Presidente do Conselho Municipal do Direito da Mulher de Teresina, Karla Oliveira, a reunião foi muito positiva. “Fomos apresentados aos membros do Núcleo e tivemos uma palestra do Dr. Georges Cobiniano. Além disso, todos os convidados trocaram suas experiências e expectativas com a Justiça Restaurativa”, disse.
Integraram ainda a reunião o diretor do Núcleo de Práticas Restaurativas da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB Piauí, Rogério Almeida; a membro do Núcleo de JR do TJ-PI, Luanna Cecília; e a representante da Defensoria Pública, Viviane Setúbal.
A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promoverá o evento – “Dia Internacional da Mulher: A Proteção e Promoção dos Direitos da Mulher com Deficiência”. O debate acontecerá na próxima segunda-feira (8), a partir das 14h e será transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube.
Serão dois painéis reunindo advogados, professores, parlamentares e especialistas. No primeiro será discutida a participação política da mulher com deficiência do ponto de vista dos desafios, possibilidades e perspectivas da participação no legislativo, movimento sindical, na liderança de entidades e a violência política nesses espaços.
No segundo painel o tema será mulheres com deficiência e o cuidado no qual serão discutidos aspectos como o direito ao cuidado como estratégia de enfrentamento a violência e possíveis impactos na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos; a reprodução social e o impacto no exercício da maternidade; e as normas protetivas, medidas de enfrentamento à violência doméstica e os desafios para criação de legislação que garanta o direito das mulheres com deficiência.
Pensando na qualificação profissional dos Advogados e Advogadas, estão abertas as inscrições para a Pós-Graduação em Direito Médico, ofertada pela Escola Superior de Advocacia (ESA Piauí). Com vagas limitadas, os cursos de especialização são reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e garantem o selo OAB Piauí de qualidade.
O curso, que é coordenado pela Advogada Karenina Carvalho Tito (Mestre e Doutoranda pela Universidade de Coimbra-Portugal), é voltado para Advogados e Advogadas, bem como bacharéis em Direito, servidores públicos, demais atores jurídicos e de áreas afins que atuam ou tenham interesse na área de direito médico.
Com carga horária de 420h, o início das aulas está previsto para o dia 03 de agosto de 2021. Os encontros ocorrerão preferencialmente às sextas, de 18h às 22h, e aos sábados, de 8h às 12h e de 14h às 18h, duas vezes por mês. As aulas serão online ao vivo (presencial à distância), pela plataforma Zoom ou similar.
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas, por meio do site institucional da ESA Piauí (https://www.oabpi.org.br/esapi/posgraduacao) até o dia 25 de junho. O investimento é de 18 parcelas de R$ 250,00 mensais. Jovens Advogados garantem o desconto de 20% e os demais Advogados o desconto de 10% no valor das mensalidades.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA), vem a público manifestar seu apoio à Advogada e Vereadora Alynne Helena Macêdo, que sofreu manifestações sexistas e preconceituosas do vereador Thiago Carvalho durante a Sessão da Câmara dos Vereadores de Timon-MA, no dia 01 de março de 2021.
Na ocasião, o referido vereador se utilizou da tribuna para constranger a vereadora, questionando faltas já aprovadas pela câmara, inclusive, com o voto do vereador. Narra a causídica que, os ataques iniciaram após essa questionar a postura do colega em uma reunião no dia 24 de fevereiro que tratava do atraso no pagamento dos salários de determinados servidores.
Assim, enquanto tais práticas reiteradas de violências institucionais na dimensão de gênero não forem reconhecidas como graves violações aos Direitos Humanos, os sistemas que deveriam garantir a efetiva proteção aos direitos das mulheres se colocarão como os maiores violadores dos direitos humanos dessas mulheres.
As mulheres já são sub-representadas nos espaços institucionais, sendo na Câmara Municipal de Timon-MA menos de 15%, percentual totalmente inaceitável e que, mesmo em minoria, infelizmente, não podem ser tolhidas por parte de seus pares.
A OAB Piauí, como casa da cidadania, não se omitirá em relação ao ataque gratuito sofrido pela profissional, fato esse pautado na falta de ética, ao julgar o trabalho da vereadora por motivos pessoais.
A CMA presta solidariedade à vereadora e reforça a necessidade de que mudanças estruturais possam acontecer e se traduzir no efetivo respeito aos direitos de todas as mulheres, para que sejam reconhecidas e respeitadas na sua humanidade e dignidade.
ALYNNE PATRÍCIO DE ALMEIDA SANTOS
Vice-Presidente da OAB Piauí
MARIA DALVA FERNANDES
Presidenta da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, esteve em reunião virtual com o juiz da Comarca de Parnaíba, Max Paulo, nessa quinta-feira (25). Entre as pautas debatidas estiveram as demandas de empréstimos consignados, a dificuldade de acesso aos extratos e questões procedimentais do acesso à Justiça.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explicou que também foi debatido a respeito da portaria 334 de 2021, que o juiz Max Paulo editou. “Debatemos também sobre a dificuldade de acesso aos extratos dos empréstimos de consignados para que os autores constassem nos autos os extratos, pois isso poderia representar uma dificuldade também de acesso à justiça às pessoas mais vulneráveis, inclusive, não só dificultar, mas impedir efetivamente o acesso à Justiça”, disse.
Antonio Augusto Brandão, Presidente da Comissão de Processo Civil, destacou ainda que “além da dificuldade do acesso à Justiça, tratamos da questão do procedimento e como ele poderia resolvê-la, seja não marcando as audiências de conciliação, que é possível mediante uma solicitação na peça inicial ou inversão do ônus da prova, ou efetivamente colocando a carga probatória para as instituições financeiras e ele nos atendeu muito bem e prometeu fazer uma nova reflexão”, disse.
Presente na reunião virtual, o Diretor-Tesoureiro e Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Einstein Sepúlveda, falou sobre a oportunidade de ponderar os anseios da Advocacia em um diálogo direto. “Nos preocupamos ainda, neste período de pandemia, no que diz respeito às dificuldades de conseguir tanto documentos simples, como documentos complexos junto às instituições financeiras. Precisamos buscar soluções para que a sociedade não seja penalizada”, afirmou.
Ao final da reunião, o Juiz da Comarca de Parnaíba, Max Paulo, afirmou que vê em Parnaíba um corpo de Advogados(as) de qualidade e se colocou à disposição da OAB Piauí para encontrar as soluções para todas as demandas, garantindo que tudo será analisado caso a caso e que, cada dificuldade que eventualmente possa surgir no âmbito do processo, será resolvido de forma uniforme em cada um deles.
Participaram ainda da reunião o Presidente da Subseção de Parnaíba, Robson Aragão, e o Conselheiro Seccional, Rômulo Santos.
“Até quando teremos manchetes sobre crimes bárbaros de feminicídio?”, questiona a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício. O Brasil registrou 648 feminicídios no primeiro semestre de 2020, 1,9% a mais que no mesmo período de 2019, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Com o objetivo de combater a violência contra a mulher e o feminicídio, a OAB Piauí lança a Campanha intitulada “Use Sua Voz e Denuncie a Violência Contra a Mulher”. A ação será realizada por meio das plataformas oficiais da OAB Piauí.
De acordo com Alynne Patrício, o termo feminicídio ainda precisa ser encarado de forma incisiva como crime de gênero. “Em relação ao feminicídio, a tipificação já está incluída no artigo 121 do Código Penal, desde 2015. Não é ‘só’ um homicídio doloso, um crime passional. É a morte de milhares de mulheres simplesmente em razão do seu gênero e nós pedimos que a sociedade piauiense entre nessa campanha junto à OAB Piauí. Temos o dever de denunciar para proteger nossas mulheres”, afirmou.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destaca que o Brasil possui a Lei Maria da Penha, considerada uma das três melhores legislações do mundo no tema. Porém, o número de violência contra a mulher ainda é alarmante. “Precisamos debater todos os dias sobre essa triste realidade e cobrar que ações efetivas sejam feitas no combate à violência contra a mulher. Queremos, com essa campanha, trazer mulheres e homens nessa luta, fortalecendo os laços de apoio e ajudando mulheres a denunciarem seus agressores”, disse.
Para a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí, Dalva Fernandes, é preciso ainda trabalhar a prevenção. “A prevenção está nas mãos das mulheres que são vítimas de violência, que precisam romper com o silêncio e se libertar dos grilhões que lhes aprisionam ao agressor. Durante a pandemia, nós observamos o aumento desse tipo de crime que não acontece da noite para o dia. Ele é um ciclo de violência que vai evoluindo do primeiro tapa, empurrão, da voz que se eleva, até chegar ao feminicídio. Quando o crime ocorre já não há muito o que se fazer no que diz respeito à mulher. É por isso que precisamos sempre bater na tecla de que a mulher não deve se calar”, disse.
Sobre o assunto, a Ouvidora de Gênero da OAB Piauí, Justina Vale, afirma que a sociedade tem despertado cada vez mais para as distorções que ela mesma reproduz em relação ao tratamento dispensado a homens e mulheres, quer seja na esfera familiar, comunitária ou profissional, de modo que as ações de prevenção à violência contra a mulher estimulem a denúncia e deem visibilidade a um assunto tão importante. “Campanhas como esta são sempre necessárias. Não podemos nos calar, temos sempre que ser vigilantes e ajudar outras mulheres a tomar consciência, ato fundamental para estimular a denúncia, evitar novos casos e, o principal, que é punir os autores”, disse Justina Vale.
A Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, destaca que a OAB Piauí tem um canal específico para ouvir as demandas da Advocacia e da sociedade, inclusive, também para receber denúncias de violência de gênero. “A Ouvidoria da OAB Piauí funciona para ser esse canal aberto para todos os Advogados(as) e para a sociedade. Estamos nessa luta contra o feminicídio, pois não podemos aceitar que mulheres sejam mortas todos os dias como se fosse algo comum. Não! A violência contra a mulher tem que ser combatida e estamos prontos para encarar essa guerra, levando conhecimento e informação. Vamos usar a nossa voz para fazer a diferença”, finaliza.
Canais de Denúncias:
Central de Atendimento a Mulher – 180
Centro de Referência Esperança Garcia – (86) 99416-9451
Ouvidoria da OAB Piauí: (86) 9941-9234
A OAB Piauí, por meio do Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, participou da Audiência Pública para debater sobre as reduções nos contracheques dos profissionais da rede municipal de saúde. O encontro foi promovido pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI) e reuniu integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fundação Municipal de Saúde (FMS), Senatepi, vereadores, deputados e Conselhos de Classe da capital.
Durante a Audiência, o Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, pontuou que a OAB se posiciona a favor do pleito e reitera o apoio aos profissionais de saúde. “Nós discutimos a necessidade de manutenção das gratificações aos servidores municipais que estão na linha de frente da COVID-19. Entende-se que ainda deve haver uma conjunção de forças do poder público para garantir tais rendimentos, visto que toda sociedade precisa de forma inquestionável dos servidores da saúde, estes tem sido combatentes nesta guerra e precisam do incentivo financeiro para prover suas vidas. Por isso, a OAB, como guardiã da sociedade, solicita que o pleito seja resolvido para que o serviço de saúde não seja prejudicado”, enfatizou.
Williams Cardec reforçou ainda que os profissionais de saúde possuem direito à insalubridade máxima e que devem possuir uma carreira adequada, sem precariedade, principalmente durante a pandemia.
Como encaminhamentos da Audiência, foi definido que sejam demonstradas as receitas e despesas que justifiquem as reduções de pagamentos, uma vez que a FMS alegou dificuldades financeiras. Além disso, uma nova reunião será marcada para continuação do debate e análise dos avanços para regularização da situação dos profissionais de saúde.
