Promovendo mais um momento de capacitação para a Advocacia e para a sociedade em geral, a OAB Piauí realizará, no dia 20 de maio, uma roda de conversa com o tema “O Direito à Educação Domiciliar”. Com certificação de 4h/aula, o evento virtual é gratuito e será transmitido pelo canal da OAB Piauí no Youtube, a partir das 19h30.
O evento, que é uma realização da ESA Piauí e das Comissões de Direito à Educação, Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, tem como Coordenadora a Advogada Jamylle Leite.
Durante o evento, os participantes terão a oportunidade de acompanhar as explanações dos palestrantes Silvailde Rocha, Carlos Eduardo Xavier e Cristiane Pinheiro. As palestras serão mediadas pelo Advogado e Presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB Piauí, Manoel Andrade.
Os interessados em participar da roda de conversa deverão fazer a inscrição no site institucional da ESA Piauí.
Confira aqui o Currículo dos palestrantes:
Jamylle Leite é Advogada; Conselheira Seccional da OAB/PI; Vice-Presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB/PI; Mestranda em Educação – UFPI; Pós-Graduada em Direito Público e em Direito Privado – UFPI; Membro do Núcleo de Educação, História e Memória da UFPI – NEHME.
Silvailde Rocha é Mãe Educadora; Pedagoga; Mestre em Educação – UnB; Escritora de livrodidático; Presidente do Instituto de Estudos Independentes – INTESI.
Carlos Eduardo Xavier é Advogado Público; Mestre em Direito; Diretor Jurídico da Associação Nacional de Educação Domiciliar – ANED.
Cristiane Pinheiro é Advogada; Mestre e Doutora em Educação – UFPI; Licenciada em Letras Português/Inglês – FAPOPA/PE; Professora Efetiva da UFPI; Pesquisadora e Extensionista; Membro do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/UFPI/CSHNB/Picos); Membro do Núcleo de Educação, História e Memória da UFPI – NEHME.
Em solenidade histórica, o Membro Honorário Vitalício da OAB Piauí, Celso Barros Coelho, foi homenageado com o lançamento do livro “Novos Paradigmas na Ordem Privada 2”, nesta terça-feira (11), dia em que celebra 99 anos idade. Conduzido pelo Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, o momento aconteceu de forma híbrida, na Sala do Conselho da instituição e com transmissão ao vivo pelo canal oficial no Youtube.
O Livro conta com a contribuição de diversos autores convidados e homenageia a vida e a obra do Professor Celso Barros Coelho, com seus quase cem anos. Um dos organizadores da obra, o Advogado e docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Piauí (FADI/UFPI), Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima, externou a sua alegria e satisfação com a solenidade de lançamento.
“Hoje é um dia de alegria, pois estamos aqui reunidos em razão do lançamento desse livro, sobretudo, para homenagear esse grande jurista, Professor Celso Barros Coelho. Tive a oportunidade de me deparar com os trabalhos desenvolvidos pelo nosso homenageado ao longo da minha carreira e dos meus aprendizados. Ele carrega consigo toda a formação do Direito Civil brasileiro. Celso Barros Coelho muito nos honra”, explanou.
Homenageando seu avô, Celso Barros Coelho Neto relembrou a sua trajetória no cenário jurídico do país. “A obra lançada hoje é a materialização de justo reconhecimento ao grande civilista, numa condensação de trabalhos acadêmicos e doutrinários, oportunizando a difusão dos valores e de novas ideias jurídicas. A UFPI sempre foi um celeiro de juristas e, sem dúvidas, tem em Celso Barros Coelho um dos seus maiores produtos e expoentes do século XX e, por que não dizer, deste século também, eis que, no auge dos seus 99 anos de idade, mantém lucidez capaz de extravasar, nos dias de hoje, a sua exuberante cultura forjada na Filosofia, na Literatura e na Ciência do Direito”, parabenizou.
“Foi com surpresa e subida honra que recebi o livro Novos Paradigmas na Ordem Privada 2. Essa é uma obra escrita por 14 Professores que militam no ensino do Direito Privado, em várias universidades brasileiras e estrangeiras. Recebo esta homenagem como reconhecimento do meu trabalho na área do Direito Civil, desde o Ensino na cátedra do Direito Civil, na UFPI, passando pela Universidade de Brasília, onde fui admitido como professor visitante. O Direito Civil assume a primazia entre os demais ramos do Direito, por ser o mais ligado à pessoa humana, na sua individualidade e personalidade. Quero felicitar os autores pela excelência dos seus trabalhos”, agradeceu o homenageado Celso Barros Coelho.
A Diretora da Faculdade de Direito da UFPI e Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Piauí, Olívia Brandão, também parabenizou o homenageado e o lançamento da obra. “O Professor Celso Barros Coelho é um dos maiores juristas do Direito Civil Brasileiro. Além de ter contribuído muito para o ensino jurídico do Piauí, graduou-se por nossa Faculdade de Direito. Portanto, foi Professor e Aluno. Então, é justíssimo homenageá-lo nestes 90 anos da Faculdade de Direito do Piauí. Nosso primeiro homenageado completa 99 anos de vida e de serviços prestados ao ensino jurídico e à sociedade piauiense”, parabenizou.
Em nome da FADI/UFPI, Olívia Brandão também realizou a entrega do Diploma ao homenageado pelos relevantes serviços prestados ao ensino jurídico do Piauí. 
O também organizador da obra, o Advogado e docente da FADI/UFPI, Dante Ponte de Brito apresentou o livro. “A ideia de construção dessa obra partiu da junção dos grupos de pesquisa, coordenador por mim e pelo professor Éfren Paulo. O livro é a continuação de um trabalho do volume 1, que teve em 2019, com o objetivo de levar à comunidade acadêmica e à sociedade temas atuais que afetam as relações jurídico privadas, com ênfase no Direito Civil e no Consumidor. No momento em que contribuímos com esse relevante trabalho jurídico, prestamos também uma homenagem ao jurista Celso Barros Coelho, figura renomada no âmbito do Direito”, finalizou.
O evento é uma realização da UFPI e conta com o apoio da OAB Piauí. Também prestaram homenagem a Membro Honorária Vitalícia da OAB Piauí, Fides Angélica Ommati; a Advogada Maria Heloisa, bisneta do Homenageado; o Conselheiro Seccional Carlos Cronemberger; os colaboradores da obra; acadêmicos de Direito; Advogados e Advogadas.
Conheça mais a trajetória do Celso Barros Coelho
Celso Barros Coelho iniciou seus estudos em 1938, aos 16 anos, no Seminário Menor de Teresina, do qual foi seminarista até 1945. Dali, começou a sua sólida formação, com domínio do latim, grego, francês, italiano e espanhol, além de ser profundo conhecedor da língua portuguesa e da literatura brasileira e universal. Após a conclusão do Seminário, adveio logo convite da Igreja Católica para morar na Itália, o qual teve que recusar, pela impossibilidade de sair do Brasil, naquele período, haja vista ser órfão de pai e, sendo o primogênito, por considerar-se, ao lado de sua mãe, também responsável pelo destino dos irmãos. Permaneceu em Teresina e iniciou a sua brilhante carreira no magistério, no nível primário e secundário, sendo Professor do próprio Seminário Menor de Teresina, Colégio Diocesano, Colégio das Irmãs, Liceu Piauiense, Colégio Demóstenes Avelino e Escola Normal Antonino Freire, com as disciplinas de português, francês, latim e grego.
Graduou-se na UFPI em 1952, aos 30 anos de idade. Acumulou uma exuberante cultura jurídica, demonstrada nas aprovações de concursos públicos para Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Auditor e Procurador Federal (cargo em que é aposentado) e de Professor da UFPI, titularizando-se na cátedra de Direito Civil até 1992, quando foi aposentado compulsoriamente pela idade (70 anos). Antes, por alguns anos, foi Professor de Direito Civil convidado da Universidade Nacional de Brasília (UNB).
Advogado há 65 anos, presidiu a OAB Piauí por 11 anos e notabilizou-se como grande criminalista na década de 1960. Ao enveredar para a política partidária, foi Deputado Estadual eleito, com mandato cassado pela Ditadura de 1964, e Deputado Federal por dois mandatos, sendo vice-líder e líder dos partidos aos quais se filiou. Merece destaque, outrossim, o lado intelectual, na imortalidade granjeada na Academia Piauiense de Letras, da qual foi Presidente, sendo o mais longevo acadêmico, e nas suas dezenas de obras jurídicas, filosóficas e de cunho político e social.
Em solenidade realizada nesta terça-feira (11), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou a Diretoria da Comissão Especial de Igualdade Racial. A Comissão é composta pelos Advogados João Alves de Macedo Neto (Presidente) e Maurício Gomes da Costa (Secretário-Geral) e pelas Advogadas Letícia Tobler Silva (Vice-Presidente) e Eliane Maria de Sousa (Secretária-Adjunta).
Conduzindo a Solenidade, Celso Barros Coelho Neto destacou a relevância da Comissão e a missão junto à sociedade. “Essa Comissão é, sem dúvidas, parte resultante de toda a discussão e mudança que o Sistema OAB está vivenciando, inclusive, com a aprovação no percentual de 30% nas eleições da OAB. Desejo que os mais novos integrantes dessa importante Comissão atuem com afinco e entusiasmo, fazendo o melhor em prol da igualdade e trazendo impactos positivos tanto para dentro da OAB quando para toda a sociedade”, disse.
“A partir desse ano, as cotas na Diretoria da OAB serão de 30% para Advogados (as) negros e a nossa primeira missão é fazer um Censo para ter a noção da quantidade de Advogados (as) negros (as) que temos, um número que não temos, não somente do Piauí, mas também em outros estados brasileiros. Espero que vocês atuem grandiosamente nessa Comissão que tem uma pauta importante para todos nós. Contem comigo”, pontuou a Vice-Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Isabella Paranaguá.
Agradecendo a oportunidade e falando da relevância da Comissão para a sociedade, o novo Presidente, João Alves de Macedo, destacou que “a importância desta Comissão para a sociedade é promover e garantir a efetivação da igualdade de todos, independentemente da cor. Nossa perspectiva é coibir a discriminação e promover a igualdade racial, por isso, fico muito honrado em fazer parte dessa história”, ressaltou.
Em seguida, a Vice-Presidente da Comissão, Letícia Tobler Silva, agradeceu o convite e falou da necessidade de ações em volta do tema. “Como estudiosa dos direitos humanos, tenho, com a Comissão, a oportunidade de colocar na prática tudo aquilo que estudei para criar um canal com os demais Advogados(as) e tentar criar uma comunicação com as comunidades facilitando a democratização”, disse.
Maurício Gomes da Costa, Secretário-Geral da Comissão, também destacou as contribuições de todos(as) e falou sobre o que pretende fazer como novo membro da Comissão. “Poder fazer uso do meu conhecimento em uma instituição de credibilidade como a OAB me deixa muito feliz. É parte da realização de um sonho, levar minha voz para quem precisa.”, enfatizou.
Também agradecendo a oportunidade, a nova Secretária-Adjunta, Eliane de Sousa, pontuou que não hesitou em aceitar o convite. “Eu disse sim de imediato porque recebi como parte do meu propósito como Advogada, mulher negra, que atua há seis anos na área. Essa é a minha luta diária e, assim, posso mostrar para a sociedade que a minha cor não me define”, frisou.
A OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), recebeu representantes da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), nesta terça-feira (11). A reunião teve por objetivo fechar uma parceria entre as instituições no “Projeto Abrace Nós”.
O programa será lançado no dia 20 de maio e visa promover cidadania e uma maior autonomia para a Pessoa com Deficiência (PcD). Ricardo Oliveira, Coordenador do programa Abrace Nós no município de Teresina, explica que a visita foi realizada para uma articulação para a construção das ações da SEMCASPI.
“Nosso intuito hoje foi colher algumas informações da trajetória da OAB Piauí e de como estão percebendo a demanda das Pessoas com Deficiência em Teresina, além de colher informações sobre o Fórum de Inclusão da Pessoa com Deficiência no mercado de trabalho, porque o nosso programa tem o viés de articulação e mediação, promovendo contextos inclusivos no Mercado de Trabalho”, esclarece.
De acordo com o Presidente da CDDPD da OAB Piauí, Joaquim Santana, a Seccional recebeu um convite da Secretaria para conversar e fazer uma parceria no Projeto Abrace Nós. “Discutimos várias situações como o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência, que é um dos pontos desse projeto. Aproveitamos a oportunidade para falar de outras demandas que temos tratado com o município, como a falta de acessibilidade nos terminais de ônibus, a falta de sinais sonoros em Teresina e o transporte eficiente na capital. Esperamos avançar juntos nessas pautas”, disse.
Participaram ainda da reunião a Conselheira Jovem e membro da CDDPD, Camila Hannah Marques, e a Psicóloga da SEMCASPI, Naiane Nogueira.
A OAB Piauí prorrogou edital para a submissão de artigos científicos que irão compor o do livro “Direitos das Pessoas com Deficiência”. A partir de agora, as inscrições seguem disponíveis até o dia 21 de maio. Conforme o regulamento, estão aptos a participarem da seleção Advogados, magistrados, membros do Ministério Público, membros da Defensoria Pública, estudantes de Direito e demais profissionais que estudam o tema.
Ainda segundo o edital, cada candidato poderá participar com artigo próprio ou em co-autoria, em até dois coautores. O material deve ser encaminhado para o e-mail: professorsaulosoaresoficial@gmail.com, segundo diretrizes do Edital. Confira aqui o Edital.
Destacando a iniciativa da Seccional Piauí, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, pontuou que a seleção visa a promoção inclusão e representatividade. “Queremos envolver o maior número de pessoas que defendam a causa da pessoa com deficiência. A nossa comissão tem atuado de forma incansável na luta por inclusão e representatividade, essa é mais uma iniciativa de valorização da Advocacia, conta.
Segundo o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), Joaquim Santana, “os direitos das pessoas com deficiência devem ser cada vez mais debatidos na academia e fora dela. No Brasil, ainda não se avançou suficientemente a conscientização da sociedade do dever de respeitar os direitos das pessoas com deficiência”, explica.
Para o Professor Doutor e Membro da CDDPD, Saulo Soares, a inclusão das pessoas com deficiência no trabalho é uma obrigação é um direito. “Essencial debater neste livro não somente quais foram os avanços alcançados por meio do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mas também quais são os entraves e desafios para a efetivação, no dia a dia, dos direitos das pessoas com deficiência”, disse.
O livro tem a coordenação da Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício; da Neuropsicopedagoga, Natália Reis; do Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), Joaquim Santana, e do Professor Doutor e Membro da Comissão, Saulo Cerqueira Soares.
Por meio da Portaria nº 24/2021, a OAB Piauí comunica a prorrogação do regime de trabalho remoto e teletrabalho na Sede da Seccional. Com a prorrogação, fica estabelecido o comparecimento presencial de 30% dos colaboradores, em rodízio, entre aqueles que não integram o grupo de risco, até o dia 16/05.
O funcionamento presencial da OAB Piauí será de 08h às 14h e os colaboradores que não forem escalonados deverão executar suas atividades em regime de teletrabalho, fora das dependências da OAB, de 08h às 12h e de 14h às 18h.
Já as salas da OAB nos fóruns, penitenciárias e delegacias funcionarão de acordo com o regime estabelecido pelos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública nos quais estão instaladas.
A medida leva em consideração a evolução da pandemia de COVID-19 e a consequente necessidade de adoção de medidas preventivas para a redução dos riscos de disseminação do vírus, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias.
Acesse a Portaria aqui.
A OAB Piauí, por meio das Comissões de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico (CJRDS), de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) e de Direito Penitenciário (CDP), participou da reunião virtual de apresentação das iniciativas e do Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça para o sistema socioeducativo. O encontro foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na manhã desta segunda-feira (10).
O Fazendo Justiça é uma parceria do CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e superação de desafios históricos que caracterizam o sistema prisional e o sistema de cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil. Ele é dividido em quatro eixos principais de ação – Proporcionalidade penal, Cidadania, Sistemas e Identificação Civil e Socioeducativo.
A Presidente da CJRDS, Ana Betina, destacou que é necessário pensar em ações integrativas que compõe uma rede de apoio. “Essas ações são inovadoras e trazem um novo paradigma que muitos ainda não estão habituados. Acredito que as ações socioeducativas não se voltem apenas ao sistema prisional, mas também para cada ator que estiver na sua área de atuação, a fim de que eles possam fomentar em uma linha integrada de ações que visem trazer outras pessoas que colaborem com esse sistema”, destacou.
O Presidente da CDDCA, Rogério Almeida, ressaltou a importância da união entre todos aqueles que lutam pela disseminação da Justiça Restaurativa. “Para que essa rede se forme, é fundamental que todos os órgãos estejam realmente comprometidos. Recentemente, assinamos o Pacto pela Primeira Infância, priorizando essa pauta, por isso, é tão importante que as ações saiam da teoria e vão para a prática”, declarou.
“O motivo do convite para essa reunião é fazer uma apresentação inicial do nosso trabalho e informar que serão realizados eventos de forma gradual para tratar de cada uma dessas iniciativas, na qual esperamos contar com a colaboração de todos os poderes envolvidos na formulação política para o sistema socioeducativo do Piauí”, pontuou a Coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça, Mariana Moura.
Também integram a reunião o Presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Lúcio Tadeu, e a integrante da Comissão Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, Luanna Cecilia.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Tainara Jane Marques Ferreira, irmã do Advogado e Conselheiro do Tribunal de Ética da OAB-Piauí, Maicon Nairon Marques Ferreira.
Tainara faleceu aos 30 anos de idade, no último sábado (08), deixando três filhos. O corpo foi sepultado no Cemitério João Germano, em Timon-MA.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Tainara Jane Marques Ferreira e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Novos conceitos da Justiça Restaurativa e Práticas Colaborativas foram os temas centrais abordados durante a “I Maratona de Resolução de Conflitos”, realizada de 3 a 6 de maio, pela plataforma online ZOOM. O evento promovido pela OAB Piauí, em parceria com a ESA-PI, foi iniciativa da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico (CJRDS), através de seu Núcleo de Práticas Restaurativas, ocorreu de forma online e gratuita, com direito a certificação de 6/h aos participantes.
Durante a abertura do evento, a Presidente da CJRDS da OAB Piauí, Ana Betina, ressaltou a importância de se difundir as práticas restaurativas e colaborativas na Advocacia. “Com esse evento, a OAB Piauí busca oportunizar a formação e a capacitação para a Advocacia e demais profissionais do Direito. Aqui, apresentamos a Justiça restaurativa como um meio extremamente eficaz de solução de conflito que se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta”, explicou.
A Maratona contou com exposições do professor e membro da CJRDS, Rogério Almeida. Durante a sua palestra, o Advogado ressaltou a felicidade de transmitir a visão sistêmica dos conflitos para os profissionais.
“Os novos conceitos sobre o conflito e novas formas de compreendê-lo, assim como os meios consensuais de resolução, com ênfase na Justiça Restaurativa e nas Práticas Colaborativas, são ferramentas valorosas na promoção da resolução de conflitos na nossa sociedade. Fico feliz em poder transmitir esses conhecimentos e habilidades. Essas técnicas podem ser utilizadas tanto na atuação profissional quanto na vida pessoal de todos e, por isso, são tão valorosas”, enfatizou Rogério Almeida.
Durante aos dias de evento, o professor Rogério Almeida abordou a aplicabilidade e benefícios das Práticas Colaborativas em diversas áreas profissionais, como no Sistema de Segurança Pública, Penitenciário, Medidas Socioeducativas (menores), na Educação, Saúde Mental, Bem-estar, Rede de proteção, no Sistema de Justiça e Operadores do Direito.
O encerramento da Maratona contou com a palestra da Presidente da Comissão de Práticas Colaborativas, Ana Paula Araújo, que falou sobre os benefícios, aplicação e sua atuação na Advocacia Colaborativa.
“A Práticas Colaborativas, que foram idealizadas pelo Advogado Norte Americano Stwart Weeb, têm uma importância significativa para a resolução de conflitos sociais e judiciais. Inclusive, em 2018, o Conselho Nacional de Educação editou uma resolução para que os cursos de Direito assegurem o domínio às formas consensuais de resolução de conflitos, devendo estar presentes de forma transversal no plano de curso. Daí, vemos a sua importância desse ramo que está em profunda expansão”, disse.
Participaram do evento Advogados, Mediadores, profissionais da educação, Segurança, Justiça, Conselhos Tutelares, Assistência Social e Socioeducadores.
A Câmara de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lança edital para a seleção de Mediadores e Árbitros para preenchimento de 5 (cinco) vagas do quadro da Câmara de Mediação e Arbitragem na Subseção de Barras.
Os Advogados e Advogadas que estiverem regularmente inscritos na OAB poderão participar do processo seletivo de um total de 5 vagas, entre mediadores e árbitros (convocação imediata). Além dessas, serão oferecidas mais 05 (cinco) para preenchimento de cadastro de reserva na referida Câmara, por um período de 06 (seis) meses. O período poderá renovado pela Diretoria da Câmara de Mediação e Arbitragem.
Os interessados deverão realizar a inscrição no período de 10 de maio de 2021 a 17 de junho de 2021 pelo link: http://bit.ly/processoseletivomediadores . A efetivação da inscrição se dará com preenchimento do formulário de inscrição e pagamento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais), acompanhado da entrega de currículo simplificado do candidato via e-mail para o endereço eletrônico cmaoabpi@gmail.com.
Após a inscrição online, os candidatos passarão por uma prova para aferição dos conhecimentos dos Institutos da Mediação e Arbitragem. E, em seguida, prova de títulos e uma entrevista, que será realizada pela Diretoria Executiva para a seleção dos candidatos.