Mais um pleito da Advocacia atendido! A partir desta quinta-feira (10), os Advogados(as) que tiverem audiências criminais previamente designadas pelo Poder Judiciário, poderão ser atendidos presencialmente nas unidades penais. A Portaria GSJ/Nº229/2021, que autoriza a decisão, foi assinada nesta terça-feira (08), pelo Secretário de Justiça do Estado, Carlos Edilson.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, esta é mais uma vitória conquistada pela Seccional Piauí em favor da Advocacia. “É de extrema importância essa retomada do atendimento presencial diante da pandemia, pois é uma forma de organizar o acesso dos Advogados (as) com seus clientes. A OAB Piauí participou ativamente da formatação desse tipo de agendamento”, comemora.
De acordo com Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira, nesse primeiro momento, o atendimento será limitado ao número de cinco Advogados(as) por dia. “Só poderão ir ao presídio de forma presencial para atender seus clientes, os Advogados(as) que já tenham audiências criminais designadas. Esses Advogados(as) terão a preferência para serem atendidos de maneira presencial. Além disso, é importante destacar que o atendimento virtual permanecerá da mesma forma como está funcionando atualmente”, explica.
A assinatura da Portaria foi realizada na Sejus e contou ainda com a presença do Procurador das Prerrogativas da OAB Piauí, Antônio Sarmento. “O atendimento presencial nas penitenciárias é imprescindível para o exercício da nossa profissão, no que se refere à assistência aos cidadãos privados de liberdade”, afirma o Procurador das Prerrogativas da OAB Piauí.
Agendamentos
O agendamento deverá ser realizado de segunda à sexta, das 8h às 17h, pelo WhatsApp : (86) 9 9992-1990.
No agendamento com a OAB Piauí, o(a) Advogado(a) deverá indicar o nome completo, o número da OAB, e-mail, telefone, Unidade Prisional onde será realizado o atendimento, nome do Interno(a) e a intimação judicial que comprove a audiência designada.
Fotos: Thanandro Fabrício/Sejus
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, divulga a relação dos locais de realização da Prova Objetiva da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado, agendado para o próximo domingo, 13 de junho de 2021, às 13h (horário oficial de Brasília/DF). A aplicação acontecerá simultaneamente em todo o país, por meio da Fundação Getúlio Vargas.
As provas serão realizadas seguindo todos os protocolos de segurança exigidos e recomendadas pelas autoridades de Saúde para prevenção da COVID-19.
No Piauí, a prova será realizada nas cidades de Teresina, Floriano, Parnaíba, Picos e Corrente. Ao todo, 4417 candidatos estão inscritos para a prova. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como Advogado e Advogada e pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada.
A primeira fase que corresponde à prova objetiva será composta de 80 questões de caráter eliminatório sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito. Também serão cobradas questões de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Confira o endereço da realização das provas:
– Teresina/PI: Centro Universitário UNIFACID – Horto I, localizado na Rua Veterinário Bugyja Brito – 1354 – Horto Florestal – Teresina/PI.
– Centro Universitário UNIFACID – Horto II, localizado na Rua Lilizinha Castelo Branco – 1256 – Horto Florestal – Teresina/PI.
– CEV – Colégio – Unidade I, localizado na Rua Governador Tibério Nunes – S/N – Centro.
– UNINASSAU – Campos João XXIII, localizado na Rua Eustáquio Portela – 1641, São Cristóvão.
– Santo Agostinho – UNIFSA, Prédio sede – localizado na av. Prof. Valter Alencar – 655 –São Pedro e Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA – prédio Anexo II – Av. Prof. Valter Alencar – 855 – São Pedro.
– Floriano/PI: Universidade Estadual do Piauí – UESPI, localizada na Rodovia BR 343 – S/N – Campo Velho
– Parnaíba/PI: Faculdade Maurício de Nassau, localizada na Rodovia BR 343, Km 7.5 S/N – Floriópolis;
– Picos/PI: Instituto Monsenhor Hipólito, localizado na R. Monsenhor Hipólito, 415 – Centro.
– Corrente/PI: C.E.T.I. Dionísio Rodrigues Nogueira, localizado na Av. Manoel Lourenço Cavalcante – S/N – Nova Corrente.
As inscrições para a Aula Inaugural aberta de Formação em Justiça Restaurativa estão disponíveis até esta quinta-feira, dia 10 de junho. O evento, que será realizado no dia 14 de junho, das 18h às 22h, por meio da Plataforma Zoom, é promovido pela OAB Piauí, por meio da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, em parceria com a ESA Piauí.
O evento integra o Curso de Formação em Justiça Restaurativa – Turma 2021, ministrado pelo Professor Rogério Almeida, Facilitador em Justiça Restaurativa, Advogado e Mediador Judicial, com atuação no Direito Sistêmico.
Segundo o Professor Rogério Almeida, a Aula inaugural e o Curso visam formar novos profissionais voltados à resolução de conflitos. “Nossa formação enfatiza a importância de desenvolver habilidades e competências para atender as novas tendências de profissionais do futuro, especialmente na resolução e transformação de conflitos, com celeridade, efetividade e a participação ativa das pessoas envolvidas. Além disso, tem o intuito abordar uma nova visão de resolução de conflitos para ser aplicada de maneira prática nas áreas de atividade e aprimoramento pessoal”, explicou.
A Aula Inaugural contará com a abertura da Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB Piauí, Benita Costa; com as exposições do Juiz de Direito do TJ-PI, Georges Coniniano; do Administrador de Empresas e Terapeuta Holístico, Alceu Wanderlei Lima; e do Facilitador de Justiça Restaurativa e ministrante do Curso de Formação em Justiça Restaurativa, Rogério Almeida.
“Disponibilizar outras formas de dissolução de disputas é proporcionar alternativas de alcançar a paz social e satisfação do cliente, na medida em que facilita um olhar mais aprofundado acerca do conflito e auxilia as partes numa solução personalidade e plausível juridicamente”, pontuou a Presidente da Comissão, Betina Costa.
O público-alvo da capacitação integra Advogados(as), operadores do Direito, Mediadores e Conciliadores, Administradores de Condomínio, Conselhos Tutelares, Professores, Assistentes Sociais, Psicólogos, Terapeutas, profissionais de RH, Associações de Moradores e de Classe, Conselhos de Segurança, integrantes em redes de proteção e atendimento de vulneráveis, órgãos do Poder Público Federal, Estadual e Municipal, empresas, órgãos e entidades da iniciativa privada e comunitárias, associações e ONG’s, dentre outros.
As inscrições para o curso seguem até dia 18 de junho, presencialmente, na secretaria da ESA Piauí, das 9h às 13h, ou pelo link no site institucional da OAB Piauí. O investimento será de 250,00 (Módulo I Teórico) 350,00 à vista (boleto pelo site) ou 400,00 x 4 parcelas no cartão (Módulo I – Teórico e Módulo II – Prático) com certificação de 60h.
As aulas poderão ser assistidas de forma presencial, na sala de aula da ESA Piauí ou de forma remota, por meio do ZOOM. Mais informações: (86) 2107-5823/5828; Whatsapp: (86) 99981-8670 ou e-mail esapi@oabpiaui.org.br.
Na manhã desta segunda-feira (07), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou a Diretoria da nova Comissão de Relacionamento com os Tribunais de Contas. Integram a Comissão, Martha Orsano (Presidente), Rafael Azevedo (Vice-Presidente) e Lígia Meneses (Secretária-Geral).
Em seu discurso, o Presidente Celso Barros Coelho Neto, parabenizou a nova Diretoria. “Acredito que toda Comissão tem a sua importância e é o reflexo dos anseios da Advocacia. Certamente, vocês farão uma brilhante atuação, com empenho, dedicação e comprometimento com a justiça. Isso é o mais importante. Nós, enquanto dirigentes desta Casa, estamos aqui para servir, unicamente, à Advocacia, buscando as melhores condições e a defesa da nossa plena atuação profissional. Desejo sucesso a vocês e um trabalho com muitos frutos e conquistas”, explanou.
Na ocasião, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí e Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ), Einstein Sepúlveda, falou da missão que é integrar uma Comissão da OAB Piauí.
“Ficamos muito felizes com a criação da Comissão, que fará um trabalho importante junto aos órgãos de controle da administração. A partir de agora, é atuar em busca de melhorias. Tenho uma satisfação imensa de ver uma colega Advogada, que é tão justa e comprometida, assumindo essa honrosa missão”, destacou.
Martha Orsano, Presidente da nova Comissão, falou do trabalho que será desempenhado na Comissão. “Iremos atuar pelos interesses da Advocacia, fazendo o que estiver ao nosso alcance. Fico feliz em poder contribuir com a OAB Piauí à frente de uma Comissão. Começamos com o pé direito, pois tenho à disposição grandes colegas de profissão para somar forças. Temos muitos planos e daremos início ainda essa semana”, disse.
Finalizando a solenidade de posse, a Secretária-Geral, Lígia Meneses, falou de como vê a sua atuação. “Sempre tive essa visão da Ordem como o papel social. Pretendo devolver aquilo que eu recebi de aprendizado para o meu Estado, com total responsabilidade. A Comissão é nova, há muitas demandas e eu espero poder ajudar. Fico muito feliz de estar participando de uma Comissão durante a gestão do Presidente Celso”, disse.
Também esteve presente na Posse, o Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Piauí, Marcus Nogueira.
A OAB Piauí prorrogou o prazo para a submissão de artigos científicos para a composição do E-book “Elas Escrevem”. Os artigos devem ser, obrigatoriamente, escritos por autoras Advogadas devidamente inscritas na OAB Piauí e estudantes de Direito que sejam integrantes de Comissões Temáticas da Seccional Piauí. De acordo com o edital, o envio está disponível até o dia 30 de junho.
A iniciativa é da Comissão da Mulher Advogada (CMA), em parceria com a ESA Piauí, e os artigos devem visar a reflexão e a atualização acerca de temáticas ordinárias ou inovadoras. Dalva Fernandes, Presidente da CMA e Coordenadora do E-book, juntamente com a Advogada Silvia Cristina Sampaio, explica que os textos devem ser, exclusivamente, sobre temas jurídicos. “Este E-book proporcionará a publicação das produções científicas das mulheres Advogadas inscritas na OAB Piauí e estudantes, oriundas de estudos e experiências práticas nas mais diversas áreas do Direito”, afirmou.
Os artigos científicos serão analisados pela Comissão Avaliadora, bem como pelo Conselho Editorial da ESA-PI, e os selecionados comporão a obra coletiva. O resultado da seleção será comunicado diretamente à Advogada autora, por meio do e-mail informado no momento da submissão.
Os arquivos devem ser enviados para o e-mail elasescrevem@www.oabpi.org.br, conforme prazo estabelecido no edital.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do Advogado Felipe Andrew Meneses Fontinele, nessa segunda-feira (07).
Felipe Fontinele atuava na equipe jurídica do grupo CrediShop e faleceu aos 33 anos, em decorrência de complicações da Covid-19.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Felipe Andrew Meneses Fontinele e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
“Atualizações Jurídicas” foi o tema central abordado do Ciclo de Palestras durante os cursos promovidos pela OAB Piauí, em parceria com a ESA Piauí, para a Advocacia nas Subseções de Corrente e Bom Jesus. As palestras ocorreram, presencialmente, seguindo todas as recomendações e protocolos de segurança sanitária, na última quinta-feira (03), em Bom Jesus e na sexta-feira (04), em Corrente.
As formações iniciaram com a palestra “Atualização Previdenciária: Segurado Especial e BPC”, explanada pelo Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB Piauí e Membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública do CFOAB, Danniel Rodrigues, que é ainda Professor de Direito Previdenciário, Mestre em Filosofia e Procurador Federal. Em seguida, a palestra foi do Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB Piauí, Leandro Lages, que também é Pós-Graduado em Direito do Consumidor, Direito Processual e Doutor em Direito, que ministrou sobre a “Advocacia nas Câmaras de Mediação e Arbitragem”.
Segundo o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, o ciclo de palestras faz parte de uma iniciativa da OAB Piauí que visa levar ainda mais capacitação para a Advocacia do interior.
“A OAB está oportunizando, mesmo com a situação de pandemia, formações valorosas para os Advogados e Advogadas em todo Estado. Continuaremos a promover capacitações e a levar cultura jurídica, a fim de valorizar a Advocacia piauiense. Fico extremamente feliz em realizarmos as capacitações na nova Sede de Bom Jesus, que inauguramos ano passado, assim como também em Corrente”, destacou.
Durante a palestra em Bom Jesus, o Presidente da Subseção, Douglas Torres, afirmou que os cursos são de grande valia para a Advocacia. “Os Advogados(as) de Bom Jesus e região aprenderam muito. Os palestrantes são grandes pesquisadores que trouxeram abordagens com riquezas e saberes relevantes em suas exposições”, disse.
Já em Corrente, Ismael Paraguai, Presidente da Subseção, falou do poder da capacitação. “Entendo que a Advocacia necessita, cada vez mais, estar atualizada. Isso porque, na nossa profissão, o conhecimento é o caminho para o sucesso e para a boa atuação profissional. Agradeço à OAB e à ESA Piauí por promoverem o ciclo de palestras também aqui na nossa cidade”, externou.
No dia 15 de junho, a OAB Piauí promoverá o Webinar “Diálogos entre Brasil e Portugal: A perca da oportunidade com o dano”. Transmitido pelo canal Oficial da OAB Piauí no Youtube, a palestra on-line ocorre às 8h, no Brasil, e às 12h, no fuso de Portugal. O evento é uma iniciativa da Comissão de Responsabilidade Civil, em parceria com a ESA-PI e com a Academia Brasileira e Direito.
O webinar conta com a participação e exposição do Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que é membro da Academia Brasileira de Direito; do Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e Bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal, Luíz Meneses Leitão; e ainda da Presidente da Comissão de Responsabilidade Civil da OAB Piauí e Doutoranda pela Universidade de Coimbra, Karenina Carvalho Tito.
Os interessados poderão realizar as suas inscrições gratuitas pelo site da OAB Piauí: oabpi.org.br/esapi/cursoseventos.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento da professora do curso de enfermagem, Fernanda Matos Fernandes Castelo Branco, esposa do Advogado Tancredo Castelo Branco Neto.
Fernanda Matos faleceu neste domingo (06), aos 38 anos, em decorrência de complicações da covid-19.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Fernanda Matos Fernandes Castelo Branco e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A OAB Piauí solicitou ao Governador do Piauí, Wellington Dias, e ao Prefeito de Teresina, José Pessoa Leal, a inclusão da Advocacia no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. O pedido leva em consideração que, após a vacinação do grupo de alto risco (idosos, pessoas com comorbidades e profissionais de saúde), o melhor método para que seja possível ao Estado decidir sobre a precedência é a análise da exposição de determinadas categorias ao contágio pelo coronavírus. Os ofícios nº164/2021 e nº165/2021 foram enviados nessa sexta-feira (04).
“Estamos acompanhando atentamente os esforços envidados pela Prefeitura de Teresina e pelo Governo do Estado para obter o maior número de vacinas e aplicá-las na população piauiense o mais breve possível. Sabemos ainda da escassez do imunizante no mercado, haja vista a elevada demanda global e que as autoridades públicas do país estão na posição delicada de identificar os grupos de risco e priorizá-los na aplicação da vacina”, afirma o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Por isso, Celso Barros Neto destaca que os Advogados e Advogadas piauienses estão em campo, diuturnamente, despachando com magistrados, participando de reuniões, realizando audiências, diligenciando junto às repartições públicas para obter documentos e resolver demandas dos seus constituintes.
“As atividades desempenhadas pela Advocacia visam assegurar os direitos dos cidadãos, notadamente em períodos de crise como o presente, nos quais a população é vulnerável diante dos riscos à saúde e pelas restrições econômicas. Vale ressaltar que a Advocacia foi alçada, tanto pela Constituição quanto pela Lei nº 8.906/94, à categoria de atividade ‘indispensável’ à Administração da Justiça (CF, art. 133; Art. 2º, caput, do EOAB). Nossa missão reveste-se de caráter essencial e ininterrupto”, disse.
A OAB Piauí destaca, nos ofícios, que as atividades judiciais e extrajudiciais não estão suspensas, sendo necessária a atuação da Advocacia para cumprir prazos, fazer requerimentos e assessorar os seus clientes. Apesar da adoção de medidas higiênico-sanitárias recomendadas pelas autoridades competentes, as atribuições inerentes à atividade advocatícia sujeitam os integrantes da classe, com frequência e em alto grau, ao contágio pelo coronavírus.
“Por essa razão, solicitamos que, após a imunização dos grupos de alto risco, seja analisada a possibilidade de inclusão dos Advogados e das Advogadas piauienses como grupo prioritário na vacinação contra a covid-19”, finaliza Celso Barros Neto.