A OAB Piauí conseguiu resposta favorável, após ajuizar um Habeas Corpus com pedido de liminar para que os Advogados(as), que estão sendo alvos da Operação Inventário, respondam o processo em prisão domiciliar. O HC foi impetrado nesta quinta-feira (27) e distribuído à 1ª Câmara Especializada Criminal.
Segundo o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA), Marcus Vinicius Nogueira, o pedido de Habeas Corpus se deu porque a OAB Piauí deveria ter sido comunicada previamente sobre o mandado de busca e apreensão dos Advogados(as) pela polícia, o que não ocorreu. “Nós temos uma lei federal que é o nosso Estatuto da Advocacia, que nos garante que qualquer Advogado(a) que seja preso ou alvo de mandado de busca e apreensão no exercício da profissão, é obrigação da polícia nos comunicar para podermos fazer o acompanhamento da prisão e buscas no local. Por esse motivo, ajuizamos um HC, com pedido de liminar, para que os Advogados(as) possam responder o processo em prisão domiciliar e ainda solicitamos também a anulação das buscas e apreensões realizadas durante a operação por não ter havido a comunicação prévia a oab como manda nossa lei federal”, disse.
O Habeas Corpus confere, ainda, de acordo com a Lei Federal n° 8.906/94, o direito do Advogado(a), em caso de prisão antes do trânsito em julgado, de ter acomodação em sala de Estado-Maior, com instalações e comodidade que não atentem contra a dignidade da profissão.
Dessa maneira, Marcus Nogueira explica que esse tipo de sala não existe no Piauí e que, por isso, houve também o pedido de prisão domiciliar. “Os Advogados (as) estavam presos em celas comuns dentro de distrito policial, quando a Lei n. 8.906/94 assegura a prerrogativa de Advogados (as) ficarem em prisão especial e celas análogas a salas de Estado-Maior. Por tal motivo, requer substituição por prisão domiciliar ou utilização de tornozeleira eletrônica”, explica.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do Professor Wilson Gondim Cavalcanti, neste sábado (29).
Wilson Gondim Cavalcanti era pai do Advogado e Presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão da OAB Piauí, Wilson Gondim Filho, e deixa mais dois filhos, netos, e a sua esposa, Gardênia, com quem era casado há mais de 50 anos.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Wilson Gondim Cavalcanti e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Em momento histórico, os Diretores da Subseção da OAB de Esperantina, Miguel Barros Filho (Presidente), Nívia Maria Soares (Vice-Presidente), Evandro de Alencar (Secretário-Geral), Keylane Queiroz (Secretária-Geral Adjunta) e Maurício da Silva (Tesoureiro) tomaram posse, nessa sexta-feira (28), em solenidade realizada na Câmara de Vereadores da cidade. A nova Diretoria foi empossada pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que ressaltou o valor da representatividade da OAB para a Advocacia da Comarca e região.
A Subseção de Esperantina foi criada em dezembro de 2020 e sua Diretoria eleita em abril deste ano, por meio de eleição indireta, pelo Conselho Pleno, durante Sessão Ordinária. “Esta é uma missão que exige muita dedicação, pois serão os pioneiros de uma história. A partir de hoje, a OAB com a Subseção implementarão projetos e executarão ações. A advocacia terá uma referência mais próxima e à sociedade muito ganhará com representatividade. É mais um compromisso que cumprimos nesta gestão de efetiva interiorização da OAB Piauí com a 15ª Subseção”, enfatizou o Presidente Celso Barros Coelho Neto.
O Presidente empossado da Subseção de Esperantina, Miguel Barros Filho, falou da felicidade e da responsabilidade de tomar posse do cargo. “É com imensa felicidade que participo desse momento histórico para a cidade de Esperantina. Confesso a todos que me sinto lisonjeado com a honraria outorgada de ser empossado como o primeiro Presidente da Subseção da OAB de Esperantina. Hoje é um ato histórico para a nossa região e para a nossa cidade. Esse momento aumenta a nossa responsabilidade institucional que temos junto ao sistema OAB, principalmente por dar continuidade ao excelente trabalho prestado pelo Presidente da Subseção de Barras, Carlos Júnior. Estaremos ao lado da nossa Advocacia e da nossa sociedade, atentos para a melhoria do serviço público e trabalhando para fortalecer ainda mais a nossa Advocacia”, disse.
Durante seu discurso, o Presidente da Subseção de Barras, Carlos Junior, destacou que a criação da Subseção de Esperantina é uma vitória para todos os Advogados e Advogadas que fazem parte do Território dos Cocais. “Trabalhamos, diuturnamente, em diversas cidades, assistindo cada Advogado (a) com amor e respeito inigualáveis. Fizemos campanhas sociais e diversas outras ações para atender a sociedade e a Advocacia. A Subseção de Esperantina era um sonho antigo e o processo estava dormindo. Realizamos uma campanha para essa criação e o Presidente Celso Barros Coelho Neto lutou e abriu as portas para que isso acontecesse”, comemorou.
Einstein Sepúlveda, Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, parabenizou a atuação do Presidente da Subseção de Barras e desejou sucesso à Diretoria de Esperantina. “A boca fala do que o coração sente e o meu coração sente que vocês farão uma grande gestão nesta que é a mais nova Subseção do Piauí e uma das mais importantes para o sistema OAB. Este certamente será um time de vencedores”, afirmou.
“Estou aqui não com o sentimento de dever cumprido, mas com a alma mais leve, pois vejo na Advocacia de Esperantina o grato reconhecimento por todo empenho dos Advogados (as) que lutaram para que esse dia fosse uma realidade. A nossa sensação é a de que temos muito mais a realizar aqui em Esperantina e de que, agora sim, temos um time combativo e mais próximo dessa realidade local para que a Advocacia possa, cada vez mais, estar presente na vida da cidadania e na vida desta cidade”, disse a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Franklin.
Representando a Prefeita da cidade, Ivanária Sampaio, o Presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB Piauí e Procurador do Município de Esperantina, Santhiago Holanda, pontuou que “a Subseção de Esperantina nasce hoje para advogar em prol da verdade e do povo. Esses são interesses que se coadunam porque a Administração Publica, através do Executivo, representa a sociedade e a Advocacia para lutar e zelar pela defesa dos direitos dos cidadãos. Tenham todos uma gestão profícua”, disse.
Na oportunidade, o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão; a Secretária-Geral Adjunta da CAAPI, Ravennya Moreira; o Presidente da Subseção de São Raimundo Nonato, James Amorim; e a Conselheira Seccional da OAB Piauí, Jamylle Torres, também parabenizaram a diretoria empossada, desejando uma gestão de êxito e união para vencer os desafios em defesa da Advocacia da região.
Prestigiaram ainda a solenidade, além da diretoria empossada, o Vereador Júnior Rodrigues; a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes; a Presidente da Comissão da Advocacia Idosa, Joria Batista; além de Advogados, Advogadas, representantes do Poder Público, familiares e amigos.
A Advocacia de Luzilândia foi contemplada com a inauguração da Sala “Geraldo Ribeiro dos Santos”, nesta sexta-feira (28). Os Advogados e Advogadas da cidade e região contam com uma sala ampla e moderna, localizada no Fórum Desembargador Paulo de Tarso Mello e Freitas.
Durante a solenidade, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou a relevância da melhoria estrutural em benefício da Advocacia.
“As diversas salas nos Fóruns, juizados, delegacias, fazem parte de um esforço ecúleo que fazemos em prol da Advocacia. Com muito orgulho entregamos o novo espaço nessa solenidade que, em razão da pandemia, somente pode ter sido entregue hoje. Fazemos um agradecimento especial às diretorias das Subseções de Esperantina e Barras que sempre levam as demandas da região dos Cocais para a Seccional e atuam em busca de melhorias para Advocacia” disse.
O Presidente da Subseção de Barras, Carlos Júnior, ressaltou que a inauguração da sala é resultado de uma assistência que a Seccional presta aos Advogados e Advogadas do Piauí.
“É sempre uma alegria estar aqui. Eu visitei a sala da OAB, conversei com o Dr. Thiago para que ele trocasse a sala por outra, já que estava inativa, e logo ele fez o requerimento, que foi prontamente atendido. Levei ao Presidente Celso que, imediatamente, defendeu nosso pedido pra reforma da sala. Essa assistência maravilhosa é o resultado material e concreto das ações realizadas pela OAB em prol da Advocacia”, afirmou.
Nívia Maria Soares, Vice-Presidente da Subseção de Esperantina, falou sobre a atuação da OAB Piauí no interior. “Agradeço a presença de todos e quero dizer que é um prazer estarmos aqui ampliando a atuação da OAB Piauí em nossa região. Era pra ter sido uma solenidade diferente, porém, por conta da pandemia, tivemos que fazer algo reduzido, mas isso não diminui a importância do momento”, comemorou.
Em seu discurso, a Coordenadora de Salas da OAB Piauí e Ouvidora Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, destacou a emoção em entregar mais uma Sala para a Advocacia.
“Estou muito feliz por estar aqui prestando essa homenagem a um jurista que marcou a história dessa região na presença dos filhos. Vejo essa solenidade com carinho grande e como um reconhecimento nobre. Agradeço e parabenizo a terra de Luzilândia, que tem uma mulher forte presidindo e gerindo os rumos dessa cidade, por meio da nova Subseção de Esperantina. Isso engrandece a nossa luta os nossos propósitos. Juntos, vamos trabalhar muito pela Advocacia de Luzilândia, certos de que aqui temos colegas valorosos”, destacou.
Em seguida, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, fez o uso da palavra e externou a alegria de atuar no Sistema fomentando melhorias para os Advogados(as).
“Esse é um momento de muita alegria. Inauguramos essa sala, que levará o nome de quem fez muito em prol da Justiça. A OAB há muito tempo deixou de ser uma instituição somente para os Advogados(as), passando a ser uma grande instituição de fomento. São 174 salas pelo Estado e, diante de tantas dificuldades, mantemos o Sistema funcionando para todos porque sabemos que os colegas precisam desse suporte ”, destacou.
Os advogados filhos do homenageado, Luciano Farias e José Vinicius Farias, estiveram presentes em toda a solenidade. Agradecendo à OAB Piauí e a prefeitura pela homenagem prestada, o Advogado José Farias, falou com orgulho sobre os amigos e sobre a história de vida do seu pai.
“Agradeço a todos aqueles que contribuíram para que essa homenagem fosse concretizada, em especial, a OAB que nos prestou essa homenagem dando nome de meu pai à Sala, que hoje está sendo reinaugurada e aparelhada. Finalmente agradecemos aos colegas, amigos e clientes que meu pai fez, que me pararam diversas vezes para contar sobre suas andanças e proezas, relatando causas que ele lutou e defendeu”, disse.
Na ocasião, a Prefeita de Luzilândia, Fernanda Marques, falou sobre a importância de honrar as pessoas que atuaram na defesa da sociedade e afirmou que instituíra o dia municipal do Advogado(a) na cidade para celebrar os profissionais que atuam levando justiça às pessoas.
A nova instalação no Fórum de Luzilândia possui ambiente totalmente climatizado, estrutura melhorada com a disponibilização de espaço para atendimentos, assim como impressoras, scanners e computadores para a Advocacia da região e de todo o Estado.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do Advogado Marcos Luiz da Silva, aos 47 anos, nesta sexta-feira (28), vitima de complicações da Covid-19. Marcos Luiz da Silva deixa esposa e 3 filhos, sendo um deles o Advogado Marcos Luiz da Silva Filho.
Marcos Luiz da Silva era Advogado da União desde o ano 2000, destacada liderança nacional, sendo eleito Presidente da ANAUNI (Associação Nacional dos Advogados da União) e emérito Professor da UESPI. Além disso, foi Chefe da Procuradoria da União no Piauí.
“É um momento de tristeza profunda. Perde o Piauí um grande cidadão! Marcos Luiz era uma reserva moral, defensor intransigente da advocacia pública brasileira, Professor respeitado e um grande amigo, orgulho do Piauí e do Brasil”, lamenta o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros, que era amigo do Advogado.
O Procurador Federal e Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB Piauí, Danniel Rodrigues, também amigo de Marcos Luiz, expressa a sua tristeza com essa grande perda. “Entre os milhares de mortes causadas pela Covid-19, perdemos três colegas Advogados Públicos piauienses em menos de uma semana. Além de um profissional inquestionável, o Marcos Luiz era um ser humano afável, gentil, estudioso…Uma pena tudo isso”.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Marcos Luiz da Silva e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Reafirmando o compromisso que a Seccional tem com a Advocacia e defendendo as prerrogativas dos Advogados(as), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, conduziu o Desagravo Público em favor do Advogado Acelino de Barros Galvão Junior, que teve suas prerrogativas violadas pelo Delegado de Polícia de Luzilândia, na época do ocorrido, Renato Pinheiro. O ato aconteceu nesta sexta-feira (28), em frente à delegacia de Luzilândia, e reuniu a Diretoria da Seccional Piauí e Advogados e Advogadas que militam na região.
Durante a leitura do Desagravo, Celso Barros Neto chamou a atenção para o valor do respeito às prerrogativas profissionais. “Estamos aqui prestigiando os advogados(as) da região, infelizmente, o delegado não está aqui para receber nossas palavras e o documento, que também difundiremos nas redes sociais e na imprensa de todo o Piauí. O desagravo público serve para aplaudir, proteger e revelar a importância da advocacia, que deve ter suas prerrogativas sempre respeitadas. A exceção é o desrespeito. E, quando houver a exceção, nós devemos banir, punir e, severamente, reagir. Diante disso, desagravamos o colega Acelino, aplaudindo o exercício da sua função e dos outros colegas, como também reverenciando a sua postura em denunciar”, externou.
Falando em nome da Advocacia da região, o Presidente da Subseção de Barras, Carlos Júnior, falou da relevância do desagravo para a Advocacia. “Nossa postura é de garantir total respeito à Advocacia e intolerância ao ataque às prerrogativas. Vimos aqui uma ação arbitraria e inaceitável. Esse momento é importantíssimo. O desagravo é um dos momentos mais importantes da OAB, que demonstra a necessidade de sepultar esse ataque às prerrogativas, que está na lei, mas também tem que estar na prática. Fizemos esse desagravo hoje e se preciso for faremos muito mais”, frisou.
Também participando do Desagravo, o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira, antes de realizar a leitura da nota pública, destacou a missão da Advocacia e externou que a OAB seguirá em defesa da Advocacia.
“Esse Ato serve para restaurar a honra do nosso amigo e advogado. Chegamos aqui e a delegacia encontra-se fechada, mostrando o total desrespeito da polícia civil aos Advogados. Na segunda, o primeiro ato nosso será representar o delegado que está responsável pela delegacia, que foi avisado que estaríamos aqui e, mesmo assim, nos desrespeitou pela segunda vez ao fechar a delegacia. A defesa das prerrogativas é um instrumento de garantias que a nossa missão enquanto operadores da justiça sejam, de fato, realizada e chegue à população”, disse.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, parabenizou a postura do Advogado Adelino em denunciar, ao passo que lembrou do papel da Advocacia na sociedade.
“Estamos aqui para falar em alto e bom som que as prerrogativas dos Advogados devem ser respeitadas e que são inegociáveis. Não podemos tolerar que um Estado Democrático de Direito exista servidor público violados Prerrogativas e desrespeitando Advogados. O ato de coragem do advogado é digno de louvor de toda a Advocacia. Estamos aqui para que você tenha o seu sentimento de coragem fortalecido. As prerrogativas são dos Advogados(as) para que possamos defender aqueles que batem a nossa porta”, pontuou.
O Advogado desagravado Acelino de Barros destacou a importância do ato e ressaltou que no momento que um Advogado tem suas prerrogativas violadas o ato não é mais único e sim coletivo, pois atenta em face dos direitos de todos os advogados(as). “Essa importância trazida pelo Presidente da Ordem com o comparecimento aqui no município, bem como nas demais localidades do Piauí, é importante para demonstrar que a Advocacia é fundamental para a Justiça como previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Ordem. Vamos defender as nossas prerrogativas”, disse.
Entenda o Caso
De acordo com a denúncia, o Advogado Acelino Barros Galvão Júnior estava acompanhando seu cliente na delegacia de Luzilândia, no dia 13 de março de 2020, que era testemunha de um procedimento em andamento, mas foi impedido pela autoridade policial de permanecer no local. Além disso, como o Advogado passou a gravar o procedimento na Delegacia, teve seu celular arrancado de suas mãos, sendo apenas informado que o aparelho, mesmo estando bloqueado, seria periciado. O celular do Advogado ficou apreendido por 2 (duas) semanas. Em outra ocasião, no dia 11/05/2020, o Delegado mais uma vez, não permitiu que o causídico acompanhasse seus clientes durante o depoimento, sendo compelido a sair da sala da autoridade policial, afirmando novamente que não existia Advogado de testemunha e que esse poderia lhe denunciar para a Corregedoria.
Criação da Comissão de Relacionamento com os Tribunais de Contas, composição das Comissões Temáticas à Mesa Diretora em eventos institucionais da OAB Piauí, começando pela Comissão de Estágio e Exame de Ordem, além de Processos Disciplinares estiveram entre as deliberações da Sessão Ordinária do Conselho Pleno, realizada nessa quinta-feira (27). A reunião, conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ocorreu de forma híbrida e teve transmissão ao vivo pelo canal oficial da OAB Piauí no YouTube.
Em sua fala, Celso Barros Coelho Neto pontuou alguns importantes atos realizados no último mês. “Empossamos a primeira diretoria da Subseção de São João do Piauí na última semana, um marco importante para a concretização da interiorização da OAB Piauí. Também iniciamos, de forma pioneira, a instalação da Câmara de Mediação e Arbitragem na Subseção de Parnaíba. Esses dois marcos ocorridos do último mês demonstram a preocupação que nós temos de levar efetivas ações para as Subseções e para a interiorização constante da nossa instituição dentro do estado”, disse.
Sobre a aprovação da criação da Comissão de Relacionamento com os Tribunais de Contas, o Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton, afirmou que “essa Comissão não vai se deter somente ao relacionamento com o Tribunal de Contas, mas também com outros órgãos da Justiça e auxiliares da Justiça. Tenho certeza de que esta será uma Comissão atuante e que contribuirá para a nossa instituição”, afirma.
Em cumprimento ao Provimento Nº 96/2001 do Conselho Federal da OAB, durante a Sessão Ordinária, foi deliberada ainda a composição das Comissões Temáticas à Mesa Diretora em eventos institucionais da OAB Piauí. De acordo com a Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Raíssa Mota Ribeiro, o artigo 13 dessa resolução trata sobre a questão da pertinência à temática das Comissões em participação nos eventos da instituição. 
“Essa deliberação assegura a representatividade da Comissão em um momento tão importante que é a entrega da carteira aos Advogados (as) e estagiários (as) e também nas visitas institucionais dos alunos à nossa instituição. Teremos, a partir de agora, uma participação efetiva da Comissão na vida acadêmica e no início da carreira profissional de cada Jovem Advogado (a) que ingressa nos quadros da nossa Ordem”, comemora Raíssa Mota.
Ao votar pelo deferimento total do pedido analisado, a relatora do processo, Conselheira Jamylle Leite, afirmou que as atribuições conferidas a esta Comissão possuem ligação direta aos eventos mencionadas no pedido em análise. “É importante destacar, ainda, que ante a atual situação de pandemia pela qual passamos, entendemos que no pedido apresentado pela requerente estão abarcadas as possibilidades da titular da Comissão participar, inclusive, dos compromissos realizados à distância, telepresencialmente”, explica.
Durante a reunião foi ainda destacada a eleição ao cargo de Secretário-Geral Adjunto da Subseção de Barras, do Advogado Kerlon do Rego Feitosa, e do Advogado Marcos Vitor da Rocha Menezes ao cargo de Tesoureiro da Subseção de São Raimundo Nonato.
A Sessão Ordinária reuniu os diretores da Seccional, Alynne Patrício (Vice-Presidente); Leonardo Airton (Secretário-Geral); Einstein Sepúlveda (Diretor-Tesoureiro); além da Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin; da Presidente da CAAPI, Andréia Araújo; e os demais Conselheiros e Conselheiras.
Com intuito de proporcionar mecanismos aos Advogados e Advogadas piauienses de empreender nos seus escritórios, a OAB Piauí realizará, nos dias 07 e 09/06, o Workshop: Empreendedorismo na Advocacia. Com carga horária de 3h/aulas, o evento virtual será transmitido pelo canal da ESA Piauí no YouTube, às 20h.
O evento contará com a palestra do Advogado Empresarial e Pós-Doutorando em Direito e Novas Tecnologias, Francisco Campelo Filho, e do Advogado e Empreendedor, Geofre Saraiva.
Com vagas limitadas, os interessados em participar do Workshop deverão realizar a inscrição, por meio do site institucional da ESA Piauí, até o dia 07 de junho.
Para mais Informações: (86) 2107-5823 / 2107-5828.
Nessa quinta-feira (27), a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA), realizou reunião virtual com o Juiz da Central de Inquéritos do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Valdemir Ferreira. Melhorias no atendimento aos Advogados(as) de forma presencial e virtual, realização de audiência de custódia presenciais, cadastramento e habilitação PJE de APF por delegados e distribuição de processos, foram os principais pontos discutidos durante o encontro.
O Presidente da CDPA, Marcus Nogueira, explicou que a reunião teve o objetivo de atender os reclames da Advocacia e solucionar entraves que dificultam a atuação dos Advogados e Advogadas.
“Os advogados(as) estavam com dificuldades, tanto no atendimento presencial, quanto no balcão virtual, e não obtiveram respostas satisfatórias pelos telefones e e-mails disponibilizados pela Central de Inquéritos. Então, apresentamos esses entraves e buscamos solucionar, da melhor forma, essa grave situação que impacta diretamente a atuação Advocacia. A resposta do Juiz foi favorável, sendo firmado o compromisso de tão logo melhorar esses canais. Inclusive, o Dr. Valdemir forneceu mais telefones para que os advogados(as), durante 24h, possam entrar em contato”, disse.
Ainda segundo Marcus Nogueira, diante da solicitação de restabelecimento das audiências de custódia presenciais, o juiz se colocou à disposição para dar o encaminhamento. “A Advocacia, principalmente a Criminal, anseia o retorno das audiências de custódia presenciais e, após apresentarmos a demanda, esperamos que o TJ, de fato, encaminhe junto a Corregedoria e a Presidência do Tribunal, para que as audiências voltem de maneira presencial urgentemente”, completou.
Também participaram da reunião virtual, as integrantes da CDPA, Raissa Mota e Angélica Coelho.
Confira os contatos da Central de Inquérito do TJPI:
Telefone Funcional: (79) 9 9972-3932 (Juiz)
Balcão Virtual: (86) 9 9953-0529 / (86) 3270-7824 – De 8h às 14h
Email: centraldeinqueritos@tjpi.jus.br
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª região (TRT 22) informa que aderiu ao Juízo 100% Digital, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi aprovada em sessão do Tribunal Pleno e formalizada por meio da Resolução Administrativa 33/2021. A ferramenta possibilita que todos os atos processuais (notificações, audiências e sessões de julgamento) sejam realizados por meio eletrônico e remoto.
“O Juízo 100% Digital será implantado em todas as unidades jurisdicionais do TRT 22. Desta forma, o cidadão terá acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos fóruns e às unidades judiciárias do Tribunal”, explicou o juiz auxiliar da Presidência, Adriano Craveiro Neves.
A adesão à modalidade será opcional, cabendo às partes e aos advogados optarem pelo Juízo 100% Digital. A escolha poderá ser feita em qualquer momento do processo antes da pronunciação da sentença.
De acordo com a resolução aprovada, o atendimento para prestação de informações sobre processos que tramitam pelo Juízo 100% Digital será realizado de forma remota, durante o horário de expediente, por telefone, e-mail, vídeochamadas e pelo Balcão Virtual.
“O TRT 22 já possui a grande maioria do seu acervo de processo judicial informatizado por meio do PJe, além de contar com ferramentas de atendimento remoto como o Balcão Virtual. Também estamos realizando, desde o início da pandemia, sessões e audiências no formato telepresencial. O Juízo 100% Digital é uma opção a mais que vai conferir celeridade com qualidade na prestação jurisdicional”, finalizou a desembargadora-presidente do TRT 22, Liana Ferraz de Carvalho.
O projeto Juízo 100% Digital começará a ser implantado no TRT 22 a partir do dia 1° de junho deste ano.