Nesta sexta-feira (13/06), a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Liana Chaib, lançará o livro “A Imprescritibilidade das Pretensões Trabalhistas no Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão” em solenidade no auditório da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí.
A obra apresenta uma abordagem crítica e contemporânea, analisando aspectos relacionados ao trabalho escravo no Brasil, destacando a imprescritibilidade das pretensões trabalhistas como uma forma de garantir acesso à justiça e proteger os direitos humanos.
A obra é uma leitura essencial para advogados e advogadas, bem como estudantes interessados em temáticas sobre os direitos humanos, Justiça do Trabalho e o combate à escravidão contemporânea.
O evento será gratuito e aberto ao público, com uma sessão final com autógrafos da ministra Liana Chaib.
Na quarta-feira (11/06), o secretário da Comissão de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, advogado Luciano Maia, representou a instituição no lançamento “Prospera Águas de Teresina”, uma ação realizada pela concessionária Águas de Teresina.
A programação do evento contemplou atendimentos gratuitos e especializados para a população, como cadastro na tarifa social, atividades de lazer para familiares residentes da comunidade. E, por meio do advogado Luciano Maia, a Seccional ofereceu orientação jurídica para que as pessoas pudessem compreender sobre seus direitos, bem como tirar suas dúvidas.
O evento teve a iniciativa de promover o acesso à saúde, bem estar e cidadania para a população, com ênfase na região da grande Santa Maria, que fica localizada na zona Norte da cidade.
PROSPERA ÁGUAS DE TERESINA
Ainda no evento, a analista da AGEA (companhia que atua no saneamento básico), Diohana Coelho, destacou as principais metas estabelecidas do programa “Prospera Águas de Teresina” para o ano de 2025.
Assim como a OAB-PI, a ação contou com a participação de mais 30 instituições, que incluem: Secretária de Defesa Civil (SEDEC), Detran PI-MA, DNIT, Equatorial, Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito, Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria Estadual de Saúde, entre outras que estavam presentes.
A OAB Piauí reafirma seu compromisso em contribuir com a promoção da cidadania, apoiando ações que beneficiam diretamente toda a sociedade.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lançou nesta quinta-feira (12/06) seu novo site institucional, que já está no ar com um visual completamente reformulado. O objetivo é oferecer uma navegação mais intuitiva, acessível e funcional tanto para a advocacia quanto para a sociedade.
Com design moderno e interface dinâmica, o novo site foi desenvolvido para garantir maior eficiência na busca por informações e serviços. A iniciativa é fruto do trabalho conjunto da Diretoria da OAB Piauí com o Núcleo de Tecnologia e Informática, e atende a uma demanda antiga da advocacia por uma plataforma mais amigável e atualizada.
Principais novidades do novo portal:
Integração com links nacionais, como o Cadastro Nacional da Advocacia (CNA) e o Diário Eletrônico da OAB;
Novo painel “Para a Advocacia”, com acesso rápido a serviços essenciais;
Ferramentas de acessibilidade aprimoradas, para garantir inclusão digital;
Calendário interativo com a programação de eventos da OAB Piauí;
Galeria de fotos dinâmica, com registros das principais ações e eventos;
Matérias com leitura facilitada, otimizadas para dispositivos móveis;
Aba exclusiva “Normas”, que reúne de forma organizada os atos normativos do sistema OAB;
E muitas outras funcionalidades pensadas para tornar o acesso às informações mais ágil e eficiente.
A nova plataforma também reforça o compromisso da OAB Piauí com a transparência, a inovação e o fortalecimento da comunicação com seus inscritos e com a sociedade civil.
Nesta quinta-feira (12/06), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), e da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), reuniram-se com a secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas de Teresina (SEMCASPI), Eliane Nogueira, para discutir ações voltadas à promoção da Igualdade racial e direitos humanos na capital piauiense.
A reunião teve como objetivo central estabelecer parcerias institucionais para o fortalecimento das pautas voltadas à equidade racial, liberdade religiosa e defesa dos direitos humanos, com ênfase na construção conjunta das conferências municipais que serão realizadas ainda este ano.
A OAB-PI reforça seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos fundamentais e com a promoção de uma sociedade mais justa, plural e inclusiva. A articulação com órgãos públicos e instituições parceiras segue como uma das prioridades da atual gestão, visando à implementação de ações concretas em benefício da população piauiense.
PRESENTES
Participaram da reunião o presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, advogado João Pedro Monteiro; a presidente da Comissão de Direitos Humanos, advogada Jéssica Lima; o presidente da Comissão de Igualdade Racial, advogado Saullo Lopes; e a coordenadora de Responsabilidade Social da ESA-PI, advogada Débora Mendonça.
E, representando a SEMCASPI, estiveram a advogada Alexandra Campelo, executiva da Secretaria; Miranda Neto, coordenador de Direitos Humanos do órgão; e o advogado Francisco Marins Jr., assessor técnico da pasta.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) realizam, na quarta-feira (11/06) um curso sobre “Inteligência Artificial no Judiciário: Novos Desafios e Oportunidades para a Advocacia”.
A programação inclui uma palestra com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), advogado Rodrigo Badaró, que abordou o tema “Direito e Inteligência Artificial”, trazendo reflexões sobre o impacto da IA na prática jurídica e nos tribunais.
Em seguida, o magistrado Tiago Aleluia realizou a apresentação do JuLIA Sentinela, um dos módulos da plataforma de inteligência artificial JuLIA. Aleluia é membro consultor do Laboratório de Inovação-OpalaLab e do Comitê de Inteligência Artificial do TJPI.
Essa foi uma oportunidade que a advocacia piauiense teve de aprofundar seus conhecimentos sobre o uso da tecnologia no sistema de Justiça. O curso foi gratuito e voltado para advogadas, advogados, estudantes e demais operadores do Direito interessados em compreender as transformações provocadas pela IA na rotina jurídica.
A OAB Piauí participou, nesta quarta-feira (11), da solenidade de entrega do título de cidadania piauiense ao advogado Rodrigo Badaró, conselheiro do CNJ. A cerimônia foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) e contou com a presença do presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, acompanhado de representantes da diretoria e do conselho da Seccional, além de autoridades do Judiciário estadual e nacional.
“Rodrigo é alguém que dialoga com o futuro sem jamais perder o senso de justiça que o Direito exige do presente. É alguém que estuda inteligência artificial, mas não esquece o ser humano que está por trás. E é esse olhar que combina técnica com humanidade que o trouxe ao nosso chão. Veio ao Piauí contribuir com ideias, com presenças e com afeto. E hoje é o Piauí que se curva com respeito para lhe dizer: ‘Seja bem-vindo, Rodrigo Badaró’. Ser piauiense não é só ter nascido aqui. É carregar no peito a coragem dos nossos sertanejos, a altivez da nossa advocacia, a persistência do nosso povo. E tudo isso você carrega com honra”, destacou Raimundo Júnior em seu discurso.
TÍTULO DE CIDADANIA
A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Henrique Pires e subscrita pelo presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio. A condecoração reconhece a relevante atuação do advogado Rodrigo Badaró, que entre os anos de 2022 e 2024 também exerceu a função de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Com muita alegria, recebo essa desmerecida homenagem do Estado do Piauí. Um dos berços da humanidade e Terra de um povo batalhador e carinhoso. Agradeço especial ao presidente da OAB do Piauí, Raimundo Júnior, homem de bem e que conduz a nossa gloriosa instituição com leveza e cuidado. Tenho hoje como um dia muito feliz e cito um poema: ‘Cai o crepúsculo. Chove. Sobe a névoa… A sombra desce…Como a chuva me comove! Como a tarde me entristece!’. Hoje é dia de alegria, amanhã, tarde e noite, na minha memória. Com certeza de que daqui para frente posso bravejar com orgulho: ‘Sou cidadão do Piauí. Filho do Sol do Equador. E contem comigo”, afirmou Rodrigo Badaró em trecho do seu discurso.
A OAB Piauí, através do seu presidente Raimundo Júnior, parabeniza o conselheiro Rodrigo Badaró e reafirma seu compromisso de valorizar e reconhecer os profissionais que contribuem para o fortalecimento da justiça e do Estado Democrático de Direito.
Nesta segunda-feira (09/06), a Ordem dos Advogados do Brasil participou do Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Salvador (BA). A entidade foi representada pelo conselheiro federal da Seccional Piauí, Ian Cavalcante. O evento segue até o dia 11 de junho e reúne autoridades e especialistas de todo o país para debater alternativas jurídicas voltadas à resolução de litígios fundiários coletivos.
Realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o encontro tem como eixo central a aplicação da Resolução CNJ nº 510/2023, que estabelece diretrizes para o tratamento adequado de disputas fundiárias coletivas, com foco em soluções pacíficas, juridicamente seguras e compatíveis com a dignidade da pessoa humana.
Advocacia como agente essencial na mediação de conflitos fundiários
Durante os debates, o conselheiro Ian Cavalcante reforçou a importância da advocacia na mediação de conflitos fundiários e na defesa de comunidades vulneráveis. Segundo ele, a atuação da OAB nesse espaço institucional é essencial para garantir que os direitos das partes envolvidas sejam respeitados, com a construção de soluções sustentáveis e alinhadas ao ordenamento jurídico.
“Em um país onde o direito à moradia e à terra ainda enfrenta obstáculos, a atuação de advogados e advogadas tem sido decisiva na mediação de disputas, na defesa de comunidades vulneráveis e na implementação de políticas públicas como a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A participação da advocacia nesse debate é, portanto, não apenas legítima, mas essencial”, afirmou.
A programação do evento inclui oficinas práticas de mediação de conflitos fundiários, com simulações conduzidas por especialistas da Harvard Law School, além de mesas de debate e exposições técnicas. A palestra magna de abertura foi proferida pelo ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
A OAB reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais, a promoção do acesso à justiça e o fortalecimento da advocacia na construção de soluções que garantam cidadania, dignidade e segurança jurídica à população brasileira.
O presidente da Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, advogado Astrogildo Assunção Filho, participou nesta segunda-feira (09/06) do Seminário que discute a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC Nº66/2023) referente à renegociação dos precatórios e débitos previdenciários dos municípios.
O evento, que foi sediado na Associação Piauiense de Municípios (APPM), reuniu líderes políticos, como a autoridade máxima do Estado, o governador Rafael Fonteles, parlamentares federais, bem como prefeitos (as) municipais do Piauí.
O presidente da Comissão de Precatórios da OAB-PI, advogado Astrogildo Assunção Filho, esteve presente reafirmando o compromisso da seccional, acompanhando a proposta de PEC 66/2023 para que não haja prejuízo no pagamento dos precatórios e também não prejudique a continuidade de serviços públicos essenciais para a população:
“Fizemos um levantamento, onde reconhecemos que cerca de 25% dos municípios estão em regime especial. Desses 25%, cerca de 16 municípios apresentam uma situação efetivamente crítica”, afirmou o advogado.
Astrogildo Assunção Filho também ressaltou a sensibilidade da OAB-PI em está atenta a atual situação dos cofres públicos municipais, se colocando à disposição para buscar soluções cabíveis.
“O grande segredo aqui é encontrar um equilíbrio, olhando a situação dos municípios, sem sufocá-los ou impedir que realizem outras políticas, mas por outro lado não podemos esquecer que por trás de todo precatório existe uma vida, e muitos dependem desses valores para efetuar um tratamento médico, pagar uma dívida ou ter uma oportunidade de negócio”, destacou o advogado.
PEC 66/2023
A PEC 66/2023 é uma proposta que cria um novo regime especial de parcelamento de dívidas e redefinição do teto de pagamento de precatórios que tem a iniciativa de aliviar a pressão sobre os cofres municipais, que enfrentam dificuldades para honrar compromissos previdenciários e judiciais, comprometendo o equilíbrio fiscal e os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e outras políticas públicas que são essenciais.
Nesta segunda-feira (09/06), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Raimundo Junior, e o diretor-tesoureiro, Rafael Neiva, estiveram em reunião institucional com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Erivan Lopes, para tratar de questões centrais que impactam a advocacia de massa, com especial atenção às demandas bancárias e de saúde.
Pontos discutidos
Acompanhados de pareceres técnicos, notas jurídicas e requerimentos produzidos pelo grupo de trabalho formado pelas comissões de direito bancário, prerrogativas, valorização de honorários e saúde, levamos à Corregedoria-Geral os seguintes pontos:
- A necessidade de revisão do Provimento nº 186/2025, com vistas a preservar o direito ao recebimento dos honorários contratuais e sucumbenciais, a essencialidade da intimação do advogado e o respeito à função institucional da advocacia no levantamento de valores;
- A superação de exigências formais como a procuração pública e o reconhecimento de firma, conforme a Súmula 32 do TJPI, o CPC e precedentes do STJ;
- A preocupação com a aplicação objetiva e indistinta de penalidades por litigância de má-fé, inclusive com responsabilização solidária de advogados, à margem do devido processo e da jurisprudência consolidada;
- A inversão indevida do ônus da prova com a exigência de extratos bancários pelos consumidores, o que afronta o CDC e a lógica das relações de consumo;
- E o cenário crescente de descumprimento de decisões judiciais por entes públicos e planos de saúde, especialmente em ações de urgência, que exige respostas institucionais enérgicas e coordenadas.
Durante a reunião, foi reiterada a proposta de criação de um grupo de trabalho permanente entre a Corregedoria-Geral e a OAB-PI, além da solicitação para que a advocacia participe ativamente da formulação de enunciados que contribuam para a efetividade da jurisdição.
A OAB-PI reforça seu compromisso com a defesa das prerrogativas profissionais, a valorização da advocacia e o fortalecimento do sistema de justiça no estado.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) realizam, nesta quarta-feira (11/06) um curso sobre “Inteligência Artificial no Judiciário: Novos Desafios e Oportunidades para a Advocacia”. Na oportunidade, será apresentada a JuLIA, a IA do TJ-PI, que será detalhada pelo desembargador José Wilson Júnior.
A programação inclui uma palestra com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Badaró, que abordará o tema “Direito e Inteligência Artificial”, trazendo reflexões sobre o impacto da IA na prática jurídica e nos tribunais.
A advocacia piauiense terá a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre o uso da tecnologia no sistema de Justiça com a realização do curso “Inteligência Artificial no Judiciário: Novos Desafios e Oportunidades para a Advocacia”, promovido pela OAB Piauí em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). O evento será realizado no dia 11 de junho, das 14h às 18h, no Auditório da OAB Piauí, com carga horária de 4 horas.
O curso é gratuito e voltado para advogadas, advogados, estudantes e demais operadores do Direito interessados em compreender as transformações provocadas pela IA na rotina jurídica.
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo site da Escola Superior de Advocacia do Piauí ou CLICANDO AQUI.
PROGRAMAÇÃO
