Na terça (28), a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) sediou o lançamento da nova “Cartilha do Consumidor – Informação e Proteção”, produzida pela Comissão de Defesa do Direito dos Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. O material, disponível para download (CLIQUE AQUI) é um guia prático que aproxima o cidadão dos seus direitos e orienta sobre prática de proteção.

A secretária-geral da OAB-PI, Noélia Sampaio, destacou a importância da cartilha como um guia para a sociedade e parabenizou os envolvidos na sua produção. “Todos nós em algum momento precisamos de uma relação de consumo e é importante estar esclarecido. Espero que essa cartilha seja mais uma obra que auxilia a comunidade, a advocacia e toda a sociedade”.

Já o diretor-tesoureiro da OAB-PI, Rafael Neiva, ressaltou que grande parte da população ainda desconhece seus direitos, o que acaba dificultando saber o que cobrar e de que forma fazê-lo. “A Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores é, sem dúvida, uma das principais do sistema da OAB. A gente precisa avançar nesse tema para as pessoas poderem saber o que elas têm direito ou não”.

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CARTILHA DO CONSUMIDOR

A nova cartilha visa ensinar, de forma prática, como agir em situações cotidianas como problemas com companhias aéreas, planos de saúde, serviços públicos e golpes digitais. Nela são abordados diversos temas sobre relação de consumo, dentre eles: overbooking de voo, boleto falso, telemarketing abusivo, dentre outros assuntos relevantes para o público que busca compreender e estar ciente de seus direitos como consumidor.

Em agradecimento à OAB-PI, o presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da Seccional, Fernando Reis, pontuou a importância do apoio oferecido pela diretoria. “Reforçar que nós da Comissão de Direito do Consumidor temos a missão de atingir o consumidor de fato, essa informação tem que chegar até ele”.

PRESENTES

Na ocasião, estiveram compondo a mesa de honra, a secretária-geral da OAB-PI, Noélia Sampaio; diretor-tesoureiro da OAB-PI, Rafael Neiva; o conselheiro federal da OAB-PI, Ian Cavalcante; o presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da OAB-PI, Fernando Reis; o presidente da Comissão Direito de Energia e Renováveis, Enoque Soares; o coordenador do programa de proteção e defesa do consumidor de Teresina (Procon), Marcos Antônio; o diretor-presidente da associação dos advogados imobiliaristas do Piauí (AIIPI), Bruno Costa; e a vice-presidente da Associação Piauiense da Advocacia (APAC), Larissa Nascimento.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), participou, nesta quarta-feira (29/10), da solenidade de posse dos novos juízes substitutos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). O evento foi conduzido pelo presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Nogueira.

A cerimônia marcou a nomeação dos magistrados José Amadeu Mandello Júnior, Felippe José Silva Ferreira, Francisco Antônio Moraes Fontenele Júnior e Joanna Massad de Oliveira, que passam a atuar como juízes substitutos nas Comarcas de Floriano, Gilbués, Paulistana e Picos.

O presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, esteve presente representando a advocacia piauiense. Ele destacou a importância da chegada dos novos magistrados para o fortalecimento do sistema de Justiça no Estado.

“Seguimos trabalhando para otimizar e aprimorar a atividade jurisdicional no Piauí, acolhendo as demandas da advocacia, especialmente do interior”, afirmou o presidente.

A OAB-PI reafirma seu compromisso com o diálogo institucional e com o fortalecimento das relações entre a advocacia e o Poder Judiciário, em prol de uma Justiça mais célere e acessível para toda a sociedade piauiense.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), comunica à advocacia e à sociedade que não haverá expediente na sede da Seccional, nas Subseções e no OAB Office na segunda-feira (27), em razão do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público Estadual.

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Durante o período, o Plantão de Prerrogativas permanecerá em pleno funcionamento, garantindo atendimento 24 horas por meio do número (86) 99966-0297, para situações urgentes relacionadas ao exercício profissional da advocacia.

As Salas da OAB localizadas em fóruns, penitenciárias e delegacias seguirão o regime de funcionamento dos respectivos órgãos públicos, conforme o expediente de cada instituição.

Atenção: a Sala de Estudos da OAB Piauí funcionará normalmente, disponibilizando seu espaço de apoio à advocacia para estudos, consultas e preparação de peças processuais.

A OAB Piauí reforça seu compromisso com a defesa das prerrogativas e o fortalecimento das condições de trabalho da advocacia em todo o Estado.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em conjunto com o Conselho Federal da OAB (CFOAB) e as demais Seccionais do país, encaminhou, na quarta-feira (22), ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin.

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O documento reúne uma série de propostas e reivindicações voltadas à valorização da advocacia e ao aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro.

Entre os pontos destacados estão o direito da advocacia de realizar sustentações orais presenciais em todos os tribunais, sempre que assim desejar; o estímulo e a fiscalização da presença física de magistrados nas comarcas e fóruns; o aperfeiçoamento do Prêmio CNJ de Qualidade; a instalação de novos Tribunais Regionais Federais; e a regulamentação nacional das assinaturas digitais em procurações, entre outras pautas de interesse da advocacia brasileira.

No sábado (18/10), a Ordem dos Advogados do Piauí, Seccional Piauí (OAB-PI), sediou a cerimônia de assinatura do convênio entre o Instituto Federal do Piauí (IFPI) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O evento contou com a participação do ministro Wellington Dias.

A finalidade da parceria é oferecer duas mil vagas em cursos de empreendedorismo e gestão, para ampliar a geração de renda e empregos. Além do IFPI e do MDS, participaram do convênio a Prefeitura de Teresina, através da Fundação Wall Ferraz, e o fomento da Caixa Econômica Federal.

Na ocasião, o diretor-tesoureiro da OAB-PI, Rafael Neiva, recebeu o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, na sede da Ordem, reforçando o compromisso da Seccional com o fortalecimento de políticas públicas e oportunidades para o estado.

No sábado (18), o auditório da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) foi palco do curso de Gestão, Escala e Marketing Jurídico Ético, ministrado pelo advogado e professor com mais de 40 mil alunos, Euro Júnior, referência nacional em gestão e escala de escritórios de advocacia.

Com o objetivo de tratar sobre o crescimento sustentável, delegação, gestão de equipe e marketing jurídico ético, o evento reuniu a classe em um dia inteiro de imersão prática sobre os temas. A iniciativa permitiu que o conteúdo discutido fosse aplicável e utilizado no dia a dia da advocacia.

Compondo a mesa de honra do evento estiveram o diretor-tesoureiro, Rafael Neiva, a diretora geral da ESA-PI, Rossana Maria, o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ian Cavalcante, o presidente da Comissão de Mercado Digital e Marketing Jurídico, Manoel Emídio, e participação especial do estrategista de tráfego, Cadu Neiva.

O encontro proporcionou reflexões valiosas para quem busca aprimorar resultados mantendo a ética e a essência da advocacia.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), participou com destaque do XXII Encontro Nacional da Jovem Advocacia (ENJA 2025), realizado entre os dias 15 e 17 de outubro, em Maceió (AL). Promovido pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) em parceria com a OAB Alagoas, o evento reuniu jovens advogados e advogadas de todo o país para três dias de debates, aprendizado e integração.

Com uma das maiores caravanas do Brasil, a OAB-PI teve presença marcante nas atividades, que abordaram temas atuais do Direito, desafios da profissão e oportunidades de atuação no mercado jurídico. Foram dois ônibus cheios de jovens advogados e advogadas piauienses que participaram do Encontro.

Além de fortalecer a troca de experiências entre profissionais de diferentes regiões, o ENJA 2025 proporcionou momentos de networking e de valorização da jovem advocacia, reforçando o compromisso da OAB com o futuro da profissão.

Encerrado o evento, a delegação piauiense retornou ao estado trazendo novas ideias, conexões e o entusiasmo renovado para seguir contribuindo com o fortalecimento da advocacia jovem no Piauí e em todo o Brasil.

A secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional Piauí (OAB-PI), Noélia Sampaio, representou a Ordem na abertura do V Encontro Regional de Trabalho, realizada no dia 16 de outubro, no auditório da Escola Estadual Professora Maria de Castro Ribeiro, em São Raimundo Nonato.

Promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), o evento teve como tema central “Diálogo e Presença”, simbolizando a escuta ativa, o respeito às diferenças e a busca pela construção conjunta de soluções para o fortalecimento do Judiciário e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.

A programação reuniu magistrados(as), servidores(as), autoridades civis e militares, representantes da sociedade civil e convidados especiais, em um espaço de integração e troca de experiências sobre o papel do Judiciário no interior do Estado.

Durante a solenidade, Noélia Sampaio destacou a importância da aproximação entre as instituições e a comunidade. “Foi um momento de integração do Tribunal com a sociedade. Ficamos felizes em ver um Judiciário comprometido com uma atuação mais humanizada e próxima da população, trazendo diversos serviços em parceria com outras instituições para atender as comunidades”, afirmou.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), e a Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS-PI) assinaram, nesta terça-feira (14/10), a Portaria Conjunta nº 01/2025 – SEJUS/OAB/PI, que regulamenta o atendimento e o acesso de advogados e advogadas nas unidades prisionais do Estado.

CLIQUE AQUI e confira a portaria na íntegra.

O ato normativo representa um marco institucional em defesa das prerrogativas profissionais, garantindo condições adequadas para o pleno exercício da advocacia no sistema prisional. 

A partir da regulamentação, ficam assegurados o direito de entrevista pessoal e reservada com os custodiados, a realização de atendimentos presenciais e por videoconferência, com total sigilo e vedação à gravação, e a flexibilidade de horários entre 8h e 16h, tanto para agendamentos prévios quanto para atendimentos não agendados.

A Portaria também prevê identificação facilitada da advocacia, permitindo o acesso mediante apresentação da carteira da OAB física, digital ou em formato PDF/QR, além de estabelecer regras claras de gestão de tempo e limite de atendimentos diários. O advogado poderá estar acompanhado de até um estagiário regularmente inscrito na OAB-PI, reforçando o caráter formativo e a segurança jurídica da medida.

Com a assinatura conjunta entre a OAB Piauí e a SEJUS-PI, o Estado passa a contar com uma regulamentação moderna, eficiente e alinhada aos princípios das prerrogativas, fortalecendo o respeito à atuação da advocacia e assegurando o devido processo legal dentro das unidades prisionais.