A Comissão de Liberdade Religiosa da OAB Piauí vem, por meio desta Nota pública, lamentar as medidas tomadas pelo Governo do Estado do Piauí na Portaria Conjunta SEGOV/SESAPI Nº 04, de 29 de março de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado no 63/2021, que, dentre as medidas impostas, suspendeu a realização de cerimônias religiosas presenciais nos dias 29 (a partir das 20h), 30 e 31 de março, bem como determinou que seja realizada apenas uma cerimônia por dia, com duração máxima de até 2 (duas) horas, entre os dias 1º e 4 de abril do corrente ano.
Desde o início da pandemia da COVID-19 e do momento em que as primeiras medidas restritivas foram tomadas, esta Comissão se colocou à total disposição das autoridades, tendo enviado ofícios a fim de proativamente solicitar espaço nas deliberações acerca das atividades religiosas, bem como tem orientado as organizações religiosas para que haja, nas celebrações, o mais estrito respeito às normas higienicossanitárias e de distanciamento.
Infelizmente, a atuação da Comissão tem ocorrido posteriormente à publicação de medidas que cerceiam direitos consagrados na Constituição Federal, embaraçando o funcionamento de cultos religiosos e igrejas e interferindo diretamente nas liturgias religiosas, ferindo a separação entre Estado e Igreja, imprescindível num estado laico e tão preciosa para nossa democracia.
Vivemos um momento crítico, pois além dos problemas de saúde pública que assolam a sociedade piauiense, temos visto o Estado intervir onde constitucionalmente não lhe é permitido nas atuais circunstâncias, à revelia da Constituição Federal.
Esta Comissão não é indiferente ao momento delicado pelo qual passamos. Muito pelo contrário, por reconhecer a angústia desses tempos, a Comissão tem pugnado incansavelmente pela defesa da Liberdade Religiosa, porquanto historicamente a Igreja tem sido uma aliada do Estado nos momentos de crise, prestando serviços essenciais de culto e consolo espiritual aos aflitos, auxílio e socorro aos necessitados e enfermos.
A Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/PI discorda da atual postura adotada pela Secretaria de Governo e da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, ante a latente inconstitucionalidade das medidas publicadas, assim como devido à ausência de diálogo prévio com as Instituições interessadas, mas reitera a disponibilidade em servir junto à sociedade e ao Estado naquilo que for preciso.
Cândido Alexandrino Barreto Neto
Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/PI
Alexandre de Almeida Ramos
Vice-Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/PI
Priscylla Queiroz Lustosa Secretária Adjunta da Comissão de Liberdade Religiosa da
Jamylle Torres Viana Vieira de Alencar Leite Lima
Secretária Adjunta da Comissão de Liberdade Religiosa da
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Luciana Soares de OIiveira Aires, nesta terça (31), em decorrência de complicações da COVID-19.
Luciana Soares Aires tinha 64 anos, era Administradora e mãe do Advogado e Conselheiro Seccional, Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Luciana Soares de OIiveira Aires e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Lúcia Ramos de Pinho Pessoa Monteiro, nesta terça (30), em decorrência de complicações da COVID-19.
Lúcia Monteiro era mãe do Advogado Alberto Monteiro Neto, Presidente da Comissão de Gestão, Empreendedorismo e Inovação da OAB Piauí.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Lúcia Ramos de Pinho Pessoa Monteiro e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A OAB Piauí comunica, por meio da Portaria nº 16/2021, que não haverá expediente presencial nos dias 30/03, 31/03 e nos dias 01/04 e 02/04, em razão da Lei nº 7.491 publicada pelo Governo do Estado e da Lei Nº 5.573, publicada pelo Município de Teresina. A Lei estadual antecipou os feriados de Nossa Senhora Aparecida e de Corpus Christi para os dias citados e a lei municipal antecipou o feriado do Aniversário de Teresina.
Na Portaria, a OAB Piauí destacou que a medida visa à contenção da propagação do vírus na sociedade e a necessidade de preservar a saúde dos colaboradores da Seccional. Além disso, o documento também levou em consideração outras decisões do Governo e do judiciário para contenção do vírus, tais como: o Decreto nº 19.546 do Governo do Estado, a Portaria nº 651/2021 do Tribunal de Justiça do Piauí e o Ato Conjunto GP/CR/ nº 004/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
Ainda segundo a Portaria, o funcionamento das Subseções fica a critério da Diretoria de cada Subseção.
Advocacia é atividade essencial, fato reconhecido no Decreto nº 20.080 da Prefeitura de Teresina, publicado na última sexta-feira (25), e pela Portaria Conjunta (Nº 03), publicado no dia 16/03. Em 2020, a OAB também teve pleito atendido ao solicitar o funcionamento dos escritórios de Advocacia, seguindo todas as recomendações sanitárias pertinentes e o reconhecimento da Advocacia como atividade essencial. Dessa maneira, mesmo durante os feriados estabelecidos de 30/03 a 02/04, os escritórios de Advocacia podem funcionar, seguindo os protocolos estabelecidos de combate à Covid-19.
Nos termos do art. 133 da Constituição Federal e do art. 2º da Lei nº 8.906/1994, o Advogado (a) é indispensável à Administração da Justiça, prestando serviço de interesse público e exercendo função social, ainda que atue apenas no âmbito privado. Para o Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, tal qual a atividade da magistratura e do Ministério Público, a Advocacia também é atividade essencial.
“Sabemos que não há a necessidade de ser expedido nenhum ato do governo sobre a essencialidade da Advocacia, porém, a fim de que se evite qualquer transtorno ou constrangimento por parte de Advogados e Advogadas em todo o Piauí, foi expedido esses documentos, assim como no ano passado, reconhecendo a essencialidade no exercício da Advocacia”, assegura.
Celso Barros Neto reforça ainda que, mesmo após o Decreto do Município e a Portaria do Governo do Estado, a recomendação é que os atendimentos aos clientes devam ser, preferencialmente, virtuais, devendo ocorrer presencialmente apenas quando estritamente necessário, como medida de enfartamento à COVID-19.
Portaria Conjunta Nº 03, de 16 de março de 2021
Decreto nº 20.080, de 25 de março de 2021
Portaria Conjunta Nº 3, de 6 maio de 2020
A OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), participou de reunião do Fórum de Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho do Estado do Piauí, nessa sexta-feira (26). Na oportunidade, políticas de inclusão e acesso a oportunidades de trabalho para as pessoas com deficiência nortearam o encontro virtual.
Durante a reunião, o Presidente da CDDPD, Joaquim Santana, que é também Coordenador-Executivo do Fórum, destacou a missão em prol das pessoas com deficiência. “Fico feliz em integrar Fórum de Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência e atuar na Comissão da OAB Piauí. Dessa forma, nesses espaços, trocamos experiências, buscando cada vez mais garantir direitos para as pessoas com deficiência no Estado. Além disso, acredito que nesses dois anos de gestão junto ao Fórum (2021-2022), serão importantes para criarmos uma frente de ação ampla e coletiva para promover políticas de acesso e inclusão”, destacou.
Ainda segundo Joaquim Santana, “já realizamos outras duas reuniões, uma com a equipe de comunicação, onde definimos estratégias da comunicação juntamente com as entidades que compõem o Fórum, e a outra sobre a nossa atuação nesses dois anos de gestão. Temos muito trabalho a fazer, mas acredito que temos o principal, que são as pessoas envolvidas e com compromisso com essa causa”, frisou.
Integraram a reunião, a membro da Comissão CDDPD e Conselheira Jovem, Camila Hannah; o membro da Comissão e do Fórum, Advogado, médico do trabalho e Titular da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social, Saulo Cerqueira de Aguiar Soares; a Juíza do Trabalho do TRT-22, Luciane Sobral; a Procuradora Regional do TRT-22, Jeane Araújo Colares; o representante da Comradio, jornalista Iraildon Mota; o representante da Auditoria-Fiscal do Trabalho, Leonardo Araújo; a psicóloga Natália Reis; o representante do Sine Piauí, Daniel Carvalho; a Assistente Social Thaise Cronemberger; a representante do SENAC, Iris Nogueira; a representante do CEIR, Karina Sampaio; e a Assistente Social do INSS, Dávila Dayana Castelo Branco.
Sobre o Fórum
O Fórum de Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho do Estado do Piauí é um colegiado de órgãos e entidades públicas e privadas. O Coletivo foi criado no dia 22 de novembro de 2018, com o objetivo comum de reunir esforços na realização de estudos, pesquisas e desenvolvimento de projetos de inclusão.
O Fórum se constitui em uma instância para debate, troca de informações, de experiências e encaminhamento de providência que promovam e fortaleça as políticas de inclusão e acesso a oportunidades de trabalho.
Neste mês de março, a pedido da Subseção da OAB de Parnaíba e da família do Advogado e empresário Janes Cavalcante Castro, que foi perseguido e assassinado a tiros no Litoral piauiense, em setembro de 2020, a OAB Piauí solicitou à Secretária de Segurança Pública (SSP-PI), celeridade na investigação do caso trágico. Após algumas reuniões, o ofício foi protocolado na manhã desta segunda-feira (29), na Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Piauí.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, explica que desde o ocorrido, a OAB vem acompanhando o caso, cobrando efetividade e maior celeridade no processo investigativo para punir os envolvidos no crime. “Não podemos permitir que um crime como esse fique impune, estamos acompanhando e continuaremos cobrando para que os devidos culpados sejam identificados e que sejam punidos conforme a lei”, explica.
O Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Vinícius Nogueira ressalta que a OAB não ficará inerte diante desse caso. “Hoje, estivemos reunidos com o Delegado-Geral da Polícia Civil, Luccy Keiko Leal, para entregar um ofício, solicitando que a Delegacia Geral encaminhe uma equipe de polícia da capital ou desloque a investigação para uma das delegacias especializadas de Teresina, pois possuem maior e melhor estrutura para elucidação rápida e efetiva do caso”, esclareceu.
Em resposta, o Delegado Luccy Keiko destacou que irá reforçar a estrutura da Delegacia de Parnaíba, com o envio de equipes de Teresina para auxiliar no processo investigatório do caso.
O Advogado Moacir César Pena Júnior lança o E-book “Curso Avançado – Direito de Sucessões”. A obra apresenta um curso completo de Direito das Sucessões que contém, além da parte doutrinária, uma vasta seleção de ementas jurisprudenciais e modelos de petição. O livro já se encontra disponível por meio da Plataforma Hotmart.
Segundo o autor, a obra é imprescindível para todos os estudiosos e militantes dessa área, de linguagem acessível e objetiva. “Procuramos inovar nesse livro. Considero o conteúdo relevante, além de fazer o transporte do valor jurídico do afeto, que é o mais importante no Direito das Famílias e Sucessões. O livro traz para o Direito Sucessório, entre as mais diversas formas de família, em especial, Casamentos, União Estável e União Homo Afetiva. A obra é um curso completo, que acredito que tragam contribuições aos estudiosos do Direito dessa área. Espero que todos gostem e adquiram o livro”, destacou Moacir Pena.
O livro está disponível via Hotmart . Após a compra, o acesso ao livro pode ser feito por meio de um link que a Plataforma envia ao e-mail ou ainda é possível acessá-lo na página de vendas da Plataforma.
Mais sobre Moacir Pena
Moacir Pena é Advogado, Doutrinador, Pesquisador, Palestrante, Professor de Pós-Graduação, Especialista em Direito das Famílias e Sucessões, Coordenador da Pós-Graduação de Famílias e Sucessões e autor dos livros: Direito das Pessoas e das Famílias – Doutrina e Jurisprudência (Editora Saraiva); Direito das Sucessões (Editora Método); Curso Avançado de Direito das Famílias (OAB Piauí). Além disso, também foi Conselheiro Seccional (2016-2018) da OAB Piauí, criador da Comissão de Famílias e Sucessões da OAB Piauí, sendo seu primeiro presidente.
A OAB Piauí lança edital para a submissão de artigos científicos para a composição do livro “Direitos das Pessoas com Deficiência”. As inscrições seguem até o dia 07 de maio e cada candidato poderá participar com artigo próprio ou em co-autoria, em até dois coautores. O material deve ser encaminhados para o e-mail professorsaulosoaresoficial@gmail.com, segundo as diretrizes do Edital.
A Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, explica que estão aptos a participar da seleção Advogados, magistrados, membros do Ministério Público, membros da Defensoria Pública, estudantes de Direito e demais profissionais que estudam o tema. “Queremos envolver o maior número de pessoas que defendam a causa da pessoa com deficiência. A nossa comissão tem atuado de forma incansável na luta por inclusão e representatividade, essa é mais uma iniciativa de valorização da Advocacia, conta.
Para o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), Joaquim Santana, “os direitos das pessoas com deficiência devem ser cada vez mais debatidos na academia e fora dela. No Brasil, ainda não se avançou suficientemente a conscientização da sociedade do dever de respeitar os direitos das pessoas com deficiência”, explica.
O Professor Doutor e Membro da Comissão, Saulo Soares, afirma ainda que a inclusão das pessoas com deficiência no trabalho é uma obrigação do Estado e das empresas. “As pessoas com deficiência não querem favores, mas sim que se cumpram seus direitos, alcançados por lutas travadas. É essencial debater neste livro não somente quais foram os avanços alcançados por meio do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mas também quais são os entraves e desafios para a efetivação, no dia a dia, dos direitos das pessoas com deficiência”, disse.
O livro tem a coordenação da Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício; da Neuropsicopedagoga, Natália Reis; do Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), Joaquim Santana, e do Professor Doutor e Membro da Comissão, Saulo Cerqueira Soares.
Na última sexta-feira (26), o Advogado (OAB do Rio de Janeiro) e jornalista, Caio Mirabelli, lançou o livro intitulado “Neotrabalhismo Brasileiro”, obra que faz um acompanhamento do processo social e eleitoral do país. O evento, promovido pela OAB Piauí, aconteceu de forma virtual e teve a participação da Diretoria da OAB Piauí e da OAB Rio de Janeiro.
Durante a abertura do lançamento, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, parabenizou o Advogado e falou sobre o I Salão do Livro da Advocacia Piauiense (SALAP), realizado em 2019. “É uma honra participar desse lançamento, ainda que virtual, e tão logo que avancemos em relação a essa pandemia, teremos todo o prazer de recebê-lo no nosso SALAP. Em 2019 fizemos o lançamento de 23 obras, entre livros jurídicos, históricos e de poesia. Se tivermos um SALAP neste ano de 2021, no segundo semestre, o livro Neotrabalhismo Brasileiro certamente estará inserido nas obras que serão colocadas à disposição do público piauiense”, disse.
Para a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, o título já é bastante sugestivo, pois o Direito do Trabalho foi um dos ramos do Direito que mais sofreu revoluções nos últimos anos com a reforma trabalhista. “Com a pandemia, então, é muito importante falar sobre esse neotrabalhismo. Gostaria também de enaltecer o trabalho dos membros da Comissão de Direito do Trabalho, que foram incansáveis nesse período, com diversos pleitos para a Advocacia, sempre buscando soluções para esse tempo tão desafiador”, afirma.
Já a Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Piauí, Heloísa Hommerding, afirmou ser “uma alegria ter feito essa interconexão com outras Seccionais para fazer o lançamento de uma obra tão interessante. A Comissão de Direito do Trabalho da OAB Piauí se sente muito honrada de lançar essa obra aqui no estado e fazer com que o Advogados (as) piauienses possam ter acesso a esse conteúdo tão relevante”, contou.
Presente no lançamento, o Presidente da OAB Rio de Janeiro, Luciano Bandeira, afirmou que “a Advocacia precisa de um estudo permanente para gerar uma transformação verdadeira, ainda mais em momento de tantas dificuldades, mas também de oportunidades. Eu tenho certeza que o tema abordado pelo Caio será muito produtivo, porque estamos vivendo uma grande transformação nas relações sociais”, garantiu.
Ana Basílio, Vice-Presidente da OAB Rio de Janeiro, também prestigiou o evento e agradeceu à OAB Piauí por proporcionar um momento de cultura e debate. “É uma honra ser madrinha desse livro que traz um grau de informação muito importante sobre a ciência política, de maneira que se possa fazer comentários, palestras e advogar com fundamentos. Espero voltar ao Piauí em breve e fico muito feliz de ver a OAB Piauí e a OAB Rio de braços dados”, pontuou.
Ao iniciar sua fala, o autor da obra, Caio Mirabelli, agradeceu as presença dos Diretores da OAB Piauí e falou sobre o livro. É uma honra palestrar em um evento que, ao mesmo tempo, tem o Presidente Celso e a Vice-Presidente Allynne Patrício, excelentes profissionais no campo do Direito e excelentes pessoas na vida social. O livro combate a falta de ensino da economia em uma linguagem que todos possam entendê-la. Quem quiser aprender sobre Economia, o básico de Direito Tributário, Trabalhista, Previdenciário, Empresarial e Administrativo, ciências políticas e agronegócio, basta ler o livro Neotrabalhismo Brasileiro”, falou.
O evento virtual contou ainda com a presença do Secretário Adjunto da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Piauí, Edvaldo Aquino, e do Advogado Genilton Castilho.
