A OAB Piauí, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA), lança a campanha “Não proteger a infância é condenar o futuro”. O objetivo dessa iniciativa é conscientizar e orientar a população a denunciar atividades que configurem crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente em maio de 2020, 1 milhão de brasileiros perderam o emprego por conta da pandemia do novo coronavírus. Além disso, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua sobre trabalho de crianças e adolescentes, no país, cerca de 38,3 milhões de crianças e adolescentes, com idade entre cinco e 17 anos, realizam trabalhos irregulares, situação impactada pela vulnerabilidade socioeconômica das famílias que, por consequência, traz efeitos negativos na incidência de trabalho infantil no Brasil.
Por compreender a importância dessa temática para a sociedade, a OAB Piauí torna acessível a discussão sobre o assunto. “A pauta tratará diversos temas, entre eles, a garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o fortalecimento de políticas públicas, por meio de serviços, programas e projetos, contemplando a educação, a saúde, a assistência e o lazer, dentre outros serviços que devem garantir a dignidade e o crescimento saudável dessas crianças e adolescentes”, destaca o Presidente da Comissão, Rogério Almeida.
Durante a campanha, também serão discutidas quais as principais práticas de trabalho infantil, como as que ocorrem no meio rural, identificado como trabalho de campo; trabalho doméstico, sem nenhum controle, em que geralmente, em sua maioria, as vítimas são meninas; trabalho nas ruas, como comerciante ambulante, guardador de carros, transportador de materiais; e ainda exploração sexual, quando as crianças ou adolescentes são forçadas ou induzidas a realizarem práticas sexuais.
Denuncie! Disque 100 ou procure o Conselho Tutelar mais próximo.
Patrícia Rizzo Tomé, Leandro Cardoso Lages, Cínthia Ayres Holanda, Eduardo Vasconcelos dos Santos Dantas e Flaviana Rampazzo Soares são alguns dos nomes confirmados para o quadro de docentes da Pós-Graduação em Direito Médico, ofertada pela Escola Superior de Advocacia (ESA Piauí). O curso é voltado para Advogados (as), bacharéis em Direito, servidores públicos e demais atores jurídicos que atuam ou tenham interesse na área de direito médico.
As vagas são limitadas e as inscrições seguem até o dia 30 de junho. Os interessados devem acessar o site institucional da ESA Piauí (https://www.oabpi.org.br/esapi/posgraduacao). O investimento é de 18 parcelas de R$ 250,00 mensais e os Jovens Advogados (as) garantem o desconto de 20%. Para os demais Advogados (as), o desconto é de 10% no valor das mensalidades.
Reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), o curso é coordenado pela Advogada Karenina Carvalho Tito (Mestre e Doutoranda pela Universidade de Coimbra-Portugal) e terá carga horária de 420h, com início das aulas previsto para o dia 03 de agosto de 2021. Os encontros ocorrerão, preferencialmente, às sextas, de 18h às 22h, e aos sábados, de 8h às 12h e de 14h às 18h, duas vezes por mês. As aulas serão online ao vivo (presencial à distância), pela plataforma Zoom ou similar.
Para aula inaugural com o tema a Responsabilidade civil médico-hospitalar, tendências doutrinárias e Jurisprudênciais”, já está confirmado Miguel Kfouri Neto – Desembargador do TJ-PR; Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Civis; Doutor em Direito das Relações Sociais; Mestre em Direito das Relações Sociais; Professor-Doutor integrante do Corpo Docente Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba; Autor de diversos artigos e obras jurídicas na área de responsabilidade civil médico-hospitalar.
Conheça os professores da Pós-Graduação em Direito Médico:
Saulo Soares – Advogado; Professor efetivo Adjunto do Departamento de Ciências Jurídicas da UFPI; Titular Perpétuo da Cadeira n. 26 da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS); Doutor e Mestre em Direito Privado, com distinção acadêmica Magna Cum Laude (PUC Minas); Médico do Trabalho.
Williams Cardec – Advogado especialista em Direito Médico e Administrativo; Médico especialista em Medicina do Trabalho (ANAMT-AMB); Atual Presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB-PI ; Professor efetivo do curso de Medicina da UFPI.
Nestor Alcebíades Mendes Ximenes – Advogado; Doutor em Ciências Jurídicas (UFPB); Mestre em Direito Constitucional (UFC); Especialista em Direito Processual (UFSC); Professor de Direito Penal e Processo Penal na UFPI; Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/PI.
Graziella Trindade Clemente – Advogada; Odontóloga; Pós-Doutora em Direitos Humanos (Centro de Direitos Humanos – Universidade de Coimbra); Doutora em Biologia Celular e Mestre em Ciências Morfológicas (UFMG); Pós-Graduada em Direito da Medicina (Centro de Direito Biomédico – Universidade de Coimbra); Professora da Graduação e Pós-Graduação; Vice-Coordenadora do Comitê de Ética e Pesquisa do Centro Universitário Newton Paiva; Membro do IBERC; Membro do grupo de pesquisas “Direito da Saúde e Empresas Médicas”.
Patrícia Rizzo Tome – Advogada; Doutora e Mestre em Direito (PUC-SP); Especialista em Direito Processual Civil (PUC-SP) e em Direito da Medicina (Universidade de Coimbra – Portugal); Professora de Direito na Graduação e Pós-Graduação; Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM); Associada titular do Instituto Brasileiro de Estudo de Responsabilidade Civil (IBERC); Integrante do Núcleo de Direito Sanitário e Farmacêutico (NDSF) e do Conselho Editorial da Revista Direito e Medicina (RT). Parecerista da Revista IBERC; Autora do livro Responsabilidade Civil Médica e Palestrante.
Leandro Cardoso Lages – Advogado; Doutor em Direito (PUC-SP); Professor da UFPI; Autor das obras “Direito do Consumidor: a lei, a jurisprudência e o cotidiano, 3a ed” e “Superendividamento Empresarial”; Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB-PI.
Danilo Fiuza – Advogado; Especialista em Direito da Saúde, Direito Civil e Direito Contratual com habilitação em seguros; MBA em Gestão Hospitalar; Diretor do Núcleo de Saúde Suplementar da OAB-PI; Coordenador Jurídico do Grupo GMI – Athena Healthcare AS; Mediador certificado pelo ICFML – Portugal.
Auricélia Melo – Advogada; Doutora e Mestre em Direito Constitucional (UNIFOR); Especialista em Direito Previdenciário.
Alexandre Augusto de Lima – Advogado; Pós-graduado em Direito Civil (UFPI) e Tributário (CEUT); Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR; Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB); Vice-presidente da Comissão de Defesa da Saúde da OAB-PI; Professor universitário do Uninovafapi, iCev e Uninassau.
Cínthia Ayres Holanda – Advogada; Mestre em Direito e Gestão de Conflitos ( UNIFOR); Especialista em Direito Médico Hospitalar (Escola Paulista de Direito) Habilitada em Mediação de Conflitos (Universidade de Columbia, NY); Professora de Graduação e Pós Graduação em Direito e Odontologia; Diretora da Associação Brasileira dos Escritórios de Defesa Médica( AEDM); Ex-Presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB-PI; Parecerista da Revista Brasileira de Bioética do Conselho Federal de Medicina( CFM); Ex- Conselheira da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí).
Rafaella Nogaroli – Assessora de Desembargador do TJ/PR; Mestranda em Direito das Relações Sociais (UFPR); Especialista em Direito Aplicado (EMAP) e em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Coordenadora do grupo de pesquisas em “Direito da Saúde e Empresas Médicas” (UNICURITIBA); Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) e do grupo de pesquisas em Direito Civil-Constitucional “Virada de Copérnico” (UFPR); Pesquisadora e escritora na área de Responsabilidade Civil e Direito Médico e da Saúde, com foco em medicina robótica, inteligência artificial e telemedicina;
Eduardo Vasconcelos dos Santos Dantas – Advogado; Especialista em Direito de Consumo (Universidad de Castilla-La Mancha); Mestre em Direito Médico pela University of Glasgow; Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Coimbra; Procurador Jurídico do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco; Autor de livros Direito Médico; Professor do VI Curso de Pós-Graduação em Bioética do CDIP – Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Presidente da Associação Pernambucana de Direito Médico e da Saúde; Presidente da ALDIS –Associação Lusófona de Direito da Saúde; Coordenador do Conselho Editorial da Revista de Direito Médico e da Saúde.
Andreya Macêdo – Graduação em Direito; Especialista em Docência do Ensino Superior; Mestre em Políticas Públicas – UFPI; Professora de Direito Administrativo e Direito Constitucional II; Conselheira Federal OAB – 2019/2021.
Gillian Santana – Doutora em Direito e Políticas Públicas. Mestre em Direito Constitucional. Professora da UESPI e do Centro Universitário Uninovafapi.
Valéria Paes Landim – Advogada. Mestra em Direito Constitucional – IDP; Aluna da Academia de Direito Internacional de Haia – Holanda[2019]; Ex-Assessora Jurídica do Líder do Governo na Câmara dos Deputados. Consultora do Ministério da Saúde em convênio com a OPAS/PAHO (Organização Mundial da Saúde).
Eliana Freire – Doutora em Educação pela Universidade Federal do Piaui (UFPI). Especialista em Direito Público, Processo Civil, Gestão de Conflitos e Docência Superior. Graduanda do curso de Psicologia na Estácio Teresina.
Flaviana Rampazzo Soares – Advogada; Doutora em Direito (PUCRS); Mestre em Direito(PUCRS); Especialista em Direito Processual Civil (Unisinos/RS); Associada fundadora e atual Diretora Adjunta do IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil); Diretora de Publicações da Revista Iberc; Membro do Instituto de Estudos Culturalistas IEC; Árbitra e Parecerista; Autora dos livros “Responsabilidade civil por dano existencial” e “Consentimento do paciente no direito médico (Editora Foco, 2021), organizadora (e autora) da obra “Danos extrapatrimoniais no direito do trabalho” (LTr, 2017). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito civil, Direito processual civil e Direitos fundamentais.
Joana Moraes Souza – Doutora em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Advogada e Professora da Universidade Federal do Piauí – UFPI e UNINOVAFAPI
Isabella Paranaguá – Advogada; Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Birmingham-Uk; Doutora em Direito PUC-SP; Vice-Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Cfoab.
Paula Moura – Advogada; Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Pós-Graduada em Advocacia Pública pelo CEPED-UERJ; Pós-Graduada em Direito da Medicina pelo Centro deDireito Biomédico da Universidade de Coimbra/Portugal; Professora da Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ); Membro da Comissão da OAB-RJ de Direito Civil e de Órfãos e Sucessões; Coordenadora Adjunta de Direito Civil da ESA-RJ
Na manhã desta quarta-feira (02), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, reuniu-se com representantes da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CMARH) da Seccional Piauí. Na ocasião, esteve em pauta o Projeto “Toda Gente Faz Parte do Meio Ambiente”, que integra as ações da Semana do Meio Ambiente, que será realizado em parceria com a Fundação Velho Monge.
Para o Presidente da CMARH, Rodrigo Castelo Branco, a realização do Projeto visa promover conscientização da Advocacia e de toda a sociedade em torno da questão ambiental e preservação.
“Buscamos sensibilizar os Advogados e Advogadas, bem como a comunidade em geral, sobre a urgência em adequarmos nossas vidas aos ciclos ecológicos da natureza, sob pena de tornarmos impossível a existência humana no planeta terra. Durante os cinco dias de atividades, arrecadaremos alimentos a serem destinados a setores sociais vulneráveis envolvidos com a questão ambiental e entregaremos sacolas ecológicas a quem realizar doações. Além disso, promoveremos a assinatura do termo de cooperação entre a OAB e a Fundação Velho Monge e, ainda, realizaremos quatro debates virtuais, assim como visitas técnicas e lançamento de Álbum Fotográfico, do fotógrafo Juscelino Reis”, explicou.
Ainda segundo Rodrigo Castelo Branco, a visita à Associação dos Catadores de Resíduos Sólidos está dentre as ações da Semana do Meio ambiente, representando uma atenção a quem atua diariamente com o lixo e reciclagem. “É necessário conhecer as condições dos catadores de resíduos do aterro sanitário de Teresina, elencar os principais problemas e buscar meios de contribuir com a melhoria das condições de trabalho desta importante classe de trabalhadores. Realizaremos a ação e as outras visitas com número reduzido de pessoas, assim como atendendo os protocolos determinados diante da situação de pandemia”, frisou.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou que a ação é uma iniciativa relevante. “A OAB Piauí está à disposição para caminharmos junto atuando em uma pauta tão importante, que é fundamental para a nossa sociedade e das futuras gerações. A promoção, conscientização e defesa do meio ambiente é salutar, ainda mais quando envolvemos a Advocacia a se doar nesse processo. Nesse sentido, a parceria com Fundação será de grande valia para intensificarmos essa atividade”, externou.
O Vice-Presidente da Fundação Velho Monge, Rubens Luna, destacou que a parceria entre as instituições é extremamente importante para que os projetos ambientais atinjam o maior numero de pessoas. “Conhecer os projetos ambientais em andamento e formar parceria administrativa para contribuir com a execução das políticas públicas ambientais na esfera municipal é o nosso principal objetivo. Além disso, teremos uma programação com palestras, lançamento de livro, visitas tudo com o objetivo de promovermos uma sociedade holística, equilibrada e sustentável”, disse.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, destacou a importância da pauta e reafirmou o compromisso da Seccional na defesa do meio ambiente. “Temos todo interesse em conhecer os projetos ambientais em andamento e formar parceria para contribuir com a execução das políticas públicas ambientais em nosso estado”, ressaltou.
Também integraram a reunião, o representante da OAB no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Teresina, Willey Albuquerque; e a Secretária Adjunta da Comissão, Layelma Salim.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do Pastor Nestor Mesquita, Presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus do Piauí, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (03). O Pastor faleceu em decorrência de infarto, após complicações provocadas pela Covid-19.
Nestor Mesquita tinha 87 anos de idade, teve uma vida guiada por trabalhos evangélicos pelo Nordeste do Brasil, possuía experiência de mais de 50 anos na evangelização e era presidente da CEADEP desde 2013.
Pastor Nestor Mesquita deixa a esposa Dinir Patrício Pinheiro Mesquita, filhos e netos, tendo os Advogados Sóstenes Patrício de Oliveira Pinheiro e Fernando Henrique Gutman Leal em sua família.
O velório está sendo realizado no Centro de Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Piauí – CEADEP e o corpo deverá ser sepultado ainda nesta manhã, na capital piauiense.
Neste momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos do Pastor Nestor Mesquita e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Mais uma vez a OAB Piauí toma a frente em uma ação que beneficiará não só a Advocacia piauiense, mas Advogados e Advogadas de todo o Brasil e os seus jurisdicionados. Durante reunião realizada no dia 26 de maio, com o Procurador Chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Caio Coelho, e demais representantes do órgão, foram apresentadas as propostas de acordo para que as mudanças necessárias sejam feitas.
De acordo com a Secretária-Geral Adjunta e Corregedora Geral da OAB Piauí, Nara Letícia, no trâmite da Ação Civil Pública o juiz mandou intimar o INSS. “Com a intimação, o INSS pediu a suspensão do processo para apresentar uma proposta de acordo. A proposta foi apresentada na sede da OAB Piauí e eles confirmaram que seríamos atendidos. É importante ressaltar, porém, que como a mudança exige uma interferência nacional, eles pediram um prazo maior, então, estamos aguardando”, explica.
Após receber dezenas de reclamações por parte da Advocacia sobre a exigência, que viola as prerrogativas profissionais consubstanciadas no art. 7° da Lei n° 8.906/94, no dia 28 de abril deste ano, a Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB enviou à Secretaria Especial de Previdência Social ligada ao Ministério do Trabalho, a proposta de alteração da redação da IN no 77/PRES/INSS/2015, no que se refere ao objeto da presente Ação Civil Pública, contudo, sem êxito.
Confira também: https://www.oabpi.org.br/oab-piaui-ajuiza-acao-civil-publica-contra-inss-por-exigir-procuracao-publica-para-analfabetos/
No dia 12 de maio, a Seccional Piauí protocolou a ACP em desfavor do INSS e no dia 13 de maio, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB e Conselheiro Federal da OAB, Chico Couto despacharam com o Magistrado.
Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB Piauí, destaca que a Seccional está acompanhando o andamento do processo. “Durante a reunião com os representantes do INSS nós discutimos os termos do acordo. Agora, a OAB Piauí passará acompanhar as mudanças e, em breve, será divulgada essa reformulação que terá um efeito nacional”, garantiu.
O Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário (CNDP), Chico Couto, destacou que essa será uma decisão muito importante para toda a Advocacia. “Este processo é fundamental para uma construção a quatro mãos para uma saída que, de fato, ajude o segurado e a Advocacia não só piauiense, mas nacional, uma vez que este acordo valerá para todo o Brasil”, afirmou.
Para a Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Piauí, Raylena Alencar, a ACP tem como objetivo a desburocratização das exigências solicitadas às pessoas que não sabem assinar. “A ação garante que essas pessoas possam ter seus direitos pleiteados conforme a legislação e entendimentos predominantes de não precisar de instrumento público, pois a procuração assinada ao Advogado(a) já confere poderes legais e com fé pública, sendo medida de efetiva justiça”, disse.
Participaram ainda da reunião os Procuradores Federais da AGU, Leandro Melo e Marcílio Dantas.
Acesse aqui a Manifestação de Suspensão do Processo
Na manhã desta quarta-feira (02), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, esteve reunido com a Presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas (CPPD) da OAB Piauí, Silvânia Leal, para tratar sobre o lançamento da Campanha “Drogas um Problema Social e de Saúde Pública – LEGAL É TER SAÚDE”. O objetivo da reunião foi destacar a importância da “Semana Nacional de Políticas sobre Drogas”, evento comemorado anualmente no dia 26 de junho.
Como parte da Campanha, a OAB Piauí e a CPPD promoverão o Webnário “Drogas, um Problema Social e de Saúde Pública”, no dia 16 de junho. O evento reforçará a missão social que a OAB Piauí tem, levando informações para a sociedade de como agir no enfrentamento ao uso e abuso de drogas lícitas e principalmente das drogas ilícitas.
A Presidente da Comissão, Silvânia Leal, reforça a importância da criação de medidas preventivas. “A prevenção tem que ser realizada constantemente e deve ter início em cada comunidade que se preocupa com as suas crianças e os jovens, principalmente, as mais vulneráveis. Além disso, devem incluir em seus esforços as famílias, docentes, lideranças jovens e mentores. A OAB Piauí, juntamente com todos os órgãos governamentais e não governamentais, devem trabalhar para formular estratégias efetivas em resposta ao problema do uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas,” afirma.
O evento será transmitido pelo canal do Youtube da OAB Piauí, a partir das 8h, e as inscrições, que podem ser feitas pelo site da OAB Piauí, são gratuitas.
Faça a sua inscrição aqui: https://www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos
Tramita na OAB Piauí o pedido de criação da Subseção da OAB de Paulistana de relatoria do Conselheiro Seccional Carlos Washington Cronemberger Coelho. Com a finalidade de apreciar a pauta, foi criada, por meio de Portaria, a Comissão Especial para Avaliação Preliminar de Criação da mesma. A matéria tem como proponentes a Conselheira Federal da OAB Andreya Lorena Macedo e os Conselheiros Estaduais Fabrícío Bezerra e Adriano Borges.
Integram a Comissão Especial para Avaliação Preliminar de Criação da Subseção da OAB de Paulistana, os Advogados Franklin Wilker de Carvalho, Silverlene Reis Santos, Daniel Batista Lima, Joays de Araújo e Maycon Luz.
Atualmente os municípios de Paulistana, Simões, Acauã, Betânia do Piauí, Marcolandia, Fronteiras, Queimada Nova, Jacobina, Caridade do Piauí e Curral Novo são abrangidos pela Subseção da OAB de Picos.
De acordo com a Conselheira Federal da OAB Andreya Lorena Macedo, a criação da Subseção da OAB de Paulistana se faz necessária diante do desenvolvimento econômico da região, sobretudo, da necessidade de maior autonomia da Advocacia da região, com pautas peculiares e específicas.
“Nos últimos anos a região tem apresentado progressivo desenvolvimento sócio econômico. A criação dessa Comissão, composta de Advogados(as), com domicílio profissional na região, é uma fase preliminar da institucionalização da(s) Subseção(ões) de Paulistana/Simões prevista no Regulamento Geral do EAOAB, e tem como objetivo principal a análise a apresentação de parecer sobre a viabilidade do projeto de criação de nova Subseção. É estabelecer um diálogo democrático entre a Advocacia da região e o Conselho Seccional, a fim de viabilizar uma troca legítima de informações, dados, experiências”, explicou a Conselheira Federal.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do Advogado e Defensor Público aposentado, Raimundo Alves Neto, ocorrido na última sexta-feira (28), em Teresina.
A família realizará a sua missa de 7º dia, na sexta-feira (4), às 18h. Celebrada pelo Padre Clodomiro, a missa será também transmitida pelo instagram @paroquiansdefatima e pelo canal do Youtube da Paróquia Nossa Senhora de Fátima.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Raimundo Alves Neto e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Pleito atendido! A Comarca de Capitão de Campos recebeu a nomeação de um novo Juiz Titular, Leon Eduardo, que assumiu o cargo nesta terça-feira (01), depois de expedido o ofício pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Em janeiro deste ano, a Subseção de Piripiri enviou ofício ao TJ-PI para solicitar a nomeação de um Juiz Titular para a Comarca, explicando a situação que se encontrava o acúmulo de processos na 1ª Vara de Piripiri, expondo a necessidade urgente da nomeação.
O Presidente da Subseção de Piripiri, Manoel Inácio, explica que a comarca estava desde setembro de 2020 sem um representante, o que prejudicava a continuidade os processos, pois a 1ª Vara da Comarca de Piripiri, estava com acúmulo de funções, já que respondia pelos dois municípios.
Após solicitação da OAB, o TJ-PI informou que a Presidência do órgão deu início ao processo de preenchimento da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos e que os processos de inscrição estavam em trâmite dentro dos prazos estabelecidos. De acordo com o documento, o prazo para a inclusão da pauta para julgamento estava previsto para a primeira quinzena de março.
Manoel Inácio comemora a nomeação do Juiz Titular para a Comarca de Capitão de Campos e explica que é uma conquista pra Advocacia e para a sociedade. “A ausência de um juiz causava transtornos à sociedade em geral e aos advogados(as) atuantes na Comarca, que estava praticamente parada. Não estava havendo audiências, os processos estavam parados. Mas voltaremos a realizar audiências com regularidade, entre outras atividades”, explicou.
Atendimento exclusivo do INSS para a Advocacia de Picos e Parnaíba, além da realização de perícias médicas pelo INSS foram as principais pautas da reunião que aconteceu nesta quarta-feira (02), entre o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, o Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário (CNDP), Chico Couto, e o Gerente Executivo do INSS, Leandro Soares Sampaio.
De acordo com Celso Barros Coelho Neto, as datas de abertura dos postos de atendimento exclusivo do INSS já foram definidas. “Ainda neste mês de junho, os Advogados e Advogadas dos municípios de Picos e Parnaíba já terão acesso a estes postos. Estamos trabalhando firmemente para suprir as necessidades da Advocacia nestas regiões, por entendermos a importância da prestação dos serviços do INSS para o exercício profissional da Advocacia Previdenciária”, conta o Presidente da OAB Piauí.
Chico Couto explica que a ação faz parte de um projeto de interiorização dos serviços da Ordem. “Visamos também, em especial, dar conforto à Advocacia Piauiense e aos seus jurisdicionados. O INSS está de parabéns novamente porque vem ajudando a Advocacia do estado da melhor forma na atuação do seu mister”, disse.
O Gerente Executivo do INSS, Leandro Soares Sampaio, afirmou que “a ampliação do atendimento à Advocacia nas cidades de Picos e Parnaíba já era algo que vinha sendo trabalhado desde a instalação do posto de atendimento na OAB em Teresina. Isso trará um maior conforto para os Advogados (as) que militam nessas respectivas cidades.
Outra pauta discutida na reunião, foi sobre o pedido realizado pela Advocacia de São Raimundo Nonato e de São João do Piauí, em relação às perícias médicas realizadas pelo INSS. O pleito da OAB Piauí foi atendido e as salas e os peritos médicos do INSS já foram liberados a fazer o atendimento nos dois municípios.
Nara Letícia, Secretária-Geral Adjunta e Corregedora Geral da OAB, destacou que “após conversas com o INSS, conseguimos esse grande avanço para a Advocacia de São Raimundo Nonato e São João do Piauí, com o retorno das perícias médicas, por meio de um trabalho árduo e de muito diálogo, juntamente com a Comissão de Direito Previdenciário”, disse.