A Advocacia de Luzilândia foi contemplada com a inauguração da Sala “Geraldo Ribeiro dos Santos”, nesta sexta-feira (28). Os Advogados e Advogadas da cidade e região contam com uma sala ampla e moderna, localizada no Fórum Desembargador Paulo de Tarso Mello e Freitas.
Durante a solenidade, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou a relevância da melhoria estrutural em benefício da Advocacia.
“As diversas salas nos Fóruns, juizados, delegacias, fazem parte de um esforço ecúleo que fazemos em prol da Advocacia. Com muito orgulho entregamos o novo espaço nessa solenidade que, em razão da pandemia, somente pode ter sido entregue hoje. Fazemos um agradecimento especial às diretorias das Subseções de Esperantina e Barras que sempre levam as demandas da região dos Cocais para a Seccional e atuam em busca de melhorias para Advocacia” disse.
O Presidente da Subseção de Barras, Carlos Júnior, ressaltou que a inauguração da sala é resultado de uma assistência que a Seccional presta aos Advogados e Advogadas do Piauí.
“É sempre uma alegria estar aqui. Eu visitei a sala da OAB, conversei com o Dr. Thiago para que ele trocasse a sala por outra, já que estava inativa, e logo ele fez o requerimento, que foi prontamente atendido. Levei ao Presidente Celso que, imediatamente, defendeu nosso pedido pra reforma da sala. Essa assistência maravilhosa é o resultado material e concreto das ações realizadas pela OAB em prol da Advocacia”, afirmou.
Nívia Maria Soares, Vice-Presidente da Subseção de Esperantina, falou sobre a atuação da OAB Piauí no interior. “Agradeço a presença de todos e quero dizer que é um prazer estarmos aqui ampliando a atuação da OAB Piauí em nossa região. Era pra ter sido uma solenidade diferente, porém, por conta da pandemia, tivemos que fazer algo reduzido, mas isso não diminui a importância do momento”, comemorou.
Em seu discurso, a Coordenadora de Salas da OAB Piauí e Ouvidora Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, destacou a emoção em entregar mais uma Sala para a Advocacia.
“Estou muito feliz por estar aqui prestando essa homenagem a um jurista que marcou a história dessa região na presença dos filhos. Vejo essa solenidade com carinho grande e como um reconhecimento nobre. Agradeço e parabenizo a terra de Luzilândia, que tem uma mulher forte presidindo e gerindo os rumos dessa cidade, por meio da nova Subseção de Esperantina. Isso engrandece a nossa luta os nossos propósitos. Juntos, vamos trabalhar muito pela Advocacia de Luzilândia, certos de que aqui temos colegas valorosos”, destacou.
Em seguida, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, fez o uso da palavra e externou a alegria de atuar no Sistema fomentando melhorias para os Advogados(as).
“Esse é um momento de muita alegria. Inauguramos essa sala, que levará o nome de quem fez muito em prol da Justiça. A OAB há muito tempo deixou de ser uma instituição somente para os Advogados(as), passando a ser uma grande instituição de fomento. São 174 salas pelo Estado e, diante de tantas dificuldades, mantemos o Sistema funcionando para todos porque sabemos que os colegas precisam desse suporte ”, destacou.
Os advogados filhos do homenageado, Luciano Farias e José Vinicius Farias, estiveram presentes em toda a solenidade. Agradecendo à OAB Piauí e a prefeitura pela homenagem prestada, o Advogado José Farias, falou com orgulho sobre os amigos e sobre a história de vida do seu pai.
“Agradeço a todos aqueles que contribuíram para que essa homenagem fosse concretizada, em especial, a OAB que nos prestou essa homenagem dando nome de meu pai à Sala, que hoje está sendo reinaugurada e aparelhada. Finalmente agradecemos aos colegas, amigos e clientes que meu pai fez, que me pararam diversas vezes para contar sobre suas andanças e proezas, relatando causas que ele lutou e defendeu”, disse.
Na ocasião, a Prefeita de Luzilândia, Fernanda Marques, falou sobre a importância de honrar as pessoas que atuaram na defesa da sociedade e afirmou que instituíra o dia municipal do Advogado(a) na cidade para celebrar os profissionais que atuam levando justiça às pessoas.
A nova instalação no Fórum de Luzilândia possui ambiente totalmente climatizado, estrutura melhorada com a disponibilização de espaço para atendimentos, assim como impressoras, scanners e computadores para a Advocacia da região e de todo o Estado.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do Advogado Marcos Luiz da Silva, aos 47 anos, nesta sexta-feira (28), vitima de complicações da Covid-19. Marcos Luiz da Silva deixa esposa e 3 filhos, sendo um deles o Advogado Marcos Luiz da Silva Filho.
Marcos Luiz da Silva era Advogado da União desde o ano 2000, destacada liderança nacional, sendo eleito Presidente da ANAUNI (Associação Nacional dos Advogados da União) e emérito Professor da UESPI. Além disso, foi Chefe da Procuradoria da União no Piauí.
“É um momento de tristeza profunda. Perde o Piauí um grande cidadão! Marcos Luiz era uma reserva moral, defensor intransigente da advocacia pública brasileira, Professor respeitado e um grande amigo, orgulho do Piauí e do Brasil”, lamenta o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros, que era amigo do Advogado.
O Procurador Federal e Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB Piauí, Danniel Rodrigues, também amigo de Marcos Luiz, expressa a sua tristeza com essa grande perda. “Entre os milhares de mortes causadas pela Covid-19, perdemos três colegas Advogados Públicos piauienses em menos de uma semana. Além de um profissional inquestionável, o Marcos Luiz era um ser humano afável, gentil, estudioso…Uma pena tudo isso”.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Marcos Luiz da Silva e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Reafirmando o compromisso que a Seccional tem com a Advocacia e defendendo as prerrogativas dos Advogados(as), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, conduziu o Desagravo Público em favor do Advogado Acelino de Barros Galvão Junior, que teve suas prerrogativas violadas pelo Delegado de Polícia de Luzilândia, na época do ocorrido, Renato Pinheiro. O ato aconteceu nesta sexta-feira (28), em frente à delegacia de Luzilândia, e reuniu a Diretoria da Seccional Piauí e Advogados e Advogadas que militam na região.
Durante a leitura do Desagravo, Celso Barros Neto chamou a atenção para o valor do respeito às prerrogativas profissionais. “Estamos aqui prestigiando os advogados(as) da região, infelizmente, o delegado não está aqui para receber nossas palavras e o documento, que também difundiremos nas redes sociais e na imprensa de todo o Piauí. O desagravo público serve para aplaudir, proteger e revelar a importância da advocacia, que deve ter suas prerrogativas sempre respeitadas. A exceção é o desrespeito. E, quando houver a exceção, nós devemos banir, punir e, severamente, reagir. Diante disso, desagravamos o colega Acelino, aplaudindo o exercício da sua função e dos outros colegas, como também reverenciando a sua postura em denunciar”, externou.
Falando em nome da Advocacia da região, o Presidente da Subseção de Barras, Carlos Júnior, falou da relevância do desagravo para a Advocacia. “Nossa postura é de garantir total respeito à Advocacia e intolerância ao ataque às prerrogativas. Vimos aqui uma ação arbitraria e inaceitável. Esse momento é importantíssimo. O desagravo é um dos momentos mais importantes da OAB, que demonstra a necessidade de sepultar esse ataque às prerrogativas, que está na lei, mas também tem que estar na prática. Fizemos esse desagravo hoje e se preciso for faremos muito mais”, frisou.
Também participando do Desagravo, o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira, antes de realizar a leitura da nota pública, destacou a missão da Advocacia e externou que a OAB seguirá em defesa da Advocacia.
“Esse Ato serve para restaurar a honra do nosso amigo e advogado. Chegamos aqui e a delegacia encontra-se fechada, mostrando o total desrespeito da polícia civil aos Advogados. Na segunda, o primeiro ato nosso será representar o delegado que está responsável pela delegacia, que foi avisado que estaríamos aqui e, mesmo assim, nos desrespeitou pela segunda vez ao fechar a delegacia. A defesa das prerrogativas é um instrumento de garantias que a nossa missão enquanto operadores da justiça sejam, de fato, realizada e chegue à população”, disse.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, parabenizou a postura do Advogado Adelino em denunciar, ao passo que lembrou do papel da Advocacia na sociedade.
“Estamos aqui para falar em alto e bom som que as prerrogativas dos Advogados devem ser respeitadas e que são inegociáveis. Não podemos tolerar que um Estado Democrático de Direito exista servidor público violados Prerrogativas e desrespeitando Advogados. O ato de coragem do advogado é digno de louvor de toda a Advocacia. Estamos aqui para que você tenha o seu sentimento de coragem fortalecido. As prerrogativas são dos Advogados(as) para que possamos defender aqueles que batem a nossa porta”, pontuou.
O Advogado desagravado Acelino de Barros destacou a importância do ato e ressaltou que no momento que um Advogado tem suas prerrogativas violadas o ato não é mais único e sim coletivo, pois atenta em face dos direitos de todos os advogados(as). “Essa importância trazida pelo Presidente da Ordem com o comparecimento aqui no município, bem como nas demais localidades do Piauí, é importante para demonstrar que a Advocacia é fundamental para a Justiça como previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Ordem. Vamos defender as nossas prerrogativas”, disse.
Entenda o Caso
De acordo com a denúncia, o Advogado Acelino Barros Galvão Júnior estava acompanhando seu cliente na delegacia de Luzilândia, no dia 13 de março de 2020, que era testemunha de um procedimento em andamento, mas foi impedido pela autoridade policial de permanecer no local. Além disso, como o Advogado passou a gravar o procedimento na Delegacia, teve seu celular arrancado de suas mãos, sendo apenas informado que o aparelho, mesmo estando bloqueado, seria periciado. O celular do Advogado ficou apreendido por 2 (duas) semanas. Em outra ocasião, no dia 11/05/2020, o Delegado mais uma vez, não permitiu que o causídico acompanhasse seus clientes durante o depoimento, sendo compelido a sair da sala da autoridade policial, afirmando novamente que não existia Advogado de testemunha e que esse poderia lhe denunciar para a Corregedoria.
Criação da Comissão de Relacionamento com os Tribunais de Contas, composição das Comissões Temáticas à Mesa Diretora em eventos institucionais da OAB Piauí, começando pela Comissão de Estágio e Exame de Ordem, além de Processos Disciplinares estiveram entre as deliberações da Sessão Ordinária do Conselho Pleno, realizada nessa quinta-feira (27). A reunião, conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ocorreu de forma híbrida e teve transmissão ao vivo pelo canal oficial da OAB Piauí no YouTube.
Em sua fala, Celso Barros Coelho Neto pontuou alguns importantes atos realizados no último mês. “Empossamos a primeira diretoria da Subseção de São João do Piauí na última semana, um marco importante para a concretização da interiorização da OAB Piauí. Também iniciamos, de forma pioneira, a instalação da Câmara de Mediação e Arbitragem na Subseção de Parnaíba. Esses dois marcos ocorridos do último mês demonstram a preocupação que nós temos de levar efetivas ações para as Subseções e para a interiorização constante da nossa instituição dentro do estado”, disse.
Sobre a aprovação da criação da Comissão de Relacionamento com os Tribunais de Contas, o Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton, afirmou que “essa Comissão não vai se deter somente ao relacionamento com o Tribunal de Contas, mas também com outros órgãos da Justiça e auxiliares da Justiça. Tenho certeza de que esta será uma Comissão atuante e que contribuirá para a nossa instituição”, afirma.
Em cumprimento ao Provimento Nº 96/2001 do Conselho Federal da OAB, durante a Sessão Ordinária, foi deliberada ainda a composição das Comissões Temáticas à Mesa Diretora em eventos institucionais da OAB Piauí. De acordo com a Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Raíssa Mota Ribeiro, o artigo 13 dessa resolução trata sobre a questão da pertinência à temática das Comissões em participação nos eventos da instituição. 
“Essa deliberação assegura a representatividade da Comissão em um momento tão importante que é a entrega da carteira aos Advogados (as) e estagiários (as) e também nas visitas institucionais dos alunos à nossa instituição. Teremos, a partir de agora, uma participação efetiva da Comissão na vida acadêmica e no início da carreira profissional de cada Jovem Advogado (a) que ingressa nos quadros da nossa Ordem”, comemora Raíssa Mota.
Ao votar pelo deferimento total do pedido analisado, a relatora do processo, Conselheira Jamylle Leite, afirmou que as atribuições conferidas a esta Comissão possuem ligação direta aos eventos mencionadas no pedido em análise. “É importante destacar, ainda, que ante a atual situação de pandemia pela qual passamos, entendemos que no pedido apresentado pela requerente estão abarcadas as possibilidades da titular da Comissão participar, inclusive, dos compromissos realizados à distância, telepresencialmente”, explica.
Durante a reunião foi ainda destacada a eleição ao cargo de Secretário-Geral Adjunto da Subseção de Barras, do Advogado Kerlon do Rego Feitosa, e do Advogado Marcos Vitor da Rocha Menezes ao cargo de Tesoureiro da Subseção de São Raimundo Nonato.
A Sessão Ordinária reuniu os diretores da Seccional, Alynne Patrício (Vice-Presidente); Leonardo Airton (Secretário-Geral); Einstein Sepúlveda (Diretor-Tesoureiro); além da Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin; da Presidente da CAAPI, Andréia Araújo; e os demais Conselheiros e Conselheiras.
Com intuito de proporcionar mecanismos aos Advogados e Advogadas piauienses de empreender nos seus escritórios, a OAB Piauí realizará, nos dias 07 e 09/06, o Workshop: Empreendedorismo na Advocacia. Com carga horária de 3h/aulas, o evento virtual será transmitido pelo canal da ESA Piauí no YouTube, às 20h.
O evento contará com a palestra do Advogado Empresarial e Pós-Doutorando em Direito e Novas Tecnologias, Francisco Campelo Filho, e do Advogado e Empreendedor, Geofre Saraiva.
Com vagas limitadas, os interessados em participar do Workshop deverão realizar a inscrição, por meio do site institucional da ESA Piauí, até o dia 07 de junho.
Para mais Informações: (86) 2107-5823 / 2107-5828.
Nessa quinta-feira (27), a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA), realizou reunião virtual com o Juiz da Central de Inquéritos do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Valdemir Ferreira. Melhorias no atendimento aos Advogados(as) de forma presencial e virtual, realização de audiência de custódia presenciais, cadastramento e habilitação PJE de APF por delegados e distribuição de processos, foram os principais pontos discutidos durante o encontro.
O Presidente da CDPA, Marcus Nogueira, explicou que a reunião teve o objetivo de atender os reclames da Advocacia e solucionar entraves que dificultam a atuação dos Advogados e Advogadas.
“Os advogados(as) estavam com dificuldades, tanto no atendimento presencial, quanto no balcão virtual, e não obtiveram respostas satisfatórias pelos telefones e e-mails disponibilizados pela Central de Inquéritos. Então, apresentamos esses entraves e buscamos solucionar, da melhor forma, essa grave situação que impacta diretamente a atuação Advocacia. A resposta do Juiz foi favorável, sendo firmado o compromisso de tão logo melhorar esses canais. Inclusive, o Dr. Valdemir forneceu mais telefones para que os advogados(as), durante 24h, possam entrar em contato”, disse.
Ainda segundo Marcus Nogueira, diante da solicitação de restabelecimento das audiências de custódia presenciais, o juiz se colocou à disposição para dar o encaminhamento. “A Advocacia, principalmente a Criminal, anseia o retorno das audiências de custódia presenciais e, após apresentarmos a demanda, esperamos que o TJ, de fato, encaminhe junto a Corregedoria e a Presidência do Tribunal, para que as audiências voltem de maneira presencial urgentemente”, completou.
Também participaram da reunião virtual, as integrantes da CDPA, Raissa Mota e Angélica Coelho.
Confira os contatos da Central de Inquérito do TJPI:
Telefone Funcional: (79) 9 9972-3932 (Juiz)
Balcão Virtual: (86) 9 9953-0529 / (86) 3270-7824 – De 8h às 14h
Email: centraldeinqueritos@tjpi.jus.br
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª região (TRT 22) informa que aderiu ao Juízo 100% Digital, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi aprovada em sessão do Tribunal Pleno e formalizada por meio da Resolução Administrativa 33/2021. A ferramenta possibilita que todos os atos processuais (notificações, audiências e sessões de julgamento) sejam realizados por meio eletrônico e remoto.
“O Juízo 100% Digital será implantado em todas as unidades jurisdicionais do TRT 22. Desta forma, o cidadão terá acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos fóruns e às unidades judiciárias do Tribunal”, explicou o juiz auxiliar da Presidência, Adriano Craveiro Neves.
A adesão à modalidade será opcional, cabendo às partes e aos advogados optarem pelo Juízo 100% Digital. A escolha poderá ser feita em qualquer momento do processo antes da pronunciação da sentença.
De acordo com a resolução aprovada, o atendimento para prestação de informações sobre processos que tramitam pelo Juízo 100% Digital será realizado de forma remota, durante o horário de expediente, por telefone, e-mail, vídeochamadas e pelo Balcão Virtual.
“O TRT 22 já possui a grande maioria do seu acervo de processo judicial informatizado por meio do PJe, além de contar com ferramentas de atendimento remoto como o Balcão Virtual. Também estamos realizando, desde o início da pandemia, sessões e audiências no formato telepresencial. O Juízo 100% Digital é uma opção a mais que vai conferir celeridade com qualidade na prestação jurisdicional”, finalizou a desembargadora-presidente do TRT 22, Liana Ferraz de Carvalho.
O projeto Juízo 100% Digital começará a ser implantado no TRT 22 a partir do dia 1° de junho deste ano.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizará um Desagravo Público em frente à delegacia de Luzilândia. O Ato acontecerá nesta sexta-feira (28), às 12h, em defesa das prerrogativas do Advogado Acelino de Barros Galvão Junior, que foram violadas pelo Delegado de Polícia de Luzilândia, na época do ocorrido, Renato Pinheiro, no dia 13 de março de 2020. O Desagravo foi aprovado durante Sessão do Conselho Pleno, no dia 25/05/21.
Explicando o ocorrido, o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado da OAB Piauí (CDPA), Marcus Nogueira, destacou que a conduta do Chefe Policial foi um grave ataque às prerrogativas. “As prerrogativas relativas à inviolabilidade dos instrumentos de trabalho da Advocacia e o direito do Advogado(a) acompanhar seu cliente foram violadas. O Advogado(a) teve o celular arrancado das mãos, sendo apenas informado que o aparelho seria periciado sem decisão judicial e foi retirado da sala onde seria colhido o depoimento de seu cliente. Isso é gravíssimo”, explicou.
Ainda segundo Marcus Vinicius, a Seccional Piauí segue atuando no caso e solicitou a abertura de Processo Administrativo contra o Delegado. “Em documento encaminhado ao Corregedor da Polícia Civil do Estado do Piauí, Jetan Pinheiro, solicitamos a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o Delegado, em função da situação de total desrespeito ao colega Advogado, que estava no exercício da sua função. Diante da gravidade da violação das Prerrogativas, conclamo toda a Advocacia de Luziânia e região a se unir contra a ofensa ao defensor neste Desagravo”, frisou.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou que o Desagravo é um ato que visa recompor a moral do advogado(a) ofendido no exercício profissional e chamar a Advocacia para se unir contra a violação de suas prerrogativas. “A OAB Piauí não pode permitir que atitudes desrespeitosas venham ocorrer contra a Advocacia. Estamos sempre atentos e vigilantes para unir forças e lutar contra esses atos que atingem os Advogados(as). Assim, defenderemos os nossos direitos, bem como dos nossos constituintes”, pontua o Presidente.
ENTENDA O CASO
De acordo com a denúncia, o advogado Acelino Barros Galvão Júnior estava acompanhando seu cliente na delegacia de Luzilândia, no dia 13 de março de 2020, que era testemunha de um procedimento em andamento, mas foi impedido pela autoridade policial de permanecer no local. Além disso, como o Advogado passou a gravar o procedimento na Delegacia, teve seu celular arrancado de suas mãos, sendo apenas informado que o aparelho, mesmo estando bloqueado, seria periciado. O celular do Advogado ficou apreendido por 2 (duas) semanas. Em outra ocasião, no dia 11/05/2020, o Delegado mais uma vez, não permitiu que o causídico acompanhasse seus clientes durante o depoimento, sendo compelido a sair da sala da autoridade policial, afirmando novamente que não existia Advogado de testemunha e que esse poderia lhe denunciar para a Corregedoria.
No último dia 13/05, a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) da OAB Piauí esteve reunida com o Secretário de Justiça do Estado do Piauí, Carlos Edilson, para tratar do retorno do atendimento presencial dos Advogados e Advogadas nas unidades prisionais do Estado. Com êxito, a Seccional assegurou, mais uma vez, as prerrogativas advocatícias. Através da solicitação da entidade, a SEJUS-PI permitiu o atendimento presencial nas unidades penais aos Advogados(as) que já tenham audiências criminais já designadas. A decisão será editada em Portaria que regulamentará as condições necessárias, a exemplo das medidas sanitárias.
Além disso, o Presidente da CDPA, Marcus Nogueira, destaca que a OAB Piauí também protocolou uma Ação Civil Pública ao Juiz da 2ª Vara Criminal, José Vidal de Freitas Filho. A ACP também abordou sobre a suspensão das visitas dos advogados(as) aos seus clientes privados de liberdade recolhidos nas unidades prisionais do estado do Piauí.
“A Seccional Piauí já vinha dialogando com a SEJUS-PI para a retomada dos atendimentos presenciais da Advocacia nos presídios do Estado. Acreditamos que assegurar os direitos da nossa profissão é a melhor forma de possibilitar o pleno exercício da Advocacia. A OAB Piauí, como entidade que sempre preza pelo amplo diálogo, sobretudo pela valorização e o fortalecimento dos Advogados e Advogadas, continuará atenta e vigilante para amenizar qualquer gargalo o sistema de Justiça”, explanou o Presidente da CDPA, Marcus Nogueira.
De acordo com o Secretário de Justiça, Carlos Edilson, as tratativas já vêm sendo trabalhadas com a OAB Piauí, por meio do Presidente da CPDA. “Já nos reunimos com a Comissão de Prerrogativas da OAB Piauí, oportunidade em que foi apresentado um planejamento de uma futura abertura de atendimento presencial. A Secretaria de Justiça estará, nos próximos dias, divulgando uma Portaria, na qual constará todas as informações”, reforçou o Secretário Carlos Edilson.
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A Seccional Piauí promoverá o Ciclo de palestras Diálogos da Cultura da Paz. O evento online será realizado nos dias 31 de maio e 28 de junho, sempre das 16h às 17h30, com transmissão no Youtube da OAB Piauí. As inscrições estão disponíveis pelo site da ESA Piauí.
A formação contará com moderação da Presidente e da Vice-Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB/PI (CJRDS), Ana Betina Costa e Viviane Moura, respectivamente, e do Coordenador do Núcleo de Práticas Restaurativas da CJRDS, Rogério Almeida.
Durante o primeiro dia (31/05), o evento trará a palestra “Justiça Restaurativa” com a presença virtual do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Georges Cobiniano, que é também Coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa e Coordenador-Adjunto da Coordenadoria Estadual da Mulher; Mestrando em Educação Profissional e Tecnológica (IFPI); Formador Internacional pela Rede Iberoamericana de Escolas Judiciais (RIAEJ) e Formador pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (ENFAM); Formação complementar em Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (EPM), Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (CNJ), Fundamentos para implementação da Justiça Restaurativa nos Tribunais (ENFAM) e Facilitadores para Grupos Reflexivos de Homens (EJUD/PI).
No segundo dia (28/06), a palestra “Mediação Familiar Sistêmica” será por conta da Advogada Marianna Moraes Prezia, que é também Presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB Poços de Caldas; Consteladora Familiar; Mediadora Sitêmica; Facilitadora de Constelações Familiares e Cosmic Power; Docente na Pós-Graduação de Leis Sistêmicas (PUCMINAS); Presidente e Coordenadora do Grupo de Estudos da Comissão de Direito Sistêmico – Subseção de Poços de Caldas – MG; Autora da obra “Mediação Sistêmica Familiar: as Constelações Sistêmicas Familiares como nova abordagem de transformação dos conflitos no judiciário” e co-autora de “ Direito 4.0: Inovação na Resolução de Conflitos”.
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