A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do Pastor Nestor Mesquita, Presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus do Piauí, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (03). O Pastor faleceu em decorrência de infarto, após complicações provocadas pela Covid-19.
Nestor Mesquita tinha 87 anos de idade, teve uma vida guiada por trabalhos evangélicos pelo Nordeste do Brasil, possuía experiência de mais de 50 anos na evangelização e era presidente da CEADEP desde 2013.
Pastor Nestor Mesquita deixa a esposa Dinir Patrício Pinheiro Mesquita, filhos e netos, tendo os Advogados Sóstenes Patrício de Oliveira Pinheiro e Fernando Henrique Gutman Leal em sua família.
O velório está sendo realizado no Centro de Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Piauí – CEADEP e o corpo deverá ser sepultado ainda nesta manhã, na capital piauiense.
Neste momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos do Pastor Nestor Mesquita e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Mais uma vez a OAB Piauí toma a frente em uma ação que beneficiará não só a Advocacia piauiense, mas Advogados e Advogadas de todo o Brasil e os seus jurisdicionados. Durante reunião realizada no dia 26 de maio, com o Procurador Chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Caio Coelho, e demais representantes do órgão, foram apresentadas as propostas de acordo para que as mudanças necessárias sejam feitas.
De acordo com a Secretária-Geral Adjunta e Corregedora Geral da OAB Piauí, Nara Letícia, no trâmite da Ação Civil Pública o juiz mandou intimar o INSS. “Com a intimação, o INSS pediu a suspensão do processo para apresentar uma proposta de acordo. A proposta foi apresentada na sede da OAB Piauí e eles confirmaram que seríamos atendidos. É importante ressaltar, porém, que como a mudança exige uma interferência nacional, eles pediram um prazo maior, então, estamos aguardando”, explica.
Após receber dezenas de reclamações por parte da Advocacia sobre a exigência, que viola as prerrogativas profissionais consubstanciadas no art. 7° da Lei n° 8.906/94, no dia 28 de abril deste ano, a Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB enviou à Secretaria Especial de Previdência Social ligada ao Ministério do Trabalho, a proposta de alteração da redação da IN no 77/PRES/INSS/2015, no que se refere ao objeto da presente Ação Civil Pública, contudo, sem êxito.
Confira também: https://www.oabpi.org.br/oab-piaui-ajuiza-acao-civil-publica-contra-inss-por-exigir-procuracao-publica-para-analfabetos/
No dia 12 de maio, a Seccional Piauí protocolou a ACP em desfavor do INSS e no dia 13 de maio, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB e Conselheiro Federal da OAB, Chico Couto despacharam com o Magistrado.
Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB Piauí, destaca que a Seccional está acompanhando o andamento do processo. “Durante a reunião com os representantes do INSS nós discutimos os termos do acordo. Agora, a OAB Piauí passará acompanhar as mudanças e, em breve, será divulgada essa reformulação que terá um efeito nacional”, garantiu.
O Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário (CNDP), Chico Couto, destacou que essa será uma decisão muito importante para toda a Advocacia. “Este processo é fundamental para uma construção a quatro mãos para uma saída que, de fato, ajude o segurado e a Advocacia não só piauiense, mas nacional, uma vez que este acordo valerá para todo o Brasil”, afirmou.
Para a Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Piauí, Raylena Alencar, a ACP tem como objetivo a desburocratização das exigências solicitadas às pessoas que não sabem assinar. “A ação garante que essas pessoas possam ter seus direitos pleiteados conforme a legislação e entendimentos predominantes de não precisar de instrumento público, pois a procuração assinada ao Advogado(a) já confere poderes legais e com fé pública, sendo medida de efetiva justiça”, disse.
Participaram ainda da reunião os Procuradores Federais da AGU, Leandro Melo e Marcílio Dantas.
Acesse aqui a Manifestação de Suspensão do Processo
Na manhã desta quarta-feira (02), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, esteve reunido com a Presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas (CPPD) da OAB Piauí, Silvânia Leal, para tratar sobre o lançamento da Campanha “Drogas um Problema Social e de Saúde Pública – LEGAL É TER SAÚDE”. O objetivo da reunião foi destacar a importância da “Semana Nacional de Políticas sobre Drogas”, evento comemorado anualmente no dia 26 de junho.
Como parte da Campanha, a OAB Piauí e a CPPD promoverão o Webnário “Drogas, um Problema Social e de Saúde Pública”, no dia 16 de junho. O evento reforçará a missão social que a OAB Piauí tem, levando informações para a sociedade de como agir no enfrentamento ao uso e abuso de drogas lícitas e principalmente das drogas ilícitas.
A Presidente da Comissão, Silvânia Leal, reforça a importância da criação de medidas preventivas. “A prevenção tem que ser realizada constantemente e deve ter início em cada comunidade que se preocupa com as suas crianças e os jovens, principalmente, as mais vulneráveis. Além disso, devem incluir em seus esforços as famílias, docentes, lideranças jovens e mentores. A OAB Piauí, juntamente com todos os órgãos governamentais e não governamentais, devem trabalhar para formular estratégias efetivas em resposta ao problema do uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas,” afirma.
O evento será transmitido pelo canal do Youtube da OAB Piauí, a partir das 8h, e as inscrições, que podem ser feitas pelo site da OAB Piauí, são gratuitas.
Faça a sua inscrição aqui: https://www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos
Tramita na OAB Piauí o pedido de criação da Subseção da OAB de Paulistana de relatoria do Conselheiro Seccional Carlos Washington Cronemberger Coelho. Com a finalidade de apreciar a pauta, foi criada, por meio de Portaria, a Comissão Especial para Avaliação Preliminar de Criação da mesma. A matéria tem como proponentes a Conselheira Federal da OAB Andreya Lorena Macedo e os Conselheiros Estaduais Fabrícío Bezerra e Adriano Borges.
Integram a Comissão Especial para Avaliação Preliminar de Criação da Subseção da OAB de Paulistana, os Advogados Franklin Wilker de Carvalho, Silverlene Reis Santos, Daniel Batista Lima, Joays de Araújo e Maycon Luz.
Atualmente os municípios de Paulistana, Simões, Acauã, Betânia do Piauí, Marcolandia, Fronteiras, Queimada Nova, Jacobina, Caridade do Piauí e Curral Novo são abrangidos pela Subseção da OAB de Picos.
De acordo com a Conselheira Federal da OAB Andreya Lorena Macedo, a criação da Subseção da OAB de Paulistana se faz necessária diante do desenvolvimento econômico da região, sobretudo, da necessidade de maior autonomia da Advocacia da região, com pautas peculiares e específicas.
“Nos últimos anos a região tem apresentado progressivo desenvolvimento sócio econômico. A criação dessa Comissão, composta de Advogados(as), com domicílio profissional na região, é uma fase preliminar da institucionalização da(s) Subseção(ões) de Paulistana/Simões prevista no Regulamento Geral do EAOAB, e tem como objetivo principal a análise a apresentação de parecer sobre a viabilidade do projeto de criação de nova Subseção. É estabelecer um diálogo democrático entre a Advocacia da região e o Conselho Seccional, a fim de viabilizar uma troca legítima de informações, dados, experiências”, explicou a Conselheira Federal.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do Advogado e Defensor Público aposentado, Raimundo Alves Neto, ocorrido na última sexta-feira (28), em Teresina.
A família realizará a sua missa de 7º dia, na sexta-feira (4), às 18h. Celebrada pelo Padre Clodomiro, a missa será também transmitida pelo instagram @paroquiansdefatima e pelo canal do Youtube da Paróquia Nossa Senhora de Fátima.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Raimundo Alves Neto e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Pleito atendido! A Comarca de Capitão de Campos recebeu a nomeação de um novo Juiz Titular, Leon Eduardo, que assumiu o cargo nesta terça-feira (01), depois de expedido o ofício pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Em janeiro deste ano, a Subseção de Piripiri enviou ofício ao TJ-PI para solicitar a nomeação de um Juiz Titular para a Comarca, explicando a situação que se encontrava o acúmulo de processos na 1ª Vara de Piripiri, expondo a necessidade urgente da nomeação.
O Presidente da Subseção de Piripiri, Manoel Inácio, explica que a comarca estava desde setembro de 2020 sem um representante, o que prejudicava a continuidade os processos, pois a 1ª Vara da Comarca de Piripiri, estava com acúmulo de funções, já que respondia pelos dois municípios.
Após solicitação da OAB, o TJ-PI informou que a Presidência do órgão deu início ao processo de preenchimento da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos e que os processos de inscrição estavam em trâmite dentro dos prazos estabelecidos. De acordo com o documento, o prazo para a inclusão da pauta para julgamento estava previsto para a primeira quinzena de março.
Manoel Inácio comemora a nomeação do Juiz Titular para a Comarca de Capitão de Campos e explica que é uma conquista pra Advocacia e para a sociedade. “A ausência de um juiz causava transtornos à sociedade em geral e aos advogados(as) atuantes na Comarca, que estava praticamente parada. Não estava havendo audiências, os processos estavam parados. Mas voltaremos a realizar audiências com regularidade, entre outras atividades”, explicou.
Atendimento exclusivo do INSS para a Advocacia de Picos e Parnaíba, além da realização de perícias médicas pelo INSS foram as principais pautas da reunião que aconteceu nesta quarta-feira (02), entre o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, o Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário (CNDP), Chico Couto, e o Gerente Executivo do INSS, Leandro Soares Sampaio.
De acordo com Celso Barros Coelho Neto, as datas de abertura dos postos de atendimento exclusivo do INSS já foram definidas. “Ainda neste mês de junho, os Advogados e Advogadas dos municípios de Picos e Parnaíba já terão acesso a estes postos. Estamos trabalhando firmemente para suprir as necessidades da Advocacia nestas regiões, por entendermos a importância da prestação dos serviços do INSS para o exercício profissional da Advocacia Previdenciária”, conta o Presidente da OAB Piauí.
Chico Couto explica que a ação faz parte de um projeto de interiorização dos serviços da Ordem. “Visamos também, em especial, dar conforto à Advocacia Piauiense e aos seus jurisdicionados. O INSS está de parabéns novamente porque vem ajudando a Advocacia do estado da melhor forma na atuação do seu mister”, disse.
O Gerente Executivo do INSS, Leandro Soares Sampaio, afirmou que “a ampliação do atendimento à Advocacia nas cidades de Picos e Parnaíba já era algo que vinha sendo trabalhado desde a instalação do posto de atendimento na OAB em Teresina. Isso trará um maior conforto para os Advogados (as) que militam nessas respectivas cidades.
Outra pauta discutida na reunião, foi sobre o pedido realizado pela Advocacia de São Raimundo Nonato e de São João do Piauí, em relação às perícias médicas realizadas pelo INSS. O pleito da OAB Piauí foi atendido e as salas e os peritos médicos do INSS já foram liberados a fazer o atendimento nos dois municípios.
Nara Letícia, Secretária-Geral Adjunta e Corregedora Geral da OAB, destacou que “após conversas com o INSS, conseguimos esse grande avanço para a Advocacia de São Raimundo Nonato e São João do Piauí, com o retorno das perícias médicas, por meio de um trabalho árduo e de muito diálogo, juntamente com a Comissão de Direito Previdenciário”, disse.
A Seccional Piauí comunica que o Clube da OAB terá funcionamento normal, nesta quinta-feira (03), feriado de Corpus Christi. O Clube funcionará das 09h às 18h, com liberação das atividades esportivas, observada as recomendações das autoridades sanitárias, bem como às determinações das autoridades estaduais e municipais.
Para entrar no espaço, será o obrigatório o uso de máscara, manter o distanciamento social e ter constante higienização das mãos, mediante o uso de água e sabão e de álcool em gel a 70%. No local, será aferido a temperatura corporal.
Nesta segunda-feira (31), a OAB Piauí participou do lançamento da campanha “Acesso Pleno à Justiça – OAB em Defesa da Liberdade do Consumidor”, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, promovido pela OAB Nacional. Representando a Seccional Piauí, o Presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Mariano Cerqueira, participou da abertura da Campanha, que continuará até o dia 2/06, no canal oficial no Youtube da OAB Nacional.
O objetivo desta iniciativa é contestar a exigência abusiva de que consumidores têm de formular reclamação nos canais de atendimento de fornecedores de produtos e serviços como requisito para recebimento da petição inicial em ações judiciais relacionadas a direito do consumidor.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, assinalou a importância da discussão do direito do consumidor e do acesso pleno à Justiça em defesa da liberdade do consumidor. “Nas discussões que tínhamos na OAB, que é um pouco a minha casa, desde sempre e para sempre, naqueles idos da década de 80, pensávamos em três elementos do mesmo cenário de uma cidadania plena: direitos sociais, direitos da cidadania e direitos do consumidor. Por isso, os direitos do consumidor foram incluídos como direitos fundamentais”, lembrou a ministra.
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, destacou a importância do acesso à Justiça. “Este debate é triplamente importante porque discute um dos temas mais essenciais para todos os operadores do direito e para a cidadania, amparado na nossa Constituição Federal: o acesso pleno à Justiça. Trata ainda da liberdade do consumidor, esse direito básico expresso no Código de Defesa do Consumidor. Lembrando que a defesa do consumidor é consagrada nos artigos 5º e 170 da Constituição cidadão de 1988. Envolve também a participação da OAB, cujo compromisso institucional é a defesa da sociedade, em especial quando houver violação dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição”, afirmou o presidente do STJ.
Destacando a importância da parceria entre as instituições na defesa dos Direitos de Defesa do Consumidor, Mariano Cerqueira falou sobre a importância de atuar nessa frente.
“O acesso pleno à justiça é uma garantia constitucional inerente ao cidadão, assim, a necessidade de um processo administrativo prévio para acesso ao Poder Judiciário seria um ataque direto ao Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal. Diante desse movimento de mitigação do acesso direto ao Judiciário, a OAB, mais uma vez, assume o seu papel para garantir essa característica essencial ao Estado Democrático de Direito. Por estes motivos, esta campanha é tão importante para fortalecer o consumidor e a advocacia”, explicou.
A OAB Piauí e as Promotorias de Justiça de Teresina especializadas na defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência (PCD), do Idoso e da defesa da Saúde Pública, participaram de audiência pública sobre estratégias de ampliação do número de pessoas com deficiência vacinadas contra a covid-19 em Teresina. A reunião, promovida pelo Ministério Público do Piauí, foi realizada nessa segunda-feira (31), com o objetivo de identificar as dificuldades que esse público enfrenta para se vacinar e solucionar os problemas apontados.
Durante a audiência, conduzida pelos promotores de Justiça Janaína Aguiar, Marlúcia Evaristo e Eny Marcos Pontes, o Secretário Adjunto da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Fernando Ferro Gomes Filho, pontuou que “a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina deveria intensificar as propagandas informativas acerca da vacinação do público alvo (PCD). “Queremos mais acessibilidade no site de cadastro, com a finalidade de propiciar uma melhor efetividade na propagação ao público com deficiência, visando o aumento no número de pessoas com deficiência vacinadas”, finalizou o Fernando Ferro.
Após a Audiência ficou estabelecido que a SEMCASPI, os órgãos públicos de educação e os Centros que atendem às pessoas com deficiência têm cinco dias (a contar do dia da audiência) para encaminhar à FMS os dados das pessoas com deficiência por eles atendidas, para identificar o público-alvo ainda não vacinado. Também ficou acordado que a FMS se compromete a intensificar a divulgação das datas, horários e locais de vacinação para PCD, bem como possibilitar o agendamento nas Unidades Básicas de Saúde para o público com dificuldades no acesso à internet. A FMS também informará ao Ministério Público, até esta sexta-feira (04), as decisões e providências tomadas pela fundação no que diz respeito à vacinação dos cuidadores familiares das pessoas com deficiência.
Participaram da Audiência os representantes de órgãos públicos e de entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, como o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE-PI), Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Teresina (CONADE), Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID), Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) e Gerência de Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação (GEE-SEDUC). Além desses, também marcaram presença os representantes dos estabelecimentos que promovem atendimento às pessoas com deficiência, como o Centro Integrado de Reabilitação (CEIR), Centro de Habilitação Ana Cordeiro (CHAC), Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP) e o Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas Surdas (CAS).