Dando continuidade às discussões sobre a operacionalização da vacinação contra a Covid-19 na capital, a OAB Piauí, por meio do Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, participou da Audiência Extrajudicial, promovida pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI), nessa quarta-feira (14). O encontro, que aconteceu na modalidade remota, tem como objetivo garantir uma aplicação eficiente e eficaz das doses, promovendo o cumprimento das diretrizes estabelecidas no planejamento nacional de vacinação e a proteção da saúde pública.
Durante o encontro, foi debatido a necessidade de fazer um levantamento dos idosos que ainda não tomaram a segunda dose e elaborar estratégias para conscientizar e chamá-los através dos meios de comunicação e das redes sociais, além da vacinação nas pessoas com deficiência.
Ressaltando a importância do debate, o Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, pontuou que “é importante a discussão sobre a ordem de prioridade na vacinação. Vários segmentos da sociedade precisam ser vacinados, tais como os pacientes transplantados e as pessoas com deficiência. Esperamos que todos os esforços sejam envidados. Por isso, a OAB Piauí permanecerá atenta às prioridades, pois as mesmas devem ser obedecidas”.
Como resultado da audiência, ficou defino que a Fundação Municipal de Saúde forneça ao TCE/PI e MPPI, no prazo de cinco dias, os termos de responsabilidades de aplicação de vacinas preenchidos pelos responsáveis das clínicas privadas que receberam as doses; bem como encaminhar instrutivo para a 33ª Promotoria de Justiça de Teresina, consoante combinado em audiência.
Aos Conselhos de Classe presentes na audiência (CRM, COREN, CREFITO-14, CRP 21 E CRO), que enviem ofícios às faculdades para que apresentem as listas com alunos internos e residentes em hospitais, juntamente com os seus preceptores, com posterior envio ao MPPI, no prazo de cinco dias, entre outros encaminhamentos.
A videoconferência contou com a participação de representantes da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, do Tribunal de Contas do Estado e dos Conselhos de Classes da capital.
Confira aqui a Ata da Audiência.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, conjuntamente com a Comissão de Direito Desportivo, solicitou ao Presidente da Confederação Brasileira de Badminton (CBBd), José Roberto Santini Campos, informações quanto aos critérios adotados pela Confederação para a não convocação da Atleta piauiense Jaqueline Lopes Lima.
No dia 20 de março de 2021, a CBBd divulgou um comunicado com a lista dos atletas classificados e convocados para participar do XXIV Campeonato Pan Americano Individual Adulto de Bandminton, a ser realizado entre os dias 29 de abril a 2 de maio de 2021, na cidade de Guatemala.
No mesmo documento, a Confederação afirmou que “A atleta Jaqueline Lopes Lima, por definição da área de saúde e da comissão técnica da CBBd, não deverá participar desta competição, em função de ter permanecido em inatividade por longo período e estar retornando as atividades, de forma gradativa, à pouco tempo. A CBBd toma esta posição visando a segurança da atleta neste momento. Caso a atleta opte em participar, a mesma deverá assumir todos os custos desta participação e também todas as responsabilidades referentes aos aspectos físico, saúde e segurança referente ao Covid-19. A CBBd define que a não participação da atleta neste momento, é a opção mais adequada e segura, preservando a atleta para o futuro, pois a mesma faz parte da equipe da CBBd, visando o ciclo 2024”. (grifo nosso)
Jaqueline Lima deu à luz a Lara Sofia em novembro de 2020, ficando afastada nos primeiros dias de retomada dos treinos no Centro de Treinamento de Badminton da Universidade Federal do Piauí (UFPI). “É importante ressaltar, neste caso, que a atleta obteve liberação médica para retornar gradativamente aos treinos. Essa informação foi divulgada, inclusive, por meio de nota publicada no site da CBBd em seu site. Fizemos uma visita ao local de treinamento da atleta e, durante a conversa, ela nos disse que se sente bastante injustiçada com posição da CBBd”, explica o Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB Piauí, Carlito de Sousa Lima.
Segundo a Confederação, os atletas classificados e convocados, obtiveram a classificação com base nos Rankings Mundial (Federação Mundial de Badminton/BWF) e Nacional. Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, se faz necessário pedir esclarecimentos quanto aos critérios objetivos adotados pela Confederação Brasileira de Badminton para a desclassificação da atleta.
“A atleta já havia sido devidamente liberada pela área Médica e pela Comissão Técnica da instituição e possui uma excelente classificação, já que é a 2ª no Ranking Nacional e dona de duas medalhas de bronze nos jogos Pan-Americanos de Lima, no Peru. Esperamos contar com a colaboração da Confederação Brasileira de Badminton”, afirma Celso Barros Neto.
Jaqueline disse que recebeu apoio de diversas pessoas, famosos e anônimos. “Recebi muitas mensagens por meio de redes sociais, inclusive da jogadora de basquete, Hortência, que viveu situação parecida com a minha, e também do YouTuber Whindersson Nunes, que ofereceu ajuda para custear as despesas para que eu participasse da competição, caso necessário”, disse.
Confira aqui o ofício enviado pela OAB Piauí à CBBd
Em solenidade realizada na manhã desta quinta-feira (15), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou o Advogado Francisco Igor Chaves e a Advogada Laís Marine Ramos como Presidente e Secretária da Comissão de Direito Empresarial, respectivamente. A solenidade de posse foi realizada na Presidência, seguindo todos os protocolos de segurança exigidos pelas autoridades de Saúde para prevenção da COVID-19.
Parabenizando os empossados e desejando sucesso na nova missão, o Presidente, Celso Barros Coelho Neto, destacou a importância da Comissão para a sociedade e para a Advocacia, principalmente nesse momento de pandemia. “Sabemos que vocês darão continuidade ao trabalho que a Comissão realizava com ética, comprometimento e, acima de tudo, responsabilidade. Por isso, a Comissão só tem a ganhar com a nova Diretoria. Sejam muito bem-vindos”, parabenizou.
O novo Presidente da Comissão de Direito Empresarial, Francisco Igor Chaves, frisou que está à frente da Comissão é uma honra, ao tempo que ressaltou as grandes responsabilidades que virão com a nova missão. “Gostaria de agradecer ao Presidente Celso Barros Neto pelo voto de confiança. Nessa nova jornada, temos o propósito de intensificar as ações de pauta da nossa Comissão, criando aproximação com os outros órgãos para parcerias. Buscaremos também olhar para o pequeno empresário, que sofreu as maiores consequências do cenário econômico, procurando soluções para a continuidade das pequenas empresas”, disse.
Já a nova Secretária da Comissão, Laís Marine Ramos, pontuou que “é uma grande honra assumir o cargo de Secretária da Comissão, principalmente diante desse momento de pandemia tão delicado para a nossa sociedade. Neste momento, juntaremos nossos esforços para participar ativamente das discussões e assuntos pertinentes à Advocacia Empresarial, visando sempre a implementação de melhorias para a classe, execução de projetos para fortalecer essa área do Direito e construir uma Comissão cada vez mais integrada aos anseios da nossa categoria e sociedade”.
Nesta quinta-feira (15), a OAB Piauí participou da solenidade de assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Nordeste. O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rogério Almeida, representaram a Seccional Piauí na cerimônia virtual, que integra o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”.
O documento foi assinado durante a abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste, que segue até amanhã (16). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento foi conduzido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, e contou também com a participação de autoridades e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Para o Presidente Celso Barros Coelho Neto, a assinatura do Pacto é relevante, pois representa o compromisso em priorizar políticas públicas voltadas para a Primeira Infância. “De agora em diante, com a efetivação do Pacto, vamos fazer valer ainda mais os Direitos das crianças e dos adolescentes. Para nós é uma honra poder integrar essa ação. A Seccional Piauí seguira desenvolvendo ações por meio da Comissão a fim de garantir os direitos desse público”, explanou.
Segundo o Presidente da Comissão, Rogério Almeida, o evento promove a sensibilização do Poder Público e da sociedade civil organizada sobre a importância do marco legal da primeira infância, além de fomentar a Prioridade Absoluta prevista no Artigo 227 da Constituição Federal.
“Na prática, os órgãos e entidades que formam o sistema de Justiça que aderirem ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, deverão fazer cumprir, divulgar, orientar, fiscalizar, somar esforços para a prioridade da criança e do adolescente no atendimento aos seus direitos, previstos nesse Artigo 227 CF 1988, para que sejam legitimamente cumpridos. Fico feliz em fazer parte desse momento tão importante para o Nordeste”, finalizou.
Por meio da Portaria nº 119/2021, a OAB Piauí suspende o funcionamento da entidade nesta sexta-feira (16), retornando as atividades normalmente na próxima segunda-feira (29). Além da sede da OAB Piauí, a ESA-PI, o Clube da OAB, a Sala de Estudos, o NAAD e a Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) ficarão fechados durante o período informado acima.
A suspensão do expediente presencial ocorrerá em virtude do Decreto nº 19.576, de 10 de abril de 2021, do Governo do Estado do Piauí, que determina medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas até o dia 18 de abril, em todo o Estado do Piauí, bem como a evolução da pandemia e a necessidade de adoção de medidas preventivas para a redução dos riscos de disseminação do vírus, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias.
Sobre o OAB Office de Teresina (escritório de Advocacia), a Portaria determina o seu funcionamento de 08h às 16h, observadas todas as recomendações das autoridades sanitárias para prevenção à COVID-19, em especial o uso de máscara de proteção facial, sem a qual não será permitido o acesso do(a) Advogado(a) ou do(a) estagiário(a).
As Salas da OAB nos fóruns, penitenciárias e delegacias funcionarão de acordo com o regime estabelecido pelos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública nos quais estão instaladas.
Nesta quinta-feira (15), a OAB Piauí enviou ofícios ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ao Ministério Público (MP-PI), solicitando apuração no que diz respeito aos acontecimentos recentes que envolvem os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI).
Os documentos enviados solicitam a apuração de possíveis irregularidades, tais como a acumulação de cargos nos órgãos públicos e carga horária dos servidores, bem como demais irregularidades que porventura ocorram, respeitando o contraditório e ampla defesa dos servidores públicos da ALEPI.
A OAB entende importância da apuração e, consequentemente, a publicidade da transparência da ALEPI com os gastos públicos, na qual o cidadão piauiense deve ter acesso, de forma ampla e efetiva, a toda e qualquer informação referente aos gastos dos órgãos públicos.
Os ofícios foram enviados aos órgãos que são responsáveis por essa fiscalização, solicitando que sejam apuradas as pertinências das denúncias externadas pela imprensa, com o devido processo legal e contraditório em toda e qualquer situação.
Nesta quinta-feira (15), a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí e os representantes da Subseção da OAB de Parnaíba estiveram reunidos, virtualmente, com o Secretário de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS-PI), Carlos Edilson, para tratar do atendimento dos Advogados(as) na Penitenciária Mista de Parnaíba. A reunião aconteceu por conta de relatos por parte da Advocacia da região que encontraram sérias dificuldades de atendimento na Penitenciária da cidade.
O Presidente da Comissão de Defesa da Comissão de Prerrogativas dos Advogados, Marcus Vinicius Nogueira, afirmou que a reunião teve o objetivo de solucionar a atual situação. “Hoje, estivemos em reunião com a SEJUS-PI no intuito de sanar esses problemas e levar mais dignidade no atendimento aos nossos colegas Advogados e Advogadas. Precisamos exercer a nossa profissão e defender o direito dos nossos constituintes, sendo respeitados por todos àqueles agentes que integram o cenário da Justiça. A OAB Piauí estará sempre atenta e vigilante na busca pela efetivação dos direitos da Advocacia”, destacou.
A Presidente da Subseção, Etasmda Maria, destacou que a reunião realizada com a Secretário de Justiça, Carlos Edilson, foi de suma importância. “Tivemos a oportunidade de expor as demandas e dificuldades enfrentadas pela Advocacia Parnaibana, perante a Penitenciária Mista de Parnaíba. Firmamos compromissos no intuito de alcançarmos melhorias e uma saída imediata para os problemas”, frisou.
Em resposta, o Secretário de Justiça, Carlos Edilson, se comprometeu a atender as demandas da Advocacia, afirmando que manterá contato com os agentes penitenciários para prestarem melhor atendimento aos Advogados e Advogadas de Parnaíba e região.
Agendamento on-line, responsável pela entrevista do Advogado(a) com o preso e alvarás de soltura, com o intuito de dar maior agilidade nos seus respectivos cumprimentos também estiveram entre as pautas da reunião.
Também integraram a reunião o Presidente da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Parnaíba, Cristiano Saraiva; a Vice-Presidente da Comissão de Direito Penitenciário da Subseção de Parnaíba, Lívia Marcele; e o Vice-Presidente da ANACRIM de Parnaiba, Celso Gonçalves Neto.
Abandonar, ferir, mutilar, envenenar, manter preso permanentemente em correntes, manter em locais pequenos e sem higiene, não abrigar do sol, da chuva e do frio, deixar sem ventilação ou luz solar, não dar comida e água diariamente, negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido são algumas das atitudes caracterizadas como maus-tratos de animais. Com o objetivo de prevenir a crueldade contra os animais, a OAB Piauí está realizando a campanha “Maltratar animais é crime e deve ser denunciado”, durante o Abril Laranja, em seus canais oficiais.
Criada pela Sociedade Americana para Prevenção da Crueldade Contra Animais (ASPCA), a campanha Abril Laranja defende a guarda responsável e a dignidade dos animais. De acordo com a Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB Piauí, Juliana Paz, dar comida e água diariamente, não é o bastante.
Os “maus-tratos” não são apenas aqueles que geram violência física. Toda ação, direta ou indireta, que prejudique um animal, física ou psicologicamente, é considerada abusiva e está sujeita a punição pela constituição federal e pela Lei 9605/98. Os animais são seres sencientes, ou seja, tem capacidade de serem afetados positiva ou negativamente, de ter experiências, e de receber e reagir a estímulos de forma consciente. Assim, animais deixados muito tempo sozinhos ou mal cuidados, infestados por carrapatos, por exemplo, são considerados animais que sofrem crueldade por seus tutores.
No Brasil, a Lei Federal nº 9605/98 prevê pena de três meses a um ano e multa para quem maltratar animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Além disso, em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço. Em 2020, a Lei nº 14.064, inseriu o parágrafo 1º-A, na Lei de Crimes Ambientais, que aumentou a pena para crimes cometidos contra cães ou gatos.
“A pena agora é de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. Na prática, isso significa que a punição ficou mais severa. Por se tratar de crime com menor potencial ofensivo, após realização do boletim de ocorrência ou Termo Circunstanciado de Ocorrência, o agressor era liberado e muitas vezes condenado a pagar cestas básicas ou prestar serviço comunitário, mas não era preso. Com a mudança na Lei, quem maltratar ou abandonar cachorros ou gatos pode ser preso em flagrante e só será liberado após uma audiência de custódia com o juiz. O delegado não pode sequer arbitrar fiança”, explica Juliana Paz.
Denúncias de maus-tratos contra animais podem ser feitas ao Batalhão de Policiamento Ambiental pelo número 190 (Polícia Militar); à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), por meio do número (86) 99541-9310 (Polícia Civil); por e-mail à Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA), por meio do endereço oabpianimais@gmail.com; e ainda ao Ministério Público, pelo e-mail 24.pj.cidadania@mppi.mp.br.
É importante fornecer endereço e nome do agressor, além de acrescentar provas, como fotografias ou vídeos. “Quem tem conhecimento de um crime e não denuncia está sendo conivente com ele. É preciso denunciar”, afirma Juliana Paz.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou o Advogado Mariano Gil Castelo Branco de Cerqueira e a Advogada Thâmara Maria de Oliveira Teixeira como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB Piauí (CDDC). A solenidade aconteceu na tarde desta quarta-feira (14), na Presidência da instituição.
Destacando a importância da Comissão, o Presidente Celso Barros Coelho Neto parabenizou os novos membros e desejou sucesso aos Advogados. “Parabenizo vocês pela atuação que já tinham e desejo uma gestão de êxito à frente da Comissão, realizando ações efetivas para a defesa dos consumidores. Abracem essa luta com garra e determinação. A Seccional sabe do imenso valor que cada Comissão tem, então, sejam bem-vindos”, pontuou.
Em seu discurso, o mais novo Presidente da CDDC, Mariano Gil Cerqueira, falou emocionado sobre a alegria de atuar em prol desse ramo do Direito. “É um prazer assumir essa relevante Comissão dentro da OAB Piauí. A partir de agora, daremos continuidade ao trabalho que já estava sendo desempenhado em busca de assegurar os direitos dos cidadãos, sempre atentos a tudo que ocorre na sociedade e todos os direitos que envolvem os consumidores”, disse.
Finalizando o ato solene, a nova Vice-Presidente, Thâmara Maria Teixeira, destacou que a atuação da Comissão será intensa e voltada para garantir os direitos da população. “Vamos nos reunir para trilhar um plano de ação, além de debatermos os desafios que teremos que enfrentar diante da pandemia, visto que com esse novo cenário muita coisa mudou. A situação pede que estejamos atualizados e prontos para ajudar as pessoas. A Comissão de Defesa do Direito do Consumidor é, e vai continuar sendo, uma das mais atuantes da OAB”, frisou.
A OAB Piauí comunica que a Sessão Extraordinária do Conselho Pleno, responsável pela deliberação das diretrizes da formação da lista sêxtupla para a composição do quinto constitucional, foi suspensa em decorrência da duração, ultrapassando 09 horas ininterruptas.
A Sessão ocorreu nessa terça-feira (13), de forma virtual, no qual os Conselheiros e Conselheiras estaduais debaterem cerca de 19 artigos da Resolução. A Diretoria da OAB Piauí informa que uma nova da Sessão será definida para a retomada das deliberações, a ser realizada na próxima semana. O comunicado oficial será divulgado no site e nas redes sociais da instituição.
