A OAB Piauí propõe que a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) seja ocupada por Advogado(a) ou profissional com capacidade técnica, sem vínculos políticos. Isso porque, após a aposentadoria de Luciano Nunes, o TCE deve anunciar a vacância do cargo à Assembleia Legislativa do Piauí, que é a responsável pela abertura de edital para escolha do novo conselheiro. Como o edital não foi lançado, ainda não há data para a eleição.
A Alepi é responsável pelo processo e o nome mais votado é encaminhado para sanção do governador Wellington Dias (PT). Dessa maneira, a OAB requer que a vaga seja ocupada por um Advogado(a) e não um Deputado, pois se trata de um cargo técnico e deve ser executado longe de influências políticas. É o que explica o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto.
“O critério mais importante para a escolha do novo Conselheiro do Tribunal de Contas é que não tenha ramificações políticas e que seja um técnico sem ligações político-partidárias, porque ele julgará contas de Prefeitos, Governador e Presidentes das Câmaras Municipais. Por este motivo e, também, por ser mandato vitalício, impõe ao ocupante da vaga a total independência político-partidária, além da capacidade técnica para honrar as missões constitucionais que são dadas aos membros do TCE. Por isso, a Ordem entende que essa vaga não deva ser, necessariamente, preenchida por um Deputado Estadual”, reitera.
Celso Barros Coelho Neto destaca ainda que é importante que o processo seja amplamente divulgado. “A ALEPI escolhe o próximo representante, mas é necessário que seja dada a devida visibilidade e opção para que Advogados(as) ou profissionais de outras áreas técnicas possam fazer jus ao Conselho do Tribunal de Contas, independente de quem seja o pleiteante”, pontua.
A OAB Piauí está realizando o Processo Seletivo para preenchimento de 02 vagas de Advogados(as). As inscrições foram encerradas no dia 29 de junho e a prova será realizada no dia 11/07.
O Processo Seletivo consiste em duas etapas: prova escrita (objetiva e subjetiva) e entrevista. Os Advogados(as) selecionados terão jornada de trabalho de 04h diárias e passarão por contrato de experiência de 90 dias. Após o período, o contrato será automaticamente convertido em contrato por prazo indeterminado, após o decurso do prazo inicial.
A prova será aplicada em local a ser divulgado pela Seccional, no site oficial e nas redes sociais, e serão abordadas questões com temáticas voltadas ao Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral do Estatuto, Provimentos do Conselho Federal da OAB, Regimento Interno da OAB/PI e Código de Ética e Disciplina da OAB.
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Na manhã desta sexta-feira (02), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou os novos dirigentes da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados (CPPD). A Nova Comissão foi criada na última Sessão do Conselho Pleno, realizada no dia 24/06, que destacou a fundamental temática para o desenvolvimento de ações efetivas para a Advocacia e sociedade.
No ato da posse, Celso Barros Coelho Neto frisou a importância da Comissão, sobretudo dos trabalhos que poderão ser executados pelos novos representantes. “Esse novo mundo de dados permite ter inúmeras discussões sobre o tema, desde conhecimentos mais técnicos à necessidade da proteção de dados. É um novo nicho de mercado para a Advocacia. Agradeço aos novos dirigentes da Comissão por aceitarem esse novo desafio e estamos à disposição para auxiliar no que for necessário para a efetivação das ações da Comissão. Desejo a todos uma gestão de êxito e muito trabalho”, ressaltou o Presidente.
Presente à solenidade, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, também desejou sucesso aos representantes à frente da Comissão. “Essa casa promove a cidadania e tem, agora, essa nova Comissão, que é mais um vetor de transformação social. Agradeço o empenho de vocês diretores desta Comissão que assumiram o desafio de assumir esse compromisso desta causa que certamente é uma das mais nobres da Advocacia sob os olhares de vocês. Estamos inovando e sendo protagonistas dentro do sistema OAB, com a posse desta Comissão”, destacou.
A Presidente empossada, Carolina Martins Pinto, agradeceu a oportunidade e frisou sobre as ações que serão foco da Comissão. “Agradeço a diretoria da OAB Piauí, em nome do Presidente Celso, que se empenhou na criação desta Comissão. Nossa intenção é trabalhar por meio da soma de muitos esforços, com foco e interesse primordial na educação da coletividade sobre a proteção de dados. Educar e criar uma cultura de proteção de dados”, disse.
O Conselheiro Seccional Hilberto Evangelista e o Desembargador Haroldo Rehem também prestigiaram a solenidade de posse, desejando sucesso aos novos representantes da Comissão, sobretudo, no desenvolvimentos de ações efetivas.
Também tomaram posse como dirigentes da Comissão, Michelle Thamyles Melo Abath (Vice-Presidente); Bruno Osires Batista Barbosa e Silva (Secretário) e Ana Dulce Ribeiro Gonçalves Rehem (Secretária Adjunta).
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do Advogado João Francisco de Oliveira, aos 75 anos, nesta sexta-feira (02), em Recife, vítima de complicações da Covid-19.
O Advogado também era capitão reformado do Exército e ex-membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. João Francisco de Oliveira deixa esposa, Maria Luiza Pereira de Oliveira, e filhos.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de João Francisco de Oliveira e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou o compromisso de 38 novos Advogados e Advogadas das cidades de Teresina, Parnaíba e Picos, durante todo o mês de junho. As solenidades aconteceram de forma virtual e também presencial, adotando as medidas restritivas de prevenção à Covid-19.
A entrega das carteiras profissionais foi realizada pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que parabenizou os novos Advogados(as) e comentou sobre a importância de investir em conhecimento.
“Eu já estive na posição de vocês. Lembro do dia que eu recebi a minha carteira profissional como se tivesse sido ontem. Essa foi uma etapa que vocês concluíram com êxito, afinal, cerca de 80% dos inscritos no Exame de Ordem não são aprovados. Mas não pensem que o percurso é fácil, continuem estudando e investindo na ampliação do conhecimento de vocês. A OAB Piauí oferece apoio ao Advogada e à Advogada no que for necessário, então, aproveitem ao máximo as oportunidades que a Casa da Cidadania pode lhes oferecer”, destacou.
O Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton, também presente aos compromissos do mês, pontuou que o momento da entrega das carteiras profissionais é histórico, pois marca o início de uma nova jornada. “Parabéns pela aprovação no Exame de Ordem, tenho certeza que vocês têm muito a contribuir com a Advocacia piauiense. Sabemos que não está fácil este momento de pandemia, mas não desanimem, não deixem de estudar e de investir na profissão de vocês, o mercado de trabalho fica cada vez mais exigente e é ideal que vocês estejam preparados”, afirmou.
Também parabenizando os novos profissionais da Advocacia, a Secretária-Geral Adjunta da OAB Piauí, Nara Letícia de Aragão Couto, pontuou que os Advogados (as) podem aprender muito nessa área do Direito. “Mas não se limitem a uma coisa só, vocês estão começando a carreira agora, então, aproveitem. Na OAB temos diversas Comissões, vocês podem se informar para saber como participar e contribuir ainda mais com esta Casa. Sejam muito bem-vindos”, disse.
As solenidades contaram ainda com a presença de Conselheiros Federais e Seccionais, Presidentes de Comissões Temáticas, familiares e amigos.
Com o objetivo de contribuir com melhorias na Subseção de Parnaíba, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, visitou a cidade, nessa sexta-feira (25). Eventos jurídicos, projetos de instalação da sala do INSS na Subseção e da Sala da OAB na Penitenciária da cidade foram alguns dos assuntos debatidos entre os dirigentes da Seccional e da Subseção.
Além dos debates sobre a Seccional, durante o dia, foi realizado o compromisso de seis novos Advogados e Advogadas na cidade. No decorrer da solenidade presencial para a entrega das carteiras profissionais, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, parabenizou os novos Advogados (as) e destacou a importância do momento.
“Mais da metade dos inscritos não são selecionados nos Exames de Ordem e, vocês, conseguiram a aprovação. Não deixem de estudar, continuem se esforçando e se dedicando. Nesta data se inicia um novo ciclo na vida de cada um de vocês, e a OAB Piauí está à disposição para ajudá-los no que for necessário”, pontuou o Presidente.
Com relação à sala de atendimento exclusivo do INSS para a Advocacia, o Presidente afirmou que logo será inaugurada para oferecer um melhor espaço para a advocacia, sendo suporte na seara previdenciária. “Será um grande avanço para a Advocacia de Parnaíba e queremos continuar contribuindo para o crescimento das Subseções, garantindo mais eficiência no trabalho diário dos profissionais”, disse.
O Presidente da Subseção de Parnaíba em exercício, Laercio Nascimento, agradeceu o diálogo com a Seccional Piauí. “Essa foi uma ótima oportunidade para estreitar os laços, informando as nossas prioridades para esse semestre. Agradeço todo o apoio dado pelo Presidente Celso Barros Coelho Neto para que possamos realizar os trabalhos necessários para a valorização da Advocacia de Parnaíba e região”, destacou. 
Também estavam presentes o Conselheiro Seccional Luciano Aires; o Presidente da Comissão Nacional de Direito à Educação, Thiago Carcará; o Presidente da Comissão de Advocacia Pública, Danniel Rodrigues; bem como demais Advogados e Advogadas da região.
Confira abaixo a lista com os nomes dos novos Advogados e Advogadas:
- RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA
- MARCOS ANTÔNIO PEREIRA BASTOS
- GABRIELA PEREIRA DE MORAES
- LUCIANO PEREIRA FILHO
- DAVID DE SOUSA LIMA
- BRENDA DOS REIS SOUZA
Mais dignidade para a Advocacia de Timon! Durante solenidade, realizada nessa quarta-feira (30), a Advocacia de Timon foi contemplada com a entrega da Sala da OAB “Iglésia Alves da Costa e Sousa”, localizada na Unidade Prisional de Ressocialização – UPR de Timon – MA. A Sala está equipada com computador, impressora, mesa, cadeiras, condicionador de ar e todo o material de apoio aos Advogados(as) da região.
Representando a diretoria da OAB Piauí durante a inauguração, o Diretor-Tesoureiro da Seccional, Einstein Sepúlveda, ressaltou o valor do espaço para os Advogados e Advogadas de Timon, sobretudo, a importância da parceria entre as Seccionais do Piauí e Maranhão.
“Fico muito feliz por essa parceria com a OAB Maranhão, a exemplo das Pós-Graduações gratuitas* que foram estendidas para todos os Advogados e Advogadas do Maranhão que estivessem com a anuidade em dia, essa é mais uma iniciativa que envolvem as duas regiões. Precisamos da vontade e da ação para que as coisas possam acontecer. Esse lugar, que antes era tão precário, hoje está todo equipado. Isso é uma evolução, uma promoção ao bem estar dos colegas Advogados (as) que merecem, dentro desse espaço prisional, serem tratados com dignidade e respeito”, afirmou.
A solenidade foi conduzida pela Presidente da Subseção da OAB de Timon, Fernanda Castro, que agradeceu o apoio dado pelas OABs do Piauí e Maranhão, prestando solidariedade aos familiares do homenageado. “Agradeço a todos que colaboraram para a concretização dessa sala que trará mais dignidade para a Advocacia que atua em Timon e região. Chegamos até aqui por uma soma de esforços e, neste momento, temos a alegria de inaugurar o espaço que era tão necessário e aguardado por todos nós. Aproveito também o momento para agradecer a presença dos familiares do Advogado Iglésia Alves da Costa e Sousa, um colega tão querido por todos nós”, afirmou.
Em sua fala, o Diretor-Tesoureiro da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, destacou o compromisso da Seccional e a importância da parceria com a OAB Piauí. “Deixo aqui meu agradecimento ao Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, em nome do Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda. Mesmo nesses tempos difíceis, continuamos cumprindo o compromisso que assumimos com a Advocacia. A Advocacia deve sentir valorizada e respeitada em seu ambiente de trabalho, e essa sala representa não só estrutura ou investimento, mas representa que a OAB Piauí e Maranhão estão em cada canto de seus estados e ao lado da Advocacia”, garantiu.
A esposa Joelma Sousa e as filhas do homenageado, Kailany Sousa e Keliany Sousa, falaram da trajetória profissional do Advogado e de sua vida, destacando o quanto Iglésia Alves ajudava nas causas das pessoas que mais necessitavam.
O momento foi prestigiado ainda pelos Diretores da Subseção da OAB de Timon, Rafael Milhomem (Vice-Presidente) e Saraesse Lima (Tesoureira); os Conselheiros Seccionais da OAB MA Assis Filho e Amanda Waquim; pela Presidente da Comissão Jovem Advocacia, Patrícia Santos; a Vice-Presidente CEADE e membro Comissão Mulher da OAB de Timon, Kennia Caldas; o Diretor da Penitenciária, Dourado; a irmã do homenageado, Maria do Socorro; além da Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Alberina da Silva, e demais Advogados e Advogadas da região.
Nesta quarta-feira (30), a OAB Piauí encaminhou ofício ao Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, requerendo providências quanto ao funcionamento dos canais de atendimento aos Advogados(as). A Seccional destaca que são necessárias providências urgentes por conta dos reclames da Advocacia referentes ao atendimento das Varas por telefone, WhatsApp e Balcão Virtual.
Segundo o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, Alexandre Pacheco, o ofício atende denúncias de Advogados(as) e também solicita o estabelecimento de horários, bem como os servidores responsáveis pelos atendimentos. “São inúmeras as reclamações referentes ao Balcão Virtual e ao atendimento por telefone e whats. Por isso, a nossa solicitação é para que, de fato, sejam adotadas medidas que garantam que os juízes e servidores atendam os Advogados(as), de forma adequada”, pontua.
Alexandre Pacheco destaca ainda que a OAB cobra a expedição de ato normativo determinando que a Secretaria de cada Vara informe, diariamente, o nome dos servidores responsáveis pelo atendimento e os horários em que cada um esteve disponível para tal atendimento.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, é necessário que providências sejam tomadas imediatamente para que a Advocacia não sofra ainda mais prejuízos diante do atual cenário. “O pedido da OAB Piauí é o reflexo da nossa preocupação com a atuação da Advocacia. Estamos sempre trabalhando para minimizarmos os efeitos da pandemia e garantirmos um atendimento virtual que, de fato, funcione para a Advocacia,” frisou o Presidente.
Confia o ofício na integra.
“Ela sempre foi inteligente, sempre gostou de estudar”, disse a mãe da compromissanda Jordania Braga Ribeiro, Advogada que recebeu a Carteira da OAB, na última quarta-feira (28), durante solenidade realizada na Sede da Seccional Piauí. Aos 36 anos, Jornania pode levantar a sua carteira de Advogada que tanto lutou para conseguir e declara “sempre admirei essa profissão que hoje posso chamar de minha”, conta.
Durante a solenidade, que contou com um intérprete de libras, a nova Advogada compartilhou que no decorrer do curso superior tirava notas boas e que não teve dificuldades durante esse período. “Eu estudava muito. Fiz uma boa prova da OAB e sempre acreditei que daria certo. E, hoje, consegui. É uma vitória e grande alegria essa conquista”. 
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, aproveitou a oportunidade para destacar a importância da persistência e das políticas de inclusão. “Ver Jordania com sua carteira é inspiração e força para acreditar no poder transformador que a educação traz”, diz.
De acordo com uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério da Saúde, no ano de 2013, 6,2% da população brasileira é considerada PCD (Pessoa com Deficiência). Jordania faz parte desse grupo desde que ela tinha 10 anos, quando adquiriu a deficiência, resultado da sequela da doença caxumba que teve quando cursava o terceiro ano do ensino fundamental, na época ainda terceira série. No início, Jordania quis desistir dos estudos, mas a sua mãe estimulou a filha a aprender cada vez mais e, desde então, ela segue determinada, característica que herdou da sua mãe, professora com uma história de persistência.
A Advogada, desde criança, tinha afinidade com a leitura. A mãe, Júlia Braga, conta que os livros que ela levava para a escola, onde trabalhava, eram sempre grifados pela filha, “se ela gostava muito de alguma citação, rapidamente ia procurar mais sobre o autor”, destacou. “Sempre dedicada, uma inspiração para todos. Quando sofreu com a perda da audição, pensou que era o fim dos seus sonhos, mas, com o amor da família, ela percebeu que era o início de uma jornada ainda mais cheia de vitórias e de novas perspectivas”, conta.
“Eu sempre achei a Advocacia muito bonita, herdei da minha mãe a persistência e a vontade de acreditar nos estudos. Faço parte da Advocacia, agora, oficialmente e sei que tenho ainda muita história para escrever. Eu consegui e posso ir sempre mais além”, ressalta com a força de quem sabe aonde quer chegar.
Nesta terça-feira (29), a OAB Piauí renovou o Termo de Cooperação com a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), que garante atendimento prioritário e exclusivo aos Advogados(as) no órgão. O Termo já havia sido assinado em agosto de 2019, o que tornou o Piauí a primeira capital do Brasil a ter um acordo com esses benefícios. A iniciativa é da Comissão de Direito Previdenciário e já passa a valer a partir da data de assinatura para toda capital.
Confira também: OAB Piauí e SEMCASPI assinam termo de Cooperação
Os Advogados e Advogados já podem comparecer ao órgão, munidos de procuração e a carteira de registro profissional da OAB para ter acesso à Folha Resumo e as informações contidas no Cadastro Único referentes aos Benefícios Assistenciais.
“Essa é mais uma missão institucional que, preocupada com os anseios dos Advogados e Advogadas que militam na seara previdenciária, estabeleceu esforços para renovar um Termo tão importante como esse. A sua importância se dá, não somente pelo atendimento exclusivo para a Advocacia, mas também para a sociedade menos favorecida. Parabenizo a atuação da Comissão de Direito Previdenciário por executar ações efetivas em prol da Advocacia e da sociedade”, ressaltou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Nara Letícia Aragão Couto, Secretária-Geral Adjunta e Corregedora-Geral da OAB Piauí, reforçou a importância da renovação. “Estamos muitos satisfeitos com a renovação do Termo de Cooperação, após amplos diálogos com a nova gestão da Secretaria. Isso é um grande avanço para o Piauí, pois é a primeira capital do Brasil a ter um acordo, realizado ainda em 2019, entre a OAB e a SEMCASPI, garantindo o atendimento exclusivo para a Advocacia. Essa renovação só prova o quanto foi feliz essa união de esforços, levando um melhor atendimento para a Advocacia e desafogando os CRAS”, destacou.
Para a Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Raylena Alencar, a renovação do Termo representa mais uma vitória para a Advocacia piauiense. “Muito importante a continuidade desta parceria, mesmo diante de uma pandemia. Isso traz maior celeridade na busca pela Justiça social e na garantia dos direitos dos seus constituintes. A OAB Piauí, mais uma vez, sai na frente na efetivação dos direitos da Advocacia e da sociedade”, declarou a Presidente da Comissão.
A medida vale também para estagiários que estejam habilitados na Procuração e regularmente inscritos no quadro da Ordem. O Termo tem validade de 12 meses, podendo ser renovado por mais 60 dias.