Nesta sexta-feira (09), representantes da OAB Piauí estiveram reunidos com a Juíza Federal de Picos, Monique Martins, levando demandas da Advocacia da região. Estiveram em pauta, o ofício enviado pela Seccional sobre a mudança e ampliação da Sala da OAB no Novo Fórum da Justiça Federal, as estratégias para a questão das audiências em Picos, a descentralização das perícias médicas e o aprimoramento no trâmite para cumprimento de sentença dos processos que retornam da Turma Recursal.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explicou que, antes da reunião, ainda no dia 11/06, a Seccional já havia solicitado a mudança da Sala da OAB no novo Fórum da Justiça Federal. “Estamos conseguindo que esse pleito seja atendido e, essa reunião, foi importante para trazermos o impacto que essa ampliação trará para a Advocacia, pois, o espaço que estava designado para a OAB era de apenas de 11m² e estamos conseguindo a mudança para uma sala bem maior de 25m². Precisamos atender a grande quantidade de Advogados(as) que militam na região e que utilizarão o espaço para o trabalho”, ressaltou.
A Secretária Adjunta e Corregedora-Geral da OAB Piauí, Nara Letícia Aragão Couto, destacou também sobre os resultados da reunião a respeito do mutirão de audiências para desafogar os processos, visto que em Julho de 2021 estão julgando processos de Maio de 2019 (acervo da juíza substituta) e Dezembro de 2019 (acervo da juíza titular).
“A OAB, preocupada com a Advocacia da região de Picos, marcou essa reunião para trazermos os reclames da Advocacia. Abordamos sobre diversas pautas e já tivemos um retorno positivo, pois, em relação aos mutirões, a Juíza nos deu o retorno que está trabalhando para que aconteça e já recebeu uma resposta positiva do TRF1, autorizando que sejam feitos 2 mutirões, um em setembro (já autorizado), o que vai desafogar muitos processos e que, inclusive, o INSS já sinalizou que irá participar. O outro mutirão, provavelmente, será em dezembro, sendo realizados de forma virtual. A Magistrada frisou que as partes que não tiverem equipamentos para participar das audiências virtuais será disponibilizado espaço físico e equipamentos na Justiça para que ninguém seja prejudicado”, diz.
Nara Letícia explicou ainda que a Juíza se comprometeu a estudar uma forma de agilizar esses processos de cumprimento de sentença pra que os Advogados(as) possam ter as suas RPVs e os seus precatórios expedidos com a maior agilidade, dando um despacho rápido nesses processos. “A juíza se comprometeu em gerar esforços para aumentar a quantidade de peritos e especialistas para diminuirmos essas problemáticas apresentadas. Então, consideramos que foi muito boa a audiência, pois conseguimos levar os reclames da Advocacia e trazer soluções efetivas”, finaliza.
A OAB Piauí e a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí) divulgam a lista de classificados/aprovados para o curso de Especialização Lato Sensu em Direito Médico. O período de matrícula será de 14 a 23 de julho de 2021, via e-mail, e as aulas terão início no dia 08 de junho.
Confira aqui a lista de aprovados
Reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), o curso é coordenado pela Advogada Karenina Carvalho Tito e terá carga horária de 420h. A especialização já tem como nomes confirmados no quadro de docentes Patrícia Rizzo Tomé, Leandro Cardoso Lages, Cínthia Ayres Holanda, Eduardo Vasconcelos dos Santos Dantas e Flaviana Rampazzo Soares.
Os encontros ocorrerão, preferencialmente, às sextas-feiras, das 18h às 22h, e aos sábados, das 8h às 12h e das 14h às 18h, duas vezes por mês. As aulas serão online ao vivo, pela plataforma Zoom ou similar.
Já está disponível a lista dos artigos científicos que deverão compor o livro “Direitos das Pessoas com Deficiência”. Produzida pela OAB Piauí, por meio da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, a obra contará com artigos de Advogados(as), magistrados, membros do Ministério Público, membros da Defensoria Pública, estudantes de Direito e demais profissionais que estudam o tema.
O livro tem a coordenação da Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, do Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), Joaquim Santana, do Professor Doutor e Membro da Comissão, Saulo Cerqueira Soares, e da Neuropsicopedagoga, Natália Reis.
Para o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), Joaquim Santana, esta é mais uma iniciativa da OAB Piauí para que os direitos das pessoas com deficiência sejam cada vez mais debatidos na academia e fora dela. “Com essa obra, esperamos contribuir para gerar a discussão da temática, já que o nosso país ainda não avançou de forma satisfatória na conscientização da sociedade para respeitar os direitos das pessoas com deficiência”, afirma.
Confira aqui a lista de artigos aprovados
As atualizações trabalhistas na pandemia, os impactos na Lei geral de proteção de dados pessoais nas empresas, as novas mudanças no registro mercantil e o planejamento sucessório são alguns dos temas que serão abordados no 2º Weeks Legal On-Line. O evento terá início no dia 08 de julho, a partir das 18h, e é realizado pela OAB Piauí, Nova ESA, Instituto Meliorem, CEUPI e Faculdade de Direito (FADI-UFPI). As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas no site da Nova ESA.
Durante cinco semanas, (a cada quinta-feira), será realizado o circuito de palestras que terá a contribuição de especialistas renomados nos assuntos jurídicos. Os interessados deverão fazer um investimento de R$ 25,00 a cada palestra, que será revertido para a Associação Casa Esperança e Vida, Fundação Abrigo São Lucas, Casa Frederico Osanam, Associação Fraternidade – O Amor é a Resposta e Associação Piauiense de Proteção e Amor aos Animais (APIPA).
Confira aqui a programação do 2º Weeks Legal On-Line – 2021/1:
1ª SEMANA – 08/07
Instituição beneficiada: ASSOCIAÇÃO CASA ESPERANÇA E VIDA
Professores:
1-Raquel Dantas – Responsabilidade Civil Ambiental e Nexo Causal: Questões Atuais
Advogada especialista em Direito Público e Licitações e Contratos; Professora das IES Santa Teresa e Faete; Docente com mais de dez anos de experiência; Assessora Jurídica Especializada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Teresina.
2- Alexandre Augusto Lima – Consórcios Públicos e Saneamento Básico
Advogado; Pós-Graduado em Direito Civil (UFPI) e Tributário (CEUT); Mestre em Direito Constitucional(UNIFOR); Doutor em Direito (UNICEUB); Vice-Presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB-PI; Professor Universitário.
3-Ennio Cavalcante – O princípio do planejamento na nova lei de licitações
Advogado; Professor Especialista e Analista da Procuradoria Judicial de Teresina-PI.
2ª SEMANA –15/07
Instituição beneficiada: FUNDAÇÃO ABRIGO SÃO LUCAS
Professores:
1- Francisco Filho – O Direito evolui por ecdises: o papel da ruptura e do crime na evolução do Direito
Advogado da área trabalhista e cível; Especialista em Direito e em Direito Constitucional; Mestre em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa; Professor de cursos de Graduação e Pós-Graduação; Coordenador de Pós-Graduações em Direito da Escola do Legislativo do Estado do Piauí; Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB; Poeta; Contista e Cronista.
2- Alynne Patrício – A tipificação penal da pornografia de vingança no ordenamento jurídico brasileiro
Advogada; Defensora Pública do Estado do Piauí; Mestranda em Ciências Criminais pela PUC-RS; Vice-Presidente da OAB Piauí; Professora de Direito Penal, Processo Penal e Direito da Criança e do Adolescente do INAPI; Professora das Pós-Graduações em Ciências Criminais da ESAPI, da Escola do Legislativo e da CESVALE; Defensora Auxiliar do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSCC da Defensoria Pública; Vice-Presidente da Comissão Especial de Mentoria e Aperfeiçoamento Jurídico da OAB Nacional.
3 – Milton Gustavo– Comentários sobre as principais teorias da pena
Mestre e Doutor em Ciências Criminais (PUC-RS).
3ª SEMANA – 22/07
Instituição beneficiada: CASA FREDERICO OSANAM
Professores:
1- Liana Portela – As novas mudanças no registro mercantil
Advogada; Graduada em Ciências Contábeis pelo Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba; Assessora Jurídica da Junta Comercial do Estado do Piauí; Professora de Direito; Mestranda em Direito Empresarial pela Faculdade Portucalense de Portugal.
2- Silvia Sampaio – As atualizações trabalhistas na pandemia
Advogada Trabalhista; Mestranda em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas (UDF); Especialista em Direito do Trabalho; Consultora empresarial; Palestrante; Conselheira Seccional; Membro da Comissão de Ensino Jurídico e do Advogado Professor da OAB-PI; Professora de Graduação e Pós-Graduação.
3- Aurélio Lobão – Efetividade da tutela executiva no novo CPC
Advogado; Professor Mestre; Diretor-Geral da ESA/PI; Procurador Geral do Município – PGM.
4ª SEMANA – 29/07
Instituição beneficiada: ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE – O AMOR É A RESPOSTA
Professores:
1- Joana de Moraes – Os impactos na Lei geral de proteção de dados pessoais nas empresas
Advogada; Doutora em Direito (UNIFOR); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Professora da UFPI e Uninovafapi; Pesquisadora na área de proteção de dados pessoais; Autora de diversas obras na área jurídica.
2- Luiz Cinéas – Como diminuir o Passivo trabalhista em época de pandemia
Advogado; Mestre em Direito e Gestão de Conflitos (UNIFOR); Especialista em Direito e Processo do Trabalho (UCAM); Especialista em Processo (UFSC); Especialista em Processo Civil (UFPI); Professor do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho e do Centro Universitário do Piauí – UNIFAPI; Experiência na área de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Gestão de Conflitos, Direito Civil, Processo Civil e Direito Administrativo.
3- Isabella Paranaguá – Planejamento Sucessório
Advogada; Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Birmingham-Uk; Doutora em Direito pela PUC-SP; Especialista em Famílias e Sucessões; Professora e Palestrante.
5ª SEMANA – 05/08
Instituição beneficiada: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE PROTEÇÃO E AMOR AOS ANIMAIS (APIPA)
Professores:
1- Olívia Brandão – O profissional do Direito na Pós Modernidade
Advogada; Professora Doutora; Membro Consultora da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB; Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PI; Diretora da Faculdade de Direito da UFPI.
2- Joaquim Neto – A Análise sobre a Nova Lei de Licitações
Advogado com atuação em Direito Ambiental, Tributário e Empresarial; Mestre em Direito Tributário (PUC –SP); Especialista em Direito Tributário (IBET – SP); Especialista em Direito Empresarial (Mackenzie – SP).
3-André Luz – O devido processo legal e o poder de polícia dos municípios na proteção do patrimônio histórico
Advogado com atuação em Direito Ambiental, Tributário e Cível; Mestre Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa – UAL; Especialista em Direito Civil e Processual Civil – UCDB; Especialista em Ciência Jurídico Processuais – FMSJC; Ex-Diretor Institucional e de Eventos da ESA-PIAUÍ da OAB-PI; Diretor Acadêmico do Instituto Meliorem; Coordenador de Pós-Graduação em Direito e Processo Previdenciário com Capacitação em Advocacia Previdenciária; Ex-Coordenador de Pós-Graduação em Direito e Processo Previdenciário da ESA-PIAUÍ.
A OAB Piauí divulga a lista com as inscrições homologadas para o Processo Seletivo para o provimento de 2 (duas) vagas de Advogados(as). A prova será realizada no próximo domingo (11), das 08h às 13h, nas salas de aula da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA Piauí), localizada no complexo da Sede da OAB Piauí, em Teresina.
A entrada será permitida pelo espaço do Centro Cultural da OAB Piauí e os candidatos deverão comparecer 30 minutos antes do início da aplicação da prova. A divisão das salas será feita por ordem de chegada de cada candidato(a), cumprindo os protocolos sanitários estabelecidos pelos órgãos de saúde no combate à covid-19.
Nesta primeira etapa, o Processo Seletivo consistirá em duas provas: a primeira prova será a objetiva, com 40 questões de múltipla escolha. Já a segunda prova (subjetiva-discursiva), na qual o candidato deverá elaborar uma peça processual, poderá ser feita com consulta à lei seca (vade mecum).
Os candidatos aprovados na prova escrita serão convocados para a entrevista, que será realizada pela Comissão responsável pelo processo seletivo. A previsão para o resultado final será até o dia 06 de agosto.
Os Advogados(as) selecionados terão jornada de trabalho de 04h diárias e passarão por contrato de experiência de 90 dias. Após o período, o contrato será automaticamente convertido em contrato por prazo indeterminado, após o decurso do prazo inicial.
Confira a lista com as inscrições homologadas.
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Confira a Retificação do Edital
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O Cashback da OAB Piauí continua trazendo benefícios aos Advogados e Advogadas. O sistema permite que o usuário receba uma parte do seu dinheiro de volta nas compras on-line, na forma de créditos, a serem utilizados pelos Advogados(as) para quitar em até 100% a sua anuidade.
O projeto é mais um compromisso da OAB Piauí com a Advocacia. Mesmo diante da crise econômica provocada pela pandemia do novo Coronavírus, a Seccional busca estratégias para facilitar que Advogados e Advogadas continuem usufruindo dos benefícios oferecidos pela OAB Piauí, transformando despesas cotidianas em desconto no valor da anuidade.
O Cashback OAB Piauí reúne mais de 700 lojas que incluem supermercados, serviços de streaming, lojas de vestuário, de eletrônicos, livros, entre muitos outros. Para ter acesso ao programa, Advogados(as) devem fazer o cadastro no portal do Cofry, disponível no site da OAB Piauí. Após ativação da conta, o usuário escolhe o estabelecimento ou produto desejado e clica em “visitar a loja”. Outra forma de comprar é buscar pelo nome da loja ou escolher o departamento desejado. Importante lembrar que os Advogados(as) devem ler as regras de cada loja.
Os percentuais ou valores de cashback variam de acordo com o estabelecimento, que informará isso antes da compra e calculará o cashback em cima do preço final do produto ou serviço, excluindo-se frete ou outras taxas incidentes. Mas, atenção! Para que os créditos sejam computados, as compras deverão, obrigatoriamente, ser realizadas por meio da plataforma.
Após as compras na rede credenciada, as lojas têm o prazo de 30 a 90 dias para compensar os créditos obtidos. Somente após essa compensação, os créditos poderão ser utilizados. Depois de serem computados pela loja, a informação é repassada à OAB Piauí e o boleto da anuidade 2022 já será emitido com o respectivo desconto.
A OAB Nacional, por intermédio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, estabeleceu, nesta terça-feira (6), o cronograma de atividades para o XXXIII Exame de Ordem Unificado.
A prova objetiva será no dia 17 de outubro de 2021. As inscrições podem ser feitas de 12 a 19 de agosto de 2021, observando o horário de Brasília, por meio da página de acompanhamento do Exame de Ordem. A prova prático-profissional será realizada em 12 de dezembro de 2021.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
Fonte: Conselho Federal – OAB
Parceira do evento “Fenalaw Digital Week”, a OAB Piauí está disponibilizando desconto exclusivo para a Advocacia de 20% na inscrição. O evento será realizado entre os dias 2 e 6 de agosto, com 15 salas de conteúdo e mais de 200 palestrantes para conhecer as tendências e se atualizar sobre todas as novidades surgidas no universo jurídico.
Em 2021, a Fenalaw alinhou as suas engrenagens para tornar o congresso acessível a participantes de todo o Brasil, mantendo a segurança que o momento exige e o conteúdo de excelência que sempre trouxemos à nossa audiência. Será um evento 100% digital em uma plataforma virtual que garantirá aos participantes acesso a networking, conteúdo e negócios.
Os interessados deverão acessar o site oficial do evento. Para garantir o desconto de 20%, é necessária a utilização do cupom OABPI20 para ativar no ato da inscrição. Para mais informações, entre em contato através do e-mail contato@fenalaw.com.br ou do WhatsApp (11) 93936-0724.
Confira a programação completa do evento
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) se comprometeu a emitir nova portaria, após o final da vigência da atual, liberando o retorno do atendimento presencial dos Advogados e Advogadas aos seus clientes privados de liberdade recolhidos nas unidades prisionais do Piauí. A informação foi confirmada pelo Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA), Marcus Nogueira, que emitiu ofício no dia 29/06, reforçando o pedido à Sejus.
A OAB Piauí destaca, no ofício nº 095/2021, o Decreto nº 19.798, de 28 de junho de 2021, que flexibilizou medidas restritivas como toque de recolher e o funcionamento de bares e restaurantes, inclusive, com permissão para realização de eventos com até 100 pessoas.
Para Marcus Nogueira não há mais sentido para o sistema prisional continuar fechado para a Advocacia, já que todos os decretos do estado que foram editados recentemente estão flexibilizando os setores, com o afrouxamento das medidas de restrição no combate à Covid-19. “Nossa solicitação já foi atendida, de pronto, pelo Secretário Carlos Edilson. Então, até a próxima semana sairá uma nova portaria da Secretaria de Justiça liberando os atendimentos presenciais nos presídios, independente dos Advogados(as) possuírem audiência ou não”, explica.
O Presidente da CPDA ressalta ainda o compromisso da OAB Piauí com essa pauta desde o início da pandemia. “Estamos sempre atuando, buscando soluções para que a Advocacia não seja prejudicada. Fizemos o atendimento virtual, toda o agendamento dos Advogados(as) com seus clientes pela Seccional, em parceria com a Sejus, buscamos os atendimentos presencias das audiências já agendadas e, agora, teremos mais essa conquista. Estamos comprometidos em fazer valer as prerrogativas da Advocacia, valorizando cada Advogado(a) que precisa atender seus clientes nas mais diversas situações”, finaliza.
Acesse aqui o ofício nº 095/2021
Saiba mais: OAB Piauí busca junto à SEJUS-PI o retorno do atendimento presencial dos Advogados(as) nos presídios
A OAB Piauí e a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) assinaram, nesta segunda-feira (05), a renovação do Termo de Cooperação entre as entidades. O Termo garante o atendimento prioritário e exclusivo aos Advogados(as) no órgão, iniciativa pioneira no Brasil. O Termo já havia sido assinado, pela primeira vez, em agosto de 2019.
A iniciativa é da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Piauí e é válida para toda a capital. Com a renovação do Termo, os Advogados e Advogadas já podem comparecer ao órgão, munidos de procuração e a carteira de registro profissional da OAB para ter acesso à Folha Resumo e as informações contidas no Cadastro Único referentes aos Benefícios Assistenciais.
Confira mais informações: OAB e Semcaspi renovam Termo de Cooperação.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, afirmou que é uma satisfação ter uma iniciativa que beneficia de forma tão positiva à Advocacia. “Várias pessoas irão usufruir desse Termo de Cooperação. Um ato como esse faz com que consigamos não só exercer nossas missões como Advogados (as), mas também ajudar as pessoas que mais necessitam. Por isso, fico muito feliz pela renovação desse acordo. Agradeço pela confiança depositada à OAB e estamos às ordens para facilitar a vida do cidadão. O objetivo da Advocacia é levar cidadania para todos”, destacou.
A Secretária-Geral Adjunta e Corregedora-Geral da OAB Piauí, Nara Letícia Aragão Couto, ressaltou que os Advogados(as) só têm elogios aos atendimentos realizados com a parceria. “Estamos aqui hoje para celebrar, pois só temos a agradecer essa sensibilidade em entender o papel do Advogado (a), que é levar justiça social para o cidadão que não pode estar lá pra requerer. Nós estamos aqui para fazer essa ponte, fazendo esse trabalho desde que iniciamos a gestão em 2019”, pontuou.
Para a Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Raylena Alencar, a renovação do Termo é motivo de felicidade. “O Termo saiu justamente como nós solicitamos, com os ajustes necessários. Ele tem validade de 12 meses com a prorrogação de 60 dias. Fico feliz porque, mesmo com todas as dificuldades impostas pela pandemia, nós conseguimos a renovação”, destacou.
Presente à solenidade, o Secretário da Semcaspi, Márcio Allan, concordou com o Presidente da Seccional sobre o objetivo da renovação do Termo. “Nosso propósito é mudar a vida das pessoas, não é um simples papel assinado. Isso interfere diretamente para melhorar a vida da população. Essa gestão está comprometida com aquilo que for necessário para ajudar as pessoas, estamos de portas abertas e à disposição da OAB Piauí”, afirmou.
O Secretário Executivo de Política Integradas da Semcaspi, Eduardo de Lacerda, destacou que o usuário deve ser sempre privilegiado. “Ele precisa de maior comodidade, celeridade e que as políticas públicas sejam instauradas, e essa parceria com a Secretaria vem ressaltar exatamente isso. É um prazer e uma satisfação poder compartilhar desse processo tão interativo”, disse.
Também estiveram presentes Advogados (as), membros da Comissão do Direito Previdenciário e Acadêmicos de Direito.
Acesse o Termo de Cooperação na íntegra.