A OAB Piauí, por meio do Edital 02/2021, torna público o edital para o Processo Seletivo de dois Advogados(as) para integrar a Assessoria Jurídica da Seccional. A inscrição terá início no dia 21 de junho, por meio do site da OAB Piauí, e o resultado final será divulgado até o dia 06 de agosto de 2021.
O Processo Seletivo consiste em duas etapas: prova escrita (objetiva e subjetiva) e entrevista. Os Advogados(as) selecionados terão jornada de trabalho de 04h diárias e passarão por contrato de experiência de 90 dias. Após o período, o contrato será automaticamente convertido em contrato por prazo indeterminado, após o decurso do prazo inicial.
Os interessados devem se inscrever no site da OAB Piauí (https://www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos), preencher o formulário e anexar os documentos necessários, conforme descritos no Edital: carteira da OAB Piauí, RG, currículo acadêmico-profissional, endereço, telefone(s) e e-mail para contato e documentos comprobatórios dos títulos elencados, bem como diploma ou certificado de conclusão de curso, histórico acadêmico, diploma de Pós-Graduação, Mestrado e/ou Doutorado, certidão negativa disciplinar (emitida pelo TED da OAB Piauí), comprovação de tempo mínimo de 2 anos ininterruptos (sem licenciamento) de inscrição regular nos quadros da OAB Piauí e certidões negativas criminais, emitidas pela Justiça Estadual e Federal.
Para efetivar a inscrição, o interessado deve efetuar o pagamento do boleto no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o dia 29 de junho.
A prova será aplicada no dia 11 de julho, em local a ser divulgado pela Seccional, no site oficial e nas redes sociais, e compreenderão questões com temáticas voltadas ao Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral do Estatuto, Provimentos do Conselho Federal da OAB, Regimento Interno da OAB/PI e Código de Ética e Disciplina da OAB.
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A OAB Piauí acompanhou a Inspeção Ordinária Anual no Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Piauí (CEJUC- SJPI), entre os dias 7 e 11 de junho. A inspeção, que tem o objetivo de imprimir celeridade no julgamento de processos, foi realizada nas modalidades remota e presencial.
Presente no início das atividades, a Presidente da Comissão de Conciliação Mediação e Arbitragem da OAB Piauí, Sara Rejane Pereira Fonseca, destacou que o CEJUC-SJPI desempenha um notável trabalho em prol das soluções conciliatórias. “Nas demandas previdenciárias, cujo objeto são os benefícios por incapacidade, observamos um excelente índice de resolutividade, alcançado mediante a comunhão de esforços entre a OAB Piauí, o INSS e o CEJUC-SJPI. Boas práticas como essa, sem dúvidas, resultam na efetivação de direitos aos jurisdicionados”, afirmou.
A abertura do Termo de Autuação se deu pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os trabalhos foram conduzidos pelo Juiz Federal e Coordenador do CEJUC-SJPI, Sandro Helano Santiago, e pela Juíza Federal Substituta e Coordenadora do Círculo de Conciliação em Políticas Públicas, Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, bem como pelos servidores do CEJUC-SJPI, Maria Bernardeth Lopes de Moura Fé Nascimento e Tarcísio Silva Soares.
A Comissão da Diversidade Sexual (CDS) vem repudiar o ato de transfobia ocorrido quarta-feira (16/06) em uma postagem no Instagram da CAAPI, onde divulgou os nomes dos Advogados inscritos para segunda etapa da vacinação contra o vírus influenza A H1N1. Na postagem, o Advogado Miguel Cardoso Alves, que já retificou sua carteira da OAB e, também, junto à CAAPI, teve listado seu nome de registro anterior.
E, mesmo após a retratação da CAAPI nas redes sociais, Miguel, ao se dirigir ao ponto de vacinação, foi novamente constrangido ao se deparar com a relação impressa e ainda constando seu antigo nome de registro.
Nosso nome é um direito básico atribuído a todas as pessoas. Algo importantíssimo para a construção da identidade do ser humano, que nos identifica e diferencia das outras. Todos têm o direito de serem reconhecidos e registrados refletindo quem de fato são. Negar esse tratamento é um ato de violência contra essas pessoas, muitas vezes usado como forma de humilhar e ofender pessoas não-cisgêneras.
No processo de aceitação e entendimento em relação à identidade de gênero de cada um, o nome é uma das questões que têm maior impacto, já que os nomes estão diretamente ligados a um conceito de masculino e feminino em nossa sociedade. Felizmente, o processo para que pessoas trans possam utilizar seu nome social em documentos oficiais ficou menos complicado e mais inclusivo.
Desde 2018, com a importante decisão do STF, que decidiu retirar a obrigatoriedade de solicitação judicial e da cirurgia de redesignação de gênero para retificar o nome das pessoas trans, basta ir ao cartório e se autoidentificar uma pessoa trans e alterar o nome e o marcador de gênero. Vindo, no mesmo ano, o CNJ publicar o provimento nº 73/201814, que que regulamentou a retificação do registro civil e todos os Cartórios de Registro de Pessoas do Brasil ficaram obrigados a realizar a alteração de nome e marcador de gênero nas certidões de nascimento.
O Advogado Miguel Cardoso Alves desabafa: “Sou oficialmente Miguel Cardoso Alves, Advogado trans com orgulho, primeiro Advogado a retificar nome e gênero no Piauí, estudante, filho, irmão, humano. Tenho a felicidade enorme em mostrar minha carteira da OAB com nome retificado. Nome pra minha pessoa não são somente letras, é minha identidade, fruto de muita luta e determinação. A caminhada é longa e espinhosa, mas acredito que o amor, a justiça e o respeito são pesos base para tudo na vida. E como desabafo, eu afirmo que é, além de uma falta de respeito a minha imagem, é uma lesão que fere além da imagem. Sou Advogado há 3 anos e tenho uma carreira ilibada e justa, o mínimo que mereço é ser respeitado. E a OAB, CAAPI e ESA, TODOS, NAO PODEM FERIR O DIREITO DO ADVOGADO, com 19 horas de exposição, desculpas é o mínimo, respeito é a balança.”
Comissão da Diversidade Sexual
Atuando em defesa das prerrogativas da Advocacia, a OAB Piauí realizou, nesta sexta-feira (18), um Desagravo Público em favor Advogado Jeferson Furtado de Lima, na cidade de Paes Ladim. O Advogado teve as suas prerrogativas violadas, sofrendo agressões verbais e físicas pelos Policiais Militares SD/PM Helder Yure Freire e CABO/PM Adelino Antônio dos Santos Neto, no dia 28 de maio de 2020.
O Desagravo aconteceu em frente ao Grupamento da Polícia Militar da cidade e contou com a presença de diretores da Seccional, da Subseção da OAB de Oeiras, representantes da Comissão de Prerrogativas dos Advogados, bem como de Advogados(as) que militam em Paes Landim e região.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou que o ato busca o respeito ao Advogado desagravado no exercício da sua profissão. “Estamos aqui na cidade de Paes Landim em solidariedade ao colega Advogado Jeferson. As prerrogativas são patrimônio da nossa profissão e quando violadas por policiais militares como nesse caso terão a nossa repulsa e acionamento de medidas administrativas e judiciais contra os agressores”, ressaltou.
O Advogado Jeferson Furtado de Lima agradeceu o apoio da Seccional, ao tempo em que frisou a importância de acionar a OAB para fazer valer os seus direitos. “Estou muito feliz e me sentindo acolhido pela OAB. A participação da entidade, por meio dos seus representantes, me deu mais segurança e força para seguir adiante. É muito importante acionar a OAB e fazer valer as nossas prerrogativas para que casos como esses não voltem a acontecer. Portanto, falo para os colegas Advogados(as), façam jus aos seus direitos e comuniquem à OAB o quanto antes. Jamais permitam que as suas prerrogativas sejam desrespeitadas”, frisou o Advogado.
Também presente, o Presidente da Subseção da OAB de Oeiras, Adriano Dantas, ressaltou que o Desagravo reflete na instituição, na Advocacia e na sociedade. “O ato fortalece as prerrogativas e a atuação profissional de todos os Advogados(as). Além disso, demonstra para a sociedade e para as outras instituições que a OAB está atuante e vigilante, assim como promove a confiança em nossa instituição e no profissional Advogado(a). A nossa Subseção está muito honrada em participar deste momento de defesa do colega e de toda a classe”, disse.
Destacando a relevância do Desagravo, o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Vinicius, falou que o ato representa a defesa da honra da Advocacia.
“O ato é um momento importante para restabelecermos a honra do Advogado, que teve suas prerrogativas violadas, quando o policial militar o agrediu fisicamente no exercício da sua profissão. Na época que tivemos ciência dos fatos, acionamos a Corregedoria da Polícia Militar. Com a representação, pedimos o afastamento do policial e a abertura de um inquérito para poder analisar o crime de abuso de autoridade. Esses processos, até hoje, encontram-se em andamento e, por realizarmos o Desagravo, é mais que válido, é totalmente necessário”, frisou.
ENTENDA O CASO
O Advogado Jeferson Furtado de Lima foi informado que seu cliente havia sido conduzido à unidade policial e que, por volta das 15h, do dia 28 de maio de 2020, se dirigiu ao local. Jeferson Furtado se identificou como Advogado e se dirigiu com respeito e urbanidade aos referidos policiais militares, ponderando que desejava informações sobre a condução de seu cliente, nos termos do art. 7º, inciso XXI, da Lei nº 8.906/94 – Estatuto da OAB, o que provocou inexplicável reação agressiva do Policial Militar Yure, impedindo a atuação do profissional do Advogado, cerceando, inclusive, o acesso ao cliente.
O Advogado, amparado pelo art. 7°, XI, Lei 8.906/94, insurgiu-se contra a inobservância da lei pelo militar, sendo retirado aos empurrões para fora do GPM, onde continuou a sofrer agressões verbais e físicas perpetradas tanto pelo SGT/PM Adelino como pelo SD/PM Yure, com uso de palavras de menosprezo e de tapas, empurrões e tentativa de “mata leão”, a ponto de impactar o corpo do Advogado contra a viatura policial ali estacionada, cessadas somente em razão da presença de populares que se aglomeraram defronte à unidade policial.
Mais uma conquista da OAB Piauí! Em momento histórico, a nova sede da Subseção da OAB Valença foi inaugurada na noite dessa quinta-feira (17). Com a adoção de protocolos de segurança, a solenidade foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e contou com a presença dos demais diretores da Seccional Piauí, representantes do Poder Público, Advogados e Advogadas que militam na região.
A nova sede, que homenageia in memorian o Advogado Petrônio Portela, possui 250m² e conta com um espaço amplo e acessível, com recepção, OAB Office, sala de atendimento, auditório, sala da CAAPI, copa, e garagem. A nova sede também possui novos computadores, impressoras, scanners, condicionadores de ar, a fim de proporcionar aos profissionais mais comodidade no dia a dia de trabalho.
O Presidente Celso Barros Coelho Neto afirmou que é uma felicidade inaugurar a Subseção. “Agora a Advocacia da Subseção de Valença do Piauí finalmente tem um local estruturado e, nesta gestão, realizamos, cumprindo nosso compromisso”, frisou o Presidente.
Durante a celebração, a Presidente da Subseção da OAB de Valença, Martalene dos Anjos, pontuou que só tem a agradecer pelo novo espaço. “A nossa satisfação é imensa. Essa sede havia sido prometida pelo Presidente Celso e ele cumpriu. Por isso, é imensa a minha gratidão à Seccional Piauí por disponibilizar um espaço acolhedor e agradável para os Advogados e Advogadas”, comemorou.
Falando em nome dos familiares do homenageado, a Deputada Federal Iracema Portela, falou sobre a importância da interiorização da OAB. “Nós estamos felizes em participar da inauguração da nova sede desse órgão tão importante, que presta relevantes serviços para a nossa sociedade. Aproveito a oportunidade para agradecer pela justa homenagem ao grande homem público Petrônio Portela”, disse.
Presente à solenidade, a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, afirmou que um dos objetivos da OAB Piauí é proporcionar maior estrutura para a realização dos trabalhos diários na Advocacia. “Com essa conquista física, também engrandecemos as realizações, a dignidade e a valorização dos Advogados e Advogadas desta região”, afirmou.
Os Ex-Presidentes da Subseção da OAB de Valença, José Itamar e Mauro Lima Verde, parabenizaram pela inauguração da nova sede, destacando a localização e a estrutura do local, ao tempo em que desejaram sucesso à atual Presidente, Martalene dos Anos.
Registrou-se a presença da Diretoria da Subseção de Valença, Filipe de Oliveira (Vice-Presidente), Graciane Pimentel (Secretária-Geral), Evandro Nogueira (Secretário -Geral Adjunto), e Amara Rosana Bezerra (Diretora-Tesoureira); do Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira; dos Conselheiros Federais da OAB, Thiago Carcará e Andreya Macedo; do Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão; do Presidente da Subseção de Picos, Kleber Curica; do Prefeito da cidade de Valença, Marcelo Costa; além de demais representantes do Poder Público, Advogados, Advogadas, familiares e amigos.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, conseguiu, por meio de Ação Civil Pública, o deferimento do pedido para a realização de atendimentos presenciais dos Advogados (as) com seus clientes nos estabelecimentos prisionais. O atendimento será realizado em caso de audiências previamente designadas pelo Poder Judiciário, e os agendamentos serão realizados pela Diretoria de Unidade de Administração Penitenciária (DUAP).
Por conta das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, houve a suspensão das visitas presenciais, inclusive do atendimento dos Advogados e Advogadas nas unidades prisionais do Piauí. Como consequência, o atendimento era realizado por vídeochamada. O Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí, Marcus Vinicius Nogueira, informou que, de acordo com relatos de Advogados (as), não há privacidade nas conversas virtuais entre esses profissionais e os clientes.
“Há inúmeros relatos de que esses encontros on-line são acompanhados por agentes penitenciários, havendo em alguns casos, inclusive, intervenção. Isso torna inviável a discussão de estratégias da defesa, especialmente quando da realização de audiências. Além disso, começou a haver atraso no retorno ao Advogado pela DUAP. A OAB Piauí passou a receber reclamações de Advogados (as) que aguardavam semanas para um agendamento. Portanto, essa determinação do Tribunal de Justiça do Piauí, a pedido da OAB, é uma conquista para a Advocacia piauiense”, comemorou.
Após o agendamento ser realizado pela Diretoria de Unidade de Administração Penitenciária através da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí, será informado a data e o horário da Audiência Judicial. Diariamente, só poderão ser atendidos presencialmente até 5 (cinco) Advogados/ Defensores por estabelecimento penal, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo descumprimento.
Para realizar o agendamento para o atendimento presencial, entre em contato com o (86) 99992-1990 – somente WhatsApp.
Confira aqui a Ação Civil Pública da OAB Piauí.
Confira aqui a decisão do Tribunal de Justiça do Estado.
O prazo para a submissão de artigos que integrarão a 9ª edição da Revista Científica da OAB-PI finalizará na próxima sexta-feira (25). Para participar da seleção, será necessário enviar os artigos para o e-mail revista@oabpiaui.org.br. Os trabalhos devem ser inéditos e/o, originais e obedecerem às regras do edital. A seleção de trabalhos acadêmicos é uma iniciativa da Seccional Piauí em parceria com a ESA Piauí.
Direito e Estado, Direito das Relações Sociais, Direito Processual e Gestão de Conflitos e Filosofia do Direito, são quatro linhas de pesquisa disponíveis. Cada artigo poderá ter no máximo 02 (dois) autores e /ou co-autores, dentro os quais pelo menos 01 (um) deverá ter vínculo a Programa de Pós Graduação Stricto Sensu, Mestrado ou Doutorado.
Os artigos recebidos serão avaliados e selecionados pelo Conselho Editorial. Dentre os critérios estão: relevância científica e contribuição para a comunidade acadêmica; originalidade; concisão e clareza nos textos apresentados.
A publicação da Revista é fruto do trabalho desenvolvido pelo Conselho Editorial da Escola Superior de Advocacia do Piauí – CONSED/ESAPI, composto por Mestres e Doutores e conta com apoio da Diretoria da OAB/PI e da Editora da OAB.
Podem participar da seleção Advogados, professores, estagiários, estudantes, profissionais das carreiras jurídicas, membros participantes de entidades da sociedade civil organizada e comunidade acadêmica. Para mais informações: (86) 2107-5823.
A OAB Piauí, por meio da Comissão OAB na Universidade, realizará o II Congresso Interdisciplinar de Direito e Contemporaneidade (CIDCON), nos dias 23 e 24 de junho. O evento será transmitido pelo canal da OAB Piauí no Youtube, das 18h às 22h.
O Congresso tem como objetivo principal promover a qualificação de Acadêmicos de Direito e de Jovens Advogados(as). O Presidente da Comissão OAB na Universidade, Rafael Cortez, informou que o evento tem o intuito de ampliar o conhecimento de novas áreas do Direito, tanto para o aluno, quanto para o profissional.
“A finalidade do CIDCON é apresentar os ramos do Direito que as Instituições de Ensino Superior não conseguem promover durante a graduação em Bacharel em Direito, seja em razão da impossibilidade de um encaixe da carga horária, que seria exigida para adicionar uma nova disciplina, ou pela abordagem atual de muitas dessas novas áreas”, pontuou.
O Congresso conta com a participação de nove profissionais da Advocacia e tem o apoio das Comissões de Informática; Direito Empresarial; Direito Agrário e Agronegócio; Direito Notorial e Registral; Advogado Professor; Direito Digital; Estágio e Exame de Ordem e Jovem Advocacia. Além do Núcleo de Apoio à Advocacia (NAAD); Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA); e Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí).
Os interessados em participar do Congresso gratuito devem se inscrever pelo link https://vestibularv2.inforgeneses.com.br/inscricao_online//esapi.php?di=q0yuOKrV6v0ipp_jnUbKMo_3iq0yuOKrV6v0
Confira a programação completa
Dia 23 de junho
Tema: Direito Digital
Horário: 18h30
Palestrante: Cacyone Gomes – Advogada; Membro da Comissão de Direito e Tecnologia da OAB-PE; • Experiência em Proteção de Dados Pessoais, certificada pela Dataprivacy Brasil e Membership da IAPP (InternationalAssociationofPrivacyProfessionals).
Tema: Direito de Trading
Horário: 19h10
Palestrante: José Humberto – Advogado; Mestre em Direito pela Faculdade Milton Campos; Professor de Direito Empresarial da PUC/MG; e Coordenador e Professor da Pós-Graduação de Direito Empresarial da ESA-OAB/MG.
Tema: Direito Notarial
Horário: 19h50
Palestrante: Silmar Lopes – Advogado; Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-GO; Especialista em Direito Público(FESURV) e professor de Direito Notarial e Registral.
Tema: Neurodireito
Horário: 20h30
Palestrante: Matheus Milan – Professor e Escritor; Coordenador da Neurociência aplicada ao Direito e Comportamento Humano – Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE-PR); MBA em Neuromarketing pela Universidade Cristã da Florida; Coordenador e professor de Pós-Graduação em Neurolaw.
Dia 24 de junho
Direito de Propriedade Intelectual
Horário: 18h20
Palestrante: Bruna Kalinoski – Advogada inscrita na Ordem dos Advogados de Ontário (Canadá) e na Ordem dos Advogados do Brasil; LLM pela Osgoode Hall Law School.
Tema: Engenharia e Arquitetura Jurídica
Horário: 19h
Palestrante: Camila Pinheiro – Advogada e head de inovação jurídica; Arquiteta e Engenheira Jurídica; Professora da Escola Superior de Advocacia da OAB/GO; Membro da ALA – Associationof Legal Adminsitrators (EUA); Pós-Graduada em Direito Tributário.
Tema: Agronegócio
Horário: 19h40
Palestrante: Jéssica Nogueira – Advogada; Integrante da UBAU; Membro da ABA; Membro das Comissões de Direito Agrário, Agronegócio, Empresarial, Internacional e Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional de Goiás (OAB/GO).
Tema: Game Law
Horário: 20h20
Palestrante: Vyctor Augusto – Advogado; Especialista em Direito Público pela Faculdade Cambury; Especialista em Direito Digital; Membro da UNIMIL – União dos Militares do Estado de Goiás.
Palestra Especial
Horário: 21h
Palestrante: Priscilla Brandão – Empreendedora Jurídica, Fundadora e CEO do Na Trilha do Direito; Especialização em Carreiras e Inovação, Certificada pela Universidade de Stanford-CA em Startup Foundation e vencedora do Global Legal Hackthon 2020 – BH.
Nessa quinta-feira (17), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, recebeu a visita do Prefeito de Curimatá, Valdecir Júnior. Na ocasião, esteve em pauta a desagregação da Comarca de Curimatá, que está agregada à Comarca de Avelino Lopes, e a necessidade de reinstalação do Judiciário Estadual na cidade.
Para o Presidente Celso Barros Coelho Neto, é relevante que seja revista a agregação das Comarcas no Estado. “A OAB Piauí já vem tratando a necessidade de rever agregações de Comarcas. Em algumas situações, como essa de Curimatá, há necessidade urgente do retorno do judiciário estadual naquele município, pois está resultando em um prejuízo incalculável aos jurisdicionados daquela região”, destacou.
Após o diálogo, o Presidente Celso Barros destacou que encaminhará a solicitação e atuará em prol do retorno da presença da Justiça Estadual em Curimatá.
Na quinta-feira (10), a OAB Piauí promoveu a palestra virtual “Proteção do Direito à Educação no Contexto dos Tratados Internacionais”, transmitida pelo Canal Oficial da Seccional no YouTube. O evento foi uma iniciativa da ESA Piauí, em parceria com as Comissões de Direito à Educação, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB Piauí.
No início da palestra, a coordenadora do evento e Vice-Presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB Piauí, Jamylle Leite, apresentou os convidados e destacou que a palestra é uma iniciativa da OAB Piauí, visando fazer valer o Direito à Educação no País.
“Pensamos nesse evento como forma de trazer à luz essa temática fundamental para o desenvolvimento do país, a fim de produzirmos um debate rico para a Advocacia. Além disso, é uma forma de oportunizar aos membros das Comissões envolvidas na realização do evento que produzam conhecimento e capacitação para a Advocacia”, explicou Jamylle Leite, que é também mestranda em Educação pela UFPI.
Cumprimentando os presentes, o Secretário-Geral da CAAPI, Ian Calvalcante, classificou o evento como relevante. “Eventos como esses abrilhantam a nossa instituição e trazem informações importantes, que às vezes deixamos de lado, mas só tem a nos engrandecer como profissionais e pessoas. Parabéns pela iniciativa”, disse.
O Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joaquim Santana destacou que “a OAB sempre se preocupou com a defesa dos Direitos Humanos e, em particular, das pessoas com deficiência. Nós temos trabalhado e aprendido com os problemas que enfrentamos no dia a dia. É um prazer estar aqui aprendendo com vocês”.
O encontro virtual foi ministrado pelo Advogado Alexandre Moreira, que também é Professor de Direito Educacional na ESA da OAB/DF e autor de livros voltados ao Direito à Educação. Durante a sua exposição, frisou a importância de difundir esse ramo do Direito, assim como promover pesquisas na área.
“Os dispositivos sobre educação mais reconhecidos do mundo estão nas Convenções sobre os Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que são consolidados e amplamente estudados no mundo todo. Para mim, essa é a grande importância de um evento como esse: trazer à tona o Direito Humano à Educação. Inclusive, é importante que se iniciem grupos de pesquisas com essa temática, pois o nosso País é muito carente de fazer essa defesa. Nós precisamos entender melhor esse Direito e aplicá-lo internamente”, explicou.
Na ocasião, a debatedora do evento, a Advogada e professora da Universidade Federal do Piauí (UFPI), mestre e doutora em Educação pela mesma instituição, Cristiane Pinheiro, refirmou a defesa dos Direitos Humanos, por meio da educação da sociedade, e pontuou a necessidade do fortalecimento da educação domiciliar no País.