Novas parcerias foram discutidas em reunião com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI), Pedro Nogueira, realizada nessa segunda-feira (14). Durante o encontro, os gestores debateram ainda sobre futuras ações entre o CRECI-PI e a OAB Piauí para o fortalecimento do Mercado Imobiliário e da Advocacia piauiense.
Avanços digitais, fiscalização conjunta e capacitação foram alguns dos principais temas abordados. O Presidente do CRECI, Pedro Nogueira, afirmou que essa aproximação das instituições é de suma importância para a promoção do Mercado de Imóveis. “Ficamos muito felizes com a possibilidade dessa parceria com a OAB Piauí. Nessa reunião, discutimos ainda sobre a demanda do mercado imobiliário piauiense e sobre a importância da Advocacia nesse quesito”, afirmou.
O Presidente Celso Barros Coelho Neto agradeceu a visita e afirmou que a OAB Piauí está de portas abertas para parcerias, cursos e convênios. “Nossa intenção é contribuir para o desenvolvimento da Advocacia, mas também estender para outros setores, como o ramo imobiliário, que possui cerca de 3 mil corretores no estado. Fico honrado com a visita do Presidente Pedro Nogueira, na certeza de que poderemos poderemos fazer grandes avanços futuros”, afirmou.
Promovendo mais um momento de capacitação profissional para os Advogados e Advogadas piauienses, a OAB Piauí, juntamente com a Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) da OAB Piauí e o Instituto DATAmérica, realizarão o Curso de Formação em Mediação e Arbitragem. As aulas serão realizadas na modalidade presencial e a distância, ao vivo, pela Plataforma Zoom, com início nos dias 10 e 11 de julho de 2021.
O Curso oferecerá habilitação para ser mediador(a) e árbitro(a) extrajudicial de conflitos, criar sua própria Câmara de Mediação e Arbitragem, gerir outras câmaras e atuar na Câmara da OAB-Piauí.
Os interessados em participar do curso devem acessar o site e realizar a inscrição. Já o pagamento pode ser feito à vista (R$ 990,00) no débito ou crédito, por meio do PagSeguro. Também é possível parcelar em até 12 vezes de R$ 99,40. Mais informações pelo WhatsApp: (86) 9 8825-1911 / (86) 9 9833-7637.
Atendendo os pleitos da OAB Piauí, a Caixa Econômica Federal realizará atendimento para os serviços de pagamentos de RPV, Precatórios e Alvarás Judiciais aos beneficiários. A medida ocorreu em virtude aos diálogos entre a OAB Piauí e a CAIXA, em virtude da essencialidade dos serviços. O atendimento acontecerá em todas as agências da CAIXA, das 08h às 13h.
Além do Plantão de Alvarás, em ofício enviado à OAB Piauí, a CAIXA informou que os valores poderão ser recebidos diretamente pelos Advogados(as), com as devidas procurações ou pelos beneficiários, individualmente ou na presença do Advogado(a). Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “a nova medida visa otimizar o trabalho da Advocacia piauiense”.
Segundo a Secretária-Geral Adjunta e Corregedora Geral da OAB Piauí, Nara Letícia, essa medida é o respeito às prerrogativas dos Advogados e Advogadas. “Estamos muito felizes com esse relacionamento que temos com a Superintendência da Caixa. A Advocacia ganha com os pagamentos feitos de forma presencial no mesmo dia e na conta do cliente ou do Advogado(a), conforme acordado entre eles, bem como com essa uniformização de procedimentos em todo o Estado, visto que recebemos diversas reclamações de Advogados(as) das cidade do interior do Piauí sobre os atendimentos. Essa decisão vem para fazer valer as prerrogativas da Advocacia e, assim, garantindo o seu melhor atendimento à Advocacia piauiense ”, destacou.
Para o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí (CRPJ), Einstein Sepúlveda, também Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, essa decisão ameniza os impactos e as consequências aos que os Advogados e Advogadas, devido às limitações das atividades no cenário de pandemia. “Esses diálogos com os representantes da Caixa vêm acontecendo desde o início da pandemia, visando garantir o atendimento à Advocacia da melhor maneira possível. Continuaremos prestando essa intermediação com a agência para assegurar os direitos dos Advogados(as) e da sociedade”, frisou.
“O acordo feito foi mais um avanço para toda Advocacia que terá o atendimento devidamente regulamentado no que concerne ao recebimento de RPVs, Alvarás e Precatórios de seus clientes, o que melhora bastante o atendimento e o fluxo nas Agências de todo estado, especialmente no momento de pandemia que enfrentamos. A partir das solicitações feitas pela OAB Piauí e do ofício respondido pela Caixa, temos um panorama bem melhor de atendimento. Mais uma vez ganha a sociedade e a Advocacia”, explanou a Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Raylena Alencar.
“Isso é um avanço muito importante para a nossa Advocacia, por meio desse relacionamento entre a OAB Piauí e a Caixa. Com essa medida, a Caixa respeita as prerrogativas da Advocacia, ao tempo em que auxilia os Advogados(as), uma vez que esses recebimentos têm natureza alimentar. Muito importante essa intermediação por parte da OAB Piauí para fortalecer ainda mais a Advocacia”, completou o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira.
Sobre os prazos de atendimento, a Caixa informou que respeitará o prazo legal de até 48h contadas a partir da apresentação de todos os documentos necessários para a inequívoca identificação do cliente e posterior pagamento do Precatório/RPV ao beneficiário ou procurador.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí passa a ter como novo Presidente o Advogado Alexandre Pacheco. A posse aconteceu, nesta terça-feira (15), e foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que ressaltou a importância das comissões temáticas para a OAB Piauí e para a sociedade.
“É com alegria que empossamos o mais novo Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Alexandre Pacheco, que, até então, ocupava o cargo de Vice-Presidente desta Comissão. Sabemos da importância dos trabalhos que são desenvolvidos e contamos com a força e dedicação da continuação das ações para o fortalecimento da Advocacia e da sociedade piauiense. A diretoria da OAB Piauí está à disposição para auxiliar em todas as pautas necessárias. Desejo uma gestão de êxito”, declarou Celso Barros Coelho.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, que ocupava o cargo de Presidente da Comissão, desejou sucesso a frente dos trabalhos da Comissão perante o Poder Judiciário piauiense. “Hoje é um momento importante para a Comissão, da qual fiz parte como Presidente até então. Desejo que tenha uma gestão com muita resolutividade. Vamos introduzir pautas relevantes para o engrandecimento da Advocacia, como o Balcão Virtual, a relação com os juizados, dentre outras pautas. Tenho a plena certeza de que você, juntamente com os demais integrantes, farão um trabalho de êxito. Também me coloco à disposição para o que for necessário”, destacou.
O Presidente empossado, Alexandre Pacheco, agradeceu a confiança e destacou que priorizará as demandas mais urgentes da Advocacia. “A prioridade da nossa Comissão, principalmente nesse período de pandemia, é aprimorar o atendimento ao Advogado(a) junto ao Judiciário piauiense, sobretudo a produtividade dos magistrados para uma melhor prestação jurisdicional”, destacou.
“Também me coloco à disposição para prestar o auxílio necessário às pautas mais pertinentes da Comissão. Nós temos o Núcleo de Acompanhamento de atendimento à Advocacia dentro da Comissão e, todos nós que fazemos parte do Núcleo, estamos acompanhando a instalação do balcão virtual e o atendimento aos Advogados(as) nesses tempos de pandemia. Estamos aqui, juntos, para promover ações efetivas”, frisou a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin.
A solenidade de posse contou ainda com a presença do Conselheiro Seccional Kadmo Alencar e do Advogado Antônio Wilson.
Em alusão ao dia do Meio ambiente, celebrado no dia 5 de junho, a OAB Piauí realizará a “Semana do Meio Ambiente: Justiça Socioambiental, um Direito Constitucional”. O evento, que acontece de 15 a 20 de junho, terá abertura às 19h e, nos demais dias, as palestras serão realizadas a partir de 17h, transmitidas pelo canal Oficial da OAB Piauí no Youtube. O evento é uma realização da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CMRH) e da Fundação Velho Monge.
Para o Presidente da CMRH, Rodrigo Castelo Branco, a iniciativa visa promover a conscientização social. “Buscamos sobre a urgência em adequarmos nossas vidas aos ciclos ecológicos da natureza, sob pena de tornarmos impossível a existência humana. Assim, desejamos promover diálogos sobre a necessidade de cuidado com o meio ambiente e buscar mudanças. Durante os cinco dias de atividades, arrecadaremos alimentos a serem destinados a setores sociais vulneráveis envolvidos com a questão ambiental e entregaremos sacolas ecológicas a quem realizar doações. Além disso, promoveremos a assinatura do termo de cooperação entre a OAB e a Fundação Velho Monge e, ainda, realizaremos quatro debates virtuais, assim como visitas técnicas e lançamento de Álbum Fotográfico de Juscelino Reis”, explicou.
Os interessados devem realizar as inscrições pelo site da ESA Piauí (https://www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos) e fazer a doação de 1 (uma) cesta básica, que será doada aos setores sociais vulneráveis envolvidos com a questão ambiental.)
Confira a Programação
15/06 (19h)- Abertura: Palestra “As Consequências do Aumento do Desmatamento para os Biomas Brasileiros”.
Ministrante: Luís Fernando Pinto – Engenheiro agrônomo e Doutor em Agronomia (USP); Diretor de Conhecimento da SOS Mata Atlântica.
Mediadora: Juliana Paz – Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais e membro da Comissão CMRH da OAB Piauí.
16/06 (17h)- Palestra: “O ICMS Ecológico e sua Importância para a Estruturação das Políticas Ambientais dos Municípios Piauienses”
Ministrante: Márcio Antônio Sousa da Rocha Freitas: Advogado e Professor de Direito Ambiental do Curso de Direito (UESPI); Doutor em Ecologia e Recursos Naturais e Presidente da Fundação Velho Monge
Mediador: Willey Albuquerque – Membro da Comissão CMRH da OAB Piauí e representante no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Teresina
17/06 (17h): Palestra “Poty, Potenciais e Desafios de um Rio Valente por Natureza”
Ministrante: Benedito Azevedo – Bacharel em Ciências Sociais (UFPI), Especialista em Conservação de Arte Rupestre UFPI e Vice-presidente da Fundação Velho Monge
Mediadora: Layelma Salim –
Secretária Adjunta da CMRH da OAB Piauí,
18/06 (17h): Palestra “Analisando a Lei nº 246 que Rege Sobre a Polícia Estadual de Saneamento Básico do Piauí”
Ministrante: Avelar Amorim – Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Diretor de Sustentabilidade e Programas Especiais do IAEPI e Presidente Interino do CBH Parnaíba,
Mediadora: Heloísa Hommerding – Membro da CMRH e Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Piauí
Um total de 3.920 candidatos realizaram a 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado, nesse domingo (13), no Estado do Piauí. A aplicação da prova, realizada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), por meio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), aconteceu nas de Teresina, Picos, Floriano, Parnaíba e Corrente.
O Exame de Ordem Unificado foi realizado seguindo todos os protocolos de segurança recomendados pelas autoridades de Saúde para prevenção da Covid-19.
Em Teresina, 3.137 pessoas estiveram presentes para fazer o Exame; 387 não compareceram. Já em Parnaíba, 294 pessoas realizaram o exame, enquanto 40 faltaram. 154 pessoas fizeram a prova em Floriano e 18 estiveram ausentes. Picos contou com a participação de 277 e a ausência de 34. E em Corrente, 58 examinandos fizeram a prova e 18 não compareceram aos locais.
Essa primeira fase contou com 80 questões de caráter eliminatório sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito. Para a segunda etapa, com data que será informada posteriormente, o candidato deve optar por uma das áreas do Direito no ato da inscrição e, na prova, deverá responder questões discursivas e preparar uma peça profissional.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como Advogado (a). O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
A OAB Piauí, por meio do Edital 02/2021, torna público o edital para o Processo Seletivo de dois Advogados(as) para integrar a Assessoria Jurídica da Seccional. A inscrição terá início no dia 21 de junho, por meio do site da OAB Piauí, e o resultado final será divulgado até o dia 06 de agosto de 2021.
O Processo Seletivo consiste em duas etapas: prova escrita (objetiva e subjetiva) e entrevista. Os Advogados(as) selecionados terão jornada de trabalho de 04h diárias e passarão por contrato de experiência de 90 dias. Após o período, o contrato será automaticamente convertido em contrato por prazo indeterminado, após o decurso do prazo inicial.
Os interessados devem se inscrever no site da OAB Piauí (https://www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos), preencher o formulário e anexar os documentos necessários: currículo acadêmico-profissional, endereço, telefone(s) e e-mail para contato e documentos comprobatórios dos títulos elencados, conforme descritos no Edital.
Para efetivar a inscrição, o interessado deve efetuar o pagamento do boleto no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o dia 29 de junho.
A prova será aplicada no dia 11 de julho, em local a ser divulgado pela Seccional, no site oficial e nas redes sociais, e compreenderão questões com temáticas voltadas ao Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral do Estatuto, Provimentos do Conselho Federal da OAB, Regimento Interno da OAB/PI e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Confira mais informações no Edital
Confira a Retificação do Edital.
Acesse aqui o conteúdo programático.
O Conselho Estadual do Jovem Advogado (CEJA) da OAB Piauí realizou Sessão Ordinária, nessa quarta-feira (09), para discutir pautas a serem apresentadas no Colégio de Presidentes das Comissões da Jovem Advocacia Nacional e na III Conferência Nacional da Jovem Advocacia, que será realizada de 22 a 24 deste mês de junho.
A Sessão Ordinária aconteceu de forma virtual, por meio da plataforma Zoom, e foi conduzida pela Presidente do Conselho, Pollyanna Sanches, reunindo o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto; a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional, Élida Fabrícia Franklin; além dos demais diretores Rômulo Quaresma (Vice-Presidente), Kaio Sampaio (Secretário-Geral), Sérgio Motta (Secretário-Geral Adjunto), Caroline Sá Rocha (Tesoureira), e demais membros do Conselho.
Durante o início da Sessão, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressaltou o compromisso da OAB com a Jovem Advocacia. “Estamos aqui à disposição para colaborar com pautas que valorizam a Advocacia Jovem em todas as esferas, seja na estrutura física, suporte e no incentivo à formação. Fortalecer o nosso futuro profissional é a nossa missão. Cada vez mais nos aprimoramos para garantir o melhor para a Jovem Advocacia no Estado”, pontuou.
Também acompanhando o evento, a Ouvidora Geral da OAB Piauí, Élida Fábrica Franklin, falou da proximidade que tem com os jovens Advogados e Advogadas, destacando a importância do fortalecimento da Advocacia. “Tenho um carinho muito grande pela Advocacia em início de carreira. Durante a pandemia nos aproximamos ainda mais, devido às várias capacitações e cursos que construímos juntos”, disse.
Segundo os Jovens Conselheiros, a pauta apresentada nos eventos nacionais será referente à aplicação de 50% de desconto para o registro de novas sociedades formadas exclusivamente por Jovens Advogados (as) e Sociedade Unipessoal. De acordo com o CEJA, o objetivo principal é estimular os Advogados e Advogadas a formalizarem suas bancas de Advocacia, além de viabilizar a formalização de escritórios irregulares.
Durante a Sessão, os Conselheiros também comentaram pontos do Regimento Interno da OAB Piauí e do Conselho Jovem, propondo modificações que ainda serão votadas pelo Conselho Pleno. Além disso, o CEJA abordou a finalização das Cartilhas da Sociedade e da Jovem Advocacia.
A OAB Piauí recebeu, nesta quinta-feira (10), ofício do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), comunicando a abertura do edital da elaboração da lista tríplice para a escolha de membro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), na categoria de jurista. O edital foi publicado no Diário de Justiça do Estado do Piauí, no dia 04 de junho.
Confira aqui o Edital.
A publicação do edital para a inscrição tem em vista o término do biênio do Advogado Charles Max Pessoa Marques da Rocha, em 29 de novembro de 2021, como Juiz Titular.
De acordo com a publicação, o Advogado(a) deverá ter notável saber jurídico e idoneidade moral, além de possuir, no mínimo, 10 anos de efetiva atividade profissional.
No ato da inscrição, o candidato(a) deverá preencher e apresentar o formulário com os dados pessoais, bem como apresentar as documentações solicitadas pelo edital.
As inscrições já estão abertas, seguindo pelo prazo de 15 dias (a contar da publicação do edital no Diário de Justiça) e devem ser realizadas no Protocolo Geral do TJ-PI, por meio do endereço eletrônico protocolo@tjpi.jus.br , que fará a inserção das mesmas no Sistema Eletrônico de Informação, onde passarão a tramitar.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, vem a público manifestar o seu integral e veemente repúdio à conduta do Sargento Domingos da Silva Sousa, que agrediu física e verbalmente o Advogado Humberto da Silva Chaves, nas dependências da Delegacia de Polícia de Piripiri, onde prestava atendimento a um constituinte.
Não bastasse o impedimento oferecido pelo militar à livre atuação do Advogado, sua conduta se agravou quando, no exercício de suas atribuições, utilizou-se de violência física e moral, culminando com lesões contra o causídico. O abuso de autoridade é conduta odiosa, que macula a atuação do Estado no necessário e indispensável policiamento investigativo e ostensivo.
A conduta praticada pelo militar se enquadra, em tese, na Lei de Abuso de autoridade, a ensejar a devida e enérgica resposta pelas autoridades responsáveis pela investigação e punição da conduta abusiva.
O Advogado, elevado à condição de indispensável à Administração da Justiça pela Constituição Federal de 1988 (art. 133), exerce serviço público dotado de alta relevância social ao atuar na defesa e promoção dos direitos e interesses dos seus constituintes, contribuindo substancialmente na promoção de uma sociedade mais livre, justa e solidária e, por força de lei deve receber tratamento compatível com a dignidade da Advocacia e condições adequadas a seu desempenho.
Ao reiterar sua firme postura em defesa das prerrogativas profissionais, a OAB Piauí adotará as medidas cabíveis em todas as esferas e instâncias, visando a devida e pronta apuração dos fatos, bem como a responsabilização dos envolvidos, com vistas a assegurar o respeito às garantias fundamentais, o império da lei e o regular funcionamento das instituições.
Por fim, a OAB Piauí se solidariza com o Advogado Humberto da Silva Chaves e reafirma o compromisso de se manter sempre atenta e vigilante para combater ataques contra a Advocacia Piauiense.
Teresina, 10 de junho de 2021
MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA
Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
MICHELE SILVA AMORIM
Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
JOÃO VICTOR SOUSA
Secretário Geral da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí