Mais uma conquista da OAB Piauí! Em momento histórico, a nova sede da Subseção da OAB Valença foi inaugurada na noite dessa quinta-feira (17). Com a adoção de protocolos de segurança, a solenidade foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e contou com a presença dos demais diretores da Seccional Piauí, representantes do Poder Público, Advogados e Advogadas que militam na região.
A nova sede, que homenageia in memorian o Advogado Petrônio Portela, possui 250m² e conta com um espaço amplo e acessível, com recepção, OAB Office, sala de atendimento, auditório, sala da CAAPI, copa, e garagem. A nova sede também possui novos computadores, impressoras, scanners, condicionadores de ar, a fim de proporcionar aos profissionais mais comodidade no dia a dia de trabalho.
O Presidente Celso Barros Coelho Neto afirmou que é uma felicidade inaugurar a Subseção. “Agora a Advocacia da Subseção de Valença do Piauí finalmente tem um local estruturado e, nesta gestão, realizamos, cumprindo nosso compromisso”, frisou o Presidente.
Durante a celebração, a Presidente da Subseção da OAB de Valença, Martalene dos Anjos, pontuou que só tem a agradecer pelo novo espaço. “A nossa satisfação é imensa. Essa sede havia sido prometida pelo Presidente Celso e ele cumpriu. Por isso, é imensa a minha gratidão à Seccional Piauí por disponibilizar um espaço acolhedor e agradável para os Advogados e Advogadas”, comemorou.
Falando em nome dos familiares do homenageado, a Deputada Federal Iracema Portela, falou sobre a importância da interiorização da OAB. “Nós estamos felizes em participar da inauguração da nova sede desse órgão tão importante, que presta relevantes serviços para a nossa sociedade. Aproveito a oportunidade para agradecer pela justa homenagem ao grande homem público Petrônio Portela”, disse.
Presente à solenidade, a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, afirmou que um dos objetivos da OAB Piauí é proporcionar maior estrutura para a realização dos trabalhos diários na Advocacia. “Com essa conquista física, também engrandecemos as realizações, a dignidade e a valorização dos Advogados e Advogadas desta região”, afirmou.
Os Ex-Presidentes da Subseção da OAB de Valença, José Itamar e Mauro Lima Verde, parabenizaram pela inauguração da nova sede, destacando a localização e a estrutura do local, ao tempo em que desejaram sucesso à atual Presidente, Martalene dos Anos.
Registrou-se a presença da Diretoria da Subseção de Valença, Filipe de Oliveira (Vice-Presidente), Graciane Pimentel (Secretária-Geral), Evandro Nogueira (Secretário -Geral Adjunto), e Amara Rosana Bezerra (Diretora-Tesoureira); do Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira; dos Conselheiros Federais da OAB, Thiago Carcará e Andreya Macedo; do Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão; do Presidente da Subseção de Picos, Kleber Curica; do Prefeito da cidade de Valença, Marcelo Costa; além de demais representantes do Poder Público, Advogados, Advogadas, familiares e amigos.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, conseguiu, por meio de Ação Civil Pública, o deferimento do pedido para a realização de atendimentos presenciais dos Advogados (as) com seus clientes nos estabelecimentos prisionais. O atendimento será realizado em caso de audiências previamente designadas pelo Poder Judiciário, e os agendamentos serão realizados pela Diretoria de Unidade de Administração Penitenciária (DUAP).
Por conta das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, houve a suspensão das visitas presenciais, inclusive do atendimento dos Advogados e Advogadas nas unidades prisionais do Piauí. Como consequência, o atendimento era realizado por vídeochamada. O Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí, Marcus Vinicius Nogueira, informou que, de acordo com relatos de Advogados (as), não há privacidade nas conversas virtuais entre esses profissionais e os clientes.
“Há inúmeros relatos de que esses encontros on-line são acompanhados por agentes penitenciários, havendo em alguns casos, inclusive, intervenção. Isso torna inviável a discussão de estratégias da defesa, especialmente quando da realização de audiências. Além disso, começou a haver atraso no retorno ao Advogado pela DUAP. A OAB Piauí passou a receber reclamações de Advogados (as) que aguardavam semanas para um agendamento. Portanto, essa determinação do Tribunal de Justiça do Piauí, a pedido da OAB, é uma conquista para a Advocacia piauiense”, comemorou.
Após o agendamento ser realizado pela Diretoria de Unidade de Administração Penitenciária através da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí, será informado a data e o horário da Audiência Judicial. Diariamente, só poderão ser atendidos presencialmente até 5 (cinco) Advogados/ Defensores por estabelecimento penal, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo descumprimento.
Para realizar o agendamento para o atendimento presencial, entre em contato com o (86) 99992-1990 – somente WhatsApp.
Confira aqui a Ação Civil Pública da OAB Piauí.
Confira aqui a decisão do Tribunal de Justiça do Estado.
O prazo para a submissão de artigos que integrarão a 9ª edição da Revista Científica da OAB-PI finalizará na próxima sexta-feira (25). Para participar da seleção, será necessário enviar os artigos para o e-mail revista@oabpiaui.org.br. Os trabalhos devem ser inéditos e/o, originais e obedecerem às regras do edital. A seleção de trabalhos acadêmicos é uma iniciativa da Seccional Piauí em parceria com a ESA Piauí.
Direito e Estado, Direito das Relações Sociais, Direito Processual e Gestão de Conflitos e Filosofia do Direito, são quatro linhas de pesquisa disponíveis. Cada artigo poderá ter no máximo 02 (dois) autores e /ou co-autores, dentro os quais pelo menos 01 (um) deverá ter vínculo a Programa de Pós Graduação Stricto Sensu, Mestrado ou Doutorado.
Os artigos recebidos serão avaliados e selecionados pelo Conselho Editorial. Dentre os critérios estão: relevância científica e contribuição para a comunidade acadêmica; originalidade; concisão e clareza nos textos apresentados.
A publicação da Revista é fruto do trabalho desenvolvido pelo Conselho Editorial da Escola Superior de Advocacia do Piauí – CONSED/ESAPI, composto por Mestres e Doutores e conta com apoio da Diretoria da OAB/PI e da Editora da OAB.
Podem participar da seleção Advogados, professores, estagiários, estudantes, profissionais das carreiras jurídicas, membros participantes de entidades da sociedade civil organizada e comunidade acadêmica. Para mais informações: (86) 2107-5823.
A OAB Piauí, por meio da Comissão OAB na Universidade, realizará o II Congresso Interdisciplinar de Direito e Contemporaneidade (CIDCON), nos dias 23 e 24 de junho. O evento será transmitido pelo canal da OAB Piauí no Youtube, das 18h às 22h.
O Congresso tem como objetivo principal promover a qualificação de Acadêmicos de Direito e de Jovens Advogados(as). O Presidente da Comissão OAB na Universidade, Rafael Cortez, informou que o evento tem o intuito de ampliar o conhecimento de novas áreas do Direito, tanto para o aluno, quanto para o profissional.
“A finalidade do CIDCON é apresentar os ramos do Direito que as Instituições de Ensino Superior não conseguem promover durante a graduação em Bacharel em Direito, seja em razão da impossibilidade de um encaixe da carga horária, que seria exigida para adicionar uma nova disciplina, ou pela abordagem atual de muitas dessas novas áreas”, pontuou.
O Congresso conta com a participação de nove profissionais da Advocacia e tem o apoio das Comissões de Informática; Direito Empresarial; Direito Agrário e Agronegócio; Direito Notorial e Registral; Advogado Professor; Direito Digital; Estágio e Exame de Ordem e Jovem Advocacia. Além do Núcleo de Apoio à Advocacia (NAAD); Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA); e Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí).
Os interessados em participar do Congresso gratuito devem se inscrever pelo link https://vestibularv2.inforgeneses.com.br/inscricao_online//esapi.php?di=q0yuOKrV6v0ipp_jnUbKMo_3iq0yuOKrV6v0
Confira a programação completa
Dia 23 de junho
Tema: Direito Digital
Horário: 18h30
Palestrante: Cacyone Gomes – Advogada; Membro da Comissão de Direito e Tecnologia da OAB-PE; • Experiência em Proteção de Dados Pessoais, certificada pela Dataprivacy Brasil e Membership da IAPP (InternationalAssociationofPrivacyProfessionals).
Tema: Direito de Trading
Horário: 19h10
Palestrante: José Humberto – Advogado; Mestre em Direito pela Faculdade Milton Campos; Professor de Direito Empresarial da PUC/MG; e Coordenador e Professor da Pós-Graduação de Direito Empresarial da ESA-OAB/MG.
Tema: Direito Notarial
Horário: 19h50
Palestrante: Silmar Lopes – Advogado; Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-GO; Especialista em Direito Público(FESURV) e professor de Direito Notarial e Registral.
Tema: Neurodireito
Horário: 20h30
Palestrante: Matheus Milan – Professor e Escritor; Coordenador da Neurociência aplicada ao Direito e Comportamento Humano – Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE-PR); MBA em Neuromarketing pela Universidade Cristã da Florida; Coordenador e professor de Pós-Graduação em Neurolaw.
Dia 24 de junho
Direito de Propriedade Intelectual
Horário: 18h20
Palestrante: Bruna Kalinoski – Advogada inscrita na Ordem dos Advogados de Ontário (Canadá) e na Ordem dos Advogados do Brasil; LLM pela Osgoode Hall Law School.
Tema: Engenharia e Arquitetura Jurídica
Horário: 19h
Palestrante: Camila Pinheiro – Advogada e head de inovação jurídica; Arquiteta e Engenheira Jurídica; Professora da Escola Superior de Advocacia da OAB/GO; Membro da ALA – Associationof Legal Adminsitrators (EUA); Pós-Graduada em Direito Tributário.
Tema: Agronegócio
Horário: 19h40
Palestrante: Jéssica Nogueira – Advogada; Integrante da UBAU; Membro da ABA; Membro das Comissões de Direito Agrário, Agronegócio, Empresarial, Internacional e Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional de Goiás (OAB/GO).
Tema: Game Law
Horário: 20h20
Palestrante: Vyctor Augusto – Advogado; Especialista em Direito Público pela Faculdade Cambury; Especialista em Direito Digital; Membro da UNIMIL – União dos Militares do Estado de Goiás.
Palestra Especial
Horário: 21h
Palestrante: Priscilla Brandão – Empreendedora Jurídica, Fundadora e CEO do Na Trilha do Direito; Especialização em Carreiras e Inovação, Certificada pela Universidade de Stanford-CA em Startup Foundation e vencedora do Global Legal Hackthon 2020 – BH.
Nessa quinta-feira (17), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, recebeu a visita do Prefeito de Curimatá, Valdecir Júnior. Na ocasião, esteve em pauta a desagregação da Comarca de Curimatá, que está agregada à Comarca de Avelino Lopes, e a necessidade de reinstalação do Judiciário Estadual na cidade.
Para o Presidente Celso Barros Coelho Neto, é relevante que seja revista a agregação das Comarcas no Estado. “A OAB Piauí já vem tratando a necessidade de rever agregações de Comarcas. Em algumas situações, como essa de Curimatá, há necessidade urgente do retorno do judiciário estadual naquele município, pois está resultando em um prejuízo incalculável aos jurisdicionados daquela região”, destacou.
Após o diálogo, o Presidente Celso Barros destacou que encaminhará a solicitação e atuará em prol do retorno da presença da Justiça Estadual em Curimatá.
Na quinta-feira (10), a OAB Piauí promoveu a palestra virtual “Proteção do Direito à Educação no Contexto dos Tratados Internacionais”, transmitida pelo Canal Oficial da Seccional no YouTube. O evento foi uma iniciativa da ESA Piauí, em parceria com as Comissões de Direito à Educação, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB Piauí.
No início da palestra, a coordenadora do evento e Vice-Presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB Piauí, Jamylle Leite, apresentou os convidados e destacou que a palestra é uma iniciativa da OAB Piauí, visando fazer valer o Direito à Educação no País.
“Pensamos nesse evento como forma de trazer à luz essa temática fundamental para o desenvolvimento do país, a fim de produzirmos um debate rico para a Advocacia. Além disso, é uma forma de oportunizar aos membros das Comissões envolvidas na realização do evento que produzam conhecimento e capacitação para a Advocacia”, explicou Jamylle Leite, que é também mestranda em Educação pela UFPI.
Cumprimentando os presentes, o Secretário-Geral da CAAPI, Ian Calvalcante, classificou o evento como relevante. “Eventos como esses abrilhantam a nossa instituição e trazem informações importantes, que às vezes deixamos de lado, mas só tem a nos engrandecer como profissionais e pessoas. Parabéns pela iniciativa”, disse.
O Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joaquim Santana destacou que “a OAB sempre se preocupou com a defesa dos Direitos Humanos e, em particular, das pessoas com deficiência. Nós temos trabalhado e aprendido com os problemas que enfrentamos no dia a dia. É um prazer estar aqui aprendendo com vocês”.
O encontro virtual foi ministrado pelo Advogado Alexandre Moreira, que também é Professor de Direito Educacional na ESA da OAB/DF e autor de livros voltados ao Direito à Educação. Durante a sua exposição, frisou a importância de difundir esse ramo do Direito, assim como promover pesquisas na área.
“Os dispositivos sobre educação mais reconhecidos do mundo estão nas Convenções sobre os Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que são consolidados e amplamente estudados no mundo todo. Para mim, essa é a grande importância de um evento como esse: trazer à tona o Direito Humano à Educação. Inclusive, é importante que se iniciem grupos de pesquisas com essa temática, pois o nosso País é muito carente de fazer essa defesa. Nós precisamos entender melhor esse Direito e aplicá-lo internamente”, explicou.
Na ocasião, a debatedora do evento, a Advogada e professora da Universidade Federal do Piauí (UFPI), mestre e doutora em Educação pela mesma instituição, Cristiane Pinheiro, refirmou a defesa dos Direitos Humanos, por meio da educação da sociedade, e pontuou a necessidade do fortalecimento da educação domiciliar no País.
A OAB Piauí, por meio da Comissão de Liberdade Religiosa, realizará o IV Seminário de Liberdade Religiosa, no dia 25 de junho, a partir das 16h. O evento será transmitido pelo canal da OAB Piauí no Youtube. “A Liberdade Religiosa no contexto da pandemia de Covid-19” é o tema central a ser abordado nas palestras e Roda de Conversa que acontecerão no Seminário.
A Secretária-Adjunta da Comissão de Liberdade Religiosa e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Jamylle Leite, informou que o objetivo é apresentar à sociedade piauiense as discussões mais atuais que giram em torno da liberdade religiosa, por meio do diálogo, com palestrantes e debatedores que possuem expertise nas suas áreas de atuação.
“Diante da atemporal e crescente necessidade de se combater o preconceito e a intolerância religiosa, de se resguardar a laicidade do Estado, bem como de se garantir a liberdade religiosa, a Comissão entendeu ser imprescindível, nesse momento de pandemia, realizar este Seminário”, destacou Jamylle Leite.
Os interessados em participar do evento deverão acessar o site institucional da ESA Piauí e fazer a inscrição por meio do link www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos. Os participantes serão certificados pela Escola Superior em 6h/aula.
A OAB Piauí realizará um Desagravo Público em frente ao Grupamento da Polícia Militar da cidade de Paes Landim. O ato acontecerá nesta sexta-feira (18), às 10h30, em defesa das prerrogativas do Advogado Jeferson Furtado de Lima, que foram violadas pelos Policiais Militares SD/PM Helder Yure Freire e CABO/PM Adelino Antônio dos Santos Neto, no dia 28 de maio de 2020. O Desagravo foi aprovado durante Sessão do Conselho Pleno, em fevereiro de 2021.
Explicando o ocorrido, o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado da OAB Piauí (CDPA), Marcus Nogueira, destacou que a conduta dos Policiais foi um grave ataque às prerrogativas. “O Advogado sofreu agressões físicas e verbais, em clara violação às suas prerrogativas profissionais, indispensáveis à Administração da Justiça e invioláveis no exercício da profissão por seus atos e manifestações, nos limites da lei. Verificamos a prática do crime do abuso de autoridade e outras possíveis condutas criminosas, que já estão sendo acompanhadas pela OAB Piauí”, disse.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destaca que o Desagravo Público é uma medida que visa recompor a moral dos Advogados(as) ofendidos no exercício profissional, um instrumento de defesa de direitos. “Os atos em prol dos Advogados(as) são uma forma de convocar a Advocacia para se unir contra a violação de suas prerrogativas, manifestando apoio aos colegas e repúdio a tais atos”, garante.
ENTENDA O CASO
O Advogado Jeferson Furtado de Lima fora informado que seu cliente havia sido conduzido à unidade policial e que por volta das 15h do dia 28 de maio de 2020 se dirigiu ao local. Jeferson Furtado identificou-se como Advogado e dirigiu-se com respeito e urbanidade aos referidos policiais militares, ponderando que desejava informações sobre a condução de seu cliente, nos termos do art. 7º, inciso XXI, da Lei nº 8.906/94 – Estatuto da OAB, o que provocou inexplicável reação agressiva do Policial Militar Yure, impedindo a atuação do profissional do Advogado, cerceando, inclusive, o acesso ao cliente.
O Advogado, amparado pelo art. 7°, XI, Lei 8.906/94, insurgiu-se contra a inobservância da lei pelo militar, sendo retirado aos empurrões para fora do GPM, onde continuou a sofrer agressões verbais e físicas perpetradas tanto pelo SGT/PM Adelino como pelo SD/PM Yure, com uso de palavras de menosprezo e de tapas, empurrões e tentativa de “mata leão”, a ponto de impactar o corpo do Advogado contra a viatura policial ali estacionada, cessadas somente em razão da presença de populares que se aglomeraram defronte à unidade policial.
Na manhã desta quarta-feira (16), a diretoria da OAB Piauí e os representantes da Comissão de Relacionamento com os Tribunais de Contas realizaram um vista institucional à Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Lilian Martins. A reunião objetivou apresentar a Comissão recém criada pela OAB Piauí, além de debater pautas importantes para a Advocacia, como a apresentação de um ofício, requerendo a expedição de recomendação acerca da inexigibilidade de licitação para contratação de Advogados por ente público.
O requerimento da legitimidade da OAB Piauí para realizar consultas in abstrato sobre assuntos diversos, por meio de alteração no Regimento Interno do órgão também integrou a pauta da reunião.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou a importância da criação da Comissão para intermediar as pautas junto aos órgãos de controle do Estado. “A OAB Piauí sempre atuou no sentido de contribuir com as ações que são desenvolvidas no âmbito dos Tribunais de Contas. Acreditamos que com a criação da Comissão, esse diálogo será ainda mais amplo e eficaz. Permaneceremos com esse intuito de propor ideias e aprimorar o trabalho desenvolvido por advogados(as) junto a Corte”, destacou.
“A importância de estreitar a comunicação entre a OAB e o TCE será percebida em curto e longo prazo pela sociedade civil à medida que teremos informações mais detalhadas e fomentaremos a toda a Advocacia um canal de resolução direta de demandas da profissão, bem como estaremos requerendo expedientes para dirimir as dúvidas técnicas sobre a aplicabilidade de leis e normas administrativas”, ressaltou a Presidente da Comissão, Martha Fernanda.
Em resposta às pauta apresentadas, a Presidente do TCE-PI, Conselheira Lilian Martins, informou que irá analisar todos os pleitos, sobretudo o ofício enviado, ao tempo em que reforçou a importância da parceria com a entidade.
Também presente à reunião, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, reforçou o papel da OAB Piauí, ao tempo em que destacou o intuito do requerimento quanto à recomendação acerca da inexigibilidade de licitação para contratação de Advogados por ente público. “A OAB visa alertar que o olhar para as contratações diretas como instrumento de aperfeiçoamento dos resultados das contratações públicas, deve ser considerado e aplicado na análise perceptiva dos Conselheiros do Tribunal de Contas, com análise sistêmica e casuística”, completou.
Também participaram da reunião, o Presidente da Comissão da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira; o Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rodrigo Castelo Branco; o Procurador das Prerrogativas da OAB Piauí, Antônio Sarmento; e a Secretária-Geral da Comissão de Relacionamento com os Tribunais de Contas, Lígia Meneses.
Confira aqui o ofício enviado.
A OAB Piauí, durante a abertura da “Semana do Meio Ambiente: Justiça Socioambiental, um Direito Constitucional”, assinou o Termo de Cooperação Técnica entre a Seccional e a Fundação Velho Monge, a fim de realizarem ações, atividades e capacitações para contribuir com o planejamento e implementação de pesquisas, programas e atividades ambientais no Piauí.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou a importância do posicionamento da Advocacia com relação à preservação do natureza. “Nós, enquanto Advogados e Advogadas, temos que exigir providências e sugestões para o melhor tratamento de todos os recursos do meio ambiente”, pontuou.
Márcio Freitas, Presidente da Fundação Velho Monge, informou que a Instituição contribui de forma efetiva na busca de soluções para o melhor gerenciamento dos recursos naturais. “Para nós da Fundação Velho Monge, o momento da assinatura desse Termo de Cooperação representa alegria. O Piauí é um estado de grande potencial e riquezas naturais, mas precisamos nos organizar para dar efetividade às políticas ambientais, a nível estadual e municipal. Por meio dessa parceria com a OAB, podemos propor soluções, apresentar projetos, contribuir com ações, e é isso que nós queremos fazer”, finalizou.
Rodrigo Castelo Branco, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CMARH) da OAB Piauí, agradeceu a realização do evento, informando que um dos objetivos da união entre a FVM e a OAB Piauí é trabalhar a conscientização da população. “Realizaremos ações ambientais e sociais. Pelos próximos dois anos, haverá aporte técnico, parecer jurídico, ações judiciais e mediação. Nossa Comissão vai estreitar os laços com a FVM para, unidos, fazermos um trabalho em prol do meio ambiente”, pontuou.
Para a Secretária Municipal do Meio Ambiente, Elisabeth Sá, são enormes os desafios na cidade de Teresina. “A questão da legislação municipal, hoje, no que diz respeito ao licenciamento, talvez seja o maior entrave, e é para as dificuldades que estamos destinando nossos esforços. Esperamos que com a assinatura desse Termo Técnico, a Fundação Velho Monge e a OAB Piauí se coloquem à disposição para que sejam adotadas políticas de educação ambiental, entre outras ações que contribuam para o bem do meio ambiente”, concluiu.
Sádia Castro, Secretária Estadual de Meio Ambiente, ressaltou a felicidade com o avanço das questões ambientais no Piauí. “Sabemos que há muita coisa a fazer, a conquistar, e estamos à disposição para contribuir com o desenvolvimento da preservação da natureza”, disse.
Na abertura da Semana do Meio Ambiente, a primeira palestra foi ministrada pelo Diretor de Conhecimento da SOS Mata Atlântica e engenheiro agrônomo, Luis Fernando Pinto, e mediada pela Advogada Juliana Paz, membro da Comissão do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da OAB Piauí. A palestra teve como tema “As Consequências do Aumento do Desmatamento para os Biomas Brasileiros”.
Houve ainda um momento de autógrafos do álbum fotográfico de Juscelino Reis, autor da obra Piauí – Celeiro de icônicas paisagens.
A Semana do Meio Ambiente segue até o domingo, dia 20 de junho. Os interessados podem acompanhar a transmissão pelo canal Oficial da OAB Piauí no Youtube.
Confira a programação:
16/06 (17h)- Palestra: “O ICMS Ecológico e sua Importância para a Estruturação das Políticas Ambientais dos Municípios Piauienses”
Ministrante: Márcio Antônio Sousa da Rocha Freitas: Advogado e Professor de Direito Ambiental do Curso de Direito (UESPI); Doutor em Ecologia e Recursos Naturais e Presidente da Fundação Velho Monge
Mediador: Willey Albuquerque – Membro da Comissão CMRH da OAB Piauí e representante no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Teresina
17/06 (17h): Palestra “Poty, Potenciais e Desafios de um Rio Valente por Natureza”
Ministrante: Benedito Azevedo – Bacharel em Ciências Sociais (UFPI), Especialista em Conservação de Arte Rupestre UFPI e Vice-presidente da Fundação Velho Monge
Mediadora: Layelma Salim –
Secretária Adjunta da CMRH da OAB Piauí,
18/06 (17h): Palestra “Analisando a Lei nº 246 que Rege Sobre a Polícia Estadual de Saneamento Básico do Piauí”
Ministrante: Avelar Amorim – Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Diretor de Sustentabilidade e Programas Especiais do IAEPI e Presidente Interino do CBH Parnaíba,
Mediadora: Heloísa Hommerding – Membro da CMRH e Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Piauí