Representando a OAB Piauí, o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA), Marcus Nogueira, realizou reunião com o Diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Francisco Costa Baretta e com o Delegado Geral da Polícia Civil do Piauí¸ Luccy Keiko, a fim de buscar esclarecimentos sobre o assassinato do Advogado Anísio Neto, ocorrido na noite dessa quinta-feira (06), no bairro São Pedro, zona sul de Teresina. A reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira (07), na sede da DHPP.

O Presidente da CDPA, Marcus Nogueira, esclareceu que a OAB está atuando nesse momento, justamente, para garantir que uma resposta seja dada a sociedade e, principalmente, aos Advogados (as). “Desde ontem à noite, quando tomamos conhecimento desse fato de imediato entramos em contato com o Delegado Geral e com o delegado da DHPP. Então, começamos a acompanhar toda essa investigação, que já está bastante avançada. Uma coisa nós podemos afirmar com as investigações é que esse crime não tem ligação com o exercício da profissão”, pontuou.

Segundo o Diretor do DHPP, Delegado Baretta, o DHPP possui hoje um plantão de 24h de atendimento ao local de crime, que realizou a investigação preliminar do acontecimento. “Assim que recebi a ligação do Advogado Marcus Nogueira, verifiquei que o atendimento do plantão já havia sido realizado e que todos os exames periciais foram requisitados. Já temos o nome do provável suspeito desse crime. O delegado deverá pedir as medidas cautelares necessárias, mas antes já vamos fazer as diligências para prender ainda em flagrante e delito. Caso isso não aconteça, vamos representar pelas prisões necessárias e realizar todos os atos para elucidar o fato em toda a sua extensão”, garante.

Ao longo do mês de maio, em que se comemora o Dia das Mães, a OAB Piauí preparou, por meio da Campanha intitulada “Mãe: Amor e Justiça” uma série de esclarecimentos sobre os direitos das mães, em seus canais oficiais. Dando início à Campanha, a Seccional Piauí abordará sobre a suspensão dos prazos processuais a partir do parto ou adoção.

“Queremos, com essa Campanha, reforçar os direitos das mães Advogadas e suas prerrogativas, a fim de fortalecer ainda mais a igualdade dentro e fora da nossa instituição, assim como em toda a sociedade”, reforçou a Presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Dalva Fernandes.

Durante todo mês, diversos direitos serão abordados nas redes sociais e no site institucional da OAB. Para começar, será discutido sobre os desafios que se multiplicam para as mães Advogadas que precisavam cumprir os prazos processuais e zelar pelos filhos durante a maternidade.

Dessa maneira, toda Advogada, com o parto ou adoção, quando for a única patrona da causa, pode solicitar a suspensão de prazos processuais por 30 dias, contados a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente. (Art. 7º-A, IV, EAOAB).

Sobre isso, a Presidente da CMA, Dalva Fernandes, enfatiza que “embora o Art. 7º-A, IV, EAOAB fale que a mãe Advogada tem esse direito somente quando ela for a única causídica atuante no processo, nós sabemos que a Advocacia é uma atividade personalíssima onde há uma relação de confiança entre o cliente. Então, se desde o primeiro ato do processo, mesmo tendo outros Advogados(as) na procuração, se todos os atos foram praticados por ela, a mãe Advogada tem direito à suspensão dos prazos processuais”.

Com o tema “Preserve a vida, seja consciente no trânsito”, a OAB Piauí dá início ao Maio Amarelo, um movimento internacional de conscientização para a redução de acidentes no trânsito. Por meio da Comissão de Direito do Trânsito, a Seccional tem por objetivo chamar atenção para o alto índice de acidentes no trânsito e dos seus desdobramentos, em seus canais oficiais.

O trânsito deve ser seguro para todos em qualquer situação. Durante a pandemia, o volume das entregas aumentou e a responsabilidade no trânsito também. “Este é um dos viés que vamos abordar. Para não sair de casa, muitos de nós preferimos fazer pedidos de diversas naturezas pelo delivery, então, é necessário ter atenção, pois o pedido do cliente é importante, mas a vida é muito mais. Lembramos e pedimos que não trafeguem por vias proibidas com o objetivo de chegar mais rápido no destino final”, alerta o Presidente da Comissão de Direito do Trânsito (CDT), Carlos Terto.

Em 11 de maio de 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou a Década de Ação para a Segurança no Trânsito. Com isso, o mês de maio se tornou referência mundial para o balanço das ações que o mundo inteiro realiza. Na campanha, o amarelo simboliza a atenção, a sinalização e a advertência no trânsito.

Segundo Carlos Terto, a Seccional vem realizando diversas campanhas e ações preventivas durante os últimos anos, como palestras, mensagens informativas e blitzs educativas para conscientizar os motoristas e pedestres a seguirem as regras, e, desta forma, diminuir os índices de acidentes, contribuindo para a paz no trânsito.

“Neste ano, daremos continuidade ao nosso trabalho, mas de forma adaptada, em virtude da pandemia. Entendemos e acreditamos que o movimento é de suma importância porque chama a atenção da população para a quantidade de mortes no trânsito e o porquê de elas serem causadas, em sua maioria, pela imprudência dos condutores”, Carlos Terto.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do Advogado Márcio Onofre Araújo Rodrigues, aos 32 anos, devido a complicações da Covid-19. O falecimento ocorreu nesta sexta-feira (07), na cidade de São Paulo.

Márcio Onofre Araújo Rodrigues era natural da cidade de São João do Piauí e irmão do também Advogado Marcelo Onofre Araújo Rodrigues.

Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Márcio Onofre Araújo Rodrigues e expressa as mais profundas e sinceras condolências.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, repudia e manifesta o seu profundo pesar pelo assassinato do Advogado Anísio Gomes da Silva Neto, ocorrido na noite dessa quinta-feira (06), no bairro São Pedro, zona sul de Teresina. O velório do Advogado acontece na funerária São Francisco, e o enterro acontecerá, às 11h, no Cemitério Recanto da Saudade.

A OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, está acompanhando o caso, desde o acontecimento do crime, e buscando das autoridades competentes que a justiça seja feita e que os devidos criminosos sejam punidos.

Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Anísio Neto e expressa as mais profundas e sinceras condolências.

A OAB Piauí, por meio das Comissões de Direito Desportivo, da Mulher Advogada e de Liberdade de Imprensa e Expressão, repudia veementemente os atos de violência ocorridos, nessa quarta-feira (05), no estádio Felipão, localizado em Altos, durante o jogo entre os times Altos e Fluminense do Piauí. Na ocasião, a jornalista Emanuele Madeira foi covardemente agredida no exercício de sua profissão.

A Comissão entende o esporte como instrumento de socialização e integração social. O futebol, em específico, levanta a bandeira da coletividade e respeito ao adversário. Assim, cenas como essa são inaceitáveis em uma sociedade democrática, onde a liberdade de imprensa é um direito, bem como o livre exercício da profissão. Quando um jornalista é agredido, não é apenas um profissional que se fere, mas toda a sociedade, pois o que se tentou, com esse ato covarde, foi calar a liberdade de imprensa e tolher, de toda a sociedade, o direito a informação.

Ressalta-se ainda a violência contra a mulher também relacionada a esse caso, violência esta que, como toda agressão de gênero, não conhece fronteiras geográficas, étnicas, sociais, religiosas ou econômicas, e devem ser denunciadas e combatidas. A OAB Piauí não aceitará que atitudes como essa fiquem impunes. Em um estado onde a violência contra a mulher ainda alcança altos índices, a Seccional jamais será silente, sob pena de ser omissa e conivente com qualquer tipo de agressão.

A Seccional destaca ainda que a culpa pela violência nunca é da vítima e se posiciona contra todo tipo de julgamento sobre o perfil da profissional ou, ainda, outros aspectos que transfiram o foco dos fatos e da figura do autor para a vítima.

Portanto, diante da gravidade dos fatos, a OAB Piauí lamenta e repudia, com veemência, a agressão contra a jornalista Emanuele Madeira e reforça que acompanhará o caso com o intuito de preservar os direitos da vítima, a sua imagem profissional e o devido processo legal para todos os envolvidos.

Dalva Fernandes (Presidente da Comissão da Mulher Advogada)

Carlito de Sousa (Presidente da Comissão de Direito Desportivo)

Wilson Gondim (Presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão)

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/PI (CDDH) repudia todo ato atentatório contra a dignidade da pessoa humana e, dessa forma, se posiciona contra a pena imposta para que um cidadão identificado como Romário Vieira de Sá passe 30 dias, por uma hora diária, segurando um cartaz sobre a Covid-19, na cidade de Simplício Mendes.

Sabe-se que a sociedade vive tempos difíceis, que exigem dos cidadãos a observância de regras e respeito à medidas de proteção e combate à pandemia. Contudo, nenhum vilipêndio no tratamento do ser humano pode ser admitido.

A pena em questão viola de forma cruel e desumana, ferindo a dignidade individual e constrangendo toda a sociedade, na medida em que expõe todos os seres humanos, suas fragilidades e vulnerabilidades.

A Seccional entende que as instituições em qualquer instância devem trabalhar em conjunto, para o efetivo cumprimento das garantias do direito à dignidade da pessoa humana e dos direitos humanos essenciais e universais, jamais ferindo ou constrangendo qualquer cidadão.

Maria da Conceição Carcará (Presidente da CDDH)

Olívia Brandão Melo Campelo (Vice-Presidente CDDH)

Marta Fernandes Santiago (Secretária  da CDDH)

Adones de Araújo Silva (Secretário Adjunto da CDDH)

Atuando em prol das prerrogativas da Advocacia piauiense, a OAB Piauí, por meio do Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA), Marcus Nogueira, realizou reunião com o Subsecretário de Justiça do Estado, Fanuel Adalto, e com o Diretor da Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária (DUAP) da SEJUS, Capitão Denio Marinho. Na ocasião, foi protocolado um ofício cobrando a garantia de sigilo total nas conversas entre Advogados(as) e internos, durante os atendimentos virtuais realizados os estabelecimentos penais do Estado.

Segundo o Presidente da CDPA, Marcus Nogueira, a OAB Piauí busca valer o direito da Advocacia de ter a conversa com o seu cliente de maneira sigilosa. “Na reunião solicitamos que a Secretaria de Justiça tomasse as providências em relação aos agentes penitenciários, que desrespeitavam a prerrogativa do Advogado(a) de ter sua conversa pessoal com o cliente, durante o atendimento virtual, sem que o mesmo possa ficar escutando ou interferindo na conversa”, destacou.

Ainda segundo Marcus Nogueira, a ação é o resultado de diversas denúncias que a Seccional Piauí recebeu em relação ao desrespeito a essa prerrogativa. “Nossa reunião foi motivada por diversas denúncias que os agentes não estariam dando privacidade aos internos. Houve relatos de que os agentes estariam escutando a conversa e, com base nisso, a Secretaria de Justiça deve solicitar a mudança de postura e a garantia que o atendimento aos privados de liberdades ocorra como manda a lei. Por isso, propomos o diálogo com a SEJUS, buscando dar resolutividade o mais rápido possível à situação. E, caso não seja resolvido o problema, a OAB irá ingressar na Justiça para garantir as prerrogativas da Advocacia”, explicou.

Durante o encontro, o Subsecretário de Justiça do Estado, Fanuel Adalto, afirmou que irá atender à solicitação e protocolar uma Portaria, apresentando as recomendações a todos os agentes penitenciário do Estado.

A OAB Piauí e a ESA Piauí abrem chamada para a submissão de artigos para a 9ª edição da Revista Científica da OAB-PI. Os trabalhos, que deverão ser inéditos e/ou originais, devem ser enviados para o e-mail revista@oabpiaui.org.br até o dia 25 de junho 2021 e devem obedecer às regras do edital.

Clique aqui e acesse o edital.

Ao todo, serão quatro linhas de pesquisa: Direito e Estado, Direito das Relações Sociais, Direito Processual e Gestão de Conflitos e Filosofia do Direito. Cada artigo poderá ter no máximo 02 (dois) autores e /ou co-autores, dentro os quais pelo menos 01 (um) deverá ter vínculo a Programa de Pós Graduação Stricto Sensu, Mestrado ou Doutorado.

Os artigos recebidos serão avaliados e selecionados pelo Conselho Editorial. Dentre os critérios estão: relevância científica e contribuição para a comunidade acadêmica; originalidade; concisão e clareza nos textos apresentados.

O periódico é fruto do trabalho desenvolvido pelo Conselho Editorial da Escola Superior de Advocacia do Piauí – CONSED/ESAPI, composto por Mestres e Doutores e conta com apoio da Diretoria da OAB/PI e da Editora da OAB.

Podem participar da seleção Advogados, professores, estagiários, estudantes, profissionais das carreiras jurídicas, membros participantes de entidades da sociedade civil organizada e comunidade acadêmica.

Para mais informações: (86) 2107-5823.

Na terça-feira (11), às 16h, será realizado o lançamento do segundo volume do livro “Novos Paradigmas da Ordem Privada – Estudos em Homenagem ao Prof. Celso Barros Coelho”. O evento será 100% online, transmitido, ao vivo, por meio do canal da OAB/PI no Youtube. O evento é uma realização da UFPI e conta com o apoio da OAB Piauí. 

O Livro conta com a contribuição de diversos autores convidados e homenageia a vida e a obra do Professor Celso Barros Coelho, que completará quase um século de vida na data do lançamento. O evento terá a presença do homenageado, permitindo aos participantes um encontro de gerações daqueles que foram e dos que são os protagonistas do cenário jurídico do Piauí.

A obra é coordenada pelos Professores Dante Ponte de Brito e Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima, ambos docentes da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Piauí (FADI/UFPI), e ao PPGD-UFPI.