A OAB Piauí torna público o conteúdo programático da prova para o Processo Seletivo de dois Advogados(as) que deverão integrar a Assessoria Jurídica da Seccional. As inscrições seguem até esta sexta-feira (25), por meio do site da OAB Piauí, e o resultado final será divulgado até o dia 06 de agosto de 2021.
O Processo Seletivo consiste em duas etapas: prova escrita (objetiva e subjetiva) e entrevista. Os Advogados(as) selecionados terão jornada de trabalho de 04h diárias e passarão por contrato de experiência de 90 dias. Após o período, o contrato será automaticamente convertido em contrato por prazo indeterminado, após o decurso do prazo inicial.
Os interessados devem se inscrever no site da OAB Piauí (https://www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos), preencher o formulário e anexar os documentos necessários, conforme descritos no Edital: carteira da OAB Piauí, RG, currículo acadêmico-profissional, endereço, telefone(s) e e-mail para contato e documentos comprobatórios dos títulos elencados, bem como diploma ou certificado de conclusão de curso, histórico acadêmico, diploma de Pós-Graduação, Mestrado e/ou Doutorado, certidão negativa disciplinar (emitida pelo TED da OAB Piauí), comprovação de tempo mínimo de 2 anos ininterruptos (sem licenciamento) de inscrição regular nos quadros da OAB Piauí e certidões negativas criminais, emitidas pela Justiça Estadual e Federal.
Para efetivar a inscrição, o interessado deve efetuar o pagamento do boleto no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o dia 29 de junho.
A prova será aplicada no dia 11 de julho, em local a ser divulgado pela Seccional, no site oficial e nas redes sociais, e compreenderão questões com temáticas voltadas ao Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral do Estatuto, Provimentos do Conselho Federal da OAB, Regimento Interno da OAB/PI e Código de Ética e Disciplina da OAB.
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Lançado recentemente, o livro “A injusta Justiça” tem o intuito de fortalecer a cultura jurídica. Publicado pela editora Dinâmica Jurídica, a obra é de autoria do Advogado Alexandre Bento Albuquerque.
O livro ficcional, com narração de um período de pós-guerra no Brasil, conta a história de um Advogado em início de carreira. O autor da obra, Alexandre Bento , ressalta que ela é ambientada no futuro e com as cobranças tecnológicas na vida do Judiciário. “Mostra os bastidores de um processo bilionário. Gira em torno do debate de até onde se vai para estar certo e dos interesses pessoais sobre a realidade apresentada em uma causa”, destacou.
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Mais sobre o autor:
Alexandre Bento Albuquerque é Advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (1996); Especialista em Direito Processual pela UFSC/ESAPI; Tem experiência na área de formação, com ênfase em Direito Privado, atuando principalmente nos temas relacionados à sociedade, estudos interdisciplinares, política e contratos. Também é professor das disciplinas de Direito Civil (Obrigações, Contratos, Família e Reais); Prática Civil II e Recursos.
Na manhã desta quarta-feira (23), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou o novo Secretário-Geral Adjunto da Subseção de Barras, Advogado Kerlon Feitosa. Seguindo os protocolos de segurança e saúde, a solenidade ocorreu de forma presencial, na sala da Presidência.
Em seu discurso, o Presidente Celso Barros Coelho Neto, parabenizou o Advogado e reforçou a missão da OAB Piauí junto à sociedade. “É uma honra para a nossa instituição empossar o colega Kerlon Feitosa como membro da diretoria da Subseção de Barras, pois sabemos que é uma pessoa comprometida e continuará executando ações em prol da Advocacia. Por isso, gostaria aqui de parabenizá-lo pela nova posição e ressaltar que o nosso trabalho é motivo de orgulho”, destacou.
Presente à cerimônia, o Presidente da Subseção de Barras, Carlos Junior, destacou a felicidade e a expectativa de atuação do novo Secretário-Geral Adjunto. “Sempre que OAB recebe novos membros voluntariamente para trabalhar, ainda mais como o Advogado Kerlon, é muito valoroso. Isso engrandece, enobrece e fortifica as ações. Esperamos que continuemos o trabalho com muita relevância e satisfação e, oportunamente, iremos trazer cada vez mais melhorias para nossa Subseção”, destacou.
Em seu discurso, o mais novo Secretário-Geral Adjunto da Subseção de Barras, Kerlon Feitosa, agradeceu e se comprometeu em colaborar em prol da Advocacia. “É uma honra! Gostaria de primeiramente agradecer por esse convite, já vinha trabalhando de certa forma com o presidente da Comissão de Relação ao Poder judiciário e pretendo ajudar ao máximo que posso os novos colegas da região, estou à disposição”, disse.
Também integraram a solenidade de posse, a Secretaria-Adjunta da OAB Piauí, Nara Letícia; e o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão.
Atendimento digno para a Advocacia. Esse foi o pedido de providência solicitado pela OAB Piauí a todas as Varas da Justiça Federal. Os ofícios, que foram enviados nesta quarta-feira (23), cobram o restabelecimento do funcionamento eficaz do Balcão Virtual nas Varas Federais da Secção Judiciária do Estado do Piauí (SJPI).
O Balcão Virtual é a ferramenta que permite à secretaria das unidades judiciárias e aos Advogados(as) se comunicarem em tempo real. O ambiente do Balcão Virtual tem características e atribuições semelhantes a um balcão físico nas dependências do Tribunal, dentro do horário do expediente forense.
De acordo com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “a ferramenta virtual teve sua eficácia em meio ao cenário de pandemia, mas, agora, encontra-se confuso e com atendimento lento em todas as Varas da SJPI, levando o advogado(a) por muitas vezes a espera por duas ou três horas na fila, ou até mesmo o dia o dia inteiro sem lograr êxito”, esclareceu.
Para a Secretária-Geral Adjunta e Corregedora-Geral da OAB Piauí, Nara Letícia Aragão Couto, é de extrema urgência o restabelecimento do Balcão Virtual. “Essa ferramenta é a única maneira de atendimento à disposição dos Advogados(as). Ela foi e está sendo útil e essencial para a Advocacia e, por conta disso, nossa intenção é de sempre estar buscando soluções para o aprimoramento desse serviço. Estaremos sempre à disposição para procurar atendimento digno para a advocacia”, completou.
É válido ressaltar que nos ofícios enviados, a OAB Piauí solicitou ainda outras informações sobre a ferramenta, tais como: a média de atendimentos, a quantidade de servidores que prestam os atendimentos, o tempo médio de espera, as possíveis causas para os problemas encontrados no balcão virtual, dentre outras.
Acesse os ofícios na íntegra.
Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, comemorado no último dia 15, a OAB Piauí realizará uma Mesa Redonda sobre a temática, às 16h, do dia 28 de junho. As inscrições podem ser realizadas no site da ESA Piauí.
A Mesa Redonda #NãoSeOmita – Denuncie atos de violência contra a pessoa idosa será transmitida no YouTube da ESA Piauí. Com carga horária de 2h/aulas, o evento gratuito é realizado por meio da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, em parceria com a OAB Ceará.
Participarão da Mesa Redonda a Delegada Cassandra Mores Souza (Delegacia de Segurança e Proteção à Pessoa Idosa no Piauí); a Delegada Janaína Saraiva (Polícia Civil no Ceará); a Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) da OAB Piauí, Jória Batista; e o Presidente da CDPI da OAB Ceará, Raphael Castelo Branco.
Faça a sua inscrição: https://www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos
A OAB Piauí enviou ofícios ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e à Corregedoria Geral da Justiça, nesta terça-feira (22), solicitando providências para o restabelecimento do funcionamento do Portal do Advogado, que está indisponível desde o dia 18/06. Os documentos foram enviados por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ).
Segundo o Presidente da Comissão, Alexandre Pacheco, o Portal do Advogado do TJ-PI encontra-se totalmente indisponível desde a última sexta-feira (18) e vem causando grandes prejuízos à Advocacia.
“Enviamos ofício pedindo uma urgente resolução do problema com a maior brevidade possível, já que o Portal do Advogado é a única forma de peticionamento e acompanhamento de processos físicos à disposição dos Advogados (as), com o atual cenário de impossibilidade de acesso aos fóruns”, explica.
Além disso, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, destaca ainda a importância da resolução do problema para que a Advocacia não continue a ser prejudicada. “A suspensão de prazos dos processos físicos também tem contribuído para a paralisação desses processos, o que agrava ainda mais o problema. Precisamos da resolução o quanto antes, pois já temos que lidar com grandes entraves junto ao sistema de justiça”, afirma.
Confira aqui o Ofício enviado ao Tribunal de Justiça do Piauí
Confira aqui o Ofício enviado à Corregedoria da Justiça
A OAB Piauí, por meio do Edital 02/2021, torna público o edital para o Processo Seletivo de dois Advogados(as) para integrar a Assessoria Jurídica da Seccional. A inscrição terá início no dia 21 de junho, por meio do site da OAB Piauí, e o resultado final será divulgado até o dia 06 de agosto de 2021.
O Processo Seletivo consiste em duas etapas: prova escrita (objetiva e subjetiva) e entrevista. Os Advogados(as) selecionados terão jornada de trabalho de 04h diárias e passarão por contrato de experiência de 90 dias. Após o período, o contrato será automaticamente convertido em contrato por prazo indeterminado, após o decurso do prazo inicial.
Os interessados devem se inscrever no site da OAB Piauí (https://www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos), preencher o formulário e anexar os documentos necessários, conforme descritos no Edital: carteira da OAB Piauí, RG, currículo acadêmico-profissional, endereço, telefone(s) e e-mail para contato e documentos comprobatórios dos títulos elencados, bem como diploma ou certificado de conclusão de curso, histórico acadêmico, diploma de Pós-Graduação, Mestrado e/ou Doutorado, certidão negativa disciplinar (emitida pelo TED da OAB Piauí), comprovação de tempo mínimo de 2 anos ininterruptos (sem licenciamento) de inscrição regular nos quadros da OAB Piauí e certidões negativas criminais, emitidas pela Justiça Estadual e Federal.
Para efetivar a inscrição, o interessado deve efetuar o pagamento do boleto no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o dia 29 de junho.
A prova será aplicada no dia 11 de julho, em local a ser divulgado pela Seccional, no site oficial e nas redes sociais, e compreenderão questões com temáticas voltadas ao Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral do Estatuto, Provimentos do Conselho Federal da OAB, Regimento Interno da OAB/PI e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Confira mais informações no Edital
Confira a Retificação do Edital.
Acesse aqui o conteúdo programático.
A OAB Piauí acompanhou a Inspeção Ordinária Anual no Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Piauí (CEJUC- SJPI), entre os dias 7 e 11 de junho. A inspeção, que tem o objetivo de imprimir celeridade no julgamento de processos, foi realizada nas modalidades remota e presencial.
Presente no início das atividades, a Presidente da Comissão de Conciliação Mediação e Arbitragem da OAB Piauí, Sara Rejane Pereira Fonseca, destacou que o CEJUC-SJPI desempenha um notável trabalho em prol das soluções conciliatórias. “Nas demandas previdenciárias, cujo objeto são os benefícios por incapacidade, observamos um excelente índice de resolutividade, alcançado mediante a comunhão de esforços entre a OAB Piauí, o INSS e o CEJUC-SJPI. Boas práticas como essa, sem dúvidas, resultam na efetivação de direitos aos jurisdicionados”, afirmou.
A abertura do Termo de Autuação se deu pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os trabalhos foram conduzidos pelo Juiz Federal e Coordenador do CEJUC-SJPI, Sandro Helano Santiago, e pela Juíza Federal Substituta e Coordenadora do Círculo de Conciliação em Políticas Públicas, Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, bem como pelos servidores do CEJUC-SJPI, Maria Bernardeth Lopes de Moura Fé Nascimento e Tarcísio Silva Soares.
A Comissão da Diversidade Sexual (CDS) vem repudiar o ato de transfobia ocorrido quarta-feira (16/06) em uma postagem no Instagram da CAAPI, onde divulgou os nomes dos Advogados inscritos para segunda etapa da vacinação contra o vírus influenza A H1N1. Na postagem, o Advogado Miguel Cardoso Alves, que já retificou sua carteira da OAB e, também, junto à CAAPI, teve listado seu nome de registro anterior.
E, mesmo após a retratação da CAAPI nas redes sociais, Miguel, ao se dirigir ao ponto de vacinação, foi novamente constrangido ao se deparar com a relação impressa e ainda constando seu antigo nome de registro.
Nosso nome é um direito básico atribuído a todas as pessoas. Algo importantíssimo para a construção da identidade do ser humano, que nos identifica e diferencia das outras. Todos têm o direito de serem reconhecidos e registrados refletindo quem de fato são. Negar esse tratamento é um ato de violência contra essas pessoas, muitas vezes usado como forma de humilhar e ofender pessoas não-cisgêneras.
No processo de aceitação e entendimento em relação à identidade de gênero de cada um, o nome é uma das questões que têm maior impacto, já que os nomes estão diretamente ligados a um conceito de masculino e feminino em nossa sociedade. Felizmente, o processo para que pessoas trans possam utilizar seu nome social em documentos oficiais ficou menos complicado e mais inclusivo.
Desde 2018, com a importante decisão do STF, que decidiu retirar a obrigatoriedade de solicitação judicial e da cirurgia de redesignação de gênero para retificar o nome das pessoas trans, basta ir ao cartório e se autoidentificar uma pessoa trans e alterar o nome e o marcador de gênero. Vindo, no mesmo ano, o CNJ publicar o provimento nº 73/201814, que que regulamentou a retificação do registro civil e todos os Cartórios de Registro de Pessoas do Brasil ficaram obrigados a realizar a alteração de nome e marcador de gênero nas certidões de nascimento.
O Advogado Miguel Cardoso Alves desabafa: “Sou oficialmente Miguel Cardoso Alves, Advogado trans com orgulho, primeiro Advogado a retificar nome e gênero no Piauí, estudante, filho, irmão, humano. Tenho a felicidade enorme em mostrar minha carteira da OAB com nome retificado. Nome pra minha pessoa não são somente letras, é minha identidade, fruto de muita luta e determinação. A caminhada é longa e espinhosa, mas acredito que o amor, a justiça e o respeito são pesos base para tudo na vida. E como desabafo, eu afirmo que é, além de uma falta de respeito a minha imagem, é uma lesão que fere além da imagem. Sou Advogado há 3 anos e tenho uma carreira ilibada e justa, o mínimo que mereço é ser respeitado. E a OAB, CAAPI e ESA, TODOS, NAO PODEM FERIR O DIREITO DO ADVOGADO, com 19 horas de exposição, desculpas é o mínimo, respeito é a balança.”
Comissão da Diversidade Sexual
Atuando em defesa das prerrogativas da Advocacia, a OAB Piauí realizou, nesta sexta-feira (18), um Desagravo Público em favor Advogado Jeferson Furtado de Lima, na cidade de Paes Ladim. O Advogado teve as suas prerrogativas violadas, sofrendo agressões verbais e físicas pelos Policiais Militares SD/PM Helder Yure Freire e CABO/PM Adelino Antônio dos Santos Neto, no dia 28 de maio de 2020.
O Desagravo aconteceu em frente ao Grupamento da Polícia Militar da cidade e contou com a presença de diretores da Seccional, da Subseção da OAB de Oeiras, representantes da Comissão de Prerrogativas dos Advogados, bem como de Advogados(as) que militam em Paes Landim e região.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou que o ato busca o respeito ao Advogado desagravado no exercício da sua profissão. “Estamos aqui na cidade de Paes Landim em solidariedade ao colega Advogado Jeferson. As prerrogativas são patrimônio da nossa profissão e quando violadas por policiais militares como nesse caso terão a nossa repulsa e acionamento de medidas administrativas e judiciais contra os agressores”, ressaltou.
O Advogado Jeferson Furtado de Lima agradeceu o apoio da Seccional, ao tempo em que frisou a importância de acionar a OAB para fazer valer os seus direitos. “Estou muito feliz e me sentindo acolhido pela OAB. A participação da entidade, por meio dos seus representantes, me deu mais segurança e força para seguir adiante. É muito importante acionar a OAB e fazer valer as nossas prerrogativas para que casos como esses não voltem a acontecer. Portanto, falo para os colegas Advogados(as), façam jus aos seus direitos e comuniquem à OAB o quanto antes. Jamais permitam que as suas prerrogativas sejam desrespeitadas”, frisou o Advogado.
Também presente, o Presidente da Subseção da OAB de Oeiras, Adriano Dantas, ressaltou que o Desagravo reflete na instituição, na Advocacia e na sociedade. “O ato fortalece as prerrogativas e a atuação profissional de todos os Advogados(as). Além disso, demonstra para a sociedade e para as outras instituições que a OAB está atuante e vigilante, assim como promove a confiança em nossa instituição e no profissional Advogado(a). A nossa Subseção está muito honrada em participar deste momento de defesa do colega e de toda a classe”, disse.
Destacando a relevância do Desagravo, o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Vinicius, falou que o ato representa a defesa da honra da Advocacia.
“O ato é um momento importante para restabelecermos a honra do Advogado, que teve suas prerrogativas violadas, quando o policial militar o agrediu fisicamente no exercício da sua profissão. Na época que tivemos ciência dos fatos, acionamos a Corregedoria da Polícia Militar. Com a representação, pedimos o afastamento do policial e a abertura de um inquérito para poder analisar o crime de abuso de autoridade. Esses processos, até hoje, encontram-se em andamento e, por realizarmos o Desagravo, é mais que válido, é totalmente necessário”, frisou.
ENTENDA O CASO
O Advogado Jeferson Furtado de Lima foi informado que seu cliente havia sido conduzido à unidade policial e que, por volta das 15h, do dia 28 de maio de 2020, se dirigiu ao local. Jeferson Furtado se identificou como Advogado e se dirigiu com respeito e urbanidade aos referidos policiais militares, ponderando que desejava informações sobre a condução de seu cliente, nos termos do art. 7º, inciso XXI, da Lei nº 8.906/94 – Estatuto da OAB, o que provocou inexplicável reação agressiva do Policial Militar Yure, impedindo a atuação do profissional do Advogado, cerceando, inclusive, o acesso ao cliente.
O Advogado, amparado pelo art. 7°, XI, Lei 8.906/94, insurgiu-se contra a inobservância da lei pelo militar, sendo retirado aos empurrões para fora do GPM, onde continuou a sofrer agressões verbais e físicas perpetradas tanto pelo SGT/PM Adelino como pelo SD/PM Yure, com uso de palavras de menosprezo e de tapas, empurrões e tentativa de “mata leão”, a ponto de impactar o corpo do Advogado contra a viatura policial ali estacionada, cessadas somente em razão da presença de populares que se aglomeraram defronte à unidade policial.
