O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou os novos membros da Diretoria da Subseção de Parnaíba. Durante a solenidade, que ocorreu nesta terça-feira (03), foi realizada, ainda, a entrega de certificados de conclusão do curso de Pós-Graduação em Processo Civil e Direito Civil, além do compromisso do Novo Advogado Allisson Willian Reis de Carvalho.
Tomaram posse os diretores: Laércio Nascimento (Presidente); Rafael Alexandro da Silva Azevedo (Secretário-Geral); Marcella Arianne Fernandes (Diretora-Tesoureira).
O Presidente Celso Barros Coelho Neto deu as boas-vindas aos representantes e destacou a importância da união da Advocacia. “Aqui temos mais de 800 Advogados(as) em Parnaíba e esses membros da OAB necessitam ter a nossa união, que deve ser tratada como se fosse um aço e não alumínio ou papel. Essa união só pode ser concretizada com confiança. Tenho certeza que os novos membros chegam para somar, fortalecer a Advocacia com união e muito trabalho”, disse.
O Presidente da Subseção de Parnaíba, Laércio Nascimento, relembrou a época da fundação da Subseção e pontuou que, assim como os Presidentes anteriores, seguirá em defesa das prerrogativas. “Irei exercer a função de Presidente com dedicação e com ética em todas as atividades a serem exercidas. Fico muito honrado por fazer parte da diretoria da OAB de Parnaíba e por poder contribuir com a cidadania do povo parnaibano”, destacou.
“Quero deixar aqui para vocês a minha fala de austeridade, de compromisso, de responsabilidade com o que é da Ordem. É uma alegria participar dessa posse e tenho certeza que os novos diretores continuarão firmes no propósito de valorizar a Advocacia da nossa Parnaíba e região, gerando ainda mais fortalecimento e resultados positivos para todos os Advogados(as)”, ressaltou o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda.
Após a posse dos novos diretores, o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, fez a entrega solene de certificados aos alunos que concluíram o curso de Pós-Graduação em Processo Civil e Direito Civil. “Temos a grata satisfação de encerrar esse ciclo com chave de ouro, fazendo essa entrega aos novos pós-graduados que já concluíram todos os requisitos administrativos e educacionais da referida Pós-Graduação. Parabéns por essa conquista e muito sucesso a vocês”, destacou Aurélio Lobão.
Prestigiaram a solenidade a Secretária-Geral Adjunta e Corregedora-Geral da OAB PIAUÍ, Nara Letícia Aragão Couto; o Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário e Conselheiro Federal da OAB, Chico Couto; o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira; a Ex-Presidente da Subseção, Etasmda Araújo; além dos Conselheiros Seccionais, Rômulo Santos João Medeiros e Luciano Ayres; Presidentes de Comissões Temáticas, Advogados e Advogadas que militam na região.
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nessa terça-feira (3), os locais da prova da 2ª fase (prático- profissional) do XXXII Exame de Ordem Unificado (EOU). O exame será aplicado no próximo domingo (8), das 13h às 18h (horário de Brasília).
Os examinandos poderão consultar seus locais de prova por meio de link específico disponibilizado na página de acompanhamento do Exame de Ordem oab.fgv.br e deverão comparecer ao local designado para a realização da prova prático-profissional com antecedência mínima de uma hora e meia do horário fixado para o seu início.
Confira aqui o edital com os locais de prova
Consulta local de realização da prova prático-profissional (2ªfase)
Em função da pandemia causada pelo coronavírus serão adotados todos os protocolos para garantir a segurança sanitária dos examinandos. O ingresso no local de realização das provas será condicionado a utilização de máscara de proteção individual que cubra totalmente e simultaneamente boca e nariz, bem como a aferição de temperatura. Foi elaborada uma cartilha que trata de medidas preventivas em relação à covid-19.
Cartilha de Prevenção da covid-19
Fonte: OAB Nacional
Para promover a saúde e bem-estar dos profissionais da Advocacia, bem como estimular a prática do lazer e integração da classe, a OAB Piauí promoverá o Passeio Ciclístico Solidário da Advocacia. O evento, que faz parte da programação do Mês, será realizado no dia 28 de agosto com concentração na Sede da Seccional, às 16h. As inscrições já podem ser realizadas de forma presencial na OAB Piauí e seguem abertas até o dia 19 de agosto. Ao todo, serão disponibilizadas 150 vagas.
Além do incentivo ao esporte e contribuição, o evento também tem caráter beneficente. Os alimentos arrecadados, por meio das inscrições, serão distribuídos para entidades do Piauí.
De acordo com o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, o Passeio Ciclístico visa fomentar o esporte e ainda demonstra o papel social desenvolvido pela Seccional. “Este é um evento para a família OAB. Então, vamos mobilizar os colegas e seus familiares para esse momento de confraternização e valorização do esporte” destacou.
O Passeio Ciclístico Solidário da Advocacia é uma realização da OAB Piauí, por meio das Comissões de Promoção de Cidadania, Direito Desportivo, Cultura e Eventos e Direito do Trânsito e conta com o patrocínio da Houston, que estará doando 4 bicicletas que serão sorteadas entre os inscritos. O evento também tem o apoio da Federação de Ciclismo do Piauí – FCP, da Confederação Brasileira de Ciclismo – CBC e da Faculdade Santo Agostinho.
Primeiro Posto de Atendimento exclusivo do INSS numa Subseção da OAB do Brasil! A Subseção de Parnaíba passa a contar, a partir desta terça-feira (03), com um Posto do INSS exclusivo para atendimentos da Advocacia. A solenidade de inauguração do espaço, que faz parte de um projeto de interiorização dos serviços da Ordem, aconteceu na Sede da Subseção e foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Com a inauguração, Advocacia parnaibana terá atendimento exclusivo, de segunda-feira a sexta-feira, inicialmente, das 8h às 13h. Será possível ter acesso aos serviços básicos do INSS, tais como: emissão de senha, histórico de consignado e de créditos, cnis, implantação de benefícios, dentre outros.
Durante o evento, o Presidente Celso Barros Coelho Neto afirmou que a abertura de mais um posto do INSS com a OAB é fundamental para suprir as necessidades da Advocacia na região Norte do Estado. “Parnaíba é a nossa segunda maior Subseção, com cerca de 850 Advogados(as). Por isso, a prestação dos serviços do INSS é uma grande conquista para o exercício profissional da Advocacia Previdenciária”, declarou.
Nara Letícia Aragão Couto, Secretária-Geral Adjunta e Corregedora-Geral da OAB Piauí, destacou que a instalação de novas salas nas Subseções é resultado de um trabalho árduo e de muito diálogo. “Temos a missão de atuar em favor dos Advogados(as) para sempre proteger suas prerrogativas. Somos instrumentos para levar essas demandas e alcançar melhorias para o trabalho dos profissionais da Advocacia, que já é muito difícil”, pontuou.
Também presente na solenidade, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, ressaltou o trabalho da Seccional e da Comissão em prol da Advocacia Previdenciária de todo o Estado. “Com empenho e muito trabalho é possível entender o que o Advogado(a) militante da área previdenciária necessita para trazer benefícios como esse. Este trabalho coletivo alcança toda uma classe de Norte a Sul do Piauí. Seguimos firmes atuando em prol da Advocacia”, afirmou.
Celebrando a inauguração do Posto, a Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Raylena Alencar, destacou que os serviços prestados à Advocacia serão ainda mais efetivos. “O número de ações cresceu com a pandemia de Covid-19 e a quantidade de Advogados(as) Previdenciários também aumentou em todo o Brasil. Esse projeto veio para alcançar essa demanda, em um momento que passamos por muitas dificuldades na Advocacia”, frisou.
Para Chico Couto, Conselheiro Federal da OAB pelo Piauí e Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário, a abertura do Posto de atendimento exclusivo do INSS em Parnaíba dará agilidade à Advocacia local e aos seus jurisdicionados. “A instalação deste espaço é o resultado prático do exercício de gestão e doação à instituição Ordem dos Advogados do Brasil. A sala dará uma resolutividade nas demandas da Advocacia que tem seus segurados necessitados com as demandas frente às agências do INSS”, destacou.
O Presidente da Subseção, Laércio Nascimento, ressaltou que a instalação da sala é uma conquista histórica e um instrumento de trabalho importante para a classe que atua em Parnaíba. “Estamos inaugurando um instrumento de valorização da Advocacia parnaibana contra os atravessadores que existem no INSS, contra todo o sistema de precarização da Advocacia Previdenciária”, disse.
O Gerente Executivo do INSS, Leandro Soares Sampaio, afirmou que a ampliação do atendimento à Advocacia na cidade de Parnaíba trará um maior conforto para os Advogados (as) que atuam na cidade. “A instalação deste posto só vem a privilegiar a categoria, trazendo melhoria no atendimento e uma qualificação do serviço prestado”, finalizou o Gerente.
A solenidade de inauguração foi prestigiada ainda pela Diretoria da Subseção de Parnaíba, Rafael Alexandro Azevedo (Secretário-Geral) e Marcella Araújo (Diretora-Tesoureira); pelo o Ouvidor-Geral Adjunto da OAB Piauí, Rodrigo Vidal; além de Conselheiros Seccionais, Presidentes de Comissões Temáticas, Advogados e Advogadas que militam na região.
Por iniciativa da OAB Piauí, analfabetos de todo o país poderão se aposentar ou receber benefícios de maneira menos burocrática, sem necessidade de procuração pública. A medida, já assinada pelo Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, e pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, agora, foi reconhecida pela Justiça Federal, por meio da 2ª Vara Federal Cível da SJPI.
Celso Barros Coelho Neto explica que a medida terá reflexos em todo o território nacional, beneficiando os profissionais da Advocacia e, principalmente, os cidadãos brasileiros que possuem demandas pendentes junto ao INSS. “O objetivo dessa ação pioneira da OAB Piauí é facilitar o acesso do cidadão aos requerimentos de benefícios no órgão previdenciário e desburocratizar o trabalho dos profissionais da Advocacia. Agora, é possível fazer as tratativas com o Instituto com uma simples procuração particular, sem burocracia e custos operacionais”, comemorou.
Confira aqui mais informações sobre o assunto
O acordo inédito junto ao INSS se aplica quando o beneficiário é uma pessoa não alfabetizada, com deficiência visual ou física, que os impeça de assinar. A parceria foi intermediada pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, pela Secretária-Geral Adjunta, Nara Letícia Aragão Couto, e pelo Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário e Conselheiro Federal da OAB, Chico Couto.
A Secretária-Geral Adjunta da OAB Piauí, Nara Letícia Aragão, destaca que a OAB Piauí ajuizou a Ação Civil Pública (ACP) em junho deste ano após ter recebido inúmeras reclamações por parte da Advocacia sobre tal exigência, que viola as prerrogativas profissionais consubstanciadas no art. 7° da Lei n° 8.906/94. “Solicitar esses benefícios era muito burocrático e, para ser cumprida determinada exigência, os beneficiários ainda precisavam pagar pelo documento. Com a medida, basta que eles entrem em contato com um procurador ou um Advogado(a) para emitir a procuração com assinatura e duas testemunhas”, explicou Nara Letícia Aragão.
Chico Couto explica ainda que partindo do princípio de que todos que buscam a previdência social estão buscando um benefício, exigir que aquele segurado busque uma Procuração Pública e tirar do que não tem R$ 80,00 ou até R$ 120,00 é inadmissível.
“Pagar por uma Procuração Pública, tirando de um orçamento que já não existe é muito oneroso para os cidadãos que precisam. Então, quando se tira a necessidade deste documento e coloca uma procuração particular, além de facilitar o trabalho do Advogado(a), se faz justiça social. A OAB é a casa da cidadania, é a casa da Advocacia, estamos cumprindo, assim, o nosso dever”, finalizou.
A OAB Piauí enviou ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), Themístocles Filho, com um indicativo de Projeto de Lei, sugerindo que Advogados(as) tenham prioridade no atendimento bancário, nas serventias extrajudiciais e nos órgãos da Administração Pública do estado. O ofício foi enviado por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA), nesta segunda-feira (02/08).
O Presidente da CDPA, Marcus Nogueira, explica que a OAB entendeu que a medida é necessária em virtude dos reclames da Advocacia sobre os atendimentos dos bancos e cartórios, sobretudo no período da pandemia. “O Projeto de Lei é no sentido do Advogado e Advogada ter atendimento prioritário apenas durante o exercício profissional, sem agendamentos ou distribuição de senhas. É necessário ressaltar que os profissionais da Advocacia estarão exercendo a sua profissão para garantir o atendimento prioritário, como diz a nossa propositura”, disse.
Além disso, Marcus Vinicius explica que é importante frisar que, de acordo com o Artigo 133 da Constituição Federal, o Advogado(a) é indispensável à Administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
Segundo o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, “a solicitação é uma medida que se exige, do Poder Público, uma atenção diferenciada ao Advogado(a), quando se está na representação e na defesa dos seus constituintes. Com a aprovação desse Projeto de Lei, consequentemente, com o atendimento prioritário, a Advocacia passará a usufruir de uma melhor rapidez no atendimento para dar continuidade à defesa dos direitos dos seus clientes”, completou.
Confira o documento emitido pela Comissão.
A OAB Piauí promoveu o I Congresso Piauiense de Direito Urbanístico com o tema “20 Anos de Estatuto da Cidade: Reflexos da Política Urbana Sobre a Organização e Sustentabilidade das Cidades Piauienses”. Realizado nos dias 30 e 31 de julho, o curso gratuito foi transmitido pelo canal da OAB no YouTube e direcionado aos Advogados(as), estudantes e sociedade.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, agradeceu a realização do evento e destacou que espera mais edições do Congresso. “Foram apresentadas diversas teses com uma ampla abordagem de várias temáticas na área da política, mobilidade e violência urbana, saneamento básico, regularização fundiária etc. Então, são temáticas de grande importância, o que comprova que esse congresso é altamente relevante. Parabenizo a Comissão por propiciar esses debates tão pertinentes”, pontuou Celso Barros Coelho Neto.
No primeiro dia do congresso, a palestra de abertura foi ministrada por Daniela Libório, Mestra e Doutora em Direito Urbanístico, Professora da PUC-SP e Presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico do Conselho Federal da OAB, com o tema Política Urbana e Estatuto da Cidade. Em seguida, os palestrantes foram Natan Pinheiro (Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB Piauí) e Paulo Carmona, que ministraram sobre Violência Urbana e Política, Cidade e Democracia.
Em 31 de julho, dia do encerramento do Congresso Piauiense, foram ministradas nove paines, de temas como Saneamento Básico, Regularização Fundiária Urbana, Parcelamento do Solo Urbano entre outros.
Confira os dois dias de evento:
Primeiro dia Congresso Piauiense de Direito Urbanístico
Segundo dia Congresso Piauiense de Direito Urbanístico
A OAB Piauí realiza o I Congresso de Direito Condominial – Edição: Brasil x Portugal x Angola, nos dias 26 e 27 de agosto, das 9h às 13h30h no Brasil, e de 12h as 17:30h em Portugal. O evento será transmitido pelo Youtube, no canal Comissão de Direito Condominial OAB-PI. As inscrições gratuitas já estão abertas no link https://forms.gle/ENTw9gthVxjsPbxXA
Em parceria com o Núcleo de Estudo e Evolução do Direito (Need), o evento é promovido pela Comissão de Direito Condominial da OAB Piauí e trata sobre diversos temas, como Sustentabilidade e Meio Ambiente no Contexto Condominial, Estudo de Caso: “Os Impactos da Disposição das Unidades Autônomas nos Condomínios Edilícios”, Questões atuais e os Desafios do Direito Condominial.
Entre os mais de 20 palestrantes estão: Domingos Francisco João, Habilitado em Direito Civil e docente na Angola; Érika Carvalho, Presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB Piauí e ex-Coordenadora do Núcleo de Estudo e Pesquisa em Direito Condominial da Seccional; e Sandra Passinhas, Doutora pelo Instituto Universitário Europeu e professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada, no Porto.
Confira a programação completa abaixo:
A OAB Piauí informa que o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22) divulgou o Ato GP N° 92/2021, que regulamenta a retomada das atividades presenciais a partir desta segunda-feira, 02 de agosto. A medida considerou as condições sanitárias atuais do Estado, cujos dados estatísticos mostram a redução de casos da Covid-19 e o avanço da vacinação das pessoas com idade igual ou superior a 40 anos.
Continua sendo obrigatório o uso de máscara para ingresso e permanência nas dependências no Tribunal, bem como o uso de álcool em gel. O acesso será precedido da medição de temperatura.
As Varas do Trabalho (VTs) poderão realizar audiências presenciais e, a fim de garantir a segurança de todos, deverão ser utilizadas salas próprias de cada unidade, sendo proibida a entrada de pessoas que não sejam partes, Advogados (as) e testemunhas do processo. Em caso de audiência presencial, será feito o sistema de rodízio dos dias da audiência entre as VTs e o Cejusc de 1° Grau com intuito de evitar aglomerações nas salas de espera.
O atendimento ao público externo será feito, preferencialmente, por meio do Balcão Virtual, telefone ou aplicativo de mensagens informados no site do TRT 22. No entanto, os (as) Advogados (as) poderão ter acesso às dependências do Tribunal sem necessidade de agendamento prévio. As partes poderão ter acesso às VTs para obter informações sobre processos de seu interesse.
O Ato prevê ainda a realização das sessões de julgamento presenciais. A participação de Advogados (as) nas sessões presenciais ficará restrita àqueles que possuem processos em pauta e, oportunamente, o TRT 22 divulgará as datas das sessões presenciais.
Link para Balcão Virtual aqui.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, torna público o edital de inscrição para a composição da Lista Sêxtupla do Quinto Constitucional. O processo é destinado para o preenchimento de uma vaga em aberto no quadro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em decorrência da aposentadoria compulsória do Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. O edital está disponível no Diário Eletrônico da OAB Piauí e o prazo para as inscrições terá início no dia 10/08 seguindo até 06/09/2021.
Dentre os documentos exigidos para a efetivação da inscrição estão: requerimento de inscrição; curriculum vitae; termo de compromisso de defesa da moralidade administrativa; certidões negativas de Distribuição Cível, Federal, Trabalhista e Criminal junto ao Poder Judiciário; Certidão negativa de débito e de sanção disciplinar junto à OAB; termo de compromisso de respeito as prerrogativas dos Advogados(as); dentre outras exigências que deverão ser consultadas no Edital.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 500,00 (quinhentos reais) e deverá ser recolhida por meio de guia, emitida pela Tesouraria da OAB Piauí ou por requerimento do boleto via o e-mail: tesouraria@oabpiaui.org.br. É necessário anexar o comprovante à inscrição. Podem participar, como candidatos no Processo, os Advogados(as) com comprovação de efetivo exercício profissional na Advocacia por mais de 10 (dez) anos e que esteja inscrito nesta Seccional há mais de 05 (cinco) anos.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “a representação do Quinto Constitucional é uma garantia da OAB e que exigirá do representante da advocacia compromissos efetivos com a classe”.
O Presidente da Comissão Eleitoral, Antônio Wilson Soares de Sousa, explicou que “todos os Advogados(as) poderão participar da consulta direta, desde que estejam regularmente inscritos no Conselho Seccional na data de divulgação do edital, estando com suas obrigações estatutárias e financeiras regulares perante à OAB Piauí’, disse.
Sobre a votação das listas sêxtuplas, os Conselheiros Seccionais e os Membros Honorários Vitalícios (com direito a voto) deverão votar em seis candidatos. Estarão classificados para integrar a lista sêxtupla os seis candidatos mais votados que obtiverem, no mínimo, metade mais um dos votos dos presentes. Encerrada a votação e proclamado o resultado, o Presidente do Conselho remeterá ao Tribunal, em até dois dias úteis, a lista sêxtupla, acompanhada dos currículos dos(as)candidatos(as) eleitos(as), dando a publicidade por meio da sua divulgação no site eletrônico da entidade.
Acesse o Edital para saber mais sobre as homologações das candidaturas, consulta direta e pré-seleção dos candidatos, documentos profissionais para a inscrição, demais documentos pessoais exigidos e regras gerais.