A OAB Piauí solicitou ao Supervisor Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Desembargador Hilo de Almeida Sousa, que seja determinada a realização de estudo sobre a criação de Turmas Recursais nas regiões norte e sul do Piauí. Por meio do Ofício nº224/2021, a Seccional destaca o grande atraso no julgamento de recursos, no âmbito dos Juizados Especiais, que foram criados para implementar maior celeridade processual.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, as dificuldades enfrentadas pelos Advogados e Advogadas no interior do Piauí são ainda maiores. “Mesmo com os processos virtuais, diante da distância física para as Turmas Recursais, muitas vezes se torna necessário um acesso mais direto aos julgadores, haja vista que o acesso aos magistrados e servidores por meio do Balcão Virtual não está ocorrendo de maneira satisfatória”, declarou.
O pedido leva em conta a possibilidade de criação de Turmas Recursais nos municípios de Picos e Parnaíba, englobando aspectos orçamentários e recursos humanos. A Seccional entende que, no atual cenário de pandemia, a prioridade tem sido a utilização e o aprimoramento das ferramentas virtuais para o contato entre Advogados(as) e Magistrados(as). Entretanto, para o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Alexandre Pacheco, é necessário que se inicie um planejamento para o cenário pós-pandemia.
“A criação dessas Turmas Recursais ajudaria sobremaneira a desafogar o grande acúmulo de recursos verificados nas Turmas já existentes. Esperamos poder contar com a colaboração do Desembargador Hilo de Almeida e nos colocamos à disposição para ajudar no que for necessário”, garante Alexandre Pacheco.
Clique aqui e acesse o Ofício nº224/2021.
Os gabaritos preliminares do Processo Seletivo para o preenchimento de duas vagas de Advogados(as) nos quadros da OAB Piauí foi divulgado nesta segunda-feira (12). A prova foi aplicada nesse domingo (11), seguindo todos os protocolos de segurança recomendados pelas autoridades de Saúde para prevenção da Covid-19.
Os candidatos já podem ter acesso ao gabarito preliminar da prova objetiva, bem como ao espelho preliminar da prova subjetiva.
No total, 128 Advogados (as) se inscreveram no Processo Seletivo e, destes, 98 compareceram às provas.
Após essa etapa, será divulgado o resultado dos candidatos que atingiram 25 pontos, no mínimo, na prova objetiva; e 7 pontos, no mínimo, na prova discursiva. Os candidatos aprovados nesta etapa serão convocados para a entrevista e a previsão para o resultado final será até o dia 06 de agosto.
Os Advogados(as) selecionados terão jornada de trabalho de 04h diárias e passarão por contrato de experiência de 90 dias. Após o período, o contrato será automaticamente convertido em contrato por prazo indeterminado, após o decurso do prazo inicial.
Prazo dos Recursos
A OAB Piauí também destaca que os candidatos que desejarem enviar seus eventuais recursos do gabarito ou do espelho da prova discursiva para análise, deverão encaminhar para o e-mail processoseletivo@oabpiaui.org.br até a terça-feira (13). A data foi deliberada pela Banca do Processo Seletivo.
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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas, divulgam o aditivo de edital que informa sobre a abertura de prazo para que o examinando aprovado na 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado, que não se sentir seguro em comparecer para a realização da prova prático-profissional, possa interpor requerimento para não comparecer à aplicação da prova, marcada para o dia 8 de agosto de 2021.
O prazo para interpor esse requerimento estará aberto entre 17h do dia 15 de julho de 2021 até 17h do dia 17 de julho de 2021, por meio de link específico, disponibilizado no endereço eletrônico: http://oab.fgv.br
A decisão foi tomada em razão da pandemia de covid-19 e o examinando será automaticamente inscrito para a prova prático-profissional do XXXIII Exame de Ordem Unificado, sendo assegurado o seu direito de reaproveitamento da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado na realização da prova prático-profissional do XXXIV Exame de Ordem Unificado, mediante o cumprimento das regras do edital complementar.
Confira aqui a íntegra do aditivo de edital
Fonte: CFOAB
O juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Antônio Martin Vargas, divulga o calendário de indisponibilidade do sistema PJe (TSE e 2° Grau). A medida acontece por conta da necessidade de atualização de versão do Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados (SGBD) PostgreSQL, utilizada no ambiente computacional de produção do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe).
Ainda segundo o TSE, a indisponibilidade do sistema ocorrerá aos finais de semana, não acarretando suspensão dos prazos processuais. No Piauí, a data da migração para as bases do PJe acontecerá nos dias 24 e 25 de julho.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, enviou, na última quarta-feira (07), uma solicitação de mutirão para a expedição de alvarás nos Juizados Especiais. O ofício nº 223/2021 foi encaminhado ao Supervisor Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí.
Para o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, Alexandre Pacheco, os profissionais da Advocacia foram afetados economicamente, assim como os de outras áreas, por isso, é fundamental para a classe a expedição de alvarás pendentes, o mais breve possível.
Alexandre Pacheco destaca ainda que a OAB espera que sejam adotadas providências no sentido de se estabelecer uma semana específica para um esforço concentrado, em todos os Juizados Especiais. “Nosso intuito é de que seja priorizada a expedição de alvarás para o levantamento de valores depositados ou bloqueados”, afirmou o Presidente da CRPJ.
Iniciativa da OAB Piauí que visa levar ainda mais capacitação para a Advocacia do interior, o circuito de palestras “Atualizações Jurídicas” chegou ao município de Parnaíba. A ação aconteceu na última sexta-feira (09), em parceria com a Nova ESA.
As formações iniciaram com a palestra “Atualização Previdenciária: Segurado Especial e BPC”, explanada pelo Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB Piauí e Membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública do CFOAB, Danniel Rodrigues, que é ainda Professor de Direito Previdenciário, Mestre em Filosofia e Procurador Federal.
“Conversamos sobre a comprovação da atividade do trabalhador rural e do pescador artesanal, bem como sobre benéfico assistencial. Entre outros, abordamos a aposentadoria híbrida e tempo de trabalho remoto, pensão por morte e união estável, BPC e renda do grupo familiar, além de auxílio-inclusão. Agradeço bastante à Advocacia de Parnaíba e região pela calorosa receptividade”, disse Danniel Rodrigues.
“A execução no processo do trabalho após a reforma trabalhista” foi o tema da segunda palestra, ministrada pelo Advogado, Professor e Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Vicente Resende Júnior. “Fiquei muito feliz em poder discutir com os colegas de Parnaíba o impacto da reforma trabalhista na execução do processo do trabalho. Agradeço, mais uma vez, ao presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, pelo convite e aos Advogados e Advogadas parnaibanos pela oportunidade”, afirmou Vicente Júnior.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a Advocacia precisa buscar o conhecimento para uma boa atuação profissional. “Mesmo com a pandemia, trouxemos grandes pesquisadores que possuem saberes relevantes em suas exposições, em parceria com a Nova ESA. Continuaremos a promover capacitações e a levar cultura jurídica, a fim de valorizar a Advocacia piauiense”, garante.
A OAB Piauí aplicou, neste domingo (11), a prova do Processo Seletivo para preenchimento de 02 vagas de Advogados(as) nos quadros da Seccional. No total, 128 Advogados (as) se inscreveram no Processo Seletivo e, destes, 98 compareceram às provas. A aplicação seguiu todos os protocolos de segurança recomendados pelas autoridades de Saúde para prevenção da Covid-19
De acordo com o membro da banca avaliadora, Thiago Carcará, inicialmente houve uma análise documental. Nessa segunda fase, os candidatos tiveram as inscrições homologadas e fizeram uma prova objetiva, de 40 questões, e uma prova discursiva, que consistia em uma peça processual.
Thiago Carcará falou sobre a importância da realização do Processo Seletivo. “Nós esperamos ofertar à Advocacia a oportunidade de trabalhar na OAB, privilegiando a meritocracia, no qual o fortalecimento dos concursos públicos e Processos Seletivos são transparentes para que seja dada a oportunidade de todos concorrerem em pé de igualdade”, disse.
Após essa etapa, será divulgado o resultado dos candidatos que atingiram 25 pontos, no mínimo, na prova objetiva; e 7 pontos, no mínimo, na prova discursiva. Os candidatos aprovados nesta etapa serão convocados para a entrevista e a previsão para o resultado final será até o dia 06 de agosto.
Na última quarta-feira (07), a OAB Piauí enviou ofício ao Supervisor Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Desembargador Hilo de Almeida Sousa, solicitando providências para os problemas na transição dos processos do PROJUDI e PJe. O ofício foi enviado por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ).
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que a solicitação da OAB Piauí se fez necessária frente aos reclames da Advocacia sobre os problemas gerados na migração dos processos que tramitam em Juizados Especiais, do sistema do PROJUDI para o PJe.
“Em virtude dessas reclamações por parte dos Advogados e Advogadas, solicitamos a adoção de medidas para que o problema seja solucionado com a maior urgência possível. A Advocacia necessita que a tramitação dos processos ocorram dentro do prazo legal para garantir, aos jurisdicionados, a efetividade necessária para o amplo acesso à Justiça”, frisou Celso Barros Coelho Neto.
De acordo com o Presidente da CRPJ, Alexandre Pacheco, a OAB solicitou ainda a edição de um ato normativo, determinando a restituição de prazos processuais. “Reforçamos ainda em ofício, a restituição de prazos processuais que foram eventualmente exauridos durante a migração em tela e que prejudicaram os(as) Advogados(as) e as partes que não tiveram a chance de atender às intimações, diante da ausências de informações”, completou.
Confira o ofício enviado aqui.
Após ofício enviado pela OAB Piauí, a Caixa Econômica da Justiça Federal (CEF) concedeu mais 02 servidores para atender à Advocacia na agência. O pedido teve o intuito de melhorar os atendimentos, visando aprimoramento dos processos, mais especificamente em relação aos RPV’s, beneficiando toda a Advocacia. O documento (ofício nº07/2021), emitido por meio da Comissão de Direito Previdenciário, foi enviado nessa quinta-feira (08).
Segundo a Corregedora-Geral e Secretária Adjunta da OAB-PI, Nara Letícia Aragão Couto, a CEF foi muito solícita e atenciosa com o pedido da Seccional. “Nós agradecemos, mais uma vez, a sensibilidade da Caixa Econômica, representada pelo superintendente, Raul de Oliveira Gomes, em atender prontamente o pleito da advocacia. Assim que detectamos o problema na agência, repassamos à Caixa e logo a demanda foi resolvida. A agência tem um alto fluxo e os Advogados(as) precisam de um bom e digno atendimento. Continuaremos trabalhando firmemente para que as prerrogativas dos advogados e advogadas sejam respeitadas e possam exercer plenamente o seu mister”, disse.
A Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI, Raylena Alencar, acrescentou ainda que “diante do momento que estamos vivendo, é de extrema importância o diálogo ainda maior com as instituições para que a sociedade e a Advocacia tenham seus pleitos atendidos da melhor forma. O suporte com mais dois servidores na CEF da Justiça Federal, tem como objetivo ampliar e melhorar o atendimento”, afirma.
Os servidores designados já estão atendendo conforme a solicitação e, em nota, a agência destacou que “em decorrência da pandemia, a unidade opera em regime de contingência e com a maioria da equipe em trabalho remoto, mas que fará todo o esforço para atender todas as demandas dentro dos prazos acordados.”
Acesse aqui o ofício nº 07/2021 CG
A OAB Piauí, a Escola Superior e Advocacia do Piauí (ESA Piauí) e o Centro Universitário UNINOVAFAPI renovaram, na última quinta-feira (08), o Termo de Convênio para a chancela das Pós-Graduações Lato Sensu da ESA Piauí, por mais três anos. A renovação do Termo foi assinada pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, pelo Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, e pelo Reitor da UNINOVAFAPI, Carlos Alberto Ramos Pinto.
De acordo com o Termo, os alunos que cumprirem toda a carga horária descrita no Projeto Pedagógico do Curso serão certificados, de acordo com os requisitos legais exigidos pela legislação educacional brasileira e pelo Regimento Interno do Centro Universitário UNINOVAFAPI.
Dentre as Pós-Graduações, estão: Direito e Processo Constitucional Contemporâneo, Direito Civil e Processual Civil (Floriano, Parnaíba e Teresina) Direito e Previdenciário II, Empresarial, Negócios e Gestão, Licitação e Contratos Administrativos com Habilitação para Pregoeiros, Direito e Processo do Trabalho II, Advocacia Trabalhista e Previdenciária (Corrente).
Para Celso Barros Coelho Neto o convênio representa um avanço no ensino jurídico piauiense. “A renovação dessa parceria possibilitará a continuidade da qualificação profissional da Advocacia. Estamos democratizando o ensino no nosso Estado, promovendo cultura jurídica de qualidade”, frisou.
O Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, também celebrou a renovação do convênio. “Esse é mais um passo que a ESA Piauí dá, juntamente com a Uninovafapi, para o aperfeiçoamento jurídico no Piauí. Sabemos que isso é de extrema importância, pois acreditamos no engrandecimento da nossa cultura jurídica. Estamos felizes com a renovação do termo que levará ainda mais conhecimento para os nossos colegas profissionais”, destacou.
Além disso, Aurélio Lobão informou que mais cursos serão ofertados pela ESA Piauí, a exemplo de uma capacitação, na modalidade Ensino a Distância (EAD), nacionalmente, com o objetivo de disseminar o conhecimento e o aperfeiçoamento jurídico. Também prestigiaram a solenidade da renovação do Termo, o Diretor de Pós-Graduação da ESA Piauí e Coordenador do curso de Direito da Uninovafapi, Alexandre Augusto; a Secretária-geral Adjunta da CAAPI, Ravennya Moreira; e a Pró-Reitora do Centro Universitário, Renata Miyabara.