A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento da Odontóloga Maria Cristina Carvalho de Almendra Freitas, aos 36 anos de idade, nesta quarta-feira (21), após complicações no seu parto, em Maternidade de Teresina.
Maria Cristina, mais conhecida por Kiki Freitas, era filha do Ex-Governador do Estado do Piauí, Freitas Neto, atual Presidente do Conselho Deliberativo Estadual do SEBRAE, e da ex-primeira dama do Estado, Carlota Carvalho, e irmã da Advogada e Professora Maria Carolina de Carvalho Almendra Freitas.
Neste momento de dor e resignação, a OAB Piauí se solidariza com a família e amigos de Kiki Freitas e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
As Comissões de Defesa dos Direitos Humanos e a Comissão da Diversidade Sexual da OAB Piauí manifestam absoluto repúdio à violência sofrida pela Travesti Paola Amaral. Em vídeos que circulam nas redes sociais e na imprensa, Paola Amaral foi submetida à tortura protagonizada por populares, sendo, inclusive, amarrada, espancada e jogada dentro de um porta-malas. Além disso, a situação se torna ainda mais grave pelo fato de a tortura ter sido assistida de perto por agentes da Guarda Municipal de Teresina.
Em contato com a Gerência de Enfrentamento à LGBTFOBIA da SASC, foi informado à Comissão da Diversidade da OAB Piauí, que está sendo realizado o acompanhamento e que as medidas cabíveis para apuração do caso, a fim de punir os agressores, já estão em andamento. A SASC informou ainda que será feita uma visita a Paola Amaral, em domicílio, para averiguar o encaminhamento da vitima aos serviços socioassistenciais.
É importante destacar ainda que os atos de violência praticados contra Paola Amaral, causando danos morais e psicológicos, são incalculáveis e irreparáveis. É inadmissível que seja naturalizado esse tipo de violência e ainda mais que tal situação tenha sido assistida por quem deveria proteger a sociedade, sem intervenção.
O Brasil é o país que mais mata Trans e travestis no mundo. A violência contra a população LGBTQIA+ é algo sem proporções no nosso País. É necessária uma transformação cultural e política que respeite o Direito à diversidade, à dignidade da pessoa humana independente de gênero. É necessário chamar a atenção para a Declaração Universal dos Direitos Humanos e seus artigos 2º, 3º e 5º que prevêem, para todos sem exceção, o direito à igualdade, à vida e segurança pessoal, além da proibição da tortura e do tratamento desumano.
A OAB Piauí, por meio das Comissões, se compromete a acompanhar o caso, oficiando às autoridades competentes para que todas as medidas legais sejam adotadas, com a devida apuração e punição dos culpados.
Comissão da Diversidade Sexual da OAB Piauí
Comissão de Direitos Humanos da OAB Piauí
A OAB Piauí, por meio da atuação da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA), esteve em reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), solicitando o retorno das Audiências de Custódia. Na oportunidade, os representantes da Seccional entregaram o ofício, no dia 12/07, com o pedido de providências para a retomada das audiências.
Em reposta à solicitação da OAB Piauí, o TJ-PI informou, no dia 14/07, a existência de um Grupo de Trabalho instituído com magistrados do Tribunal para a finalidade de implantação das audiências de custódias de forma presencial e por videoconferência. Por outro lado, existe apenas a previsão de retorno das audiências de custódia para o início do mês de agosto, preferencialmente por videoconferência.
Segundo o Presidente da CDPA, Marcus Nogueira, é fundamental o retorno das audiências de forma presencial, por isso, a OAB Piauí continuará cobrando tal medida.
“Estamos em diálogo com o Tribunal de Justiça para repassar os anseios da Advocacia, quanto à importância do retorno das audiências de custódia. Mais do que isso, a OAB Piauí, por meio da nossa Comissão, requer que as audiências também voltem a acontecer de forma presencial, seguindo a Lei e a nossa Constituição. Esse é o nosso maior objetivo. É importante que elas retomem de forma presencial, pois são nelas onde se pode constar qualquer tipo de violação dos Direitos Humanos”, frisou o Presidente da Comissão.
A OAB Piauí recebeu doação de livros da Editora Dinâmica Jurídica, nesta quarta-feira (21). Os livros foram entregues pelo Advogado e editor, Cinéas Nogueira, ao Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que agradeceu os exemplares e reforçou o compromisso da Seccional com o fortalecimento da cultura jurídica.
Cinéas Nogueira explica que a ideia da ação surgiu com a inauguração da Biblioteca Advogado Hélio Martins Correia, nesta terça-feira (20). “Como professor e como advogado que gosta dessas atividades de leitura e de divulgação da ciência, tenho o dever de trazer mais conteúdo para a sociedade. Conteúdos distintos. Por isso, nós fizemos a doação de livros de diversas áreas, onde todos os autores são piauienses e a nossa editora é daqui também. Nós buscamos fazer divulgação da literatura jurídica local e, o lugar mais apropriado para essa exposição, é na biblioteca da ESA” afirma.
“Fomentar a educação e fortalecer a cultura jurídica são objetivos que temos como prioridades. Recebemos com alegria esses exemplares, pois, não tem bem mais valioso do que a educação. Estamos recebendo obras de autores piauienses que tanto colaboram para a nossa Advocacia e sociedade e que fazem história deixando seu legado na memória do nosso país. A biblioteca da Nova ESA chega a um novo patamar com essa valorização, agradecemos muito ao Professor Cinéas por essa doação”, acrescenta Celso Barros Neto.
Os livros oferecem temáticas que envolvem Direito Tributário, Direitos Humanos, Direitos Sociais, Saúde e Política, entre eles, estão: Direitos Fundamentais & Paz Social Momentânea, de Helbert Maciel; Educação Jurídica e Formação Docente no Brasil, de José Augusto Paz Ximenes Furtado; Informativos do TST – Comentados e organizados por assunto, de Raphael Miziara e Roberto Wanderley Braga; e Tributação e Desenvolvimento, de Emanuel Pereira dos Santos.
Confira a lista completa dos livros doados
O espaço da Biblioteca funciona das 8h às 14h com agendamento pelo telefone (86) 2107-5823 ou pelo WhatsApp (86) 9 9993-2042.
Nessa segunda-feira (19), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, participou da Sessão Solene de recondução do Advogado Thiago Mendes de Almeida Férrer ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), na categoria de jurista para o biênio 2021/2023. Thiago Férrer já ocupou o cargo, também como titular, no período de 21/01/2019 a 21/01/2021.
O Presidente Celso Barros Coelho falou da satisfação de participar do evento, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, e desejou sucesso ao Juiz. “É uma grande honra participar desta solenidade de recomposição do TRE. Creio que a experiência do primeiro mandato certamente contribuirá para a justiça eleitoral dando celeridade às pautas processuais e fazendo com que o cidadão eleitor veja no TRE, efetivamente, o trabalho sendo feito diuturnamente em prol de uma eleição limpa, que revele efetivamente nos representantes do cidadão. Desejo muito sucesso, na certeza de que continuaremos sendo bem representados na corte eleitoral”, disse.
Para Thiago Mendes de Almeida Férrer, o momento agora é de agradecimento. “Sou muito grato a todos que torceram por mim, que me incentivaram e que me ajudaram a estar aqui hoje. No ano que vem, a Justiça Eleitoral completa 90 anos. É uma justiça que vem se aprimorando institucionalmente e que tem o reconhecimento da sociedade pelo trabalho que desenvolve. Eu defendo que o processo de aprimoramento e fortalecimento da nossa Justiça Eleitoral passa não só pela técnica e imparcialidade, mas também pelo diálogo com as instituições e com a sociedade”, garantiu.
As Cortes dos Tribunais Regionais Eleitorais têm como titulares a seguinte composição, estabelecida pela Constituição Federal: 2 Desembargadores, 1 Juiz Federal, 2 Juízes de Direito, 2 Juízes Juristas e 1 Procurador Regional Eleitoral. Após votação no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que elegeu uma lista tríplice composta pelos Advogados: Guilardo Cesá Medeiros Graça, Jacylenne Coêlho Bezerra Fortes e Thiago Mendes de Almeida Férrer, esses nomes foram enviados ao TRE-PI que os encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por sua vez, após publicação de Edital, enviou a Presidência da República para escolha e nomeação.
A solenidade foi prestigiada ainda pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Desembargador José Ribamar OIiveira; e magistrados do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
A OAB Piauí solicitou ao Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, a edição de ato normativo para fiscalizar os Advogados(as) que atuam de forma irregular no Estado do Piauí em mais de 5 causas por ano, sem a inscrição suplementar junto à Seccional. O pedido da Seccional, que foi realizado na última terça-feira (13), por meio do Ofício nº 231/2021, visa proteger e valorizar a Advocacia do Estado.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, pontuou que conforme termos do Estatuto da Advocacia, o(a) Advogado(a) só pode atuar em até cinco processos fora da circunscrição da Seccional onde possui inscrição principal na OAB, necessitando de inscrição suplementar caso esse número seja ultrapassado.
“Dessa forma, solicitamos, com a maior brevidade possível, a edição de ato normativo orientando que Magistrados e Conciliadores solicitem aos Advogados(as) inscritos(as) na OAB de outros Estados, a comprovação da inscrição suplementar na Seccional piauiense ou a declaração de não ter mais de cinco processos por ano nesse Estado”, informou o Presidente da Seccional Piauí.
De acordo com o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário(CRPJ), Alexandre Pacheco Lopes Filho, a medida irá impactar positivamente os profissionais da classe Advocatícia do Piauí. “A intenção é proteger os(as) Advogados(as) piauienses que atuam como correspondentes e estão sendo prejudicados pelas audiências realizadas por profissionais de outros Estados que não possuem inscrição suplementar no Piauí e que podem estar participando de mais de 5 audiências por ano no Piauí, em razão da ausência de fiscalização”, destacou o Presidente da CRPJ.
A OAB Piauí solicita, também, que caso seja verificado que o Advogado(a) possui mais processos que o número permitido, um termo de audiência deve ser encaminhado à Seccional para a adoção das providências cabíveis.
A OAB Piauí, a fim de discutir temas contemporâneos e relevantes que impactam nas receitas tributárias, especialmente neste momento de pandemia da Covid-19, é parceira na realização da 2ª edição da Maior Live de Administração Tributária, que será realizada nos dias 22 e 23 de julho. As inscrições são gratuitas pelo Sympla (https://bit.ly/AMaiorLiveDeAdmTributaria-2-Ed) e a transmissão será pelo canal do YouTube da Advogada Stael Freire.
Durante esses dois dias, ocorrerão palestras on-line, ministradas por Juristas, Doutrinadores e Especialistas em Direito Tributário do país, contabilizando mais de 60 palestrantes. Processos tributários, crimes contra a ordem tributária, tributação das Smart Cities (cidades inteligentes) e Smart Tax Cities (Cidades Fiscais Inteligentes), mineração e sustentabilidade são alguns dos temas a serem apresentados durante o evento. As lives são direcionadas aos Advogados (as), à administração pública municipal, estadual, federal e seus colaboradores, além de pessoas que se identificam com a área tributária.
A Advogada piauiense Stael Freire, organizadora do evento, pontuou que esta é uma relevante oportunidade de troca de conhecimento da área tributária para transmitir um material de valor para os participantes. “Esperamos que essas 24 horas sejam de muita interação e conhecimento, contando com painéis que serão divididos por temas específicos, como Administração Tributária, Processo Administrativo Tributário, Mercado Internacional, Mineração, Sustentabilidade e afins”, garante.
“O evento é muito aguardado, principalmente por estudantes que se inspiram na área tributária”, afirmou a Acadêmica de Direito Soraya Sousa, que acompanhou a primeira edição e já está inscrita para participar da segunda. Ela ainda destacou que este evento proporciona um conhecimento valioso para quem pretende se especializar na área.
O evento tem o apoio de parceiros como Sigcorp; Comissão de Direito Tributário da OAB Subseção Maringá (PR); Comissão de Direito Tributário da OAB/CE; CEIJ Cursos; Cesvale, Contheúdo; Seu Evento Jurídico; Escola de Tributos Municipais; Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET); Queiroz Advogados e ABRADT.
Sobre Stael Freire
Advogada, mestranda em Direito Tributário pela FGV-SP, especialista em Direito Tributário, especializada em Direito Minerário, membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-SP, das Subcomissões da Tributação, Energia, Tributação e Novas Tecnologias.
Desenvolve atualmente projetos de inteligência fiscal para municípios, entre os quais o de Smart City e Smart Tax Cities. Membro do grupo de pesquisa de tributação ambiental da Universidade Federal do Ceará/CNPq, pesquisadora no grupo de Direito e Assuntos Internacionais – UFC/CE.
Com estrutura renovada, a Biblioteca Advogado Hélio Martins Correia Lima foi inaugurada nesta terça-feira (20). Localizada na Nova ESA Piauí, que recentemente teve seu espaço amplamente reestruturado, a Biblioteca é mais um investimento da Seccional para fomentar a cultura jurídica dos piauienses. O espaço funciona das 8h às 14h com agendamento pelo telefone (86) 2107-5823 ou pelo WhatsApp (86) 9 9993-2042.
A solenidade foi conduzida pelo Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, que destacou a importância das novas instalações, ao tempo que parabenizou a família do homenageado que dá nome ao espaço.
“Estamos inaugurando esse novo espaço, acessível para a comunidade jurídica acadêmica e para a Advocacia piauiense. A biblioteca possui várias obras clássicas e novos periódicos, possibilitando um espaço importante de pesquisa. Além disso, a biblioteca homenageia o Advogado Hélio Martins Correia Lima e ficamos felizes de ter aqui a sua família prestigiando esse momento impar, de fomento à cultura jurídica”, destacou. 
O Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, destacou a importância da biblioteca para toda comunidade jurídica bem como patrimônio para a sociedade. “É importante registrarmos que estamos entregamos aquilo que nós nos comprometemos, estando à frente da Diretoria-Geral da ESA Piauí, que foi tornar a Escola acessível para toda a classe. Esse sempre foi um dos nossos principais objetivos. Implementamos ao longos desses dois anos e meio, sistemas de gestão da Escola. Isso, hoje, se torna possível com as nossas Pós-Graduações, cursos de capacitação e aperfeiçoamento jurídico”, disse.
O Ex-Diretor da ESA Piauí, Eduardo Diniz, também prestigiou a inauguração do novo espaço. “Esse é um espaço importante. A Biblioteca é um convite para o estudo. É com muita felicidade e satisfação estar aqui presenciando a inauguração deste espaço tão importante para a comunidade jurídica”, destacou.
Por fim, o neto do homenageado, também Conselheiro Seccional, Fernando Correia Lima, agradeceu os diretores da Seccional e da ESA Piauí, em nome dos familiares, por nomear homenagear o seu avô, Advogado Correia Lima, dando nome ao espaço.
A solenidade de inauguração foi prestigiada ainda pelos Membros Honorários Vitalícios, Fides Angélica; Nelson Nery e Sigifroi Moreno; pelos familiares do homenageado Camila Petersen Lustosa de Melo, Matheus Marques Correia Lima e Bruno Correia Lima; além de Conselheiros Seccionais, Presidentes e Membros de Comissões Temáticas.
Com o tema 20 Anos de Estatuto da Cidade: Reflexos da Política Urbana Sobre a Organização e Sustentabilidade das Cidades Piauienses, a OAB Piauí realizará o I Congresso Piauiense de Direito Urbanístico, nos dias 30 e 31 de julho. Voltado para Advogados(as), estudantes e sociedade, o evento é gratuito e será transmitido pelo canal da OAB no YouTube.
Por meio da Comissão de Direito Urbanístico, o Congresso tem com o objetivo promover uma ampla discussão acerca do Estatuto da Cidade, como marco fundador das políticas urbanas no Brasil. É o que afirma o Presidente da Comissão, Natan Pinheiro. “Será um momento para fomentarmos o debate sobre temas atuais que envolvem o Direito Urbanístico e a Política Urbana no Estado do Piauí, além de discutirmos argumentos opostos, como forma de instigar acadêmicos e profissionais ao estudo mais profundo do Direito Urbanístico”, explica Natan Pinheiro.
Os interessados em participar do I Congresso Piauiense de Direito Urbanístico deverão acessar o site institucional da ESA Piauí e fazer a inscrição por meio do link https://bit.ly/3hONvqh. Os participantes serão certificados pela Escola Superior em 15h/aula.
Confira programação:
A OAB Piauí constituiu a Comissão Eleitoral para a condução do processo de elaboração da lista sêxtupla de Advogados e Advogadas relativa ao Quinto Constitucional a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A portaria Nº33/2021, que constituiu a Comissão, foi publicada no Diário Eletrônico da OAB no dia 16/07, e o edital com todas as normas e requisitos para os candidatos e eleitores(as) será divulgado nos próximos dias.
A Comissão é presidida pelo Advogado Antônio Wilson Soares de Sousa, que afirmou que fará um trabalho com afinco para organizar o processo eleitoral. “Queremos trabalhar de forma organizada a fim de que seja feita uma festa democrática com a escolha do novo Desembargador, que ocupará a vaga do magistrado Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho”, disse.
O Presidente da Comissão explica ainda que todos os Advogados(as) poderão participar da consulta direta, desde que estejam regularmente inscritos no Conselho Seccional na data de divulgação do edital, estando com suas obrigações estatutárias e financeiras regulares perante à OAB Piauí.
Já como candidatos no Processo, de acordo com a Resolução 02/21, que dispõe sobre a elaboração da lista sêxtupla, podem participar os Advogados(as) com comprovação de efetivo exercício profissional na advocacia por mais de 10 (dez) anos e que esteja inscrito nesta Seccional há mais de 05 (cinco) anos.
Segue abaixo os Membros Titulares e Suplentes da Comissão:
Titulares:
Antonio Wilson Soares de Sousa – Presidente
Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa
Normelia Macedo Antunes De Menezes
Suplentes:
Walber Coelho de Almeida Rodrigues
Raul Manoel Gonçalves Pereira
Ticiana Arêa Leão Sousa