Já está disponível a lista dos artigos científicos que deverão compor o livro “Direitos das Pessoas com Deficiência”. Produzida pela OAB Piauí, por meio da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, a obra contará com artigos de Advogados(as), magistrados, membros do Ministério Público, membros da Defensoria Pública, estudantes de Direito e demais profissionais que estudam o tema.
O livro tem a coordenação da Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, do Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), Joaquim Santana, do Professor Doutor e Membro da Comissão, Saulo Cerqueira Soares, e da Neuropsicopedagoga, Natália Reis.
Para o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), Joaquim Santana, esta é mais uma iniciativa da OAB Piauí para que os direitos das pessoas com deficiência sejam cada vez mais debatidos na academia e fora dela. “Com essa obra, esperamos contribuir para gerar a discussão da temática, já que o nosso país ainda não avançou de forma satisfatória na conscientização da sociedade para respeitar os direitos das pessoas com deficiência”, afirma.
Confira aqui a lista de artigos aprovados
As atualizações trabalhistas na pandemia, os impactos na Lei geral de proteção de dados pessoais nas empresas, as novas mudanças no registro mercantil e o planejamento sucessório são alguns dos temas que serão abordados no 2º Weeks Legal On-Line. O evento terá início no dia 08 de julho, a partir das 18h, e é realizado pela OAB Piauí, Nova ESA, Instituto Meliorem, CEUPI e Faculdade de Direito (FADI-UFPI). As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas no site da Nova ESA.
Durante cinco semanas, (a cada quinta-feira), será realizado o circuito de palestras que terá a contribuição de especialistas renomados nos assuntos jurídicos. Os interessados deverão fazer um investimento de R$ 25,00 a cada palestra, que será revertido para a Associação Casa Esperança e Vida, Fundação Abrigo São Lucas, Casa Frederico Osanam, Associação Fraternidade – O Amor é a Resposta e Associação Piauiense de Proteção e Amor aos Animais (APIPA).
Confira aqui a programação do 2º Weeks Legal On-Line – 2021/1:
1ª SEMANA – 08/07
Instituição beneficiada: ASSOCIAÇÃO CASA ESPERANÇA E VIDA
Professores:
1-Raquel Dantas – Responsabilidade Civil Ambiental e Nexo Causal: Questões Atuais
Advogada especialista em Direito Público e Licitações e Contratos; Professora das IES Santa Teresa e Faete; Docente com mais de dez anos de experiência; Assessora Jurídica Especializada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Teresina.
2- Alexandre Augusto Lima – Consórcios Públicos e Saneamento Básico
Advogado; Pós-Graduado em Direito Civil (UFPI) e Tributário (CEUT); Mestre em Direito Constitucional(UNIFOR); Doutor em Direito (UNICEUB); Vice-Presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB-PI; Professor Universitário.
3-Ennio Cavalcante – O princípio do planejamento na nova lei de licitações
Advogado; Professor Especialista e Analista da Procuradoria Judicial de Teresina-PI.
2ª SEMANA –15/07
Instituição beneficiada: FUNDAÇÃO ABRIGO SÃO LUCAS
Professores:
1- Francisco Filho – O Direito evolui por ecdises: o papel da ruptura e do crime na evolução do Direito
Advogado da área trabalhista e cível; Especialista em Direito e em Direito Constitucional; Mestre em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa; Professor de cursos de Graduação e Pós-Graduação; Coordenador de Pós-Graduações em Direito da Escola do Legislativo do Estado do Piauí; Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB; Poeta; Contista e Cronista.
2- Alynne Patrício – A tipificação penal da pornografia de vingança no ordenamento jurídico brasileiro
Advogada; Defensora Pública do Estado do Piauí; Mestranda em Ciências Criminais pela PUC-RS; Vice-Presidente da OAB Piauí; Professora de Direito Penal, Processo Penal e Direito da Criança e do Adolescente do INAPI; Professora das Pós-Graduações em Ciências Criminais da ESAPI, da Escola do Legislativo e da CESVALE; Defensora Auxiliar do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSCC da Defensoria Pública; Vice-Presidente da Comissão Especial de Mentoria e Aperfeiçoamento Jurídico da OAB Nacional.
3 – Milton Gustavo– Comentários sobre as principais teorias da pena
Mestre e Doutor em Ciências Criminais (PUC-RS).
3ª SEMANA – 22/07
Instituição beneficiada: CASA FREDERICO OSANAM
Professores:
1- Liana Portela – As novas mudanças no registro mercantil
Advogada; Graduada em Ciências Contábeis pelo Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba; Assessora Jurídica da Junta Comercial do Estado do Piauí; Professora de Direito; Mestranda em Direito Empresarial pela Faculdade Portucalense de Portugal.
2- Silvia Sampaio – As atualizações trabalhistas na pandemia
Advogada Trabalhista; Mestranda em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas (UDF); Especialista em Direito do Trabalho; Consultora empresarial; Palestrante; Conselheira Seccional; Membro da Comissão de Ensino Jurídico e do Advogado Professor da OAB-PI; Professora de Graduação e Pós-Graduação.
3- Aurélio Lobão – Efetividade da tutela executiva no novo CPC
Advogado; Professor Mestre; Diretor-Geral da ESA/PI; Procurador Geral do Município – PGM.
4ª SEMANA – 29/07
Instituição beneficiada: ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE – O AMOR É A RESPOSTA
Professores:
1- Joana de Moraes – Os impactos na Lei geral de proteção de dados pessoais nas empresas
Advogada; Doutora em Direito (UNIFOR); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Professora da UFPI e Uninovafapi; Pesquisadora na área de proteção de dados pessoais; Autora de diversas obras na área jurídica.
2- Luiz Cinéas – Como diminuir o Passivo trabalhista em época de pandemia
Advogado; Mestre em Direito e Gestão de Conflitos (UNIFOR); Especialista em Direito e Processo do Trabalho (UCAM); Especialista em Processo (UFSC); Especialista em Processo Civil (UFPI); Professor do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho e do Centro Universitário do Piauí – UNIFAPI; Experiência na área de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Gestão de Conflitos, Direito Civil, Processo Civil e Direito Administrativo.
3- Isabella Paranaguá – Planejamento Sucessório
Advogada; Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Birmingham-Uk; Doutora em Direito pela PUC-SP; Especialista em Famílias e Sucessões; Professora e Palestrante.
5ª SEMANA – 05/08
Instituição beneficiada: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE PROTEÇÃO E AMOR AOS ANIMAIS (APIPA)
Professores:
1- Olívia Brandão – O profissional do Direito na Pós Modernidade
Advogada; Professora Doutora; Membro Consultora da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB; Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PI; Diretora da Faculdade de Direito da UFPI.
2- Joaquim Neto – A Análise sobre a Nova Lei de Licitações
Advogado com atuação em Direito Ambiental, Tributário e Empresarial; Mestre em Direito Tributário (PUC –SP); Especialista em Direito Tributário (IBET – SP); Especialista em Direito Empresarial (Mackenzie – SP).
3-André Luz – O devido processo legal e o poder de polícia dos municípios na proteção do patrimônio histórico
Advogado com atuação em Direito Ambiental, Tributário e Cível; Mestre Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa – UAL; Especialista em Direito Civil e Processual Civil – UCDB; Especialista em Ciência Jurídico Processuais – FMSJC; Ex-Diretor Institucional e de Eventos da ESA-PIAUÍ da OAB-PI; Diretor Acadêmico do Instituto Meliorem; Coordenador de Pós-Graduação em Direito e Processo Previdenciário com Capacitação em Advocacia Previdenciária; Ex-Coordenador de Pós-Graduação em Direito e Processo Previdenciário da ESA-PIAUÍ.
A OAB Piauí divulga a lista com as inscrições homologadas para o Processo Seletivo para o provimento de 2 (duas) vagas de Advogados(as). A prova será realizada no próximo domingo (11), das 08h às 13h, nas salas de aula da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA Piauí), localizada no complexo da Sede da OAB Piauí, em Teresina.
A entrada será permitida pelo espaço do Centro Cultural da OAB Piauí e os candidatos deverão comparecer 30 minutos antes do início da aplicação da prova. A divisão das salas será feita por ordem de chegada de cada candidato(a), cumprindo os protocolos sanitários estabelecidos pelos órgãos de saúde no combate à covid-19.
Nesta primeira etapa, o Processo Seletivo consistirá em duas provas: a primeira prova será a objetiva, com 40 questões de múltipla escolha. Já a segunda prova (subjetiva-discursiva), na qual o candidato deverá elaborar uma peça processual, poderá ser feita com consulta à lei seca (vade mecum).
Os candidatos aprovados na prova escrita serão convocados para a entrevista, que será realizada pela Comissão responsável pelo processo seletivo. A previsão para o resultado final será até o dia 06 de agosto.
Os Advogados(as) selecionados terão jornada de trabalho de 04h diárias e passarão por contrato de experiência de 90 dias. Após o período, o contrato será automaticamente convertido em contrato por prazo indeterminado, após o decurso do prazo inicial.
Confira a lista com as inscrições homologadas.
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Confira a Retificação do Edital
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O Cashback da OAB Piauí continua trazendo benefícios aos Advogados e Advogadas. O sistema permite que o usuário receba uma parte do seu dinheiro de volta nas compras on-line, na forma de créditos, a serem utilizados pelos Advogados(as) para quitar em até 100% a sua anuidade.
O projeto é mais um compromisso da OAB Piauí com a Advocacia. Mesmo diante da crise econômica provocada pela pandemia do novo Coronavírus, a Seccional busca estratégias para facilitar que Advogados e Advogadas continuem usufruindo dos benefícios oferecidos pela OAB Piauí, transformando despesas cotidianas em desconto no valor da anuidade.
O Cashback OAB Piauí reúne mais de 700 lojas que incluem supermercados, serviços de streaming, lojas de vestuário, de eletrônicos, livros, entre muitos outros. Para ter acesso ao programa, Advogados(as) devem fazer o cadastro no portal do Cofry, disponível no site da OAB Piauí. Após ativação da conta, o usuário escolhe o estabelecimento ou produto desejado e clica em “visitar a loja”. Outra forma de comprar é buscar pelo nome da loja ou escolher o departamento desejado. Importante lembrar que os Advogados(as) devem ler as regras de cada loja.
Os percentuais ou valores de cashback variam de acordo com o estabelecimento, que informará isso antes da compra e calculará o cashback em cima do preço final do produto ou serviço, excluindo-se frete ou outras taxas incidentes. Mas, atenção! Para que os créditos sejam computados, as compras deverão, obrigatoriamente, ser realizadas por meio da plataforma.
Após as compras na rede credenciada, as lojas têm o prazo de 30 a 90 dias para compensar os créditos obtidos. Somente após essa compensação, os créditos poderão ser utilizados. Depois de serem computados pela loja, a informação é repassada à OAB Piauí e o boleto da anuidade 2022 já será emitido com o respectivo desconto.
A OAB Nacional, por intermédio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, estabeleceu, nesta terça-feira (6), o cronograma de atividades para o XXXIII Exame de Ordem Unificado.
A prova objetiva será no dia 17 de outubro de 2021. As inscrições podem ser feitas de 12 a 19 de agosto de 2021, observando o horário de Brasília, por meio da página de acompanhamento do Exame de Ordem. A prova prático-profissional será realizada em 12 de dezembro de 2021.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
Fonte: Conselho Federal – OAB
Parceira do evento “Fenalaw Digital Week”, a OAB Piauí está disponibilizando desconto exclusivo para a Advocacia de 20% na inscrição. O evento será realizado entre os dias 2 e 6 de agosto, com 15 salas de conteúdo e mais de 200 palestrantes para conhecer as tendências e se atualizar sobre todas as novidades surgidas no universo jurídico.
Em 2021, a Fenalaw alinhou as suas engrenagens para tornar o congresso acessível a participantes de todo o Brasil, mantendo a segurança que o momento exige e o conteúdo de excelência que sempre trouxemos à nossa audiência. Será um evento 100% digital em uma plataforma virtual que garantirá aos participantes acesso a networking, conteúdo e negócios.
Os interessados deverão acessar o site oficial do evento. Para garantir o desconto de 20%, é necessária a utilização do cupom OABPI20 para ativar no ato da inscrição. Para mais informações, entre em contato através do e-mail contato@fenalaw.com.br ou do WhatsApp (11) 93936-0724.
Confira a programação completa do evento
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) se comprometeu a emitir nova portaria, após o final da vigência da atual, liberando o retorno do atendimento presencial dos Advogados e Advogadas aos seus clientes privados de liberdade recolhidos nas unidades prisionais do Piauí. A informação foi confirmada pelo Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA), Marcus Nogueira, que emitiu ofício no dia 29/06, reforçando o pedido à Sejus.
A OAB Piauí destaca, no ofício nº 095/2021, o Decreto nº 19.798, de 28 de junho de 2021, que flexibilizou medidas restritivas como toque de recolher e o funcionamento de bares e restaurantes, inclusive, com permissão para realização de eventos com até 100 pessoas.
Para Marcus Nogueira não há mais sentido para o sistema prisional continuar fechado para a Advocacia, já que todos os decretos do estado que foram editados recentemente estão flexibilizando os setores, com o afrouxamento das medidas de restrição no combate à Covid-19. “Nossa solicitação já foi atendida, de pronto, pelo Secretário Carlos Edilson. Então, até a próxima semana sairá uma nova portaria da Secretaria de Justiça liberando os atendimentos presenciais nos presídios, independente dos Advogados(as) possuírem audiência ou não”, explica.
O Presidente da CPDA ressalta ainda o compromisso da OAB Piauí com essa pauta desde o início da pandemia. “Estamos sempre atuando, buscando soluções para que a Advocacia não seja prejudicada. Fizemos o atendimento virtual, toda o agendamento dos Advogados(as) com seus clientes pela Seccional, em parceria com a Sejus, buscamos os atendimentos presencias das audiências já agendadas e, agora, teremos mais essa conquista. Estamos comprometidos em fazer valer as prerrogativas da Advocacia, valorizando cada Advogado(a) que precisa atender seus clientes nas mais diversas situações”, finaliza.
Acesse aqui o ofício nº 095/2021
Saiba mais: OAB Piauí busca junto à SEJUS-PI o retorno do atendimento presencial dos Advogados(as) nos presídios
A OAB Piauí e a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) assinaram, nesta segunda-feira (05), a renovação do Termo de Cooperação entre as entidades. O Termo garante o atendimento prioritário e exclusivo aos Advogados(as) no órgão, iniciativa pioneira no Brasil. O Termo já havia sido assinado, pela primeira vez, em agosto de 2019.
A iniciativa é da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Piauí e é válida para toda a capital. Com a renovação do Termo, os Advogados e Advogadas já podem comparecer ao órgão, munidos de procuração e a carteira de registro profissional da OAB para ter acesso à Folha Resumo e as informações contidas no Cadastro Único referentes aos Benefícios Assistenciais.
Confira mais informações: OAB e Semcaspi renovam Termo de Cooperação.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, afirmou que é uma satisfação ter uma iniciativa que beneficia de forma tão positiva à Advocacia. “Várias pessoas irão usufruir desse Termo de Cooperação. Um ato como esse faz com que consigamos não só exercer nossas missões como Advogados (as), mas também ajudar as pessoas que mais necessitam. Por isso, fico muito feliz pela renovação desse acordo. Agradeço pela confiança depositada à OAB e estamos às ordens para facilitar a vida do cidadão. O objetivo da Advocacia é levar cidadania para todos”, destacou.
A Secretária-Geral Adjunta e Corregedora-Geral da OAB Piauí, Nara Letícia Aragão Couto, ressaltou que os Advogados(as) só têm elogios aos atendimentos realizados com a parceria. “Estamos aqui hoje para celebrar, pois só temos a agradecer essa sensibilidade em entender o papel do Advogado (a), que é levar justiça social para o cidadão que não pode estar lá pra requerer. Nós estamos aqui para fazer essa ponte, fazendo esse trabalho desde que iniciamos a gestão em 2019”, pontuou.
Para a Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Raylena Alencar, a renovação do Termo é motivo de felicidade. “O Termo saiu justamente como nós solicitamos, com os ajustes necessários. Ele tem validade de 12 meses com a prorrogação de 60 dias. Fico feliz porque, mesmo com todas as dificuldades impostas pela pandemia, nós conseguimos a renovação”, destacou.
Presente à solenidade, o Secretário da Semcaspi, Márcio Allan, concordou com o Presidente da Seccional sobre o objetivo da renovação do Termo. “Nosso propósito é mudar a vida das pessoas, não é um simples papel assinado. Isso interfere diretamente para melhorar a vida da população. Essa gestão está comprometida com aquilo que for necessário para ajudar as pessoas, estamos de portas abertas e à disposição da OAB Piauí”, afirmou.
O Secretário Executivo de Política Integradas da Semcaspi, Eduardo de Lacerda, destacou que o usuário deve ser sempre privilegiado. “Ele precisa de maior comodidade, celeridade e que as políticas públicas sejam instauradas, e essa parceria com a Secretaria vem ressaltar exatamente isso. É um prazer e uma satisfação poder compartilhar desse processo tão interativo”, disse.
Também estiveram presentes Advogados (as), membros da Comissão do Direito Previdenciário e Acadêmicos de Direito.
Acesse o Termo de Cooperação na íntegra.
A OAB Piauí propõe que a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) seja ocupada por Advogado(a) ou profissional com capacidade técnica, sem vínculos políticos. Isso porque, após a aposentadoria de Luciano Nunes, o TCE deve anunciar a vacância do cargo à Assembleia Legislativa do Piauí, que é a responsável pela abertura de edital para escolha do novo conselheiro. Como o edital não foi lançado, ainda não há data para a eleição.
A Alepi é responsável pelo processo e o nome mais votado é encaminhado para sanção do governador Wellington Dias (PT). Dessa maneira, a OAB requer que a vaga seja ocupada por um Advogado(a) e não um Deputado, pois se trata de um cargo técnico e deve ser executado longe de influências políticas. É o que explica o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto.
“O critério mais importante para a escolha do novo Conselheiro do Tribunal de Contas é que não tenha ramificações políticas e que seja um técnico sem ligações político-partidárias, porque ele julgará contas de Prefeitos, Governador e Presidentes das Câmaras Municipais. Por este motivo e, também, por ser mandato vitalício, impõe ao ocupante da vaga a total independência político-partidária, além da capacidade técnica para honrar as missões constitucionais que são dadas aos membros do TCE. Por isso, a Ordem entende que essa vaga não deva ser, necessariamente, preenchida por um Deputado Estadual”, reitera.
Celso Barros Coelho Neto destaca ainda que é importante que o processo seja amplamente divulgado. “A ALEPI escolhe o próximo representante, mas é necessário que seja dada a devida visibilidade e opção para que Advogados(as) ou profissionais de outras áreas técnicas possam fazer jus ao Conselho do Tribunal de Contas, independente de quem seja o pleiteante”, pontua.
A OAB Piauí está realizando o Processo Seletivo para preenchimento de 02 vagas de Advogados(as). As inscrições foram encerradas no dia 29 de junho e a prova será realizada no dia 11/07.
O Processo Seletivo consiste em duas etapas: prova escrita (objetiva e subjetiva) e entrevista. Os Advogados(as) selecionados terão jornada de trabalho de 04h diárias e passarão por contrato de experiência de 90 dias. Após o período, o contrato será automaticamente convertido em contrato por prazo indeterminado, após o decurso do prazo inicial.
A prova será aplicada em local a ser divulgado pela Seccional, no site oficial e nas redes sociais, e serão abordadas questões com temáticas voltadas ao Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral do Estatuto, Provimentos do Conselho Federal da OAB, Regimento Interno da OAB/PI e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Confira aqui a Retificação de Prorrogação das Inscrições
Clique aqui para mais informações no Edital
Confira a Retificação do Edital
Acesse o conteúdo programático
Confira as certidões não são obrigatórias no ato da inscrição