A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, enviou, na última quarta-feira (07), uma solicitação de mutirão para a expedição de alvarás nos Juizados Especiais. O ofício nº 223/2021 foi encaminhado ao Supervisor Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí.
Para o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, Alexandre Pacheco, os profissionais da Advocacia foram afetados economicamente, assim como os de outras áreas, por isso, é fundamental para a classe a expedição de alvarás pendentes, o mais breve possível.
Alexandre Pacheco destaca ainda que a OAB espera que sejam adotadas providências no sentido de se estabelecer uma semana específica para um esforço concentrado, em todos os Juizados Especiais. “Nosso intuito é de que seja priorizada a expedição de alvarás para o levantamento de valores depositados ou bloqueados”, afirmou o Presidente da CRPJ.
Iniciativa da OAB Piauí que visa levar ainda mais capacitação para a Advocacia do interior, o circuito de palestras “Atualizações Jurídicas” chegou ao município de Parnaíba. A ação aconteceu na última sexta-feira (09), em parceria com a Nova ESA.
As formações iniciaram com a palestra “Atualização Previdenciária: Segurado Especial e BPC”, explanada pelo Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB Piauí e Membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública do CFOAB, Danniel Rodrigues, que é ainda Professor de Direito Previdenciário, Mestre em Filosofia e Procurador Federal.
“Conversamos sobre a comprovação da atividade do trabalhador rural e do pescador artesanal, bem como sobre benéfico assistencial. Entre outros, abordamos a aposentadoria híbrida e tempo de trabalho remoto, pensão por morte e união estável, BPC e renda do grupo familiar, além de auxílio-inclusão. Agradeço bastante à Advocacia de Parnaíba e região pela calorosa receptividade”, disse Danniel Rodrigues.
“A execução no processo do trabalho após a reforma trabalhista” foi o tema da segunda palestra, ministrada pelo Advogado, Professor e Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Vicente Resende Júnior. “Fiquei muito feliz em poder discutir com os colegas de Parnaíba o impacto da reforma trabalhista na execução do processo do trabalho. Agradeço, mais uma vez, ao presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, pelo convite e aos Advogados e Advogadas parnaibanos pela oportunidade”, afirmou Vicente Júnior.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a Advocacia precisa buscar o conhecimento para uma boa atuação profissional. “Mesmo com a pandemia, trouxemos grandes pesquisadores que possuem saberes relevantes em suas exposições, em parceria com a Nova ESA. Continuaremos a promover capacitações e a levar cultura jurídica, a fim de valorizar a Advocacia piauiense”, garante.
A OAB Piauí aplicou, neste domingo (11), a prova do Processo Seletivo para preenchimento de 02 vagas de Advogados(as) nos quadros da Seccional. No total, 128 Advogados (as) se inscreveram no Processo Seletivo e, destes, 98 compareceram às provas. A aplicação seguiu todos os protocolos de segurança recomendados pelas autoridades de Saúde para prevenção da Covid-19
De acordo com o membro da banca avaliadora, Thiago Carcará, inicialmente houve uma análise documental. Nessa segunda fase, os candidatos tiveram as inscrições homologadas e fizeram uma prova objetiva, de 40 questões, e uma prova discursiva, que consistia em uma peça processual.
Thiago Carcará falou sobre a importância da realização do Processo Seletivo. “Nós esperamos ofertar à Advocacia a oportunidade de trabalhar na OAB, privilegiando a meritocracia, no qual o fortalecimento dos concursos públicos e Processos Seletivos são transparentes para que seja dada a oportunidade de todos concorrerem em pé de igualdade”, disse.
Após essa etapa, será divulgado o resultado dos candidatos que atingiram 25 pontos, no mínimo, na prova objetiva; e 7 pontos, no mínimo, na prova discursiva. Os candidatos aprovados nesta etapa serão convocados para a entrevista e a previsão para o resultado final será até o dia 06 de agosto.
Na última quarta-feira (07), a OAB Piauí enviou ofício ao Supervisor Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Desembargador Hilo de Almeida Sousa, solicitando providências para os problemas na transição dos processos do PROJUDI e PJe. O ofício foi enviado por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ).
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que a solicitação da OAB Piauí se fez necessária frente aos reclames da Advocacia sobre os problemas gerados na migração dos processos que tramitam em Juizados Especiais, do sistema do PROJUDI para o PJe.
“Em virtude dessas reclamações por parte dos Advogados e Advogadas, solicitamos a adoção de medidas para que o problema seja solucionado com a maior urgência possível. A Advocacia necessita que a tramitação dos processos ocorram dentro do prazo legal para garantir, aos jurisdicionados, a efetividade necessária para o amplo acesso à Justiça”, frisou Celso Barros Coelho Neto.
De acordo com o Presidente da CRPJ, Alexandre Pacheco, a OAB solicitou ainda a edição de um ato normativo, determinando a restituição de prazos processuais. “Reforçamos ainda em ofício, a restituição de prazos processuais que foram eventualmente exauridos durante a migração em tela e que prejudicaram os(as) Advogados(as) e as partes que não tiveram a chance de atender às intimações, diante da ausências de informações”, completou.
Confira o ofício enviado aqui.
Após ofício enviado pela OAB Piauí, a Caixa Econômica da Justiça Federal (CEF) concedeu mais 02 servidores para atender à Advocacia na agência. O pedido teve o intuito de melhorar os atendimentos, visando aprimoramento dos processos, mais especificamente em relação aos RPV’s, beneficiando toda a Advocacia. O documento (ofício nº07/2021), emitido por meio da Comissão de Direito Previdenciário, foi enviado nessa quinta-feira (08).
Segundo a Corregedora-Geral e Secretária Adjunta da OAB-PI, Nara Letícia Aragão Couto, a CEF foi muito solícita e atenciosa com o pedido da Seccional. “Nós agradecemos, mais uma vez, a sensibilidade da Caixa Econômica, representada pelo superintendente, Raul de Oliveira Gomes, em atender prontamente o pleito da advocacia. Assim que detectamos o problema na agência, repassamos à Caixa e logo a demanda foi resolvida. A agência tem um alto fluxo e os Advogados(as) precisam de um bom e digno atendimento. Continuaremos trabalhando firmemente para que as prerrogativas dos advogados e advogadas sejam respeitadas e possam exercer plenamente o seu mister”, disse.
A Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI, Raylena Alencar, acrescentou ainda que “diante do momento que estamos vivendo, é de extrema importância o diálogo ainda maior com as instituições para que a sociedade e a Advocacia tenham seus pleitos atendidos da melhor forma. O suporte com mais dois servidores na CEF da Justiça Federal, tem como objetivo ampliar e melhorar o atendimento”, afirma.
Os servidores designados já estão atendendo conforme a solicitação e, em nota, a agência destacou que “em decorrência da pandemia, a unidade opera em regime de contingência e com a maioria da equipe em trabalho remoto, mas que fará todo o esforço para atender todas as demandas dentro dos prazos acordados.”
Acesse aqui o ofício nº 07/2021 CG
A OAB Piauí, a Escola Superior e Advocacia do Piauí (ESA Piauí) e o Centro Universitário UNINOVAFAPI renovaram, na última quinta-feira (08), o Termo de Convênio para a chancela das Pós-Graduações Lato Sensu da ESA Piauí, por mais três anos. A renovação do Termo foi assinada pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, pelo Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, e pelo Reitor da UNINOVAFAPI, Carlos Alberto Ramos Pinto.
De acordo com o Termo, os alunos que cumprirem toda a carga horária descrita no Projeto Pedagógico do Curso serão certificados, de acordo com os requisitos legais exigidos pela legislação educacional brasileira e pelo Regimento Interno do Centro Universitário UNINOVAFAPI.
Dentre as Pós-Graduações, estão: Direito e Processo Constitucional Contemporâneo, Direito Civil e Processual Civil (Floriano, Parnaíba e Teresina) Direito e Previdenciário II, Empresarial, Negócios e Gestão, Licitação e Contratos Administrativos com Habilitação para Pregoeiros, Direito e Processo do Trabalho II, Advocacia Trabalhista e Previdenciária (Corrente).
Para Celso Barros Coelho Neto o convênio representa um avanço no ensino jurídico piauiense. “A renovação dessa parceria possibilitará a continuidade da qualificação profissional da Advocacia. Estamos democratizando o ensino no nosso Estado, promovendo cultura jurídica de qualidade”, frisou.
O Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, também celebrou a renovação do convênio. “Esse é mais um passo que a ESA Piauí dá, juntamente com a Uninovafapi, para o aperfeiçoamento jurídico no Piauí. Sabemos que isso é de extrema importância, pois acreditamos no engrandecimento da nossa cultura jurídica. Estamos felizes com a renovação do termo que levará ainda mais conhecimento para os nossos colegas profissionais”, destacou.
Além disso, Aurélio Lobão informou que mais cursos serão ofertados pela ESA Piauí, a exemplo de uma capacitação, na modalidade Ensino a Distância (EAD), nacionalmente, com o objetivo de disseminar o conhecimento e o aperfeiçoamento jurídico. Também prestigiaram a solenidade da renovação do Termo, o Diretor de Pós-Graduação da ESA Piauí e Coordenador do curso de Direito da Uninovafapi, Alexandre Augusto; a Secretária-geral Adjunta da CAAPI, Ravennya Moreira; e a Pró-Reitora do Centro Universitário, Renata Miyabara.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, solicitou a desagregação das Comarcas de Curimatá, Redenção do Gurguéia e Angical ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), Desembargador José Ribamar Oliveira. O ofício foi entregue, nesta quinta-feira (08), pelo Presidente da Seccional, que esteve acompanhado do Prefeito de Curimatá, Valdeci Junior.
De acordo com Celso Barros Coelho Neto, a OAB Piauí vem tratando recorrentemente com o Tribunal sobre a necessidade de rever as agregações de Comarcas. “Recebemos a visita do Prefeito Valdeci Junior, em junho deste ano, que nos pediu apoio para tratar da desagregação da Comarca de Curimatá que, até então, está agregada à Comarca de Avelino Lopes. Em situações como essa, precisamos do retorno urgente do judiciário estadual no município, pois, está resultando em um prejuízo incalculável aos jurisdicionados da região”, destacou.
O Prefeito Valdeci Junior falou sobre a realidade geográfica e econômica da região, localizada no extremo sul do estado, divisa com a Bahia. “Estamos circundados por seis municípios, com uma população de 13.372 habitantes e já possuímos um prédio moderno para o funcionamento da Comarca, na qual a manutenção e conservação serão realizadas pelo próprio município. Agradeço a disposição da OAB Piauí, em nome do Presidente Celso Barros Neto, por participar dessa luta que é uma antiga reivindicação dos Advogados e Advogadas da região”, disse.
Ainda sobre a reativação de Comarcas, Celso Barros Coelho Neto solicitou novamente providências necessárias para que também sejam desagregadas as Comarcas de Angical e Redenção do Gurguéia, a fim de minimizar as dificuldades de acesso à Justiça pelo cidadão.
“Sugerimos ainda ao Desembargador Oliveira que Angical volte a ter como limite da jurisdição a cidade de Jardim do Mulato, bem como absolva a Comarca de São Gonçalo, que tem como termo a cidade de Santo Antônio dos Milagres. Em relação a Curimatá, entendemos que seja válido a volta do limite da jurisdição à cidade de Júlio Borges”, disse.
Após ouvir as solicitações, o Desembargador José Ribamar Oliveira se comprometeu a analisar os pleitos. “Sem a Advocacia não há Justiça. Por isso, é sempre uma honra recebê-los nesta casa. Entendemos os anseios e vamos estudar a solicitação em vista de uma melhor prestação jurisdicional”, afirmou o magistrado. 
Durante a reunião, também foi tratado pelos Presidentes do Tribunal de Justiça e da OAB Piauí acerca do processo de escolha do novo Desembargador, que deverá substituir o magistrado Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. A Seccional convocará uma eleição, onde serão ouvidos todos os advogados(as) para a escolha de 12 advogados aptos para ocuparem a vaga do Quinto Constitucional. Em seguida, o Conselho da Ordem indicará uma lista sêxtupla e o plenário do Tribunal escolherá três nomes. Após a sessão, a lista tríplice será encaminhada ao governador Wellington Dias (PT) para que escolha o novo Desembargador do Tribunal.
Confira o ofício enviado pela OAB Piauí
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, que é presidida pelo Conselheiro Federal pelo Piauí, Chico Couto, participou de uma série de reuniões e encontros em Brasília em defesa do Projeto de Lei 4830/20. O PL permite que os honorários dos Advogados (as) sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo. A medida está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Chico Couto destacou que a mobilização tem grande importância para o andamento do projeto no parlamento e que, com a união dos esforços, pretende-se uma tramitação mais célere para aprovação do projeto, que está atualmente tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
“Terminamos uma árdua caminhada, em Brasília, com o Presidente Nacional do INSS, Leonardo Rolin, e com o Secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, para incluir em Pauta o Projeto de Lei que possibilitará o destaque dos honorários na via administrativa, incentivando a procura do (a) Advogado (a) pelo processo administrativo e garantindo que este tenha seus honorários recebidos, além de contribuir com a desjudicialização”, explica.
Pelo texto, o contrato de serviço assinado entre o (a) Advogado (a) e o segurado será anexado ao processo administrativo, para que o INSS tome ciência do valor dos honorários, possibilitando ainda o destaque dos honorários advocatícios no processo administrativo previdenciário. A proposta determina ainda que os honorários terão por base a tabela de valores da Ordem.
“Estamos felizes com esta medida que trará grande benefício para a Advocacia. Ela representa um grande avanço na valorização dos Advogados e Advogadas Previdenciaristas e também a economia no cenário público com a redução da judicialização”, explica o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Além da organização e a participação do Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Chico Couto, a reunião contou ainda com a presença do Presidente da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária da OAB-AL, Isaac Mascena; do Vice-Presidente do colegiado, Raphael Martiniano; e dos membros da Comissão Daniel Martiniano e Váubia Garrote. O grupo se reuniu com o deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL); com o Secretário Especial da Previdência, Bruno Bianco; e com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, para abordar o projeto de lei.
Nesta sexta-feira (09), representantes da OAB Piauí estiveram reunidos com a Juíza Federal de Picos, Monique Martins, levando demandas da Advocacia da região. Estiveram em pauta, o ofício enviado pela Seccional sobre a mudança e ampliação da Sala da OAB no Novo Fórum da Justiça Federal, as estratégias para a questão das audiências em Picos, a descentralização das perícias médicas e o aprimoramento no trâmite para cumprimento de sentença dos processos que retornam da Turma Recursal.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explicou que, antes da reunião, ainda no dia 11/06, a Seccional já havia solicitado a mudança da Sala da OAB no novo Fórum da Justiça Federal. “Estamos conseguindo que esse pleito seja atendido e, essa reunião, foi importante para trazermos o impacto que essa ampliação trará para a Advocacia, pois, o espaço que estava designado para a OAB era de apenas de 11m² e estamos conseguindo a mudança para uma sala bem maior de 25m². Precisamos atender a grande quantidade de Advogados(as) que militam na região e que utilizarão o espaço para o trabalho”, ressaltou.
A Secretária Adjunta e Corregedora-Geral da OAB Piauí, Nara Letícia Aragão Couto, destacou também sobre os resultados da reunião a respeito do mutirão de audiências para desafogar os processos, visto que em Julho de 2021 estão julgando processos de Maio de 2019 (acervo da juíza substituta) e Dezembro de 2019 (acervo da juíza titular).
“A OAB, preocupada com a Advocacia da região de Picos, marcou essa reunião para trazermos os reclames da Advocacia. Abordamos sobre diversas pautas e já tivemos um retorno positivo, pois, em relação aos mutirões, a Juíza nos deu o retorno que está trabalhando para que aconteça e já recebeu uma resposta positiva do TRF1, autorizando que sejam feitos 2 mutirões, um em setembro (já autorizado), o que vai desafogar muitos processos e que, inclusive, o INSS já sinalizou que irá participar. O outro mutirão, provavelmente, será em dezembro, sendo realizados de forma virtual. A Magistrada frisou que as partes que não tiverem equipamentos para participar das audiências virtuais será disponibilizado espaço físico e equipamentos na Justiça para que ninguém seja prejudicado”, diz.
Nara Letícia explicou ainda que a Juíza se comprometeu a estudar uma forma de agilizar esses processos de cumprimento de sentença pra que os Advogados(as) possam ter as suas RPVs e os seus precatórios expedidos com a maior agilidade, dando um despacho rápido nesses processos. “A juíza se comprometeu em gerar esforços para aumentar a quantidade de peritos e especialistas para diminuirmos essas problemáticas apresentadas. Então, consideramos que foi muito boa a audiência, pois conseguimos levar os reclames da Advocacia e trazer soluções efetivas”, finaliza.
A OAB Piauí e a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí) divulgam a lista de classificados/aprovados para o curso de Especialização Lato Sensu em Direito Médico. O período de matrícula será de 14 a 23 de julho de 2021, via e-mail, e as aulas terão início no dia 08 de junho.
Confira aqui a lista de aprovados
Reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), o curso é coordenado pela Advogada Karenina Carvalho Tito e terá carga horária de 420h. A especialização já tem como nomes confirmados no quadro de docentes Patrícia Rizzo Tomé, Leandro Cardoso Lages, Cínthia Ayres Holanda, Eduardo Vasconcelos dos Santos Dantas e Flaviana Rampazzo Soares.
Os encontros ocorrerão, preferencialmente, às sextas-feiras, das 18h às 22h, e aos sábados, das 8h às 12h e das 14h às 18h, duas vezes por mês. As aulas serão online ao vivo, pela plataforma Zoom ou similar.