Por iniciativa da OAB Piauí, analfabetos de todo o país poderão se aposentar ou receber benefícios de maneira menos burocrática, sem necessidade de procuração pública. A medida, já assinada pelo Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, e pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, agora, foi reconhecida pela Justiça Federal, por meio da 2ª Vara Federal Cível da SJPI.
Celso Barros Coelho Neto explica que a medida terá reflexos em todo o território nacional, beneficiando os profissionais da Advocacia e, principalmente, os cidadãos brasileiros que possuem demandas pendentes junto ao INSS. “O objetivo dessa ação pioneira da OAB Piauí é facilitar o acesso do cidadão aos requerimentos de benefícios no órgão previdenciário e desburocratizar o trabalho dos profissionais da Advocacia. Agora, é possível fazer as tratativas com o Instituto com uma simples procuração particular, sem burocracia e custos operacionais”, comemorou.
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O acordo inédito junto ao INSS se aplica quando o beneficiário é uma pessoa não alfabetizada, com deficiência visual ou física, que os impeça de assinar. A parceria foi intermediada pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, pela Secretária-Geral Adjunta, Nara Letícia Aragão Couto, e pelo Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário e Conselheiro Federal da OAB, Chico Couto.
A Secretária-Geral Adjunta da OAB Piauí, Nara Letícia Aragão, destaca que a OAB Piauí ajuizou a Ação Civil Pública (ACP) em junho deste ano após ter recebido inúmeras reclamações por parte da Advocacia sobre tal exigência, que viola as prerrogativas profissionais consubstanciadas no art. 7° da Lei n° 8.906/94. “Solicitar esses benefícios era muito burocrático e, para ser cumprida determinada exigência, os beneficiários ainda precisavam pagar pelo documento. Com a medida, basta que eles entrem em contato com um procurador ou um Advogado(a) para emitir a procuração com assinatura e duas testemunhas”, explicou Nara Letícia Aragão.
Chico Couto explica ainda que partindo do princípio de que todos que buscam a previdência social estão buscando um benefício, exigir que aquele segurado busque uma Procuração Pública e tirar do que não tem R$ 80,00 ou até R$ 120,00 é inadmissível.
“Pagar por uma Procuração Pública, tirando de um orçamento que já não existe é muito oneroso para os cidadãos que precisam. Então, quando se tira a necessidade deste documento e coloca uma procuração particular, além de facilitar o trabalho do Advogado(a), se faz justiça social. A OAB é a casa da cidadania, é a casa da Advocacia, estamos cumprindo, assim, o nosso dever”, finalizou.
A OAB Piauí enviou ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), Themístocles Filho, com um indicativo de Projeto de Lei, sugerindo que Advogados(as) tenham prioridade no atendimento bancário, nas serventias extrajudiciais e nos órgãos da Administração Pública do estado. O ofício foi enviado por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA), nesta segunda-feira (02/08).
O Presidente da CDPA, Marcus Nogueira, explica que a OAB entendeu que a medida é necessária em virtude dos reclames da Advocacia sobre os atendimentos dos bancos e cartórios, sobretudo no período da pandemia. “O Projeto de Lei é no sentido do Advogado e Advogada ter atendimento prioritário apenas durante o exercício profissional, sem agendamentos ou distribuição de senhas. É necessário ressaltar que os profissionais da Advocacia estarão exercendo a sua profissão para garantir o atendimento prioritário, como diz a nossa propositura”, disse.
Além disso, Marcus Vinicius explica que é importante frisar que, de acordo com o Artigo 133 da Constituição Federal, o Advogado(a) é indispensável à Administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
Segundo o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, “a solicitação é uma medida que se exige, do Poder Público, uma atenção diferenciada ao Advogado(a), quando se está na representação e na defesa dos seus constituintes. Com a aprovação desse Projeto de Lei, consequentemente, com o atendimento prioritário, a Advocacia passará a usufruir de uma melhor rapidez no atendimento para dar continuidade à defesa dos direitos dos seus clientes”, completou.
Confira o documento emitido pela Comissão.
A OAB Piauí promoveu o I Congresso Piauiense de Direito Urbanístico com o tema “20 Anos de Estatuto da Cidade: Reflexos da Política Urbana Sobre a Organização e Sustentabilidade das Cidades Piauienses”. Realizado nos dias 30 e 31 de julho, o curso gratuito foi transmitido pelo canal da OAB no YouTube e direcionado aos Advogados(as), estudantes e sociedade.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, agradeceu a realização do evento e destacou que espera mais edições do Congresso. “Foram apresentadas diversas teses com uma ampla abordagem de várias temáticas na área da política, mobilidade e violência urbana, saneamento básico, regularização fundiária etc. Então, são temáticas de grande importância, o que comprova que esse congresso é altamente relevante. Parabenizo a Comissão por propiciar esses debates tão pertinentes”, pontuou Celso Barros Coelho Neto.
No primeiro dia do congresso, a palestra de abertura foi ministrada por Daniela Libório, Mestra e Doutora em Direito Urbanístico, Professora da PUC-SP e Presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico do Conselho Federal da OAB, com o tema Política Urbana e Estatuto da Cidade. Em seguida, os palestrantes foram Natan Pinheiro (Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB Piauí) e Paulo Carmona, que ministraram sobre Violência Urbana e Política, Cidade e Democracia.
Em 31 de julho, dia do encerramento do Congresso Piauiense, foram ministradas nove paines, de temas como Saneamento Básico, Regularização Fundiária Urbana, Parcelamento do Solo Urbano entre outros.
Confira os dois dias de evento:
Primeiro dia Congresso Piauiense de Direito Urbanístico
Segundo dia Congresso Piauiense de Direito Urbanístico
A OAB Piauí realiza o I Congresso de Direito Condominial – Edição: Brasil x Portugal x Angola, nos dias 26 e 27 de agosto, das 9h às 13h30h no Brasil, e de 12h as 17:30h em Portugal. O evento será transmitido pelo Youtube, no canal Comissão de Direito Condominial OAB-PI. As inscrições gratuitas já estão abertas no link https://forms.gle/ENTw9gthVxjsPbxXA
Em parceria com o Núcleo de Estudo e Evolução do Direito (Need), o evento é promovido pela Comissão de Direito Condominial da OAB Piauí e trata sobre diversos temas, como Sustentabilidade e Meio Ambiente no Contexto Condominial, Estudo de Caso: “Os Impactos da Disposição das Unidades Autônomas nos Condomínios Edilícios”, Questões atuais e os Desafios do Direito Condominial.
Entre os mais de 20 palestrantes estão: Domingos Francisco João, Habilitado em Direito Civil e docente na Angola; Érika Carvalho, Presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB Piauí e ex-Coordenadora do Núcleo de Estudo e Pesquisa em Direito Condominial da Seccional; e Sandra Passinhas, Doutora pelo Instituto Universitário Europeu e professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada, no Porto.
Confira a programação completa abaixo:
A OAB Piauí informa que o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22) divulgou o Ato GP N° 92/2021, que regulamenta a retomada das atividades presenciais a partir desta segunda-feira, 02 de agosto. A medida considerou as condições sanitárias atuais do Estado, cujos dados estatísticos mostram a redução de casos da Covid-19 e o avanço da vacinação das pessoas com idade igual ou superior a 40 anos.
Continua sendo obrigatório o uso de máscara para ingresso e permanência nas dependências no Tribunal, bem como o uso de álcool em gel. O acesso será precedido da medição de temperatura.
As Varas do Trabalho (VTs) poderão realizar audiências presenciais e, a fim de garantir a segurança de todos, deverão ser utilizadas salas próprias de cada unidade, sendo proibida a entrada de pessoas que não sejam partes, Advogados (as) e testemunhas do processo. Em caso de audiência presencial, será feito o sistema de rodízio dos dias da audiência entre as VTs e o Cejusc de 1° Grau com intuito de evitar aglomerações nas salas de espera.
O atendimento ao público externo será feito, preferencialmente, por meio do Balcão Virtual, telefone ou aplicativo de mensagens informados no site do TRT 22. No entanto, os (as) Advogados (as) poderão ter acesso às dependências do Tribunal sem necessidade de agendamento prévio. As partes poderão ter acesso às VTs para obter informações sobre processos de seu interesse.
O Ato prevê ainda a realização das sessões de julgamento presenciais. A participação de Advogados (as) nas sessões presenciais ficará restrita àqueles que possuem processos em pauta e, oportunamente, o TRT 22 divulgará as datas das sessões presenciais.
Link para Balcão Virtual aqui.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, torna público o edital de inscrição para a composição da Lista Sêxtupla do Quinto Constitucional. O processo é destinado para o preenchimento de uma vaga em aberto no quadro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em decorrência da aposentadoria compulsória do Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. O edital está disponível no Diário Eletrônico da OAB Piauí e o prazo para as inscrições terá início no dia 10/08 seguindo até 06/09/2021.
Dentre os documentos exigidos para a efetivação da inscrição estão: requerimento de inscrição; curriculum vitae; termo de compromisso de defesa da moralidade administrativa; certidões negativas de Distribuição Cível, Federal, Trabalhista e Criminal junto ao Poder Judiciário; Certidão negativa de débito e de sanção disciplinar junto à OAB; termo de compromisso de respeito as prerrogativas dos Advogados(as); dentre outras exigências que deverão ser consultadas no Edital.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 500,00 (quinhentos reais) e deverá ser recolhida por meio de guia, emitida pela Tesouraria da OAB Piauí ou por requerimento do boleto via o e-mail: tesouraria@oabpiaui.org.br. É necessário anexar o comprovante à inscrição. Podem participar, como candidatos no Processo, os Advogados(as) com comprovação de efetivo exercício profissional na Advocacia por mais de 10 (dez) anos e que esteja inscrito nesta Seccional há mais de 05 (cinco) anos.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “a representação do Quinto Constitucional é uma garantia da OAB e que exigirá do representante da advocacia compromissos efetivos com a classe”.
O Presidente da Comissão Eleitoral, Antônio Wilson Soares de Sousa, explicou que “todos os Advogados(as) poderão participar da consulta direta, desde que estejam regularmente inscritos no Conselho Seccional na data de divulgação do edital, estando com suas obrigações estatutárias e financeiras regulares perante à OAB Piauí’, disse.
Sobre a votação das listas sêxtuplas, os Conselheiros Seccionais e os Membros Honorários Vitalícios (com direito a voto) deverão votar em seis candidatos. Estarão classificados para integrar a lista sêxtupla os seis candidatos mais votados que obtiverem, no mínimo, metade mais um dos votos dos presentes. Encerrada a votação e proclamado o resultado, o Presidente do Conselho remeterá ao Tribunal, em até dois dias úteis, a lista sêxtupla, acompanhada dos currículos dos(as)candidatos(as) eleitos(as), dando a publicidade por meio da sua divulgação no site eletrônico da entidade.
Acesse o Edital para saber mais sobre as homologações das candidaturas, consulta direta e pré-seleção dos candidatos, documentos profissionais para a inscrição, demais documentos pessoais exigidos e regras gerais.
O Conselho Pleno da OAB Piauí debateu, nessa quinta-feira (29), sobre ações que contribuem para a valorização da Advocacia piauiense. Durante a Sessão Ordinária, realizada de forma híbrida, foi aprovado Desagravo Público em favor do Advogado André Lima Portela, além de deliberações sobre processos disciplinares do TED, Recursos de Inscrição Ordinária e Administrativos.
Com transmissão ao vivo pelo canal oficial da OAB Piauí no Youtube, a Sessão foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto. Na abertura, o Presidente comentou sobre as últimas iniciativas da Seccional, como a inauguração da ESA , reinauguração da Biblioteca e ações junto ao poder judiciário.
“Reinauguramos a Biblioteca da ESA, que está funcionado de segunda a sexta, até às 14h. Espaço feito para a Advocacia, mas também aberto para toda a comunidade. Aproveito para lembrar, também, que temos acompanhado o retorno do Poder Judiciário Estadual. E, nessa semana, nos reunimos com Corregedor de Justiça e reclamamos sobre a situação de Magistrados que não estão indo às Comarcas nem atendendo aos Advogados (as), por isso, exigimos providências para averiguar esses atendimentos”, destacou o Presidente.
Dando continuidade à Sessão, foi aprovado o Desagravo Público em favor do Advogado André Portela, com voto de minerva do Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto. A pauta teve relatoria do Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados e Conselheiro Seccional, Marcus Nogueira, que informou que o Advogado André Lima Portela teve suas prerrogativas desrespeitadas por Conselheiros do TCE.
“Na condição de profissionais da Advocacia, nós, da OAB Piauí, só temos a realizar o Desagravo Público, com o objetivo de restabelecer a dignidade da classe. Dessa maneira, não podemos permitir qualquer ofensa ou violação no exercício da profissão, por isso, somos a favor desse ato em favor de toda a Advocacia por nenhuma prerrogativa a menos”, pontuou Marcus Nogueira.
A Sessão contou ainda com a presença dos diretores da Seccional, Alynne Patrício (Vice-Presidente); Leonardo Airton (Secretário-Geral); Nara Letícia Couto Aragão (Secretária-Geral Adjunta e Corregedora-Geral da OAB Piauí); Einstein Sepúlveda (Diretor-Tesoureiro); além dos demais Conselheiros e Conselheiras Seccionais.
O Governo do Estado do Piauí sancionou a Lei nº 7.538 que garante prioridade na vacinação para Advogados (as), nessa quinta-feira (29). A OAB Piauí, desde o dia 02 de maio, já havia solicitado, por meio de ofício ao Governador Wellington Dias, e ao Prefeito de Teresina, José Pessoa Leal, a inclusão da Advocacia no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. Para garantir o cumprimento da Lei, a OAB Piauí oficiou o Conselho Municipal de Saúde de Teresina para a inclusão imediata da Advocacia no calendário de vacinação, nesta sexta-feira (30).
Saiba mais: Covid-19: OAB Piauí solicita inclusão da Advocacia no grupo prioritário de vacinação
Atualmente, em Teresina, está sendo vacinada a população geral a partir de 39 anos. Com a decisão, toda a Advocacia que ainda não foi contemplada nos grupos do Plano de Vacinação atual, deverá receber a vacina. O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou que esta é mais uma conquista para a Advocacia, que permaneceu atuando para atender as demandas de seus constituintes. “Apenas alguns municípios já haviam incluído a Advocacia em seu plano de vacinação. A partir de agora, os Advogados e Advogadas que atuam em todo o Piauí receberão a vacinação”, disse.
Por meio dos ofícios nº164/2021 e nº165/2021, a Seccional destacou que as atividades judiciais e extrajudiciais não estão suspensas, sendo necessária a atuação da Advocacia para cumprir prazos, fazer requerimentos e assessorar os seus clientes e que, apesar da adoção de medidas higiênico-sanitárias recomendadas pelas autoridades competentes, as atribuições inerentes à atividade advocatícia sujeitam os integrantes da classe, com frequência e em alto grau, ao contágio pelo coronavírus.
“Durante todo este período a Advocacia permaneceu em campo, despachando com magistrados, participando de reuniões, realizando audiências e diligenciando junto às repartições públicas para obter documentos e assegurar os direitos dos cidadãos piauienses”, destacou ainda Celso Barros Coelho Neto.
As informações sobre a aplicação deverão ser publicadas, em breve, pelos órgãos de saúde dos municípios, dentre os quais Teresina.
Nessa quinta-feira (29), a OAB Piauí recebeu representantes do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia da Regional Piauí (IBAPE-PI), para debater sobre convênios e parcerias entre as instituições, com o intuito de beneficiar a Advocacia piauiense. Participaram da reunião, o Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, o Presidente IBAPE, Marcelo Máximo, e os demais Diretores do Instituto, Pedro Marques e Pedro Vaz.
O IBAPE é uma Entidade Federativa Nacional de caráter técnico com um histórico institucional construído por meio de ações pioneiras intimamente ligadas ao desenvolvimento das atividades dos profissionais da engenharia e da arquitetura atuantes nos campos das avaliações de bens e das perícias.
Levando em consideração o histórico do instituto, Celso Barros Coelho Neto destacou a importância da reunião e da parceria entre as instituições. “Tivemos a honra de receber os representante do IBAPE, oportunidade em que eles expuseram a formação e a qualificação dos profissionais da Engenharia para os procedimentos de laudos periciais. A OAB Piauí está à disposição par firmar as parcerias e auxiliar no que for necessário”, declarou o Presidente da OAB Piauí.
Segundo o Presidente do IBAPE, Marcelo Máximo, a visita teve o intuito de estreitar as parcerias e prestar um auxílio para a OAB de forma a fornecer profissionais da área de Engenharia qualificados para auxiliar na confecção de laudos periciais. “O IBAPE é a entidade ligada ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que reúne profissionais especializados em pericias e avaliações. Por isso, a importância de estarmos aqui visitando a Seccional para fecharmos parcerias e prestar o auxílio necessário aos Advogados e Advogadas”, destacou.
A reunião contou ainda com a presença do Diretor-Tesoureiro da CAAPI, Josélio Oliveira, que reforçou a importância do trabalho do IBAPE para a Advocacia. “Esse é um assunto interessante a ser tratado. Existem profissionais específicos para ficarmos seguros ao defender o patrimônio dos nossos clientes. É uma segurança jurídica já que o engenheiro terá a responsabilidade técnica”, completou.
A Universidade Estadual do Piauí (UESPI), com apoio da Comissão da Diversidade Sexual (CDS) da OAB Piauí, informa que estão abertas as inscrições para a seleção de novos membros do Grupo de Estudo e Pesquisa Esperança Garcia (GEPEG), Campus Professor Barros Araújo – UESPI/ Picos. As inscrições seguem até o dia 05 de agosto.
O Grupo de Pesquisa é coordenado pelo Professor Elvis Gomes Marques Filho, também membro da Comissão, e tem como objetivo conferir a visibilidade e protagonismo aos grupos vulneráveis, entre eles negros, mulheres, pessoas economicamente hipossuficientes, pessoas com deficiência, LGBTs dentre outros.
Ao todo, estão sendo oferecidas 20 vagas. Podem se inscrever aqueles que estão cursando ou já cursaram um dos cursos superiores das áreas de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes.
Os candidatos devem preencher o formulário de inscrição e anexar os documentos citados no edital. O processo seletivo conta com quatro etapas: a homologação das inscrições (eliminatória); a análise do Projeto de Pesquisa e/ou de Extensão (classificatória e eliminatória); arguição oral (classificatória e eliminatória) e análise do currículo Lattes e tabela de títulos (classificatória), vide tabela de pontuação do Anexo V.
Confira o edital completo com todas as informações sobre o processo seletivo