Inteligência Artificial, Juízo 100% Digital, Citações e Intimações Através de Aplicativos de Mensagens, Publicidade nas Redes Sociais e Os Desafios da Implementação da LGPD, foram alguns dos temas discutidos no Minicurso Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Promovido pela OAB Piauí, por meio da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados, o evento aconteceu no dia 04 de agosto, com transmissão ao vivo pelo Youtube da ESA Piauí.
Na abertura do minicurso, a Presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados, Carolina Martins, ressaltou a importância de Advogados e Advogadas aprenderem mais sobre assuntos relacionados à nova Lei. “Esse foi o primeiro evento oficial da nossa Comissão e é uma honra reunir profissionais interessados em tratar da Lei. Muitos começaram a ouvir falar da LGPD este ano e, principalmente nesta última semana, após a divulgação das Sanções. Então esse momento foi fundamental para aqueles que exercem a Advocacia” frisou.
Entre os palestrantes, o Advogado e Secretário da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-PI, Bruno Barbosa e Silva, explicou que o Termo de Privacidade e Proteção de Dados vem sendo muito estudado e é fundamental que os profissionais que trabalham com dados pessoais estejam alertas sobre o conteúdo da legislação, ficando sempre atentos para evitar riscos ao exercício de suas atividades.
“A OAB Piauí já tinha uma Comissão de Direito Digital, mas sentimos a necessidade de implementação da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados. Dado o avanço dessa temática no cenário internacional e, mais especialmente no âmbito nacional, foi criada a Comissão Estadual”, declarou.
Neto Cunha, CEO da empresa The Forense, também participou do evento como palestrante e agradeceu a oportunidade de colaborar com a OAB Piauí. “Esta discussão sobre a LGPD junto aos profissionais da Advocacia é muito relevante, ainda mais nesse momento em que um novo mercado se abre para os profissionais da área do Direito. A LGPD vai abrir muitos campos, como o encarregado dos dados, a questão Advogados(as) que vão atuar ao lado do titular e de profissionais que vão atuar ao lado das empresas”, elencou.
O minicurso teve carga horária de 5 horas/aula e teve como público alvo Advogadas ou Advogados autônomos, que trabalham em escritórios ou departamentos jurídicos.
Em reunião com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PI), a OAB Piauí deliberou sobre a demora no pagamento de precatórios aos Advogados (as). O encontro foi realizado de forma virtual, nessa sexta-feira (05), e reuniu o Advogado José Wilson, o Chefe da Seção de Precatórios, Cícero Oliveira, e o Juiz Auxiliar da Presidência, Adriano Craveiro.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto “o problema da demora dos precatórios vem prejudicando sobremaneira as partes e os Advogados(as) que já sofrem com a demora para que o processo finalize e têm enfrentado a burocracia para a conclusão dos pagamentos”, pontuou.
De acordo com o Advogado José Wilson, na reunião ficou estabelecido que será feito um relatório indicando as datas determinadas para o repasse dos pagamentos dos precatórios da conta do TJ para a do TRT. E, também, qual o prazo estabelecido para esse crédito junto aos bancos responsáveis pelo repasse final ao Advogado ou Advogada.
“Em muitas situações, o banco está prorrogando o prazo para o pagamento. Há Advogados (as) que reclamam que existe dificuldade no repasse. Por exemplo, nos valores acima de R$ 100 mil, os bancos exigem o prazo mínimo de 30 dias para fazer o repasse. Não podemos aceitar isso”, pontuou José Wilson.
Durante a reunião, ficou definido ainda que, após o dia 20 deste mês, será realizado um novo encontro, através da Presidência do Tribunal de Justiça. Mas, desta vez, com os superintendentes da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. A finalidade é exigir que não haja demora no pagamento dos precatórios, para que Advogadas e Advogados não sejam prejudicados.
A OAB Piauí divulga a relação dos locais de realização da 2ª fase (prático- profissional) do XXXII Exame de Ordem Unificado (EOU). A segunda etapa está agendada para o próximo domingo, 08 de agosto de 2021, às 13h (horário oficial de Brasília/DF). A aplicação acontecerá simultaneamente em todo o país, por meio da Fundação Getúlio Vargas.
As provas serão realizadas seguindo todos os protocolos de segurança exigidos e recomendados pelas autoridades de Saúde para prevenção da COVID-19. Em virtude disso, foi elaborada uma cartilha que trata de medidas preventivas em relação à covid-19.
Acesse a Cartilha com as diretrizes aqui.
O Piauí conta com 1265 inscritos e a prova será realizada nas cidades de Teresina, Floriano, Parnaíba e Picos. Os candidatos aprovados para a segunda fase têm que responder quatro questões discursivas e preparar uma peça profissional. O inscrito opta por uma das áreas do Direito no ato da inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Tributário ou Processual.
A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como Advogado e Advogada e pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada.
Confira o endereço da realização das provas
– Teresina/PI: Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA, Prédio sede – localizado na Av. Prof. Valter Alencar – 655 –São Pedro e Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA – prédio Anexo II – Av. Prof. Valter Alencar – 855 – São Pedro.
– Floriano/PI: Universidade Estadual do Piauí – UESPI, localizada na Rodovia BR 343 – S/N – Campo Velho
– Parnaíba/PI: Faculdade Maurício de Nassau, localizada na Rodovia BR 343, Km 7.5 S/N – Floriópolis;
– Picos/PI: Instituto Monsenhor Hipólito, localizado na R. Monsenhor Hipólito, 415 – Centro.
A OAB Piauí realizou o compromisso de 38 novos Advogados e Advogadas das cidades de Teresina, Água Branca, Campo Maior, Floriano, Picos e São João do Piauí, no mês de julho. As entregas das carteiras profissionais foram conduzidas pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, de forma presencial, adotando as medidas restritivas de prevenção à Covid-19.
O Presidente da Seccional parabenizou os novos profissionais da Advocacia e pontuou a importância dos novos Advogados(as) terem sempre a ética como bandeira ao exercer a profissão, defendendo e protegendo as prerrogativas. “Que vocês tenham isso em mente, isso será valioso na carreira de vocês. Além do mais, sejam persistentes, vocês têm que acreditar que terão um futuro brilhante. E não deixem de conhecer esta Casa da Cidadania, nós temos mais de setenta comissões dos mais diversos temas”, disse.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, também parabenizou os Advogados (as) pela aprovação no Exame de Ordem. “Os estudos não pararam por aqui, continuem buscando conhecimento e vocês terão êxito na profissão. É interessante que vocês façam diversos cursos de qualificação de Advogados (as), inclusive, temos em andamento duas pós-graduações gratuitas”, destacou.
Também participaram das solenidades no decorrer do mês, a Secretária-Geral Adjunta da OAB Piauí, Nara Letícia Aragão Couto; o Conselheiro Estadual do Jovem Advogado (CEJA), Lucas Ribeiro; além de Advogados (as), amigos e familiares.
Atuando em defesa das prerrogativas da Advocacia, a OAB Piauí realizou, nesta quarta-feira (04), um Desagravo Público em favor da Advogada Tassia Santos Fontenele, na cidade de Parnaíba. A Advogada teve as suas prerrogativas violadas pelo delegado de Polícia Civil João Rodrigo Luna, responsável pelo Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri) no município.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou que o Desagravo Público é uma medida que visa recompor a moral dos Advogados(as) ofendidos no exercício profissional, um instrumento de defesa de direitos. “Houve falta de urbanidade e de tratativa com uma Advogada e é por isso que dezenas de Advogados (as) estão aqui, junto aos representantes da Seccional Piauí e da Subseção de Parnaíba. Estamos juntos com a Advogada Tassia Fontenele por ter denunciado esse tipo de conduta praticada por um servidor público. Já existem processos movidos contra o delegado a fim de que ele possa responder dentro da Polícia Civil pelos atos praticados contra a Advogada”, afirmou
Em sua fala, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, destacou que toda a Advocacia presente no ato se solidariza pelo ocorrido com a Advogada. “Lamentamos bastante o que aconteceu e, por isso, estamos aqui em solidariedade enérgica e em repulsa a este ato praticado pelo Delegado João Rodrigo Luna”, falou.
De acordo com o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira, ao tomar conhecimento do fato, a Seccional se reuniu com o Delegado Regional Eduardo Ferreira, à época, e levou também para a Corregedoria da Polícia Civil. “Hoje, estamos aqui materializando esse desagravo público. É muito importante, não só para a Advogada Tassia Fontenele, mas também para toda a Advocacia, para que possamos exercer a profissão de maneira independente”, reafirmou.
Advogada Tassia Santos Fontenele ao lado do Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto
Laércio Nascimento, Presidente da Subseção de Parnaíba, afirmou que o sentimento é de dever cumprido. “Aqui, reafirmamos que a violação das prerrogativas serão sempre defendidas em nosso município e, até o fim, nos guiaremos com esse propósito”, garantiu.
Agradecendo o apoio da OAB Piauí, a Advogada desagravada Tassia Santos Fontenele falou sobre a importância do ato. “Esse desagravo servirá para que as autoridades de seus poderes aprendam a nos respeitar, assim como recebem o respeito por parte da Advocacia. Uma conversa, um simples diálogo é muito melhor do que chegar a esse ponto que chegamos. Agradeço o apoio da Seccional Piauí e também da Subseção de Parnaíba em defesa de minhas prerrogativas enquanto Advogada”, disse.
Participaram ainda do ato, o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão; o Ouvidor Adjunto, Rodrigo Vidal; além de Conselheiros Seccionais, Presidentes de Comissões Temáticas, Advogados e Advogadas que militam na região.
Entenda o caso
No dia 07 de agosto de 2019, acompanhada por seu constituinte, a Advogada foi atendida com rispidez pelo Delegado, que afirmou que na próxima vez que a mesma quisesse falar com ele que peticionasse. No dia 27 de agosto, a Advogada foi acompanhar o depoimento de outro constituinte, e o mesmo Delegado, após atraso de 40 minutos, novamente faltou com respeito, tendo afirmado, em elevado tom de voz, que quem mandava ali era ele e que a Advogada não sabia trabalhar, em represália ao pedido da mesma para que o Delegado reformulasse perguntas direcionadas ao seu cliente, pois estavam sendo feitas sem entendimento.
O Delegado ainda afirmou que se a Advogada não tivesse satisfeita, poderia se retirar. Além disso, no decorrer do procedimento, mandou que a Tassia Santos se calasse e que colocasse seu celular sobre a mesa, supondo que a mesma estaria orientando o cliente por mensagens. A Advogada se sentiu constrangida na presença de seus constituintes e tolhida no seu exercício profissional diante dos fatos, tendo violadas as prerrogativas previstas no art. 6° e 7°, I, XI e XXI da Lei 8.906/94.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou os novos membros da Diretoria da Subseção de Parnaíba. Durante a solenidade, que ocorreu nesta terça-feira (03), foi realizada, ainda, a entrega de certificados de conclusão do curso de Pós-Graduação em Processo Civil e Direito Civil, além do compromisso do Novo Advogado Allisson Willian Reis de Carvalho.
Tomaram posse os diretores: Laércio Nascimento (Presidente); Rafael Alexandro da Silva Azevedo (Secretário-Geral); Marcella Arianne Fernandes (Diretora-Tesoureira).
O Presidente Celso Barros Coelho Neto deu as boas-vindas aos representantes e destacou a importância da união da Advocacia. “Aqui temos mais de 800 Advogados(as) em Parnaíba e esses membros da OAB necessitam ter a nossa união, que deve ser tratada como se fosse um aço e não alumínio ou papel. Essa união só pode ser concretizada com confiança. Tenho certeza que os novos membros chegam para somar, fortalecer a Advocacia com união e muito trabalho”, disse.
O Presidente da Subseção de Parnaíba, Laércio Nascimento, relembrou a época da fundação da Subseção e pontuou que, assim como os Presidentes anteriores, seguirá em defesa das prerrogativas. “Irei exercer a função de Presidente com dedicação e com ética em todas as atividades a serem exercidas. Fico muito honrado por fazer parte da diretoria da OAB de Parnaíba e por poder contribuir com a cidadania do povo parnaibano”, destacou.
“Quero deixar aqui para vocês a minha fala de austeridade, de compromisso, de responsabilidade com o que é da Ordem. É uma alegria participar dessa posse e tenho certeza que os novos diretores continuarão firmes no propósito de valorizar a Advocacia da nossa Parnaíba e região, gerando ainda mais fortalecimento e resultados positivos para todos os Advogados(as)”, ressaltou o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda.
Após a posse dos novos diretores, o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, fez a entrega solene de certificados aos alunos que concluíram o curso de Pós-Graduação em Processo Civil e Direito Civil. “Temos a grata satisfação de encerrar esse ciclo com chave de ouro, fazendo essa entrega aos novos pós-graduados que já concluíram todos os requisitos administrativos e educacionais da referida Pós-Graduação. Parabéns por essa conquista e muito sucesso a vocês”, destacou Aurélio Lobão.
Prestigiaram a solenidade a Secretária-Geral Adjunta e Corregedora-Geral da OAB PIAUÍ, Nara Letícia Aragão Couto; o Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário e Conselheiro Federal da OAB, Chico Couto; o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira; a Ex-Presidente da Subseção, Etasmda Araújo; além dos Conselheiros Seccionais, Rômulo Santos João Medeiros e Luciano Ayres; Presidentes de Comissões Temáticas, Advogados e Advogadas que militam na região.
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nessa terça-feira (3), os locais da prova da 2ª fase (prático- profissional) do XXXII Exame de Ordem Unificado (EOU). O exame será aplicado no próximo domingo (8), das 13h às 18h (horário de Brasília).
Os examinandos poderão consultar seus locais de prova por meio de link específico disponibilizado na página de acompanhamento do Exame de Ordem oab.fgv.br e deverão comparecer ao local designado para a realização da prova prático-profissional com antecedência mínima de uma hora e meia do horário fixado para o seu início.
Confira aqui o edital com os locais de prova
Consulta local de realização da prova prático-profissional (2ªfase)
Em função da pandemia causada pelo coronavírus serão adotados todos os protocolos para garantir a segurança sanitária dos examinandos. O ingresso no local de realização das provas será condicionado a utilização de máscara de proteção individual que cubra totalmente e simultaneamente boca e nariz, bem como a aferição de temperatura. Foi elaborada uma cartilha que trata de medidas preventivas em relação à covid-19.
Cartilha de Prevenção da covid-19
Fonte: OAB Nacional
Para promover a saúde e bem-estar dos profissionais da Advocacia, bem como estimular a prática do lazer e integração da classe, a OAB Piauí promoverá o Passeio Ciclístico Solidário da Advocacia. O evento, que faz parte da programação do Mês, será realizado no dia 28 de agosto com concentração na Sede da Seccional, às 16h. As inscrições já podem ser realizadas de forma presencial na OAB Piauí e seguem abertas até o dia 19 de agosto. Ao todo, serão disponibilizadas 150 vagas.
Além do incentivo ao esporte e contribuição, o evento também tem caráter beneficente. Os alimentos arrecadados, por meio das inscrições, serão distribuídos para entidades do Piauí.
De acordo com o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, o Passeio Ciclístico visa fomentar o esporte e ainda demonstra o papel social desenvolvido pela Seccional. “Este é um evento para a família OAB. Então, vamos mobilizar os colegas e seus familiares para esse momento de confraternização e valorização do esporte” destacou.
O Passeio Ciclístico Solidário da Advocacia é uma realização da OAB Piauí, por meio das Comissões de Promoção de Cidadania, Direito Desportivo, Cultura e Eventos e Direito do Trânsito e conta com o patrocínio da Houston, que estará doando 4 bicicletas que serão sorteadas entre os inscritos. O evento também tem o apoio da Federação de Ciclismo do Piauí – FCP, da Confederação Brasileira de Ciclismo – CBC e da Faculdade Santo Agostinho.
Primeiro Posto de Atendimento exclusivo do INSS numa Subseção da OAB do Brasil! A Subseção de Parnaíba passa a contar, a partir desta terça-feira (03), com um Posto do INSS exclusivo para atendimentos da Advocacia. A solenidade de inauguração do espaço, que faz parte de um projeto de interiorização dos serviços da Ordem, aconteceu na Sede da Subseção e foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Com a inauguração, Advocacia parnaibana terá atendimento exclusivo, de segunda-feira a sexta-feira, inicialmente, das 8h às 13h. Será possível ter acesso aos serviços básicos do INSS, tais como: emissão de senha, histórico de consignado e de créditos, cnis, implantação de benefícios, dentre outros.
Durante o evento, o Presidente Celso Barros Coelho Neto afirmou que a abertura de mais um posto do INSS com a OAB é fundamental para suprir as necessidades da Advocacia na região Norte do Estado. “Parnaíba é a nossa segunda maior Subseção, com cerca de 850 Advogados(as). Por isso, a prestação dos serviços do INSS é uma grande conquista para o exercício profissional da Advocacia Previdenciária”, declarou.
Nara Letícia Aragão Couto, Secretária-Geral Adjunta e Corregedora-Geral da OAB Piauí, destacou que a instalação de novas salas nas Subseções é resultado de um trabalho árduo e de muito diálogo. “Temos a missão de atuar em favor dos Advogados(as) para sempre proteger suas prerrogativas. Somos instrumentos para levar essas demandas e alcançar melhorias para o trabalho dos profissionais da Advocacia, que já é muito difícil”, pontuou.
Também presente na solenidade, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, ressaltou o trabalho da Seccional e da Comissão em prol da Advocacia Previdenciária de todo o Estado. “Com empenho e muito trabalho é possível entender o que o Advogado(a) militante da área previdenciária necessita para trazer benefícios como esse. Este trabalho coletivo alcança toda uma classe de Norte a Sul do Piauí. Seguimos firmes atuando em prol da Advocacia”, afirmou.
Celebrando a inauguração do Posto, a Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Raylena Alencar, destacou que os serviços prestados à Advocacia serão ainda mais efetivos. “O número de ações cresceu com a pandemia de Covid-19 e a quantidade de Advogados(as) Previdenciários também aumentou em todo o Brasil. Esse projeto veio para alcançar essa demanda, em um momento que passamos por muitas dificuldades na Advocacia”, frisou.
Para Chico Couto, Conselheiro Federal da OAB pelo Piauí e Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário, a abertura do Posto de atendimento exclusivo do INSS em Parnaíba dará agilidade à Advocacia local e aos seus jurisdicionados. “A instalação deste espaço é o resultado prático do exercício de gestão e doação à instituição Ordem dos Advogados do Brasil. A sala dará uma resolutividade nas demandas da Advocacia que tem seus segurados necessitados com as demandas frente às agências do INSS”, destacou.
O Presidente da Subseção, Laércio Nascimento, ressaltou que a instalação da sala é uma conquista histórica e um instrumento de trabalho importante para a classe que atua em Parnaíba. “Estamos inaugurando um instrumento de valorização da Advocacia parnaibana contra os atravessadores que existem no INSS, contra todo o sistema de precarização da Advocacia Previdenciária”, disse.
O Gerente Executivo do INSS, Leandro Soares Sampaio, afirmou que a ampliação do atendimento à Advocacia na cidade de Parnaíba trará um maior conforto para os Advogados (as) que atuam na cidade. “A instalação deste posto só vem a privilegiar a categoria, trazendo melhoria no atendimento e uma qualificação do serviço prestado”, finalizou o Gerente.
A solenidade de inauguração foi prestigiada ainda pela Diretoria da Subseção de Parnaíba, Rafael Alexandro Azevedo (Secretário-Geral) e Marcella Araújo (Diretora-Tesoureira); pelo o Ouvidor-Geral Adjunto da OAB Piauí, Rodrigo Vidal; além de Conselheiros Seccionais, Presidentes de Comissões Temáticas, Advogados e Advogadas que militam na região.
Por iniciativa da OAB Piauí, analfabetos de todo o país poderão se aposentar ou receber benefícios de maneira menos burocrática, sem necessidade de procuração pública. A medida, já assinada pelo Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, e pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, agora, foi reconhecida pela Justiça Federal, por meio da 2ª Vara Federal Cível da SJPI.
Celso Barros Coelho Neto explica que a medida terá reflexos em todo o território nacional, beneficiando os profissionais da Advocacia e, principalmente, os cidadãos brasileiros que possuem demandas pendentes junto ao INSS. “O objetivo dessa ação pioneira da OAB Piauí é facilitar o acesso do cidadão aos requerimentos de benefícios no órgão previdenciário e desburocratizar o trabalho dos profissionais da Advocacia. Agora, é possível fazer as tratativas com o Instituto com uma simples procuração particular, sem burocracia e custos operacionais”, comemorou.
Confira aqui mais informações sobre o assunto
O acordo inédito junto ao INSS se aplica quando o beneficiário é uma pessoa não alfabetizada, com deficiência visual ou física, que os impeça de assinar. A parceria foi intermediada pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, pela Secretária-Geral Adjunta, Nara Letícia Aragão Couto, e pelo Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário e Conselheiro Federal da OAB, Chico Couto.
A Secretária-Geral Adjunta da OAB Piauí, Nara Letícia Aragão, destaca que a OAB Piauí ajuizou a Ação Civil Pública (ACP) em junho deste ano após ter recebido inúmeras reclamações por parte da Advocacia sobre tal exigência, que viola as prerrogativas profissionais consubstanciadas no art. 7° da Lei n° 8.906/94. “Solicitar esses benefícios era muito burocrático e, para ser cumprida determinada exigência, os beneficiários ainda precisavam pagar pelo documento. Com a medida, basta que eles entrem em contato com um procurador ou um Advogado(a) para emitir a procuração com assinatura e duas testemunhas”, explicou Nara Letícia Aragão.
Chico Couto explica ainda que partindo do princípio de que todos que buscam a previdência social estão buscando um benefício, exigir que aquele segurado busque uma Procuração Pública e tirar do que não tem R$ 80,00 ou até R$ 120,00 é inadmissível.
“Pagar por uma Procuração Pública, tirando de um orçamento que já não existe é muito oneroso para os cidadãos que precisam. Então, quando se tira a necessidade deste documento e coloca uma procuração particular, além de facilitar o trabalho do Advogado(a), se faz justiça social. A OAB é a casa da cidadania, é a casa da Advocacia, estamos cumprindo, assim, o nosso dever”, finalizou.