Após tratativas entre a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí com o Juiz da Central de Inquéritos, Valdemar Ferreira, foi decidido o retorno das Audiências de Custódia, a partir desta segunda-feira (09). O retorno foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).
Para o Presidente da CDPA, Marcus Nogueira, a medida representa um avanço para a Advocacia. “Desde o início da pandemia, os Advogados(as) não estavam conseguindo realizar as Audiência de Custódia, já que não estava sendo realizadas junto com os seus clientes. O retorno, também de forma presencial, é de extrema importância, pois são nelas onde se pode constar qualquer tipo de violação dos Direitos Humanos”, destacou.
O(a) Advogado(a) que for realizar a Audiência de Custódia poderá optar por fazer de maneira presencial ou virtual. Caso escolha a virtual, essa opção deve ser requerida no processo via Peticionamento Eletrônico no PJE. É necessário entrar em contato com a Central de Inquéritos da Comarca de Teresina pelo número (86) 9 9987-9220 (WhatsApp) e informar o nome do seu constituinte para receber o link da Audiência (Microsoft Teams).
Para realização de audiência presencial, o Advogado(a) deve dirigir-se diretamente ao Fórum Criminal de Teresina, na Sala de Audiências de Custódia, que fica localizada no Subsolo, onde terá acesso ao seu constituinte.
Para dúvidas ou reclamações sobre atendimentos: Disk Prerrogativas (86) 9 9966-0297.
Um total de 1.234 bacharéis e estudantes de Direito participaram, nesse domingo (08), da segunda fase do XXXII Exame de Ordem Unificado, no Piauí. O certame teve 1.265 inscritos, distribuídos nas cidades de Teresina, Picos, Floriano e Parnaíba. Houve a ausência de 31 pessoas.
Tanto na capital quanto no interior, as Comissões de Estágio e Exame de Ordem, Jovem Advogado e OAB na Universidade e o Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA) acompanharam a 2° fase do XXX Exame de Ordem.
A Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Raissa Mota, afirma que a aplicação seguiu como de praxe, sem grande irregularidade. “O trabalho da Comissão de Estágio e Exame de Ordem foi muito produtivo e tudo decorreu dentro da normalidade” disse.
Em Teresina, as provas foram aplicadas no Centro Universitário Santo Agostinho (Sede e anexo). Em Picos, no Instituto Monsenhor Hipólito. Já em Floriano, os candidatos realizaram a prova no Polo da Universidade Estadual do Piauí (UESPI). No município de Parnaíba, as provas foram aplicadas na Faculdade Maurício de Nassau.
Na capital, 998 candidatos realizaram o Exame, enquanto 21 faltaram à prova. Em Parnaíba, 108 compareceram ao local de prova e apenas 06 candidatos se ausentaram. No município de Picos, a segunda fase contou com a presença de 80 candidatos e a ausência de 03. Já em Floriano, 48 realizam o certame e apenas 1 se ausentou.
A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como Advogado (a) e pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de José Alberto Nunes Oliveira, ocorrido neste domingo (08).
José Alberto Nunes Oliveira era pai dos Advogados José Alberto Nunes Oliveira Júnior e Marcus Vinícius Medeiros Oliveira.
Neste momento de dor e resignação, a OAB Piauí se solidariza com a família e amigos de José Alberto Nunes Oliveira e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A OAB Piauí segue interiorizando as ações em prol do fortalecimento da Advocacia. Nesta sexta-feira (06), a OAB Piauí inaugurou o Posto Exclusivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para Advogados e Advogadas, localizado no Piauí Shopping Center, em Picos. Com o novo posto, a Advocacia da região terá atendimento exclusivo de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h.
No Posto exclusivo, serão oferecidos serviços básicos do INSS, tais como: emissão de senha, histórico de consignado e de créditos, cnis, implantação de benefícios, dentre outros.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou que Teresina é a única capital no Brasil que conta com postos de atendimentos do INSS para a Advocacia Previdenciária. “Temos dois postos de atendimento exclusivo em Teresina, na SEMCASP e na CAAPI. Há poucos dias inauguramos também em Parnaíba e, a partir de hoje, contamos com o quarto posto exclusivo do INSS”, destacou.
Nara Letícia Aragão Couto, Secretária-Geral Adjunta e Corregedora-Geral da OAB Piauí, parabenizou os advogados(as) e também agradeceu o tratamento dos servidores com a categoria. “É momento de renovação, de trazer à Advocacia do interior que também tinham esse anseio, esse atendimento. Hoje, podemos ver essa ação concretizada e esse é um trabalho desenvolvido para a advocacia, é compromisso feito diariamente pensando em cada advogado e advogada do nosso estado” afirmou.
Também presente na solenidade, Einstein Sepúlveda, Diretor-Tesoureiro OAB Piauí, ressaltou o trabalho realizado em conjunto para a entrega do Posto. “Eu faço questão de dizer que não existe coincidência por trás disso tudo, existe muito trabalho, da comissão nacional, da Presidência da OAB-PI, da diretoria, da Comissão, da Conselheira Federal, das Prerrogativas, e muita vontade de acertar do INSS. Quando se trabalha junto e emanados em um propósito que é beneficiar toda a advocacia e toda a sociedade, se frutifica, e este é o fruto que nós estamos colhendo hoje aqui” declarou.
Relembrando o caminho trilhado pela Advocacia para tornar o projeto realidade, o Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário e Conselheiro Federal da OAB, Chico Couto, destacou a importância da solenidade. “A valorização da Advocacia previdenciária está aqui representada nesta sala, que é apenas a ponta da linha. Nosso presidente vem nos ajudando e este é um fruto de trabalho de muito tempo, trabalho construído não por duas, quatros mãos, mas por dezenas” disse.
Andreya Lorena, Conselheira Federal da OAB e Advogada da região de Picos, explica que a localização da sala foi escolhida estrategicamente. “A cidade de Picos é uma cidade pujante, o que dificulta o acesso a estacionamento por exemplo, o prédio que está sendo construído da Justiça Federal será aqui perto. Então, estamos com uma localização propícia. Nós só temos a agradecer as instituições porque esta é uma conquista conjunta”, explicou.
Leandro Soares Sampaio, Gerente Executivo do INSS, ressaltou o pioneirismo piauiense e a importância da harmonia entre as instituições. “A agência de demandas judiciais que funciona na Justiça Federal de Teresina, é pioneira, sendo a única que tem atendimento prioritário para advocacia. É um trabalho que vem sendo feito a muito tempo e que não é fácil e não surgiu agora, é consequência de um ótimo trabalho feito em conjunto” afirmou.
O Vice-Presidente da Subseção de Picos, David Benevides, relembrou que a Subseção é a maior do interior do Estado e agradeceu pelo engajamento e trabalho para tornar o projeto possível. “Picos hoje é a maior Subseção do interior do Piauí e a nossa advocacia precisa sentir a presença da OAB mais próxima e é isso que a gente tem visto no Presidente Celso durante toda essa gestão. O momento agora é de agradecimento a todos que trabalharam na construção desse espaço” disse.
A inauguração contou ainda com a presença da diretoria da Subseção Yara Moura (Secretária-Geral) e Thaysa Feitosa (Secretária-Geral Adjunta); do Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira; do Ouvidor-Geral Adjunto da OAB Piauí, Rodrigo Vidal; do Editor Chefe da Revista Científica, Thiago Carcará, além de Representantes do Poder Público, Advogados(as) que militam na região.
A OAB Piauí, por meio da Câmara de Mediação e Arbitragem, divulga os gabaritos oficiais do Processo Seletivo de Mediadores e Árbitros para preenchimento dos quadros das Câmaras de Mediação e Arbitragem das Subseções de Água Branca, Barras, Bom Jesus, Floriano e Corrente.
Os candidatos aprovados passarão agora pela prova de títulos e uma entrevista pela Diretoria Executiva para a seleção dos candidatos.
A atuação na Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB Piauí nas Subseções será desenvolvida em jornadas mensais, semanais ou diárias de Sessão/Audiência, em horário compatível com agenda dos candidatos e a necessidade da Câmara.
A seleção terá a validade de 6 meses, podendo ser renovada por período a ser definido pela Diretoria da Câmara de Mediação e Arbitragem.
Confira aqui os gabaritos:
Subseção de Água Branca
Subseção de Barras
Subseção de Bom Jesus
Subseção de Floriano
Subseção de Corrente
A OAB Piauí torna público o resultado final do processo seletivo de dois Advogados(as) para integrar a Assessoria Jurídica da Seccional. Os aprovados serão convocados pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, em data a ser divulgada nos próximos dias.
Os Advogados(as) selecionados terão jornada de trabalho de 04h diárias e passarão por contrato de experiência de 90 dias. Após o período, o contrato será automaticamente convertido em contrato por prazo indeterminado, após o decurso do prazo inicial.
Links importantes:
Confira o cronograma de entrevistas
Confira a retificação do cronograma
Confira a lista com as inscrições homologadas.
Confira a Retificação do Edital
Acesse o conteúdo programático
Após tratativas com a OAB Piauí, o Secretário de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS-PI), Carlos Edilson, assinou Portaria liberando o retorno do atendimento presencial dos Advogados(as) aos seus clientes privados de liberdade recolhidos nas unidades prisionais do Estado. A medida foi anunciada durante reunião realizada, na manhã desta sexta-feira (06), que contou com a participação de representantes da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí.
Segundo o Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, a medida atende os anseios da Advocacia e representa um avanço na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade. “Desde o início da pandemia, a OAB Piauí, por meio da Comissão, fez várias tratativas com a Secretaria de Justiça no que tange ao atendimento dos clientes que estão nas unidades prisionais pelos Advogados(as). Agora, com o recuo da pandemia, houve essa deliberação de atendimento, fruto de um trabalho feito, por mais de um ano”, frisou.
Além das tratativas junto à SEJUS-PI, a Seccional, por meio da Comissão, também protocolou, em maio deste ano, uma Ação Civil Pública (ACP) ao Juiz da 2ª Vara Criminal, José Vidal de Freitas Filho. A ACP abordou a suspensão das visitas dos Advogados(as) aos seus clientes privados de liberdade recolhidos nas unidades prisionais.
“Agora, o(a) Advogado(a) não precisará mais fazer agendamento na OAB para ter acesso ao seu constituinte. A partir de segunda-feira (09), a Advocacia já pode se dirigir diretamente aos presídios para que os atendimentos possam ser feitos de maneira célere e efetiva”, ressalta o Presidente da CDPA, Marcus Nogueira, que reforça a necessidade de respeitar todos os protocolos exigidos pelos órgãos de saúde.
Presente à reunião, a Vice-Presidente da CDPA, Michele Amorim, ressaltou a representatividade da Portaria. “Ela é de extrema importância para a Advocacia. Representa uma vitória para a OAB Piauí, já que estivemos, durante todo o período de pandemia, tratando sobre essa a necessidade da implantação dessa medida”, disse.
A reunião debateu ainda sobre a retomada das audiências de custódia para viabilizar o pleno exercício da Advocacia. Também integraram a reunião os demais membros da Comissão Yuri Cavalcante, Romulo Martins, Angélica Coelho, Leonardo Queiroz.
A Advocacia de Itainópolis foi contemplada com a inauguração das novas instalações da Sala da OAB “Elísio Rodrigues de Araújo”, nesta sexta-feira (06). Os Advogados e Advogadas da cidade e região contam, agora, com uma sala mais ampla e moderna, localizada no Fórum da Cidade. A Sala é equipada com mesas e cadeiras para atendimento, computadores e impressoras, condicionadores de ar e materiais para escritório, para que a Advocacia local possa atender seus constituintes.
Durante a solenidade, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou a importância das instalações e celebrou a nova conquista da Advocacia que milita na região. “É uma satisfação estarmos aqui entregando mais uma nova Sala da OAB no Piauí. É a verdadeira concretização de um sonho para a Justiça piauiense e para a cidade. Aqui, certamente, teremos um celeiro de produção da Justiça, com uma estrutura adequada para que os Advogados e Advogadas da região possam atuar de forma célere e efetiva”, pontuou.
Também presente no evento, o Diretor-Tesoureiro da Seccional, Einstein Sepúlveda, externou a alegria da OAB Piauí em entregar melhorias para que os Advogados(as) atuem com mais eficiência no interior. “Vamos auxiliar, através desse espaço, a sociedade de Itainópolis e os colegas Advogados e Advogadas, que há temos lutavam por esta demanda. Este espaço acolhe, sobretudo a Advocacia, em nome do primeiro Advogado desta terra, Elísio Rodrigues de Araújo, que com muito orgulho é o homenageado com esta sala de cidadania e dignidade” declarou.
O Vice-Presidente da Subseção de Picos, David Benevides, comemorou a instalação do novo espaço e parabenizou o empenho dos colegas Advogados(as) para a concretização desta ação. “Temos sempre que trabalhar para que este simbolismo se reflita em ações completas como essa de hoje, que beneficia toda a classe. Recebemos essa conquista com muita alegria” disse.
Os sobrinhos do homenageado, José Raimundo Leal Neto e Agnelo Rodrigues de Araújo, estiveram presentes na solenidade. José Raimundo falou sobre a trajetória de vida do seu tio e leu sua biografia ressaltando a trajetória de ética e profissionalismo . Agradecido com a homenagem feita pela OAB Piauí, Agnelo de Araújo, que é Subprocurador do Maranhão, relembrou com orgulho a história de vida do Advogado Elísio Rodrigues. “Esse é um momento de muita alegria. Inauguramos essa sala, que levará o nome de quem fez muito em prol da Justiça. Pessoas como Elísio Rodrigues de Araújo não podem ser esquecidas, porque passaram a vida participando de forma ativa da sociedade. Estamos muito sensibilizados, não só como familiares, mas como Itainopolenses”, concluiu.
Também integraram o momento solene os demais diretores da Subseção de Picos, Yara Moura (Secretária-Geral) e Thaysa Feitosa (Secretária-Geral Adjunta); o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira; o Ouvidor-Geral Adjunto da OAB Piauí, Rodrigo Vidal; o Editor Chefe da Revista Científica, Thiago Carcará, além de Representantes do Poder Público, Advogados(as), familiares e amigos do homenageado.
Fotos: Rogerio Sousa
Inteligência Artificial, Juízo 100% Digital, Citações e Intimações Através de Aplicativos de Mensagens, Publicidade nas Redes Sociais e Os Desafios da Implementação da LGPD, foram alguns dos temas discutidos no Minicurso Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Promovido pela OAB Piauí, por meio da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados, o evento aconteceu no dia 04 de agosto, com transmissão ao vivo pelo Youtube da ESA Piauí.
Na abertura do minicurso, a Presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados, Carolina Martins, ressaltou a importância de Advogados e Advogadas aprenderem mais sobre assuntos relacionados à nova Lei. “Esse foi o primeiro evento oficial da nossa Comissão e é uma honra reunir profissionais interessados em tratar da Lei. Muitos começaram a ouvir falar da LGPD este ano e, principalmente nesta última semana, após a divulgação das Sanções. Então esse momento foi fundamental para aqueles que exercem a Advocacia” frisou.
Entre os palestrantes, o Advogado e Secretário da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-PI, Bruno Barbosa e Silva, explicou que o Termo de Privacidade e Proteção de Dados vem sendo muito estudado e é fundamental que os profissionais que trabalham com dados pessoais estejam alertas sobre o conteúdo da legislação, ficando sempre atentos para evitar riscos ao exercício de suas atividades.
“A OAB Piauí já tinha uma Comissão de Direito Digital, mas sentimos a necessidade de implementação da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados. Dado o avanço dessa temática no cenário internacional e, mais especialmente no âmbito nacional, foi criada a Comissão Estadual”, declarou.
Neto Cunha, CEO da empresa The Forense, também participou do evento como palestrante e agradeceu a oportunidade de colaborar com a OAB Piauí. “Esta discussão sobre a LGPD junto aos profissionais da Advocacia é muito relevante, ainda mais nesse momento em que um novo mercado se abre para os profissionais da área do Direito. A LGPD vai abrir muitos campos, como o encarregado dos dados, a questão Advogados(as) que vão atuar ao lado do titular e de profissionais que vão atuar ao lado das empresas”, elencou.
O minicurso teve carga horária de 5 horas/aula e teve como público alvo Advogadas ou Advogados autônomos, que trabalham em escritórios ou departamentos jurídicos.
Em reunião com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PI), a OAB Piauí deliberou sobre a demora no pagamento de precatórios aos Advogados (as). O encontro foi realizado de forma virtual, nessa sexta-feira (05), e reuniu o Advogado José Wilson, o Chefe da Seção de Precatórios, Cícero Oliveira, e o Juiz Auxiliar da Presidência, Adriano Craveiro.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto “o problema da demora dos precatórios vem prejudicando sobremaneira as partes e os Advogados(as) que já sofrem com a demora para que o processo finalize e têm enfrentado a burocracia para a conclusão dos pagamentos”, pontuou.
De acordo com o Advogado José Wilson, na reunião ficou estabelecido que será feito um relatório indicando as datas determinadas para o repasse dos pagamentos dos precatórios da conta do TJ para a do TRT. E, também, qual o prazo estabelecido para esse crédito junto aos bancos responsáveis pelo repasse final ao Advogado ou Advogada.
“Em muitas situações, o banco está prorrogando o prazo para o pagamento. Há Advogados (as) que reclamam que existe dificuldade no repasse. Por exemplo, nos valores acima de R$ 100 mil, os bancos exigem o prazo mínimo de 30 dias para fazer o repasse. Não podemos aceitar isso”, pontuou José Wilson.
Durante a reunião, ficou definido ainda que, após o dia 20 deste mês, será realizado um novo encontro, através da Presidência do Tribunal de Justiça. Mas, desta vez, com os superintendentes da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. A finalidade é exigir que não haja demora no pagamento dos precatórios, para que Advogadas e Advogados não sejam prejudicados.