Com avanço da vacinação contra a Covid-19, bem como as medidas preventivas para a contenção da propagação do vírus em todo o Estado, a OAB Piauí determina, por meio de Portaria, o retorno do horário de funcionamento. A partir da próxima terça-feira (17), o horário de funcionamento da Seccional Piauí será das 08h às 18h.
A medida também leva em consideração que mais de 60% (sessenta por cento) dos colaboradores da OAB Piauí já se vacinaram, com pelo menos a primeira dose da vacina.
As Salas de Estudos da OAB Piauí funcionarão de segunda a sexta-feira, de 08h as 00h. Aos sábados de 08h as 20h e, aos domingos, de 08h as 18h, exceto feriados, observada a lotação correspondente à terça parte da sua capacidade normal de usuários.
As Salas da OAB nos fóruns, penitenciárias e delegacias funcionarão de acordo com o regime estabelecido pelos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública, nos quais estão instaladas.
Confira a Portaria na íntegra.
Após denúncia feita pela OAB Piauí, foram estabelecidas, nessa quarta-feira (11), Medidas Protetivas a favor do Advogado Aroldo Sebastião de Souza Júnior. O Advogado foi vítima de tentativa de homicídio, na cidade de Cristino Castro, no início de agosto.
Assim que teve conhecimento sobre a violação das prerrogativas do Advogado, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CPDA), fez a denúncia na Delegacia Geral de Polícia Civil, solicitando providências urgentes em relação à sua segurança e integridade física. De imediato, o Delegado Geral, Luccy Keiko, destacou o Delegado Matheus Zanatta para acompanhar o caso e fazer todo o inquérito do caso.
“O Delegado Zanatta pediu as medidas protetivas e, caso sejam descumpridas, o juiz decretará prisão preventiva. O acusado não poderá se aproximar do Advogado numa distância de duzentos metros ou sequer frequentar o mesmo ambiente que ele”, garantiu Marcus Nogueira, Presidente da CDPA.
Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB Piauí, que esteve pessoalmente na Delegacia Geral solicitando urgência nas providências, destacou que a Seccional continuará atuando de forma de forma firme na defesa das prerrogativas da Advocacia.
“Estamos acompanhando este caso, porque não pode, de forma alguma, um cidadão ser ameaçado, tampouco um Advogado no exercício da sua profissão. Qualquer ataque sofrido por Advogados(as) no estado do Piauí, seja fisicamente ou em qualquer outro meio, que venha contra às prerrogativas da Advocacia, terá ação firme e rápida por parte da OAB”, destacou o Presidente da OAB Piauí.
Momento de oração e louvor para agradecer as bênçãos concedidas e reafirmar a fé. Este foi o propósito do Culto em Ação de Graças, realizado pela OAB Piauí, em comemoração ao Dia da Advocacia Brasileira. A celebração aconteceu na Sede da Seccional, com transmissão ao vivo, pelo Youtube, Instagram e Facebook da OAB Piauí.
A cerimônia, que integra a programação do Mês da Advocacia, foi conduzida pelo Pastor Macedo Júnior e contou ainda com momento de adoração ministrado pela cantora Kelly Melissa. Também prestigiaram o evento, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto; do Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda; do Diretor-Tesoureiro da CAAPI, Josélio Oliveira; além de Conselheiros Seccionais, representantes de Comissões Temáticas, Advogados e Advogadas.
O Presidente Celso Barros Coelho Neto agradeceu o momento de celebração, que marca um dia importante para a Advocacia. “A gratidão que nós temos neste dia simboliza justamente o sentimento que carregamos em sermos advogados(as) missionários da justiça e da cidadania. Estamos, certamente, mais próximos do senhor quando cumprimos essa missão fielmente”, disse o Presidente da Seccional, ao tempo em que parabenizou todos os colegas que compõem a Advocacia brasileira e piauiense.
Ministrando a palavra, o Pastor destacou o papel do Advogado(a) para a sociedade e a importância da essencialidade humana. “Hoje é um dia muito importante para a Casa da Advocacia, sobretudo para os Advogados(as). Nos encontramos no limiar da era pós-moderna, onde a sociedade tem se tornado cada vez mais relativista e com relações líquidas, exigindo que se erga instituições sólidas e aqui, Advogados e Advogadas, vocês fazem essa instituição. Portanto, vocês são a razão da existência da mesma”, parabenizou o Pastor.
O Culto em Ação de Graças integra uma série de atividades promovidas pela OAB Piauí e que se estendem por todo o mês de agosto. Entre as ações estão inúmeros eventos gratuitos voltados para a qualificação dos Advogados(as) da capital e interior do Estado, inaugurações de novas estruturas para a Advocacia, Passeio Ciclístico Solidário, Conferência Estadual, reunindo palestrantes renomados de diversas áreas do Direito, entre outros.
A OAB Piauí, junto à Coordenadoria Estadual de Políticas para Mulheres (CEPM), participou da semana de lançamento do Agosto Lilás e do relançamento do Ônibus-Lilás, projeto que orienta mulheres sobre violência doméstica e disponibiliza informações jurídicas. Realizadas em diversas comunidades, as ações de lançamento começaram dia 03 e encerraram dia 06 de agosto.
Representando a Seccional, a Comissão da Mulher Advogada esteve presente e contribuiu com as atividades. Dalva Fernandes, Presidente da Comissão, pontuou a alegria ao ser informada no lançamento que as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) terão, em breve, em seus quadros permanentes, psicólogas e assistentes sociais para acolhimento das vítimas. “Fico muito honrada em participar do Agosto Lilás, que é um projeto que ajuda várias pessoas e, nesse momento, a OAB está à disposição para esclarecer quaisquer informações sobre os direitos da mulher que sofre violência doméstica. Estamos aqui para utilizar da Advocacia para orientar as mulheres que vierem buscar atendimento”, destacou Dalva Fernandes.
Na semana de lançamento do projeto, a OAB Piauí percorreu a cidade levando serviços às comunidades. No turno da manhã eram realizadas rodas de conversa e, na parte da tarde, eram feitas as orientações jurídicas para as mulheres da comunidade.
Comunidade Boa Hora, Taboca do Pau Ferrado, Cerâmica Cil e povoado Santa Teresa foram os locais que a Comissão da Mulher Advogada esteve presente, representada pelas Advogadas Adélia Barros (Secretária), Beatriz Sousa, Julia Almeida, Claudia Yasmim e Dalyla Duarte, além das estudantes de Direito Amanda Mourão, Iris Daine Luz, Liana Silva e Vitoria Barros.
Ônibus Lilás
O projeto é realizado em parceria entre a Coordenadoria do Estado de Políticas para as Mulheres e a Secretaria Municipal de Mulheres. O Ônibus Lilás oferece serviços de assistência jurídica, psicossocial, informações sobre as violências domésticas, Lei Maria da Penha, oficinas e palestras.
Buscando fazer o uso tecnologia em benefício da Advocacia, a OAB Piauí firmou uma parceria com a empresa “Agile Corporation Programas de Computador” para disponibilizar serviços de pagamento de boletos bancários e custas processuais, bem como uma plataforma de assinatura eletrônica. Os termos foram assinados pelos diretores da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto (Presidente), Einstein Sepúlveda (Diretor-Tesoureiro) e Sidney Neves (Diretor-Jurídico da Agile).
A Agile Corporation é uma empresa que tem o intuito de facilitar os pagamentos por meio de meios eletrônicos, apta a processar recebimento, inclusive parcelados, mediante o uso de cartões de crédito disponibilizados no mercado. Os programas oferecidos pela parceria com a OAB Piauí foram desenvolvidos pelo Diretor de Tecnologia, Bruno Souza.
Umas das ferramentas disponibilizadas com a parceria, o Programa de Parcelamento e-Parcela, possibilitará aos Advogados e Advogadas o pagamento de boletos bancários, tributos, taxas, emolumentos e guias de custas processuais em geral, em até 12 vezes no cartão de crédito. “Outra vantagem é o recebimento de honorários pelo cartão, sem a necessidade de adquirir uma máquina de cartão de crédito para o escritório. O programa já apresenta uma funcionalidade de transferir o valor integral dos honorários diretamente para a conta dos Advogados(as)”, explica Bruno Souza.
“Queremos utilizar a tecnologia a nosso favor. A parceria firmada hoje representa essa preocupação que a Seccional Piauí tem com a Advocacia. Entendemos que a dinâmica do mercado muda constantemente, no qual as ferramentas tecnológicas apresentam facilidades em operações do nosso dia a dia. Em virtude disso, estamos possibilitando o uso de programas para facilitar, cada vez mais, o exercício profissional, de forma eficaz e segura”, esclareceu o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Mais uma vantagem da parceria é o Software 2Singer, uma plataforma de assinaturas digitais. Com a parceria, a Seccional se torna pioneira na disponibilização da ferramenta para que o Advogado(a), regularmente inscrito nos quadros da OAB Piauí, possa criar documentos e contratos e assiná-los de qualquer lugar e a qualquer hora. Todos os documentos assinados possuem validade jurídica.
É o que explica o Diretor-Jurídico da Agile, Sidney Neves. “A plataforma está em conformidade com Medida Provisória nº 2.200-2/2001. Além disso, a 2Singer possui um protocolo de segurança, no qual todos os documentos são registrados, criando mais confiança entre todas as partes envolvidas no processo de assinatura dos documentos”, frisou.
Celebrando a parceria, o Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda, reforçou que os serviços disponibilizados atenderão a Advocacia, facilitando o exercício profissional. “Desde o início da pandemia, estamos enfrentando dificuldades no acesso à Justiça, sobretudo nos canais de comunicação. Esses serviços digitais serão, agora, implementados em nossa Seccional, com o objetivo de facilitar, sobremaneira, a vida do Advogado e da Advogada. É a OAB Piauí que avança, mais um vez, ofertando ferramentas rápidas e seguras para a Advocacia, destacou.
Em breve, os Advogados(as) poderão se cadastrar no site da OAB Piauí e aproveitar todas as vantagens e benefícios.
A nomeação dos Promotores de Justiça aprovados no último concurso e o cumprimento das prerrogativas dos Advogados(as) foram algumas das pautas discutidas em reunião do Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto com o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves Moura, na manhã desta terça-feira (10). O encontro aconteceu na sede da Procuradoria-Geral e contou ainda com a presença do Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda e do Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí, Marcus Nogueira.
Durante a visita institucional, o Presidente da Seccional frisou a importância dos pontos colocados em pauta. “Solicitamos a nomeação dos Promotores aprovados no último concurso púbico e ainda tratamos sobre a realização de novo concurso para procuradores e assessores jurídicos em prefeituras. Pontuamos também sobre a legalidade da contratação de escritórios de Advocacia pelas prefeituras, a fim de que não haja nenhum tipo de criminalização dessas contratações”, destacou Celso Barros Coelho Neto.
Ouvindo atentamente as demandas apresentadas, o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves Moura, também externou a necessidade de uma maior atenção para a Segurança Pública do Piauí, destacando a importância do retorno de grupos de trabalhos do Ministério Público, realização de concursos públicos em Prefeituras, dentre outras medidas.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, destacou o quanto a reunião foi produtiva. “Trouxemos nossas demandas, algumas sugestões e fomos prontamente ouvidos pelo Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves Moura. Continuaremos firmes, trazendo demandas da Advocacia para atender os anseios dos Advogados(as) “, afirmou.
Também presente na reunião, o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí, Marcus Nogueira, dialogou sobre as prerrogativas da Advocacia, mais especificamente aquelas que envolvem operações policiais, com busca e apreensões de Advogados(as). “Ressaltamos a necessidade de que estas operações sejam realizadas considerando o sigilo que a Lei exige. Que elas aconteçam quando existirem provas que caracterizem determinada situação”, frisou.
Marcus Nogueira comentou, ainda, sobre o caso do Advogado Aroldo Sebastião de Souza Júnior, que foi vítima de tentativa de homicídio, neste fim de semana, na cidade de Cristino Castro. “Pedimos a intervenção do Procurador junto ao Promotor de Justiça da cidade de Cristino Castro, para que ele possa nos dá garantias e forças, para que o autor desse crime possa responder penalmente por essa tentativa de homicídio”, concluiu.
Em alusão ao Dia da Advocacia Brasileira, celebrado em 11 de agosto, a OAB Piauí promoverá o Culto em Ação de Graças, nesta quarta-feira (11), às 17h, na Sede da Seccional. A celebração será transmitida, ao vivo, pelo Youtube, Instagram e Facebook da OAB Piauí.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, convida toda a Advocacia para a celebração da fé e do amor. “Será um momento de comunhão, agradecendo a Deus pelas bênçãos concedidas, pela saúde e por estarmos unidos pelo bem comum”, ressalta.
A OAB Piauí está promovendo atividades que se estendem por todo o mês de agosto. Entre as ações estão inúmeros eventos gratuitos voltados para a qualificação dos Advogados(as) da capital e interior do Estado, inaugurações de novas estruturas para a Advocacia, Passeio Ciclístico Solidário , Conferência Estadual, reunindo palestrantes renomados de diversas áreas do Direito, entre outros.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o Presidente da Subseção de São Raimundo Nonato, James Amorim, estiveram em reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Desembargador José Ribamar Oliveira, nesta terça-feira (10), para tratar sobre a lotação de Juízes e servidores nas Comarcas de São Raimundo Nonato, Caracol e Canto do Buriti.
Celso Barros Coelho Neto pontuou a importância das tratativas com o Presidente do TJ-PI. “Esse pleito vai beneficiar a sociedade e os Advogados e Advogadas dos municípios de Caracol e Canto do Buriti, assim como a própria Subseção de São Raimundo Nonato, que terá menos demandas das regiões vizinhas e, consequentemente, poderá agilizar o atendimento na Subseção”, destacou o Presidente. 
O Presidente na Subseção de São Raimundo Nonato, James Amorim, destacou a importância em apresentar as demandas da Subseção da cidade para que sejam solucionadas. “Há tempos há problemas no funcionamento do Judiciário de primeira instância e nós trouxemos esses fatos para, juntos, resolvermos essa questão. Felizmente fomos prontamente ouvidos pelo Presidente do Tribunal e os encaminhamentos já foram dados”, disse James Amorim.
Ao final da reunião, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Ribamar Oliveira, agradeceu as informações e se comprometeu a analisar os pleitos. “Esperamos dar agilidade às reivindicações que são todas justas e urgentes para melhorar a prestação jurisdicional”, afirmou.
Também estiveram presentes no encontro, o Secretário da Subseção de São Raimundo Nonato, Yuri Pimentel Valente; o Tesoureiro da Subseção, Marcos Vitor, e as Advogadas Sônia Malina e Flaviane Minervino.
A OAB Piauí vai participar da Comissão responsável pelo Concurso Público da Defensoria Pública do Piauí (DPE PI), previsto para este ano. A informação foi confirmada durante reunião entre o Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, e o Defensor Público-Geral do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (09), na sede da OAB Piauí e contou, ainda, com a presença da Subdefensora Pública-Geral, Carla Yascara e do Diretor Administrativo, Ivanovick Feitosa.
Na oportunidade, Celso Barros Coelho Neto frisou que a OAB Piauí vai cumprir seu papel participando de todas as etapas do concurso. “Vamos atender à solicitação da DPE-PI e indicar dois representantes para compor a Comissão do Concurso para o cargo de Defensor Público. Eles participarão de todas as etapas do certame”, declarou.
O concurso DPE-PI está previsto para este semestre. De acordo com o Defensor Público-Geral, Erisvaldo Marques dos Reis, o certame visa repor as aposentadorias que ocorreram em 2019 e 2020.
“O último concurso da Defensoria Pública foi realizado em 2009, ou seja, há mais de dez anos. Então, temos uma necessidade muito grande de Defensores, não só pelos aposentados, mas também por eventuais vagas que possam surgir durante os próximos anos”, explicou.
A OAB Piauí esteve na Delegacia Geral de Polícia Civil, na manhã desta segunda-feira (09), para pedir providências urgentes em relação à segurança e à integridade física do Advogado Aroldo Sebastião de Souza Júnior, que foi vítima de tentativa de homicídio, neste fim de semana, na cidade de Cristino Castro.
De acordo com o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira, ao tomar conhecimento do ocorrido, a OAB Piauí entrou em contato com o Delegado Geral, Luccy Keiko, que determinou que o Delegado Regional de Bom Jesus fizesse todas as operações para capturar o acusado.
“Até agora não houve êxito na captura, mas o delegado Matheus Zanatta foi destacado para acompanhar e fazer todo o inquérito do caso. Estamos ainda em contato com o Promotor de Justiça da cidade para agendar uma reunião e cobrar que este se manifeste com urgência, para que possamos dar uma solução rápida ao caso e evitar uma tragédia maior”, afirma Marcus Nogueira.
Após o encontro entre representantes da OAB Piauí e o Delegado-Geral da Polícia Civil, o Advogado prestou depoimento e teve o carro periciado. Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB Piauí, reforçou o posicionamento da Seccional, destacando que o fato não ficará impune.
“Estamos acompanhando este caso, porque não pode, de forma alguma, um cidadão ser ameaçado, tampouco um Advogado no exercício da sua profissão. Vamos tomar todas as providências cabíveis e urgentes para que haja proteção à vida do colega Advogado”, garante.