A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, juntamente com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e demais órgãos ligados ao Judiciário, assinaram Acordo de Cooperação Técnica para firmar a utilização do Programa Justiça 4.0 no Estado. A solenidade aconteceu nesta sexta-feira (12), na sede do TJ-PI, com objetivo de dar mais celeridade aos trâmites processuais e facilitar o acesso da sociedade à Justiça.
Representando a OAB Piauí, o Presidente da Comissão de Informática, Helldânio Barros, destacou que foram realizadas várias tratativas entre a Seccional e o TJ-PI sobre o Justiça 4.0. “Nosso objetivo com esse Acordo de Cooperação Técnica é proporcionar a inclusão de cidadãos de modo geral para eles terem acesso às informações dos seus processos e também à prestação jurisdicional”, afirmou.
Para o Desembargador José Ribamar Oliveira, Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, o Acordo visa agilizar as demandas para propiciar melhor qualidade de vida para as pessoas envolvidas, de forma que os processos transcorram de modo 100% digital, com uma tramitação mais célere.
“Esse Acordo entre entidades, como a OAB Piauí, representa um grande salto na prestação do serviço jurisdicional. É um avanço até com relação a preservação do meio ambiente, pois não vamos mais usar papel. A utilização do Juízo e do Processo 100% digital será marcante para a história do judiciário brasileiro”, frisou o Presidente do TJ-PI.
O Coordenador do Programa Justiça 4.0 e do Laboratório de Inovação Opala Lab, Desembargador José Olímpio Passos Galvão, afirmou que a promoção do Justiça 4.0 segue a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que diversas entidades ofereçam uma prestação jurisdicional mais efetiva. “O Justiça 4.0 foi lançado em fevereiro. É um Programa que tem uma série de ações, como o Balcão Virtual, Plataforma Digital, Juízo 100% digital, dentre outras. Certamente, as novas tecnologias contribuirão positivamente para os usuários”, pontuou o Coordenador.
A solenidade também contou com a presença do Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, Corregedor Geral de Justiça do Estado do Piauí; do Subprocurador de Justiça, Rodrigo de Oliveira; do Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis; do Coronel Rubens Pereira, Secretário de Segurança do Estado do Piauí; e demais convidados.
Nesta quinta-feira (11), a OAB Piauí esteve na Delegacia Geral de Polícia Civil para pedir providências urgentes em relação à segurança e à integridade física do Advogado Humberto Chaves, que está sendo perseguido em decorrência de seu exercício profissional, na cidade de Piripiri. A solicitação junto à Polícia Civil foi realizada pela Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) da Seccional.
De acordo com o Presidente da CDPA, Marcus Nogueira, ao tomar conhecimento do ocorrido, a OAB Piauí entrou em contato com o Delegado Geral, Luccy Keiko, para pedir o reforço à segurança de Humberto Chaves. “O Advogado foi vítima de agressões físicas e verbais por parte de um Policial Rodoviário Federal e de um Policial Militar, e agora está sendo perseguido por conta de sua atuação profissional. Por isso, solicitamos este reforço ao Delegado, a fim de garantir a segurança do Advogado Humberto da Silva Chaves no município”, enfatizou o Presidente da CDPA.
Marcus Nogueira destaca ainda que o ocorrido representa uma grave violação às prerrogativas dos Advogados e uma verdadeira criminalização da Advocacia. “Nos termos do art. 133 da Constituição Federal de 1988, o Advogado(a) é indispensável à administração da Justiça, exatamente por servir como escudo dos direitos e das garantias fundamentais de toda e qualquer pessoa, prestando serviço público e exercendo função social. Logo, por força de lei, deve receber tratamento compatível com a dignidade da Advocacia e condições adequadas para o seu desempenho”, elencou.
O Advogado Humberto Chaves agradeceu a Seccional Piauí por adotar todas as providências necessárias para garantir o respeito às suas prerrogativas enquanto Advogado. “Agradeço a OAB Piauí pelo apoio e por tomar todas as medidas para garantir a minha integridade física e assegurar que não sofra nenhum tipo de retaliação”, frisou.
A OAB Piauí continuará atuando para garantir o respeito às prerrogativas dos Advogados(as) e mantendo-se atenta e vigilante para que os(as) Advogados(as) possam exercer sua função livremente, sem nenhum tipo de constrangimento ou ameaça. Também permanecerá dialogando com todas as esferas e cobrando a devida punição, em caso de abuso.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Piauí recebeu ofício da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS-PI), comunicando uma instabilidade no sistema de TI das Unidades Prisionais do Estado. Os setores administrativos dos presídios estão impossibilitados de responderem as solicitações da Advocacia enviadas por e-mail dos endereços do Outlook e Hotmail.
A SEJUS-PI informa ainda que os Advogados e Advogadas que desejarem contato com as unidades prisionais, devem enviar as suas demandas por meio de outros endereços ou provedores de e-mail.
Na manhã desta terça-feira (09), a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA), acompanhou o cumprimento dos mandados judiciais e de busca e apreensão de escritórios de Advogados alvos da Operação “Bússola”, deflagrada pela Polícia Federal.
A Operação acontece nas cidades de Teresina/PI, Luzilândia/PI, Demerval Lobão/PI, Santo Antônio dos Milagres/PI, Timon/MA, Caxias/MA, Presidente Dutra/MA, Parnarama/MA, Codó/MA, Anapurus/MA e São João do Sóter/MA.
Os atos praticados pelos agentes federais, desde a prisão e a realização de busca e apreensão em suas residências e escritórios de Advocacia, foram averiguados pela OAB Piauí, a fim de assegurar as prerrogativas profissionais dos investigados, em respeito aos artigos 6º e 7º da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB e da Advocacia).
O Presidente da CDPA, Marcus Nogueira, junto aos demais membros da Comissão, está prestando o auxílio necessário à Polícia Federal e aos Advogados, bem como analisando o andamento do processo para tomar as providências cabíveis.
“A OAB Piauí foi informada ontem à noite, por meio de ofício enviado pela Polícia Federal, solicitando o acompanhamento e apoio da Seccional nos processos de busca e apreensão nos escritórios e casas dos Advogados. Neste primeiro momento, estamos fazendo um acompanhamento de perto para garantir o cumprimento do Estatuto da Advocacia em todos os atos praticados contra os Advogados alvos da operação. Estamos também realizando o acompanhamento processual, tendo em vista que o motivo da prisão está diretamente relacionado ao exercício da Advocacia”, esclareceu o Presidente da CDPA, Marcus Nogueira.
Marcus Nogueira reforçou ainda que OAB Piauí permanecerá diligente aos desdobramentos do caso e que o Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional irá apurar todas as informações referentes à situação, garantindo aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Nesta terça-feira (09), a OAB Piauí, por meio da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional, torna público o Edital nº 04/2021 de classificação dos 12 candidatos a ocupar o cargo de Desembargador(a) do Tribunal de Justiça do Piauí, com a divulgação da quantidade de votos recebidos pelos concorrentes, em ordem decrescente.
O resultado representa a escolha que os Advogados e Advogadas piauienses fizeram, por meio de urnas eletrônicas, para o novo representante da classe no TJ-PI, no último sábado (06).
Os selecionados foram: 1º José Wilson Ferreira de Araújo Júnior – 2.130 votos; 2º Alessandro dos Santos Lopes – 1.792 votos; Agrimar Rodrigues de Araújo – 1.687 votos; 4º Francisco Soares Campelo Filho – 1.643 votos; 5º Juliano de Oliveira Leonel – 1.536 votos; 6º Fábio Leal da Silva Viana – 1.533 votos; 7º Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes – 1.257 votos; 8º José Gonzaga Carneiro – 1.233 votos; 9º Cláudia Paranaguá de Carvalho Drumond – 1.090 votos; 10º Reginaldo Miranda Da Silva- – 987 votos; 11º Maria do Amparo Rodrigues Lima – 872 votos; e 12º Alexandre Pacheco Lopes Filho – 710 votos.
O processo de elaboração da lista sêxtupla do Quinto Constitucional será realizado no dia 25 de novembro, a partir das 15h, durante Sessão Ordinária do Conselho Pleno, na sede da Seccional.
Depois da Sessão, o resultado dos seis candidatos mais votados pelos Conselheiros(as) será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Piauí, para que os(as) Desembargadores(as) escolham três Advogados (as) para concorrer à vaga, que tem a decisão final de Wellington Dias, Governador do Estado.
Os Advogados(as) regularmente inscritos na OAB Piauí têm direito ao benefício do acesso eletrônico gratuito ao sistema Publicações Online. Através deste sistema, é possível receber de forma prática, segura e confiável as publicações do Diário Eletrônico do Piauí (Estadual, Trabalho e Federal).
Para ter acesso as intimações é necessário entrar no site www.publicacoesonline.com.br e informar login e senha, os quais são fornecidos pela Publicações Online por meio de comunicado, que é enviado ao e-mail do Advogado(a) cadastrado junto à OAB Piauí. Caso não tenha a senha, o Advogado(a) deve clicar em “Esqueceu a senha” e em “Enviar”. A senha será enviada para o seu e-mail cadastrado junto à OAB.
Por meio do Publicações Online é possível receber, de forma gratuita, os seguintes Diários:
Diário Oficial do Estado do Piauí;
Diário Oficial Eletrônico do Estado do Piauí – TCE;
Diário Eletrônico da Justiça do Piauí – Estadual;
Diário Eletrônico da Justiça do Piauí – Federal;
Diário Eletrônico da Justiça do Piauí – Eleitoral;
Diário Eletrônico da Justiça do Piauí – Trabalho – 22ª Região;
Diário Eletrônico da Justiça do Piauí – Federal Administrativo;
Diário Eletrônico da Justiça do Piauí – 22ª Região – Administrativo TST;
Diário Eletrônico da Justiça do Piauí – Federal – Editais Judiciais;
Diário Eletrônico da Justiça do Piauí – Estadual – Extra
Diário Eletrônico da União – TCU;
Conselho Nacional de Justiça;
Conselho Nacional do Ministério Público;
Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
Superior Tribunal de Justiça;
Superior Tribunal Militar;
Diário Eletrônico da OAB;
Turma Nacional de Unificação;
Tribunal Superior Eleitoral;
Tribunal Superior do Trabalho – Administrativo;
Tribunal Marítimo;
Tribunal Regional Federal – 1ª Região.
Vale frisar que as intimações dos Tribunais Superiores são apenas referentes aos processos oriundos do Estado do Piauí.
A Black Friday acontecerá no dia 26 de novembro e muitas promoções já estão sendo divulgadas pelos comerciantes das lojas on-line. Mas, é também nesta época que criminosos aproveitam para criar sites falsos e enganar consumidores desatentos. Para não cair nesses golpes, é importante redobrar os cuidados e sempre desconfiar de ofertas muito vantajosas, além de checar a reputação do site antes de realizar a compra.
Mariano Cerqueira, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB Piauí, alerta que os sites fraudulentos costumam simular a aparência de e-commerces de varejistas legítimos e aplicar golpes durante o período de ofertas.
“Em compras na internet, é fundamental que os consumidores se atenham ao domínio do site, pois existem anúncios nas redes sociais que redirecionam para sites falsos. Nesses casos, o consumidor acredita estar em um site determinado quando, na verdade, está realizando compras em um site falso, que utiliza do mesmo layout da loja e acabam realizando uma aquisição fraudulenta”, explica.
O Presidente destaca também que o consumidor deve desconfiar de sites que só aceitam pagamento via boleto. “Grande parte dos golpes que envolvem internet normalmente fazem a solicitação de pagamento em boleto e em uma vez. Nesses pagamentos o consumidor deve ficar atento sobre quem é o beneficiário do boleto, fazer uma conferência das informações e verificar se aquele nome realmente é do banco”, elenca Mariano Cerqueira.
Caso os consumidores venham a ter problemas decorrentes da compra na modalidade on-line, terão amparo dos Órgãos de Proteção dos Direitos do Consumidor e do Poder Judiciário, a fim de assegurar todas as obrigações estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Caso existam dúvidas, é recomendável conversar com um(a) Advogado(a) especialista em Direito do Consumidor.
“Quando o consumidor perceber que houve uma infração, que foi lesionado, a depender da intercorrência, recomenda-se que ele formule uma reclamação perante ao Procon, para que a empresa seja autuada. Em casos de fraude, o cliente deve buscar a Delegacia de Crimes Virtuais para que seja feita apuração do delito”, conclui o Presidente.
Confira algumas orientações para realizar compras online de forma segura:
– Certifique-se de que a empresa existe, verificando se possui endereço físico e SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente).
– Acesse o histórico de reclamações no Procon de seu município, no site Reclame Aqui e no site consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, para verificar a reputação da loja.
– Prefira fornecedores renomados ou recomendados por amigos ou familiares;
– Evite também sites que só aceitam pagamento via boleto, pois além de não passar pela verificação da administradora do cartão, caso haja fraude, o processo para reaver o valor pago torna-se mais complexo.
– Leia a Política de Privacidade da loja virtual para saber quais compromissos ela assume quanto ao armazenamento e manipulação de seus dados;
– Imprima ou salve todos os documentos que demonstrem a compra e a confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios, etc.).
A OAB Piauí informa que, em relação à Operação Bússola, deflagrada pela Polícia Federal em municípios dos Estados do Piauí e do Maranhão, nesta terça-feira (09), vem acompanhando, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, os atos praticados pelos agentes federais, desde a prisão e realização de busca e apreensão em suas residências e escritórios de Advocacia, a fim de assegurar as prerrogativas profissionais dos investigados, em respeito aos artigos 6º e 7º da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB e da Advocacia).
A Seccional comunica ainda que permanecerá diligente aos desdobramentos do caso e que o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI irá apurar todas as informações referentes à situação, garantindo aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Com o objetivo de proporcionar mais eficiência e modernização no trabalho dos Advogados e Advogadas, a OAB Piauí, por meio de convênio com o PROMAD (Programa Nacional da Advocacia), oferece o acesso a duas importantes ferramentas: o Software Jurídico INTEGRA e o Site para Advogados.
Para seguir inovando em prol da classe Advocatícia, o convênio permite a adesão dos profissionais ao Software Jurídico INTEGRA, que disponibiliza gratuidades que variam de 6 meses (para Advogados) até 3 anos (para Jovens Advogados). Na utilização do serviço de Intimações Eletrônicas (EPROC / PROJUDI / PJE), a primeira cobrança, no valor de R$ 9,90 por serviço escolhido, só será realizada após 30 dias de gratuidade.
Também com gratuidade de 6 meses até 3 anos, o(a) Advogado(a) pode usufruir do Site para Advogados(as) ao montar sua página da internet na plataforma do PROMAD, de forma moderna e intuitiva; características necessárias para ganhar destaque, ter mais visibilidade e ser facilmente encontrado pelos seus clientes.
Para utilizar os benefícios, cadastre-se informando nome completo, telefone e a numeração da carteira da OAB no site da PROMAD para validar sua gratuidade.
Na tarde desta segunda-feira (08), a Comissão Eleitoral das Eleições da OAB Piauí realizou Sessão Pública para avaliação das candidaturas e julgamento dos pedidos de registros de chapas. Conduzida pela Presidente da Comissão, Lilian Firmeza, a Sessão aconteceu em formato híbrido (Sala do Conselho e Plataforma Zoom) e contou com a presença dos demais membros Marcelo Veras (Vice-Presidente), Anderson Castelo Branco, Angélica Coelho, Emmanuel Fonseca e Luanna Gomes.
Na oportunidade, os(as) Advogados(as) representantes das chapas para o pleito eleitoral 2021 realizaram sustentação oral perante a Comissão para apresentar suas defesas em relação às impugnações.
“Estivemos reunidos para o julgamento dos casos que interpuseram impugnação em virtude do registro de chapas. Durante a Sessão Pública, foi possível que os(as) Advogados(as) representantes das chapas pudessem apresentar suas defesas e tudo transcorreu dentro da normalidade. Posteriormente, os impugnados terão um prazo para entrar com recurso que também será avaliado pela Comissão Eleitoral”, esclareceu a Presidente Lilian Firmeza. 
A votação acontecerá no dia 21 de novembro de 2021, das 09h às 18h, na Sede da OAB Piauí, em Teresina, e nas sedes das Subseções da OAB em Água Branca, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Corrente, Esperantina, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Picos, Piripiri, São João, São Raimundo Nonato, Uruçuí, Valença. Será realizada na modalidade presencial, por meio de urnas eletrônicas, seguindo os protocolos de prevenção à Covid-19 necessários.
Estão aptos a votar os Advogados e Advogadas regularmente inscritos na OAB-PI, adimplentes com o pagamento das anuidades. O voto é obrigatório para todos os(as) Advogados(as) inscritos na OAB Piauí, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da eleição, a ser apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional.