Nessa terça-feira (21), a Comissão Eleitoral, que acompanha o processo de composição da Lista Sêxtupla do Quinto Constitucional, esteve em reunião com os Advogados e Advogadas inscritos à vaga no quadro de Desembargadores do TJ-PI. Durante o encontro, foi aprovada a ampliação do prazo, para o dia 30/09, de regularização dos Advogados(as) para participar da consulta direta do processo eleitoral. A decisão foi aprovada pelos pré-candidatos de forma unânime.
“Ampliamos do prazo para o dia 30 de setembro e a decisão foi aprovada por unanimidade. Além disso, os colegas que passaram no último Exame de Ordem, bem como os que ainda não estavam adimplentes com a anuidade também serão contemplados com a decisão e poderão regularizar sua situação junto à tesouraria até esta mesma data”, explica o Presidente da Comissão Eleitoral, Antônio Wilson.
Os números com os quais os candidatos vão concorrer também foram definidos durante a reunião. “A lista com as inscrições deferidas e indeferidas será divulgada até quinta-feira (23), mas a partir da solicitação de inscrição, independentemente do candidato estar em recurso ou ter indeferido o registro, este pode continuar praticando todos os atos de campanha. Se for mantido o indeferimento posteriormente, os seus votos serão anulados, quando da apuração dos votos recepcionados em urna eletrônica”, explica Antônio Wilson.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destaca a importância do processo para a Advocacia e sociedade. “O Quinto é processo previsto na Constituição Federal. A Ordem dos Advogados, Seccional Piauí, abrindo esse processo democrático, levará ao Tribunal de Justiça seis representantes da Advocacia Piauiense, que foram frutos das escolhas de Advogados e Advogadas. Estamos com uma comissão cuidando de todas as etapas para que tudo ocorra da melhor forma processo justa e ética”, disse.
A OAB Nacional realizou, nos dias 16 e 17 de setembro, o X Encontro Nacional de Prerrogativas, em formato hibrido, na Sede da OAB Pernambuco. A OAB Piauí participou do evento sendo representada pelo Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira, e pelo membro da Comissão, Albelar Prado.
Durante o encontro nacional, foram promovidos painéis temáticos e outras mesas de debate para discutir diferentes aspectos das prerrogativas da Advocacia. Marcus Nogueira destacou um dos principais pontos discutidos que teve o pioneirismo da OAB Piauí, que foi a alteração do Estatuto da Advocacia para a criação da sexta diretoria nos âmbitos dos Conselhos Seccionais, elevando a participação da defesa das prerrogativas em todo país.
“É uma honra fazer parte desta proposta, idealizada com os representantes da Defesa das Prerrogativas da OAB do Distrito Federal e da Paraíba. Esse tema que eu considero um marco histórico para a defesa das prerrogativas dos Advogados (as) de todo o país. Nossa ideia é criar a sexta Diretoria do Âmbito dos Conselhos Seccionais, em todos os estados, seria a Diretoria de Prerrogativas, considerando que as prerrogativas profissionais são uma das principais, senão a principal competência da OAB”, destacou Marcus Nogueira.
Ainda no Encontro, foram discutidos temas referentes à reabertura do Judiciário, questões relacionadas às perícias médicas, a fim de estabelecer aos Advogados e Advogadas o direito de acompanhar seus clientes durante as perícias médicas, entre outros assuntos.
“Foram dois dias de intensos debates, apresentamos propostas que levaremos ao presidente Felipe Santa Cruz e ao Pleno do Conselho Federal. Diversos problemas foram identificados ao longo do encontro, com relação ao balcão virtual, ao gabinete virtual, além de ocorrências em redes sociais e os direitos das Advogadas. Além disso, tratamos, ainda, sobre a proposta de criação de uma Procuradoria de Defesa da Mulher Advogada, iniciativa da Conselheira Federal e Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernanda Marinela”, informou o Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB Nacional, Alexandre Ogusuku.
Ao final das discussões foi publicada a Carta de Recife com os encaminhamentos para as ações em defesa das prerrogativas e do livre exercício profissional, tendo em vista o papel essencial exercido pela advocacia. Confira a íntegra do documento aqui.
A OAB Piauí e a Associação dos Advogados Previdenciaristas do Piauí (AAPP) discutiram, em reunião nesta terça-feira (20), medidas a serem adotadas para reverter a Sentença proferida em Ação Civil Pública na Justiça Federal, que limitou o recebimento de honorários advocatícios em ações previdenciárias que tramitam no Piauí.
Durante a reunião, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou que irá utilizar todos os recursos possíveis da OAB Piauí e do Conselho Federal junto ao Tribunal Regional Federal e as instâncias superiores, a fim de reformar a Sentença. “A OAB Piauí irá interpor os recursos cabíveis visando reverter essa decisão, para que sejam respeitados e protegidos os direitos dos honorários advocatícios”, disse o presidente.
A Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Piauí, Raylena Alencar, destacou que “a comissão está totalmente disponível para ajudar a reverter a decisão , buscando sempre a valorização da advocacia , que merece ter seus honorários pagos de forma digna . Temos uma tabela previdenciária desde o ano de 2016 e que segue em vigência , sendo a Ordem a responsável por estabelecer os parâmetros e limites de nossos honorários”, explicou.
Em sua fala, a presidente da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Piauí (AAPP), Patrícia Ribas, frisou que o profissional da Advocacia deve atuar com dignidade e técnicas próprias do exercício da atividade jurídica e ter ainda seus direitos e prerrogativas assegurados por dispositivos e instituições adequados às suas demandas.
“O respeito e a valorização dos honorários é requisito primário para o exercício da Advocacia. Por isso, nos reunimos no sentido de se solidarizar e participar do processo na defesa da Advocacia Previdenciária. Vamos lutar até o fim para que nenhum Magistrado, nenhum Tribunal se envolva na relação entre o contrato do Advogado e o cliente”, concluiu Patrícia Ribas.
Marcus Nogueira, Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, destacou a importância do debate e de medidas urgentes contra a decisão que fere as prerrogativas da Advocacia. “Debatemos sobre a sentença dada pelo juiz federal que limita os honorários da advocacia, ficou definido que entraremos com recurso perante o TRF e acionaremos também a Procuradoria Nacional de Defesa dos Honorários dos Advogados(as). Não tenho dúvidas de que iremos conseguir a reforma dessa sentença que viola as prerrogativas da advocacia”, finalizou.
Também participaram da reunião, a Ouvidora Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Elida Fabrícia; a Secretária-Geral Adjunta e Corregedora Geral da OAB, Nara Letícia Aragão Couto; a Assessora Jurídica da OAB Piauí, Roberta Oliveira; além de Advogados(as) Previdenciaristas.
Com o tema “Advocacia Criminal na Contemporaneidade”, foi realizada, na última sexta-feira (17), a Aula Magna da Pós-Graduação em Advocacia Criminal, oferecida para a Advocacia por meio de parceria entre a OAB Piauí e a OAB Maranhão. A Aula foi ministrada pelo professor Jacinto Miranda Coutinho com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom e pelo Youtube da ESA Maranhão.
A OAB Piauí foi pioneira em oferecer especializações gratuitamente para a Advocacia e, durante a pandemia, disponibilizou duas Pós-Graduações gratuitas, oportunidade em que mais de 4 mil Advogados(as) de Norte a Sul do Estado foram capacitados. Agora, o modelo de educação foi expandido para outros estados, a exemplo do Maranhão.
Durante a abertura, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros, ressaltou o valor do projeto das pós-graduações para a comunidade jurídica piauiense. “É um grande desafio para a OAB Piauí e a OAB Maranhão proporcionar, de maneira universal e democrática, a cultura da Advocacia nestes dois estados. Temos, no Piauí, alunos de norte a sul que estão concluindo pós-gratuitas e isso é um grande avanço, pois muitos não teriam condições de se qualificar, principalmente neste período de pandemia”, lembrou o presidente.
Jacinto Miranda Coutinho é Advogado, professor titular de Processo Penal da UFRP e do Mestrado e Doutorado da PUCRS. Além disso, é membro da Comissão de Juristas do Senado Federal que elaborou o Anteprojeto do CPP.
Em sua apresentação, Jacinto Miranda Coutinho parabenizou a iniciativa do projeto entre a OAB Piauí e da OAB Maranhão em investir no conhecimento e destacou os pontos abordados durante a Aula Magna. “O convite que me foi feito é muito honroso. Vamos falar sobre um tema específico, que é a Advocacia Criminal na Contemporaneidade. Vou pontuar alguns temas e mostrar que é imprescindível uma ligação entre teoria e prática para o exercício da profissão nesta área”, explicou.
Para o Presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, o projeto das Pós-Graduações engradece a Ordem dos Advogados do Brasil, levando capacitação em massa e de maneira democrática para dois estados irmãos. “Fico muito feliz em estar participando deste momento histórico. Atingimos o objetivo de democratizar a capacitação da Advocacia com essa pós gratuita, com a qualidade dos palestrantes e professores que irão participar”, declarou.
Também presente na aula virtual, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda destacou a importância da capacitação dos Advogados(as) através das pós-gratuitas. “Temos que apostar na capacitação dos nossos colegas, estejam eles aonde estiverem, em todos os municípios do Maranhão ou Piauí. O professor Jacinto Miranda Coutinho nos brinda com essa Aula Magna, compartilhando conhecimento com a Advocacia. A qualificação dos nossos Advogados (as) é um caminho para o exercício de uma profissão mais digna, ética e valorizada”, disse.
O Diretor de Pós-Graduação da ESA Piauí, Aurélio Lobão, parabenizou os esforços da OAB Maranhão com a OAB Piauí em priorizar a educação dos colegas profissionais da Advocacia. “Só temos que agradecer e parabenizar os envolvidos neste projeto adotado e muito bem conduzido pela OAB Maranhão, haja vista que a capacitação é a maior ferramenta que a Advocacia pode realizar em prol da Advocacia”, comentou.
Coordenador das Pós-Gratuitas pela ESA Piauí e Conselheiro Federal, Thiago Carcará, frisou que o projeto está totalmente estruturado para que transcorra com êxito. “A parceria vanguardista entre a ESA Piauí e a ESA Maranhão vai levar cultura jurídica para os Advogados (as) do Meio Norte do Brasil. Para isso, temos um aparato tecnológico e de orientação para facilitar a comunicação entre os participantes, monitores e professores, possibilitando um acesso de qualidade e com um menor ruído comunicacional possível”, explicou.
Também participaram do momento de abertura, o Diretor-Tesoureiro da OAB Maranhão, Kaio Saraiva; o Diretor da ESA Maranhão, Antônio Gaspar; e o Diretor de Pós-Graduação da ESA, Marcelo Carvalho.
Assista a Aula Magna da Pós-Graduação gratuita* em Advocacia Criminal
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, participou do VII Colégio de Tesoureiros do Conselho Federal, realizado nesta sexta-feira (17), no Paraná. O evento foi conduzido pelo Diretor-Tesoureiro do CFOAB, José Augusto Araújo de Noronha, e reuniu os 27 Diretores da pasta das Seccionais do Brasil.
Durante o Colégio foram analisadas a aplicação do provimento 185, a lei de responsabilidade da advocacia, o portal da transparência e as ferramentas de gestão e controle. “Propomos o não aumento e correção das anuidades para 2022, sobretudo ante aos efeitos da Pandemia, contrariando o Provimento 185/2018 que determina a aplicação de, no mínimo, correção, sendo acompanhado por todos os colegas Diretores-Tesoureiros”, disse o representante da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda.
Para José Augusto Araújo de Noronha, o Colégio tem o grande objetivo de cuidar das finanças da OAB nesse tempo difícil de pandemia. “Tivemos um amplo debate sobre o que pode ser feito para a melhora da governança, gestão, eficiência e transparência. Além disso, foi um ótimo momento para troca de experiências em busca de melhoria em todos os parâmetros”, Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal.
A OAB Piauí e a Nova ESA lançarão o livro “Atualidades em Direito Empresarial”, obra produzida pelos alunos concludentes da Pós-Graduação em Direito Empresarial da Escola com prefácio do renomado Professor André Santa Cruz. A solenidade de lançamento, que também contará com a entrega dos Diplomas e do descerramento da placa dos concludentes, será realizada nesta terça-feira (21), às 17h, no auditório da ESA Piauí. A pós-graduação tem a Coordenação Geral do Professor Alexandre Magalhães e Liana Portela.
Alexandre Magalhães, que também é Advogado e Administrador, explica que a Pós se notabilizou como sendo a primeira pós-graduação presencial em Direito Empresarial do Piauí e reuniu professores bem conceituados, que enriqueceram ainda mais o arcabouço de conhecimento dos pós-graduados, o que possibilitou a produção da obra.
“No livro são abordados temas muito atuais do Direito Empresarial. A obra é também a materialização do curso, que entrega à sociedade piauiense quase 30 novos empresarialistas capazes de atender as demandas jurídicas que pautam nossa economia”, afirmou o Coordenador.
Neste sábado (17), Oeiras e região receberam a Sede própria da Subseção da OAB Piauí no município. Distribuídas em mais de 370m², a sede foi totalmente reconstruída e estava, desde 2016, interditada por falhas estruturais graves que comprometeram todo prédio. As novas instalações foram entregues pelas Diretorias da Seccional e da Subseção, em cerimônia realizada de forma presencial. A solenidade seguiu os protocolos de segurança sanitária recomendados pelos órgãos de saúde no combate à Covid-19 e foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e pelo Presidente da Subseção de Oeiras, Adriano Dantas.
A sede possui espaço amplo e acessível, com recepção, auditório, OAB Office, Sala da Diretoria, Sala de reunião e copa. Todos os espaços foram equipados com mobília nova: mesas e cadeiras para atendimento, computadores e impressoras, condicionadores de ar e materiais para escritório, para que a Advocacia local possa atender seus constituintes.
O Presidente, Celso Barros Coelho Neto, ressaltou a felicidade de inaugurar a nova sede. “Nós reerguemos aqui a dignidade da Advocacia de Oeiras. Espero que o espírito de união permaneça entre todos(as). Enalteçamos a figura da boa Advocacia. Com essa sede recuperamos muito da nossa autoestima. Por aqui passaram e passarão valorosos dirigentes e membros da Advocacia. Esta é a realização de um sonho, mais uma missão que conseguimos realizar, utilizando recursos próprios da OAB Piauí, da nossa anuidade, mesmo com todas as dificuldades que enfrentamos. Parabéns a todos(as) da região por esta conquista”, disse.
Para Adriano Dantas, Presidente da Subseção de Oeiras, a Sede própria é uma importante conquista para o fortalecimento da Advocacia e da cidadania na região. “Com a inauguração da nossa sede própria, a partir de agora, teremos um espaço de acolhimento da sociedade e, sobretudo, dos Advogados (as), com suportes eficazes. Aqui, a Advocacia terá acesso a uma grande estrutura física, tecnológica e de pessoal, além de cursos de capacitação, atualização e aperfeiçoamento permanentes, ferramentas essenciais ao exercício da profissão. Aproveito a oportunidade para agradecer o Presidente Celso Barros Coelho Neto que, mesmo com o acometimento da pandemia, sempre se fez presente”, destacou.
Para Aurélio Lobão, Diretor-Geral da Nova ESA-Piauí, a Advocacia de Oeiras está cada vez mais em destaque. “Esta sede agora está à altura dos Advogados e Advogadas que militam no município e nas regiões vizinhas. É um grande prazer estar aqui neste dia festivo, pois a nossa missão é servir. Um dirigente de ordem tem que ter no seu cerne esse serviço continuo, já que esta é a mola que nos faz pulsar e movimentar ao longo desses três anos de gestão”, declarou.
Os Conselheiros Federais Andreya Lorena, Shaymmon Rodrigues e Thiago Carcará prestigiaram a solenidade. “A minha palavra é de agradecimento e reconhecimento. A cidade de Oeiras é cheia de simbolismos e tradições e a casa da Advocacia nessa cidade precisa fazer jus à isso. Então, meu muito obrigada ao reconhecimento à terra de Esperança Garcia e de uma Advocacia pujante e corajosa”, declarou a Conselheira Federal, Andreya Lorena.
Já o Conselheiro Thiago Carcará relembrou a realização do I Encontro Internacional de Direitos Culturais no município e as ações realizadas nos últimos anos. “Aqui estamos novamente, dessa vez para celebrar esse momento. Tenho certeza que poderíamos ter feito mais, mas a pandemia mudou nossos caminhos. Ainda assim, demos a oportunidade para que 4 mil Advogados e Advogadas pudessem se qualificar, por meio de Pós-Graduações gratuitas e tantas ações realizadas ao longo destes três anos em benefício da Advocacia”, destacou.
Registrou-se a presença da Diretoria da Subseção, Fidelman Fao (Vice-Presidente); Maria Eliete (Secretária-Geral); Annalice Reis (Tesoureira); do Conselheiro Federal, Shaymmon Rodrigues; do Presidente da Subseção de Floriano, Leonardo Cabedo; do Vice-Presidente da CAAPI, Urtiga Júnior; da Procuradora do Município, Bárbara Copeiro, representando o Prefeito de Oeiras, Zé Raimundo; o Prefeito de Santa Rosa, Veríssimo Siqueira, que é também o Primeiro Presidente da Subseção de Oeiras; do Ex-Presidente da Subseção de Oeiras, José Gonzaga Carneiro; do Presidente da Câmera de Vereadores de Oeiras, Francisco Expedito; do Pastor da Primeira Igreja Batista de Oeiras, Marcílio Pereira; do Pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Vitória, Padre Possidônio Queiroz; além de Conselheiros Seccionais, Presidentes de Comissões Temáticas, autoridades do poder público, Advogados e Advogadas da região.
A OAB Piauí e a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) tornam pública a lista de classificados/aprovados das Pós-Graduações gratuitas em Advocacia Trabalhista e Previdenciária e Advocacia Criminal. As pós-graduações, que são oferecidas por meio de convênio entre a OAB Maranhão e OAB Piauí, teve o período de inscrição prorrogado para beneficiar os jovens advogados(as) aprovados no XXXII Exame de Ordem.
Para a matrícula curricular, os aprovados(as) devem observar o disposto no edital e, para as vagas das bolsas integrais, devem preencher e enviar o contrato da pós-graduação por meio do Portal Acadêmico (http://oabma.org.br/esa). O contrato será assinado digitalmente e se dará por forma de aceite eletrônico e, devido à grande quantidade de inscritos, ainda não foi concluída a inclusão de todos os alunos na plataforma.
O processo de matrícula não implicará no início das aulas magnas, que mantém em suas datas, sendo a primeira, em Advocacia Criminal, realizada nesta sexta-feria, 17/09, e a segunda, em Advocacia Trabalhista e Previdenciária, no dia 24/09.
Para acessar a Aula Magna:
AULA MAGNA – PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU ADVOCACIA CRIMINAL
Clique no link abaixo para entrar no webinar:
https://us02web.zoom.us/j/82539504363
Para assistir pelo Youtube: https://www.youtube.com/user/oabma
Confira aqui a lista completa dos classificados/aprovados em Advocacia Trabalhista e Previdenciária
Confira aqui a lista completa dos classificados/aprovados em Advocacia Criminal
Confira a retificação do edital de matriculas
Na segunda-feira (13), a OAB Piauí participou de audiência pública para discutir o Projeto de Lei que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí (CEDME/PI). Representando a Ordem, o Presidente da Comissão de Direito Militar, Marcos Vinícius Brito Araújo, levantou discussão e pediu mudanças referentes a parte processual do Código de Ética e Disciplina.
A PL foi enviada pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa. A Audiência Pública foi uma solicitação do relator do Projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), com o objetivo de ouvir a categoria antes de finalizar o relatório.
Na oportunidade, Marcos Vinícius Brito Araújo, que também é presidente da Associação Nacional dos Advogados Militares, destacou que o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí (CEDME/PI) continua descumprindo a Constituição Federal, que é a Criação de um Tribunal de Exceção.
“A Constituição Federal é muito clara. Toda vez que você tem um fato considerado típico ou um ato administrativo que é considerado uma infração disciplinar, você não pode criar uma Comissão para apurar o fato depois que ele acontece”, explicou o presidente.
Marcos Vinícius acrescentou que o correto seria primeiramente a eleição de membros e, depois, dos membros do Conselho, que são responsáveis pela revisão e que funcionam como um segundo grau.
Durante a audiência, o deputado Gessivaldo Isaías reforçou que sentará com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Costa, para discutir e tentar entrar em um consenso sobre as mudanças propostas no Código de Ética.
Também participaram da audiência pública, o ex-vereador de Teresina sargento R. Silva; O presidente da Associação dos Oficiais Militares, Major Diego Gomes; e o representante da Associação dos Praças do Estado do Piauí, Etiniel Rodrigues.
A Sala 02 da Nova ESA-PI foi inaugurada, nesta quinta-feira (16), homenageando o Advogado e Professor Marcos Luiz da Silva. O Advogado faleceu aos 47 anos, no dia 28 de maio, vítima de complicações da Covid-19, deixando esposa e 3 filhos. A solenidade reuniu amigos e familiares, que ressaltaram a grande trajetória de Marcos Luiz na Advocacia.
Marcos Luiz da Silva era também Advogado da União desde o ano 2000, com destacada liderança nacional, sendo eleito Presidente da ANAUNI (Associação Nacional dos Advogados da União), emérito Professor da UESPI e ex-chefe da Procuradoria da União no Piauí.
Conduzindo a solenidade, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, relembrou a trajetória do Advogado. “Marcos era uma reserva moral, defensor intransigente da advocacia pública brasileira, Professor respeitado e um grande amigo, orgulho do Piauí e do Brasil. Essa é uma justa e merecida homenagem para eternizar o seu nome na OAB”, disse.
Emocionada, a viúva de Marcos Luiz da Silva, Sinara da Costa, agradeceu a homenagem. “De fato, ele foi um grande marido, pai e profissional. Obrigada pelo carinho. Acredito e espero que desta sala saiam grandes profissionais”, afirmou.
Presente na solenidade de inauguração da sala, o filho do homenageado, Advogado Marcos Luiz da Silva Filho, falou sobre a trajetória do pai. “Ele sempre me dizia que o maior legado que deixaria para mim era o conhecimento, porque ele me faria voar alto para que chegasse onde eu quisesse. Acho que essa sala representa isso, já que daqui será disseminado grandes conhecimentos. Muito obrigada por esse momento”, pontuou.
Para o Diretor-Geral da Nova ESA-PI, Aurélio Lobão, hoje as missões de Marcos Luiz, enquanto operador do Direito e Professor, se materializam nessa homenagem. “Com muito esforço promovemos essa reforma na nossa escola e não poderíamos deixar passar esse momento de enaltecer o nosso amigo, Marcos Luiz, que marcou a vida de vários profissionais aqui em nossa cidade”, declarou.
Prestigiaram a solenidade o Procurador Chefe da Procuradoria Geral, Caio Coelho; o representante da Associação Nacional dos Advogados da União, Tiago Bacelar; o Procurador Marcilino Dantas; os Advogados da União, Marcelo Evangelista, Marcio Oliveira e Ricardo Resende; os representantes da UFPI e UESPI, Jozivan Guedes e Dilson Rocha, respectivamente; os Conselheiros Seccionais, Conceição Carcará e Hilberto Evangelista; e o Advogado Vicente Resende.
