Nessa segunda-feira (13), a OAB Piauí solicitou providências urgentes para a regularização da situação dos Magistrados(as) que residem fora dos limites de suas jurisdições. O pedido considera as inúmeras reclamações dos Advogados(as) que militam na Justiça Estadual quanto às dificuldades enfrentadas no exercício da profissão, especialmente, no que se refere à ausência dos Juízes nas Comarcas de suas atuações.
O pedido, feito por meio de ofício enviado ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Piauí, Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, destaca os relatos dos Advogados(as) que após o início na pandemia, contam que vários Magistrados passaram a residir fora dos limites de suas jurisdições. Porém, mesmo com a regressão da situação de pandemia, muitos desses Juízes(as) ainda permanecem com residência diferente da Comarca de atuação.
No documento, destaca-se também a regra geral ou matriz de que o Juiz deve residir na sede do Juízo em que atua. Assim, perto dos jurisdicionados, o magistrado tem a condição efetiva de ter a ciência dos problemas da comarca e se encontra à disposição para interceder pelo bem comum.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que, além do compromisso ético e moral com a comunidade do local em que vive, a fixação de residência na sede do Juízo está também relacionada à necessidade de presteza e celeridade na prestação jurisdicional e o direito do Advogado(a) de se dirigir pessoalmente ao juiz para com ele despachar suas demandas.
“Acreditamos que a regularização dessa situação facilita o acesso dos Advogados(as) e seus jurisdicionados aos Magistrados(as), além de dar celeridade a prestação jurisdicional e cumprir o princípio constitucional de que o Advogado(a) é indispensável à administração da justiça. A Advocacia necessita desse acesso ao juiz para bem atender os seus jurisdicionados em seus direitos”, explica Celso Barros Coelho Neto.
A OAB Piauí e a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) tornam pública a lista de classificados/aprovados atualizada das Pós-Graduações gratuitas em Advocacia Trabalhista e Previdenciária e Advocacia Criminal. As pós-graduações são oferecidas por meio de convênio entre a OAB Maranhão e OAB Piauí.
Para a matrícula curricular, os aprovados(as) devem observar o disposto no edital e, para as vagas das bolsas integrais, devem preencher e enviar o contrato da pós-graduação por meio do Portal Acadêmico (http://oabma.org.br/esa).
A data de início das aulas está prevista para o dia 17 de setembro (Advocacia Criminal) e 24 de setembro (Advocacia Trabalhista e Previdenciária). Com duração de 12 meses, as aulas das pós-graduações serão transmitidas pela plataforma Zoom, através de encontros realizados nas sextas-feiras e aos sábados. A carga-horária total é de 360h.
Confira aqui a lista completa dos classificados/aprovados em Advocacia Trabalhista e Previdenciária
Confira aqui a lista completa dos classificados/aprovados em Advocacia Criminal
Confira a retificação do edital de matriculas
Nesta terça-feira (14), termina o prazo para as inscrições das Pós-Graduações gratuitas* em Advocacia Criminal e Advocacia Trabalhista. Os recém aprovados no XXXII Exame de Ordem podem se inscrever e garantir qualificação logo no início de sua carreira. As pós são oferecidas por meio de convênio entra a OAB Maranhão e a OAB Piauí.
Clique aqui e faça a sua inscrição.
No dia 15 de setembro, um dia após o prazo final das inscrições, será divulgado o nome dos aprovados e o processo de matrícula será realizado até 16 de setembro. Com duração de 12 meses, as aulas das Pós-Graduações, com carga-horária total de 360h, serão transmitidas pela plataforma Zoom, através de encontros realizados nas sextas-feiras e aos sábados.
Acesse aqui a Retificação do Edital – Prorrogação do prazo de inscrição
Retificação do Edital e Regulamento da parceria entre OAB-PI e OAB-MA
Retificação – Prorrogação prazo de inscrição
O Cashback da OAB Piauí continua trazendo benefícios para a Advocacia Piauiense. O sistema permite que o Advogado(a) receba uma parte do seu dinheiro de volta nas compras on-line, em mais de 700 lojas, na forma de créditos a serem utilizados para quitar até 100% o valor da anuidade 2022.
“O programa é 100% online. Te direciona para as principais lojas nacionais, desde pequenos itens como medicamentos até lojas de departamento em geral”, explica o usuário da plataforma, o Advogado Darlan Martins.
Para ter acesso ao programa, Advogados(as) devem se cadastrar no portal do Cofry, localizado no site da OAB Piauí. Após ativação da conta, o usuário escolhe o estabelecimento ou produto desejado e clica em “visitar a loja”. Outra forma de comprar é buscar pelo nome da loja ou escolher o departamento desejado. Importante lembrar que os Advogados(as) devem ler as regras de cada loja.
Os percentuais ou valores de cashback variam de acordo com o estabelecimento, que informará isso antes da compra e calculará o cashback em cima do preço final do produto ou serviço, excluindo-se frete ou outras taxas incidentes. Mas, atenção! Para que os créditos sejam computados, as compras deverão, obrigatoriamente, ser realizadas por meio da plataforma.
Após as compras na rede credenciada, as lojas têm o prazo de 30 a 90 dias para compensar os créditos obtidos. Somente após essa compensação, os créditos poderão ser utilizados. Depois de serem computados pela loja, a informação é repassada à OAB Piauí e o boleto da anuidade 2022 já será emitido com o respectivo desconto.
O Cashback OAB Piauí reúne mais de 700 lojas que incluem supermercados, serviços de streaming, lojas de vestuário, de eletrônicos, livros, entre muitos outros.
O projeto é mais um compromisso da OAB Piauí com a Advocacia. Mesmo diante da crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19, a Seccional busca estratégias para facilitar que Advogados e Advogadas continuem usufruindo dos benefícios oferecidos pela OAB Piauí, transformando despesas cotidianas em desconto na anuidade.
Na manhã desta sexta-feira (10), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, esteve reunido com o Advogado George Magno Carvalho, membro do Núcleo de Defesa dos Quilombolas, Povos Indígenas/Originários e Comunidades Tradicionais da Seccional Piauí. A reunião, que também contou com a participação do Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda, debateu sobre a importância de ações que priorizem os direitos humanos dessas comunidades.
O Núcleo foi criado em agosto deste ano e é veiculado à Comissão de Direitos Humanos. A iniciativa surgiu, primeiramente, a partir de demandas da população Quilombola na cidade de Piripiri, que contém na região comunidades multiculturais. A partir daí, o debate se estendeu também para as questões dos povos Indígenas/Originários, Ciganos e Comunidades Tradicionais.
Celso Barros Coelho Neto ressaltou a importância da construção de debates e ações que envolvam estas comunidades e o meio em que vivem. “É sempre importante lembrarmos que estas comunidades contribuem significativamente com a sociedade e o meio em que vivemos, por isso, devemos nos envolver nessa luta, priorizando sempre a defesa dos direitos humanos” afirmou o Presidente.
O Diretor-Tesoureiro da Seccional, Einstein Sepúlveda, comemorou a iniciativa. “É muito pertinente que façamos debates como este, traçando estratégias para ajudar estas comunidades” disse.
Entre as problemáticas discutidas, George Magno expôs a preocupação com a crescente irrupção a terras pertencentes a esses povos. “Existe grande preocupação com as mineradoras, que vem atingindo as comunidades da região sul do estado. Em âmbito nacional, a demarcação das terras indígenas que vem sendo atacada constantemente. Nossa conversa buscou planejar estruturação e a atuação da OAB mediante este cenário tão significativo”, explicou.
Para participar no Núcleo de Defesa dos Quilombolas, Povos Indígenas/Originários e Comunidades Tradicionais, o Advogado(a) deve se inscrever na Comissão de Direitos Humanos e demonstrar o interesse em fazer parte do núcleo.
“Nosso estado, muito diverso, possui demandas extensas, de norte a sul, e o Núcleo precisa de pessoas para planejar e construir ações que promovam mudanças positivas nas famílias destas comunidades”, ressaltou George Magno.
O Presidente da Comissão de Processo Civil da OAB Piauí, Antônio Augusto Pires Brandão, tem o livro “O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): do contexto à otimização” indicado para compor a Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indicação da obra, que aborda temas relacionados à ciência processual, seus conceitos e mudanças, é para integrar a nova edição do “Bibliografias Selecionadas” de 2021.
Neste ano, com publicações editadas entre 2019 e 2021, o tema do Bibliotecas Selecionadas do STJ é “Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (IRDR)”, com o objetivo de ampliar o conhecimento a respeito de temas atuais. Para o Advogado Antônio Augusto Pires Brandão, a indicação da obra lançada há dois anos pela Editora CRV terá mais reconhecimento dentro do círculo dos profissionais das áreas do Direito.
“A abordagem do livro foi feita de forma bastante inovadora e tem um viés mais prático. Há conteúdos fundamentais para, principalmente, os Advogados (as), na obra, observarem que foi feito um resgate da base de conceitos clássicos e das mudanças no processo civil. Além disso, o livro traz orientações e práticas realizadas fora do país, como na Alemanha, Inglaterra, União Européia”, destacou Antônio Augusto.
Desafios atuais da ciência processual e seus impactos nos conceitos fundamentais da teoria geral do processo; O procedimento do incidente de resolução de demandas repetitivas e sua otimização; e Justificativas para o incidente coletivo de resolução de conflitos são alguns dos assuntos tratados no livro.
Clique aqui para adquirir a obra
Mais um espaço digno para a Advocacia! A OAB Piauí inaugurou, nesta sexta-feira (10), o Centro Integrado de Serviços da Advocacia. Com cerca de 250m², o espaço foi criado com o intuito de reunir diversos atendimentos e serviços para facilitar o dia a dia dos Advogados e Advogadas, que vão desde o espaço das prerrogativas ao Núcleo de Tecnologia da Informação. A solenidade de inauguração foi conduzida pelo Presidente da Secional, Celso Barros Coelho Neto, que ressaltou a importância do trabalho de valorização da Advocacia.
“Estamos investindo, mesmo com as dificuldades da pandemia, na parte material, deixando grandes estruturas em todo Piauí. É com muito orgulho e satisfação que a OAB Piauí inaugura, hoje, este Centro, trazendo conforto e disponibilizando todos estes serviços em um espaço mais adequado para a classe. A entrega deste Centro é a consolidação do que a gente pensa para o próximo, para o futuro, para os Advogados(as) piauienses”, pontuou o presidente.
Na nova área da Seccional, localizada na Sede da OAB Piauí, a Advocacia contará com recepção climatizada, espaço do Café OAB, sala de espera, loja da OAB, além de diversos serviços que serão oferecidos como o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), Certificação Digital e Assistência Judiciária. O Centro também conta com o Espaço das Prerrogativas, com Secretaria, Procuradoria e sala de reunião.
Presente no evento, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, destacou a alegria em entregar o novo espaço para a Advocacia do Piaui. “Tudo neste espaço foi pensado para servir os Advogados(as) no fomento da sua profissão. Vamos preparar os servidores para bem receber e atender toda a classe neste espaço, que ao longo da história já abrigou nossa biblioteca e outros serviços e que hoje veio, definitivamente, se tornar o Centro Integrado de Serviços da Advocacia”, frisou.
Durante a solenidade, a Membro Honorária Vitalícia da OAB, Fides Angélica Ommati, também ressaltou a importância da Advocacia ter um espaço reunindo vários serviços em prol do Advogado(a). “É uma emoção muito grande ver o avanço da OAB Piauí com o passar dos anos. Essa gestão tem conseguindo entregar grandes ações porque é composta por uma equipe de pessoas comprometidas, idealistas, que sempre pensam no hoje e no amanhã, preparando os novos Advogados(as) para a luta e incentivando os atuais e os mais experientes”, comentou.
Também participaram da solenidade, o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão; Diretores da CAAPI; Representantes das Subseções; Conselheiros e Conselheiros Seccionais; Membros das Comissões Temáticas, além de Advogados e Advogadas piauienses.
Espaço das Prerrogativas
Durante a solenidade de inauguração do Centro Integrado de Serviços da Advocacia, foi entregue o Espaço das Prerrogativas. Esta área conta com Secretaria, Procuradoria e Sala de Reunião, além da galeria homenageando os Presidentes da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, sendo eles: Antomar Gonçalves Filho, Antonio Sarmento de Araujo Costa e Roberta Janaína Tavares Oliveira.
O Presidente da Comissão da Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Vinicius Nogueira, agradeceu as novas instalações e os investimentos realizados em benefício da Comissão. “Estamos construindo história através do trabalho de todos os membros da nossa Comissão. Todos somos gratos por estas conquistas. A sala de atendimento, a sala de reuniões e toda essa ampla estrutura, com certeza irão agilizar e melhorar nosso trabalho no dia a dia e, consequentemente, nossa luta na defesa dos diretos da classe”, ressaltou.
Prestigiando a solenidade, o Procurador das Prerrogativas da OAB Piauí, Antônio Sarmento de Araújo, frisou que a Seccional sempre tem dado destaque merecido para as Prerrogativas, que carregam grande importância e que têm conquistado cada vez mais espaço no cotidiano. “Sem Prerrogativas você não é Advogado(a). A OAB Piauí é vanguardista na Defesa das Prerrogativas dos Advogados(as) no Brasil. Prova disso é que a primeira Cartilha de Defesa das Prerrogativas do Brasil foi elaborada nesta Casa”, lembrou.
Também homenageada, Roberta Janaína Tavares Oliveira, que já esteve na Presidência da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, demonstrou satisfação com o novo espaço. “Nós sabemos da importância da Comissão para aquele que no dia a dia luta e defende os diretos dos cidadãos. Sabemos o quanto a Advocacia é violada. Sabemos o quanto os Advogados(as) precisam de uma OAB fortalecida, precisam encontrar um amparo para o combate efetivo das violações sofridas”, finalizou.
Buscando oferecer informações sobre saúde mental e prevenção ao suicídio, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Promoção da Cidadania, realizou uma Blitz de Valorização à Vida, nesta sexta-feira (10). Durante a ação, os integrantes da Comissão abordaram os Advogados(as) explicando a relevância da iniciativa do laço amarelo, a grande importância de priorizar a saúde mental e distribuíram material explicativo sobre o assunto.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, é pertinente que ações de prevenção e conscientização como esta sejam realizadas, considerando os números de casos de suicídio no Estado. “A Blitz realizada na Seccional nos trouxe informações sobre como ficar atentos aos sinais e saber como orientar pessoas que precisam de ajuda, nos relembrando que precisamos nos manter vigilantes, cuidando uns dos outros”, disse.
De acordo com a Presidente da Comissão de Promoção da Cidadania, Justina Vale, o evento foi planejado buscando a melhor aproximação com as pessoas e elencando o essencial: cuidado e canais de ajuda. “Uma das peças mais importantes distribuídas foi o material explicativo com contatos para que a pessoa possa pedir ajuda. Outro momento que marcou a Blitz foi o reforço do quanto é importante a escuta e o acolhimento de pessoas com depressão, ansiedade ou qualquer outra dificuldade, priorizando sempre a saúde mental” pontuou.
O evento faz parte da programação de atividades da Seccional em alusão ao Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio. Com o tema “Diga sim para a VIDA” as ações levantam atenção para temas relacionados à saúde mental.
Também estiveram presentes na ação o Vice-Presidente da Comissão, Tiago Carvalho Moreira; o Secretário Adjunto, Darlan da Rocha Martins; e as membros Élyda Mary de Carvalho Linhares e Tatiana Veruska.
Campanha Setembro Amarelo
Pelo oitavo ano consecutivo, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) promove, em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), a campanha Setembro Amarelo, cujo tema deste ano é “Agir salva vidas”. A ação foi iniciada no Brasil em 2014 e visa a reduzir os índices de suicídio. A iniciativa se estende por todo o mês de setembro, tendo como data principal o dia 10 deste mês, quando se comemora o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.
Nesta terça-feira (14), termina o prazo para as inscrições das Pós-Graduações gratuitas* em Advocacia Criminal e Advocacia Trabalhista. Os recém aprovados no XXXII Exame de Ordem podem se inscrever e garantir qualificação logo no início de sua carreira. As pós são oferecidas por meio de convênio entra a OAB Maranhão e a OAB Piauí.
Clique aqui e faça a sua inscrição.
No dia 15 de setembro, um dia após o prazo final das inscrições, será divulgado o nome dos aprovados e o processo de matrícula será realizado até 16 de setembro. Com duração de 12 meses, as aulas das Pós-Graduações, com carga-horária total de 360h, serão transmitidas pela plataforma Zoom, através de encontros realizados nas sextas-feiras e aos sábados.
Acesse aqui a Retificação do Edital – Prorrogação do prazo de inscrição
Retificação do Edital e Regulamento da parceria entre OAB-PI e OAB-MA
Retificação – Prorrogação prazo de inscrição
A OAB Piauí solicitou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) a adoção de medidas imediatas de combate aos incêndios no Estado. O ofício, enviado nessa quinta-feira (09), destaca a importância de ações nas Unidades de Conservação Federal, como o Parque Nacional das Serras das Confusões (Gilbués), Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, Delta do Parnaíba e o Parque Nacional da Serra da Capivara (São Raimundo Nonato).
O número de focos de incêndio tem aumentado em todo o território piauiense, se alastrando rapidamente e causando a destruição e morte da fauna e da flora dos biomas, como a caatinga. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em relatório diário de 09 de setembro de 2021, colocou o Piauí em estado crítico no Mapa de Risco de Fogo. Por conta disso, o ofício aponta duas frentes, a primeira em relação ao atendimento emergencial para o combate aos incêndios no Estado e o resgate de animais. Já a segunda, de médio prazo, de implementação de políticas públicas de combate a incêndio e legislação pertinente para o desenvolvimento da região.
O Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, lamentou a atual situação ambiental do Piauí em relação às queimadas e explicou que estão sendo feitos esforços juntamente com toda a sociedade para cobrar das autoridades medidas efetivas.
“São inúmeras as queimadas de grandes proporções no Piauí este ano. Só em agosto, o estado atingiu o maior número de focos desde 2014. Por isso, é imprescindível que nós, enquanto Advogados(as) e cidadãos, lutemos por um meio ambiente equilibrado e busquemos soluções para essa situação”, afirmou Celso Barros Neto.
Segundo o Presidente da Comissão do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da OAB Piauí, Rodrigo Castelo Branco, são necessárias políticas públicas que previnam esses desastres, investiguem possíveis crimes e reprimam quem pratica delitos ambientais que trazem prejuízos muitas vezes irrecuperáveis. “A devastação que assistimos no Estado do Piauí, com o fogo consumindo diversos biomas, é uma tragédia para o país. Uma ameaça terrível a uma grande riqueza natural do nosso Estado, um patrimônio de grande biodiversidade, aos povos tradicionais que vivem na região, à fauna e flora únicas”, disse.
Na região norte do Estado, divisa com o Ceará, um incêndio iniciou há duas semanas e já consumiu mais dezoito mil hectares da região que compreende os municípios de Milton Brandão, Domingos Mourão e Buriti dos Montes, com ventos que podem chegar a 18 km/h se tratando de mata seca que favorece a propagação do fogo.
A OAB Piauí destacou ainda que é preciso presença maciça do Exército Brasileiro, com equipamentos e força humana, neste período de extrema urgência, em virtude da situação precária do Corpo de Bombeiros e demais pessoas que estão trabalhando para o combate ao fogo e resgate de animais na região, já que não possuem o mínimo de equipamentos de proteção adequados e estão com comprometimento pulmonar em razão da inalação constante de fumaça.
“Vale ressaltar que a proteção do meio ambiente é assegurada pela Constituição Federal em seu artigo 225. O poder público e a coletividade têm o dever de defender e preservar para as presentes e futuras gerações”, aponta Willey Soares de Albuquerque, representante da OAB no Conselho Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí.