A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do Advogado Aurismar Borges de Oliveira, aos 37 anos, nesta sexta-feira (27), em Uruçuí, vítima de complicações da Covid-19. O Advogado era servidor público de Uruçuí e também Delegado da CAAPI na Subseção da OAB do município.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Aurismar Borges de Oliveira e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Criação da Comissão de Direito Bancário, indicação de Advogado para preenchimento de uma das vagas de Corregedor-Adjunto e recurso e processos disciplinares do TED da OAB Piauí foram algumas das deliberações da reunião do Conselho Pleno, realizada nessa quinta-feira (26). A Sessão Ordinária, que ocorreu de forma híbrida, foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Seccional.
Além das deliberações, o Conselho Pleno da OAB Piauí homenageou o Advogado Wilson do Egito Coelho, in memoriam, que teve seu nome retificado na placa de inauguração da Sede da Seccional Piauí, em 1985. Wilson do Egito foi Delegado Federal (antiga denominação de Conselho Federal) e vice-presidente nacional da OAB. Durante a solenidade, Celso Barros Coelho Neto prestou homenagem aos familiares e amigos de Wilson do Egito que participaram da Sessão de forma presencial e virtual, sendo eles Túlio Coelho (filho), Leonardo Coelho (sobrinho) e Matilde Almendra (viúva).
Leonardo Coelho ao lado da placa com o nome do tio, Advogado Wilson do Egito Coelho.
No início da reunião, Celso Barros Coelho Neto destacou as ações efetivas realizadas pela OAB Piauí, como a inauguração da Sala da OAB no Fórum de Itainópolis, inauguração de Auditório na Subseção de Barras, realização da Conferência Estadual da Advocacia do Piauí, lançamento de edital para Pós-Graduações gratuitas em convênio com a OAB Maranhão, entre outros. Ainda na abertura da Sessão, o Presidente da Seccional lamentou o falecimento do Ex-Presidente da OAB Piauí e pediu um minuto de silêncio.
“Uma perda inestimável para a Advocacia e para o Piauí. Em homenagem ao grande Advogado que foi, realizaremos uma Sessão Extraordinária Especial, provavelmente no próximo mês, destacando a sua história de vida que muito contribuiu para a cultura jurídica do nosso estado”, pontuou Celso Barros Neto.
Durante a Sessão, foi aprovada, por unanimidade, a indicação do Advogado Luís Mário para preenchimento de uma das vagas de Corregedor-Adjunto. A pauta teve a indicação da Corregedora-Geral da OAB Piauí, Nara Letícia Aragão Couto, e teve como relatora a Conselheira Seccional, Sílvia Cristina Carvalho.
Logo após, o Presidente da Seccional parabenizou a iniciativa da criação das Comissões de Direito Bancário e da Advocacia Colaborativa, que foram aprovadas por unanimidade. A primeira teve como requerente o Advogado Antônio Cláudio da Silva e, como Relator, o Conselheiro Seccional Cleiton Aparecido Soares da Cunha. Já a criação da Comissão da Advocacia Colaborativa teve como requerente a Advogada Marcela Nunes Leal e, como Relatora, a Conselheira Seccional Sílvia Cristina Carvalho.
Durante a Sessão, os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, a possibilidade de ampliação e/ou readequação da atual composição dos membros do TCE-PI. A pauta teve como Relator o Conselheiro Robertonio Santos Pessoa, que apresentou o relatório da Comissão de Estudos Constitucionais sobre a temática. “Há uma margem de possibilidade, por meio do poder constituinte derivado, de legislarem sobre a composição e o procedimento de escolha de Conselheiros das Cortes de Contas Estaduais. Portanto, não haveria afronta ao texto constitucional a criação de vagas destinadas aos membros da OAB, respeitando as demais vagas já existentes”, destacou.
Registrou-se, ainda, a presença do Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton; do Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda; da Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional, Élida Fabrícia Franklin; além dos demais Conselheiros e Conselheiras Seccionais.
Tudo pronto para o Passeio Ciclístico Solidário da Advocacia! Encerrando a programação do Mês da Advocacia, a OAB Piauí realizará o evento neste sábado (28), a partir das 16h. Com largada e chegada na Sede da Seccional, a iniciativa busca promover a saúde e bem-estar dos profissionais da Advocacia, bem como estimular a prática do lazer e integração da classe.
Na manhã desta sexta-feira (27), foi dado início a entrega dos kits de participação aos Advogados(as) inscritos. Os kits estão sendo distribuídos na Sede da OAB Piauí até as 17h de hoje. No sábado (28), os participantes também poderão receber os kits durante a concentração, para isso, é recomendável chegar mais cedo e garantir a participação no Passeio.
De acordo com o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, o Passeio Ciclístico visa fomentar o esporte e promover um momento de integração entre os profissionais. “Vamos fechar o Mês da Advocacia com o incentivo a prática do ciclismo, percorrendo 10km pelas ruas de Teresina. Será um momento de lazer e interação para os Advogados(as), familiares, colaboradores e demais inscritos no evento”, disse.
A programação do Passeio também inclui sorteio de diversos brindes, entre eles quatro bicicletas da Houston Bike, patrocinadora do evento. Todos os participantes inscritos estarão concorrendo. Além do incentivo ao esporte, o evento também tem caráter beneficente. Os alimentos arrecadados, por meio das inscrições, serão doados para entidades do Piauí.
O Passeio Ciclístico Solidário da Advocacia é uma realização da OAB Piauí, por meio das Comissões de Promoção de Cidadania, Direito Desportivo, Cultura e Eventos e Direito do Trânsito. O evento também tem o apoio da Federação de Ciclismo do Piauí – FCP, da Confederação Brasileira de Ciclismo – CBC e da Faculdade Santo Agostinho.
O Conselho Estadual do Jovem Advogado (CEJA) da OAB Piauí realizou sua 13ª Sessão Ordinária, nessa quinta-feira (26), de forma híbrida. Entre as pautas estava a Conferência Estadual da Jovem Advocacia, voltada para os Jovens Advogados (as) piauienses, que será realizada nos dias 23 e 24 de setembro.
O evento, on-line e gratuito, tem o objetivo de debater as dificuldades enfrentadas pelos Advogados(as) em início de carreira. De acordo com o Vice-Presidente do CEJA, Rômulo Quaresma, com a pandemia de Covid-19, a Jovem Advocacia teve grandes prejuízos. “Os Jovens Advogados e Advogadas vêm enfrentando muitas dificuldades neste período, então, deliberamos que serão apresentados temas atuais e voltados para prática do dia a dia da Jovem Advocacia”, explicou.
Para o Secretário-Geral do CEJA, Kaio Sampaio, é um grande desafio realizar a conferência com temas inovadores que realmente façam parte do dia a dia da jovem Advocacia. “Para um evento dessa magnitude, estamos levantando temas que transmitam todas as mudanças que a classe vem sofrendo, munindo a Jovem Advocacia para enfrentar os desafios da profissão. Esta também será uma oportunidade incrível para ouvir e compartilhar experiências, com interação direta do público, já que serão dois dias de evento com muito conteúdo e diversos painéis”, disse.
Participaram ainda da Sessão Ordinária a Tesoureira do CEJA, Caroline Sá Rocha; além dos demais Conselheiros Jovens.
Nesta quinta-feira (26), o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, Alexandre Pacheco, manteve contato com o Desembargador Hilo Almeida, Coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Piauí. Estiveram em pauta as inúmeras reclamações referentes às audiências dos Juizados Especiais, marcadas para datas distantes.
De acordo com Alexandre Pacheco, o Desembargador Hilo Almeida conseguiu apoio da presidência do Tribunal de Justiça e também se reunirá com o Corregedor, Desembargador Fernando Lopes, para traçarem estratégias para os Juizados Especiais.
“Estive mantendo contato com o Desembargador Hilo Almeida e ele me trouxe boas notícias. O Tribunal de Justiça planeja ações de curto, médio e longo prazo para os Juizados. Para curto prazo, há um esforço concentrado no sentido de adiantar audiências que foram marcadas para datas muito distantes com a realização de mutirão”, comentou.
Além dos mutirões, outras estratégias estão sendo adotadas e devem ser colocadas em práticas para agilizar o sistema dos Juizados Especiais.
Realizado pela Comissão de Estudo Sobre o Porte de Armas, o I Torneio Doutores no Tiro acontecerá no dia 29 de agosto, às 09h, no KRAC Esporte Clube. As inscrições são limitadas e podem ser feitas pelo WhatsApp (86) 98119-7745.
O evento premiará os três primeiros colocados, nas três provas do torneio, são elas: Carabina com Luneta – calibre menor 50 metros (Desafio do Balão); Tiro Prático – IPSC Mine-Rifle (uma pista) e Tiro Prático – IPSC Handgun-Pistola (duas pistas).
Será obrigatório o uso de Equipamento de Proteção Individual como: protetores auriculares, óculos, calçado fechado, máscara, álcool em gel e o uso de mangas compridas, para evitar queimaduras.
De acordo com o organizador do evento, Carlos Porto, só será permitida a utilização de equipamento próprio dos participantes com a apresentação da GT dos sistemas SIGMA ou SINARM e a ciência e vistoria prévia realizada pelos instrutores responsáveis pelo evento. “Nesse caso o participante deverá também informar com antecedência o calibre para o fornecimento das munições específicas”, disse.
Para se inscrever o participante deverá comprovar a regularidade da inscrição perante a OAB/PI e efetuar o pagamento da inscrição.
Para mais informações: WhatsApp (86) 98119-7745.
A OAB Piauí continua em busca de apoio dos representantes do Piauí no Senado contra a Medida Provisória (MP) nº 1045, que restringe os direitos trabalhistas e o acesso à Justiça gratuita. Dessa vez, os representantes da Seccional, da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhista (ABRAT), da Associação dos Advogados Trabalhistas do Piauí (AATEPI) e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Piauí (IBDP-PI), estiveram em conversa virtual com o Senador Elmano Férrer, na manhã desta quarta-feira (25).
Encaminhada ao Congresso Nacional pelo atual Governo, a Medida Provisória institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 12 de agosto e, com ela, novas modalidades de contratação serão criadas, além de alterar normas da CLT.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a entidade está em busca da preservação dos direitos trabalhistas para que não sejam cerceados. “Há poucos dias estivemos com o Senador Marcelo Castro e, agora, com o Senador Elmano Férrer. O contato com os nossos representantes no Senado é para que os cidadãos não percam o amplo acesso à Justiça e tenham seus direitos assegurados”, afirma.
Mais de 400 emendas são apresentadas na MP, dentre elas, a instituição do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (REQUIP), que propõe a modalidade de trabalho sem carteira assinada.
Noélia Sampaio, Presidente da AATEPI, destacou que a MP traz severos prejuízos para a sociedade. “Essa Medida vai aumentar a precarização do emprego e limitar o acesso à Justiça, prejudicando veementemente a população mais vulnerável”, disse.
Ouvindo atentamente os representantes das instituições, o Senador Elmano Férrer se comprometeu a analisar a matéria para fazer as considerações necessárias, dentro de suas possibilidades.
A reunião contou ainda com a presença do Presidente e da membro da IBDP Alex Sertão e Marielle Barros, respectivamente; do representante da ABRAT, Elmano Lacerda; e dos Advogados Liana Pinheiro e Carlos Eduardo Fortes Rego.
O Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, ministrou, nesta quarta-feira (25), a Palestra Magna de encerramento do ciclo de painéis da Conferência Estadual da Advocacia do Piauí. Em formato híbrido, o evento foi acompanhado por centenas de pessoas, que puderam participar das palestras de forma presencial e também pelo canal oficial da OAB Piauí no Youtube. Presencialmente, o evento cumpriu com todos os protocolos de segurança sanitária estabelecidos pelos órgãos de saúde no combate a covid-19.
Conduzindo a mesa de encerramento, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, parabenizou o Carlos Ayres Britto, assim como a realização da Conferência. “É gratificante proporcionarmos um evento tão relevante e valoroso como esse para os Advogados e Advogadas do nosso Estado. Ao longo desses dois dias, reunimos renomados palestrantes do âmbito nacional e local, com o intuito de disseminar, não apenas o conhecimento jurídico, mas experiências profissionais que enriquecem ainda mais as carreiras dos profissionais”, destacou.
Externando a felicidade e o orgulho da realização do evento, o Coordenador da Conferência, Thiago Carcará, frisou o valor do conhecimento para a formação e a qualificação dos profissionais. “Apesar da pandemia, levantamos bandeiras em defesa da Advocacia e da sociedade. Realizamos inúmeros centros de debate, difundindo os mais atuais e importantes conhecimentos jurídicos. E é com essa Conferência Estadual da Advocacia do Piauí que continuamos levando o conhecimento para promover a qualificação profissional necessária. Estou muito feliz com os esforços de todos os envolvidos, sobretudo com o resultado desse evento para o cenário jurídico piauiense”, enalteceu.
O Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, agradeceu a receptividade da organização do evento e palestrou sobre “Indissociável parelha temática: Constituição e Democracia”.
“Agradeço ao Presidente Celso Barros Neto por essa tão carinhosa e respeitosa saudação. Pretendo comparecer pessoalmente ao estado do Piauí, mais de perto Teresina. Hoje, confirmei o meu propósito de tecer algumas considerações sobre esse vínculo umbilical entre a Constituição e a democracia”, disse.
O palestrante destaca ainda que a democracia é o eixo da Constituição Federal e, por consequência, do sistema jurídico brasileiro. “A Constituição e Democracia são temas indissociáveis. No plano formal, a Constituição é a própria condição de possibilidade do Direito brasileiro com o sistema, assim com a democracia”, pontuou.
Confira o evento aqui: https://www.youtube.com/watch?v=KzDMKFcqfp8&t=28s
O evento reuniu ainda sete painéis que debateram as seguintes temáticas: “Os novos rumos para a publicidade na Advocacia”; “Reflexos da pandemia nas instituições e suas consequências para a Advocacia”; “O papel do CNMP para a Justiça e a Advocacia”; “Educação jurídica e a consensualidade na gestão dos conflitos”; “Feminismo e Mulheres no sistema OAB”; “A importância da fase de mapeamento e diagnóstico para a adequação a LGPD” e “A garantia das Prerrogativas no contexto pandêmico”.
Os painéis foram conduzidos pela Conselheira Federal da OAB por Alagoas, Fernanda Marinela; pelo Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku; pelo Advogado e Professor Nelson Juliano; pelo Doutor em Direito Sérgio Braga; pela Vice-Presidente do Instituto dos Advogados do Ceará, Ana Paula Araújo; pela Advogada e Professora Zélia Prates; além do CEO da RM Digital Consulting, Rodrigo Marques.
O evento segue até sexta-feira (27), com a realização de cinco minicursos que abordarão sobre “Cálculo Previdenciário”, “Cálculo Previdenciário”, “Petição Inicial”, “LGPD na Advocacia” e “Marketing Jurídico Digital”. Os participantes da Conferência serão certificados pela Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA Piauí) em 25 horas/aula.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, participaram da solenidade de inauguração da Sala do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Subseção da OAB de Timon, nesta quarta-feira (25). No espaço, serão oferecidos serviços básicos do INSS para dar celeridade e maior eficiência às atividades prestadas pelo órgão às advogadas e advogados do município.
“Esse Posto do INSS representa uma ação concreta da OAB Maranhão que, assim como a OAB Piauí, não deixou de trabalhar durante a pandemia e está sempre buscando oferecer melhores condições para o exercício pleno da Advocacia. Nossa classe também é essencial no desenvolvimento do trabalho prestado pelo INSS na busca pela cidadania”, ressaltou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros.
Também presente na solenidade, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, destacou o trabalho da Subseção de Timon em prol da Advocacia Previdenciária. “O Advogado(a) militante da área previdenciária necessita de um espaço como esse para agilizar suas demandas. A Advocacia de Timon só tem a ganhar com mais esse serviço sendo oferecido dentro da Subseção”, comentou.
A Presidente da Subseção de Timon, Fernanda Castro, explicou que a Sala está equipada para funcionar de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 13h30. “Entregamos uma Sala equipada com computador, internet, mesas, cadeiras, impressora multifuncional e outros materiais, que serão fundamentais para o desenvolvimento do trabalho da Advocacia neste momento de pandemia”, destacou.
Para o Presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, a interiorização das Salas do INSS visam solucionar os problemas enfrentados pela Advocacia Previdenciária. “Estamos sempre lutando pela ampliação dos serviços da Advocacia, sempre defendendo a vinda de mais recursos, benefícios e serviços do Conselho Federal para as Seccionais do Piauí e Maranhão”, ressaltou.
O Gerente da Agência do INSS de Timon, Marcos Martins, destacou que acompanhou o trabalho da Advocacia do Maranhão e, especialmente da cidade de Timon, para a implantação do Posto. “Essa é uma luta que fiz parte e acompanhei de perto. Essa Sala dará mais agilidade ao atendimento, facilitando o trabalho da Classe”, declarou.
A inauguração contou ainda com a presença do Vice-Presidente da OAB Subseção de Timon, Rafael de Sousa; da Diretora-Tesoureira da OAB Subseção Timon, Saraesse Lima; do Secretário-Geral da OAB Subseção Timon, Eduardo Loyola da Silva; do Diretor-Geral da ESA-PI, Aurélio Lobão; além de Conselheiros Seccionais, Presidentes e Membros de Comissões Temáticas, e Advogados (as) de Teresina e Timon.
Fim da exigência de procuração pública para analfabetos. Nesta quarta-feira (25), por meio de um acordo pioneiro com a OAB Piauí, o INSS publicou portaria, extinguindo a exigência de procuração por instrumento público outorgada a Advogados(as), devidamente inscritos na OAB, por requerentes analfabetos ou pessoas com deficiência visual ou física, que as impeçam de assinar.
Com a decisão, as procurações outorgadas poderão ser formalizadas por meio de instrumento particular ou documento de outorga, com assinatura na presença de duas testemunhas, as quais deverão assinar, conjuntamente, com um terceiro que assinará em nome da pessoa interessada.
O acordo foi assinado em julho deste ano em Brasília pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, pelo Presidente do INSS, Leonardo Rolim e pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Federal no Piauí, Caio Coelho, sendointermediado pela Secretária-Geral Adjunta, Nara Letícia Aragão Couto, e pelo Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Conselheiro Federal da OAB, Chico Couto.
Celso Barros Coelho Neto celebrou a decisão. “Esse acordo, publicado na data de hoje, é resultado de muito trabalho com empenho e dedicação, sobretudo por meio de um amplo e harmonioso diálogo com os representantes do INSS. Essa decisão, agora, tem repercussão em todo o país e reflete, mais uma vez, o papel da Ordem que, além de defender a classe, está ao lado do cidadão”, declarou.
A portaria publicada pelo INSS regulamenta ainda que a não exigência também é aplicável nos casos de representações decorrentes de Acordos de Cooperação Técnica mantidos pela OAB com o INSS.
“Hoje, comemoração a publicação no Diário Oficial da União da Portaria do INSS. Isso é fruto de um compromisso com a Advocacia do nosso Estado e que beneficiará a sociedade, cumprindo, assim, um importante papel social que a OAB Piauí tem. Hoje, ganha a Advocacia, ganha a sociedade, por meio de um trabalho célere e compromissado por muitos envolvidos em prol da classe”, comemorou a Secretária-Geral Adjunta, Nara Letícia Aragão Couto.
O Presidente da Comissão Nacional, Chico Couto, que também é Conselheiro Federal da OAB pelo Piauí, reforçou a importância da decisão. “É gratificante comprovar que, após tantas tratativas e esforços, essa decisão é, de fato, publicada e, mais do que isso, um acordo que nasceu no Piauí e que passa a valer em todo o território brasileiro. Hoje, a vitória é da Advocacia, da sociedade e do INSS, com a Justiça Social sendo efetivada na prática”, frisou.