Nesta sexta-feira (27), a Advocacia de São Raimundo Nonato e região foi contemplada com a inauguração da nova sede da Subseção da OAB, que tem como homenageado o Advogado Valdivino Oliveira da Costa. O momento histórico foi conduzido pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e contou com a presença dos demais diretores da Seccional Piauí, representantes do Poder Público, Advogados e Advogadas que militam na região.
Com cerca de 150m², a nova Sede da Subseção de São Raimundo Nonato conta com recepção, sala da Diretoria, sala da CAAPI, OAB Office, cantina, sala de reunião, auditório e banheiros. Todos os espaços foram equipados com mobília nova: mesas e cadeiras para atendimento, computadores e impressoras, condicionadores de ar e materiais para escritório, para que a Advocacia local possa atender seus constituintes.
Reafirmando o compromisso de gestão para a Advocacia, o Presidente Celso Barros Coelho Neto agradeceu a presença de todos e frisou a importância de entregar uma ampla estrutura para os Advogados e Advogadas.
“Este prédio, assim como todas as intervenções estruturais que estamos fazendo, são de extrema importância. Um espaço novo e moderno, para reafirmarmos o valor das melhorias estruturais, dignificando a Advocacia piauiense, assim como fizemos e continuaremos fazendo em diversos municípios do nosso Piauí, nos próximos dias”, disse Celso Barros Neto.
O Presidente da Subseção da OAB de São Raimundo Nonato, James Amorim, agradeceu o empenho da Seccional em proporcionar mais dignidade para a Advocacia local. “É um momento histórico que coroa os 15 anos da nossa Subseção. A partir de agora, teremos instalações condignas com a grandeza da Advocacia da Subseção de São Raimundo Nonato. Resultado dos esforços capitaneados pelo Presidente Celso a nível Seccional e da nossa diretoria e equipe a nível Subseccional. Por fim, um marco para o engrandecimento da nossa advocacia”, enalteceu.
A Secretária-Geral Adjunta da OAB, Nara Letícia Aragão Couto, destacou a importância da nova sede para toda a região. “Essa inauguração representa o progresso, é o advogado(a) saber que não só que tem uma estrutura física que o representa, mas saber que a OAB está próxima e vigilante. Essa logomarca OAB representa muito e essa estrutura aqui está sendo entregue porque grandes homens e grandes mulheres trabalharam pra que isso acontecesse”, disse.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, ressaltou as ações em prol da cultura Jurídica e reforçou a importância de zelar pela Advocacia. “Hoje é um dia de imensa alegria, pois estamos vendo a importância de uma sede nova revitalizada, tudo isso para que a nossa advocacia possa ser mais valorizada e respeitada. Esta advocacia combativa que queremos precisa de instrumentos para poder ficar mais forte ainda. Aqui, na casa da cidadania, nós vamos poder abrigar os nossos colegas advogados(as) em suas necessidades. Nosso último ato antes da pandemia foi aqui na cidade, onde lançamos a primeira pós-graduação da OAB na Subseção justamente porque acreditamos na força do conhecimento e na valorização dessa cidade”, destacou.
Também presente na solenidade, a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, destacou a importância da inauguração. “Que em cada Advogado(a) esteja presente os maiores e basilares princípios que regem o exercício da nossa advocacia: a lealdade, a dignidade, a coragem, o respeito às instituições, a Democracia, a cultura jurídica. Que cada advogado(a) que passe por essas portas possa se sentir acolhido e abraçado tendo a certeza de que estar amparado em uma instituição forte”, pontuou.
Os Ex-Presidentes da Subseção de São Raimundo Nonato, Pedro Alcântara, Alexandre Cerqueira e Raimundo Aragão, destacaram a importância da nova sede para o fortalecimento da Advocacia.
Estiveram presentes ainda na solenidade, a Diretoria da Subseção de São Raimundo Nonato, Thiago Santana (Vice-Presidente), Yuri Pimentel (Secretário-Geral), Ricardo Araújo Filho (Secretário-Geral Adjunto), Marcos Menezes (Diretor-Tesoureiro); o Conselheiro Federal da OAB, Chico Couto; o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira; o Vereador da cidade, Luciano Macário; além de Conselheiros Seccionais, Presidentes de Comissões Temáticas, Advogados e Advogadas da região.
Mais duas Pós-Graduações gratuitas on-line para a Advocacia. Desta vez, voltadas para a Advocacia Criminal, Trabalhista e Previdenciária. As pós são oferecidas por meio de convênio da OAB Piauí com a OAB Maranhão. As inscrições seguem até o dia 30 de agosto e podem ser realizadas no site da ESA-MA (http://www.oabma.org.br/esa) e da ESA-PI (https://www.oabpi.org.br/esapi/posgraduacao).
As vagas são ilimitadas e os participantes serão selecionados por meio de edital. A data de início das aulas está prevista para o dia 17 de setembro (Advocacia Criminal) e 24 de setembro (Advocacia Trabalhista e Previdenciária).
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, falou sobre a honra do estado ser pioneiro no Brasil com as Pós-Graduações gratuitas e do privilégio de inspirar outras Seccionais no fomento à educação. “Tivemos a participação de mais de 4 mil alunos nas Pós-Graduações gratuitas de Direito Penal e Processo Penal / Direito Constitucional e Direito Administrativo da ESA-PI, um projeto executado com qualidade de excelência. O modelo de educação foi expandido, para outros estados, levando cultura jurídica e capacitação para toda a Advocacia”, destacou.
O Diretor-Geral da ESA-Piauí, Aurélio Lobão, destaca a importância da iniciativa da OAB, inédita no Brasil, que vem inspirando tantas outras Seccionais. “Estamos fazendo essa parceria com o objetivo de oferecer tecnologia, experiências, de fomentar a cultura jurídica. Assim como fizemos por aqui, quando lançamos nosso edital, oferecendo as bolsas para nossos colegas maranhenses, agora, nossa Advocacia piauiense poderá usufruir das pós em duas importantes área do Direito”, disse.
“Mais uma parceria em prol da cultura jurídica porque acreditamos no poder do conhecimento. “As pós gratuitas, que oferecemos pela ESA-PI, foi um feito inédito e histórico que preparou os Advogados e Advogadas piauienses. Agora, temos mais uma parceria importante por acreditarmos na força da educação. Estamos irmanados pelo mesmo objetivo e a OAB-MA é mais uma parceria”, explicou o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda.
De acordo com o Presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, quem for inscrito na OAB Piauí, em virtude de convênio firmado entre a ESA-MA e ESA-PI, poderá usufruir do benefício da isenção de 100% em uma das Pós-Graduações ofertadas, desde que preencha os requisitos do edital.
“Sempre ressaltamos que a qualificação da classe é um dos pilares da nossa gestão desde o início. Agora, Advogadas e Advogados do Maranhão e do Piauí que possuem interesse na área trabalhista, previdenciária e criminal terão a oportunidade de se aperfeiçoar de forma totalmente gratuita”, expressou Diaz.
Retificação do Edital e Regulamento da parceria entre OAB-PI e OAB-MA
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do Advogado Aurismar Borges de Oliveira, aos 37 anos, nesta sexta-feira (27), em Uruçuí, vítima de complicações da Covid-19. O Advogado era servidor público de Uruçuí e também Delegado da CAAPI na Subseção da OAB do município.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Aurismar Borges de Oliveira e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Criação da Comissão de Direito Bancário, indicação de Advogado para preenchimento de uma das vagas de Corregedor-Adjunto e recurso e processos disciplinares do TED da OAB Piauí foram algumas das deliberações da reunião do Conselho Pleno, realizada nessa quinta-feira (26). A Sessão Ordinária, que ocorreu de forma híbrida, foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Seccional.
Além das deliberações, o Conselho Pleno da OAB Piauí homenageou o Advogado Wilson do Egito Coelho, in memoriam, que teve seu nome retificado na placa de inauguração da Sede da Seccional Piauí, em 1985. Wilson do Egito foi Delegado Federal (antiga denominação de Conselho Federal) e vice-presidente nacional da OAB. Durante a solenidade, Celso Barros Coelho Neto prestou homenagem aos familiares e amigos de Wilson do Egito que participaram da Sessão de forma presencial e virtual, sendo eles Túlio Coelho (filho), Leonardo Coelho (sobrinho) e Matilde Almendra (viúva).
Leonardo Coelho ao lado da placa com o nome do tio, Advogado Wilson do Egito Coelho.
No início da reunião, Celso Barros Coelho Neto destacou as ações efetivas realizadas pela OAB Piauí, como a inauguração da Sala da OAB no Fórum de Itainópolis, inauguração de Auditório na Subseção de Barras, realização da Conferência Estadual da Advocacia do Piauí, lançamento de edital para Pós-Graduações gratuitas em convênio com a OAB Maranhão, entre outros. Ainda na abertura da Sessão, o Presidente da Seccional lamentou o falecimento do Ex-Presidente da OAB Piauí e pediu um minuto de silêncio.
“Uma perda inestimável para a Advocacia e para o Piauí. Em homenagem ao grande Advogado que foi, realizaremos uma Sessão Extraordinária Especial, provavelmente no próximo mês, destacando a sua história de vida que muito contribuiu para a cultura jurídica do nosso estado”, pontuou Celso Barros Neto.
Durante a Sessão, foi aprovada, por unanimidade, a indicação do Advogado Luís Mário para preenchimento de uma das vagas de Corregedor-Adjunto. A pauta teve a indicação da Corregedora-Geral da OAB Piauí, Nara Letícia Aragão Couto, e teve como relatora a Conselheira Seccional, Sílvia Cristina Carvalho.
Logo após, o Presidente da Seccional parabenizou a iniciativa da criação das Comissões de Direito Bancário e da Advocacia Colaborativa, que foram aprovadas por unanimidade. A primeira teve como requerente o Advogado Antônio Cláudio da Silva e, como Relator, o Conselheiro Seccional Cleiton Aparecido Soares da Cunha. Já a criação da Comissão da Advocacia Colaborativa teve como requerente a Advogada Marcela Nunes Leal e, como Relatora, a Conselheira Seccional Sílvia Cristina Carvalho.
Durante a Sessão, os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, a possibilidade de ampliação e/ou readequação da atual composição dos membros do TCE-PI. A pauta teve como Relator o Conselheiro Robertonio Santos Pessoa, que apresentou o relatório da Comissão de Estudos Constitucionais sobre a temática. “Há uma margem de possibilidade, por meio do poder constituinte derivado, de legislarem sobre a composição e o procedimento de escolha de Conselheiros das Cortes de Contas Estaduais. Portanto, não haveria afronta ao texto constitucional a criação de vagas destinadas aos membros da OAB, respeitando as demais vagas já existentes”, destacou.
Registrou-se, ainda, a presença do Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton; do Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda; da Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional, Élida Fabrícia Franklin; além dos demais Conselheiros e Conselheiras Seccionais.
Tudo pronto para o Passeio Ciclístico Solidário da Advocacia! Encerrando a programação do Mês da Advocacia, a OAB Piauí realizará o evento neste sábado (28), a partir das 16h. Com largada e chegada na Sede da Seccional, a iniciativa busca promover a saúde e bem-estar dos profissionais da Advocacia, bem como estimular a prática do lazer e integração da classe.
Na manhã desta sexta-feira (27), foi dado início a entrega dos kits de participação aos Advogados(as) inscritos. Os kits estão sendo distribuídos na Sede da OAB Piauí até as 17h de hoje. No sábado (28), os participantes também poderão receber os kits durante a concentração, para isso, é recomendável chegar mais cedo e garantir a participação no Passeio.
De acordo com o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, o Passeio Ciclístico visa fomentar o esporte e promover um momento de integração entre os profissionais. “Vamos fechar o Mês da Advocacia com o incentivo a prática do ciclismo, percorrendo 10km pelas ruas de Teresina. Será um momento de lazer e interação para os Advogados(as), familiares, colaboradores e demais inscritos no evento”, disse.
A programação do Passeio também inclui sorteio de diversos brindes, entre eles quatro bicicletas da Houston Bike, patrocinadora do evento. Todos os participantes inscritos estarão concorrendo. Além do incentivo ao esporte, o evento também tem caráter beneficente. Os alimentos arrecadados, por meio das inscrições, serão doados para entidades do Piauí.
O Passeio Ciclístico Solidário da Advocacia é uma realização da OAB Piauí, por meio das Comissões de Promoção de Cidadania, Direito Desportivo, Cultura e Eventos e Direito do Trânsito. O evento também tem o apoio da Federação de Ciclismo do Piauí – FCP, da Confederação Brasileira de Ciclismo – CBC e da Faculdade Santo Agostinho.
O Conselho Estadual do Jovem Advogado (CEJA) da OAB Piauí realizou sua 13ª Sessão Ordinária, nessa quinta-feira (26), de forma híbrida. Entre as pautas estava a Conferência Estadual da Jovem Advocacia, voltada para os Jovens Advogados (as) piauienses, que será realizada nos dias 23 e 24 de setembro.
O evento, on-line e gratuito, tem o objetivo de debater as dificuldades enfrentadas pelos Advogados(as) em início de carreira. De acordo com o Vice-Presidente do CEJA, Rômulo Quaresma, com a pandemia de Covid-19, a Jovem Advocacia teve grandes prejuízos. “Os Jovens Advogados e Advogadas vêm enfrentando muitas dificuldades neste período, então, deliberamos que serão apresentados temas atuais e voltados para prática do dia a dia da Jovem Advocacia”, explicou.
Para o Secretário-Geral do CEJA, Kaio Sampaio, é um grande desafio realizar a conferência com temas inovadores que realmente façam parte do dia a dia da jovem Advocacia. “Para um evento dessa magnitude, estamos levantando temas que transmitam todas as mudanças que a classe vem sofrendo, munindo a Jovem Advocacia para enfrentar os desafios da profissão. Esta também será uma oportunidade incrível para ouvir e compartilhar experiências, com interação direta do público, já que serão dois dias de evento com muito conteúdo e diversos painéis”, disse.
Participaram ainda da Sessão Ordinária a Tesoureira do CEJA, Caroline Sá Rocha; além dos demais Conselheiros Jovens.
Nesta quinta-feira (26), o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, Alexandre Pacheco, manteve contato com o Desembargador Hilo Almeida, Coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Piauí. Estiveram em pauta as inúmeras reclamações referentes às audiências dos Juizados Especiais, marcadas para datas distantes.
De acordo com Alexandre Pacheco, o Desembargador Hilo Almeida conseguiu apoio da presidência do Tribunal de Justiça e também se reunirá com o Corregedor, Desembargador Fernando Lopes, para traçarem estratégias para os Juizados Especiais.
“Estive mantendo contato com o Desembargador Hilo Almeida e ele me trouxe boas notícias. O Tribunal de Justiça planeja ações de curto, médio e longo prazo para os Juizados. Para curto prazo, há um esforço concentrado no sentido de adiantar audiências que foram marcadas para datas muito distantes com a realização de mutirão”, comentou.
Além dos mutirões, outras estratégias estão sendo adotadas e devem ser colocadas em práticas para agilizar o sistema dos Juizados Especiais.
Realizado pela Comissão de Estudo Sobre o Porte de Armas, o I Torneio Doutores no Tiro acontecerá no dia 29 de agosto, às 09h, no KRAC Esporte Clube. As inscrições são limitadas e podem ser feitas pelo WhatsApp (86) 98119-7745.
O evento premiará os três primeiros colocados, nas três provas do torneio, são elas: Carabina com Luneta – calibre menor 50 metros (Desafio do Balão); Tiro Prático – IPSC Mine-Rifle (uma pista) e Tiro Prático – IPSC Handgun-Pistola (duas pistas).
Será obrigatório o uso de Equipamento de Proteção Individual como: protetores auriculares, óculos, calçado fechado, máscara, álcool em gel e o uso de mangas compridas, para evitar queimaduras.
De acordo com o organizador do evento, Carlos Porto, só será permitida a utilização de equipamento próprio dos participantes com a apresentação da GT dos sistemas SIGMA ou SINARM e a ciência e vistoria prévia realizada pelos instrutores responsáveis pelo evento. “Nesse caso o participante deverá também informar com antecedência o calibre para o fornecimento das munições específicas”, disse.
Para se inscrever o participante deverá comprovar a regularidade da inscrição perante a OAB/PI e efetuar o pagamento da inscrição.
Para mais informações: WhatsApp (86) 98119-7745.
A OAB Piauí continua em busca de apoio dos representantes do Piauí no Senado contra a Medida Provisória (MP) nº 1045, que restringe os direitos trabalhistas e o acesso à Justiça gratuita. Dessa vez, os representantes da Seccional, da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhista (ABRAT), da Associação dos Advogados Trabalhistas do Piauí (AATEPI) e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Piauí (IBDP-PI), estiveram em conversa virtual com o Senador Elmano Férrer, na manhã desta quarta-feira (25).
Encaminhada ao Congresso Nacional pelo atual Governo, a Medida Provisória institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 12 de agosto e, com ela, novas modalidades de contratação serão criadas, além de alterar normas da CLT.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a entidade está em busca da preservação dos direitos trabalhistas para que não sejam cerceados. “Há poucos dias estivemos com o Senador Marcelo Castro e, agora, com o Senador Elmano Férrer. O contato com os nossos representantes no Senado é para que os cidadãos não percam o amplo acesso à Justiça e tenham seus direitos assegurados”, afirma.
Mais de 400 emendas são apresentadas na MP, dentre elas, a instituição do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (REQUIP), que propõe a modalidade de trabalho sem carteira assinada.
Noélia Sampaio, Presidente da AATEPI, destacou que a MP traz severos prejuízos para a sociedade. “Essa Medida vai aumentar a precarização do emprego e limitar o acesso à Justiça, prejudicando veementemente a população mais vulnerável”, disse.
Ouvindo atentamente os representantes das instituições, o Senador Elmano Férrer se comprometeu a analisar a matéria para fazer as considerações necessárias, dentro de suas possibilidades.
A reunião contou ainda com a presença do Presidente e da membro da IBDP Alex Sertão e Marielle Barros, respectivamente; do representante da ABRAT, Elmano Lacerda; e dos Advogados Liana Pinheiro e Carlos Eduardo Fortes Rego.
O Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, ministrou, nesta quarta-feira (25), a Palestra Magna de encerramento do ciclo de painéis da Conferência Estadual da Advocacia do Piauí. Em formato híbrido, o evento foi acompanhado por centenas de pessoas, que puderam participar das palestras de forma presencial e também pelo canal oficial da OAB Piauí no Youtube. Presencialmente, o evento cumpriu com todos os protocolos de segurança sanitária estabelecidos pelos órgãos de saúde no combate a covid-19.
Conduzindo a mesa de encerramento, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, parabenizou o Carlos Ayres Britto, assim como a realização da Conferência. “É gratificante proporcionarmos um evento tão relevante e valoroso como esse para os Advogados e Advogadas do nosso Estado. Ao longo desses dois dias, reunimos renomados palestrantes do âmbito nacional e local, com o intuito de disseminar, não apenas o conhecimento jurídico, mas experiências profissionais que enriquecem ainda mais as carreiras dos profissionais”, destacou.
Externando a felicidade e o orgulho da realização do evento, o Coordenador da Conferência, Thiago Carcará, frisou o valor do conhecimento para a formação e a qualificação dos profissionais. “Apesar da pandemia, levantamos bandeiras em defesa da Advocacia e da sociedade. Realizamos inúmeros centros de debate, difundindo os mais atuais e importantes conhecimentos jurídicos. E é com essa Conferência Estadual da Advocacia do Piauí que continuamos levando o conhecimento para promover a qualificação profissional necessária. Estou muito feliz com os esforços de todos os envolvidos, sobretudo com o resultado desse evento para o cenário jurídico piauiense”, enalteceu.
O Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, agradeceu a receptividade da organização do evento e palestrou sobre “Indissociável parelha temática: Constituição e Democracia”.
“Agradeço ao Presidente Celso Barros Neto por essa tão carinhosa e respeitosa saudação. Pretendo comparecer pessoalmente ao estado do Piauí, mais de perto Teresina. Hoje, confirmei o meu propósito de tecer algumas considerações sobre esse vínculo umbilical entre a Constituição e a democracia”, disse.
O palestrante destaca ainda que a democracia é o eixo da Constituição Federal e, por consequência, do sistema jurídico brasileiro. “A Constituição e Democracia são temas indissociáveis. No plano formal, a Constituição é a própria condição de possibilidade do Direito brasileiro com o sistema, assim com a democracia”, pontuou.
Confira o evento aqui: https://www.youtube.com/watch?v=KzDMKFcqfp8&t=28s
O evento reuniu ainda sete painéis que debateram as seguintes temáticas: “Os novos rumos para a publicidade na Advocacia”; “Reflexos da pandemia nas instituições e suas consequências para a Advocacia”; “O papel do CNMP para a Justiça e a Advocacia”; “Educação jurídica e a consensualidade na gestão dos conflitos”; “Feminismo e Mulheres no sistema OAB”; “A importância da fase de mapeamento e diagnóstico para a adequação a LGPD” e “A garantia das Prerrogativas no contexto pandêmico”.
Os painéis foram conduzidos pela Conselheira Federal da OAB por Alagoas, Fernanda Marinela; pelo Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku; pelo Advogado e Professor Nelson Juliano; pelo Doutor em Direito Sérgio Braga; pela Vice-Presidente do Instituto dos Advogados do Ceará, Ana Paula Araújo; pela Advogada e Professora Zélia Prates; além do CEO da RM Digital Consulting, Rodrigo Marques.
O evento segue até sexta-feira (27), com a realização de cinco minicursos que abordarão sobre “Cálculo Previdenciário”, “Cálculo Previdenciário”, “Petição Inicial”, “LGPD na Advocacia” e “Marketing Jurídico Digital”. Os participantes da Conferência serão certificados pela Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA Piauí) em 25 horas/aula.
