A OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDPA), ao tempo em que manifesta inteira solidariedade ao Advogado Smailly Carvalho e às Advogadas Carmem Célia e Laiz Ribeiro, repudia veementemente toda e qualquer ação atentatória contra a Advocacia, sobretudo, as violações de prerrogativas sofridas pelos Advogados(as), na última quinta-feira (14/10/2021), em uma sessão do Tribunal Popular do Júri realizada na cidade de Parnaíba-PI. Os atos foram perpetrados pelo Promotor de Justiça Rômulo Cordão, que gratuitamente se desviou da argumentação técnica e processual, passando a proferir ataques pessoais aos integrantes da tribuna da Defesa.
Além de infrutífero e desprovido de fundamentação jurídica idônea, o tom do argumento utilizado pelo promotor ultrapassa os limites do exercício funcional e, sem dúvida alguma, envereda para o plano da ofensa à honra e à dignidade dos causídicos vitimados, e de toda a Advocacia.
Na sua infeliz intervenção, o membro do Ministério Público Estadual aviltou o próprio Estado Democrático de Direito na sua plenitude, uma vez que demonstrou inteiro menosprezo à indispensabilidade da Advocacia para a administração da justiça, conforme disposição constitucional.
De acordo com as lições de Evandro Lins e Silva, exímio Advogado, “A defesa é um meio e persegue um fim. Não é preciso defender ‘bonito’, é preciso defender ‘útil’”.
A OAB Piauí, por meio da CDPA, não irá se calar diante de tão desmedidos ataques à Advocacia e adotará todas as medidas cabíveis nas mais diversas instâncias. Nenhuma violação de prerrogativa será aceita como prática contra a Advocacia.
MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA
Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
MICHELE SILVA AMORIM
Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
JOÃO VICTOR SOUSA
Secretário Geral da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
A OAB Piauí informa que foi notificada pela Comissão Eleitoral Nacional do Conselho Federal da OAB, nesta sexta-feira (15), e que já está providenciando todas as informações solicitadas em relação aos prazos estabelecidos, bem como à constituição da Comissão Eleitoral da Seccional Piauí.
A instituição ressalta que todo o processo eleitoral cumpre as normas e os procedimentos formais e que os prazos foram cumpridos pela Secretaria Geral da OAB Piauí.
A Seccional reafirma seu compromisso por uma eleição democrática, sobretudo pela lisura do processo eleitoral e adotará todas as providências cabíveis para garantir que o processo aconteça sem prejuízos à Advocacia.
A OAB Piauí realizou o Webinário de Lançamento da Cartilha de Direito das Famílias e Sucessões, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Seccional, nos dias 13 e 14 de outubro. O evento também é uma realização da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, em parceria com a Nova ESA Piauí.
Durante o encontro virtual, foram tratados diversos temas, como “União Estável”, “Regime de Bens” e “Divórcio e dissolução da União Estável”. Acesse aqui a Cartilha e o evento online, no canal oficial da ESA Piauí: 13 de outubro – 14 de outubro.
A Presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da OAB Piauí, Karla Oliveira, agradeceu o empenho de todos os membros da Comissão no evento e na elaboração da Cartilha. “Estamos muito felizes com o realização desse Webinário, que lança essa nossa segunda Cartilha. Ela foi elaborada de forma acessível ao público, com uma linguagem didática e repleta de ilustrações. Paralelo a isso, agradeço também a participação de todos os palestrantes que puderam compartilhar suas experiências profissionais nos mais diversos temas ligados à seara do Direito de Família e Sucessões”, destacou a Presidente da Comissão.
Sobre a Cartilha, Karla Oliveira ressaltou ainda que “a Comissão de Direito das Famílias e Sucessões edita a presente Cartilha, como forma de auxiliar e vincular conhecimento para toda a população. Afinal, todos devem ter conhecimento do direito que lhe pertence”, completou.
No início da programação, os participantes puderam acompanhar a palestra ministrada pela Defensora Pública Rosa Viana Formiga, que abordou sobre “Reflexões sobre a postura do profissional familista”. Em seguida, o evento foi contemplado com a palestra da Presidente da Comissão, Karla Oliveira, que debateu sobre “União Estável”, que também debateu sobre “Regime de Bens”, juntamente com a Advogada Isabella Martins.
Sobre a palestra “Casamento”, as Advogadas Viviane Moura e Dárcia Alencar esclareceram as principais dúvidas relacionados à temática. Os Advogados Thiago Gomes da Silveira Gonçalves e Isabella Martins ministraram sobre o tema “Família: Conceito e espécies”. 
No segundo dia (14), os participantes do evento puderam acompanhar as abordagens feitas pelas Advogadas Jéssyca Aguiar, Maria Freitas e Yaciara Cavalcante sobre a palestra “Alimentos”.
A Conselheira Seccional da OAB Piauí Juliana Paz e a Advogada Gerlanne Melo palestraram sobre “Guarda e Convivência”. Já a palestra “Práticas Colaborativas” foi ministrada pela Presidente da Comissão de Advocacia Colaborativa da OAB Piauí, Macela Leal, e pela Advogada Olívia Brandão.
Por fim, o evento debateu sobre “Divórcio e Dissolução da União Estável”. A palestra foi ministrada pelas Advogadas Ana Letícia Arraes, Kelly Barbosa e Fabíola Albuquerque.
A OAB Nacional, por intermédio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, reitera o novo horário de fechamento dos portões para as provas do XXXIII Exame de Ordem Unificado (EOU) às 12h30min (horário de Brasília), conforme previsto no Edital.
O exame será aplicado no próximo domingo, dia 17 de outubro de 2021, das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação de provas serão abertos às 11h30 e fechados pontualmente às 12h30, sempre observado o horário oficial de Brasília.
Em função da pandemia causada pelo coronavírus, serão adotados todos os protocolos para garantir a segurança sanitária dos examinandos. O ingresso no local de realização das provas será condicionado a utilização de máscara de proteção individual que cubra totalmente e simultaneamente boca e nariz, bem como a aferição de temperatura.
Após receber denúncias de tortura nos apenados da Cadeia Pública de Altos (CPA), a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA), realizou uma vistoria nos espaços, nesta quinta-feira (14). Durante a ação, a Comissão garantiu que os apenados poderão passar por exames de corpo de delito para a verificação de denúncias acerca da prática de tortura e maus-tratos na unidade.
“Realizamos uma análise preliminar nas celas, observando as condições dos presidiários, e verificamos que as denúncias são inverídicas”, afirma o Presidente da CDPA, Marcus Nogueira. Apesar da constatação, a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí obteve a garantia de que, caso os Advogados e Advogadas solicitem, os apenados poderão fazer o exame.
“Pelo que vimos, as denúncias não prosperam, porém o diretor da unidade se comprometeu em deixá-la aberta para que os presos façam exames de corpo e delito, na medida em que sejam solicitados pelos Advogados e Advogadas”, explicou Marcus Nogueira.
As inscrições do processo seletivo para concorrer a 200 bolsas de estudo integrais da Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Cível, encerram nesta sexta-feira (15). A especialização está sendo disponibilizada através de parceria entre a Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI) e a Escola Superior de Advocacia Nacional.
Os inscritos terão até as 23h59 para imprimir ou reimprimir seus boletos e realizar o pagamento da taxa de inscrição. Após esta etapa, a prova objetiva será realizada no dia 24 do mesmo mês, com previsão de divulgação do gabarito no dia seguinte. O resultado final deverá ser divulgado na data provável de 26 de novembro de 2021.
A especialização em Advocacia Cível será oferecida na modalidade a distância e terá início no mês de dezembro – em data a ser definida – e terá a duração de 13 meses, conferindo aos concluintes a certificação de Especialista.
Melhorias na prestação jurisdicional para a comarca de São João do Piauí foi tema da reunião entre o Diretor-Tesoureiro da Seccional Piauí, Eisntein Sepúlveda; o Presidente da Subseção da OAB de São João, Marcello Lavôr, e o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador José Ribamar Oliveira. O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira (14), na Presidência do TJ-PI.
Diante da ausência de servidores na unidade Cível da comarca, bem como da sua morosidade processual, a Advocacia que milita na cidade de São João Piauí encaminhou as demandas à OAB em busca de um amplo diálogo com o Tribunal e, consequentemente, a resolução dos problemas. É o que explica o Diretor-Tesoureiro da Seccional, Einstein Sepúlveda.
“Não apenas a Advocacia está enfrentando esse problema, como também a sociedade. Acreditamos que a falta de servidores seja o principal impacto negativo na produtividade do magistrado lotado na comarca, que já sabemos que se trata de um juiz competente. Por outro lado, com essa ausência, fica inviável alcançar uma prestação jurisdicional adequada para garantir um amplo acesso à Justiça. Estamos aqui reunidos com o Presidente do Tribunal, Desembargador José Ribamar Oliveira, externando essa triste realidade e reivindicado a solução viável para essa problemática”, explanou Einstein Sepúlveda.
Falando em nome da Advocacia de São João do Piauí, o Presidente da Subseção, Marcello Lavôr, agradeceu o apoio da Seccional. “É nesse cenário que os Advogados e Advogadas lidam diariamente. Com a insuficiência de servidores, a dificuldade é ainda maior para garantir uma melhor prestação jurisdicional. Por esse motivo, solicitamos o apoio da OAB Piauí para nos auxiliar nesse diálogo com o Tribunal e tentar encontrar uma solução”, disse.
Ao final da reunião, o Presidente do TJ-PI, Desembargador Oliveira, se comprometeu a enviar uma secretaria e um gabinete remoto para dar vazão aos processos que hoje se encontram parados no gabinete. “Conversaremos com a Corregedoria para resolver este entrave. Temos a ciência da alta demanda de trabalho e da grande quantidade de processos parados”, garantiu o Presidente.
A reunião contou ainda com a presença do Presidente da Subcomissão de Relacionamento com o Poder Judiciário de São João do Piauí, Daniel Paulo; o representante da ESA em São João do Piauí, Marcelo Onofre; bem como os Advogados(as) Islanny Oliveira, Heloísa Hommerding e José Wilson.
No dia 06 de novembro, das 10h às 18h30, a Advocacia piauiense escolherá os candidatos à vaga de Desembargador pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Diante da importância da matéria, a OAB Piauí esclarece as principais dúvidas do processo eleitoral. Fique por dentro!
Quais são as etapas do processo de escolha?
Na primeira fase, correspondente ao dia 06 de novembro de 2021, os Advogados(as) poderão votar em até 12 candidatos de um total de 18 concorrentes. Estarão classificados os 12 candidatos que obtiverem o maior número dos votos.
Na segunda fase, os Conselheiros Seccionais irão votar e escolher seis nomes para a lista Sêxtupla. Já na terceira fase, os Desembargadores do TJ-PI escolherão três nomes para a lista tríplice. Por fim, o Governador do Estado, Wellington Dias, irá escolher qual dos três nomes será o novo Desembargador do tribunal de Justiça.
Quem poderá votar?
Todos(as) os(as) Advogados(as) poderão participar da consulta direta, desde que estejam regularmente inscritos no Conselho Seccional até o dia 30 de setembro, estando com suas obrigações estatutárias e financeiras regulares perante à OAB Piauí.
Quais os documentos necessários para votar?
Basta apresentar a carteira da OAB para exercer o voto
Como funcionará o dia da eleição?
A eleição ocorrerá das 10h às 18h30, no dia 06 de novembro de 2021, e serão realizadas presencialmente, por meio de votação em urna eletrônica.
Concluída a votação, a Comissão Eleitoral publicará, no Diário Eletrônico da OAB e no site institucional, o edital com a classificação, em ordem decrescente, dos 12 candidatos mais votados na consulta direta, bem como, convocará sessão específica do Conselho Pleno para proceder a formação da lista sêxtupla.
Como será o processo em caso de empate?
Em caso de empate, será classificado o candidato de inscrição mais antiga no Conselho Seccional e, persistindo o empate, será escolhido o mais idoso entre eles(as).
Quais serão os locais de votação?
Na sede do Conselho Seccional, em Teresina, e nas respectivas sedes das Subseções da OAB: Água Branca (Rua João Ferreira, S/N, Centro); Barras (Rua Leônidas Melo, nº 853, Centro); Bom Jesus (Rua Antônio Ribeiro Filho, s/n, Judite Piauilino); Campo Maior (Rua Dr. Moura, 654 Bairro: Centro); Corrente (Av. Nossa Senhora da Conceição, S/N, Nova Corrente); Esperantina (Rua Coronel Patriotino Lages, nº 86, Centro); Floriano (Rua Fernando Marques, 742, Centro); Oeiras (Av. Dr. Benedito Martins, nº 375, Oeiras Nova); Parnaíba (Rua 1º de Maio, 1070, Cantagalo); Picos (Praça Raimundo Leandro, S/N, Centro); Piripiri (Rua Professor Antônio Lopes, nº57, Morro da Ana); São João do Piauí (Rua Rodrigo Carvalho, nº 736 A, Centro); São Raimundo Nonato (Rua Coronel José Dias, 1031, Aldeia); Uruçuí (Rua Arlindo Nogueira, s/n, Centro) e Valença (Av. Professor João Soares, 447, Centro).
A OAB Piauí, por meio da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) e em parceria com a Nova ESA, lançarão o livro “Ordem Jurídica Constitucional”, obra que reúne artigos de Advogados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes de Direito. A solenidade de lançamento será realizada no dia 25 de outubro, às 18h, no auditório da Nova ESA.
A inciativa é coordenada pelos Professores Doutores Nestor Alcebíades Mendes Ximenes e Olívia Brandão Melo Campelo, além dos professores e Advogados(as) Bárbara Dantas e Ivonaldo Mesquita. Os artigos que compõem o livro foram selecionados por meio do Edital nº 01/2019. Ao todo, 15 artigos foram incluídos na obra.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, todo trabalho que busque o incentivo à disseminação do conhecimento jurídico, merece ser reconhecido. “Parabenizo a Comissão por essa iniciativa. A OAB Piauí estará sempre à disposição para apoiar ideias que ampliem o conhecimento jurídico, por compreendermos a necessidade da busca por qualificação na Advocacia”, declarou o Presidente.
O Presidente da Comissão, Nestor Ximenes, explica que a ideia da materialização do livro surgiu a partir de estudos e pesquisas realizados pela Comissão, que teve ciência da existência de artigos que devem ser publicizados.
“Entendemos a importância de fomentar a pesquisa científica e possibilitar a divulgação de trabalhos acadêmicos. Mesmo diante dos impactos sofridos pela pandemia, o comitê responsável pela avaliação e seleção dos artigos, que é formado exclusivamente por professores, se adaptou rapidamente para tornar possível a publicação do livro”, ressaltou.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou o Advogado Victor Abraão Cerqueira Guerra como Presidente da Comissão de Relacionamento com o Poder Judiciário da OAB Piauí. Seguindo os protocolos de segurança e saúde, a solenidade ocorreu nesta quinta-feira (14), de forma presencial, na Sala do Conselho.
Destacando a relevância da Comissão para Advocacia e para a sociedade, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, parabenizou o Advogado e desejou sucesso à frente da Comissão.
“Os órgãos mais importantes da OAB são as Comissões. Através delas, conseguimos levar as ações da Advocacia para a sociedade. Temos, hoje, 76 Comissões e cada uma com a sua importância. A Comissão de Relacionamento com o Poder Judiciário, por exemplo, está relacionada com o dia a dia da nossa Advocacia, os embates com a Justiça, os diálogos, as críticas e também as convergências. Sabemos da importância dos trabalhos que são desenvolvidos nesta área e, com isso, desejamos uma gestão de muito êxito”, declarou Celso Barros Coelho.
O Presidente empossado, Victor Abraão Cerqueira Guerra, agradeceu a confiança e destacou que priorizará as demandas mais urgentes da Advocacia. “Nesta nova caminhada eu vou me dedicar bastante para que a gente continue com a OAB atuante e para que o Advogado(a) tenha o respeito que ele merece. Quando um Advogado ou Advogada chegar num local, que não chegue apenas um Advogado(a), mas sim um representante da OAB. Vamos buscar sempre o melhor, que sejamos bem recebidos e melhor atendidos, seja em um Fórum ou Tribunal”, frisou.
A solenidade de posse contou ainda com a presença do Presidente da Subseção de Barras, Carlos Júnior, e familiares do empossado.