A OAB Piauí solicitou à Polícia Militar de Paulistana o reforço à segurança do Advogado Daniel de Sousa Lima, que vem sofrendo ameaças em decorrência de seu exercício profissional. A solicitação junto à PM foi realizada pela Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) da Seccional.

Há alguns dias, o Advogado Daniel de Sousa Lima vem sofrendo constrangimentos e represálias por parte da população do município de Paulistana, por atuar em prol de um jurisdicionado investigado em inquérito policial. Para o Presidente da CDPA da OAB Piauí, Marcus Nogueira, isso representa uma grave violação às prerrogativas dos Advogados e uma verdadeira criminalização da Advocacia.

“É importante que a população entenda que a Advocacia, essencialmente a criminalista, não defende o crime. O que defendemos, com respaldo legal e constitucional, são as garantias fundamentais, o direito de defesa e as premissas do cidadão, como consta na Constituição Federal. O Advogado Daniel de Sousa Lima vem sofrendo, inclusive, ameaças à sua integridade física. Nada justifica o comportamento hostil que vem sendo direcionado à ele e, por isso, solicitamos este reforço à PM do Piauí”, pontuou Marcus Nogueira.

A OAB Piauí continuará adotando todas as providências necessárias para garantir o respeito às prerrogativas dos Advogados(as) e se manterá atenta e vigilante para que os(as) Advogados(as) possam exercer sua função livremente, sem nenhum tipo de constrangimento ou ameaça.

Confira aqui a nota de repúdio

A XVI Semana Nacional de Conciliação foi tema de reunião entre representantes da OAB Piauí e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta quinta-feira (04). Neste ano, o evento nacional, que é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado entre os dias 8 e 12 de novembro.

Durante o encontro, a Presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB Piauí, Sara Rejane, tratou sobre a importância da participação do INSS com o gerente executivo do Instituto, Leandro Sampaio.

Sara Rejane pontua que, com o apoio do INSS, a OAB Piauí soma esforços para a realização de acordos em autos processuais que tramitam na Justiça Federal do Piauí, para proporcionar respostas rápidas aos beneficiários do INSS.

“Além de buscar a promoção da celeridade no atendimento aos beneficiários do Instituto, a nossa intenção é, também, promover economia processual e de recursos públicos. Esse evento é uma ótima oportunidade para fortalecer essas e outras demandas”, disse.

A Presidente destaca ainda que as Semanas de Conciliação já realizadas têm se mostrado eficazes no descongestionamento de demandas do Poder Judiciário ao discutir as formas mais adequadas de solução de conflitos.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, por meio da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de elaboração da Lista Sêxtupla do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), convida os(as) estudantes de Direito para serem mesários(as) voluntários(as) durante a votação para preenchimento de vaga de Desembargador(a) destinada à Advocacia.

A votação ocorrerá no dia 06 de novembro, das 10h até às 18h30min, por meio de votação em urna eletrônica. Para se inscrever, basta enviar um e-mail para eleicaoquintotj2021@oabpiaui.org.br, enviar um e-mail para eleicaoquintotj2021@oabpiaui.org.br, informando nome completo, telefone, RG, nome da Instituição de Ensino e período.

O treinamento para os Advogados(as) voluntários acontecerá no dia 05 de novembro, das 10h às 12h, na Plataforma ZOOM. A necessidade do trabalho voluntário ocorre, especialmente, nas cidades de Teresina, Barras, Campo Maior, Picos e Uruçuí.

A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, vem a público manifestar o seu integral e veemente repúdio aos ataques sofridos pelo Advogado Daniel de Sousa Lima (OAB/PI nº 13.952), que vem sofrendo uma série de ameaças no município de Paulistana-PI, em decorrência de seu exercício profissional.

Narra o Advogado que, no final do mês de outubro de 2021, foi devidamente contratado para atuar profissionalmente em prol de um cliente investigado em inquérito policial, patrocinando-lhe a defesa e o acompanhando em diligências. Ocorre que, desde então, em razão de tal fato, vem sofrendo constrangimentos e represálias por parte da população do município de Paulistana-PI, não apenas em seu âmbito profissional, mas também em sua esfera pessoal. Dentre esses ataques, podem-se citar comentários no sentido de que ele estaria defendendo bandido e que, por isso, correria o risco de amanhecer sem vida.

É preciso esclarecer que tais atos importam em verdadeira criminalização da Advocacia, algo a ser repudiado com firmeza. O Advogado é indispensável à administração da Justiça (art. 133, CF), por servir como escudo dos direitos e das garantias fundamentais de toda e qualquer pessoa, prestando serviço público e exercendo função social.

O Advogado, ao atuar na defesa e promoção dos direitos e interesses dos seus constituintes, contribui substancialmente na promoção de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Logo, por força de lei, deve receber tratamento compatível com a dignidade da Advocacia e condições adequadas para o seu desempenho.

Dada a relevância do seu mister, alcançando o caráter de múnus público com relevante função social, aos Advogados foram asseguradas prerrogativas, que não existem como privilégio, mas com o fim de lhes permitir o pleno exercício profissional, assegurando-lhe meios para uma atuação efetiva e independente na defesa daqueles cujos interesses lhes são confiados.

Deve-se pontuar, pois, que o exercício da Advocacia não se confunde com as supostas práticas ilícitas atribuídas aos seus constituintes. Segundo o item 18 dos Princípios Básicos sobre o Papel dos Advogados da Organização das Nações Unidas (ONU), “os advogados não serão identificados com seus clientes, ou com as causas de seus clientes”, como resultado do cumprimento de suas funções. As prerrogativas advocatícias, garantidas na Constituição, são base essencial do devido processo legal e do direito ao julgamento justo, assegurado a todo e qualquer cidadão.

A Advocacia, essencialmente a criminalista, não defende o crime que se imputa ao seu cliente, tampouco se confunde com aquele; defende-se, com respaldo legal e constitucional, as garantias fundamentais, o direito de defesa, as premissas do cidadão, todos inscritos na Constituição Federal e que formam o arcabouço principiológico do Estado Democrático de Direito.

Assim sendo, nada justifica o comportamento hostil que vem sendo direcionado ao Advogado Daniel de Sousa Lima.

Ao reiterar a sua firme postura em defesa das prerrogativas, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí repudia condutas como as mencionadas, ao mesmo tempo em que afirma que adotará as providências pertinentes, com vistas a assegurar o respeito às garantias fundamentais, o império da lei e o regular funcionamento das instituições.

Por fim, a OAB Piauí se solidariza com o Advogado Daniel de Sousa Lima e reafirma o compromisso de se manter sempre atenta e vigilante para combater ataques contra a Advocacia Piauiense.

Teresina-PI, 04 de novembro de 2021

MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA

Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí

MICHELE SILVA AMORIM

Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí

JOÃO VICTOR SOUSA

Secretário Geral da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí

LUANA RAYANA SOARES BARROSO

Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí

Em virtude da organização dos espaços para a realização das Eleições do Quinto Constitucional, a Sede da OAB Piauí estará fechada para funcionamento externo, nesta sexta-feira (05).

Será permitido apenas o funcionamento da Secretaria das Comissões Eleitorais responsáveis pela condução dos pleitos eleitorais de 2021.

Acesse aqui a Portaria nº 47/2021 – GP

Nesta quarta-feira (03), servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) realizaram o lacre das 62 urnas eletrônicas a serem utilizadas na eleição do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). O pleito eleitoral está marcado para o próximo sábado (06), das 10h ‪às 18h30, na Sede do Conselho Seccional, em Teresina, e nas Subseções da OAB Piauí no interior.

Antecedendo o ato de lacre das urnas, foram realizados alguns procedimentos de carga de software e autoteste das informações nas urnas eletrônicas, com a presença de alguns candidatos à vaga de Desembargador(a). Foram disponibilizadas um total de 62 urnas, sendo 22 para Teresina, 21 para as Subseções no interior e 19 de reserva.

“A Comissão Eleitoral acompanhou todos os procedimentos para que as urnas cheguem intactas ao locais de votação e todo o processo eleitoral ocorra de forma tranquila e democrática”, ressaltou o presidente da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de elaboração da Lista Sêxtupla do TJ-PI, Antônio Wilson.

De acordo com Anderson Lima, Secretário de Tecnologia da Informação do TRE-PI, o procedimento realizado é feito da mesma forma durante as Eleições Gerais. “Geramos um flash de carga, que funciona como um cartão de memória. Ele guarda os dados dos(as) candidatos(as) que vão concorrer ao pleito e ainda as informações dos eleitores(as) das sessões eleitorais onde ocorrerá a votação. Usando esse cartão, os dados são preparados e transferidos para a urna eletrônica e emitimos um relatório de carga, que é conferido os pelos presentes para, sem seguida, serem realizados os testes da urna”, elencou Anderson Lima.

Ao final de todo o processo, as urnas foram lacradas com as assinaturas da Comissão Eleitoral e serão encaminhadas para os locais de votação em Teresina e nas Subseções em Água Branca, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Corrente, Esperantina, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Picos, Piripiri, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Uruçuí e Valença.

Dia do pleito

A eleição do Quinto Constitucional do TJ-PI será realizada no dia 06 de novembro, das 10h às 18h30. Todos(as) os(as) Advogados(as) poderão participar da consulta direta, desde que estejam regularmente inscritos no Conselho Seccional até o dia 30 de setembro, estando com suas obrigações estatutárias e financeiras regulares perante à OAB Piauí.

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta segunda-feira (01) o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXXIII Exame de Ordem Unificado (EOU). O prazo para recurso será entre os dias 2 e 4 de novembro de 2021. O gabarito definitivo da primeira fase será publicado no dia 16 de novembro, junto com o resultado final da 1ª fase do EOU.

A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram os conteúdos profissionalizantes obrigatórios do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

A divulgação dos locais da prova prático-profissional (2ª fase) do XXXIII Exame de Ordem Unificado será no dia 6 de dezembro, já a prova ocorrerá no dia 12 de dezembro de 2021.

Baixe aqui o resultado preliminar oficial da 1ª fase (prova objetiva) do XXXIII Exame de Ordem Unificado

Baixe aqui a Consulta Individual – Resultado Preliminar – Prova Objetiva (1ª fase) do XXXIII Exame de Ordem Unificado

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, por meio da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de elaboração da Lista Sêxtupla do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), convida os Advogados e Advogadas para serem mesários voluntários durante a votação para preenchimento de vaga de Desembargador destinada à Advocacia.

A votação ocorrerá no dia 06 de novembro, das 10h até às 18h30min, por meio de votação em urna eletrônica. Para se inscrever, basta enviar uma mensagem para o e-mail eleicaoquintotj2021@oabpiaui.org.br, informando seu interesse em participar do processo eleitoral, com o nome completo, número da OAB-PI e telefone.

O treinamento para os Advogados(as) voluntários acontecerá no dia 05 de novembro, das 10h às 12h, na Plataforma ZOOM. A necessidade do trabalho voluntário ocorre, especialmente, nas cidades de Teresina, Barras, Campo Maior, Picos e Uruçuí.

Atendendo pedido da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) da OAB Piauí, a empresa Águas de Teresina informou que já está aceitando procuração simples apresentada pelos Advogados(as) para garantir atendimento. Em abril deste ano, a OAB Piauí, por meio da Comissão, havia solicitado a efetividade no atendimento à Advocacia.

O documento da OAB Piauí foi enviado diante dos relatos dos Advogados e Advogadas sobre a recusa da procuração para atendimento de serviços mais simples por parte da Águas de Teresina, como a mudança de titularidade, situação que antes dos atendimentos virtuais não era possível.

O Presidente da CDPA, Marcus Nogueira, reforça que não há obrigatoriedade no sentido de que a procuração tenha firma reconhecida e que, portanto, o Advogado(a) deve ser atendido por qualquer servidor, sobretudo tendo o direito à vista dos processos judiciais e administrativos.

Marcus Nogueira destacou ainda que a decisão da Águas de Teresina beneficia os jurisdicionados, ao tempo em que preserva as prerrogativas profissionais da Advocacia.

“Nós, profissionais da Advocacia, exercemos uma função social e, por esse motivo, almejamos uma Justiça mais célere e efetiva para a sociedade. E é neste aspecto que esperamos que as nossas prerrogativas sejam sempre respeitadas. Estamos, agora, satisfeitos com essa resposta da Águas de Teresina, que atende o nosso pedido e estabelece o atendimento à Advocacia por meio de procuração simples”, esclareceu Marcus Nogueira.

Acesse aqui o ofício enviado.

Confira aqui a resposta da Águas de Teresina. 

A Advocacia piauiense escolherá, no dia 06 de novembro, os 12 candidatos à vaga de Desembargador pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. A eleição ocorrerá das 10h às 18h30 e serão realizadas presencialmente, por meio de votação em urna eletrônica. Ao todo, 18 candidatos disputam o pleito.

As eleições acontecerão, simultaneamente, na sede do Conselho Seccional, em Teresina, e nas Subseções da OAB Piauí em Água Branca, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Corrente, Esperantina, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Picos, Piripiri, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Uruçuí e Valença. Foram informados os procedimentos iniciais e a organização da votação.

Nesta primeira etapa, estarão classificados os 12 candidatos que obtiverem o maior número dos votos. “Todos(as) os(as) Advogados(as) poderão participar da consulta direta, desde que estejam regularmente inscritos no Conselho Seccional até o dia 30 de setembro, e com suas obrigações estatutárias e financeiras regulares perante à OAB Piauí”, explica o Presidente da Comissão Eleitoral, Antônio Wilson.

Concluída a votação, a Comissão Eleitoral publicará, no Diário Eletrônico da OAB e no site institucional, o edital com a classificação, em ordem decrescente, dos 12 candidatos mais votados na consulta direta, bem como, convocará sessão específica do Conselho Pleno para proceder a formação da lista sêxtupla.

Na segunda fase do processo de escolha, os Conselheiros Seccionais irão votar e escolher seis nomes para a lista Sêxtupla. Já na terceira fase, os Desembargadores do TJ-PI escolherão três nomes para a lista tríplice. Por fim, o Governador do Estado, Wellington Dias, irá escolher qual dos três nomes será o novo Desembargador do Tribunal de Justiça.

Conferência de Urnas

Nessa quinta feira (27), a Comissão Eleitoral realizou, juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), a conferência das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições do Quinto Constitucional. Na ocasião, também foi realizado o treinamento dos colaboradores da Seccional Piauí sobre os procedimentos e organização para a votação, que está prevista para acontecer no dia 06 de novembro, das 10h às 18h.

Serão usadas 62 urnas eletrônicas na eleição, sendo 43 urnas de seção e 19 de contingência. Foram conferidos os dados e as fotos dos candidatos, os quais serão usados na parametrização pela Seção do Voto Informatizado do TRE-PI.

CONHEÇA OS CANDIDATOS E SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS