A OAB Piauí participou da reunião do Comitê Gestor do Programa Estadual de Proteção Social, voltado para as crianças e adolescentes em situação de orfandade em face da pandemia da Covid-19. O encontro aconteceu nesta terça-feira (16) e teve a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) como representante da Seccional.
A reunião visou traçar diretrizes para a implantação e a execução da Lei Nº 7.611, que cria o “Programa Nordeste Acolhe – Piauí”, objetivando a proteção social de crianças e adolescentes em situação de orfandade, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Consórcio Nordeste. A proposta busca garantir que os menores de 18 anos recebam um amparo financeiro até o alcance da maioridade civil.
O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rogério Almeida, declarou o apoio da Seccional. “A OAB-PI, na capital e no interior, está à disposição para contribuir com a efetivação da lei, que é importante para a garantia da absoluta prioridade da criança e do adolescente no Piauí”
Na oportunidade, a Advogada e membro da Comissão, Lia Raquel de Sousa, também reforçou o apoio da Comissão, por meio dos trabalhos e ações que vêm sendo desenvolvidas.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, juntamente com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e demais órgãos ligados ao Judiciário, assinaram Acordo de Cooperação Técnica para firmar a utilização do Programa Justiça 4.0 no Estado. A solenidade aconteceu nesta sexta-feira (12), na sede do TJ-PI, com objetivo de dar mais celeridade aos trâmites processuais e facilitar o acesso da sociedade à Justiça.
Representando a OAB Piauí, o Presidente da Comissão de Informática, Helldânio Barros, destacou que foram realizadas várias tratativas entre a Seccional e o TJ-PI sobre o Justiça 4.0. “Nosso objetivo com esse Acordo de Cooperação Técnica é proporcionar a inclusão de cidadãos de modo geral para eles terem acesso às informações dos seus processos e também à prestação jurisdicional”, afirmou.
Para o Desembargador José Ribamar Oliveira, Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, o Acordo visa agilizar as demandas para propiciar melhor qualidade de vida para as pessoas envolvidas, de forma que os processos transcorram de modo 100% digital, com uma tramitação mais célere.
“Esse Acordo entre entidades, como a OAB Piauí, representa um grande salto na prestação do serviço jurisdicional. É um avanço até com relação a preservação do meio ambiente, pois não vamos mais usar papel. A utilização do Juízo e do Processo 100% digital será marcante para a história do judiciário brasileiro”, frisou o Presidente do TJ-PI.
O Coordenador do Programa Justiça 4.0 e do Laboratório de Inovação Opala Lab, Desembargador José Olímpio Passos Galvão, afirmou que a promoção do Justiça 4.0 segue a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que diversas entidades ofereçam uma prestação jurisdicional mais efetiva. “O Justiça 4.0 foi lançado em fevereiro. É um Programa que tem uma série de ações, como o Balcão Virtual, Plataforma Digital, Juízo 100% digital, dentre outras. Certamente, as novas tecnologias contribuirão positivamente para os usuários”, pontuou o Coordenador.
A solenidade também contou com a presença do Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, Corregedor Geral de Justiça do Estado do Piauí; do Subprocurador de Justiça, Rodrigo de Oliveira; do Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis; do Coronel Rubens Pereira, Secretário de Segurança do Estado do Piauí; e demais convidados.
Nesta quinta-feira (11), a OAB Piauí esteve na Delegacia Geral de Polícia Civil para pedir providências urgentes em relação à segurança e à integridade física do Advogado Humberto Chaves, que está sendo perseguido em decorrência de seu exercício profissional, na cidade de Piripiri. A solicitação junto à Polícia Civil foi realizada pela Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) da Seccional.
De acordo com o Presidente da CDPA, Marcus Nogueira, ao tomar conhecimento do ocorrido, a OAB Piauí entrou em contato com o Delegado Geral, Luccy Keiko, para pedir o reforço à segurança de Humberto Chaves. “O Advogado foi vítima de agressões físicas e verbais por parte de um Policial Rodoviário Federal e de um Policial Militar, e agora está sendo perseguido por conta de sua atuação profissional. Por isso, solicitamos este reforço ao Delegado, a fim de garantir a segurança do Advogado Humberto da Silva Chaves no município”, enfatizou o Presidente da CDPA.
Marcus Nogueira destaca ainda que o ocorrido representa uma grave violação às prerrogativas dos Advogados e uma verdadeira criminalização da Advocacia. “Nos termos do art. 133 da Constituição Federal de 1988, o Advogado(a) é indispensável à administração da Justiça, exatamente por servir como escudo dos direitos e das garantias fundamentais de toda e qualquer pessoa, prestando serviço público e exercendo função social. Logo, por força de lei, deve receber tratamento compatível com a dignidade da Advocacia e condições adequadas para o seu desempenho”, elencou.
O Advogado Humberto Chaves agradeceu a Seccional Piauí por adotar todas as providências necessárias para garantir o respeito às suas prerrogativas enquanto Advogado. “Agradeço a OAB Piauí pelo apoio e por tomar todas as medidas para garantir a minha integridade física e assegurar que não sofra nenhum tipo de retaliação”, frisou.
A OAB Piauí continuará atuando para garantir o respeito às prerrogativas dos Advogados(as) e mantendo-se atenta e vigilante para que os(as) Advogados(as) possam exercer sua função livremente, sem nenhum tipo de constrangimento ou ameaça. Também permanecerá dialogando com todas as esferas e cobrando a devida punição, em caso de abuso.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Piauí recebeu ofício da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS-PI), comunicando uma instabilidade no sistema de TI das Unidades Prisionais do Estado. Os setores administrativos dos presídios estão impossibilitados de responderem as solicitações da Advocacia enviadas por e-mail dos endereços do Outlook e Hotmail.
A SEJUS-PI informa ainda que os Advogados e Advogadas que desejarem contato com as unidades prisionais, devem enviar as suas demandas por meio de outros endereços ou provedores de e-mail.
Na manhã desta terça-feira (09), a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA), acompanhou o cumprimento dos mandados judiciais e de busca e apreensão de escritórios de Advogados alvos da Operação “Bússola”, deflagrada pela Polícia Federal.
A Operação acontece nas cidades de Teresina/PI, Luzilândia/PI, Demerval Lobão/PI, Santo Antônio dos Milagres/PI, Timon/MA, Caxias/MA, Presidente Dutra/MA, Parnarama/MA, Codó/MA, Anapurus/MA e São João do Sóter/MA.
Os atos praticados pelos agentes federais, desde a prisão e a realização de busca e apreensão em suas residências e escritórios de Advocacia, foram averiguados pela OAB Piauí, a fim de assegurar as prerrogativas profissionais dos investigados, em respeito aos artigos 6º e 7º da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB e da Advocacia).
O Presidente da CDPA, Marcus Nogueira, junto aos demais membros da Comissão, está prestando o auxílio necessário à Polícia Federal e aos Advogados, bem como analisando o andamento do processo para tomar as providências cabíveis.
“A OAB Piauí foi informada ontem à noite, por meio de ofício enviado pela Polícia Federal, solicitando o acompanhamento e apoio da Seccional nos processos de busca e apreensão nos escritórios e casas dos Advogados. Neste primeiro momento, estamos fazendo um acompanhamento de perto para garantir o cumprimento do Estatuto da Advocacia em todos os atos praticados contra os Advogados alvos da operação. Estamos também realizando o acompanhamento processual, tendo em vista que o motivo da prisão está diretamente relacionado ao exercício da Advocacia”, esclareceu o Presidente da CDPA, Marcus Nogueira.
Marcus Nogueira reforçou ainda que OAB Piauí permanecerá diligente aos desdobramentos do caso e que o Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional irá apurar todas as informações referentes à situação, garantindo aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Nesta terça-feira (09), a OAB Piauí, por meio da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional, torna público o Edital nº 04/2021 de classificação dos 12 candidatos a ocupar o cargo de Desembargador(a) do Tribunal de Justiça do Piauí, com a divulgação da quantidade de votos recebidos pelos concorrentes, em ordem decrescente.
O resultado representa a escolha que os Advogados e Advogadas piauienses fizeram, por meio de urnas eletrônicas, para o novo representante da classe no TJ-PI, no último sábado (06).
Os selecionados foram: 1º José Wilson Ferreira de Araújo Júnior – 2.130 votos; 2º Alessandro dos Santos Lopes – 1.792 votos; Agrimar Rodrigues de Araújo – 1.687 votos; 4º Francisco Soares Campelo Filho – 1.643 votos; 5º Juliano de Oliveira Leonel – 1.536 votos; 6º Fábio Leal da Silva Viana – 1.533 votos; 7º Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes – 1.257 votos; 8º José Gonzaga Carneiro – 1.233 votos; 9º Cláudia Paranaguá de Carvalho Drumond – 1.090 votos; 10º Reginaldo Miranda Da Silva- – 987 votos; 11º Maria do Amparo Rodrigues Lima – 872 votos; e 12º Alexandre Pacheco Lopes Filho – 710 votos.
O processo de elaboração da lista sêxtupla do Quinto Constitucional será realizado no dia 25 de novembro, a partir das 15h, durante Sessão Ordinária do Conselho Pleno, na sede da Seccional.
Depois da Sessão, o resultado dos seis candidatos mais votados pelos Conselheiros(as) será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Piauí, para que os(as) Desembargadores(as) escolham três Advogados (as) para concorrer à vaga, que tem a decisão final de Wellington Dias, Governador do Estado.
Os Advogados(as) regularmente inscritos na OAB Piauí têm direito ao benefício do acesso eletrônico gratuito ao sistema Publicações Online. Através deste sistema, é possível receber de forma prática, segura e confiável as publicações do Diário Eletrônico do Piauí (Estadual, Trabalho e Federal).
Para ter acesso as intimações é necessário entrar no site www.publicacoesonline.com.br e informar login e senha, os quais são fornecidos pela Publicações Online por meio de comunicado, que é enviado ao e-mail do Advogado(a) cadastrado junto à OAB Piauí. Caso não tenha a senha, o Advogado(a) deve clicar em “Esqueceu a senha” e em “Enviar”. A senha será enviada para o seu e-mail cadastrado junto à OAB.
Por meio do Publicações Online é possível receber, de forma gratuita, os seguintes Diários:
Diário Oficial do Estado do Piauí;
Diário Oficial Eletrônico do Estado do Piauí – TCE;
Diário Eletrônico da Justiça do Piauí – Estadual;
Diário Eletrônico da Justiça do Piauí – Federal;
Diário Eletrônico da Justiça do Piauí – Eleitoral;
Diário Eletrônico da Justiça do Piauí – Trabalho – 22ª Região;
Diário Eletrônico da Justiça do Piauí – Federal Administrativo;
Diário Eletrônico da Justiça do Piauí – 22ª Região – Administrativo TST;
Diário Eletrônico da Justiça do Piauí – Federal – Editais Judiciais;
Diário Eletrônico da Justiça do Piauí – Estadual – Extra
Diário Eletrônico da União – TCU;
Conselho Nacional de Justiça;
Conselho Nacional do Ministério Público;
Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
Superior Tribunal de Justiça;
Superior Tribunal Militar;
Diário Eletrônico da OAB;
Turma Nacional de Unificação;
Tribunal Superior Eleitoral;
Tribunal Superior do Trabalho – Administrativo;
Tribunal Marítimo;
Tribunal Regional Federal – 1ª Região.
Vale frisar que as intimações dos Tribunais Superiores são apenas referentes aos processos oriundos do Estado do Piauí.
A Black Friday acontecerá no dia 26 de novembro e muitas promoções já estão sendo divulgadas pelos comerciantes das lojas on-line. Mas, é também nesta época que criminosos aproveitam para criar sites falsos e enganar consumidores desatentos. Para não cair nesses golpes, é importante redobrar os cuidados e sempre desconfiar de ofertas muito vantajosas, além de checar a reputação do site antes de realizar a compra.
Mariano Cerqueira, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB Piauí, alerta que os sites fraudulentos costumam simular a aparência de e-commerces de varejistas legítimos e aplicar golpes durante o período de ofertas.
“Em compras na internet, é fundamental que os consumidores se atenham ao domínio do site, pois existem anúncios nas redes sociais que redirecionam para sites falsos. Nesses casos, o consumidor acredita estar em um site determinado quando, na verdade, está realizando compras em um site falso, que utiliza do mesmo layout da loja e acabam realizando uma aquisição fraudulenta”, explica.
O Presidente destaca também que o consumidor deve desconfiar de sites que só aceitam pagamento via boleto. “Grande parte dos golpes que envolvem internet normalmente fazem a solicitação de pagamento em boleto e em uma vez. Nesses pagamentos o consumidor deve ficar atento sobre quem é o beneficiário do boleto, fazer uma conferência das informações e verificar se aquele nome realmente é do banco”, elenca Mariano Cerqueira.
Caso os consumidores venham a ter problemas decorrentes da compra na modalidade on-line, terão amparo dos Órgãos de Proteção dos Direitos do Consumidor e do Poder Judiciário, a fim de assegurar todas as obrigações estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Caso existam dúvidas, é recomendável conversar com um(a) Advogado(a) especialista em Direito do Consumidor.
“Quando o consumidor perceber que houve uma infração, que foi lesionado, a depender da intercorrência, recomenda-se que ele formule uma reclamação perante ao Procon, para que a empresa seja autuada. Em casos de fraude, o cliente deve buscar a Delegacia de Crimes Virtuais para que seja feita apuração do delito”, conclui o Presidente.
Confira algumas orientações para realizar compras online de forma segura:
– Certifique-se de que a empresa existe, verificando se possui endereço físico e SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente).
– Acesse o histórico de reclamações no Procon de seu município, no site Reclame Aqui e no site consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, para verificar a reputação da loja.
– Prefira fornecedores renomados ou recomendados por amigos ou familiares;
– Evite também sites que só aceitam pagamento via boleto, pois além de não passar pela verificação da administradora do cartão, caso haja fraude, o processo para reaver o valor pago torna-se mais complexo.
– Leia a Política de Privacidade da loja virtual para saber quais compromissos ela assume quanto ao armazenamento e manipulação de seus dados;
– Imprima ou salve todos os documentos que demonstrem a compra e a confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios, etc.).
A OAB Piauí informa que, em relação à Operação Bússola, deflagrada pela Polícia Federal em municípios dos Estados do Piauí e do Maranhão, nesta terça-feira (09), vem acompanhando, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, os atos praticados pelos agentes federais, desde a prisão e realização de busca e apreensão em suas residências e escritórios de Advocacia, a fim de assegurar as prerrogativas profissionais dos investigados, em respeito aos artigos 6º e 7º da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB e da Advocacia).
A Seccional comunica ainda que permanecerá diligente aos desdobramentos do caso e que o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI irá apurar todas as informações referentes à situação, garantindo aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Com o objetivo de proporcionar mais eficiência e modernização no trabalho dos Advogados e Advogadas, a OAB Piauí, por meio de convênio com o PROMAD (Programa Nacional da Advocacia), oferece o acesso a duas importantes ferramentas: o Software Jurídico INTEGRA e o Site para Advogados.
Para seguir inovando em prol da classe Advocatícia, o convênio permite a adesão dos profissionais ao Software Jurídico INTEGRA, que disponibiliza gratuidades que variam de 6 meses (para Advogados) até 3 anos (para Jovens Advogados). Na utilização do serviço de Intimações Eletrônicas (EPROC / PROJUDI / PJE), a primeira cobrança, no valor de R$ 9,90 por serviço escolhido, só será realizada após 30 dias de gratuidade.
Também com gratuidade de 6 meses até 3 anos, o(a) Advogado(a) pode usufruir do Site para Advogados(as) ao montar sua página da internet na plataforma do PROMAD, de forma moderna e intuitiva; características necessárias para ganhar destaque, ter mais visibilidade e ser facilmente encontrado pelos seus clientes.
Para utilizar os benefícios, cadastre-se informando nome completo, telefone e a numeração da carteira da OAB no site da PROMAD para validar sua gratuidade.