A OAB Piauí informa que, considerando a expectativa da publicação do Edital que regulamenta as Eleições Gerais da OAB no dia 06/10/2021, o prazo limite para o requerimento de pedido de transferência de domicílio eleitoral se limita às 18h do dia anterior à publicação do edital de abertura do período eleitoral.
Para solicitar a mudança, o Advogado(a) deve procurar a Secretaria da OAB Piauí, na Sede da Seccional, no horário de 8h as 18h ou acessar o site da OAB Piauí, aba SECRETARIA GERAL, clicar em REQUERIMENTO GERAL OAB/PI. Ao fazer download do documento, no espaço OUTROS, deve ser especificada, por escrito, MUDANÇA DE SUBSEÇÃO. O documento deve ser enviado para o e-mail protocolo@oabpiaui.org.br juntamente com o comprovante de endereço.
A decisão leva em consideração o artigo 134º, capitulo 7° do Regulamento Geral da OAB que diz: “A transferência do domicílio eleitoral para exercício do voto somente poderá ser requerida até as 18 (dezoito) horas do dia anterior à publicação do edital de abertura do período eleitoral da respectiva Seccional, observado o art. 10 do Estatuto e ressalvados os casos do § 4º do art. 134 do Regulamento Geral e dos novos inscritos.”
Cabe destacar também que, ainda de acordo com o Estatuto da Advocacia, o voto é obrigatório para todos os Advogados(as) inscritos da OAB, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito, a ser apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional.
A OAB Piauí, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realiza a campanha “Direito de Sorrir e Brincar” para arrecadar roupas e brinquedos para crianças em situação de vulnerabilidade social. O período de arrecadação segue até 30 de outubro, na sede da Seccional, e todo material recolhido será entregue à instituições de cuidados às crianças.
De acordo com o presidente da Comissão, Rogério Almeida, o objetivo da iniciativa é proporcionar um momento de alegria às crianças que estão em abrigos. “Que neste mês em que é comemorado o Dia das Crianças nós possamos demonstrar nossa solidariedade a esses meninos e meninas que precisam de atenção”, pontuou Rogério Almeida.
Para contribuir com a campanha, basta levar sua doação na sede da OAB Piauí, localizada na Rua Governador Tibério Nunes, S/N. O material pode ser entregue de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na recepção.
Representando a OAB Piauí, o Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda, compôs a mesa de honra durante a solenidade de 130 anos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. O evento aconteceu na noite da última sexta-feira (01), no Auditório do Tribunal, e teve transmissão ao vivo pelo canal oficial do órgão no YouTube.
A noite foi marcada pelo discurso do atual Presidente do TJ-PI, Desembargador José Ribamar Oliveira, que relembrou as lutas históricas do Tribunal de Justiça Piauiense e fez um resumo das principais ações já realizadas dentro do plano de ações, que contempla as diretrizes inovação, estratégia, eficiência e resolutividade.
Por meio de pronunciamento virtual, o Membro Honorário Vitalício da OAB Piauí, Celso Barros Coelho, parabenizou a atuação do Tribunal ao longo dos seus 130 anos de instalação.
Einstein Sepúlveda parabenizou o Tribunal e ressaltou que “a OAB, como a Casa da Cidadania, sempre tem se colocado à disposição do TJ-PI para auxiliar na melhor prestação jurisdicional para a sociedade piauiense”, disse.
O Decano do TJ, Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, fez um discurso passeando por momentos históricos da história do Tribunal e evidenciou que a partir dos 130 anos, inicia-se uma nova etapa desta história. “Abrimos hoje mais um ano da nossa história, da história do Tribunal de Justiça do Piauí. São 130 anos de atitudes nobres formada pelos atuais e ex-desembargadores”, destacou.
Homenagens às autoridades que prestaram relevantes serviços à Justiça e o lançamento do Selo Comemorativo do TJPI integraram as comemorações. Foram homenageados pelo Tribunal de Justiça e pelo Governo do Estado, o Ministro do STF Nunes Marques, o Desembargador do TJ-RJ, Marcelo Buhaten; o Desembargador do TJ-MA, Vicente de Paula Gomes de Castro e o Juiz do TJ-AM, Nilo da Rocha Marinho Neto.
O Desembargador Marcelo Buhaten falou em nome dos homenageados da noite, parabenizando a todos do TJ-PI, ao tempo em que ressaltou que as honrarias representam que o trabalho tem encontrado alguma confirmação.
Também fizeram parte da mesa de honra, o Governador do Estado do Piauí, Wellignton Dias; o Presidente da ALEPI, Deputado Themístocles Filho; o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques; o Procurador Geral do Município de Teresina, Aurélio Lobão; o Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques; o Presidente da Associação dos Magistrados do Piauí, Leonardo Brasileiro.
Estiveram presentes ainda autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Advogados(as), familiares e amigos.
“Ideação Suicida e Consumo de Drogas Lícitas e Ilícitas” é o tema da live que será realizada nesta terça-feira (05) pela OAB Piauí, por meio da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas. O evento será transmitido pelo Instagram da OAB Piauí, a partir das 18h.
“Trataremos deste tema no aspecto mental, espiritual, físico, comportamental, emocional e financeiro. Nosso objetivo é levar a conscientização aos Advogados, Advogadas e toda a sociedade, dando continuidade ao debate que iniciou no mês de setembro”, explica o Secretário-Adjunto da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB Piauí, Danilo Belo, que será mediador.
O tema será trabalhado pela Assistente Social, Diana Pacífico, que é Pós-Graduada em Saúde Mental com ênfase em dependência química e Coordenadora de Projetos na Fazenda da Paz; e pelo Psicólogo Felipe Negreiros, especialista em dependência química.
Foram prorrogadas, até 15 de outubro, as inscrições do processo seletivo para concorrer a 200 bolsas de estudo integrais da Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Cível. A especialização está sendo disponibilizada através de parceria entre a Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI) e a Escola Superior de Advocacia Nacional.
A prorrogação do prazo se deu para evitar prejuízos aos candidatos, visto que o grande fluxo de acessos causou inconsistências no sistema. O novo edital saiu na quinta-feira (30) e prevê, no item 7, que os aprovados do XXXII Exame de Ordem podem se inscrever.
Os inscritos terão até as 23h59 do dia 15 de outubro para imprimir ou reimprimir seus boletos e realizar o pagamento da taxa de inscrição. Após esta etapa, a prova objetiva será realizada no dia 24 do mesmo mês, com previsão de divulgação do gabarito no dia seguinte. O resultado final deverá ser divulgado na data provável de 26 de novembro de 2021.
A especialização em Advocacia Cível será oferecida na modalidade a distância e terá início no mês de dezembro – em data a ser definida – e terá a duração de 13 meses, conferindo aos concluintes a certificação de Especialista.
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Em dia de deliberações, o Conselho Pleno da OAB Piauí aprovou diversas pautas importantes para a advocacia, durante Sessão Ordinária, realizada nessa quinta-feira (30). Sob condução do Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, a Sessão ocorreu de forma híbrida, no Auditório da Seccional e com transmissão ao vivo pelo canal oficial da OAB Piauí no Youtube. Criação da Comissão de Advocacia Colaborativa, Eleições da OAB Piauí, Desagravo Público, recurso e processos disciplinares do TED também integraram as pautas da Sessão.
Dando início aos trabalhos, o Presidente, Celso Barros Coelho Neto, informou ao Conselho que já está em funcionamento na sede da OAB Piauí o Instituto dos Advogados e a Academia Piauiense Letras Jurídicas. “Seguindo o Regimento Interno desta Casa e o Estatuto da Advocacia, cedemos dois espaços da nossa Seccional para o funcionamento do Instituto dos Advogados Piauienses e da Academia Piauiense Letras Jurídicas”, ressaltou.
Sobre o Programa OAB em Dia, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, também relator do processo, frisou que a instituição do Programa se deu pela crise econômica, ainda decorrente da pandemia, que impactou o funcionamento da Justiça, o elevado percentual de inadimplência, dentre outras considerações.
“Com a aprovação e a instituição do Programa OAB em Dia, apresentamos uma oportunidade a mais para os Advogados e Advogadas regularizarem as suas anuidades. Novas formas de parcelamento, levando em consideração às opções de pagamento que são apresentadas no Programa. Os Advogados(as) precisam estar atentos aos termos para aderir ao Programa e aproveitar as condições especiais para regularizar a anuidade”, destacou Einstein Sepúlveda.
Acesse aqui a Resolução do Programa OAB em Dia
Dando continuidade à Sessão, os Conselheiros estaduais aprovaram a criação da Comissão de Advocacia Colaborativa, que tem como Relatora a Conselheira Silvia Sampaio. Requerente do processo, a Advogada Marcela Nunes Leal ressaltou a importância da Comissão para o sistema OAB. “A Comissão visa o fortalecimento da Advocacia moderna, além do esclarecimento dos Advogados(as) em relação a esse método de solução de conflitos. Certamente já é um novo nicho de atuação da Advocacia”, destacou.
A Sessão Ordinária aprovou ainda um Desagravo Público em favor do Advogado Cristiano Saraiva Evangelista Martins para reestabelecer os direitos que foram violados durante o seu exercício profissional. O processo foi de relatoria do Conselheiro Hilbertho Evangelista.
Por fim, sobre a matéria referente às Eleições da OAB Piauí, o Conselho deliberou uma Sessão Extraordinária para debater todos os pontos da pauta. A Sessão acontecerá na próxima segunda-feira (04), às 15h.
A OAB Piauí realizou, no mês de julho, o compromisso de 113 novos Advogados e Advogadas das cidades de Teresina, Água Branca, Bom Jesus, Campo Maior, Esperantina, Parnaíba, Piripiri e São Raimundo Nonato. As entregas das carteiras profissionais foram conduzidas pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, de forma presencial, adotando as medidas restritivas de prevenção à Covid-19.
O Presidente da Seccional parabenizou os novos profissionais da Advocacia e pontuou a importância dos novos Advogados(as) prezarem sempre pela ética ao exercer a profissão. “Desejo boa sorte nessa nova jornada de vocês, agora, com novas responsabilidades, com direitos embutidos nas prerrogativas dos Advogados(as) e, claro, com o propósito de estudar e se qualificar. A OAB tem uma estrutura surpreendente e nosso desejo é que vocês possam usufruir de tudo e que, acima de tudo, exerçam a profissão com comprometimento e responsabilidade”, disse.
Também presente nas solenidades, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, celebrou com os novos Advogados (as) a aprovação no Exame de Ordem. “Hoje vocês dão início a um novo ciclo na vida profissional e queremos que vocês participem ativamente deste universo que é a Ordem dos Advogados do Brasil, se qualificando e atuando com êxito nesta profissão fundamental para garantir os diretos da sociedade”, destacou.
Participaram dos compromissos no decorrer do mês, a Secretária-Geral Adjunta da OAB Piauí, Nara Letícia Aragão Couto; o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão; Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Elida Fabrícia Franklin; além de Advogados (as), amigos e familiares.
A OAB Piauí realizará o “Plano de Ação de Prevenção da Covid-19 de 2021”, no dia 04 de Outubro, a partir das 15h. O evento, voltado aos colaboradores da Seccional e das Subseções, acontecerá simultaneamente no Auditório da ESA/PI e virtualmente na plataforma Zoom.
O Plano de Ação visa debater as diretrizes de combate ao Covid-19, no âmbito do sistema OAB. A Portaria, que entra em vigor nesta quinta-feira (30), estabelece que o horário de funcionamento da OAB-PI e das Subseções, exclusivamente, na próxima segunda-feira (04), será das 08h às 14h, em razão da execução do Plano de Ação.
O documento assinado pelo Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, e pelo Secretário-Geral, Leonardo Airton Pessoa Soares, convoca todos os colaboradores para comparecerem e participarem do Plano de Ação, exceto os colaboradores das Subseções que acompanharão virtualmente por meio da plataforma Zoom.
O prazo para regularização dos Advogados(as) para participar da consulta direta da Lista Sêxtupla do Quinto Constitucional, processo destinado ao preenchimento de uma vaga de Desembargador no TJ-PI, encerra nesta quinta-feira (30). A data foi prorrogada pelos pré-candidatos, em reunião entre a Comissão Eleitoral e os Advogados (as) inscritos à vaga.
Dessa forma, os Advogados (as) que passaram no último Exame de Ordem, bem como os que ainda não estavam adimplentes com a anuidade podem regularizar a situação financeira até essa quinta-feira (30). Para a regularização, basta se dirigir à tesouraria da OAB Piauí ou pelos canais: tesouraria@oabpiaui.org.br (e-mail) ou pelos telefones: (86) 2107-5827 (86) 2107-5803 Whatsapp (86) 9 8118-3442.
Lista com inscrições deferidas e indeferidas
Confira mais informações sobre o Quinto Constitucional
A OAB Piauí lança o Guia da Advocacia Piauiense – Anuário 2021, para apresentar o Sistema OAB aos Advogados, Advogadas e à sociedade em geral. Disponível em versão on-line e impressa, o Anuário apresenta um apanhado completo de todos os funcionamentos internos da Seccional Piauí e das 15 Subseções da OAB no Estado.
A publicação destaca a estrutura da OAB Piauí e cita os órgãos que integram os quadros da entidade e suas respectivas composições, dentre eles: o Conselho Pleno, o Núcleo de Apoio à Advocacia, a Câmara de Mediação e Arbitragem, o Tribunal de Ética e Disciplina, a Escola Superior de Advocacia do Piauí e a Ouvidoria-Geral. Nesta edição do Guia, também estão disponibilizadas, informações sobre as 78 Comissões Temáticas (sendo 15 delas criadas na atual gestão) e ainda referentes as duas Subseções criadas em Esperantina e em São João do Piauí.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, o Guia tem como finalidade disponibilizar os contatos da entidade e dos demais órgãos de Justiça, facilitando trabalho da Advocacia e melhorando o acesso de informações do meio jurídico para a sociedade.
“Chegamos a segunda edição do Guia da Advocacia Piauiense ainda em meio a uma pandemia. No ano passado, diante do cenário, as informações contidas no Anuário serviram, de forma inovadora, para a Advocacia e o público em geral. Neste ano, a publicação continuará trazendo reflexos positivos para o desenvolvimento do trabalho de Advogados(as) que não pararam um só dia de trabalhar.”, ressaltou o Presidente Celso Barros Neto.
Além de informações do Sistema OAB, o Guia da Advocacia Piauiense também reúne importantes dados que integram o Sistema de Justiça do Piauí, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia Pública, Delegacias, Cartórios, Associações, dentre outros.