A Black Friday acontecerá no dia 26 de novembro e muitas promoções já estão sendo divulgadas pelos comerciantes das lojas on-line. Mas, é também nesta época que criminosos aproveitam para criar sites falsos e enganar consumidores desatentos. Para não cair nesses golpes, é importante redobrar os cuidados e sempre desconfiar de ofertas muito vantajosas, além de checar a reputação do site antes de realizar a compra.
Mariano Cerqueira, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB Piauí, alerta que os sites fraudulentos costumam simular a aparência de e-commerces de varejistas legítimos e aplicar golpes durante o período de ofertas.
“Em compras na internet, é fundamental que os consumidores se atenham ao domínio do site, pois existem anúncios nas redes sociais que redirecionam para sites falsos. Nesses casos, o consumidor acredita estar em um site determinado quando, na verdade, está realizando compras em um site falso, que utiliza do mesmo layout da loja e acabam realizando uma aquisição fraudulenta”, explica.
O Presidente destaca também que o consumidor deve desconfiar de sites que só aceitam pagamento via boleto. “Grande parte dos golpes que envolvem internet normalmente fazem a solicitação de pagamento em boleto e em uma vez. Nesses pagamentos o consumidor deve ficar atento sobre quem é o beneficiário do boleto, fazer uma conferência das informações e verificar se aquele nome realmente é do banco”, elenca Mariano Cerqueira.
Caso os consumidores venham a ter problemas decorrentes da compra na modalidade on-line, terão amparo dos Órgãos de Proteção dos Direitos do Consumidor e do Poder Judiciário, a fim de assegurar todas as obrigações estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Caso existam dúvidas, é recomendável conversar com um(a) Advogado(a) especialista em Direito do Consumidor.
“Quando o consumidor perceber que houve uma infração, que foi lesionado, a depender da intercorrência, recomenda-se que ele formule uma reclamação perante ao Procon, para que a empresa seja autuada. Em casos de fraude, o cliente deve buscar a Delegacia de Crimes Virtuais para que seja feita apuração do delito”, conclui o Presidente.
Confira algumas orientações para realizar compras online de forma segura:
– Certifique-se de que a empresa existe, verificando se possui endereço físico e SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente).
– Acesse o histórico de reclamações no Procon de seu município, no site Reclame Aqui e no site consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, para verificar a reputação da loja.
– Prefira fornecedores renomados ou recomendados por amigos ou familiares;
– Evite também sites que só aceitam pagamento via boleto, pois além de não passar pela verificação da administradora do cartão, caso haja fraude, o processo para reaver o valor pago torna-se mais complexo.
– Leia a Política de Privacidade da loja virtual para saber quais compromissos ela assume quanto ao armazenamento e manipulação de seus dados;
– Imprima ou salve todos os documentos que demonstrem a compra e a confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios, etc.).
A OAB Piauí informa que, em relação à Operação Bússola, deflagrada pela Polícia Federal em municípios dos Estados do Piauí e do Maranhão, nesta terça-feira (09), vem acompanhando, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, os atos praticados pelos agentes federais, desde a prisão e realização de busca e apreensão em suas residências e escritórios de Advocacia, a fim de assegurar as prerrogativas profissionais dos investigados, em respeito aos artigos 6º e 7º da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB e da Advocacia).
A Seccional comunica ainda que permanecerá diligente aos desdobramentos do caso e que o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI irá apurar todas as informações referentes à situação, garantindo aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Com o objetivo de proporcionar mais eficiência e modernização no trabalho dos Advogados e Advogadas, a OAB Piauí, por meio de convênio com o PROMAD (Programa Nacional da Advocacia), oferece o acesso a duas importantes ferramentas: o Software Jurídico INTEGRA e o Site para Advogados.
Para seguir inovando em prol da classe Advocatícia, o convênio permite a adesão dos profissionais ao Software Jurídico INTEGRA, que disponibiliza gratuidades que variam de 6 meses (para Advogados) até 3 anos (para Jovens Advogados). Na utilização do serviço de Intimações Eletrônicas (EPROC / PROJUDI / PJE), a primeira cobrança, no valor de R$ 9,90 por serviço escolhido, só será realizada após 30 dias de gratuidade.
Também com gratuidade de 6 meses até 3 anos, o(a) Advogado(a) pode usufruir do Site para Advogados(as) ao montar sua página da internet na plataforma do PROMAD, de forma moderna e intuitiva; características necessárias para ganhar destaque, ter mais visibilidade e ser facilmente encontrado pelos seus clientes.
Para utilizar os benefícios, cadastre-se informando nome completo, telefone e a numeração da carteira da OAB no site da PROMAD para validar sua gratuidade.
Na tarde desta segunda-feira (08), a Comissão Eleitoral das Eleições da OAB Piauí realizou Sessão Pública para avaliação das candidaturas e julgamento dos pedidos de registros de chapas. Conduzida pela Presidente da Comissão, Lilian Firmeza, a Sessão aconteceu em formato híbrido (Sala do Conselho e Plataforma Zoom) e contou com a presença dos demais membros Marcelo Veras (Vice-Presidente), Anderson Castelo Branco, Angélica Coelho, Emmanuel Fonseca e Luanna Gomes.
Na oportunidade, os(as) Advogados(as) representantes das chapas para o pleito eleitoral 2021 realizaram sustentação oral perante a Comissão para apresentar suas defesas em relação às impugnações.
“Estivemos reunidos para o julgamento dos casos que interpuseram impugnação em virtude do registro de chapas. Durante a Sessão Pública, foi possível que os(as) Advogados(as) representantes das chapas pudessem apresentar suas defesas e tudo transcorreu dentro da normalidade. Posteriormente, os impugnados terão um prazo para entrar com recurso que também será avaliado pela Comissão Eleitoral”, esclareceu a Presidente Lilian Firmeza. 
A votação acontecerá no dia 21 de novembro de 2021, das 09h às 18h, na Sede da OAB Piauí, em Teresina, e nas sedes das Subseções da OAB em Água Branca, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Corrente, Esperantina, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Picos, Piripiri, São João, São Raimundo Nonato, Uruçuí, Valença. Será realizada na modalidade presencial, por meio de urnas eletrônicas, seguindo os protocolos de prevenção à Covid-19 necessários.
Estão aptos a votar os Advogados e Advogadas regularmente inscritos na OAB-PI, adimplentes com o pagamento das anuidades. O voto é obrigatório para todos os(as) Advogados(as) inscritos na OAB Piauí, sob pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da eleição, a ser apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, vem a público manifestar repúdio ao lamentável fato ocorrido no dia 05 de novembro de 2021, nas dependências da Delegacia de Polícia de Piripiri-PI, e reafirmar o seu incondicional apoio ao Advogado Humberto da Silva Chaves, vítima de agressões físicas e verbais por parte do Policial Militar Jalles de Lima Xavier e do Policial Rodoviário Federal Miguel Meneses, em razão de seu exercício profissional.
Narra o Advogado que, ao sair da residência de um cliente, foi abordado com truculência pelos dois agentes policiais supracitados, que, desde o início, proferiram-lhe uma série de ameaças e ofensas. Na ocasião, o causídico chegou a ser algemado, em uma clara violação à Súmula Vinculante nº 11/STF, e conduzido no porta-malas de uma viatura à Delegacia de Piriripi-PI, onde foi agredido fisicamente com empurrões e com um spray de pimenta, tudo culminando em lesões contra ele.
Convém destacar que este não é o primeiro caso de agressão policial experimentado pelo Advogado em 2021. No mês de junho, o causídico viveu episódio semelhante provocado pelo Sargento Domingos da Silva Sousa, que atualmente se encontra indiciado pelo fato. Ademais, no município de Piriripi, o profissional atua em uma série de ações em desfavor de alguns dos policiais da cidade, dentre eles o militar Jalles Xavier. Acredita, então, que as ofensas sofridas se deram em represália por tais eventos, ante a inexistência de razões justificáveis para a abordagem truculenta do qual fora vítima.
Nos termos do art. 133 da Constituição Federal de 1988, o Advogado é indispensável à administração da Justiça, exatamente por servir como escudo dos direitos e das garantias fundamentais de toda e qualquer pessoa, prestando serviço público e exercendo função social. Ele, ao atuar na defesa e na promoção dos direitos e interesses dos seus constituintes, contribui substancialmente na promoção de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Logo, por força de lei, deve receber tratamento compatível com a dignidade da Advocacia e condições adequadas para o seu desempenho.
Pelas condutas acima narradas, verifica-se que a dignidade do Advogado Humberto da Silva Chaves não foi devidamente respeitada. Elas, a bem da verdade, enquadram-se, em tese, na Lei de Abuso de autoridade, a ensejar a devida e enérgica resposta pelas autoridades responsáveis pela investigação e punição da conduta abusiva. O abuso de autoridade é conduta odiosa, que macula a atuação do Estado no necessário e indispensável policiamento investigativo e ostensivo.
Ao reiterar sua firme postura em defesa das prerrogativas profissionais, a OAB Piauí adotará as medidas cabíveis em todas as esferas e instâncias, visando a devida e pronta apuração dos fatos, bem como a responsabilização dos envolvidos, com vistas a assegurar o respeito às garantias fundamentais, o império da lei e o regular funcionamento das instituições.
Por fim, a OAB Piauí se solidariza com o Advogado Humberto da Silva Chaves e reafirma o compromisso de se manter sempre atenta e vigilante para combater ataques contra a Advocacia Piauiense.
Teresina, 08 de novembro de 2021
MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA
Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
MICHELE SILVA AMORIM
Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
JOÃO VICTOR SOUSA
Secretário Geral da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
LUANA RAYANA SOARES BARROSO
Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
A OAB Piauí realizou a entrega de 240 carteiras profissionais de novos Advogados e Advogadas do estado, em outubro de 2021. O Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, conduziu as solenidades, realizadas de forma virtual e presencial, no Auditório da ESA Piauí, com a adoção de cuidados necessários à prevenção da covid-19.
“Parabéns a todos vocês, novos Advogados e novas Advogadas. A partir deste momento, inicia-se uma nova fase na vida de cada um que recebe esta carteira. Lembrem-se que o conhecimento é o que temos de mais valioso, portanto, não deixem de estudar, e mais que isso, tenham coragem. Não acreditem em quem diga que o mercado está saturado, ele apenas seleciona os mais preparados”, pontuou o Presidente da OAB Piauí, após parabenizar os novos Advogados (as).
Os Advogados (as) são das cidades de Teresina, Água Branca, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Corrente, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Picos, Piripiri, São João do Piauí e São Raimundo Nonato.
Também estiveram presentes para a entrega das Carteiras, membros da Diretoria da OAB Piauí, Advogados (as), familiares e amigos dos(as) compromissandos(as).
Após a votação e apuração nas urnas, a Comissão Eleitoral anunciou os doze nomes que serão indicados para o preenchimento da vaga Desembargador(a) pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. O edital com a classificação oficial dos candidatos mais votados será publicado no Diário Eletrônico da OAB Piauí e no site institucional, nos próximos dias.
No pleito eleitoral realizado presencialmente, por meio de votação em urna eletrônica, receberam mais votos os seguintes candidatos, em ordem decrescente: 1ª José Wilson, 2ª Alessandro Lopes, 3ª Agrimar Rodrigues, 4ª Campelo Filho, 5ª Juliano Leonel, 6ª Fábio Viana, 7ª Hildeth Evangelista, 8ª José Gonzaga Carneiro, 9ª Claudia Paranaguá, 10ª Reginaldo Miranda, 11ª Maria do Amparo e 12ª Alexandre Pacheco.
De acordo com o Presidente da Comissão Eleitoral, Antônio Wilson, o processo continuará com a convocação da sessão específica do Conselho Pleno da OAB Piauí para proceder a formação da lista sêxtupla. “Passada a consulta direta e definidos os doze candidatos à vaga de Desembargador(a) do TJ-PI, os Conselheiros Seccionais irão votar e escolher seis nomes para a lista Sêxtupla”, explicou.
Na terceira fase do processo de escolha, os(as) Desembargadores(as) do TJ-PI escolherão três nomes para a lista tríplice. Por fim, o Governador do Estado, Wellington Dias, irá escolher qual dos três nomes será o(a) novo(a) Desembargador(a) do Tribunal de Justiça do Estado.
VOTAÇÃO
Cerca de 4 mil Advogados e Advogadas votaram na eleição para escolha dos 12 candidatos ao cargo de Desembargador(a) do TJ-PI. A votação aconteceu, simultaneamente, na Sede do Conselho Seccional, em Teresina, e nas 15 Subseções da OAB Piauí no interior. O pleito eleitoral foi realizado neste sábado (06), das 10h às 18h30.
Está encerrada a votação que vai definir os 12 candidatos à vaga de Desembargador(a) pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Realizado presencialmente, por meio de votação em urna eletrônica, o pleito eleitoral teve início às 10h deste sábado, com encerramento às 18h30.
A apuração dos votos já começou e a previsão é de que o resultado seja divulgado dentro de 1h30. Segundo o Presidente da Comissão Eleitoral, Antônio Wilson, a votação contou com uma presença considerável Advogados(as), que exerceram seu voto na Sede da Seccional e nas demais 15 Subseções da OAB no Estado.
“Encerramos agora a votação com tranquilidade e efetividade. A Comissão Eleitoral acompanhou de perto toda a movimentação nas seções eleitorais, prestando os esclarecimentos necessários e garantindo a célere coleta dos votos. Em breve, chegaremos ao resultado oficial, com a devida apuração dos votos, que será publicado no Diário Eletrônico da OAB e no site institucional”, destacou o Presidente Antônio Wilson.
Após a apuração dos votos, a Comissão Eleitoral publicará o edital com a classificação, em ordem decrescente, dos 12 candidatos mais votados na consulta direta, bem como, convocará sessão específica do Conselho Pleno para proceder a formação da lista sêxtupla.
Próximo passo
Na segunda fase do processo de escolha, os Conselheiros Seccionais irão votar e escolher seis nomes para a lista Sêxtupla. Já na terceira fase, os(as) Desembargadores(as) do TJ-PI escolherão três nomes para a lista tríplice. Por fim, o Governador do Estado, Wellington Dias, irá escolher qual dos três nomes será o(a) novo(a) Desembargador(a) do Tribunal de Justiça.
A Sede da OAB Piauí e das demais 15 Subseções no Estado estão recebendo, ao longo deste sábado (06), a Advocacia piauiense, que escolherá os 12 candidatos à vaga de Desembargador(a) pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Até o momento, a votação acontece com normalidade, sem filas e respeitando a lisura do processo eleitoral.
“O pleito eleitoral vem ocorrendo normalmente. Nós, da Comissão Eleitoral, estamos acompanhando de perto as seções eleitorais e prestando todos os esclarecimentos necessários. Ainda temos aproximadamente seis horas de votação pela frente e conclamamos toda a Advocacia para exercer seu direito ao voto. Ao final da votação, daremos início à apuração e divulgaremos a lista oficial com os nomes dos 12 candidatos mais votados no Diário Eletrônico da OAB e no site institucional”, frisou o Presidente da Comissão Eleitoral, Antônio Wilson.
Estão sendo usadas 62 urnas eletrônicas na eleição, sendo 43 urnas de seção e 19 de contingência. Foram conferidos os dados e as fotos dos candidatos, os quais serão usados na parametrização pela Seção do Voto Informatizado do TRE-PI.
Mais de 10 mil Advogados(as) são esperados até o final da votação, às 18h30h, e todas as seções estão devidamente identificadas pelas iniciais de cada eleitor para facilitar o acesso às cabines de votação de maneira correta. A ação está sendo possível graças ao suporte técnico da OAB e dos colaboradores que prestam orientações aos profissionais da Advocacia.
Teve início a eleição para escolha dos 12 candidatos ao cargo de Desembargador(a) do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Cerca de 9 mil Advogados e Advogadas estão aptos para votar Sede do Conselho Seccional, em Teresina, e nas 15 Subseções da OAB Piauí no interior, neste sábado (06). Ao todo, 18 candidatos(as) disputam o cargo.
O pleito eleitoral acontece presencialmente, por meio de votação em urna eletrônica. Na capital, 22 urnas de votação estão à disposição da Advocacia e 21 urnas nas Subseções no interior do Estado.
“A votação foi iniciada às 10h, como previsto, sem intercorrências. As seções de Teresina e dos municípios estão montadas com os mesários, presidentes, secretários e demais membros, dispondo também de toda a estrutura necessária para realização da votação. Nossa expectativa é que todo processo transcorra com tranquilidade”, declarou o presidente da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de elaboração da Lista Sêxtupla do TJ-PI, Antônio Wilson.
Cada Advogado(a) eleitor(a) tem direito a votar em até 12 candidatos. Caso deseje votar em uma quantidade inferior a este número, o(a) eleitor(a) pode votar em branco e confirmar ou digitar um número que não pertença a nenhum dos candidatos e confirmar.
Após a conclusão da contagem dos votos, a Comissão Eleitoral publicará, no Diário Eletrônico da OAB e no site institucional, o edital com a classificação, em ordem decrescente, dos 12 candidatos mais votados na consulta direta, bem como, convocará sessão específica do Conselho Pleno para proceder a formação da lista sêxtupla.
