No dia 06 de novembro, das 10h às 18h30, a Advocacia piauiense escolherá os candidatos à vaga de Desembargador pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Diante da importância da matéria, a OAB Piauí esclarece as principais dúvidas do processo eleitoral. Fique por dentro!
Quais são as etapas do processo de escolha?
Na primeira fase, correspondente ao dia 06 de novembro de 2021, os Advogados(as) poderão votar em até 12 candidatos de um total de 18 concorrentes. Estarão classificados os 12 candidatos que obtiverem o maior número dos votos.
Na segunda fase, os Conselheiros Seccionais irão votar e escolher seis nomes para a lista Sêxtupla. Já na terceira fase, os Desembargadores do TJ-PI escolherão três nomes para a lista tríplice. Por fim, o Governador do Estado, Wellington Dias, irá escolher qual dos três nomes será o novo Desembargador do tribunal de Justiça.
Quem poderá votar?
Todos(as) os(as) Advogados(as) poderão participar da consulta direta, desde que estejam regularmente inscritos no Conselho Seccional até o dia 30 de setembro, estando com suas obrigações estatutárias e financeiras regulares perante à OAB Piauí.
Quais os documentos necessários para votar?
Basta apresentar a carteira da OAB para exercer o voto
Como funcionará o dia da eleição?
A eleição ocorrerá das 10h às 18h30, no dia 06 de novembro de 2021, e serão realizadas presencialmente, por meio de votação em urna eletrônica.
Concluída a votação, a Comissão Eleitoral publicará, no Diário Eletrônico da OAB e no site institucional, o edital com a classificação, em ordem decrescente, dos 12 candidatos mais votados na consulta direta, bem como, convocará sessão específica do Conselho Pleno para proceder a formação da lista sêxtupla.
Como será o processo em caso de empate?
Em caso de empate, será classificado o candidato de inscrição mais antiga no Conselho Seccional e, persistindo o empate, será escolhido o mais idoso entre eles(as).
Quais serão os locais de votação?
Na sede do Conselho Seccional, em Teresina, e nas respectivas sedes das Subseções da OAB: Água Branca (Rua João Ferreira, S/N, Centro); Barras (Rua Leônidas Melo, nº 853, Centro); Bom Jesus (Rua Antônio Ribeiro Filho, s/n, Judite Piauilino); Campo Maior (Rua Dr. Moura, 654 Bairro: Centro); Corrente (Av. Nossa Senhora da Conceição, S/N, Nova Corrente); Esperantina (Rua Coronel Patriotino Lages, nº 86, Centro); Floriano (Rua Fernando Marques, 742, Centro); Oeiras (Av. Dr. Benedito Martins, nº 375, Oeiras Nova); Parnaíba (Rua 1º de Maio, 1070, Cantagalo); Picos (Praça Raimundo Leandro, S/N, Centro); Piripiri (Rua Professor Antônio Lopes, nº57, Morro da Ana); São João do Piauí (Rua Rodrigo Carvalho, nº 736 A, Centro); São Raimundo Nonato (Rua Coronel José Dias, 1031, Aldeia); Uruçuí (Rua Arlindo Nogueira, s/n, Centro) e Valença (Av. Professor João Soares, 447, Centro).
A OAB Piauí, por meio da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) e em parceria com a Nova ESA, lançarão o livro “Ordem Jurídica Constitucional”, obra que reúne artigos de Advogados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes de Direito. A solenidade de lançamento será realizada no dia 25 de outubro, às 18h, no auditório da Nova ESA.
A inciativa é coordenada pelos Professores Doutores Nestor Alcebíades Mendes Ximenes e Olívia Brandão Melo Campelo, além dos professores e Advogados(as) Bárbara Dantas e Ivonaldo Mesquita. Os artigos que compõem o livro foram selecionados por meio do Edital nº 01/2019. Ao todo, 15 artigos foram incluídos na obra.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, todo trabalho que busque o incentivo à disseminação do conhecimento jurídico, merece ser reconhecido. “Parabenizo a Comissão por essa iniciativa. A OAB Piauí estará sempre à disposição para apoiar ideias que ampliem o conhecimento jurídico, por compreendermos a necessidade da busca por qualificação na Advocacia”, declarou o Presidente.
O Presidente da Comissão, Nestor Ximenes, explica que a ideia da materialização do livro surgiu a partir de estudos e pesquisas realizados pela Comissão, que teve ciência da existência de artigos que devem ser publicizados.
“Entendemos a importância de fomentar a pesquisa científica e possibilitar a divulgação de trabalhos acadêmicos. Mesmo diante dos impactos sofridos pela pandemia, o comitê responsável pela avaliação e seleção dos artigos, que é formado exclusivamente por professores, se adaptou rapidamente para tornar possível a publicação do livro”, ressaltou.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou o Advogado Victor Abraão Cerqueira Guerra como Presidente da Comissão de Relacionamento com o Poder Judiciário da OAB Piauí. Seguindo os protocolos de segurança e saúde, a solenidade ocorreu nesta quinta-feira (14), de forma presencial, na Sala do Conselho.
Destacando a relevância da Comissão para Advocacia e para a sociedade, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, parabenizou o Advogado e desejou sucesso à frente da Comissão.
“Os órgãos mais importantes da OAB são as Comissões. Através delas, conseguimos levar as ações da Advocacia para a sociedade. Temos, hoje, 76 Comissões e cada uma com a sua importância. A Comissão de Relacionamento com o Poder Judiciário, por exemplo, está relacionada com o dia a dia da nossa Advocacia, os embates com a Justiça, os diálogos, as críticas e também as convergências. Sabemos da importância dos trabalhos que são desenvolvidos nesta área e, com isso, desejamos uma gestão de muito êxito”, declarou Celso Barros Coelho.
O Presidente empossado, Victor Abraão Cerqueira Guerra, agradeceu a confiança e destacou que priorizará as demandas mais urgentes da Advocacia. “Nesta nova caminhada eu vou me dedicar bastante para que a gente continue com a OAB atuante e para que o Advogado(a) tenha o respeito que ele merece. Quando um Advogado ou Advogada chegar num local, que não chegue apenas um Advogado(a), mas sim um representante da OAB. Vamos buscar sempre o melhor, que sejamos bem recebidos e melhor atendidos, seja em um Fórum ou Tribunal”, frisou.
A solenidade de posse contou ainda com a presença do Presidente da Subseção de Barras, Carlos Júnior, e familiares do empossado.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do Advogado e membro da Academia Piauiense de Letras (APL), Professor Manoel Paulo Nunes. O escritor faleceu na manhã desta quinta-feira (14) em Teresina, aos 96 anos, por falência múltipla de órgãos.
“Lamentamos profundamente a morte do professor Paulo Nunes, um amigo de longas datas, intelectual brilhante e um piauiense notável. Hoje, a Cultura do Piauí perde um de seus maiores expoentes. É um momento de muita tristeza para nosso estado, para a Ordem dos Advogados do Brasil, seus amigos e familiares”, lamentou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
O sepultamento deve acontecer na tarde desta quinta-feira (14), no cemitério Jardim da Ressureição, zona sudeste de Teresina. Ele deixa quatro filhos, cinco netos e dois bisnetos.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Manoel Paulo Nunes e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Manoel Paulo Nunes
Nascido em Regeneração, em 1925, Paulo Nunes era bacharel em Direito, professor, conferencista, escritor, crítico literário e jornalista. Foi um dos fundadores da Universidade Federal do Piauí. Presidiu a APL de 1992 a 1995. Presidiu também o Conselho Estadual de Educação por vários mandatos.
O escritor também é Ex-secretário de Cultura do Piauí. Foi colaborador assíduo da Imprensa piauiense, tendo trabalhos publicados nos jornais O Dia, Jornal do Piauí, Folha da Manhã, Correio Braziliense e no Jornal de Brasília. Publicou, também, trabalhos nas revistas Clube dos Advogados do Brasil, secção do Piauí, e na Panóplia. Bibliografia. A Geração Perdida, ensaios e notas críticas, 1979; A província Restituída, ensaios e estudos, 1985; O Discurso imperfeito, notas para a história da educação brasileira (1988), e Tradição e Invenção, discursos acadêmicos, 1992.
A OAB Piauí divulga a relação dos locais de prova da 1ª fase (prático- profissional) do XXXIII Exame de Ordem Unificado (EOU), que será realizada no próximo domingo, 17 de outubro de 2021, às 13h (horário oficial de Brasília/DF). Os portões das unidades de aplicação das provas serão fechados às 12h30 e todos os protocolos de segurança exigidos e recomendados pelas autoridades de Saúde para prevenção da Covid-19 serão seguidos.
A aplicação acontecerá simultaneamente em todo o país, por meio da Fundação Getúlio Vargas. Nesta etapa do Exame, o Piauí conta com 3.365 inscritos e a prova será realizada nas cidades de Teresina, Corrente, Floriano, Parnaíba e Picos.
Confira aqui o edital com os locais de prova
Consulta do local de realização da Prova Objetiva (1ª fase)
Nesta primeira fase, os inscritos deverão responder 80 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório. O candidato precisa atingir, pelo menos, 40 pontos para passar para a segunda fase, composta por quatro questões discursivas e a preparação de uma peça profissional.
Para se inscrever nos quadros da OAB como Advogado ou Advogada, a aprovação no Exame de Ordem é indispensável. O EOU pode ser prestado por bacharel em Direito formado em instituição regularmente credenciada – ou pendente apenas a colação de grau.
Confira o endereço da realização das provas:
Teresina/PI: Centro Universitário Santo Agostinho – Unifsa – Prédio Anexo II – Av. Prof. Valter Alencar, 855 – bairro São Pedro
Teresina/PI: Centro Universitário Santo Agostinho – Unifsa – Prédio Sede – Av. Prof. Valter Alencar, 665 – bairro São Pedro
Teresina/PI: Centro Universitário Unifacid – Horto I – R. Veterinario Bugyja Brito, 1354 – bairro Horto Florestal
Teresina/PI: Centro Universitário Unifacid – Horto II – R. Lilizinha Castelo Branco, 1256 – bairro Horto Florestal
Corrente/PI: C.E.T.I. Dr. Dionísio Rodrigues Nogueira – Av. Manoel Lourenço Cavalcante, S/N – Nova Corrente
Floriano/PI: Uespi – Universidade Estadual Do Piauí – Rod. Br 343, S/N – Campo Velho
Parnaíba/PI: Uninassau – Faculdade Maurício De Nassau – Br 343, Km 7.5, S/N – João XXIII
Picos/PI: Instituto Monsenhor Hipólito – R. Monsenhor Hipolito, 415 – Centro
Candidatos à vaga de Desembargador no Tribunal de Justiça do Piauí pelo Quinto Constitucional, 17 Advogados (as) participaram do debate realizado pela OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA), nesta quarta-feira (13). Com transmissão ao vivo pelo canal da OAB Piauí no YouTube e no Facebook, o evento foi mediado pelo Advogado Yuri Cavalcante e organizado em três blocos, oportunidade em que os candidatos apresentaram e debateram sobre temas relacionados à Advocacia e a sociedade.
Abrindo o debate, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, frisou que este é um momento histórico para a Seccional. “Mais uma vez estamos com o processo deflagrado para preencher a nossa vaga do Quinto Constitucional. Através deste debate é dada a oportunidade de fala para cada candidato e certamente teremos a melhor escolha daquele(a) que nos representará muito bem como Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí”, destacou.
Marcus Nogueira, Presidente da CDPA, ressaltou a importância da realização do debate, iniciativa pioneira no Brasil. “A sociedade de hoje nos exige consciência em quem estamos votando. Por isso, é muito importante observar todas as discussões realizadas acerca dos temas, que foram selecionados a partir de denúncias feitas pelos Advogados(as) junto à Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados. Esperamos que esse momento sirva para que a Advocacia observe atentamente as propostas de cada candidato e faça sua escolha consciente”, declarou.
Ainda na abertura do debate, o Presidente da Comissão Eleitoral, Antônio Wilson, parabenizou a OAB Piauí pela realização de um evento que possibilita os Advogados e Advogadas ouvir as propostas dos inscritos à vaga no quadro de Desembargadores do TJ-PI. “O debate permite os eleitores ouvir as propostas dos candidatos sobre os que eles querem fazer de melhor no juizado piauiense. Ele levará nosso entusiasmo de melhorias, de ideias, um outro olhar para aprimorar o Judiciário”, disse.
Seguindo a ordem de sorteio realizado pela organização do debate, todos os candidatos se apresentaram no primeiro bloco por três minutos. Após a apresentação, os inscritos tiveram mais três minutos para discorrer sobre as medidas que deverão ser tomadas em defesa das prerrogativas dos Advogados(as), como Desembargador(a) do TJ-PI.
No segundo bloco, os candidatos debateram diversos temas relacionados à Advocacia. Honorários Advocatícios, sistema OAB, Gestão Processual, Advocacia Dativa, Agregação de Comarcas, Paridade de Gênero, Juizados Especiais e Turmas Recusais estiveram entre os temas discutidos, por três minutos, por cada candidato. Encerrando o debate, cada candidato fez suas considerações finais no terceiro bloco.
Durante o evento, a Comissão Eleitoral responsável pela eleição do Quinto Constitucional, justificou a ausência do candidato Moacir Pena, por questões de saúde.
CANDIDATOS PRESENTES NO DEBATE
Agrimar Rodrigues
Alessandro dos Santos Lopes
Alexandre Pacheco Lopes Filho
Claudia Paranaguá de Carvalho Drumond
Fábio Leal da Silva Viana
Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes
Francisco Soares Campelo Filho
Gerson Gonçalves Veloso
José Gonzaga Carneiro
José Roger Gurgel Campos
José Wilson Ferreira de Araújo Júnior
Jozimar Laurentino de Paula
Juliano Leonel
Maria do Amparo Rodrigues Lima
Marcelo Leonardo Barros Pio
Martha Fernanda e Silva de Oliveira Orsano
Reginaldo Miranda da Silva
Nesta quarta-feira (13), a OAB Piauí recebeu a adolescente Kauane, que ocupou cargo de Presidente da Seccional por um dia. A ação faz parte do projeto #MeninasOcupam, realizado mundialmente pela ONG Plan International. Durante as atividades que participou, a adolescente foi acompanhada pelo Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, e pela Presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Dalva Fernandes.
Na capital piauiense, as atividades acontecem durante todo o mês de outubro, em alusão ao Dia da Menina, como explica Aline Xavier, coordenadora da Unidade de Programas de Teresina. “Celebramos o Dia da Menina em 11 de outubro e, dentro das ações da Plan, existe esta campanha, na qual as meninas ocupam, por um dia, um espaço de liderança, para que elas se vejam naquele lugar e mostrem às demais que podem ser o que elas quiserem. As meninas que vivenciam um pouquinho de espaços de liderança, como a Kauane, são participantes de programas da associação”, explicou.
Kauane foi a selecionada para vivenciar o dia a dia da Advocacia na Seccional. Durante as atividades, a jovem conheceu as instalações da sede, conversou com profissionais da área e compôs a mesa de honra durante o Compromisso de novos Advogados(as), realizado no auditório da Nova ESA. “Estou gostando muito da experiência. O prédio é muito bonito e fico feliz em ver uma mulher ocupando um cargo importante, como a presidente Dalva”, relatou a jovem.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, elogiou o projeto e ressaltou sua importância. “Espero que, no futuro, seja você Professora ou Advogada, possa levar Justiça e paridade para a vida das pessoas de sua comunidade. Fico feliz por sua presença hoje, representando meninas de todo o Piauí. Desejo a você muito sucesso, prosperidade e espero vê-la novamente aqui na OAB”, disse.
A Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes, comemorou a ação. “É com imensa alegria que hoje nós estamos aqui recebendo a organização internacional Plan, uma organização humanitária que visa o empoderamento dessas meninas. O projeto é muito significativo por permitir que se visualizem em cargos de liderança por um dia, incentivando sua qualificação. Elas entenderão, a partir destas experiências, que apesar das adversidades que encontrarão no futuro, é possível persistir e conseguir chegar onde elas desejam”, declarou.
Nesta quarta-feira (13), a OAB Piauí solicitou providências urgentes para a redesignação e adequação das audiências nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) e da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Piauí. O pedido considera as inúmeras reclamações dos Advogados(as) quanto às dificuldades enfrentadas no exercício da profissão, especialmente, sobre a demora excessiva na designação das audiências nos Juizados Especiais.
A solicitação, feita por meio de ofício enviado ao Presidente do TJ-PI, Desembargador José Ribamar Oliveira, relata que após o ajuizamento das ações nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) e da Fazenda Pública, os Advogados(as) recebem agendamento com intervalos de oito meses do ajuizamento, chegando em alguns casos superiores a doze meses do protocolo da ação.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressalta que a Constituição Federal assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação e que se espera uma melhoria da prestação jurisdicional.
“O agendamento de audiências dos Juizados Especiais com tamanha demora acaba por tornar sem efeito a celeridades processual, um dos postulares basilares que permeiam a essência deste procedimento, uma vez que é obrigatória, nos termos da lei, de forma que o processo acabará por ficar estagnado por mais de oito meses”, explicou o presidente.
Helldânio Barros, Presidente da Comissão de Informática da OAB Piauí, acrescenta que o art. 16 da Lei nº 9.099/1995 trata do princípio da celeridade que norteia os Juizados e assegura que a sessão de conciliação nos Juizados Especiais deve acontecer no prazo de quinze dias. “A demora excessiva na designação das audiências não somente fere o princípio da celeridade e o acesso à justiça, como também, desconsidera por completo a natureza alimentar dos honorários advocatícios”, conclui.
Nesta segunda-feira (11), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, nomeou a Advogada Luana Rayana Soares Barroso para o cargo de Secretária Adjunta da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) da Seccional Piauí. A solenidade de posse ocorreu nessa segunda-feira (11), na Sala do Conselho Pleno.
O Presidente Celso Barros Coelho Neto parabenizou a escolha da Advogada para o cargo, ao tempo em que destacou o valor da Comissão para a atuação profissional da Advocacia. “Estamos felizes em tê-la em uma das Comissões mais atuantes desta Casa. Sabemos que sem o zelo e defesa das nossas prerrogativas, ficamos impossibilitados de atuar na defesa dos direitos dos nossos constituintes. Por isso, seja muito bem-vinda à Comissão e tenha uma gestão de êxito pelos próximos meses na defesa das garantias profissionais da Advocacia”, frisou o Presidente da OAB Piauí.
Marcus Nogueira, Presidente da CDPA, agradeceu o empenho do ex-Secretário Adjunto da Comissão, Luiz Mário, e deu as boas-vindas à nova Secretária Adjunta, destacando ainda a importância da inclusão de mais mulheres no sistema OAB. “Hoje, nós temos a paridade de gênero em nossa Comissão. A atual diretoria é composta por duas Advogadas e dois Advogados. Isso mostra a força da nossa Seccional pela igualdade de gênero. Além disso, ao longo desses anos, fortalecemos nossas lutas pela defesa das prerrogativas da Advocacia, de Norte a Sul do Estado. Isso mostra o valor da nossa instituição e da nossa profissão. Tenho certeza que você, Luana, exercerá um trabalho profícuo”, ressaltou.
Agradecendo a confiança de todos, a empossada na Comissão, Luana Rayana, destacou que trabalhará para unificar ainda mais as ações em defesa das prerrogativas. “Estou muito feliz com esse novo desafio, sobretudo com o apoio do Presidente Celso e da Comissão. Espero poder somar positivamente com os trabalhos que já vem sendo desenvolvidos pela CDPA”, disse.
O Secretário Adjunto da Comissão, Luiz Mário; o Professor e Advogado Ulisses Júnior, bem como o Assessor Jurídico das Prerrogativas, João Vitor, desejaram sucesso em sua nova jornada profissional, parabenizando pela posse na Comissão.
O momento foi prestigiado pelo Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda; pelo membro da CDPA Leonardo Queiroz; além de familiares e amigos de Luana Rayana.
Instituído em Sessão Ordinária do Conselho da OAB Piauí, o Programa OAB em Dia é mais uma oportunidade para os Advogados e Advogadas regularizarem as suas anuidades. Todas as informações sobre o Programa, que incluem os critérios para adesão, formas de pagamento e parcelamento, estão elencadas na Resolução Nº 05, de 30 de setembro de 2021.
Confira as principais perguntas e respostas sobre o programa:
A QUE SE DESTINA O PROGRAMA?
O programa é destinado a promover o parcelamento das anuidades, serviços, taxas e multas inadimplidas, e das multas e juros de mora delas decorrentes. Serão admitidos os débitos decorrentes das dívidas devidas ou com vencimento até 31/12/2021.
COMO ADERIR O PROGRAMA OAB EM DIA?
A adesão ao Programa OAB em Dia será promovida pelo interessado através de apresentação de requerimento assinado até o dia 20/12/2021, na sede da OAB/PI. Para ser incluído no Programa é preciso: ser Advogado(a) inscrito na OAB/PI; assinar Termo de Adesão/Confissão de Dívida ao Programa OAB em Dia da OAB/PI; dividir o débito em parcelas cujo valor mínimo seja R$ 150,00; quitar a primeira prestação no ato da assinatura do Termo de Adesão ao Programa OAB em Dia OAB/PI não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do débito total em aberto; aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas na resolução; estar adimplente com a anuidade ou parcela da anuidade de 2021.
COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO?
Os débitos poderão ser pagos ou parcelados da seguinte forma:
– à vista, com redução de 100% (cem por cento) da multa e dos juros de mora;
– parcelados em até 3x, no cartão de crédito, com redução de 90% (noventa por cento) da multa e juros de mora;
– parcelados em até 6x, no cartão de crédito, com redução de 80% (noventa por cento) da multa e juros de mora;
– parcelados em até 8x, no cartão de crédito, com redução de 70% (setenta por cento) da multa e juros de mora;
– parcelados em até 10x, no cartão de crédito, com redução de 60% (sessenta por cento) da multa e juros de mora;
– parcelados em até 12x, no cartão de crédito, com redução de 50% (cinquenta por cento) da multa e juros de mora;
– parcelados em até 18x, no boleto bancário, com redução de 40% (quarenta por cento) da multa e juros de mora;
– parcelados em até 24x, no boleto bancário, com redução de 30% (trinta por cento) da multa e juros de mora;
ONDE REALIZAR O PAGAMENTO?
O pagamento poderá ser realizado através de boleto bancário, débito em conta ou cartão de crédito, dentro do limite estabelecido pela operadora. Se realizado após a data do vencimento, o pagamento terá acréscimo na respectiva parcela de multa de mora de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.
Você pode pagar de forma on-line acessando aqui.
SOBRE O PARCELAMENTO
As prestações do parcelamento serão fixas. A dívida do parcelamento será atualizada e consolidada na data de seu requerimento e dividida pelo número de prestações que forem indicadas pelo interessado. O parcelamento dos débitos poderá ser firmado uma única vez durante a vigência desta Resolução.
POSSO SER EXCLUÍDO DO PROGRAMA?
O Advogado será excluído do Programa OAB em Dia, após prévia comunicação, caso haja inobservância de qualquer das exigências estabelecidas; inadimplência de 02 (duas) parcelas consecutivas ou 06 (seis) alternadas, o que primeiro ocorre, implicará na perda do benefício, independentemente de prévia notificação, e na exigibilidade da totalidade do crédito confessado e ainda não pago. Inadimplência em relação a anuidades ou parcelas de anuidades vencidas posteriormente à adesão ao Programa OAB em Dia OAB/PI.
POSSO RETORNAR AO PROGRAMA APÓS EXCLUSÃO?
O Advogado(a) pode solicitar o restabelecimento do Programa OAB em Dia da OAB/PI, de forma fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência do ato de exclusão, a ser apreciado pela Tesouraria. A solicitação terá efeito suspensivo, em relação à exclusão, até a prolação de decisão pela Tesouraria.