A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesse domingo (17), o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXXIII Exame de Ordem Unificado.
A prova objetiva foi composta por 80 questões, de caráter eliminatório. As perguntas eram de múltipla escolha sobre temas que integram os conteúdos profissionalizantes obrigatórios do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
De acordo com o edital, o resultado preliminar da prova da 1ª fase será divulgado no dia 1º de novembro e o prazo recursal contra o resultado preliminar da prova objetiva do XXXIII EOU será entre os dias 2 e 4 de novembro. O resultado definitivo será publicado no dia 16 de novembro. A previsão de divulgação dos locais da 2ª fase (prova prático-profissional) do XXXIII Exame de Ordem é no dia 6 de dezembro, já a prova ocorrerá no dia 12 de dezembro de 2021.
Confira aqui o gabarito preliminar oficial da 1ª fase (prova objetiva) do XXXIII Exame de Ordem Unificado:
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Gabaritos Preliminares da Prova Objetiva (1ª fase)
A primeira fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado realizado no Piauí contou com mais de 2 mil candidatos presentes nas cidades de Teresina, Parnaíba, Floriano, Corrente e Picos. O Exame foi realizado pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), por meio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), nesse domingo (17), em todo o país, simultaneamente. Em prevenção à Covid-19, todos os locais de provas adotaram os protocolos sanitários necessários.
Tanto na capital quanto no interior, as Comissões de Estágio e Exame de Ordem, Jovem Advogado, OAB na Universidade e o Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA) acompanharam a 1ª etapa do Exame de Ordem.
A Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Raissa Mota, afirma que a aplicação seguiu respeitando os protocolos de segurança sanitária no combate à Covid-19. “O trabalho das comissões foi muito produtivo e tudo ocorreu dentro da normalidade. Estivemos atentos aos protocolos de combate à pandemia para total segurança dos colaboradores e dos examinandos” disse.
Nesta primeira etapa, até o momento, foi registrada a ausência de 184 pessoas inscritas em todo o estado. Em Teresina, houve 1.570 presentes e 131 ausentes. Parnaíba contou com 234 examinandos e 24 pessoas faltaram à prova. Já em Floriano, a prova foi realizada por 128 inscritos e 06 florianenses não compareceram aos locais. Em Picos, houve 221 ausentes e 23 participantes presentes. Os dados do município de Corrente estão sendo finalizados.
Os examinandos, responderam, nessa primeira fase, 80 questões relacionadas às disciplinas estudadas durante o curso de Direito. Na segunda etapa, serão respondidas questões discursivas e haverá, também, a produção de uma peça profissional.
A OAB Piauí, por meio da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, lançará folder educativo sobre os mecanismos adequados de solução de conflitos. A ação está marcada para o dia 05 de novembro, na sede do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), a partir das 9h30.
De acordo com a Presidente da Comissão, Sarah Rejane, o folder traz orientações importantes relacionadas à Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem. “O informativo apresenta informações sobre a diferenciação entre mediação e conciliação, matérias passíveis da mediação, atuação do Advogado(a) na mediação, entre outros temas”, elenca a Presidente.
Ainda na oportunidade, os membros da Comissão participarão de blitz no prédio do Tribunal de Justiça do Piauí. A iniciativa busca sensibilizar e conscientizar os Advogados(as) sobre o papel do profissional como gestor de conflitos.
“A blitz ocorrerá em parceria com o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos do Tribunal, coordenado pela Juíza Lucicleide Pereira Belo. A ação conjunta visa conclamar a sociedade para a Semana Nacional de Conciliação”, acrescenta Sarah Rejane.
A OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDPA), ao tempo em que manifesta inteira solidariedade ao Advogado Smailly Carvalho e às Advogadas Carmem Célia e Laiz Ribeiro, repudia veementemente toda e qualquer ação atentatória contra a Advocacia, sobretudo, as violações de prerrogativas sofridas pelos Advogados(as), na última quinta-feira (14/10/2021), em uma sessão do Tribunal Popular do Júri realizada na cidade de Parnaíba-PI. Os atos foram perpetrados pelo Promotor de Justiça Rômulo Cordão, que gratuitamente se desviou da argumentação técnica e processual, passando a proferir ataques pessoais aos integrantes da tribuna da Defesa.
Além de infrutífero e desprovido de fundamentação jurídica idônea, o tom do argumento utilizado pelo promotor ultrapassa os limites do exercício funcional e, sem dúvida alguma, envereda para o plano da ofensa à honra e à dignidade dos causídicos vitimados, e de toda a Advocacia.
Na sua infeliz intervenção, o membro do Ministério Público Estadual aviltou o próprio Estado Democrático de Direito na sua plenitude, uma vez que demonstrou inteiro menosprezo à indispensabilidade da Advocacia para a administração da justiça, conforme disposição constitucional.
De acordo com as lições de Evandro Lins e Silva, exímio Advogado, “A defesa é um meio e persegue um fim. Não é preciso defender ‘bonito’, é preciso defender ‘útil’”.
A OAB Piauí, por meio da CDPA, não irá se calar diante de tão desmedidos ataques à Advocacia e adotará todas as medidas cabíveis nas mais diversas instâncias. Nenhuma violação de prerrogativa será aceita como prática contra a Advocacia.
MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA
Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
MICHELE SILVA AMORIM
Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
JOÃO VICTOR SOUSA
Secretário Geral da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
A OAB Piauí informa que foi notificada pela Comissão Eleitoral Nacional do Conselho Federal da OAB, nesta sexta-feira (15), e que já está providenciando todas as informações solicitadas em relação aos prazos estabelecidos, bem como à constituição da Comissão Eleitoral da Seccional Piauí.
A instituição ressalta que todo o processo eleitoral cumpre as normas e os procedimentos formais e que os prazos foram cumpridos pela Secretaria Geral da OAB Piauí.
A Seccional reafirma seu compromisso por uma eleição democrática, sobretudo pela lisura do processo eleitoral e adotará todas as providências cabíveis para garantir que o processo aconteça sem prejuízos à Advocacia.
A OAB Piauí realizou o Webinário de Lançamento da Cartilha de Direito das Famílias e Sucessões, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Seccional, nos dias 13 e 14 de outubro. O evento também é uma realização da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, em parceria com a Nova ESA Piauí.
Durante o encontro virtual, foram tratados diversos temas, como “União Estável”, “Regime de Bens” e “Divórcio e dissolução da União Estável”. Acesse aqui a Cartilha e o evento online, no canal oficial da ESA Piauí: 13 de outubro – 14 de outubro.
A Presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da OAB Piauí, Karla Oliveira, agradeceu o empenho de todos os membros da Comissão no evento e na elaboração da Cartilha. “Estamos muito felizes com o realização desse Webinário, que lança essa nossa segunda Cartilha. Ela foi elaborada de forma acessível ao público, com uma linguagem didática e repleta de ilustrações. Paralelo a isso, agradeço também a participação de todos os palestrantes que puderam compartilhar suas experiências profissionais nos mais diversos temas ligados à seara do Direito de Família e Sucessões”, destacou a Presidente da Comissão.
Sobre a Cartilha, Karla Oliveira ressaltou ainda que “a Comissão de Direito das Famílias e Sucessões edita a presente Cartilha, como forma de auxiliar e vincular conhecimento para toda a população. Afinal, todos devem ter conhecimento do direito que lhe pertence”, completou.
No início da programação, os participantes puderam acompanhar a palestra ministrada pela Defensora Pública Rosa Viana Formiga, que abordou sobre “Reflexões sobre a postura do profissional familista”. Em seguida, o evento foi contemplado com a palestra da Presidente da Comissão, Karla Oliveira, que debateu sobre “União Estável”, que também debateu sobre “Regime de Bens”, juntamente com a Advogada Isabella Martins.
Sobre a palestra “Casamento”, as Advogadas Viviane Moura e Dárcia Alencar esclareceram as principais dúvidas relacionados à temática. Os Advogados Thiago Gomes da Silveira Gonçalves e Isabella Martins ministraram sobre o tema “Família: Conceito e espécies”. 
No segundo dia (14), os participantes do evento puderam acompanhar as abordagens feitas pelas Advogadas Jéssyca Aguiar, Maria Freitas e Yaciara Cavalcante sobre a palestra “Alimentos”.
A Conselheira Seccional da OAB Piauí Juliana Paz e a Advogada Gerlanne Melo palestraram sobre “Guarda e Convivência”. Já a palestra “Práticas Colaborativas” foi ministrada pela Presidente da Comissão de Advocacia Colaborativa da OAB Piauí, Macela Leal, e pela Advogada Olívia Brandão.
Por fim, o evento debateu sobre “Divórcio e Dissolução da União Estável”. A palestra foi ministrada pelas Advogadas Ana Letícia Arraes, Kelly Barbosa e Fabíola Albuquerque.
A OAB Nacional, por intermédio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, reitera o novo horário de fechamento dos portões para as provas do XXXIII Exame de Ordem Unificado (EOU) às 12h30min (horário de Brasília), conforme previsto no Edital.
O exame será aplicado no próximo domingo, dia 17 de outubro de 2021, das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação de provas serão abertos às 11h30 e fechados pontualmente às 12h30, sempre observado o horário oficial de Brasília.
Em função da pandemia causada pelo coronavírus, serão adotados todos os protocolos para garantir a segurança sanitária dos examinandos. O ingresso no local de realização das provas será condicionado a utilização de máscara de proteção individual que cubra totalmente e simultaneamente boca e nariz, bem como a aferição de temperatura.
Após receber denúncias de tortura nos apenados da Cadeia Pública de Altos (CPA), a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA), realizou uma vistoria nos espaços, nesta quinta-feira (14). Durante a ação, a Comissão garantiu que os apenados poderão passar por exames de corpo de delito para a verificação de denúncias acerca da prática de tortura e maus-tratos na unidade.
“Realizamos uma análise preliminar nas celas, observando as condições dos presidiários, e verificamos que as denúncias são inverídicas”, afirma o Presidente da CDPA, Marcus Nogueira. Apesar da constatação, a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí obteve a garantia de que, caso os Advogados e Advogadas solicitem, os apenados poderão fazer o exame.
“Pelo que vimos, as denúncias não prosperam, porém o diretor da unidade se comprometeu em deixá-la aberta para que os presos façam exames de corpo e delito, na medida em que sejam solicitados pelos Advogados e Advogadas”, explicou Marcus Nogueira.
As inscrições do processo seletivo para concorrer a 200 bolsas de estudo integrais da Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Cível, encerram nesta sexta-feira (15). A especialização está sendo disponibilizada através de parceria entre a Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI) e a Escola Superior de Advocacia Nacional.
Os inscritos terão até as 23h59 para imprimir ou reimprimir seus boletos e realizar o pagamento da taxa de inscrição. Após esta etapa, a prova objetiva será realizada no dia 24 do mesmo mês, com previsão de divulgação do gabarito no dia seguinte. O resultado final deverá ser divulgado na data provável de 26 de novembro de 2021.
A especialização em Advocacia Cível será oferecida na modalidade a distância e terá início no mês de dezembro – em data a ser definida – e terá a duração de 13 meses, conferindo aos concluintes a certificação de Especialista.
Melhorias na prestação jurisdicional para a comarca de São João do Piauí foi tema da reunião entre o Diretor-Tesoureiro da Seccional Piauí, Eisntein Sepúlveda; o Presidente da Subseção da OAB de São João, Marcello Lavôr, e o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador José Ribamar Oliveira. O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira (14), na Presidência do TJ-PI.
Diante da ausência de servidores na unidade Cível da comarca, bem como da sua morosidade processual, a Advocacia que milita na cidade de São João Piauí encaminhou as demandas à OAB em busca de um amplo diálogo com o Tribunal e, consequentemente, a resolução dos problemas. É o que explica o Diretor-Tesoureiro da Seccional, Einstein Sepúlveda.
“Não apenas a Advocacia está enfrentando esse problema, como também a sociedade. Acreditamos que a falta de servidores seja o principal impacto negativo na produtividade do magistrado lotado na comarca, que já sabemos que se trata de um juiz competente. Por outro lado, com essa ausência, fica inviável alcançar uma prestação jurisdicional adequada para garantir um amplo acesso à Justiça. Estamos aqui reunidos com o Presidente do Tribunal, Desembargador José Ribamar Oliveira, externando essa triste realidade e reivindicado a solução viável para essa problemática”, explanou Einstein Sepúlveda.
Falando em nome da Advocacia de São João do Piauí, o Presidente da Subseção, Marcello Lavôr, agradeceu o apoio da Seccional. “É nesse cenário que os Advogados e Advogadas lidam diariamente. Com a insuficiência de servidores, a dificuldade é ainda maior para garantir uma melhor prestação jurisdicional. Por esse motivo, solicitamos o apoio da OAB Piauí para nos auxiliar nesse diálogo com o Tribunal e tentar encontrar uma solução”, disse.
Ao final da reunião, o Presidente do TJ-PI, Desembargador Oliveira, se comprometeu a enviar uma secretaria e um gabinete remoto para dar vazão aos processos que hoje se encontram parados no gabinete. “Conversaremos com a Corregedoria para resolver este entrave. Temos a ciência da alta demanda de trabalho e da grande quantidade de processos parados”, garantiu o Presidente.
A reunião contou ainda com a presença do Presidente da Subcomissão de Relacionamento com o Poder Judiciário de São João do Piauí, Daniel Paulo; o representante da ESA em São João do Piauí, Marcelo Onofre; bem como os Advogados(as) Islanny Oliveira, Heloísa Hommerding e José Wilson.