Após ação ajuizada pela Comissão de Assistência Judiciária da OAB Piauí (CAJ), o juiz Heliomar Rios Ferreira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, concedeu o restabelecimento da assistência domiciliar (home care) prestada pela empresas UNIMED e Clínica Recuperarte, a uma criança diagnosticada com microcefalia.
Conforme a decisão, ocorrida na segunda-feira (13), a empresa deve oferecer auxílio de técnico de enfermagem 24 horas por dia, assegurando-lhe o fornecimento de todo e qualquer medicamento prescrito pelos médicos, além da realização de exames médicos.
O Presidente da Comissão, François Lima, explicou que a CAJ foi procurada para atender o apelo de uma mãe que teve o serviço de home care do filho cortado indevidamente. “A mãe entrou em contato através das nossas redes sociais, após a suspensão do serviço, neste mês de dezembro. Prontamente ajuizamos a ação em nome da Comissão de Assistência Judiciária e conseguimos uma decisão favorável”, destacou.
No Termo de Adesão ao Programa de Serviço de Atenção Domiciliar, assinado no dia 30 de dezembro de 2020, está descrito que o serviço seria ofertado por tempo indeterminado, no qual o paciente passaria por avaliação periódica. “A necessidade do acompanhamento por profissional especializado 24 horas por dia via home care está descrita e foi solicitada em Relatório Médico expedido ainda em agosto deste ano. Entretanto, o disposto no Termo não correspondia à realidade, apesar da mãe da criança estar com o plano de saúde devidamente em dia com o pagamento”, explica François.
O Presidente da Comissão da OAB Piauí destaca ainda que a mãe da criança foi comunicada da suspensão serviço apenas por telefone, mas sem nenhuma justificativa de cancelamento. De acordo com um trecho da decisão expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, “os relatórios médicos indicam a clara necessidade do tratamento em domicílio para fins de qualidade de vida da parte autora, em decorrência das graves enfermidades que a acometem. Os demais documentos juntados confirmam os fatos narrados. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacifico de ser abusiva a clausula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar”.
A OAB Piauí, em parceria com o Grupo Mãe do Belo Amor, realizou a entrega de brinquedos e cestas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, neste domingo (19). Todo material foi arrecadado através do projeto “Um Natal de Presente”, beneficiando 70 famílias do Loteamento Porto Alegre III, localizado na zona Sul de Teresina.
De acordo com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, em um período de pandemia é importante reforçar ações solidárias para garantir alimentos aos que mais carecem de ajuda. “Vivemos, ainda, um dos momentos mais difíceis da nossa história. Com a ajuda de todos, conseguimos minimizar a realidade de algumas famílias através destas doações e proporcionar um fim de ano melhor”, destacou o Presidente.
Ao lado das coordenadoras do Grupo Mãe do Belo Amor, Eugênia Menezes e Ariane Oliveira, o Advogado e também coordenador do Grupo, José Alberto Júnior, fez a entrega das cestas para 70 famílias da comunidade. “Com o projeto, as famílias receberam as cestas e 100 crianças receberam brinquedos. Num momento em que o mundo passa por essa pandemia e a humanidade se reinventa, é uma alegria muito grande ver corações que se entrelaçam no compasso do bem”, frisou o Advogado ao agradecer o apoio dado pela OAB Piaui.
Durante a entrega, a Presidente da Comissão de Promoção à Cidadania, Justina Vale, ressaltou a importância do envolvimento e empenho de todos para a concretização do projeto. “Agradecemos a participação de todos, a exemplo da Secretária da nossa Comissão, Luiza Macedo, que pediu ajuda e se dispôs a comprar as cestas. Assim, encerramos esse triênio, agradecendo a confiança do Presidente Celso Barros e proporcionando um natal mais feliz a essa comunidade de Teresina, que precisa de um olhar mais solidário de todos, especialmente neste período de pandemia”, frisou.
“Muita gratidão à OAB Piauí, como Casa da Cidadania, e à sensibilidade do Presidente Celso Barros e da Presidente da Comissão de Promoção à Cidadania, Justina Vale, e demais membros da Comissão, em abraçar a causa do voluntariado. Obrigada aos Conselheiros(as), Advogados(as) e colaboradores que contribuíram com o projeto”, agradeceu José Alberto Júnior.
A OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou a entrega de brinquedos e roupas arrecadadas através da Campanha Direito de Sorrir e Brincar. Todo material arrecadado entre Advogados(as), membros da Comissão e Colaboradores da Seccional foi entregue à crianças acolhidas pelo Lar da Criança, na sexta-feira (17).
Ao todo, foram arrecadados 150 brinquedos e 15 peças de roupas e calçados. O Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rogério Almeida, ressalta que o objetivo da Campanha é acolher e levar um pouco de carinho às crianças neste período de Natal.
“Os brinquedos ajudam no desenvolvimento saudável das crianças e as roupas trazem mais dignidade e esperança de mais prosperidade. Por isso, a OAB Piauí, juntamente com a Comissão, agradece às pessoas que contribuíram para fazer um fim de ano diferente para essas crianças. Somos gratos também ao Lar da Criança, por seu papel relevante em prol das crianças”, destacou Rogério Almeida.
Em homenagem aos professores(as), a OAB Piauí realizou, nesta quinta-feira (16), palestra sobre “Doenças Psicológicas em Tempos de Pandemia e Valorização da Docência”. O evento, realizado de forma híbrida, teve o Psicólogo Cláudio Carvalho Luz como palestrante e foi mediado pelo Presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Francisco Filho.
Saúde Mental de professores em contexto de pandemia, Agentes Estressores, Direito do Trabalho e Medicina do Trabalho foram alguns dos temas explanados durante a conversa. O Presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Francisco Filho, destacou que o evento surgiu com objetivo de confraternizar com os profissionais da docência, para que pudessem dividir experiências vividas na profissão em período pandêmico.
“Nós passamos por dias difíceis neste período de pandemia, isolados. Por isso, é de suma importância o debate sobre a saúde desses profissionais, além do reconhecimento pelo trabalho muito bem realizado, apesar do aumento de demandas e exigências. É momento de refletir, comemorar os feitos e debater, com olhar mais agregador, sobre as doenças ocupacionais que podem surgir em meio a este grupo”, ressaltou Francisco Filho.
Em sua fala, o Psicólogo Cláudio Carvalho Luz, enfatizou que a Psicologia aponta muitos dados de que a saúde mental dos professores(as) têm sofrido grandes agravos. “Antes da pandemia, os professores já tinham problemas laborais, que são agentes estressores que propiciam ao surgimento de doenças mentais e transtornos psicológicos emocionais. No contexto da pandemia, isso se agravou mais ainda, em virtude da especificidade do trabalho on-line que eles tiveram que desenvolver”, explicou o especialista.
A iniciativa foi realizada pela Comissão de Educação Jurídica, em parceria com as Comissões do Advogado Professor e OAB na Universidade.
Proporcionando melhores condições para os estudos, a OAB Piauí realizou, nesta quinta-feira (16), a entrega de 64 novas cadeiras que serão utilizadas na Sala de Estudos da Seccional, beneficiando os(as) Advogados(as) e Estagiários(as) regularmente inscritos(as) na OAB, que utilizam diariamente o local.
A ação foi motivada a pedido dos estudantes, como parte dos investimentos voltados para a qualificação profissional da Advocacia piauiense. “Estamos sempre atuando para que Advogados e Advogadas usufruam de um ambiente moderno e confortável durante os estudos e que, assim, possam caminhar rumo a concretização de seus objetivos profissionais”, ressaltou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Durante a entrega, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, destacou que todas as áreas de atuação dos(as) Advogados(as) são extremamente importantes e devem receber investimentos. “Desejamos que façam bom uso destes equipamentos modernos durante o processo de aquisição de conhecimento, para que logo consigam ter êxito nos concursos públicos”, enfatizou o Diretor.
A Sala de Estudos funciona na Sede da OAB Piauí das 8h à 00h, de segunda a sexta-feira. Aos fins de semana, fica estabelecido aos sábados de 08h às 20h e, aos domingos, de 08h às 18h, exceto feriados, observada a lotação correspondente à terça parte da sua capacidade normal de usuários.
Em decorrência da pandemia de Covid-19, o acesso à Sala de Estudos leva em consideração todas as recomendações das autoridades sanitárias para prevenção da Covid-19, tais como: uso obrigatório de máscaras, distanciamento social, aferição da temperatura corporal e constante higienização das mãos.
O novo Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), José Wilson Araújo, tomou posse como integrante da Corte da Justiça estadual na manhã desta sexta-feira (17). A solenidade administrativa aconteceu no Tribunal Pleno do TJ-PI e contou com a presença do Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
José Wilson integrava a Lista Tríplice definida pelo Tribunal de Justiça e foi o escolhido pelo governador Wellington Dias, na terça-feira (14). O Advogado, militante da área há 28 anos, já atuou como Procurador-Geral do Município de Teresina, Diretor-Geral do Tribunal de Justiça do Piauí, Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí (TRE-PI) e foi também professor universitário, além de integrar Comissões Temáticas da OAB Piauí.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, prestigiou a cerimônia e parabenizou José Wilson pela posse, ressaltando a confiança no trabalho do novo representante. “Parabéns ao novo Desembargador, José Wilson, legitimamente eleito representante da OAB Piauí no Poder Judiciário Estadual. Ele certamente trabalhará com afinco e atenderá a confiança que lhe foi depositada”, disse.
Em seu discurso de posse, o novo Desembargador agradeceu a Advocacia pela confiança no processo do Quinto Constitucional e destacou que a sua gestão será pautada no bem servir à sociedade.
“Teremos um trabalho focado nas metas 1, 2 e 3 do CNJ. A meta 1 é julgar mais processos que os distribuídos, a meta 2 é julgar os processos mais antigos (especialmente os com mais de 100 dias) e a meta 3, que é valorizar e estimular as políticas de mediação e conciliação. Além disso, vamos trabalhar priorizando as parcerias do judiciário com outros atores que colaboram para o bom funcionamento do judiciário”, disse o Desembargador José Wilson.
O Presidente do TJ-PI, Desembargador Oliveira, desejou boas-vindas ao novo integrante da Corte e destacou seu vasto conhecimento jurídico, não só como Advogado, mas como gestor enquanto secretário do Tribunal.
“Nós estamos felizes em recebê-lo. Nos orgulhamos muito em tê-lo agora conosco, principalmente após sua grandiosa votação aqui no Pleno. Saiba que és muito bem vindo e desejo uma boa atuação, sobretudo, com sua valorosa equipe técnica, a maioria já membros da casa. Isso é agregar valor ao seu gabinete”, afirmou o Presidente.
A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades, como o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, Desembargadores do TJ-PI, Advogados e servidores do Tribunal.
A OAB Piauí, por meio da Portaria nº 51/2021 – GP, comunica que não haverá expediente entre os dias 20 de dezembro de 2021 a 03 de janeiro de 2022, em virtude das férias coletivas dos colaboradores da instituição.
A Secretaria Administrativa, Financeiro, Cultura e Eventos e Presidência da Sede da OAB Piauí funcionarão em regime de plantão presencial nos dias 20 a 22 de dezembro de 2021, de 08h às 18h; e nos dias 27 a 29 de dezembro de 2021, de 08h às 14h. No dia 22 de dezembro o funcionamento estará restrito até as 12h.
O expediente estará suspenso na Sede, Salas, OAB Office e Subseções da OAB Piauí nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2021 e dia 03 de janeiro de 2022, retornando as atividades normalmente no dia 04 de janeiro de 2022.
Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se entre os dias 20 de dezembro de 2021 e 03 de janeiro de 2022 serão prorrogados até 04 de janeiro de 2022.
Sala de Estudos
Durante o período de férias coletivas, o expediente da Sala de Estudos será suspenso nos dias 25 de dezembro de 2021 e 01 de janeiro de 2021, funcionando normalmente nos demais dias.
OAB Office
O expediente da OAB Office retornará no dia 06 de janeiro de 2022.
Confira a portaria na íntegra.
Na última Sessão deste ano, realizada nesta quinta-feira (16), o Conselho Pleno da OAB Piauí decidiu manter o valor da anuidade para o ano de 2022. Isso significa que Advogados e Advogadas inscritos na Seccional pagarão o mesmo valor instituído no ano de 2021. Também foram deliberadas, a proposta orçamentária da OAB Piauí e da CAAPI e a criação da Comissão de Relações Internacionais.
Conduzindo a Sessão, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressaltou que o não reajuste da anuidade é substanciado em fatos do orçamento. “Estamos fortalecendo a Advocacia piauiense, de acordo com a nossa realidade financeira. Em todo o Sistema OAB, nas 27 Seccionais, apenas duas Seccionais oferecem desconto para Advogado(a) idoso(a) e uma delas é a OAB Piauí. Nossa Seccional também dá o maior desconto para o Jovem Advogado, que é de 50%, e distribuímos, apesar da inadimplência de 30%, os serviços da Seccional para 100% da classe”, frisou.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, explica que não haverá qualquer aumento efetivo para o ano de 2022. “Não demos, durante toda nossa gestão, nenhum aumento real no valor da anuidade, apenas uma recomposição de percas inflacionárias no primeiro ano. Para 2022, manteremos exatamente o mesmo valor aplicado no ano passado, havendo a possibilidade de realizar o pagamento em até 12x no cartão sem outros custos para classe e ainda pagar em seis vezes via rede bancária em boletos. Outra possibilidade para o(a) Advogado(a) é fazer o pagamento parcelado em 12x pela ferramenta e-Parcela, via cartão de crédito, nesse caso com custos da operadora de crédito”, elencou o Diretor.
Após a deliberação sobre a anuidade 2022, o Conselho Pleno aprovou a criação da Comissão de Relações Internacionais, defendida pelo relator Adriano Silva Borges. “Nossa proposta é para que possamos debater vários temas relacionados ao Direito Internacional, defendendo as Prerrogativas dos Advogados que atuam ou pretendem atuar na área, perante os órgãos internacionais, e fomentar a atuação destes profissionais através de palestras com profissionais de destaque no ramo, além de reuniões, seminários e eventos”, destacou o Conselheiro Seccional.
A proposta orçamentária da OAB Piauí e da CAAPI, além da apresentação do Relatório de Atividades da Câmara de Mediação e Arbitragem foram pautas da Sessão, que aconteceu em formato híbrido, no Auditório da Seccional e com transmissão ao vivo pelo canal oficial da OAB Piauí no Youtube.
Também participaram da Sessão, a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional, Élida Fabrícia Franklin; os Conselheiros Federais, Shaymmon Moura e Thiago Carcará; o Diretor-Financeiro da CAAPI, Josélio Oliveira; o Diretor da Câmara de Mediação e Arbitragem, Leandro Lages; além dos demais Conselheiros e Conselheiras Seccionais.
Visando promover um alerta à população sobre o HIV, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Direito da Saúde, e em parceria com a ESA Piauí, realizou o evento em alusão ao Dezembro Vermelho: “Um Alerta ao HIV”. A ação aconteceu na noite dessa quinta-feira (15), no Auditório da ESA Piauí e com transmissão pela Plataforma Zoom.
A mobilização nacional marca a luta contra o vírus HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). O HIV pode ser transmitido, principalmente, por via sexual sem uso de proteção (preservativo), mas outros meios como o uso de seringas contaminadas também estão envolvidos.
Para debater sobre o tema, a inciativa da Comissão contou com a participação do palestrante Herion Alves, Médico Infectologista e Intensivista. O palestrante debateu sobre todas as informações relacionadas à prevenção, diagnóstico e tratamento de HIV/AIDS.
“A importância do Dezembro Vermelho é justamente tentar colocar em voga para a população em geral a detecção precoce da infecção pelo HIV. Nas fases inicias, conseguimos ter adequação melhor do tratamento, uma visão melhor da doença em si, tendo sucesso com o paciente e uma sobrevida bem maior”, alertou o Médico Herion Alves. 
O Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, frisou que o mês de dezembro traz um alerta sobre a importância que se tem dado para a prevenção do HIV. “Nos últimos anos, estamos vivendo uma pandemia de Covid, mas todas as outras doenças continuam presentes em nosso dia a dia, inclusive o próprio HIV. Por isso, a importância de trabalhar esse tema, focando na prevenção e no diagnóstico precoce. É importante que a população mantenha o uso de preservativo e outras medidas de prevenção contra HIV”, destacou.
O prazo para justificar a ausência nas Eleições para a escolha da Diretoria e Conselheiros que comandarão a OAB Piauí e suas 15 Subseções, no triênio 2022/2024, encerra na próxima terça-feira (21). A Seccional disponibiliza link para justificativa de Advogados(as) regulares com a sua anuidade.
A contar do dia da Eleição, realizada em 21 de novembro, os Advogados e Advogadas têm até 30 dias para justificar a ausência, considerando a obrigatoriedade da votação, sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade. A decisão está de acordo com o artigo 134 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.