Está encerrada a votação que vai definir os 12 candidatos à vaga de Desembargador(a) pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Realizado presencialmente, por meio de votação em urna eletrônica, o pleito eleitoral teve início às 10h deste sábado, com encerramento às 18h30.
A apuração dos votos já começou e a previsão é de que o resultado seja divulgado dentro de 1h30. Segundo o Presidente da Comissão Eleitoral, Antônio Wilson, a votação contou com uma presença considerável Advogados(as), que exerceram seu voto na Sede da Seccional e nas demais 15 Subseções da OAB no Estado.
“Encerramos agora a votação com tranquilidade e efetividade. A Comissão Eleitoral acompanhou de perto toda a movimentação nas seções eleitorais, prestando os esclarecimentos necessários e garantindo a célere coleta dos votos. Em breve, chegaremos ao resultado oficial, com a devida apuração dos votos, que será publicado no Diário Eletrônico da OAB e no site institucional”, destacou o Presidente Antônio Wilson.
Após a apuração dos votos, a Comissão Eleitoral publicará o edital com a classificação, em ordem decrescente, dos 12 candidatos mais votados na consulta direta, bem como, convocará sessão específica do Conselho Pleno para proceder a formação da lista sêxtupla.
Próximo passo
Na segunda fase do processo de escolha, os Conselheiros Seccionais irão votar e escolher seis nomes para a lista Sêxtupla. Já na terceira fase, os(as) Desembargadores(as) do TJ-PI escolherão três nomes para a lista tríplice. Por fim, o Governador do Estado, Wellington Dias, irá escolher qual dos três nomes será o(a) novo(a) Desembargador(a) do Tribunal de Justiça.
A Sede da OAB Piauí e das demais 15 Subseções no Estado estão recebendo, ao longo deste sábado (06), a Advocacia piauiense, que escolherá os 12 candidatos à vaga de Desembargador(a) pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Até o momento, a votação acontece com normalidade, sem filas e respeitando a lisura do processo eleitoral.
“O pleito eleitoral vem ocorrendo normalmente. Nós, da Comissão Eleitoral, estamos acompanhando de perto as seções eleitorais e prestando todos os esclarecimentos necessários. Ainda temos aproximadamente seis horas de votação pela frente e conclamamos toda a Advocacia para exercer seu direito ao voto. Ao final da votação, daremos início à apuração e divulgaremos a lista oficial com os nomes dos 12 candidatos mais votados no Diário Eletrônico da OAB e no site institucional”, frisou o Presidente da Comissão Eleitoral, Antônio Wilson.
Estão sendo usadas 62 urnas eletrônicas na eleição, sendo 43 urnas de seção e 19 de contingência. Foram conferidos os dados e as fotos dos candidatos, os quais serão usados na parametrização pela Seção do Voto Informatizado do TRE-PI.
Mais de 10 mil Advogados(as) são esperados até o final da votação, às 18h30h, e todas as seções estão devidamente identificadas pelas iniciais de cada eleitor para facilitar o acesso às cabines de votação de maneira correta. A ação está sendo possível graças ao suporte técnico da OAB e dos colaboradores que prestam orientações aos profissionais da Advocacia.
Teve início a eleição para escolha dos 12 candidatos ao cargo de Desembargador(a) do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Cerca de 9 mil Advogados e Advogadas estão aptos para votar Sede do Conselho Seccional, em Teresina, e nas 15 Subseções da OAB Piauí no interior, neste sábado (06). Ao todo, 18 candidatos(as) disputam o cargo.
O pleito eleitoral acontece presencialmente, por meio de votação em urna eletrônica. Na capital, 22 urnas de votação estão à disposição da Advocacia e 21 urnas nas Subseções no interior do Estado.
“A votação foi iniciada às 10h, como previsto, sem intercorrências. As seções de Teresina e dos municípios estão montadas com os mesários, presidentes, secretários e demais membros, dispondo também de toda a estrutura necessária para realização da votação. Nossa expectativa é que todo processo transcorra com tranquilidade”, declarou o presidente da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de elaboração da Lista Sêxtupla do TJ-PI, Antônio Wilson.
Cada Advogado(a) eleitor(a) tem direito a votar em até 12 candidatos. Caso deseje votar em uma quantidade inferior a este número, o(a) eleitor(a) pode votar em branco e confirmar ou digitar um número que não pertença a nenhum dos candidatos e confirmar.
Após a conclusão da contagem dos votos, a Comissão Eleitoral publicará, no Diário Eletrônico da OAB e no site institucional, o edital com a classificação, em ordem decrescente, dos 12 candidatos mais votados na consulta direta, bem como, convocará sessão específica do Conselho Pleno para proceder a formação da lista sêxtupla.
Neste sábado (06), das 10h às 18h30, a Advocacia piauiense escolherá os(as) 12 candidatos(as) à vaga de Desembargador(a) pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Para votar, o(a) eleitor(a) deverá apresentar cartão, carteira de identidade de Advogado(a) ou um dos seguintes documentos: RG, CNH, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou passaporte.
Cada eleitor(a) tem direito a votar em até 12 candidatos. Conheça todos os candidatos. Caso deseje votar em uma quantidade inferior a este número, o(a) eleitor(a) pode votar em branco e confirmar ou digitar um número que não pertença a nenhum dos candidatos e confirmar. Serão considerados nulos os votos repetidos.
A tela de finalização aparecerá somente quando o(a) eleitor(a) computar os 12 votos, sejam eles válidos, brancos ou nulos. Nesta primeira fase, estarão classificados aqueles(as) que obtiverem o maior número dos votos.
Na segunda fase, os Conselheiros Seccionais irão votar e escolher seis nomes para a lista Sêxtupla. Já na terceira fase, os Desembargadores do TJ-PI escolherão três nomes para a lista tríplice. Por fim, o Governador do Estado irá escolher qual dos três nomes será o novo Desembargador do Tribunal de Justiça.
Além da Sede do Conselho Seccional, em Teresina, é possível votar nas sedes das Subseções Água Branca, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Corrente, Esperantina, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Picos, Piripiri, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Uruçuí, Barras e Valença.
Nesta sexta-feira (05), a OAB Piauí realizou blitz educativa e lançou folder sobre os mecanismos adequados de solução de conflitos. Com foco na Semana Nacional de Conciliação, a ação foi realizada na sede do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Seccional e em parceria com o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos do TJ-PI.
De acordo com a Presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB Piauí, Sara Rejane, a mobilização foi realizada com intuito de conscientizar as pessoas sobre a importância da conciliação para solucionar os conflitos judiciais. “Com esse movimento mostramos para a população que é possível resolver conflitos de outras maneiras, não somente através do Poder Judiciário”, destaca.
A Presidente acrescenta ainda que o folder traz orientações importantes relacionadas à Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem. “O informativo apresenta conteúdos sobre os métodos adequados de solução de conflitos, a diferenciação entre mediação e conciliação, matérias passíveis da mediação, atuação do(a) Advogado(a) na mediação, os benefícios e como proceder para encontrar o atendimento adequado e ter acesso a esses mecanismos de solução de conflitos”, elenca a Presidente.
Para a coordenadora do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos do TJ-PI, Lucicleide Pereira Belo, o evento é fundamental para aproximar as instituições. “Sabemos que, em qualquer mediação, é necessária a presença de um(a) Advogado(a). A Advocacia tem um papel muito importante neste cenário, que é mostrar para os usuários do sistema de justiça, de que se trata a conciliação, a mediação e a arbitragem e, ainda, mostrar que existem portas abertas para solucionar o litigio, que não seja o processo judicial”, ressaltou a coordenadora.
SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO
A XVI Semana da Conciliação vai ocorrer de 8 a 12 de novembro de 2021. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento de Raimundo Vale Junior, pai da Advogada Camilla Cardoso Vale Matos.
Raimundo Vale faleceu na última terça-feira (02), vítima de infarto.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Raimundo Vale Junior e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A OAB Piauí solicitou à Polícia Militar de Paulistana o reforço à segurança do Advogado Daniel de Sousa Lima, que vem sofrendo ameaças em decorrência de seu exercício profissional. A solicitação junto à PM foi realizada pela Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) da Seccional.
Há alguns dias, o Advogado Daniel de Sousa Lima vem sofrendo constrangimentos e represálias por parte da população do município de Paulistana, por atuar em prol de um jurisdicionado investigado em inquérito policial. Para o Presidente da CDPA da OAB Piauí, Marcus Nogueira, isso representa uma grave violação às prerrogativas dos Advogados e uma verdadeira criminalização da Advocacia.
“É importante que a população entenda que a Advocacia, essencialmente a criminalista, não defende o crime. O que defendemos, com respaldo legal e constitucional, são as garantias fundamentais, o direito de defesa e as premissas do cidadão, como consta na Constituição Federal. O Advogado Daniel de Sousa Lima vem sofrendo, inclusive, ameaças à sua integridade física. Nada justifica o comportamento hostil que vem sendo direcionado à ele e, por isso, solicitamos este reforço à PM do Piauí”, pontuou Marcus Nogueira.
A OAB Piauí continuará adotando todas as providências necessárias para garantir o respeito às prerrogativas dos Advogados(as) e se manterá atenta e vigilante para que os(as) Advogados(as) possam exercer sua função livremente, sem nenhum tipo de constrangimento ou ameaça.
Confira aqui a nota de repúdio
A XVI Semana Nacional de Conciliação foi tema de reunião entre representantes da OAB Piauí e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta quinta-feira (04). Neste ano, o evento nacional, que é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado entre os dias 8 e 12 de novembro.
Durante o encontro, a Presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB Piauí, Sara Rejane, tratou sobre a importância da participação do INSS com o gerente executivo do Instituto, Leandro Sampaio.
Sara Rejane pontua que, com o apoio do INSS, a OAB Piauí soma esforços para a realização de acordos em autos processuais que tramitam na Justiça Federal do Piauí, para proporcionar respostas rápidas aos beneficiários do INSS.
“Além de buscar a promoção da celeridade no atendimento aos beneficiários do Instituto, a nossa intenção é, também, promover economia processual e de recursos públicos. Esse evento é uma ótima oportunidade para fortalecer essas e outras demandas”, disse.
A Presidente destaca ainda que as Semanas de Conciliação já realizadas têm se mostrado eficazes no descongestionamento de demandas do Poder Judiciário ao discutir as formas mais adequadas de solução de conflitos.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, por meio da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de elaboração da Lista Sêxtupla do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), convida os(as) estudantes de Direito para serem mesários(as) voluntários(as) durante a votação para preenchimento de vaga de Desembargador(a) destinada à Advocacia.
A votação ocorrerá no dia 06 de novembro, das 10h até às 18h30min, por meio de votação em urna eletrônica. Para se inscrever, basta enviar um e-mail para eleicaoquintotj2021@oabpiaui.org.br, enviar um e-mail para eleicaoquintotj2021@oabpiaui.org.br, informando nome completo, telefone, RG, nome da Instituição de Ensino e período.
O treinamento para os Advogados(as) voluntários acontecerá no dia 05 de novembro, das 10h às 12h, na Plataforma ZOOM. A necessidade do trabalho voluntário ocorre, especialmente, nas cidades de Teresina, Barras, Campo Maior, Picos e Uruçuí.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, vem a público manifestar o seu integral e veemente repúdio aos ataques sofridos pelo Advogado Daniel de Sousa Lima (OAB/PI nº 13.952), que vem sofrendo uma série de ameaças no município de Paulistana-PI, em decorrência de seu exercício profissional.
Narra o Advogado que, no final do mês de outubro de 2021, foi devidamente contratado para atuar profissionalmente em prol de um cliente investigado em inquérito policial, patrocinando-lhe a defesa e o acompanhando em diligências. Ocorre que, desde então, em razão de tal fato, vem sofrendo constrangimentos e represálias por parte da população do município de Paulistana-PI, não apenas em seu âmbito profissional, mas também em sua esfera pessoal. Dentre esses ataques, podem-se citar comentários no sentido de que ele estaria defendendo bandido e que, por isso, correria o risco de amanhecer sem vida.
É preciso esclarecer que tais atos importam em verdadeira criminalização da Advocacia, algo a ser repudiado com firmeza. O Advogado é indispensável à administração da Justiça (art. 133, CF), por servir como escudo dos direitos e das garantias fundamentais de toda e qualquer pessoa, prestando serviço público e exercendo função social.
O Advogado, ao atuar na defesa e promoção dos direitos e interesses dos seus constituintes, contribui substancialmente na promoção de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Logo, por força de lei, deve receber tratamento compatível com a dignidade da Advocacia e condições adequadas para o seu desempenho.
Dada a relevância do seu mister, alcançando o caráter de múnus público com relevante função social, aos Advogados foram asseguradas prerrogativas, que não existem como privilégio, mas com o fim de lhes permitir o pleno exercício profissional, assegurando-lhe meios para uma atuação efetiva e independente na defesa daqueles cujos interesses lhes são confiados.
Deve-se pontuar, pois, que o exercício da Advocacia não se confunde com as supostas práticas ilícitas atribuídas aos seus constituintes. Segundo o item 18 dos Princípios Básicos sobre o Papel dos Advogados da Organização das Nações Unidas (ONU), “os advogados não serão identificados com seus clientes, ou com as causas de seus clientes”, como resultado do cumprimento de suas funções. As prerrogativas advocatícias, garantidas na Constituição, são base essencial do devido processo legal e do direito ao julgamento justo, assegurado a todo e qualquer cidadão.
A Advocacia, essencialmente a criminalista, não defende o crime que se imputa ao seu cliente, tampouco se confunde com aquele; defende-se, com respaldo legal e constitucional, as garantias fundamentais, o direito de defesa, as premissas do cidadão, todos inscritos na Constituição Federal e que formam o arcabouço principiológico do Estado Democrático de Direito.
Assim sendo, nada justifica o comportamento hostil que vem sendo direcionado ao Advogado Daniel de Sousa Lima.
Ao reiterar a sua firme postura em defesa das prerrogativas, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí repudia condutas como as mencionadas, ao mesmo tempo em que afirma que adotará as providências pertinentes, com vistas a assegurar o respeito às garantias fundamentais, o império da lei e o regular funcionamento das instituições.
Por fim, a OAB Piauí se solidariza com o Advogado Daniel de Sousa Lima e reafirma o compromisso de se manter sempre atenta e vigilante para combater ataques contra a Advocacia Piauiense.
Teresina-PI, 04 de novembro de 2021
MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA
Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
MICHELE SILVA AMORIM
Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
JOÃO VICTOR SOUSA
Secretário Geral da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
LUANA RAYANA SOARES BARROSO
Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí