O presidente da Seccional Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Celso Barros Neto, se reuniu nesta terça-feira (15/02) com o presidente da Subseção OAB de Timon, Rafael Milhomem, e representante de Associações de Advogados Trabalhistas do Estado. O encontro objetivou somar esforços para mobilizar ações contra o encerramento das atividades da Vara de Justiça do Trabalho de Timon do Maranhão.
Conforme ofício do Tribunal Regional do Trabalho (TRT da 16ª Região), os serviços jurisdicionais de Timon, Matões e Parnarama deverão ficar condicionados na cidade de Caxias, com a transferência da Vara para São Luís.
Celso Barros ressalta que as mudanças na Justiça do Trabalho afetam diretamente as ações advocatícias e o direito do cidadão no acesso à Justiça nos estados do Piauí e Maranhão, pois Timon é vizinha à capital, Teresina. Ele cita que a OAB-PI abre diálogo com as demais instituições e se dispõe a colaborar para evitar severos prejuízos à sociedade.
O presidente da Subseção OAB de Timon, Rafael Milhomem, ressalta que buscou o apoio da OAB-PI para fortalecer um movimento social junto aos políticos, às instituições, às classes e associações para dialogar sobre os critérios adotados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e também os adotados pelo Tribunal da 16ª Região. 
“Faremos uma audiência pública na próxima semana e vamos provocar o Ministério Público, o Judiciário e os demais poderes. O nosso objetivo é reunir os atores sociais que serão impactados por essa medida vertical do Tribunal, visando evitar que haja a remoção da jurisdição para São Luiz”, explicou Milhomem.
GRANDE VOLUME DE DADOS
A presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí́, Noélia Sampaio, também participou da reunião. Ela informou que a AATEPI tem alertado sobre o volume de dados apresentados pela Justiça do Trabalho, nos quais constam duas Varas do Piauí, Oeiras e Valença, na lista de extinção.
“Sugerimos à OAB para se reunir com o TRT-22 no sentido de tomarmos medidas preventivas no nosso estado, para evitar que decisões verticais da Justiça possam causar severos prejuízos à Advocacia e a sociedade, como está ocorrendo na vizinha Timon”, revela.
A Comissão de Petróleo, Energia e Mineração da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), Seccional Piauí, participou da inauguração da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) do Piauí. O evento ocorreu nesta segunda-feira (14/02). A ZPE de Parnaíba foi a segunda a entrar em operação no Brasil. Além dela, somente a do Porto do Pecém no estado do Ceará está instalado um grande parque siderúrgico.
Segundo o presidente da Comissão de Petróleo, Helldânio Barros, a particularidade da ZPE do estado do Piauí é a possibilidade de empresas prestadoras de serviços também funcionarem sob o regime especial de tributação. Essa particularidade pode facilitar a exportação para outros países, principalmente, nas áreas da tecnologia e inovação.
“As ZPEs caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens e serviços a serem comercializados fora do país, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. A Lei 11.508/2007 dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs”, explicou Helldânio Barros.
INOVAÇÃO
O projeto que originou o Marco Regulatório das ZPEs, Lei 14.184, que altera algumas normas que foram estabelecidas na Lei 11.508 de 2007, foi sancionado em 15 de julho de 2021
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A ideia de ZPEs ou Zonas Especiais, como são denominadas na Europa, surgiu na Irlanda, expandiu-se para China que hoje tem mais de duas mil ZPEs instaladas. Já nos Estados Unidos, são mais de duzentas ZPEs em pleno funcionamento.
Outra novidade trazida pelo marco regulatório, foi a possibilidade da aquisição de equipamentos usados para o processamento de insumos pelas empresas instaladas nas Zonas de Processamento e Exportação.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, enviou na manhã desta segunda-feira (14/02), um ofício ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A Ordem solicita que o INSS aumente o número de servidores remotos nos atendimentos realizados pelo e-mail, agilizando a emissão de senhas no aplicativo “Meu INSS”. O pedido foi aceito pelo INSS e a quantidade de servidores foi ampliada para atender as demandas.
Para que o advogado possa solicitar a senha no INSS do segurado, ele precisa ter em mãos a procuração, os documentos pessoais e a carteira da OAB. Com isso, os documentos são emitidos e enviados para o e-mail acordooab.gexter@inss.gov.br , que gera a senha para o segurado entrar no aplicativo do “Meu INSS” e ter acesso aos dados.
A Ordem acredita que as necessidades da advocacia previdenciarista precisam ser priorizadas, em meio a tantas mudanças ocorridas nos últimos tempos. A celeridade nos processos tem importância fundamental, além do olhar social em prol da advocacia nos âmbitos administrativos e judiciais.
O secretário da Vara Marcus Danilo Neiva Carvalho comunica sobre a designação da Correição Ordinária Anual da Vara Única e Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Altos, a qual terá início no dia 10 de fevereiro de 2022, às 08 horas, na Sala das Audiências da Vara Única, com encerramento previsto para 11 de março do mesmo ano, às 14 horas, abrangendo o período compreendido entre 01/01/2021 e 31/12/2021.
O Promotor de Justiça da 19ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, Albertino Rodrigues Ferreira, comunica que foi designado o dia 14 de fevereiro de 2022 (segunda-feira), às 09 horas, para a instalação da Correição Interna Anual, com encerramento dos trabalhos no dia 25 de fevereiro de 2022 (sexta-feira), às 13 horas, em 10 (dez) dias úteis.
A juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Raimundo Nonato-PI, Uismeire Ferreira Coelho, informa que, no período de 18 de fevereiro a 09 de março de 2022, às 08h, serão realizados os trabalhos de Correição Geral Ordinária, nos serviços do JECC da Comarca mencionada acima.
A Audiência de Abertura dos trabalhos está designada na sala de audiência do JECC, no Fórum Des. João Menezes da Silva, situado na Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Centro e em sala virtual, considerado o período de pandemia.
Membro da Academia Piauiense de Letras (APL) e Membro Honorário Vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, o Advogado Nelson Nery Costa visitou a sede da instituição nesta segunda-feira (14/02). No encontro com Celso Barros, Nelson Nery presenteou o presidente com um exemplar de seu livro intitulado “Direito Constitucional Brasileiro”.
Celso Barros foi secretário-geral da instituição enquanto ele era presidente. Além da carreira jurídica, Nelson Nery já possui cerca de vinte obras publicadas e vendidas no Brasil. O novo livro, “Direito Constitucional Brasileiro”, foi lançado no final do ano passado pela Editora GZ.
“Nelson Nery tem uma história respeitada nas suas gestões da OAB. Fui Conselheiro Seccional de sua última gestão e muito pude aprender sobre o sistema OAB, pelo seu dinamismo e compromissos institucionais”, informou o presidente Celso Barros.
O escritor revela que a obra possui mil e cem páginas que apresentam uma visão crítica, educativa e moderna sobre o Direito Constitucional Brasileiro. O ex-presidente da Ordem relembrou a parceria que tem há décadas com o atual presidente da OAB-PI.
“Eu estou muito orgulhoso de dar um contributo para o Direito Constitucional com a jurisprudência mais recente do Supremo (Tribunal Federal). É uma obra manual, mas também uma obra com muitos aspectos que permitem que a gente tenha uma visão do Direito, bem ampla, uma visão moderna”, ressalta.
CONVITE
Na oportunidade, Celso Barros fez o convite de honra para a solenidade de homenagem pelos 100 anos de vida do advogado Deusdedit Sousa, Membro Honorário Vitalício da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. O evento ocorre na próxima quinta-feira (17/02) no Auditório “Ministro Reis Veloso”, na sede da OAB-PI.
A Ouvidoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, dispõe de canais de comunicação para mediar situações conflituosas resultantes da relação entre advogados e clientes, receber sugestões e estar acessível às demandas da advocacia e da sociedade.
Os novos ouvidores trabalham para fortalecer as parcerias com os órgãos que compõem a Rede Ouvir, como a Ouvidoria do Ministério Público Estadual (MP-PI) e a Ouvidoria do Governo do Estado do Piauí. Segundo o Ouvidor- Geral, Rodrigo Vidal, o objetivo é que a OAB esteja a cada dia mais próxima de cada advogado (a), na capital e no interior do estado.
“A OAB tem a Ouvidoria como porta de entrada, tanto para o advogado como para o cidadão comum. O objetivo é levar de forma eficiente a ouvidoria para as quinze Subseções do estado, além de reforçar as parcerias com as ouvidorias das instituições públicas”, ressaltou.
A OAB Piauí também quer ampliar os canais de acesso à Ouvidoria nos moldes do Conselho Federal da OAB – CFOAB. Os contatos podem ser feitos pelo telefone (86) 9 9941-9234 e e-mail ouvidoria@oabpiaui.org.br.
Membros da Ouvidoria da OAB-PI
Ouvidor-Geral: Rodrigo Vidal Oliveira
Ouvidora-Adjunta: Daniela Francatti do Nascimento
Ouvidora- Adjunta: Fernanda de Sousa Abreu
Ouvidor Adjunto: Henrile Francisco da Silva Moura
Analista Administrativa: Maria Teresa Gomes Castelo Branco
O advogado Deusdedit Sousa, Membro Honorário Vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, comemora os 100 anos de idade neste domingo (13/02). Presidente da instituição no período de 1985 a 1987, décadas depois ele ainda é reverenciado pela contribuição que deixou. Deusdedit Sousa é lembrado pela articulação de ações de fortalecimento da advocacia, pela dedicação na defesa da categoria e das demandas com interferência social. Dentre todos os presidentes da Ordem, ele é o primeiro a atingir o centenário na história da Seccional piauiense.
Em sua homenagem, a OAB Piauí destaca os principais feitos e bandeiras levantadas por ele enquanto gestor e advogado militante. Ouvido pela Ordem, o ex-ministro e atual secretário de Planejamento de Teresina, João Henrique Sousa, um dos três filhos do homenageado, fala da relação familiar e profissional do ex-presidente da OAB-PI.
CARREIRA
João Henrique lembra que Direito não foi um amor à primeira vista para o pai. Deusdedit formou-se, inicialmente, como técnico de contabilidade e por influência de colegas do período de faculdade, só depois ingressou no curso Direito.
“Um dos colegas que formou-se com ele, chamado de José Lopes, que ainda está vivo, foi quem o incentivou. Eu tinha 16 anos e já era repórter da Rádio Difusora. Tive a satisfação de transmitir a solenidade de diplomação dos bacharéis, em 1966, direto do Clube dos Diários. Essas são as primeiras lembranças que tenho do meu pai já vivendo à advocacia”, relembrou.
Após formar-se em Direito, a trajetória profissional de Deusdedit Sousa ganhou força com a instalação do escritório numa das disputadas salas construídas no primeiro andar de um prédio comercial no centro de Teresina.
Aos poucos, com passos curtos e paciência, Deusdedit Sousa ingressou em um seleto grupo de advogados que começavam a se destacar na profissão. Entre eles estava o também advogado Celso Barros Coelho, que também presidiu a Ordem, e anos depois se tornaria avô de um também presidente da OAB, Celso Barros Coelho Neto.
“O que chamou atenção é que o escritório do meu pai foi o primeiro com ar-condicionado, era uma novidade (risos). Até nos dias atuais ele continua a frequentar o espaço, que se mantém organizado e com um acervo de livros e obras pessoais. Ele adora aquele lugar”, revela.
UM HOMEM DE DIÁLOGO
João Henrique destaca que a principal característica do pai é a postura de um homem conciliador. Ele acredita que isso pode ser atribuído, sobretudo, pela prática da advocacia. Deusdedit Sousa trabalhou por décadas na área de Direito Cível, Direito da Família e Sucessões. “Ele é conhecido nas duas áreas como conciliador, hábil, muito querido pelos seus clientes. Não há registro de nenhuma divergência, por menor que seja, entre o advogado Deusdedit Sousa e seus clientes”, afirmou.
O trabalho realizado por Deusdedit à frente da Seccional do Piauí está imortalizado na construção do prédio da entidade. Foi na gestão coordenada por ele, devido às boas relações que cultivava, que a OAB estabeleceu sede própria, alavancando a importância da advocacia perante a opinião pública. Ressalta-se que naquele período havia grande dificuldade de reunir recursos por conta do baixo número de contribuintes nas receitas da Ordem.
“O grupo da época, que dirigiu a OAB, começou o prédio que hoje é um monumento. Quando o meu pai chegou, eu me lembro da luta dele, muito grande, para conseguir as cadeiras do auditório. Deve ser registrado que foi ele que conseguiu que o então governador Hugo Napoleão ajudasse a OAB a concluir aquele espaço, pois as dificuldades eram grandes”, esclareceu João Henrique Sousa.
Entre tantas memórias, uma frase marcante dita pelo pai, jamais será esquecida : “Seja extremamente honesto com o seu cliente. Não pode haver segredos entre o advogado e o cliente. E não se pode, jamais, sob hipótese alguma, ser passada alguma conversa ocorrida entre o advogado e o cliente”. Anos depois, João Henrique seguiu os passos do pai e também se tornou advogado.
LEGADO
O atual presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Neto, ressalta o legado democrático e norteador do futuro deixado por ele. A contribuição que deixou à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, é um exemplo de ética e moralidade.
“Chegar aos 100 anos é uma dádiva de Deus. Deusdedit Sousa é uma das figuras emblemáticas da OAB-PI. Foi presidente da Seccional e é um homem de Ordem, sempre atuante. Além disso, um cidadão piauiense, referência para todos nós. Estamos muito felizes de podermos celebrar o seu centenário. Ele é exemplo para a nossa sociedade”, finalizou Celso Barros Coelho Neto.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio das Comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Consumidor e dos Direitos da Saúde, participou de uma audiência pública para debater a suposta recusa dos planos de saúde em autorizar terapias para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). A audiência foi realizada na quinta-feira (10/02) pelo Ministério Público do Piauí, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Relatos de mães de crianças com TEA marcaram a audiência pública. Elas relataram as dificuldades que enfrentam para garantir o tratamento adequado para os filhos. As mães cobraram respostas adequadas às necessidades terapêuticas das crianças.
Na oportunidade, a OAB Piauí, defendeu a necessidade de implantação de tratamentos com proteção integral à criança com deficiência, diálogo entre os representantes dos menores e os planos de saúde.
OAB- PI VAI ACOMPANHAR OS CASOS
De acordo com o posicionamento dos representantes da OAB Piauí, a Seccional irá continuar acompanhando o procedimento junto ao Ministério Público, fomentando o diálogo entre os segurados e os planos de saúde na construção de uma solução amigável que garanta os direitos da criança com deficiência.
Conduzida pelo Promotor de Justiça e Coordenador-Geral do PROCON, Nivaldo Ribeiro, a audiência contou com a presença do Advogado do Conselho Seccional da OAB Piauí, Rafael Vilarinho; com os presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Fernando Filho; de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Rogério Almeida; de Defesa do Consumidor, Michel Saldanha; e do vice-presidente da Comissão de Direito da Saúde, Rafael Fonseca.