Nos primeiros sete dias do mês de fevereiro acontece a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência, incorporada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, apoia essa causa através da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Ordem acredita que informação e conscientização são caminhos a serem trilhados e que oferecem resultados concretos.
O objetivo da campanha é informar aos adolescentes sobre a importância da prevenção. Para o advogado Rogério Almeida, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PI e terapeuta sistêmico, a semana de prevenção à gravidez na adolescência propõe um debate urgente e relevante.
“Precisamos entender esse tema para mudar a realidade de altos índices de gravidez indesejada, crimes de abortos clandestinos, mortandade da mãe adolescente, crianças com traumas infantis, entre outras consequências”, ressaltou.
PROBLEMA SOCIAL
A Pesquisa Nacional do Aborto, feita pelos professores Débora Diniz (Universidade de Brasília), Marcelo Medeiros (Universidade de Brasilia) e Alberto Madeiro (Universidade Estadual do Piauí), levantou que mais de 500 mil abortos clandestinos são realizados todos os anos no Brasil, como resultado de gestações indesejadas.
O advogado Rogério Almeida afirma ainda que é importante a família estimular o diálogo e focar na prevenção, através de consultas aos profissionais especialistas. “É essencial que a mulher tenha acesso com dignidade e direito à escolha aos métodos contraceptivos mais adequados”, defendeu o Advogado.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do advogado Francisco de Assis Cajubá de Britto, ocorrido nesta quarta-feira (02/02), em Parnaíba. Em reconhecimento ao trabalho prestado à advocacia piauiense, a seccional Piauí decreta luto oficial de três dias.
O presidente da Seccional Piauí, Advogado Celso Barros, prestou condolências e disse que esta é uma inestimável perda para advocacia do Estado. “Doutor Cajubá era um cidadão de escol, querido amigo que deixa um legado para sua família e para todos nós. Tive o privilégio de desfrutar de sua amizade e de o homenagear em vida com o nome do prédio da OAB de Parnaíba”, declarou o presidente da OAB Piauí.
Francisco de Assis Cajubá de Britto é pai do ex-presidente da Subseção da OAB em Parnaíba, Antonio Cajubá de Britto Neto. Ele deixa sete filhos, dentre eles mais dois advogados, Roberto Cajubá da Costa Britto e Ana Sílvia da Costa Britto. Além de Dassis Costa Britto, Maria Eliane da Costa Britto, Liliana da Costa Britto e Ana Lilia da Costa Britto. Ele deixa também a viúva, Marisa Cajubá, netos e bisnetos.
Francisco de Assis Cajubá de Britto era advogado militante na comarca de Parnaíba há mais de 50 anos. Ele também era farmacêutico, economista e foi presidente da Associação Comercial de Parnaíba, dirigente da Federação do Comércio e de Sindicatos. Antes de se aposentar atuou como jornalista e professor. É autor do livro Petições (2003). Francisco Britto foi membro da Academia Parnaibana de Letras e do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Parnaíba.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Francisco de Assis Cajubá de Britto e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raylena Alencar, esteve pessoalmente com o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador José do Ribamar de Oliveira, durante a abertura do ano legislativo na Assembleia Legislativa do Piauí. Na ocasião, ela reforçou o pedido para a retomada imediata dos atendimentos presenciais na instituição.
Raylena Alencar disse acreditar que uma reabertura segura do Tribunal de Justiça é possível. Desde que sejam obedecidos os protocolos sanitários e de saúde pública, estabelecidos pelas autoridades de saúde e pela ciência. Segundo ela, é essencial que a advocacia e a sociedade tenham suas solicitações atendidas com a celeridade que os atendimentos presenciais oferecem.
“O presidente garantiu que estão sendo adotadas todas as providências necessárias para que a reabertura seja da forma mais ágil possível, atendendo aos parâmetros de segurança que o momento exige para a nossa sociedade”, informou a secretária-geral.
O Tribunal de Justiça do Piauí decidiu suspender os atendimentos presenciais no dia 24 de janeiro. A OAB-PI compreende o avanço da Covid—19 no mundo inteiro, mas argumenta que a Justiça é um serviço essencial e que o andamento dos trabalhos é fundamental para que demandas da sociedade não sejam proteladas.
Aconteceu nesta terça-feira (01/02) a posse dos novos Conselheiros Federais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. A cerimônia realizada em Brasília oficializou o nome de cinco advogados. A solenidade se destaca pela relevância que estar nessa posição representa para a tomada de decisões e impactos positivos que podem provocar em toda a categoria.
O presidente da Seccional Piauí, Advogado Celso Barros, recebeu a carteira de presidente das mãos do presidente eleito da OAB Nacional, Beto Simonetti e do ex-presidente, Marcos Vinicius Furtado Coelho. Os diretores da OAB Nacional também estiveram presentes na cerimônia, dentre eles: Rafael de Assis (vice-presidente), Sayury Silva (secretária-geral), Milena da Gama (secretária-geral adjunta) e Leonardo Pio (tesoureiro).
Para o presidente Celso Barros, as Conselheiras e os Conselheiros Federais estão prontos para enfrentar o trabalho frequente de forma incansável para manutenção das conquistas obtidas pela advocacia. “Eles terão a responsabilidade de manter as garantias e avançar nas conquistas para a Advocacia. São pautas nacionais que precisam ser discutidas e certamente serão discutidas no Conselho Federal”, destacou o presidente.
ZELAR PELA DEMOCRACIA BRASILEIRA
O Advogado Carlos Júnior, que compõe a bancada dos empossados, afirmou que representa o Piauí com muito orgulho e altivez. “Temos certeza que vai ser uma missão importante e com muito êxito. Nós estamos aqui imbuídos num sentimento de muito trabalho com muita satisfação, força e altivez. Queremos trazer respostas positivas e proativas para advocacia piauiense”, declarou o agora Conselheiro Federal, Carlos Júnior.
Para a Advogada e Conselheira Federal Isabella Paranaguá, ela e os colegas tomam posse com a missão de servir a advocacia, através do empenho por pautas coletivas e do conhecimento acumulado por eles ao longo dos anos.
“Um dia antes do meu aniversário, fui diplomada como Conselheira Federal da maior entidade Civil do Brasil. Recebo essa missão com imensa satisfação em estimular a união da nossa classe, trabalhar as nossas pautas e zelar pela democracia brasileira”, disse Isabella Paranaguá.
Prestaram juramento e tomaram posse como Conselheiros Federais, os advogados:
– Shaymmon Moura
– Isabella Paranaguá
– Jamylle Leite
– Élida Fabrícia
– Carlos Júnior
A Ouvidoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, deu início nesta terça-feira (01/02) às visitas institucionais de apresentação do novo quadro de Ouvidores. A nova gestão da Ouvidoria visitou a Ouvidoria do Ministério Público e a Ouvidoria do Estado do Piauí.
A primeira reunião ocorreu no Ministério Público e diversos temas foram abordados, entre eles um melhor alinhamento da Ouvidoria de Gênero em parceria com a Secretaria da Mulher e o Instituto Esperança Garcia.
Na Ouvidoria Estadual, na presença da ouvidora Soraia Castelo Branco, a OAB-PI se colocou à disposição para executar projetos das ouvidorias do diversos órgãos do estado, dentre eles a Secretaria de Justiça com o seu projeto “Ouvir Para Acolher”, interrompido devido a pandemia.
De acordo com o ouvidor-geral, Advogado Rodrigo Vidal, o objetivo é refletir experiências para soluções e melhorias que possam ser construídas em conjunto. “Em cada reunião como essa vamos colhendo e solicitando propostas de projetos a serem realizados. A missão é continuar trabalhando em parceria juntamente com essas ouvidorias”, finalizou o ouvidor-geral.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, foi representada na abertura do Ano Legislativo-2022 na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pela secretária-geral, a Advogada Raylena Alencar. A solenidade ocorreu nesta terça-feira (01/02) no Plenário Alepi.
Convidada de honra, Raylena Alencar ressaltou o papel constitucional da OAB na defesa da Ordem Jurídica, sobretudo no fomento ao diálogo entre os Poderes para a prestação de serviços qualificados e com resultados práticos à sociedade.
“Enquanto instituição, temos sempre que nos colocar à disposição para levar os pedidos da advocacia e da sociedade para o Legislativo, que é o responsável pela elaboração das Leis, Leis essas que os Advogados lutam na defesa de seus constituintes. E nós, enquanto Advogados, temos que estar vigilantes e sempre dispostos a somar”, afirmou.
O evento regimental foi conduzido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho. O governador Wellington Dias leu a mensagem anual endereçada aos parlamentares e à sociedade piauiense.
A sessão solene foi prestigiada ainda pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI), Desembargador José Ribamar Oliveira; pelo vice-prefeito de Teresina, Robert Rios; parlamentares estaduais e federais, magistrados e demais convidados.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participou da Abertura dos Trabalhos da Força Concentrada do Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Sudeste – Unidade X Redonda e Anexos I e II. O objetivo do evento é dar mais celeridade à prestação jurisdicional. Durante a solenidade virtual realizada nesta terça-feira (01/02), a vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, destacou a importância dessas ações para a advocacia piauiense.
“Considerando a demora para resolução de processos, essa Força Concentrada irá contribuir para que a sociedade tenha resultados mais céleres com relação à prestação jurisdicional”, pontuou Daniela Freitas, ao tempo em que se colocou à disposição para o que for preciso para que a Força Concentrada tenha o desempenho almejado.
Presente à solenidade, o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Fernando Lopes, ressaltou que a Força Concentrada, a partir desta data até 31 de março, visa um esforço conjunto para fortalecer os Juizados Especiais do Estado.
“O objetivo principal é minutar duas mil sentenças e realizar centenas de audiências por meio eletrônico, tanto da região do Redonda, quanto do anexo e do anexo II. Agradeço a participação da OAB Piauí. Espero que todos se engajem e que realmente tenhamos sucesso ao final”, destacou o corregedor-geral do TJ-PI.
Participaram da abertura dos trabalhos, representantes do TJ-PI, do Juizado Cível e Criminal, titulares de juizados e diretores de anexos, defensores públicos, auxiliares e conciliadores do Direito.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, conseguiu prorrogar o desconto de 20% no valor de pagamento da anuidade. O benefício que estava previsto para encerrar na última segunda-feira (31/01) continua valendo até a próxima sexta-feira (04/02). O desconto vale para pagamentos à vista ou em até três vezes nos cartões de crédito, sem juros.
A garantia de 20% no valor da anuidade oferece a advocacia o privilégio de pagar apenas R$766, 12 e ter direito a um conjunto de vantagens oferecidas pelas OAB-PI. Além disso, em 2022, a Seccional Piauí manteve o mesmo valor da anuidade. Ou seja, os advogados e advogadas estão efetuando o pagamento do valor instituído em 2021. Isso só foi possível com a aprovação do Reajuste Zero.
A Seccional está entre as cinco do país que ofertam o maior desconto na anuidade 2022. Juntamente com o Piauí, outros quatro estados ofertam 20% no valor integral da anuidade. São eles: Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Sergipe e Amapá.
CONHEÇA OS DESCONTOS PROGRESSIVOS
A Seccional oferece descontos de até 50% para Jovens Advogados e até 20% para a Advocacia Idosa, mantendo três políticas de descontos para a Advocacia. Além disso, advogados que tenham mais de 70 anos e mais de 30 anos de contribuição não pagam anuidade. Hoje cerca de 800 profissionais do Direito são beneficiados com essa ação no estado.
O Advogado com faixa etária de 60 a 65 anos tem direito a 5% de desconto, de 66 a 70 anos o desconto é de 10%, e 20% de desconto para Advogados com idade acima de 70 anos. Já o A Jovem Advocacia e os Advogados idosos são beneficiados tanto com seus descontos progressivos, quanto com o desconto de até 20%.
CONFIRA OS VALORES PARA A JOVEM ADVOCACIA
A tabela de preços da Seccional Piauí leva em consideração os anos de inscrição.
Valor anuidade – Jovem Advogado
2022 – R$ 478,83
2021 – R$ 574,59
2020 – R$ 670,36
2019 – R$ 766,12
2018 – R$ 861,89
2017 – R$ 957,65
Link de acesso a anuidade de 2022:
http://cartao.oabpi.org.br/financeiro-web/linkrapido.xhtml
Obs.: Caso tenha anuidades de exercícios anteriores pendentes, entre em contato com a Tesouraria da OAB-PI pelo e-mail tesouraria@oabpiaui.org.br.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a secretária-geral Raylena Alencar, visitou o Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS) nesta segunda-feira (31/01). Em diálogo com o representantes da Agência da Previdência Social (APS) Centro e Leste, ela solicitou a remarcação imediata e com maior agilidade nas perícias médicas no estado, em meio a paralisação que atinge o país.
A OAB-PI já agilizou um ofício através da Comissão de Direito Previdenciário e entrou em contato com a gerência executiva do INSS para formalizar o pedido. “Segundo o Portaria Nº 922 de setembro de 2021, é dever do INSS fazer essas remarcações e não do segurado. Então nós viemos aqui pedir esse reforço para que a sociedade não seja prejudicada”, enfatizou Raylena Alencar.
Em resposta, a APS Centro entrou em contato com a gerência da Perícia Médica Federal, que se encontra no município de Juazeiro, e recebeu a agenda do dia 31 de janeiro para fazer a remarcação das perícias agendadas. Já na APS Leste as perícias de apenas um médico foram realizadas no dia de hoje, enquanto todos aderiram ao movimento. Em contrapartida, as que foram agendadas já estão sendo remarcadas.
As perícias já estavam sendo reagendadas ainda durante a visita. “A OAB-PI veio até as agências do INSS saber como está toda essa situação, pedindo a remarcação imediata com maior agilidade nessas perícias para que a sociedade seja sempre prioridade e para informar a sociedade e a advocacia”, ressaltou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, informa que nesta terça-feira (01/01) será iniciada a Correição Ordinária na Promotoria de Justiça da Comarca de Miguel Alves. O objetivo da ação é preservar o funcionamento contínuo e eficiente das atividades desenvolvidas, visando o aperfeiçoamento das ações. A correição se estende até o dia 28 de fevereiro de 2022, como consta no Ofício n° 48/2022.
Durante este período, serão recebidas reclamações, sugestões ou críticas a respeito da execução dos serviços da Promotoria de Justiça de Miguel Alves, através do e-mail pj.miguelalves@mppi.mp.br. Recebidas as reclamações, críticas e sugestões, estas serão registradas em livro virtual próprio para esta finalidade, onde serão analisadas as irregularidades apontadas.
A Correição consistirá no exame de arquivos, pastas, livros, papéis e demais documentos existentes na Promotoria de Justiça, colhendo relatório de atos praticados, adoção de medidas necessárias à regularização dos serviços, dentre outros atos.
Encerrada a Correição, no prazo de dez dias será enviada à Corregedoria Geral do Ministério Público a cópia do relatório conclusivo e os relatórios e planilhas devidamente preenchidos.
Confira aqui o Ofício
Confira aqui a Portaria n° 02/2022