A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, ingressou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo a retomada presencial das atividades no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI).
A representação assinada pelo presidente da OAB-PI, Celso Barros, e pelo presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, aponta inconstitucionalidade nas sucessivas portarias expedidas pelo presidente da corte piauiense. O documento cita que atos administrativos do TJ entraram em vigor sem a prévia consulta à advocacia, contrariando o regramento do próprio Conselho Nacional de Justiça.
“É imprescindível que seja determinada a revogação de qualquer ato ou ordem de serviço local que restrinja o acesso da advocacia aos processos físicos, sem necessidade de agendamento ou qualquer outra situação que impeça o advogado e a advogada de chegar a um dos cartórios e fóruns do Piauí e retirar o processo físico em carga”, afirma a diretoria da OAB-PI em documento enviado ao CNJ. 
“PORTARIAS DESPROPORCIONAIS”
Celso Barros argumenta que deve-se considerar que a Justiça é um serviço essencial que não pode parar, sob o risco de provocar sérios prejuízos às demandas da advocacia e da sociedade piauiense. “Já passou da hora da reabertura total da Justiça Estadual. A OAB Piauí insistentemente vem pugnando pela reabertura, pois não se justifica um serviço essencial, que é a Justiça, estar em modo virtual ou semipresencial, ainda mais porque os canais de comunicação não funcionam”, declarou o presidente.
Thiago Brandim destacou que as últimas portarias de suspensão do atendimento presencial expedidas pelo TJ, se mostram desproporcionais e desarrazoadas, cumulado ao descompasso com os Decretos estaduais e municipais que possibilitam o funcionamento de todos os órgãos e economia locais. “Entendendo não ser crível, em nosso sentir, que um serviço tão essencial como o da justiça, permaneça funcionando de forma ineficaz. Assim, pedimos providências ao CNJ, com o escopo de conciliarmos tal impasse, sem prejuízo das tratativas administrativas na esfera local”, destaca Thiago Brandim.
A OAB entende que a suspensão das atividades presenciais no Tribunal de Justiça do Piauí impede os advogados do exercício das prerrogativas que lhe são asseguradas por lei, já que impossibilita o exercício pleno das atividades laborais com os seguidos adiamentos da retomada presencial.
O presidente e o vice-presidente Comissão de Petróleo, Energia e Mineração da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção Piauí, Helldânio Barros e Braz Quintans Neto, respectivamente, foram recebidos por Islano Marques, diretor da Área Internacional e de Mercado do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Piauí (FIEPI).
O encontro serviu para estreitar os laços entre a FIEPI e a OAB-PI no intuito de estabelecer colaborações mútuas em ações institucionais. O presidente Helldânio Barros afirmou que a Comissão prestará todo apoio necessário.
“A Comissão de Petróleo, Energia e Mineração, está se colocando à disposição tanto dos entes públicos quanto do setor privado, para colaborar da melhor forma possível para o aprimoramento das condições para o bom desenvolvimento dessas atividades”, citou Helldânio Barros.
Durante a conversa, Islano Marques apresentou o contexto histórico do Sistema FIEPI, de como foi criado, área de atuação, principais objetivos, abrangência e atual cenário das indústrias no estado do Piauí. Fazem parte da FIEPI, o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
O Conselho Estadual da Jovem Advocacia da OAB Piauí (CEJA) realizou a primeira Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (24/02), no auditório da OAB Piauí. A Sessão foi conduzida pelo presidente do CEJA, Allex Castro. Estiveram em pauta a apresentação da diretoria, as proposições da gestão e do regimento interno do Conselho. Também foi feita a apresentação das Coordenadorias Temporárias do CEJA e o levantamento de ações da gestão anterior.
Na oportunidade, o presidente Allex Casto ressaltou a missão do Conselho para o fortalecimento da jovem advocacia piauiense. “Hoje realizamos a nossa primeira Sessão Extraordinária já no intuito de incluir todo o Conselho Jovem nas missões pautadas em nossa gestão. Queremos trabalhar para fortalecer a jovem advocacia dentro do contexto amplo da advocacia, trazendo ferramentas de credibilidade e de valorização”, ressaltou o presidente do CEJA.
A Sessão Extraordinária também abordou as tratativas que estão sendo feitas para o convênio entre o Conselho Jovem, Núcleo de Apoio à Advocacia, Comissão do Jovem Advogado, Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí). A vice-presidente do Conselho Jovem, Amanda Sabino, frisou a importância das parcerias.
“Isso é de suma importância para a jovem advocacia. Tais órgãos trazem representatividade para essa classe cheia de anseios, dúvidas e curiosidades. Juntos, estaremos comprometidos em fazer o melhor pelos jovens advogados e advogadas do nosso estado. Temos certeza que nosso comprometimento será árduo, mas repleto de conquistas. Estamos prontos para assumir esse desafio em prol da jovem advocacia”, destacou.
AÇÕES NAS SUBSEÇÕES
Na oportunidade, os jovens conselheiros deliberaram ainda sobre o calendário anual das sessões ordinárias de 2022, bem como o projeto do Conselho Jovem Itinerante. Allex Castro destacou que o CEJA realizará um diagnóstico em todas as Subseções.
“Abordaremos como pauta imediata a realização de sessões extraordinárias nas Subseções, interiorizando as nossas ações e integrando toda a jovem advocacia piauiense”, finalizou o presidente.
Estiveram presentes na reunião: Amanda Sabino (vice-presidente), José Brito Júnior (secretário-geral), Joaquina Oliveira (secretária-geral adjunta), Bruna de Sousa (tesoureira), e os jovens conselheiros integrantes.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, comunica, por meio da Portaria nº 120/2022, que suspenderá o expediente na sede, salas e Subseções da Ordem nos dias 28 de fevereiro, 01 e 02 de março, em virtude do feriado de Carnaval. As atividades serão retomadas normalmente no próxima quinta-feira (03/03).
A OAB informa ainda que a sala de estudos funcionará normalmente durante esse período. A Portaria leva em consideração o Decreto nº 20.659, de 21 de fevereiro de 2022, do Governo do Estado do Piauí, que fixou ponto facultativo nos dias mencionados.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados funcionará em escala de plantão através do Disk Prerrogativas pelo telefone (86) 99966-0297.
Ainda de acordo com a Portaria, a OAB Piauí prorrogará para o dia 03 de março os prazos jurídicos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias, nos termos do art. 224, § 1°, do Código de Processo Civil.
Acesse aqui a Portaria.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, foi homenageado na solenidade de comemoração dos 90 anos da Justiça Eleitoral. Barros recebeu a Medalha do Mérito Eleitoral do Piauí, a mais alta condecoração do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em solenidade na manhã desta quinta-feira (24/02).
O evento comemorativo foi conduzido pelo presidente, desembargador José James Gomes Pereira. Celso Barros proferiu discurso de honra e agradecimento em nome de todos os homenageados com a honraria grau ouro da Corte.
“A medalha foi criada com o objetivo de reverenciar autoridades brasileiras e internacionais, pessoas que prestam relevantes serviços ao estado, ao Brasil e ao mundo. Celso Barros preside a Ordem dos Advogados e integra conosco a Academia Brasileira de Direito, com muita dignidade e com muita presteza a sociedade piauiense”, destacou o desembargador José James.
Em seu discurso, Celso Barros destacou o papel fundamental da Justiça Eleitoral para a democracia. “Celebramos também o direito ao voto feminino. E aqui, destaco a presença das mulheres na Corte Eleitoral, à frente das instituições, liderando os anseios políticos do eleitorado brasileiro. Enquanto eleitores, temos certeza que a Justiça Eleitoral continuará cumprindo o seu papel, fazendo das eleições brasileiras o oxigênio da democracia e um dos verdadeiros instrumentos de mudanças ou de afirmação de políticas partidárias. O voto é aquilo que nos igualo enquanto cidadãos”, afirmou. 
IMPORTÂNCIA DA MEDALHA DO MÉRITO ELEITORAL
A honraria tem como objetivo agraciar pessoas físicas e jurídicas que tenham prestado serviços relevantes à Justiça Eleitoral, ou que tenham contribuído para o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral, constituindo exemplos para a coletividade. A medalha foi instituída pela Resolução TRE-PI nº 221, de 27 de setembro de 2011, e compreende dois graus, denominados Classe Ouro, Classe Especial e Classe Prata.
Também presentes a homenagem, o Diretor Geral do TRE-PI, Ronaldo Maique Araújo Braga, Presidente da Assembleia Legislativa do Piauí – ALEPI, Deputado Estadual Themístocles Sampaio Pereira; o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí – TJ/PI, Desembargador José Ribamar de Oliveira (homenageado); Presidente da Associação dos Magistrados do Piauí – AMPAPI, Leonardo Brasileiro; Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Piauí – OAB/PI, Celso Barros Coelho Neto (homenageado); Presidente do Tribunal Regional do Trabalho-TRT–22ª Região, Desembargadora Liana Ferraz de Carvalho (homenageada); Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE, Conselheira Lílian de Almeida Veloso Nunes Martins (homenageada); Conselheiro do TCE, Joaquim Kennedy Nogueira Barros (homenageado); e o Defensor Público Geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, o diretor-geral da ESA Piauí, Thiago Carcará, e o Procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público Estadual (MP-PI), Cleandro Alves de Moura, assinaram um termo de cooperação técnica. O objetivo é oferecer mais oportunidades de acesso a cursos, publicações e demais meios de capacitação aos integrantes das duas instituições, através da Escola Superior de Advocacia.
O termo foi assinado na manhã desta quinta-feira (24/02) no gabinete da Promotoria do Ministério Público. Celso Barros Coelho Neto afirmou que a qualificação profissional é uma prioridade na OAB-PI e disse que vai continuar trabalhando pela integração da Ordem com os órgãos públicos.
“O elo entre as instituições é fundamental para o aprimoramento dos serviços que são oferecidos. Certamente, essa será uma parceria que trará diversos avanços para a advocacia e à sociedade”, pontuou o presidente.
O ato de assinatura para troca de experiências educacionais com a integração dos corpos docentes foi referendado pela
diretora pedagógica do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP, Viviane Rios, e pelo diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA-PI), Thiago Carcará.
“Isso fortalece ainda mais o nosso advogado para podermos compreender como funciona o Ministério Público, todas as comarcas, facilitando o bom diálogo e a construção de uma parceria vindoura para entrega da prestação jurisdicional para a sociedade piauiense”, explicou Thiago Carcará.
MELHORIAS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS
O Procurador-geral de Justiça (PGJ), Cleandro Alves de Moura, evidencia que o projeto objetiva somar conhecimento para melhoria dos serviços públicos.
“Essa parceria é de suma importância tanto para o MP como para a OAB, porque vamos capacitar membros e servidores, advogados, trocar experiências e, ao mesmo tempo, pensamentos, em torno de questões que são importantes para a sociedade piauiense”, disse Cleandro Alves de Moura.
O promotor de Justiça Assuero Stevenson Pereira Oliveira informa que foi designado o dia 25 de fevereiro, às 10h, para a instalação da Correção Interna de 2022, a ser realizada no âmbito da 9ª Promotoria de Justiça de Teresina, com encerramento previsto para o dia 04 de março.
Os novos diretores de 19 Comissões Temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, foram empossados em solenidade na noite desta quarta-feira (23/02). O presidente Celso Barros Coelho Neto ressaltou a importância das ações que são desenvolvidas pelas Comissões da Ordem.
“A essência das Comissões Temáticas está diretamente relacionada ao fortalecimento e valorização da nossa advocacia, com ações que criadas e implementadas por vocês. Hoje, vocês iniciam uma nova jornada. Por isso desejo muito sucesso a todos os diretores empossados, que carregam a importância que tem as comissões temáticas para o cenário da OAB e o fortalecimento jurídico no nosso estado”, frisou o presidente.
A secretária-geral da OAB Piauí, Raylena Alencar, desejou uma gestão de muito sucesso. “Todas as comissões temáticas são importantes para o nosso sistema. Por isso, façam da comissão de vocês, a mais importante da história da OAB. Tenham isso como missão de vida. Aqui, nós temos um trabalho voluntário, mas é um trabalho que agrega não só para a advocacia, mas para a sociedade”, declarou.
EVENTO PRESTIGIADO
Presente na solenidade e reafirmando o valor da parceria com a OAB Piauí, o deputado estadual Fábio Novo parabenizou os novos representantes das comissões empossadas.
“Estamos aqui como parceiros. Acredito que a comissão empossada de Cultura e Eventos da OAB Piauí pode se somar à Secretaria e ao Conselho Estadual de Cultura na elaboração do nosso Plano Estadual de Cultura. Parabenizo a gestão e desejo que a OAB Piauí e as comissões continuem sendo fortes”, destacou.
Os conselheiros federais da OAB-PI Élida Fabrícia Franklim, Einstein Sepúlveda e Shaymmon Moura destacaram a relevância das missões institucionais.
Thiago Carcará, diretor-geral da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA Piauí), ressaltou a importância da defesa dos direitos, destacando o papel das comissões. “Estamos aqui para lutar pela defesa dos direitos e das garantias fundamentais. Contem sempre com a Escola Superior no desenvolvimento em conjunto de eventos, pós-graduações e cursos profissionalizantes. Estamos à disposição”, disse.
MISSÕES VALOROSAS
O procurador-geral do município de Teresina, Aurélio Lobão, também prestigiou a solenidade de posse, ao tempo em que parabenizou o papel das comissões temáticas que sempre contribuíram para as histórias de luta da OAB Piauí.
Por fim, a coordenadora-adjunta da vice-presidência, Vanessa Soares, também reforçou a importância de cada advogado(a) que compõe as comissões e que exercem missões valorosas através do voluntariado.
O evento ocorreu no auditório da Seccional e foi prestigiado pelos demais diretores da Seccional, Conselheiros Federais e Seccionais, representantes da ESA Piauí, de comissões, advogados(as), familiares e amigos.
COMISSÕES EMPOSSADAS
As novas diretorias das Comissões Temáticas tomaram posse para as seguintes comissões:
Comissão de Cultura e Eventos
Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários
Comissão de Advocacia em Estatais
Comissão de Direito do Trânsito
Comissão de Direito Digital
Comissão de Direito Empresarial, Compliance e Governança Corporativa
Comissão de Direitos Difusos e Coletivos
Comissão de Informática
Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas
Comissão de Direito Sindical
Comissão de Orçamento e Contas
Comissão de Direito Militar
Comissão de Proteção e Defesa dos Animais
Comissão de Fiscalização da Publicidade Irregular e do Exercício Profissional do Advogado
Comissão de Inteligência Artificial e Acompanhamento de Súmulas e Precedentes do Poder Judiciário.
Comissão de Direito Financeiro
Comissão de Advocacia Colaborativa
Comissão de Relação com o Poder Judiciário
Comissão de Verdade da Escravidão Negra
Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, recebeu a visita da diretoria do time de futebol Cori-Sabbá, equipe formada na cidade de Floriano. Na oportunidade, integrantes da equipe presentearam o presidente Celso Barros com uma camisa oficial do clube e o convidaram para assistir aos jogos em Floriano. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (23/02).
“O Dr. Celso é um amigo do futebol que Deus nos deu. Viemos presenteá-lo com o manto sagrado do Cori-Sabbá e ao mesmo tempo convidá-lo para assistir aos nossos jogos em Floriano”, ressalta.
Anderson Kamar, presidente do Cori-Sabbá, lembra que o presidente da OAB-PI prestigiou um dos mais importantes jogos festivos da equipe, que contou com a participação de Artison, ex-atleta do Flamengo do Rio de Janeiro e da Seleção Brasileira.
Celso Barros Neto parabenizou o empenho e dedicação do time, ao tempo em que frisou o valor do esporte para a sociedade. “Muito importante o fomento do esporte em nosso estado. Me sinto muito feliz e homenageado com essa camisa e desejo ao time êxito em todas as partidas”, destacou.
Além de Anderson Kamar, estiveram na comitiva Marcelo Pereira (contador do time) e os advogados Diego Galvão e Lucídio Paiva.
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promoveu um curso de capacitação para os trinta e dois novos integrantes que tomaram posse nesta terça-feira (22/02).
A formação sobre processo ético-disciplinar no âmbito da OAB abrange informações e análises sobre a tramitação de matérias institucionais e a legislação sobre infrações na profissão.
O objetivo das aulas é oferecer uma orientação qualificada aos participantes para instrução e julgamento de processos referentes aos atos praticados por advogados e estagiários no território estadual.
“O curso de formação para relatores do TED tem o intuito de familiarizar os novos membros com os procedimentos e rotinas do Tribunal para melhorar a prestação jurisdicional. É a primeira vez que a OAB-PI oferece esse tipo de formação e a ideia é a de que a iniciativa seja renovada todos os anos”, ressaltou Milton Gustavo Vasconcelos, novo presidente do Tribunal de Ética.
Atualmente, conforme os trabalhos correcionais, realizados neste ano, mil e cinquenta e sete processos tramitam no Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
