O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou alterações no Exame de Ordem, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (5/4). As mudanças permitem a livre escolha dos examinandos quanto ao local de realização das provas. Além disso, os conselheiros federais aprovaram a inclusão de três disciplinas obrigatórias: direito eleitoral, direito financeiro e direito previdenciário.
Hoje, a regra limita a inscrição ao domicílio eleitoral, ou ao local de conclusão do curso de graduação. Com a alteração, os bacharéis poderão escolher onde querem realizar a prova, podendo solicitar a inscrição para a seccional onde pretendem trabalhar, mesmo que residam ou tenha concluído a faculdade em outro estado.
A mudança altera o conteúdo do texto do Provimento 144/2011, que estabelece, em seu art.12, que “o examinando prestará o Exame de Ordem no Conselho Seccional da OAB da unidade federativa na qual concluiu o curso de graduação em Direito ou na sede do seu domicílio eleitoral.”
A nova redação altera o caput e acrescenta dois parágrafos ao dispositivo:
Art. 12. O examinando prestará o Exame de Ordem perante o Conselho Seccional da OAB de sua livre escolha.
§1º Realizada a inscrição no Exame de Ordem, o candidato fará a prova perante o Conselho Seccional escolhido, permanecendo vinculado ao local para todas as fases do certame.
§2º Mediante requerimento fundamentado e comprovado, dirigido à Coordenação Nacional do Exame de Ordem, pode o examinando, em hipóteses excepcionais e, caso acolhido o pedido, realizar a segunda fase em localidade distinta daquela onde realizada a primeira.
Essa mudança passa a valer já para a aplicação do 35º Exame de Ordem, que terá o edital lançado em 20 de abril.
Novas Disciplinas
O Pleno da OAB aprovou a inclusão de três disciplinas obrigatórias para a primeira fase do exame. Serão acrescentadas as matérias de direito eleitoral, direito financeiro e direito previdenciário. 
Para o coordenador geral do Exame de Ordem e presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “a inserção das matérias atende a pleito que já havia há algum tempo e são temas presentes na advocacia que realmente devem ser incluídos na 1ª fase no Exame de Ordem XXXVIII”, declarou.
A inclusão das novas matérias valerá, incialmente, apenas para a prova da primeira fase, a partir do 38º Exame de Ordem Unificado, que deve ter o edital lançado em meados do ano que vem. A Ordem estudará ainda a forma de incluir essas disciplinas também na segunda fase do Exame.
Fonte: CFOAB
Representantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, participaram da primeira reunião com o Comitê Estratégico do Programa PRO Alfabetização na Idade Certa. O encontro aconteceu na última sexta-feira (01/04). O programa é realizado pela Secretaria de Estado da Educação do Piauí (SEDUC).
A pauta do encontro foi a exposição da pesquisa inédita intitulada “Conhecimentos, atitudes e práticas sobre alfabetização no Piauí”. O Instituto Datafolha e a Associação Bem Comum (ABC) foram os responsáveis pela realização da pesquisa. Além disso, também houve a apresentação das ações que estão sendo implementadas em 2022 pela Coordenação do projeto.
O PRO Alfabetização é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí para criação, em regime de colaboração com os municípios, de uma política de Estado para a Alfabetização na Idade Certa. O objetivo é garantir as condições necessárias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, dominando as competências para alfabetização.
AÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO
A representante da Comissão, advogada Nayra Fernandes, afirma que esse encontro foi de grande importância para o aperfeiçoamento das metas.
“O Comitê foi criado para garantir a participação permanente de órgãos estratégicos visando o constante aperfeiçoamento do Programa PRO Alfabetização na Idade Certa. A participação da OAB-PI nesse processo é importante para o melhoramento destas ações, como forma de minimizar os prejuízos causados pela pandemia da Covid-19 na aprendizagem das crianças e adolescentes”, destacou.
Para o advogado Rogério Almeida, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, os esforços e a união dos diversos setores da sociedade se faz cada vez mais necessário para efetivar a alfabetização das crianças no estado do Piauí. “O intuito é que as crianças aprendam de fato o que está sendo ensinado pelos professores e que saiam da escola com o processo de aprendizagem concluído na idade certa”, frisou o advogado.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou as solenidades de entrega de 208 carteiras profissionais de novos advogados e advogadas do estado em março de 2022. Os compromissos aconteceram de forma presencial e virtual.
O presidente da OAB-PI, Celso Barros, parabenizou a todos, destacou a importância do exercício da advocacia para a sociedade e falou sobre a constante necessidade de qualificação.
“Chegou o momento da realização do sonho de iniciar uma carreira na advocacia. Como advogados, somos agentes transformadores na vida das pessoas. Assim, além de realizarem seus próprios sonhos, vocês irão realizar os sonhos de outras pessoas com essa profissão, que é um instrumento de realização da justiça, baseado em um espírito pacificador e mediador. Continuem estudando e investindo na qualificação. Aproveitem toda a estrutura que a OAB Piauí tem à disposição de vocês”, declarou o presidente.
A vice-presidente, Daniela Freitas, incentivou os novos advogados a participarem das Comissões Temáticas da Seccional e exaltou a advocacia. “Somos administradores da Justiça. A Constituição Federal menciona a advocacia como essencial à administração da justiça e é isso que nós somos, essenciais”, pontuou a advogada.
A secretária-geral da OAB-PI, Raylena Alencar, reconhece que é uma trajetória difícil até o momento de conquistar o direito de advogar. “Mais do que nunca um jovem advogado deve se sentir abraçado, pois a caminhada não é fácil, é espinhosa. Muitas vezes nós pensamos em desistir, mas busquem sempre ser os melhores profissionais”, destacou a advogada.
A conselheira federal da OAB-PI, Élida Fabrícia, fala sobre realização de sonhos e grandes responsabilidades para a Jovem Advocacia. “Somos testemunhas de sonhos que hoje estão sendo realizados, sonhos que vem desde antes de vocês iniciarem a jornada na faculdade de Direito. Cada um tem agora a responsabilidade de lutar pela democracia, pela justiça social e pela paz da sociedade”, disse a advogada.
As entregas de carteiras da OAB-PI foram realizadas nas Subseções de Teresina, Barras, Campo Maior, Floriano, Piripiri, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Bom Jesus, Corrente, Oeiras, Parnaíba, Uruçuí e Valença.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do professor e advogado Geraldo Magela dos Santos Lima, aos 82 anos de idade.
O advogado exerceu também a função pública de diretor do Banco do Estado do Piauí (BEP). Geraldo Magela morreu na segunda-feira (04/04), em um hospital particular de Teresina, vítima de parada cardíaca.
Geraldo Magela é pai do advogado Jonatas Melo dos Santos Lima e avô do advogado Gian Luca Melo Barbosa Lima. Ele deixa a esposa e quatro filhos.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Geraldo Magela e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento da mãe do advogado Alexandre de Almeida Ramos, vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Piauí e ex-conselheiro Seccional, Maria Helena Robatini de Almeida.
Maria Helena tinha 68 anos e faleceu neste domingo (03/04). O velório ocorreu na cidade de Parnaíba, litoral do Estado, onde também foi sepultada.
Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Maria Helena Robatini de Almeida expressa as mais profundas e sinceras condolências.
A secretária Laize Feitosa Solano Nogueira informa que foi a designada a realização da Correição Geral Ordinária na Vara Única da Comarca de Demerval Lobão-PI, no período de 7 a 8 de abril de 2022, com audiências de abertura e encerramento designadas, respectivamente, para os dias 7 de abril, às 9 horas e 8 de abril, às 11 horas, na Sala de Audiências da unidade judiciária.
O Tribunal Regional da 22ª Região (TRT 22) participará da VI Semana Nacional de Conciliação, entre os dias 23 e 27 de maio. Empresas e empregados com ações em qualquer fase de tramitação e que estão dispostos a tentar um acordo podem procurar o TRT 22, por meio das Varas do Trabalho, para solicitarem a inclusão dos processos na pauta do evento. As audiências serão presenciais.
O objetivo é alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação em primeiro e segundo grau na Justiça do Trabalho.
Para incluir processo na pauta do evento, os (as) interessados (as), devem solicitar, por meio de petição, que os processos sejam encaminhados para um dos dois Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc) do 1º e do 2º Grau, conforme o grau de tramitação, até o dia 09 de maio. Para os setores do TRT 22, o prazo para envio dos processos ao Cejusc de 2º Grau se estende até 10 de maio.
Para mais informações, entre em contato por e-mail ou telefone:
Cejusc de 1º grau
E-mail: cejusc1-teresina@trt22.jus.br
Telefone: 2103-9409
Cejusc de 2º grau:
E-mail: cejusc2@trt22.jus.br
Telefone: 2106-9430
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, realizará oficina pedagógica sobre o tema. O evento acontecerá no próximo sábado (09/04), a partir das 08 horas, na sala da Nova ESA e será ministrado pelo advogado Alci Marcus Ribeiro.
As inscrições acontecem até o dia 09 de abril pelo site www.oabpi.org.br/esapi/cursoseeventos. Para ter acesso ao curso, é necessária a doação de 1kg de alimento. Para mais informações entre em contato através do telefone: (86) 2107-5823 ou (86) 2107-5828.
O objetivo da oficina é oferecer mais uma qualificação aos advogados e advogadas que integram a Comissão de Direitos Humanos. O presidente da Comissão Thiago Vale, afirma que esse será um momento de conscientização. “Iremos aprofundar a reflexão numa compreensão histórica e crítica dos Direitos Humanos. A promoção dessa oficina traz práticas educativas comprometidas com a cidadania”, destacou o presidente.
O coordenador e ministrante da oficina, advogado Alci Marcus, enfatiza que esse momento será imprescindível para elevar o nível dos trabalhos prestados pela Comissão. “A ideia é promover uma reflexão sobre o que acontece no cenário atual, com relação aos direitos humanos. Tanto que nosso conteúdo pragmático está todo voltado para entender os conceitos, as causas de violação e as necessidades das vítimas”, afirmou o advogado.
Representes da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção Piauí, estiveram reunidas na quinta-feira (30/03) com a promotora de Justiça, Cynara Barbosa, no Núcleo de Autocomposição e Práticas Restaurativas, setor vinculado ao Ministério Público do Estado (MP-PI).
No encontro, foram fomentadas parcerias e diálogos entre as duas instituições com o objetivo de solucionar conflitos judiciais de forma pacífica através de projetos e trabalhos a serem analisados, embasando acordos e ações em prol da sociedade.
A Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da Seccional Piauí esteve representada por presidente e pela vice-presidente, Gillianne Almeida e Fabíola Servulos, respectivamente.
“Essa parceria nos permite fomentar políticas públicas que possam viabilizar a segurança jurídica, mesmo que de forma extrajudicial e autocompositiva, sob o viés de desjudicialização e buscar estabelecer melhorias para a sociedade, em resolver seus conflitos através de sistemas multiportas”, diz Gillianne Almeida.
A promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Autocomposição e Práticas Restaurativas do Estado, Cynara Barbosa, exalta a parceria firmada com a OAB-PI no sentido de qualificação das ações.
“É muito importante buscar novas formas de estabelecer melhorias em prol da sociedade. A parceria com a OAB-PI e Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico é de grande satisfação para o Nupar que busca solucionar conflitos por meios autocompositivos”, comentou a promotora.
Por sua vez, Joelma Meireles, advogada e representante da vice-presidência da OAB-PI, destacou que futuros projetos serão realizados em parceria estabelecida com a OAB PI, Ministério Público e Tribunal de Justiça do Estado, tendo um teor preventivo e voltado à sociedade.
“O objetivo do encontro é a construção e o fortalecimento de uma rede de apoio para compartilhar valores e objetos comuns, articulando-se para colaborar na efetivação de direitos e garantias”, explicou a advogada .
As atividades presenciais da Justiça Federal serão retomadas no Piauí. Conforme decisão plenária do Tribunal Regional Federal (TRF1), publicada sexta-feira (01/04), referendada pelo Foro da Instituição, a retomada de 75% do atendimento presencial ocorre a partir da próxima segunda-feira (04/04).
As tratativas foram iniciadas pela Comissão de Relação com o Poder Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em reunião com o juiz Nazareno César, diretor do Foro da Justiça Federal, no dia 11 de março deste ano. Integrantes da Ordem estiveram reunidos ainda com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador I’talo Fioravanti, reforçando os pedidos em benefício da advocacia.
Inicialmente, além de atendimento presencial de 75%, foram estabelecidos o retorno das audiências e julgamentos de forma presencial, o ingresso dos advogados nas dependências das seções sem prévio agendamento, a retomada do horário regular de atendimento entre às 08 h e 18 h e a autorização de funcionamento das salas da OAB nos prédios das seções e subseções judiciárias.
“A OAB-PI entende que é imprescindível a retomada de 100% dos serviços de forma presencial, e manterá o acompanhamento do avanço das medidas junto à Diretoria do Foro e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, assegura Thiago Brandim, presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário.
ATENDIMENTO NO TJ-PI
Em respostas às reiteradas solicitações da Comissão de relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, as atividades presenciais do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI) também serão ampliadas, a partir da próxima segunda-feira (04/04). A medida foi publicada por meio da Portaria nº 907/2022, que estabelece o retorno presencial de 70%.
UMA LUTA DA OAB
A advocacia foi bastante impactada pela pandemia, como decorrência do isolamento social necessário ao combate da Covid-19 e da paralisação das atividades econômicas e das atividades presenciais. Por isso, por parte da OAB-PI, foram realizadas diversas tratativas com o TJ-PI, assim como com demais Tribunais, para viabilizar o pleno exercício da advocacia e o acesso do cidadão à Justiça.