A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, esteve reunida nesta terça-feira (08/03), com o juiz titular do Juizado Especial da cidade de Campo Maior, Sérgio Marinho. Representada pelo presidente e pela secretária-adjunta, Thiago Brandim e Francysllane Ferreira, respectivamente, a Comissão buscou melhorias na prestação jurisdicional perante o órgão.
De acordo com Thiago Brandim, foram debatidos, em audiência virtual, o aperfeiçoamento do atendimento aos advogados, tanto pelo magistrado quanto pela diretoria e pela secretaria do Juizado. A mitigação dos critérios de aferimento do comprovante de endereço no ingresso das ações no Juizado, com vistas a não impedir o acesso à Justiça, também foi abordado.
“O juiz ouviu atentamente os reclames e justificou que vem ofertando atendimento tanto de forma física como virtual. Ele também disse que buscará melhorar o trato nestes canais. No tocante aos demais pontos, destacou que possui sensibilidade ao hipossuficiente, e que na falta de comprovante de endereço, basta que se apresente justificativas verossímeis, a exemplo de não ser servido pelas operadoras oficiais ou de residir com terceiros (comprovando o vínculo), para se admitir os documentos comprobatórios”, disse o presidente da Comissão.
A secretária-adjunta, Francysllane Ferreira, informou que o juiz garantiu a análise e triagem semanal da caixa de audiências e a consequente marcação do atos processuais. “Quanto aos contratos, fora certificado que em sendo comprovada a recalcitrância do banco em fornecer o instrumento, que seja admitida a ação”, ressaltou.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão se colocou à disposição do Juizado, para fazer frente ao Tribunal de Justiça, no sentido de conseguir a efetivação de um outro servidor no órgão, com vistas a facilitar os trabalhos, no que for consentido pelo magistrado.
O presidente da Subseção de Campo Maior, Augusto Pereira e a vice-presidente, Micaelle Craveiro, também participaram da audiência virtual e colaboraram para o aprimoramento das pautas apresentadas pela OAB-PI.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, promove a partir deste mês de março a primeira edição do ‘Painel Discutindo o Piauí’ com os pré-candidatos ao Governo do Estado. O evento ocorrerá no Auditório da Seccional Piauí, a partir das 19h. O painel temático eleitoral da OAB vai ouvir todos os aspirantes ao cargo de governador do Piauí. O pré-candidato Sílvio Mendes participa nesta quarta-feira (09/03).
“Visando pautar de forma civilizada e trazer contribuições para a sociedade, a OAB, através da Comissão de Direito Eleitoral, resolveu iniciar agora o mês de março já chamando os pré-candidatos ao Governo do Piauí. No Painel Discutindo o Piauí serão debatidos temas diversos, relacionados ao Estado e, obviamente, com reflexo na advocacia. Nós teremos um momento para cada candidato, em dias diferentes, para ouvi-los, para intervir, para questionar, para indagar. Enfim, fazer esse diálogo que a democracia permite”, explicou o advogado Wallyson Soares, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI.
A iniciativa, coordenada pela advogada Angélica Coelho Lacerda, busca promover o diálogo sobre os mecanismos de fortalecimento da democracia e sobre as principais propostas dos interessados em disputar as eleições do Poder Executivo neste ano de 2022.
“A Comissão de Direito Eleitoral tem a responsabilidade social de analisar e acompanhar de perto os diferentes cenários políticos que se desenham no estado. Para tanto, exerce o seu papel de esclarecer ao cidadão a importância do processo democrático de escolha de seus representantes”, pontuou o advogado Carlos Douglas, presidente da Comissão.
Um marco pela luta da efetivação de direitos e em busca da igualdade de gênero, o Dia Internacional da Mulher é comemorado mundialmente no dia 08 de março. A data foi instituída pela ONU no ano de 1975, em homenagem à luta e às conquistas das mulheres.
Neste dia, a OAB Piauí destaca, não apenas a relevância da data, mas reconhece a importância da bandeira e a garra das mulheres pela igualdade de direitos. Pensando nisso, a Ordem está promovendo diversas solenidades em comemoração ao Dia da Mulher, com a temática “Mulher, seja você a protagonista da sua história”, que ocorrerá neste dia 08 de março.
Nesta terça-feira, está sendo lançado o Censo da Mulher Advogada aqui no site da instituição. De acordo com a Comissão, o intuito do censo é compreender os maiores desafios da mulher advogada, por meio das respostas do formulário. Os dados da pesquisa são sigilosos e não serão divulgados, sendo apenas utilizados a para cumprir os objetivos da Comissão da Mulher.
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“Março é um mês especial para as mulheres, para a advocacia feminina e para a advocacia piauiense. Ainda tomando os cuidados necessários devido à pandemia, a Comissão da Mulher Advogada não poderia deixar de celebrar o mês dedicado às mulheres, nossas lutas e conquistas. Assim, elaboramos uma programação especial, repleta de eventos voltados para as advogadas piauienses, tanto para o desenvolvimento profissional, quanto para o cultural”, destacou a presidente da Comissão, Beatriz Sousa.
ABERTURA DA PROGRAMAÇÃO
Pela manhã, às 09h, a OAB Piauí e a Comissão da Mulher Advogada realizaram um café da manhã em alusão à data para as mulheres advogadas e as colaboradoras da instituição.
Logo mais, às 11h, a Campanha “Continuo mulher, mesmo estando presa”, será reativada, juntamente com a o Plantão Especial de Assistência Jurídica para Mulheres, que será feito pelas Comissões de Assistência Judiciária, de Apoio à Vítima de Violência, de Direito das Famílias e Sucessões, bem como da Ouvidoria da OAB Piauí.
SOLENIDADES INSTITUCIONAIS E PALESTRAS
O dia 08 de março será marcado ainda pela entrega das carteiras profissionais às novas advogadas e dos certificados às alunas da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí).
Palestras como: “Desafios das mulheres em cargos de liderança”, “Empreendedorismo jurídico feminino” e “Liderança avançada” também integram o evento.
Além das Comissões Temáticas mencionadas, o evento acontece também em parceria com a Caixa de Assistência da Advocacia (CAAPI).
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Comemora-se hoje, 7 de março, o Dia Nacional da Advocacia Pública. A data comemorativa foi instituída pela Lei nº 12.636, de 14 de maio de 2.012, em alusão ao marco histórico da gênese da Advocacia Pública hodierna, eis que em 7 de março de 1.609 fora criado o cargo de Procurador dos Nossos Feitos, na época do período colonial de nossa História.
De tão entremeada com a história de nosso país, é impossível discorrer sobre a Advocacia Pública sem pontuar seu assento primevo nas Ordenações Afonsinas (1.446), Manuelinas (1.521) e Filipinas (1.603), que instituíram cargos de Procurador para defesa dos interesses da Coroa portuguesa. Como ao Brasil colonial se aplicavam por extensão as leis do país colonizador, o Procurador dos Nossos Feitos desempenhava suas atividades em relação a questões originadas em terras brasileiras.
Ao mudar-se com a família real para o Brasil em meados de 1.808, D. João VI regulamenta a Casa de Suplicação do Brasil: nascia uma estrutura jurídica propriamente brasileira.
Retornando D. João VI a Portugal, seu filho, o príncipe regente D. Pedro, por meio do decreto de 16 de fevereiro de 1.822, instituiu o Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil, tendo o Defensor Perpétuo do Brasil assumido o comando da nova estrutura de Estado. A criação do mencionado corpo conselheiro se deu em resposta à determinação da Coroa portuguesa em manietar a autonomia recém adquirida no período em que a colônia havia se tornado lar da família real, que então queria ver o Brasil retroceder nos avanços conquistados.
O Conselho foi extinto em 20 de outubro de 1.823, após formação de assembleia constituinte que editaria a Constituição de 1.824 outorgada pelo Imperador D. Pedro I.
Essa curta e delicada quadra da nossa História, tão dramática quanto decisiva para o surgimento do Brasil imperial, fundado aos 12 de outubro de 1.822, merece do leitor mais atento mergulho nos registros históricos que passam ao largo deste despretensioso artigo. Basta ao nosso singelo registro comemorativo anotar que é possível antever, pela criação do referido Conselho de Procuradores-Gerais, a extrema relevância de que se revestem as atividades de consultoria e assessoramento, jurídicas inclusive, na gestão da coisa pública com o fito de garantir a segurança e o bem-estar do povo brasileiro, esteja ele reunido sob qualquer forma de Estado (unitário ou federal) ou sob qualquer forma ou sistema de governo (monarquia, república, etc).
Assim é que desde a Constituição Imperial de 1.824, na qual é criado o cargo de Procurador da Coroa e Soberania Nacional, a Advocacia Pública tem reconhecido seu status constitucional, chegando à Constituição Federal de 1.988 como Função Essencial à Justiça.
Nos dias correntes, a Advocacia Pública se espraia nas esferas de governo federal, estadual e municipal, notadamente nas capitais dos estados. Membros de alta qualificação profissional atuam com especialização nas mais diversas e inimagináveis matérias de direito, como licitações e contratos administrativos, mediação e composição de conflitos, finanças públicas e tributos, atuação em tribunais, defesa de atos administrativos legais e de gestores que os praticam, mineração, direitos humanos, eleições, espaço sideral, tecnologia e proteção de dados, educação, meio ambiente, saúde, dentre uma infinidade de temas que impactam a vida do cidadão brasileiro, quer ele se aperceba ou não.
À guisa de exemplo, cite-se relevante atuação da Advocacia-Geral da União que possibilitou a que mais de 39 milhões de brasileiros pudessem legal e legitimamente ser beneficiados com o Auxílio Emergencial em 2.021, seja orientando juridicamente os órgãos federais de governo por ela assessorados, seja mediante convênio celebrado por aquela Instituição jurídica com Ministério da Cidadania e Caixa Econômica Federal para garantir celeridade ao pagamento do benefício a trabalhadores informais e pessoas financeiramente vulneráveis aos impactos econômicos trazidos pela pandemia de Covid-19.
Hoje, os Advogados Públicos congregam ideais comuns com a Ordem dos Advogados do Brasil, instituição criada no contexto da Revolução de 1.930 pelo presidente Getúlio Vargas mediante Decreto nº 19.408. Casa vigilante, a OAB se posta na defesa das prerrogativas desses valorosos profissionais, cuja atuação diligente beneficia em última análise a sociedade brasileira.
Por Dalila de Arêa Leão Sales Neta
Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PI gestão 2022/2024
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Advocacia Pública, convida a todos para participar da conferência “Consensualidade e Poder Público”, que acontecerá nesta segunda-feira (07/03), às 18:30h, no auditório da OAB-PI.
Durante o evento ocorrerá também o lançamento do livro “Consensualidade e Poder Público” de autoria do procurador da cidade de Recife, Ravi Peixoto e do Procurador da Fazenda Nacional, Murilo Teixeira Avelino.
O Dia Nacional da Advocacia Pública é comemorado nesta segunda-feira. A presidente da Comissão e uma das organizadoras do evento, Dalila Arêa Leão destaca a relevância dos assuntos debatidos.
“Essa integração com profissionais de diferentes estados e diálogo sobre as práticas profissionais, unindo a experiência de cada um, é salutar para a qualificação da advocacia. Estamos comprometidos em criar cada vez mais eventos como esse”, finalizou a presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB-PI.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, através da Comissão de Direito Militar, lamenta profundamente o falecimento do bacharel em Direito, Raimundo Floriano de Siqueira Júnior, neste domingo (06/03), em Teresina.
Raimundo Floriano de Siqueira Júnior era tenente-coronel da Polícia Militar do Piauí, onde dedicou trinta anos de serviços prestados para a sociedade. Na corporação, desempenhou funções na coordenação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), na diretoria administrativa do Hospital Dirceu Arcoverde da Polícia Militar, e atualmente era chefe da 5° Seção do Estado-Maior da PM-PI.
Ele será lembrado como um oficial exemplar, educado, polido, zeloso com suas obrigações, inteligente e perspicaz. Nesse momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com a família e amigos de Raimundo Floriano de Siqueira Filho e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Projetos, ações de interiorização, valorização da advocacia, defesa das prerrogativas e ética profissional estiveram no centro das discussões do I Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, nos dias 04 e 05 de março de 2022.
Conduzido pelo presidente seccional, Celso Barros Neto, a instituição reuniu os quinze presidentes das Subseções na construção do plano de fortalecimento da advocacia de Norte a Sul do Estado. Em blocos temáticos, foram debatidos, sobretudo, o aprimoramento dos serviços da Ouvidoria, orçamento financeiro, expansão dos cursos da Escola Superior da Advocacia (ESA) e as comemorações dos 90 anos da OAB Piauí.
Em sua fala inicial, o presidente Celso Barros, agradeceu a presença de todos e destacou a importância do evento para aprimorar a atuação da OAB e o fortalecimento da advocacia, por meio da descentralização das suas ações.
“Deliberamos ações para o melhor da advocacia, sempre irmanados em nosso propósito que é trabalhar para fortalecer a nossa OAB. Sabemos dos nossos esforços e das nossas doações para contribuir aos inúmeros projetos que estão por vir nesses próximos três anos. Agradeço o empenho de todos e vamos juntos lutar pelos anseios da advocacia e da sociedade”, frisou o presidente.
ENCAMINHAMENTOS DO PRIMEIRO DIA
Na sexta-feira (04/03), o Colégio abordou na programação as funcionalidades do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Piauí, apresentado pelo presidente Milton Gustavo. A conselheira seccional e coordenadora-adjunta das comissões, Juliana Oliveira, esteve representando a vice-presidente da OAB Piauí, Daniela Freitas, durante a apresentação do papel e da missão das Comissões Temáticas da instituição.
Os representantes das 15 Subseções da OAB tiveram a oportunidade de compreender sobre a secretaria e atos da OAB Piauí, tema conduzido pela secretária-geral, Raylena Alencar, bem como sobre a Corregedoria, assunto apresentado pelo secretário-geral adjunto da Seccional, Auderi Martins.
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí, Talmy Tércio, pontuou sobre os serviços e benefícios ofertados pela OAB, por meio do plano de ações da CAAPI, à advocacia piauiense. Ele garantiu a ampliação das atividades na nova gestão.
ENCAMINHAMENTOS DO SEGUNDO DIA
No sábado (05/03), após a abertura feita pelo presidente Celso Barros, o diretor da Escola Superior da Advocacia (ESA), Thiago Carcará, detalhou a organização administrativa, financeira e acadêmica, que tem sido realizada desde o início da gestão. “Estamos empenhados na ampliação e na entrega de diplomas tanto das pós-gratuitas, como das pagas, a ser iniciada nessa próxima semana”, disse.
Thiago Carcará apresentou ainda o ESA Talks, um inovador sistema de apresentações no interior, dedicado às atualidades jurídicas que serão proferidas por professores renomados e qualificados, a ser realizado nas 15 Subseções. A realização de cursos executivos virtuais e de iniciação, voltados à jovem advocacia, também estão previstos.
Foi colocado em pauta o plano de execução do caderno jurídico da ESA-PI, que será um veículo de comunicação on-line, possibilitando que advogados de todo o estado publiquem textos, resenhas e peças, onde serão discutidas as atuais posições dos tribunais, como o Tribunal de Justiça do Piauí, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Regional Eleitoral.
O Colégio contou ainda com uma palestra temática do advogado Antônio Sarmento de Araújo Costa, procurador das prerrogativas da Seccional OAB-PI. O profissional abordou os principais instrumentos de denúncias que agregam à Procuradoria e à Comissão de Prerrogativas perante os órgãos públicos na seguridade do direito constitucional dos advogados e advogadas.
OUVIDORIA
O ouvidor-geral Rodrigo Vidal apresentou o plano de criação das ouvidorias das Subseções que já está sendo implantado em diversas cidades para o fortalecimento da Rede Ouvir. Ele citou que a mais recente instalação ocorreu no município de Picos.
“Essas fontes de acolhimento, mediação e encaminhamento dos reclames da sociedade, vão atuar em parceria com a Seccional. Juntos, ampliando os canais de acesso à Ouvidoria nas Subseções, seguindo os padrões do Conselho Federal da Ordem (CFO), vamos fortalecer o diálogo junto aos tribunais e a Ouvidoria do Governo Estadual”, disse.
OS PRESENTES
Os conselheiros federais da OAB-PI, Élida Fabrícia Franklin, Carlos Júnior, Einstein Sepúlveda e Shaymmon Moura estiveram presentes, prestigiando a iniciativa da Seccional Piauí pela realização do evento, ao tempo em que destacaram os projetos em prol da valorização da advocacia no âmbito do Conselho Federal.
Também estiveram presentes os presidentes Antônio Mesquita (Água Branca), Martalene Silva (Valença), Augusto Pereira (Campo Maior), Avelino de Negreiros (Corrente), Pablo Henrique (Floriano), Manoel Inácio (Piripiri), Fidelma Fao (Oeiras), Laionara Monteiro (Uruçuí) e Alexandre Cerqueira (São Raimundo Nonato), Marcelo Lavôr (São João do Piauí), Miguel Barros Filho (Esperantina), Fernando Luis (Bom Jesus), Maycon Luz (Picos), Rômulo Santos (Parnaíba) e Milena Costa (Barras).
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou a ação solidária da OAB Cidadã: SOS Desabrigados, neste sábado (05/03). Dezenas de cestas básicas foram distribuídas para as famílias que se encontram desabrigadas e em situação de vulnerabilidade por conta das fortes chuvas e enchentes da zona Norte de Teresina. A ação aconteceu na Unidade Escolar Nova Brasília.
Para a vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, esse trabalho, em parceria com diversos órgãos, é vital para as famílias beneficiadas. “Estamos aqui para ajudar a suprir as necessidades momentâneas dos desabrigados. Cada atendimento que trouxemos tem uma especialidade, para melhor atender de forma específica a todos os presentes”, destacou a vice-presidente.
A secretária-geral da OAB Piauí, Raylena Alencar, destacou a importância da realização de uma ação como essa. “Já havíamos feito um levantamento para saber o que as famílias estavam precisando. E hoje, através das Comissões Temáticas, viemos trazer o amparo para essas famílias. É nosso dever, enquanto instituição, estar sempre com os olhos voltados para sociedade. E é isso que estamos fazendo aqui hoje”, afirmou. Foram doados alimentos, produtos de higiene, roupas, brinquedos e materiais escolares.
DIVERSOS SERVIÇOS OFERECIDOS
A dona de casa Mônica Silva agradeceu a ação realizada. Ela deu à luz ao quarto filho e foi direto para a escola, pois já estava desabrigada.
“Meu filho nasceu dia 01 de janeiro. Assim que recebi ele nos braços também recebi a notícia que a chuva tinha destruído minha casa, por isso, vim direto da maternidade, já para a escola. Saber que existem pessoas que olham para gente como ser humano e resolvem ajudar, como a OAB está fazendo hoje, me emociona, pois precisamos muito”, disse Mônica Silva.
Além das doações, atendimentos médicos foram disponibilizados, tais como, clínico-geral e pediatria. A Fundação Wall Ferraz também esteve com uma grande equipe realizando cortes de cabelos (feminino e masculino), esmaltação e designer de sobrancelhas. Representantes do CRAS Norte II estiveram realizando cadastros e atualizações do Cadúnico das famílias. A coordenadora da renda mínima do Cras, Vanusa Paula, também esteve presente.
APOIO DAS COMISSÕES
A Comissão de Promoção da Cidadania, presidida pela advogada Conceição Carcará, abraçou o projeto desde o início e teve um papel fundamental para que a ação fosse realizada. “Quero expressar meu agradecimento, em especial, à Conceição Carcará. Ela tem muita experiência na condução de ações como essa e nos orientou com muita sabedoria. As coordenadoras adjuntas da vice-presidência, Vanessa Soares, Natália Silvia e a nossa conselheira seccional, Juliana Oliveira, trabalharam com muita dedicação para que tudo desse certo. Registro aqui meu agradecimento”, afirmou a vice-presidente Daniela Freitas.
Parte essencial do evento foi construída através da atuação das Comissões Temáticas. Estiveram presentes o presidente da Comissão de Direitos Humanos, advogado Thiago Vale, o presidente da Comissão de Direito Desportivo, advogado Alisson André e a vice-presidente da Comissão do Direito da Criança e do Adolescente, advogada Jéssica Teixeira. Também esteve presente, a advogada Natália Silva, presidente da Comissão da Igualdade Racial; a advogada Luana Barroso, secretária-adjunta da Comissão de Prerrogativas; o vice-presidente da Comissão de Parcerias Público e Privadas, Messias Rodrigues e o secretário-geral da Comissão de Direito Previdenciário, Airton Dias.
A OAB- PI agradece a parceria com as empresas e órgãos que contribuíram para que essa ação acontecesse: Prefeitura de Teresina, Fundação Wall Ferraz, Serviço Social da Indústria (SESI), Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi),Rei do tênis, Faculdade CET, Jack Joias, Casa de Passagem, Clínica Pedro Freitas, Produtos Hidrofolhas e Imediata distribuidora.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Neto, e o presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) da OAB Piauí, Leandro Cardoso Lages, visitaram o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI). Juntamente com os demais integrantes da Câmara, os representante da OAB colocaram em pauta a importância da resolutividade das demandas sociais que estão estacionadas no Poder Judiciário.
“Estivemos em reunião com o presidente do TJ-PI para buscar uma maior efetividade no acesso à Justiça. A Câmara de Mediação e Arbitragem do sistema OAB representa esse novo olhar diante da resolução dos conflitos. Por isso, o nosso intuito é apresentar todos os trabalhos desenvolvidos pela Câmara ao TJ e buscar fortalecer ainda mais essa parceria para possibilitar ao cidadão novas formas de deliberação. Isso é um avanço para a advocacia e para a sociedade”, destacou o presidente Celso Barros.
De acordo com Leandro Lages, no encontro ocorrido nesta sexta-feira (04/03) foram estabelecidas parcerias institucionais para atender aos anseios da população, fazer a triagem dos conflitos e para que a Câmara de Mediação possa atuar como um mecanismo de pacificação coletiva.
“Essa aproximação busca identificar as demandas que estão paradas há muito tempo no TJ-PI, para chamar as partes para tentar uma mediação, com cautela e paciência necessárias em casos conflituosos”, destaca Leandro Lages.
Neste sentido, a OAB-Piauí vem ampliando os serviços com a instalação de Câmara de Mediação nas Subseções do interior do Estado. Os advogados e advogadas empossados recebem cursos de formação de mediadores e árbitros em cada cidade.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, reuniram-se com o corregedor-geral e com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI), nesta sexta-feira (04/03). O grupo apresentou solicitações das comarcas do interior do estado, dentre elas, as das cidades de Picos, Cocal e São Raimundo Nonato. O pedido para o retorno imediato das atividades 100% presenciais nas dependências do Poder Judiciário também foi feito.
O presidente da OAB-PI, Celso Barros, destacou a importância do diálogo entre as instituições para que melhorias sejam conquistas para toda sociedade. “A OAB-PI exerce um papel social muito relevante. Quem ouve as reivindicações da categoria e coloca em pauta para que se consiga dar resolutividade, é a OAB. Os processos que tramitam nas Varas, quando deliberados, são uma resposta muito esperada pela população”, afirmou o presidente.
No diálogo com os desembargadores Fernando Lopes e José de Ribamar Oliveira, Corregedor de Justiça e presidente do Tribunal, respectivamente, a OAB apresentou os percalços enfrentados pelos advogados e advogadas, como a falta de comunicação no balcão virtual do judiciário e a lentidão no julgamento de processos, sobretudo, no interior do estado.
“Colocamos na mesa, por exemplo, os reclames da Comarca de Cocal, que permanece sem juiz. Para tanto, o presidente do TJ acenou que em dois meses será nomeado um juiz titular para assim resolver o impasse, bem como de São Raimundo Nonato”, destaca Thiago Brandim.
CRIAÇÃO DE GRUPOS DE SENTENÇAS
O presidente do TJ, desembargador José de Ribamar Oliveira, sugeriu a criação do grupo de sentenças e apoio aos juízes para dar celeridade aos processos que estão estacionados nas prateleiras dos fóruns.
“Ficou o compromisso da nossa parte em apoiar as Varas que demandam atenção maior para produtividade e a instituição de um esforço concentrado com juízes que irão cuidar dos processos que ainda não estão prontos para julgamento”, garante o desembargador.
O presidente da Subseção de Picos, Maycon Luz, levou as principais demandas da 3ª Vara da Justiça regional. Ele explica a importância do diálogo institucional provocado pela Seccional OAB-PI.
“Foi uma reunião satisfatória. O presidente garantiu criar um grupo de sentenças e também um grupo de esforço concentrado, um projeto pioneiro, para dar andamento nos processos que estão estacionados no fórum de Picos”, disse Maycon Luz .
PEDIDO DE REABERTURA 100% PRESENCIAL
A pauta da reunião reforça a representação ingressada nesta semana no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento assinado pelo presidente da OAB-PI, Celso Barros, e pelo presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, aponta inconstitucionalidade nas sucessivas portarias expedidas pelo presidente da corte piauiense.
Celso Barros reiterou que deve-se considerar que a Justiça é um serviço essencial que não pode parar, sob o risco de provocar sérios prejuízos às demandas da advocacia e da sociedade.