O Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, aprovou na segunda-feira (14/03), a resolução da Escola Superior da Advocacia (ESA) que estabelece uma política de descontos aos jovens advogados (as) nos cursos de extensão e pós-graduação.
De acordo com o presidente do Conselho Jovem, Allex Castro, a atualização de honorários advocatícios, qualificação profissional e a criação da Coordenadoria de Relacionamento com o Poder Judiciário estiveram entre as deliberações da 1ª Sessão Ordinária de 2022.
“Foi registrado ainda o início dos projetos CEJA Bem-Vindo, em parceria com o NAAD e CJA, Jovem Advocacia em Foco, em parceria com a ESA, NAAD e CJA, que irá trazer ao Piauí como primeiro palestrante o professor Renato Porto (RJ)”, explica.
Os (as) conselheiros (as) jovens aprovaram ainda a proposição realizada pela Conselheira Federal, Dra. Isabella Paranaguá, que realizou sustentação oral telepresencial. Por unanimidade, será encaminhada a implantação tecnológica da análise da Competência Territorial dos Juizados Especiais de Teresina. Outro avanço, será a realização do 1º Colégio Nacional de Presidência dos Conselhos Estaduais da Jovem Advocacia.
Allex Castro conduziu a sessão juntamente com os demais diretores do CEJA, Amanda Sabino (vice-presidente), José Brito Júnior (secretário-geral), Joaquina Moura (secretária-geral adjunta) e Bruna Pereira (tesoureira).
Integram ainda as pautas da sessão, o diretor-geral da ESA Piauí, Thiago Carcará; o diretor-geral do NAAD, Kaio Sampaio; os representantes da Associação Jurídica e Social do Estado do Piauí (AJUSPI), Felipe Ribeiro (presidente); Thiago Val (diretor de Patrimônio) e Rafael Correia (diretor executivo da AJUSPI), além de presidentes das Comissões Temáticas da OAB Piauí.
A Comissão de Direitos da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou uma visita institucional no Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI), na manhã desta segunda-feira (14). O encontro teve o intuito de firmar parcerias entre os conselhos para intensificar as ações em prol da saúde e da população.
Estiveram entre as pautas: concurso público, precarização do trabalho médico e dos demais profissionais de saúde, além fiscalizações de hospitais e Unidades Básicas de Saúde. O objetivo é que os temas tratados sejam trabalhados em parceria, sempre que possível.
Para o presidente da Comissão da OAB Piauí, Willians Cardec, é fundamental estreitar os laços para unir forças no desenvolvimento de ações efetivas. “Estivemos hoje reunidos com a presidência e os demais diretores do CRM com o objetivo de fortalecer as nossas parcerias e assim trabalhar de forma conjunta para levar mais ações à sociedade sobre saúde. A OAB Piauí está sempre à disposição para contribuir para esses amplos diálogos, por meio da nossa Comissão”, frisou.
A reunião contou ainda os demais membros da Comissão, Demerval Lobão, Victor Douglas, Aurilene Barbosa, Alisson Lima, Stephanie Chaib, Erlane Bacelar e a Risleyane Paiva, bem como os representantes do CRM, Dagoberto Barros da Silveira (presidente), Míriam Palha Dias (vice-presidente), Ana Cláudia Louçana (secretária-geral); Antonio de Deus (corregedor); Sérgio Ibiapina (vice-corregedor) e Assessoria Jurídica, com Ricardo Abdala Cury e André Holanda.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, sediou o seminário Conexão Recife-Medellín-Teresina, evento realizado pelo Governo do Estado, com apoio da OAB Piauí e outras instituições. O evento teve abertura oficial na tarde desta segunda-feira (14/03) e se estende até amanhã (15/03).
O diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA), Thiago Carcará, integrou a mesa de abertura, destacando a importância da iniciativa do evento para o Piauí, sobretudo apresentando o pleito sobre a Advocacia Dativa.
“A OAB Piauí é a casa da democracia e da cidadania que está sempre de portas abertas para discutir temas relevantes para a nossa sociedade, em especial política pública de segurança. A Ordem também faz parte desses temas voltados para a segurança pública em nosso estado ao propiciar a Justiça e julgamentos seguros para a sociedade. Por tudo isso, o nosso pleito é que seja analisado o Projeto de Lei da Advocacia Dativa, que encontra-se na fase orçamentária e que, posteriormente, seja sancionado pelo senhor, governador Wellington Dias”, pediu Thiago Carcará.
Ele reforçou ainda o pedido ao governador para o retorno das atividades presenciais do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). “Nosso desejo é de que a segurança pública, a advocacia e a justiça caminhem de mãos dadas para que tenhamos uma maior efetividade nesse política pública”, completou.
A abertura contou ainda com a presença do presidente da Comissão de Segurança Pública e Direito Penal da OAB Piauí, Yuri Cavalcante.
CONEXÃO RECIFE-MEDELLÍN-TERESINA E SEUS OBJETIVOS
De acordo com o Governo do Estado, o Piauí vai testar em Teresina iniciativas adotadas nas cidades de Medellín, na Colômbia, e de Recife (PE), que reduziram drasticamente a criminalidade dos dois locais.
Durante o seminário, Wellington Dias destacou como as ações serão implantadas na prática. “Seguramente, dentro do nosso planejamento, vamos considerar aquelas ações adequadas a nossa realidade que são úteis para o grande objetivo, que é reduzir a violência, criminalidade, garantindo a melhor solução para a paz no estado do Piauí. Essa parceria é importante por nos dar muita segurança na implantação dessas ações que já foram experimentadas por eles”, frisou.
O secretário estadual de Segurança Pública, Rubens Pereira, falou sobre a importância da prevenção. “Essa política não vai ser eficiente nem os indicadores irão se estabilizar se nós não tivermos uma polícia de prevenção, que estabeleça uma conexão com a comunidade, que estabeleça uma política de prevenção com o apoio e a integração daqueles que vivem o problema nas comunidades”, ressaltou.
PROJETO-PILOTO SERÁ NO BAIRRO MOCAMBINHO
Em Teresina, o primeiro projeto que seguirá o modelo da Colômbia, de Pernambuco e do Pará será implementado no bairro Mocambinho. Chamado de Comvida, o espaço terá participação da Secretaria de Estado da Assistência Social (SASC) e da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC). O local, que funcionará no prédio da escola Pedro Conde, oferecerá de forma gratuita à comunidade, saúde, educação, atividades esportivas, aulas de robótica, emissão de documentos, entre outros a serem definidos.
Após o início do projeto no Mocambinho e avaliação do resultado, o Governo planeja construir outros centros em Teresina e nos municípios piauienses com elevados índices de criminalidade. Por isso, o seminário Conexão contará também com a participação de prefeitos de cidades piauienses com maior índice de Mortes Violentas Intencionais (MVIS): Teresina, Parnaíba, Piripiri, Luís Correia, Picos, Campo Maior, Altos, Corrente, Floriano, Esperantina, Cajueiro da Praia, José de Freitas e Luzilândia, além de Bom Jesus, São Raimundo Nonato e Paulistana.
Além de representantes colombianos, o seminário também contou com a participação de estudiosos que auxiliaram a implantação do modelo usado em Medellín em outras cidades brasileiras, como o especialista em segurança pública e combate à violência urbana Murilo Cavalcanti, de Recife (PE).
Com informações: Governo do Estado do Piauí
A diretoria administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de São Raimundo Nonato, foi empossada para o triênio 2022/2024, em solenidade conduzida pelo presidente da Seccional da OAB Piauí, o advogado Celso Barros Coelho Neto, na manhã deste sábado (12/03).
Receberam os diplomas e prestaram juramento para atuarem na defesa dos interesses da advocacia regional: Alexandre Cerqueira da Silva (presidente), Isag Teles de Assis Júnior (vice-presidente), Bruna Ravenna Sousa Ribeiro Ruben (secretária-geral), Antônia Lima Andrade Neta (secretária-geral adjunta) e Yuri Pimentel e Valente (tesoureiro).
Durante o ato regimental, Celso Barros, ressaltou o protagonismo da advocacia de São Raimundo Nonato, tanto no diálogo com as demais instituições de poder quanto na defesa das prerrogativas dos profissionais da categoria. O presidente destacou ainda os investimentos em infraestrutura e tecnologia, cursos e pós-graduações realizadas nos últimos anos pela Seccional.
“Aqui, com muito orgulho, a Seccional tem feito muito pela advocacia regional, em parceria com a Subseção. Por isso, assumimos o compromisso de fazer muito mais nesses próximos anos, trazendo mais cursos, pós-graduações, defendendo a nossa categoria e dialogando com os Tribunais, proporcionando o ambiente necessário para atuação profissional da advocacia”, disse.
Ainda na solenidade, a OAB entregou mais onze carteiras profissionais aos novos advogados e advogadas aprovados no Exame da Ordem. A Escola Superior da Advocacia (ESA-PI) também entregou quarenta certificados de conclusão dos cursos de pós-graduação na área do Direito.
Thiago Carcará, diretor da ESA, proferiu ainda uma palestra sobre ‘Discurso de ódio, Fake news e Eleições’. Representantes dos poderes municipais, familiares e amigos dos empossados e dos novos juristas prestigiaram o evento.
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em parceria com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MP-PI) e com Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi), realizou uma fiscalização nos preços dos combustíveis cobrados em postos de Teresina. A ação aconteceu na manhã desta segunda-feira (14/03).
A iniciativa busca combater os prejuízos financeiros causados em razão dos seguidos aumentos de preço, considerados abusivos pela Comissão nos últimos vinte dias. Os serviços integrados fazem parte da programação do Dia Nacional do Consumidor.
De acordo com Michel Saldanha, presidente da Comissão, a OAB-PI tem o papel constitucional de defesa dos direitos do cidadão, buscando coibir as práticas delituosas, perante às instituições públicas e privadas.
“A fiscalização está acontecendo para avaliar as bombas de combustíveis, analisando se os postos estão fornecendo a qualidade adequada dos produtos, mediante o valor cobrado. A meta é estender os serviços, em parceria com os órgãos de fiscalização, para evitar que o consumidor seja lesado”, explica.
No primeiro dia de análise, os órgãos de controle identificaram irregularidades nos valores cobrados mediante a entrega do produto petrolífero num estabelecimento do bairro Santa Maria da Codipi, na zona Norte de Teresina. O plano é ampliar os trabalhos para as zonas Sul e Leste da capital nos próximos dias.
Neste cenário, a Comissão auxilia no processo de fiscalização das práticas de preço e orienta à sociedade piauiense no âmbito jurídico. Ao provocar medidas por parte das demais instituições, a OAB-PI trabalha para garantir o reparo aos direitos do consumidor.
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, encaminhou um oficio ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MP-PI), nesta sexta-feira (11/03). O documento enviado solicita fiscalização nos postos de combustíveis de Teresina-PI.
Segundo a Comissão, nos últimos 15 dias, houve um aumento abusivo nos preços dos Combustíveis, tanto na capital como no interior do Piauí. De acordo com o presidente da Comissão, Michel Saldanha, é preciso averiguar de perto as práticas para não permitir que se repitam no dia a dia. “É do conhecimento geral que nos últimos dias houve um aumento repentino, desproporcional e injustificado nos preços dos combustíveis no Estado do Piauí”, disse.
Michel Saldanha reforçou ainda que essa nova realidade dificulta a vida financeira dos consumidores. “Isso é um fato que causa uma repercussão financeira enorme no dia a dia dos consumidores do nosso estado, e que agora se agrava com o aumento efetuado pela Petrobrás. Por isso, a Comissão está solicitando essa fiscalização por parte do Procon para garantir que os consumidores do nosso estado não sejam lesados ao pagarem um valor abusivo pelo preço, com percentuais de aumento acumulados nesse período superior a 30%”, completou o presidente da Comissão.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí vem a público manifestar o seu integral e veemente repúdio ao lamentável fato ocorrido no dia 09 de março de 2022, na cidade de São Raimundo Nonato-PI, e reafirmar o seu incondicional apoio ao Advogado Nonato Weslley da Silva Borges, vítima de agressão e ameaça, em razão de seu exercício profissional, pelo companheiro de uma servidora pública do referido município.
É preciso pontuar que, nos termos do art. 133 da Constituição Federal de 1988, o Advogado é indispensável à administração da Justiça, exatamente por servir como escudo dos direitos e das garantias fundamentais de toda e qualquer pessoa, prestando serviço público e exercendo função social. Ele, ao atuar na defesa e na promoção dos direitos e interesses dos seus constituintes, contribui substancialmente na promoção de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Logo, por força de lei, deve receber tratamento compatível com a dignidade da Advocacia e condições adequadas para o seu desempenho.
Importante ressaltar que as prerrogativas do Advogado preservam a autonomia e a altivez do profissional. Não é, portanto, admissível, em hipótese alguma, a sua inobservância, sob pena de afronta ao próprio Estado Democrático de Direito. Assim sendo, nada justifica o comportamento hostil direcionado ao advogado Nonato Weslley da Silva Borges.
Ao reiterar a sua firme postura em defesa das prerrogativas, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí repudia condutas como a mencionada, ao mesmo tempo em que afirma que adotará as providências pertinentes, com vistas a assegurar o respeito às garantias fundamentais, o império da lei e o regular funcionamento das instituições.
Por fim, a OAB/Piauí se solidariza com o Advogado Nonato Weslley da Silva Borges e reafirma o compromisso de se manter sempre atenta e vigilante para combater ataques contra a Advocacia Piauiense.
Teresina-PI, 11 de março de 2022.
FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO
Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
JOÃO VICTOR SOUSA
Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
VALDIRENE RIBEIRO SAMPAIO
Secretária-Geral da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
LUANA RAYANA SOARES BARROSO
Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou o II Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas nesta sexta-feira (11/03). O objetivo da reunião foi reforçar as atribuições dos presidentes das Comissões. A reunião foi conduzida pela vice-presidente e coordenadora das Comissões Adjuntas, Daniela Freitas.
“As Comissões Temáticas são essenciais para a OAB-PI. Essa é a casa de vocês, por isso estarmos aqui, alinhando propostas e ouvindo demandas é de extrema importância. Vocês como presidentes de Comissões têm o dever de exercer essa responsabilidade que vos cabe da melhor maneira possível. Além de tudo, servem de exemplo para todos os outros membros da Comissão”, destacou a vice-presidente.
Na reunião também aconteceu a palestra sobre como elaborar um plano de gestão efetivo, com a advogada e presidente da Comissão de Coaching Jurídico, Ticiana Arêa Leão. Houve também um treinamento para os presidente sobre como melhor utilizar os recursos tecnológicos da OAB-PI.
Estiveram presentes também as coordenadoras adjuntas, advogada Vanessa de Castro, advogada Natália Silva, advogada Juliana Oliveira e advogada Islanny Oliveira.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou nesta sexta-feira (11/03), uma visita institucional à Justiça Federal. Os integrantes da Comissão foram recebidos pelo diretor do Foro, juiz Nazareno César. Na reunião, foram destacadas diversas necessidades da advocacia, dentre elas, o retorno 100% das atividades de forma presencial.
O presidente da Comissão, Thiago Brandim, destacou que as instituições devem atuar em parceria. “Entre a OAB-PI e a Justiça Federal existe um elo muito forte. Estamos mantendo os alicerces em prol da advocacia e essa proximidade fortalece isso. O retorno presencial de forma integral é essencial para que os processos tramitem de forma mais célere, como deve ser. Buscamos isso junto ao magistrado e obtivemos um retorno muito positivo”, afirmou.
O juiz federal Nazareno César pontuou que as demandas apresentadas pela Comissão serão levadas em consideração. “Esse diálogo entre as instituições é de grande valia, pois temos a possibilidade de alinhar o nosso trabalho. Sinto-me honrado em saber que temos muito trabalho pela frente e que juntos podemos avançar em prol da advocacia e sociedade”, destacou.
Também presente na reunião esteve o presidente da Comissão Estadual de Defesa e Valorização dos Honorários, advogado Einstein Sepúlveda. “Estamos saindo daqui hoje com sentimento de esperança e de que a Justiça Federal vai atender os pleitos da Ordem, e de nós retornarmos a normalidade”, disse.
DEMANDAS APRESENTADAS
Foram diversas as pautas da reunião, entre elas, foi debatido a necessidade de realização de mutirões na 6ª Vara, 7ª Vara e 8ª Vara, a fim de desafogar as demandas reprimidas existentes, principalmente as previdenciárias. A melhoria nos canais de atendimento alternativos das Varas, com especial atenção ao Balcão Virtual, o andamento dos trâmites processuais (marcação de audiências, perícias, expedição de RPVs e atos ordinatórios como citações, intimações e conclusões, entre outros) e a agilidade nos cumprimentos de alvarás de soltura de presos, também foram colocados em pauta.
O diretor do Foro disse que vai buscar normatizar o atendimento na Justiça Federal para que 50% do quadro de trabalhadores atuem de forma presencial. Depois disso, o plano é aumentar de forma gradual esse percentual, seguindo a sistemática do Tribunal de Justiça do Piauí, com horário de atendimento presencial até às 14 h.
Com relação aos mutirões de julgamento nos juizados, o diretor destacou que, respeitando a autonomia das varas, irá recomendar que sejam realizados, para que haja um desafogamento de demandas reprimidas. Ele afirmou ainda que a Seção Judiciária do Piauí tem envidado esforços no sentido de firmar convênio com a Secretaria de Justiça do Estado, a fim de agilizar o cumprimento dos alvarás de soltura.
Também esteve na reunião, a presidente da Associação dos Advogados Previdenciários do Piauí (AAPP), advogada Patrícia Ribas, a Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí, advogada Noélia Sampaio e o advogado Nestor Ximenes, representante da Associação Nacional da Advocacia Criminal no Piauí – ANACRIM.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão Eleitoral, torna pública a relação dos
pedidos de inscrição deferidos para disputa do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 22° Região. Ao todo, os quinze nomes tiveram a documentação deferida. A partir de agora a OAB-PI abriu um prazo, que se encerra no dia 19 de março, para impugnação das candidaturas.
As impugnações deverão ser protocoladas na secretaria do conselho, no horário de funcionamento das 08h às 18h, de segunda-feira à sexta-feira, localizada na sede da OAB-PI. Além do protocolo da instituição, é permitido o envio da documentação via correio eletrônico, que deverá ser realizado por meio do e-mail: eleicaoquintotrt2021@oabpiaui.org.br.
Havendo impugnação de pedido de registro, o candidato impugnado será notificado para apresentação de sua defesa, em cinco dias, nos termos do § 2º do art. 10 da Resolução n.º 02/2021 – OAB/PI e item 6.1.2 do Edital nº 01/2022 – CE/TRT/OAB-PI.
Essa etapa faz parte processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para preenchimento de uma vaga de desembargador oriunda do Quinto Constitucional no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
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