A OAB Piauí comunica que, em Portaria assinada no dia 1º de janeiro de 2022, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, tornou sem efeito as nomeações de todos os diretores e membros de Comissões e Subcomissões do Conselho Seccional e Subseções da OAB Piauí e do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA).
A Portaria considera que o mandato do Conselho Seccional e Subseções, referente à gestão 2019/2021, encerrou-se em 31 de dezembro de 2021.
Confira a Portaria nº 01/2022 na íntegra
Na terça-feira (21), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, recebeu visita de cortesia do coordenador de Segurança Pública da Prefeitura de Teresina, Coronel Nixon Frota, e do comandante da Guarda Civil Municipal, André Viana. Na ocasião, foram debatidas futuras parcerias e ações entre as instituições.
Durante o encontro, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, agradeceu a visita e destacou como positivas as futuras parcerias. “A OAB Piauí está à disposição para colaborar com a Guarda Municipal em ações relevantes em prol da sociedade teresinense”, frisou.
Destacando algumas atividades importantes na área da Segurança Pública, o coronel Nixon Frota frisou a necessidade de parcerias para desenvolver ações. “Viemos tratar de parcerias entre a OAB Piauí e a Guarda Municipal, pois acreditamos no poder da cooperação e nos bons frutos que ela pode gerar a nossa sociedade como um todo”, comentou o coordenador de Segurança Pública da Prefeitura de Teresina.
O coronel Nixon Frota destacou ainda que para ter acesso ao Fundo de Segurança Pública, o município precisa ter uma Guarda cadastrada no Ministério da Justiça, além de uma ouvidoria, corregedoria e um estatuto. “A Guarda de Teresina não tinha nada disso até a gestão passada. Agora, com o auxílio da OAB Piauí, teremos o necessário para garantir o Fundo de Segurança Pública”, afirmou.
Termina nesta terça-feira (21), o prazo para justificar a ausência nas Eleições para a escolha da Diretoria e Conselheiros que comandarão a OAB Piauí e suas 15 Subseções, no triênio 2022/2024. Advogados(as) regulares com a sua anuidade devem realizar a justificativa neste link.
A contar do dia da Eleição, realizada em 21 de novembro, os Advogados e Advogadas têm até 30 dias para justificar a ausência, considerando a obrigatoriedade da votação, sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade. A decisão está de acordo com o artigo 134 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
CLIQUE AQUI E FAÇA A SUA JUSTIFICATIVA
A Formação em Justiça Restaurativa Sistêmica foi concluída no dia 17 de dezembro com a aula de encerramento realizada de forma on-line, pela plataforma zoom. O curso encerrou com 14 concludentes, abordando a cultura da Paz na resolução de conflitos no Direito, Educação, Segurança Pública e em diversas áreas das relações humanas.
Durante a aula de encerramento, os alunos externaram como foi a experiência de conhecer a teoria e prática da Justiça Restaurativa e as perspectivas de crescimento pessoal e profissional. Também na ocasião, o professor e coordenador do curso, Rogério Almeida, fez um breve resumo do que foi estudado ao longo da formação e agradeceu todos os profissionais convidados que colaboraram durante a formação.
“Minha gratidão aos envolvidos na Formação, as Terapeutas Integrativas Lucienne Cerqueira e Aline Ribeiro; ao Juiz Georges Cobiniano, Coordenador da Justiça Restaurativa do TJPI; ao Advogado Fabiano Oldoni; Advogada Ana Betina, Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB Piauí; e ao Instrutor de Justiça Restaurativa, Alceu Lima”, disse.
O coordenador elencou ainda que foram debatidos os seguintes temas no curso: o autoconhecimento sobre as emoções, os conflitos internos e externos, a teoria do conflito, a Comunicação não violenta, de Marshall Rosenberg; as Ordens da Ajuda, de Bert Hellinger; os ensinamentos sobre os Círculos de Construção de Paz e Pressupostos, de Kay Pranis; a Visão Restaurativa do Direito Penal, de Howard Zehr; e a ampliação desta visão, por Fabiano Oldoni; a legislação aplicada e, por fim, as práticas realizadas.
“É importante o desenvolvimento de habilidades e competências para atender às novas tendências de profissionais do futuro, especialmente na resolução e transformação de conflitos com celeridade, efetividade e a participação ativa das pessoas envolvidas. Por isso, agradeço a OAB Piauí, ESAPI e Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico pelo apoio na realização deste curso”, finalizou o Advogado Rogério Almeida.
Confira a lista de Concludentes:
FERNANDA LORENA ARAUJO SILVA – Advogada OAB-RN
CHRISTIANE KLLINE DE LACERDA SILVA – Doutora em Ciências da Educação
LUIZA KARINY N FERNANDES – Advogada OAB-MA
GUSTAVO BORGES DE ALMEIDA – Suboficial da Marinha
LARISSA MARQUES BARBOSA -Advogada OAB-PI e Mediadora
JULIANA CASTELO BRANCO PAZ DA SILVA – Advogada OAB-PI Mediadora e Professora
LUANA SILVA MONTEIRO – Advogada OAB-PI e Terapeuta
ALEXSANDRA MATOS TORQUATO – Mediadora Judicial e Contabilista
GLAUCIENE MARIA FONTENELE DE BRITO TAVARES – Empresária e Administradora
LAYNA MARIA VELOSO SOARES – Advogada OAB-PI
JOSÉ AVELÁ PEREIRA COSTA – Oficial PMPI
MICHELLY FRAZ CORTEZ – Cabo Polícia Militar do Piauí
RHILENNE GOMES FEITOSA – Cabo Polícia Militar do Piauí
ADÃO JOSÉ DE FREITAS – Oficial da Polícia Militar do Piauí
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, comunicou a prorrogação do período de inscrição para o XXXIV Exame de Ordem Unificado, nesta segunda-feira (20).
O novo prazo para a inscrição no Exame segue aberto agora até às 17h do dia 27 de dezembro de 2021. As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova.
A 1ª fase (prova objetiva) está programada para o dia 20 de fevereiro de 2022. Já a 2ª fase (prova prático-profissional) será realizada no dia 24 de abril de 2022.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
Confira a íntegra do Comunicado
Em respeito as vítimas de feminicídio e repúdio a qualquer tipo de violência contra as mulheres, a OAB Piauí participou de um plantio de sementes de girassol na manhã desta segunda-feira (20). A ação, realizada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e o Fórum de Mulheres Piauienses, contou a participação da Presidente e da membro da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Dalva Fernandes e Beatriz Sousa, respectivamente.
“Essa movimentação representa um grito de alerta para a sociedade. Em 2021, foram 25 vítimas de feminicídio no Piauí, e nós participamos deste ato em respeito a todas essas vítimas como forma de resistência a tudo o que essas mulheres simbolizam, porque o feminicídio está cada vez mais latente às nossas portas’, ressaltou Dalva Fernandes, que também e membro do Conselho.
O plantio de sementes de girassol aconteceu na praça do Residencial Esplanada, na zona Sul de Teresina. Também participaram do ato, a Deputada Estadual, Lucy Soares; a Vereadora Teresinha Medeiros; a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Karla Berger; demais representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e do Fórum de Mulheres Piauienses.
Após ação ajuizada pela Comissão de Assistência Judiciária da OAB Piauí (CAJ), o juiz Heliomar Rios Ferreira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, concedeu o restabelecimento da assistência domiciliar (home care) prestada pela empresas UNIMED e Clínica Recuperarte, a uma criança diagnosticada com microcefalia.
Conforme a decisão, ocorrida na segunda-feira (13), a empresa deve oferecer auxílio de técnico de enfermagem 24 horas por dia, assegurando-lhe o fornecimento de todo e qualquer medicamento prescrito pelos médicos, além da realização de exames médicos.
O Presidente da Comissão, François Lima, explicou que a CAJ foi procurada para atender o apelo de uma mãe que teve o serviço de home care do filho cortado indevidamente. “A mãe entrou em contato através das nossas redes sociais, após a suspensão do serviço, neste mês de dezembro. Prontamente ajuizamos a ação em nome da Comissão de Assistência Judiciária e conseguimos uma decisão favorável”, destacou.
No Termo de Adesão ao Programa de Serviço de Atenção Domiciliar, assinado no dia 30 de dezembro de 2020, está descrito que o serviço seria ofertado por tempo indeterminado, no qual o paciente passaria por avaliação periódica. “A necessidade do acompanhamento por profissional especializado 24 horas por dia via home care está descrita e foi solicitada em Relatório Médico expedido ainda em agosto deste ano. Entretanto, o disposto no Termo não correspondia à realidade, apesar da mãe da criança estar com o plano de saúde devidamente em dia com o pagamento”, explica François.
O Presidente da Comissão da OAB Piauí destaca ainda que a mãe da criança foi comunicada da suspensão serviço apenas por telefone, mas sem nenhuma justificativa de cancelamento. De acordo com um trecho da decisão expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, “os relatórios médicos indicam a clara necessidade do tratamento em domicílio para fins de qualidade de vida da parte autora, em decorrência das graves enfermidades que a acometem. Os demais documentos juntados confirmam os fatos narrados. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacifico de ser abusiva a clausula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar”.
A OAB Piauí, em parceria com o Grupo Mãe do Belo Amor, realizou a entrega de brinquedos e cestas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, neste domingo (19). Todo material foi arrecadado através do projeto “Um Natal de Presente”, beneficiando 70 famílias do Loteamento Porto Alegre III, localizado na zona Sul de Teresina.
De acordo com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, em um período de pandemia é importante reforçar ações solidárias para garantir alimentos aos que mais carecem de ajuda. “Vivemos, ainda, um dos momentos mais difíceis da nossa história. Com a ajuda de todos, conseguimos minimizar a realidade de algumas famílias através destas doações e proporcionar um fim de ano melhor”, destacou o Presidente.
Ao lado das coordenadoras do Grupo Mãe do Belo Amor, Eugênia Menezes e Ariane Oliveira, o Advogado e também coordenador do Grupo, José Alberto Júnior, fez a entrega das cestas para 70 famílias da comunidade. “Com o projeto, as famílias receberam as cestas e 100 crianças receberam brinquedos. Num momento em que o mundo passa por essa pandemia e a humanidade se reinventa, é uma alegria muito grande ver corações que se entrelaçam no compasso do bem”, frisou o Advogado ao agradecer o apoio dado pela OAB Piaui.
Durante a entrega, a Presidente da Comissão de Promoção à Cidadania, Justina Vale, ressaltou a importância do envolvimento e empenho de todos para a concretização do projeto. “Agradecemos a participação de todos, a exemplo da Secretária da nossa Comissão, Luiza Macedo, que pediu ajuda e se dispôs a comprar as cestas. Assim, encerramos esse triênio, agradecendo a confiança do Presidente Celso Barros e proporcionando um natal mais feliz a essa comunidade de Teresina, que precisa de um olhar mais solidário de todos, especialmente neste período de pandemia”, frisou.
“Muita gratidão à OAB Piauí, como Casa da Cidadania, e à sensibilidade do Presidente Celso Barros e da Presidente da Comissão de Promoção à Cidadania, Justina Vale, e demais membros da Comissão, em abraçar a causa do voluntariado. Obrigada aos Conselheiros(as), Advogados(as) e colaboradores que contribuíram com o projeto”, agradeceu José Alberto Júnior.
A OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou a entrega de brinquedos e roupas arrecadadas através da Campanha Direito de Sorrir e Brincar. Todo material arrecadado entre Advogados(as), membros da Comissão e Colaboradores da Seccional foi entregue à crianças acolhidas pelo Lar da Criança, na sexta-feira (17).
Ao todo, foram arrecadados 150 brinquedos e 15 peças de roupas e calçados. O Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rogério Almeida, ressalta que o objetivo da Campanha é acolher e levar um pouco de carinho às crianças neste período de Natal.
“Os brinquedos ajudam no desenvolvimento saudável das crianças e as roupas trazem mais dignidade e esperança de mais prosperidade. Por isso, a OAB Piauí, juntamente com a Comissão, agradece às pessoas que contribuíram para fazer um fim de ano diferente para essas crianças. Somos gratos também ao Lar da Criança, por seu papel relevante em prol das crianças”, destacou Rogério Almeida.
Em homenagem aos professores(as), a OAB Piauí realizou, nesta quinta-feira (16), palestra sobre “Doenças Psicológicas em Tempos de Pandemia e Valorização da Docência”. O evento, realizado de forma híbrida, teve o Psicólogo Cláudio Carvalho Luz como palestrante e foi mediado pelo Presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Francisco Filho.
Saúde Mental de professores em contexto de pandemia, Agentes Estressores, Direito do Trabalho e Medicina do Trabalho foram alguns dos temas explanados durante a conversa. O Presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Francisco Filho, destacou que o evento surgiu com objetivo de confraternizar com os profissionais da docência, para que pudessem dividir experiências vividas na profissão em período pandêmico.
“Nós passamos por dias difíceis neste período de pandemia, isolados. Por isso, é de suma importância o debate sobre a saúde desses profissionais, além do reconhecimento pelo trabalho muito bem realizado, apesar do aumento de demandas e exigências. É momento de refletir, comemorar os feitos e debater, com olhar mais agregador, sobre as doenças ocupacionais que podem surgir em meio a este grupo”, ressaltou Francisco Filho.
Em sua fala, o Psicólogo Cláudio Carvalho Luz, enfatizou que a Psicologia aponta muitos dados de que a saúde mental dos professores(as) têm sofrido grandes agravos. “Antes da pandemia, os professores já tinham problemas laborais, que são agentes estressores que propiciam ao surgimento de doenças mentais e transtornos psicológicos emocionais. No contexto da pandemia, isso se agravou mais ainda, em virtude da especificidade do trabalho on-line que eles tiveram que desenvolver”, explicou o especialista.
A iniciativa foi realizada pela Comissão de Educação Jurídica, em parceria com as Comissões do Advogado Professor e OAB na Universidade.