A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Escola Superior da Advocacia (ESA), lança edital para seleção de artigos que irão compor o livro “Estudos em Homenagem ao Advogado Deusdedit Sousa”. O ex-presidente da OAB-PI comemorou o centenário no dia 13 de fevereiro e faleceu pouco tempo depois, no dia 2 de março deste ano. A obra vai homenagear os 100 anos de vida do advogado, o primeiro ex-presidente da OAB-PI a alcançar o centenário.
O período para inscrição e envio dos trabalhos inicia nesta terça-feira (15/03), com prazo final até o dia 26 de abril. Os artigos terão cunho jurídico.
Os trabalhos serão avaliados pela Banca Avaliadora do Livro, instituída pelo diretor-geral da ESA-PI, Thiago Carcará. A Banca enviará e-mail para os autores informando o resultado da submissão, declarando a aprovação do trabalho para publicação, ou informando a não aprovação.
Os artigos devem ser encaminhados para o seguinte e-mail: projetosoabpi@gmail.com em um único arquivo e em formato DOC, pesquisável.
Em caso de dúvidas, os (as) advogados (as), com inscrição regular na OAB Piauí, podem entrar em contato com a ESA Piauí, por meio dos contatos: (86) 2107-5823 / 5828.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário e a Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção Piauí, reuniram-se nesta terça-feira (15/03) com o juiz da Central de Mandados de Teresina, Leonardo Brasileiro. Na oportunidade, foram discutidas medidas para o cumprimento de mandados de notificação e intimação de autoridades coatoras, principalmente em processos de mandado de segurança.
As Comissões relataram situações em que os mandados recebidos por terceiros, em nome de gestores públicos, devido a falta de ordenamento institucional, causam a anulação de intimações. Por conta disso, foi requerido que os Oficiais de Justiça executem os atos diretamente aos citados nos processos.
De acordo com Albelar Prado, foram apresentados argumentos para o devido cumprimento e a maior celeridade das atividades. “Exemplos como de casos de secretárias que recebem os mandados, em nome de seus superiores, em instituições públicas, acabam gerando a anulação dos atos, por isso a ação irmanada das comissões”, explica o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PI.
O advogado Thiago Brandim ressalta que foi tratado ainda sobre a regulamentação do teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário. “Apresentamos meios para a disciplina das unidades judiciárias, visando o cumprimento de metas e a fiscalização efetiva destas, a fim de garantir um bom atendimento aos advogados e jurisdicionados”, disse o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário.
O magistrado que também é presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), disse que vai buscar sanar os problemas relatados de forma imediata, com o encaminhamento de expediente interno e reunião com os oficiais de justiça. No caso da regulamentação das ações informativas e de teletrabalho, o assunto será tratado em uma nova reunião do magistrado com os membros das Comissões e da Presidência da OAB-PI.
As Comissões foram representadas pelos presidentes, Thiago Brandim e Albelar Prado; e pelos membros, Vinícius Cabral e Abelardo Silva.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, advogada Daniela Freitas, está em Brasília participando de importantes reuniões na OAB Nacional. Durante toda essa semana, a instituição reúne em diversas solenidades as diretorias das Seccionais de todo o Brasil. Ela também participa da posse da nova diretoria do Conselho Federal, que acontece nesta terça-feira (15/03), a partir das 19h, no Clube do Exército, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Daniela Freitas também participou do I Colégio de Vice-Presidentes de Seccionais da OAB. Em sua apresentação, lançou a proposta de que o Colégio de Vice-Presidentes poderia acontecer com mais frequência. “Pelo menos duas vezes no semestre seria o ideal para que efetivamente possamos trocar experiências. Esses Colégios são de grandiosa relevância, pois partilhamos e aprendemos com a Seccional de cada estado. É enriquecedor tomarmos conhecimento do que foi implementado em outros estados e também apresentar o que foi feito no nosso”, destacou.
Além disso, a vice-presidente propôs que, com o apoio do Conselho Federal da OAB, as reuniões dos Colégios de Vice-Presidentes aconteçam a nível regional. “Essa seria uma alteração com o intuito de gerar a proximidade de acordo com a realidade que cada região atua. Sem falar nos exemplos de cada estado, que podem e devem servir de inspiração para inovações nas Seccionais”, destacou.
Em resposta, o Conselho Federal e todo colegiado presente aprovou as duas propostas feitas pela vice-presidente Daniela Freitas, já determinando que em breve será realizado o Primeiro Colégio de Vice-Presidentes Norte e Nordeste.
Dentre as solenidades do Conselho Federal, aconteceu também o lançamento da Campanha Nacional contra o assédio sexual e moral, praticado contra as mulheres. Além disso, o Instituto de Advogados Brasileiro (IAB) homenageou o Membro Honorário Vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho.
A secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, advogada Raylena Alencar, está em Brasília participando de reuniões com o Conselho Federal. Os encontros tiveram como objetivo deliberar pautas nacionais e de grande relevância para advocacia.
Raylena Alencar esteve em reunião com os secretários-gerais de todos os estados do Brasil. A solenidade foi conduzida pela secretária-geral do Conselho Federal, Sayury Otoni. Dentre as pautas, foi tratado a respeito da unificação dos sistemas institucionais para despachos dos processos, adotados nas Seccionais.
“A unificação desses sistemas tem o objetivo de melhorar e dar celeridade às secretarias em momentos em que tratamos, por exemplo, das carteiras dos novos advogados e advogadas. Isso dá credibilidade às Seccionais e torna nosso trabalho mais efetivo”, destacou a advogada.
Outra tratativa importante, foi com relação a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que precisa ser cada vez mais presente nas Seccionais. “Essa é uma questão sensível para os advogados, por isso precisamos estar atentos para que essa Lei seja cumprida em cada Seccional. Essa é uma das nossas missões, partindo do princípio de que para elaboração de petições, bem como pareceres jurídicos, por exemplo, é necessário o uso de dados pessoais. Essa proteção faz parte do trabalho jurídico,” afirmou a secretária-geral.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, conta a partir de agora com um espaço voltado às ações do Instituto dos Advogados Piauienses (IAP) e da Academia Piauiense de Letras Jurídicas (APLJ). A moderna sala, equipada com computador, impressora e estrutura para reuniões, foi inaugurada quinta-feira (11/03), no decorrer das comemorações em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
Durante o evento, o presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto, comentou que a instalação dos anexos das Instituições é um marco na história dos 90 anos da Seccional. “Consolida a relação de integração da OAB com as demais instituições no sentido único de beneficiar a advocacia e a sociedade em geral com o acesso às valorosas obras e serviços acadêmicos da Justiça e do Direito”, disse.
Fides Angélica Ommati, presidente da Academia Piauiense de Letras Jurídicas (APLJ) e Membra Honorária Vitalícia da Seccional OAB-PI, ressaltou que a advocacia é a grande beneficiada com a ampliação dos meios de acesso à literatura jurídica, proporcionada pela Academia de Letras, nesta parceria.
“As Academias são sempre constituídas de pessoas de muito ideal. Somos instrumentos responsáveis por mover as instituições. E aqui, quero agradecer ao presidente Celso por proporcionar esse espaço na sede da OAB Piauí e a todos os presentes que fazem desse momento mais que especial”, ressaltou.
Em seu discurso, Álvaro Fernando Mota, Membro Vitalício da OAB-PI e presidente do Instituto dos Advogados Piauienses (IAP), evidenciou que a integração tem papel fundamental para a ampliação da cultura literária no estado.
“A abertura de uma representação do IAB em Teresina reveste-se de importância pelo peso histórico e de expansão da cultura jurídica da instituição, criada em 1843, apenas 21 anos após a independência política do Brasil”, disse Mota.
A solenidade foi prestigiada ainda pelo 2º vice-presidente do IAB, Sydney Sanches; pela vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas; o diretor secretário responsável pelas Relações Institucionais e coordenador da atuação das Representações Estaduais, Jorge Folena; o diretor-executivo do Sesc PI, Francisco Soares Campelo Filho; e o diretor da Escola Superior da Advocacia do Piauí, Thiago Carcará.
CONTEXTO NACIONAL
Consta que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi fundado por meio de Aviso Imperial assinado por Dom Pedro I, sendo, portanto, a mais antiga instituição jurídica das Américas, com 178 anos. “A entidade contribuiu para a formação do ordenamento jurídico brasileiro, com participação na elaboração do Código Comercial de 1850 e da Constituição Federal de 1891”, escreveu Mota, em artigo.
ACADEMIA COMPLETA 41 ANOS
A Academia Piauiense de Letras Jurídicas (APLJ) completa em outubro deste ano 41 anos de fundação. A Instituição surgiu em 1981, a partir da iniciativa de um grupo de professores do Curso de Direito da Universidade Federal do Piauí, no sentido de discutir, difundir, incentivar e valorizar a ciência, o ensino e a produção escrita do Direito.
O Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, aprovou na segunda-feira (14/03), a resolução da Escola Superior da Advocacia (ESA) que estabelece uma política de descontos aos jovens advogados (as) nos cursos de extensão e pós-graduação.
De acordo com o presidente do Conselho Jovem, Allex Castro, a atualização de honorários advocatícios, qualificação profissional e a criação da Coordenadoria de Relacionamento com o Poder Judiciário estiveram entre as deliberações da 1ª Sessão Ordinária de 2022.
“Foi registrado ainda o início dos projetos CEJA Bem-Vindo, em parceria com o NAAD e CJA, Jovem Advocacia em Foco, em parceria com a ESA, NAAD e CJA, que irá trazer ao Piauí como primeiro palestrante o professor Renato Porto (RJ)”, explica.
Os (as) conselheiros (as) jovens aprovaram ainda a proposição realizada pela Conselheira Federal, Dra. Isabella Paranaguá, que realizou sustentação oral telepresencial. Por unanimidade, será encaminhada a implantação tecnológica da análise da Competência Territorial dos Juizados Especiais de Teresina. Outro avanço, será a realização do 1º Colégio Nacional de Presidência dos Conselhos Estaduais da Jovem Advocacia.
Allex Castro conduziu a sessão juntamente com os demais diretores do CEJA, Amanda Sabino (vice-presidente), José Brito Júnior (secretário-geral), Joaquina Moura (secretária-geral adjunta) e Bruna Pereira (tesoureira).
Integram ainda as pautas da sessão, o diretor-geral da ESA Piauí, Thiago Carcará; o diretor-geral do NAAD, Kaio Sampaio; os representantes da Associação Jurídica e Social do Estado do Piauí (AJUSPI), Felipe Ribeiro (presidente); Thiago Val (diretor de Patrimônio) e Rafael Correia (diretor executivo da AJUSPI), além de presidentes das Comissões Temáticas da OAB Piauí.
A Comissão de Direitos da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou uma visita institucional no Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI), na manhã desta segunda-feira (14). O encontro teve o intuito de firmar parcerias entre os conselhos para intensificar as ações em prol da saúde e da população.
Estiveram entre as pautas: concurso público, precarização do trabalho médico e dos demais profissionais de saúde, além fiscalizações de hospitais e Unidades Básicas de Saúde. O objetivo é que os temas tratados sejam trabalhados em parceria, sempre que possível.
Para o presidente da Comissão da OAB Piauí, Willians Cardec, é fundamental estreitar os laços para unir forças no desenvolvimento de ações efetivas. “Estivemos hoje reunidos com a presidência e os demais diretores do CRM com o objetivo de fortalecer as nossas parcerias e assim trabalhar de forma conjunta para levar mais ações à sociedade sobre saúde. A OAB Piauí está sempre à disposição para contribuir para esses amplos diálogos, por meio da nossa Comissão”, frisou.
A reunião contou ainda os demais membros da Comissão, Demerval Lobão, Victor Douglas, Aurilene Barbosa, Alisson Lima, Stephanie Chaib, Erlane Bacelar e a Risleyane Paiva, bem como os representantes do CRM, Dagoberto Barros da Silveira (presidente), Míriam Palha Dias (vice-presidente), Ana Cláudia Louçana (secretária-geral); Antonio de Deus (corregedor); Sérgio Ibiapina (vice-corregedor) e Assessoria Jurídica, com Ricardo Abdala Cury e André Holanda.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, sediou o seminário Conexão Recife-Medellín-Teresina, evento realizado pelo Governo do Estado, com apoio da OAB Piauí e outras instituições. O evento teve abertura oficial na tarde desta segunda-feira (14/03) e se estende até amanhã (15/03).
O diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA), Thiago Carcará, integrou a mesa de abertura, destacando a importância da iniciativa do evento para o Piauí, sobretudo apresentando o pleito sobre a Advocacia Dativa.
“A OAB Piauí é a casa da democracia e da cidadania que está sempre de portas abertas para discutir temas relevantes para a nossa sociedade, em especial política pública de segurança. A Ordem também faz parte desses temas voltados para a segurança pública em nosso estado ao propiciar a Justiça e julgamentos seguros para a sociedade. Por tudo isso, o nosso pleito é que seja analisado o Projeto de Lei da Advocacia Dativa, que encontra-se na fase orçamentária e que, posteriormente, seja sancionado pelo senhor, governador Wellington Dias”, pediu Thiago Carcará.
Ele reforçou ainda o pedido ao governador para o retorno das atividades presenciais do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). “Nosso desejo é de que a segurança pública, a advocacia e a justiça caminhem de mãos dadas para que tenhamos uma maior efetividade nesse política pública”, completou.
A abertura contou ainda com a presença do presidente da Comissão de Segurança Pública e Direito Penal da OAB Piauí, Yuri Cavalcante.
CONEXÃO RECIFE-MEDELLÍN-TERESINA E SEUS OBJETIVOS
De acordo com o Governo do Estado, o Piauí vai testar em Teresina iniciativas adotadas nas cidades de Medellín, na Colômbia, e de Recife (PE), que reduziram drasticamente a criminalidade dos dois locais.
Durante o seminário, Wellington Dias destacou como as ações serão implantadas na prática. “Seguramente, dentro do nosso planejamento, vamos considerar aquelas ações adequadas a nossa realidade que são úteis para o grande objetivo, que é reduzir a violência, criminalidade, garantindo a melhor solução para a paz no estado do Piauí. Essa parceria é importante por nos dar muita segurança na implantação dessas ações que já foram experimentadas por eles”, frisou.
O secretário estadual de Segurança Pública, Rubens Pereira, falou sobre a importância da prevenção. “Essa política não vai ser eficiente nem os indicadores irão se estabilizar se nós não tivermos uma polícia de prevenção, que estabeleça uma conexão com a comunidade, que estabeleça uma política de prevenção com o apoio e a integração daqueles que vivem o problema nas comunidades”, ressaltou.
PROJETO-PILOTO SERÁ NO BAIRRO MOCAMBINHO
Em Teresina, o primeiro projeto que seguirá o modelo da Colômbia, de Pernambuco e do Pará será implementado no bairro Mocambinho. Chamado de Comvida, o espaço terá participação da Secretaria de Estado da Assistência Social (SASC) e da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC). O local, que funcionará no prédio da escola Pedro Conde, oferecerá de forma gratuita à comunidade, saúde, educação, atividades esportivas, aulas de robótica, emissão de documentos, entre outros a serem definidos.
Após o início do projeto no Mocambinho e avaliação do resultado, o Governo planeja construir outros centros em Teresina e nos municípios piauienses com elevados índices de criminalidade. Por isso, o seminário Conexão contará também com a participação de prefeitos de cidades piauienses com maior índice de Mortes Violentas Intencionais (MVIS): Teresina, Parnaíba, Piripiri, Luís Correia, Picos, Campo Maior, Altos, Corrente, Floriano, Esperantina, Cajueiro da Praia, José de Freitas e Luzilândia, além de Bom Jesus, São Raimundo Nonato e Paulistana.
Além de representantes colombianos, o seminário também contou com a participação de estudiosos que auxiliaram a implantação do modelo usado em Medellín em outras cidades brasileiras, como o especialista em segurança pública e combate à violência urbana Murilo Cavalcanti, de Recife (PE).
Com informações: Governo do Estado do Piauí
A diretoria administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de São Raimundo Nonato, foi empossada para o triênio 2022/2024, em solenidade conduzida pelo presidente da Seccional da OAB Piauí, o advogado Celso Barros Coelho Neto, na manhã deste sábado (12/03).
Receberam os diplomas e prestaram juramento para atuarem na defesa dos interesses da advocacia regional: Alexandre Cerqueira da Silva (presidente), Isag Teles de Assis Júnior (vice-presidente), Bruna Ravenna Sousa Ribeiro Ruben (secretária-geral), Antônia Lima Andrade Neta (secretária-geral adjunta) e Yuri Pimentel e Valente (tesoureiro).
Durante o ato regimental, Celso Barros, ressaltou o protagonismo da advocacia de São Raimundo Nonato, tanto no diálogo com as demais instituições de poder quanto na defesa das prerrogativas dos profissionais da categoria. O presidente destacou ainda os investimentos em infraestrutura e tecnologia, cursos e pós-graduações realizadas nos últimos anos pela Seccional.
“Aqui, com muito orgulho, a Seccional tem feito muito pela advocacia regional, em parceria com a Subseção. Por isso, assumimos o compromisso de fazer muito mais nesses próximos anos, trazendo mais cursos, pós-graduações, defendendo a nossa categoria e dialogando com os Tribunais, proporcionando o ambiente necessário para atuação profissional da advocacia”, disse.
Ainda na solenidade, a OAB entregou mais onze carteiras profissionais aos novos advogados e advogadas aprovados no Exame da Ordem. A Escola Superior da Advocacia (ESA-PI) também entregou quarenta certificados de conclusão dos cursos de pós-graduação na área do Direito.
Thiago Carcará, diretor da ESA, proferiu ainda uma palestra sobre ‘Discurso de ódio, Fake news e Eleições’. Representantes dos poderes municipais, familiares e amigos dos empossados e dos novos juristas prestigiaram o evento.
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em parceria com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MP-PI) e com Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi), realizou uma fiscalização nos preços dos combustíveis cobrados em postos de Teresina. A ação aconteceu na manhã desta segunda-feira (14/03).
A iniciativa busca combater os prejuízos financeiros causados em razão dos seguidos aumentos de preço, considerados abusivos pela Comissão nos últimos vinte dias. Os serviços integrados fazem parte da programação do Dia Nacional do Consumidor.
De acordo com Michel Saldanha, presidente da Comissão, a OAB-PI tem o papel constitucional de defesa dos direitos do cidadão, buscando coibir as práticas delituosas, perante às instituições públicas e privadas.
“A fiscalização está acontecendo para avaliar as bombas de combustíveis, analisando se os postos estão fornecendo a qualidade adequada dos produtos, mediante o valor cobrado. A meta é estender os serviços, em parceria com os órgãos de fiscalização, para evitar que o consumidor seja lesado”, explica.
No primeiro dia de análise, os órgãos de controle identificaram irregularidades nos valores cobrados mediante a entrega do produto petrolífero num estabelecimento do bairro Santa Maria da Codipi, na zona Norte de Teresina. O plano é ampliar os trabalhos para as zonas Sul e Leste da capital nos próximos dias.
Neste cenário, a Comissão auxilia no processo de fiscalização das práticas de preço e orienta à sociedade piauiense no âmbito jurídico. Ao provocar medidas por parte das demais instituições, a OAB-PI trabalha para garantir o reparo aos direitos do consumidor.