A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em parceria com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MP-PI) e com Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi), realizou uma fiscalização nos preços dos combustíveis cobrados em postos de Teresina. A ação aconteceu na manhã desta segunda-feira (14/03).
A iniciativa busca combater os prejuízos financeiros causados em razão dos seguidos aumentos de preço, considerados abusivos pela Comissão nos últimos vinte dias. Os serviços integrados fazem parte da programação do Dia Nacional do Consumidor.
De acordo com Michel Saldanha, presidente da Comissão, a OAB-PI tem o papel constitucional de defesa dos direitos do cidadão, buscando coibir as práticas delituosas, perante às instituições públicas e privadas.
“A fiscalização está acontecendo para avaliar as bombas de combustíveis, analisando se os postos estão fornecendo a qualidade adequada dos produtos, mediante o valor cobrado. A meta é estender os serviços, em parceria com os órgãos de fiscalização, para evitar que o consumidor seja lesado”, explica.
No primeiro dia de análise, os órgãos de controle identificaram irregularidades nos valores cobrados mediante a entrega do produto petrolífero num estabelecimento do bairro Santa Maria da Codipi, na zona Norte de Teresina. O plano é ampliar os trabalhos para as zonas Sul e Leste da capital nos próximos dias.
Neste cenário, a Comissão auxilia no processo de fiscalização das práticas de preço e orienta à sociedade piauiense no âmbito jurídico. Ao provocar medidas por parte das demais instituições, a OAB-PI trabalha para garantir o reparo aos direitos do consumidor.
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, encaminhou um oficio ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MP-PI), nesta sexta-feira (11/03). O documento enviado solicita fiscalização nos postos de combustíveis de Teresina-PI.
Segundo a Comissão, nos últimos 15 dias, houve um aumento abusivo nos preços dos Combustíveis, tanto na capital como no interior do Piauí. De acordo com o presidente da Comissão, Michel Saldanha, é preciso averiguar de perto as práticas para não permitir que se repitam no dia a dia. “É do conhecimento geral que nos últimos dias houve um aumento repentino, desproporcional e injustificado nos preços dos combustíveis no Estado do Piauí”, disse.
Michel Saldanha reforçou ainda que essa nova realidade dificulta a vida financeira dos consumidores. “Isso é um fato que causa uma repercussão financeira enorme no dia a dia dos consumidores do nosso estado, e que agora se agrava com o aumento efetuado pela Petrobrás. Por isso, a Comissão está solicitando essa fiscalização por parte do Procon para garantir que os consumidores do nosso estado não sejam lesados ao pagarem um valor abusivo pelo preço, com percentuais de aumento acumulados nesse período superior a 30%”, completou o presidente da Comissão.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí vem a público manifestar o seu integral e veemente repúdio ao lamentável fato ocorrido no dia 09 de março de 2022, na cidade de São Raimundo Nonato-PI, e reafirmar o seu incondicional apoio ao Advogado Nonato Weslley da Silva Borges, vítima de agressão e ameaça, em razão de seu exercício profissional, pelo companheiro de uma servidora pública do referido município.
É preciso pontuar que, nos termos do art. 133 da Constituição Federal de 1988, o Advogado é indispensável à administração da Justiça, exatamente por servir como escudo dos direitos e das garantias fundamentais de toda e qualquer pessoa, prestando serviço público e exercendo função social. Ele, ao atuar na defesa e na promoção dos direitos e interesses dos seus constituintes, contribui substancialmente na promoção de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Logo, por força de lei, deve receber tratamento compatível com a dignidade da Advocacia e condições adequadas para o seu desempenho.
Importante ressaltar que as prerrogativas do Advogado preservam a autonomia e a altivez do profissional. Não é, portanto, admissível, em hipótese alguma, a sua inobservância, sob pena de afronta ao próprio Estado Democrático de Direito. Assim sendo, nada justifica o comportamento hostil direcionado ao advogado Nonato Weslley da Silva Borges.
Ao reiterar a sua firme postura em defesa das prerrogativas, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí repudia condutas como a mencionada, ao mesmo tempo em que afirma que adotará as providências pertinentes, com vistas a assegurar o respeito às garantias fundamentais, o império da lei e o regular funcionamento das instituições.
Por fim, a OAB/Piauí se solidariza com o Advogado Nonato Weslley da Silva Borges e reafirma o compromisso de se manter sempre atenta e vigilante para combater ataques contra a Advocacia Piauiense.
Teresina-PI, 11 de março de 2022.
FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO
Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
JOÃO VICTOR SOUSA
Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
VALDIRENE RIBEIRO SAMPAIO
Secretária-Geral da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
LUANA RAYANA SOARES BARROSO
Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou o II Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas nesta sexta-feira (11/03). O objetivo da reunião foi reforçar as atribuições dos presidentes das Comissões. A reunião foi conduzida pela vice-presidente e coordenadora das Comissões Adjuntas, Daniela Freitas.
“As Comissões Temáticas são essenciais para a OAB-PI. Essa é a casa de vocês, por isso estarmos aqui, alinhando propostas e ouvindo demandas é de extrema importância. Vocês como presidentes de Comissões têm o dever de exercer essa responsabilidade que vos cabe da melhor maneira possível. Além de tudo, servem de exemplo para todos os outros membros da Comissão”, destacou a vice-presidente.
Na reunião também aconteceu a palestra sobre como elaborar um plano de gestão efetivo, com a advogada e presidente da Comissão de Coaching Jurídico, Ticiana Arêa Leão. Houve também um treinamento para os presidente sobre como melhor utilizar os recursos tecnológicos da OAB-PI.
Estiveram presentes também as coordenadoras adjuntas, advogada Vanessa de Castro, advogada Natália Silva, advogada Juliana Oliveira e advogada Islanny Oliveira.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou nesta sexta-feira (11/03), uma visita institucional à Justiça Federal. Os integrantes da Comissão foram recebidos pelo diretor do Foro, juiz Nazareno César. Na reunião, foram destacadas diversas necessidades da advocacia, dentre elas, o retorno 100% das atividades de forma presencial.
O presidente da Comissão, Thiago Brandim, destacou que as instituições devem atuar em parceria. “Entre a OAB-PI e a Justiça Federal existe um elo muito forte. Estamos mantendo os alicerces em prol da advocacia e essa proximidade fortalece isso. O retorno presencial de forma integral é essencial para que os processos tramitem de forma mais célere, como deve ser. Buscamos isso junto ao magistrado e obtivemos um retorno muito positivo”, afirmou.
O juiz federal Nazareno César pontuou que as demandas apresentadas pela Comissão serão levadas em consideração. “Esse diálogo entre as instituições é de grande valia, pois temos a possibilidade de alinhar o nosso trabalho. Sinto-me honrado em saber que temos muito trabalho pela frente e que juntos podemos avançar em prol da advocacia e sociedade”, destacou.
Também presente na reunião esteve o presidente da Comissão Estadual de Defesa e Valorização dos Honorários, advogado Einstein Sepúlveda. “Estamos saindo daqui hoje com sentimento de esperança e de que a Justiça Federal vai atender os pleitos da Ordem, e de nós retornarmos a normalidade”, disse.
DEMANDAS APRESENTADAS
Foram diversas as pautas da reunião, entre elas, foi debatido a necessidade de realização de mutirões na 6ª Vara, 7ª Vara e 8ª Vara, a fim de desafogar as demandas reprimidas existentes, principalmente as previdenciárias. A melhoria nos canais de atendimento alternativos das Varas, com especial atenção ao Balcão Virtual, o andamento dos trâmites processuais (marcação de audiências, perícias, expedição de RPVs e atos ordinatórios como citações, intimações e conclusões, entre outros) e a agilidade nos cumprimentos de alvarás de soltura de presos, também foram colocados em pauta.
O diretor do Foro disse que vai buscar normatizar o atendimento na Justiça Federal para que 50% do quadro de trabalhadores atuem de forma presencial. Depois disso, o plano é aumentar de forma gradual esse percentual, seguindo a sistemática do Tribunal de Justiça do Piauí, com horário de atendimento presencial até às 14 h.
Com relação aos mutirões de julgamento nos juizados, o diretor destacou que, respeitando a autonomia das varas, irá recomendar que sejam realizados, para que haja um desafogamento de demandas reprimidas. Ele afirmou ainda que a Seção Judiciária do Piauí tem envidado esforços no sentido de firmar convênio com a Secretaria de Justiça do Estado, a fim de agilizar o cumprimento dos alvarás de soltura.
Também esteve na reunião, a presidente da Associação dos Advogados Previdenciários do Piauí (AAPP), advogada Patrícia Ribas, a Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí, advogada Noélia Sampaio e o advogado Nestor Ximenes, representante da Associação Nacional da Advocacia Criminal no Piauí – ANACRIM.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão Eleitoral, torna pública a relação dos
pedidos de inscrição deferidos para disputa do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 22° Região. Ao todo, os quinze nomes tiveram a documentação deferida. A partir de agora a OAB-PI abriu um prazo, que se encerra no dia 19 de março, para impugnação das candidaturas.
As impugnações deverão ser protocoladas na secretaria do conselho, no horário de funcionamento das 08h às 18h, de segunda-feira à sexta-feira, localizada na sede da OAB-PI. Além do protocolo da instituição, é permitido o envio da documentação via correio eletrônico, que deverá ser realizado por meio do e-mail: eleicaoquintotrt2021@oabpiaui.org.br.
Havendo impugnação de pedido de registro, o candidato impugnado será notificado para apresentação de sua defesa, em cinco dias, nos termos do § 2º do art. 10 da Resolução n.º 02/2021 – OAB/PI e item 6.1.2 do Edital nº 01/2022 – CE/TRT/OAB-PI.
Essa etapa faz parte processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para preenchimento de uma vaga de desembargador oriunda do Quinto Constitucional no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
Clique aqui para acessar o Edital com o resultado dos pedidos de inscrições.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em parceria com o Instituto de Advogados Piauienses (IAP) e a Academia Piauiense de Letras Jurídicas (APLJ), homenageou 27 mulheres com destacada atuação sociocultural no estado. O evento aconteceu na noite de quinta-feira (10/03), em alusão às comemorações do Dia Internacional da Mulher.
Dentre as homenageadas, estavam conselheiras federais, seccionais, presidentes de subseção, integrantes da diretoria da OAB-PI e a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita de Cássia Santana Cortez. Ela fez uma análise sobre a realidade enfrentada pelas advogadas no país e agradeceu a homenagem.
“Eu acho que a gente tem avançado muito, ainda tem muita coisa para conquistar. O fato de hoje nós termos paridade no sistema OAB, na estrutura da Ordem, isso já tem um grande significado. Eu tenho falado muito nos eventos que a coisa mais importante é a participação política das mulheres. Se a gente não tiver engajamento, não colocar as nossas reivindicações, não batalhar pelas nossas reivindicações, a gente não chega a lugar nenhum”, pontuou Rita Cortez.
O presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou a relevância dos trabalhos desempenhados pelas mulheres dentro da instituição e do reconhecimento que elas merecem em qualquer época. “Esse mês de março é especial porque nós enaltecemos ainda mais a importância essencial da mulher advogada. Aqui, através da Comissão da Mulher Advogada, nós desenvolvemos ações durante todo o ano”, afirmou.
O presidente do Instituto dos Advogados Piauienses, Álvaro Mota, mencionou que esta é a primeira vez de Rita Cortez em Teresina, e que pretende ampliar o elo institucional. “É um momento de confraternização, simbólico e histórico. Estamos trazendo a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros que é a instituição jurídica mais antiga na América Latina com 179 anos de existência. Decidimos comemorar juntamente com a OAB, em alusão ao Dia da Mulher, aproveitando para iniciar as comemorações pelos noventa anos da OAB”, declarou o presidente do IAP.
Confira a lista de homenageadas
Rita De Cássia Sant’anna Cortez
Fides Angélica De Castro Veloso Mendes Ommati
Daniela Carla Gomes Freitas
Raylena Vieira Alencar Soares
Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin
Isabella Nogueira Paranaguá De Carvalho Drummond
Jamylle Torres Viana Vieira De Alencar Leite Lima
Maria Dalva Fernandes
Maria Da Conceição Carcará
Maria Fernanda Brito Do Amaral
Liana Chaib
Liana Ferraz De Carvalho
Lilian De Almeida Veloso Nunes Martins
Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes
Beatriz De Sousa
Evanna Soares
Maria De Lourdes Terto Madeira
Ludmilla Paes Landim
Marina Cavalcanti Mendes
Marilena Indira Winter
Gisela Alves Cardoso
Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo
Daniela Lima Andrade Borges
Claudia Da Silva Prudêncio
Laionara Correa Monteiro
Martalene Dos Anjos E Silva
Milena Maria Costa Maciel
O presidente e o secretário-geral da Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Rômulo Martins e o tenente-coronel Ricardo Lima, respectivamente, estiveram reunidos com o comandante-geral da Polícia Militar do Piauí (PM-PI), coronel Lindomar Castilho. O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira (10/03), no gabinete do Comando-Geral e teve o objetivo de firmar parcerias entre as instituições.
Na oportunidade, o presidente Rômulo Martins manifestou, em nome da OAB Piauí, o interesse em de contribuir de forma significativa com o ensino jurídico voltado à área Militar no estado do Piauí.
O comandante-geral da PM-PI, coronel Lindomar Castilho, agradeceu a visita da OAB Piauí e, ouvindo atentamente a Comissão, e disse estar disponível para o fortalecimento da parceria em prol da qualificação.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, participou da audiência realizada pelo Ministério Público (MP-PI), na manhã desta quarta-feira (09/03), com diversas entidades e classes sociais. Em pauta estava a proposta do Governo do Estado, que visa firmar parcerias públicas-privadas para implementação de serviços (PPP Digital), voltados à atenção dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).
A OAB Piauí foi representada pelo médico e advogado Williams Cardec da Silva, presidente da Comissão de Direito da Saúde. Durante a reunião, Williams ressaltou que a implementação de parceiras em detrimento à plena obediência ao princípio do concurso público no sistema único de saúde, com isso substituindo a qualificação profissional, vai de encontro aos princípios que devem ser obedecidos pela administração pública.
“A comissão de Direito da Saúde se manifesta a favor da realização de concurso público, com salário digno para os profissionais, que têm este princípio garantido na administração pública. Não concordamos com a PPP”, disse.
Devido às manifestações contrárias à implementação da PPP, o colegiado definiu que a Superintendência de Parcerias e Concessões apresentará ao Ministério Público Estadual documentos complementares e, em cinco dias, um cronograma para apresentação detalhada do projeto Saúde Digital aos órgãos, aos conselhos, aos sindicatos, às instituições de ensino superior e aos movimentos sociais, presentes à audiência.
Consta que o projeto governamental foi desenvolvido em parceria com as consultorias FIND e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, e propõe a implantação de um Centro Integrado conectado com uma Sala Modelo a ser instalada em cada município do Piauí.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, juntamente com o Instituto de Advogados Piauienses (IAP) e a Academia Piauiense de Letras Jurídicas (APLJ), realizarão um sessão solene para homenagear as mulheres com destacada atuação sociocultural no Piauí. O evento acontecerá nesta quinta-feira (10/03), no auditório da OAB Piauí, às 18h30.
A solenidade acontecerá em alusão ao Dia Internacional da Mulher, oportunidade em que contará com a presença da advogada Rita de Cássia Sant’anna Cortez, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Para o presidente do Instituto de Advogados Piauienses (IAP), Álvaro Fernando Mota, a solenidade é um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados, “Para mim, no Direito, todas as palavras são femininas, afinal, a mulher no mundo jurídico serve de inspiração para todos. Ter a presença da presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, que é a instituição jurídica mais antiga da América Latina, será histórico, pois junto com ela comemoraremos as mulheres piauienses atuantes no Direito. Esse será um momento marcante, especialmente neste ano em que a OAB Piauí completa seus 90 anos,” destacou.
Será possível acompanhar as homenagens por meio do Instagram oficial da OAB Piauí. O local do evento terá capacidade reduzida em virtude do Decreto Estadual nº 20.290, com o uso obrigatório de máscara.
